PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 001/10

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/10

Rua 7 de Setembro, nº 177 - C E P - 17.240 - Estado de São Paulo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA, Estado de São Paulo, faz saber que realizará o CONCURSO PÚBLICO nº. 001/10, através da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, coordenado pela Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público, nomeada através do Decreto n.º 041/10, de 20 de maio de 2010, para provimento dos empregos públicos relacionados no subitem 1.1 deste Edital, regidos pelo Regime Jurídico Celetista, criados nos termos da Lei Municipal nº. 2294, de 16 de março de 2010, mediante as condições a seguir estabelecidas:

A Prefeitura estima convocar a quantidade de candidatos descrita na coluna "Nº de Vagas" da tabela constante do subitem 1.2 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência deste Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos empregos constantes do Quadro de Pessoal. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos empregos públicos.

1. DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1.1. A Lei Municipal nº. 2294, de 16 de março de 2010, contém a descrição sumária das atividades a serem desempenhadas pelos candidatos, se aprovados e chamados em lista de classificação aos empregos públicos previstos e enumerados no quadro do subitem 1.2.

1.2. Os empregos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, carga horária de trabalho e salário são os constantes do quadro abaixo.

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Apoio e Operacionais
Cód.	N.º de Vagas	Denominação do Emprego	Carga Horária Semanal	Salário R$ (maio/2010)
01B01	01	AGENTE DE SERVIÇOS EXTERNOS	40 horas	1.456,00
01B02	03	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	40 horas	742,00
01B03	01	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	40 horas	638,00
01B04	03	AUXILIAR DE LIMPEZA EXTERNA	40 horas	561,00
01B05	03	AUXILIAR DE LIMPEZA INTERNA	40 horas	561,00
01B06	02	AUXILIAR DE MERENDEIRA	40 horas	561,00
01B07	02	AUXILIAR DE PEDREIRO	40 horas	561,00
01B08	01	AUXILIAR GERAL	40 horas	561,00
01B09	01	COORDENADOR DE PROJETOS	40 horas	1.891,00
01B10	01	ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA	40 horas	638,00
01B11	01	GARI	40 horas	561,00
01B12	01	JARDINEIRO	40 horas	638,00
01B13	04	MONITOR PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	40 horas	638,00
01B14	01	PEDREIRO	40 horas	861,00
01B15	01	SECRETÁRIO DE ESCOLA	40 horas	1.025,00
01B16	01	VIGIA	40 horas	638,00

 

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Nível Técnico Profissionalizante
Cód.	N.º de Vagas	Denominação do Emprego	Carga Horária Semanal	Salário R$ (maio/2010)
01-17	01	AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA	40 horas	742,00
01-18	01	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	40 horas	861,00
01-19	01	TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	40 horas	1.221,00

 

CATEGORIA FUNCIONAL
Serviços Profissionais de Nível Superior - 3.º Grau
Cód.	N.º de Vagas	Denominação do Emprego	Carga Horária Semanal	Salário R$ (maio/2010)
01-20	01	BIBLIOTECÁRIO	40 horas	1.025,00
01-21	01	COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	40 horas	1.891,00
01-22	02	DENTISTA	40 horas	1.221,00
01-23	01	ENFERMEIRO	40 horas	1.221,00
01-24	01	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	40 horas	2.345,00
01-25	01	FISIOTERAPEUTA	40 horas	1.221,00
01-26	01	FONOAUDIÓLOGO	40 horas	1.221,00
01-27	01	MÉDICO	20 horas	1.891,00
01-28	01	NUTRICIONISTA	40 horas	1.221,00

1.3. As vagas em Concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a juízo da Administração.

1.4. A lotação e a fixação do horário de trabalho para os empregos em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Bocaina, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.4. Fica a critério da Prefeitura Municipal de Bocaina, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, a medida de suas necessidades e mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: Presencial ou Internet.

2.2.1. Da Inscrição Presencial:

2.2.1.1. A inscrição na modalidade presencial poderá ser efetuada no posto de inscrição credenciado instalado na "Escola da Água", sito à Rua Alvarenga Rangel, n.º 254, Centro, Bocaina/SP, nos dias úteis do período de 24 de maio a 31 de maio de 2010, no horário das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

2.2.1.2. Para inscrever-se na modalidade presencial o candidato deverá:

a) Comparecer no local de inscrição, acima indicado, para preenchimento da Ficha de Inscrição e do Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição;

b) Apresentar o documento de Identidade (RG) ou Carteira Profissional e CPF - Cadastro de Pessoa Física, para simples conferência.

c) Pagar o valor correspondente à taxa de inscrição, em qualquer agência bancária ou correspondentes bancários, através de ficha de compensação por código de barras.

2.2.2. Da Inscrição On-line (pela Internet):

2.2.2.1. As inscrições "on-line via Internet" serão realizadas a partir das 9h do dia 24 de maio de 2010 até às 24h do dia 31 de maio de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do site: www.sigmaassessoria.com.br

2.2.3. A Prefeitura Municipal de Bocaina e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa correspondente a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços na importância definida no quadro abaixo. Este será o seu registro de inscrição.

Escolaridade	Emprego Público	Valor da taxa em R$(reais)
Alfabetizado	Auxiliar Geral.	15,00
1.º Grau	Auxiliar de Limpeza Externa; Auxiliar de Limpeza Interna; Auxiliar de Merendeira; Auxiliar de Pedreiro; Encarregado de Manutenção de Piscina; Gari; Jardineiro; Monitor para Tecnologia da Informação; Pedreiro; Vigia.	20,00
2.º Grau	Agente de Serviços Externos; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Coordenador de Projetos; Secretário de Escola; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Técnico de Enfermagem; Técnico em Tecnologia da Informação.	30,00
3.º Grau	Bibliotecário; Coordenador de Tecnologia da In formação; Dentista; Enfermeiro; Engenheiro Agrônomo; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Nutricionista.	40,00'

2.2.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, até o dia 01 de junho de 2010, através de ficha de compensação por código de barras (Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelo correio, fac-símile, depósito em caixa eletrônico, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 24 de maio a 01 de junho de 2010, ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital).

2.2.6. A Prefeitura Municipal de Bocaina e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 01 de junho de 2010. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.2.7. O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda., através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à Prefeitura Municipal de Bocaina ou a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda. cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.2.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais, que fizerem sua inscrições pela Internet, deverão verificar o disposto para encaminhamento dos documentos necessários, sob pena de ter a preferência prejudicada, nos termos do item 10 deste Edital.

2.2.9. - O candidato poderá se inscrever para mais de um emprego em concurso, no entanto, a Prefeitura Municipal de Bocaina e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda.

não se responsabilizarão pelas coincidências de datas e horários de prova e quaisquer outras atividades. Neste caso, o candidato deverá optar por prestar somente uma das provas, a seu critério.

2.3. Os pedidos de inscrições dos candidatos serão analisados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, que se manifestará pelo deferimento ou indeferimento da inscrição.

2.3.1. O Edital de deferimento das inscrições, com os respectivos números que lhe forem atribuídos, bem como, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, serão divulgadas pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público no quadro de avisos e publicações da Prefeitura Municipal de Bocaina, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter meramente informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br

2.3.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de candidatos deferidos para confirmar sua inscrição, caso sua inscrição não tenha sido deferida ou processada, o mesmo não poderá prestar prova, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.3.3. Do indeferimento caberá recurso, no prazo de 03 (três) dias contados da data de sua publicação, endereçado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, que o julgará no prazo de 03 (três) dias.

2.3.4. Se mantido o indeferimento ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução da taxa de inscrição.

3. DOS REQUISITOS

3.1. São requisitos mínimos e essenciais para ingresso e preenchimento dos empregos públicos:

3.1.1. Escolaridade e Registro Profissional:

3.1.1.1. Ser alfabetizado (saber ler e escrever), para os candidatos ao emprego de Auxiliar Geral.

3.1.1.2. Curso de Nível Fundamental Incompleto (mínimo 4.a série ou antigo curso primário completo), para os candidatos aos empregos de Auxiliar de Limpeza Externa; Auxiliar de Limpeza Interna; Auxiliar de Merendeira; Auxiliar de Pedreiro; Encarregado de Manutenção de Piscina; Gari; Jardineiro; Vigia.

3.1.1.3. Curso de Nível Fundamental Incompleto (mínimo 4.a série ou antigo curso primário completo) e curso básico de formação profissional equivalente à profissão, para os candidatos ao emprego de Pedreiro.

3.1.1.4. Curso de Nível Fundamental Completo (mínimo 8.a série ou antigo curso ginasial completo), para os candidatos ao emprego de Monitor para Tecnologia da Informação.

3.1.1.5. Curso de Nível Médio Completo (antigo curso colegial completo), para os candidatos aos empregos de Agente de Serviços Externos; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Secretário de Escola.

3.1.1.6. Curso de Nível Médio Completo (antigo curso colegial completo) e registro junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia, para os candidatos ao emprego de Auxiliar de Cirurgião Dentista.

3.1.1.7. Curso de Nível Médio Profissionalizante Completo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ou outro curso equivalente, para os candidatos ao emprego de Coordenador de Projetos.

3.1.1.8. Curso de Nível Médio Profissionalizante Completo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e registro junto ao COREN Conselho Regional de Enfermagem, para os candidatos ao emprego de Técnico de Enfermagem.

3.1.1.9. Curso de Nível Médio Profissionalizante Completo na área de informática, para os candidatos ao emprego de Técnico em Tecnologia da Informação.

3.1.1.10. Curso de nível superior completo em BIBLIOTECONOMIA e registro junto ao CRB - Conselho Regional de Biblioteconomia, para os candidatos ao emprego de Bibliotecário.

3.1.1.11. Curso de nível superior completo em TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e afins, para os candidatos ao emprego de Coordenador de Tecnologia da Informação.

3.1.1.12. Curso de nível superior completo em ODONTOLOGIA e registro junto ao CRO - Conselho Regional de Odontologia, para os candidatos ao emprego de Dentista.

3.1.1.13. Curso de Nível Superior Completo em ENFERMAGEM e registro junto ao COREN Conselho Regional de Enfermagem, para os candidatos ao emprego de Enfermeiro.

3.1.1.14. Curso de nível superior completo em ENGENHARIA AGRONÔMICA e registro junto ao CREA - Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, para os candidatos ao emprego de Engenheiro Agrônomo.

3.1.1.15. Curso de Nível Superior Completo em FONOAUDIOLOGIA e registro junto ao CRFa Conselho Regional de Fonoaudiologia, para os candidatos ao emprego de Fonoaudiólogo.

3.1.1.16. Curso de Nível Superior Completo em FISIOTERAPIA e registro junto ao CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para os candidatos ao emprego de Fisioterapeuta.

3.1.1.17. Curso de Nível Superior Completo em MEDICINA e registro junto ao CRM Conselho Regional de Medicina, para os candidatos ao emprego de Médico.

3.1.1.18. Curso de Nível Superior Completo em NUTRIÇÃO e registro junto ao CRN Conselho Regional de Nutrição, para os candidatos ao emprego de Nutricionista.

3.1.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98;

3.1.3. Ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

3.1.4. Estar quites com a Justiça Eleitoral;

3.1.5. Estar devidamente regularizado junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal;

3.1.6. Se do sexo masculino, comprovar estarem satisfeitas suas obrigações para com o Serviço Militar;

3.1.7. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.8. Atender as condições especiais prescritas para a habilitação ao Concurso Público;

3.1.9. Possuir os necessários documentos de identificação pessoal e profissional;

3.1.10. Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público);

3.1.11. Não ser aposentado por invalidez ou ter a aposentadoria especial para o mesmo emprego que pretende concorrer e nem estar com a idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, que é fixada para aposentadoria compulsória.

3.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da contratação, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

4. DA PROVA

4.1. Da Prova Escrita:

4.2. O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando à capacitação para o emprego, cujas matérias versarão sobre:

4.2.1. Para os candidatos aos empregos de Categoria Funcional de Serviços Profissionais de Apoio e Operacional (Agente de Serviços Externos; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Limpeza Externa; Auxiliar de Limpeza Interna; Auxiliar de Merendeira; Auxiliar de Pedreiro; Auxiliar Geral; Coordenador de Projetos; Encarregado de Manutenção de Piscina; Gari; Jardineiro; Monitor para Tecnologia da Informação; Pedreiro; Secretário de Escola; Vigia).

- matemática - 10 (dez) questões;

- português - 10 (dez) questões;

- conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos específicos - 15 (quinze) questões.

4.2.2. Para os candidatos aos empregos de Categoria Funcional de Serviços Profissionais de Nível Técnico Profissionalizante e Nível Superior (Auxiliar de Cirurgião Dentista; Bibliotecário; Coordenador de Tecnologia da Informação; Dentista; Enfermeiro; Engenheiro Agrônomo; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Nutricionista; Técnico de Enfermagem; Técnico em Tecnologia da Informação).

- matemática - 05 (cinco) questões;

- português - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos gerais - 05 (cinco) questões;

- conhecimentos específicos - 25 (vinte e cinco) questões.

4.3. As questões de conhecimentos gerais visam aferir as noções básicas relacionadas ao que acontece no cotidiano.

4.3.1. Sugerem-se as seguintes leituras, com vistas às questões de Conhecimentos Gerais:

4.3.1.1. Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revistas Veja, Isto É e Época e pesquisas na internet.

4.4. As questões de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas à disciplina de sua formação ou sua formação profissional.

4.5. A bibliografia relativa às matérias fica livre, para que o candidato opte pelo autor ou autores que melhor lhe convier e que, preferencialmente, discorram sobre os temas do "Programa de Prova", visto que a extensão, a complexidade e a subjetividade dos diversos assuntos impedem a indicação de uma bibliografia determinada e inflexível.

5. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

5.1. A prova escrita para todos os empregos constantes do subitem 1.2 deste Edital será realizada em dia, horário e local a ser divulgado por ocasião da homologação das inscrições acolhidas ao presente Concurso Público, através de publicação no órgão oficial de imprensa do Município, afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura e em caráter meramente informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

5.2. Na data de realização da prova, os candidatos deverão se apresentar, no mínimo, com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário determinado para o início das mesmas, munidos da ficha de inscrição, documento de identidade (RG), caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, sem o que não serão admitidos à prova.

5.3. No horário marcado para o início da prova, será recolhida a lista de presença, não sendo admitidos candidatos atrasados, sob qualquer pretexto.

5.4. Não serão admitidos nos locais de prova, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5. Durante a realização da prova não será permitido a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de calculadora, pager ou telefone celular, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.5.1. Reserva-se os organizadores, o direito de excluir do recinto e eliminar do restante da prova o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras adotando critérios outros, para resguardar a ordem e a execução individual e correta da prova.

5.6. O tempo de duração da prova será de 01 (uma) hora no mínimo e 03 (três) horas no máximo, inclusive para a marcação no cartão de respostas.

5.7. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

5.8. O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas, que lhe será entregue no início da prova.

5.8.1. Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

5.8.2. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e no cartão de respostas.

5.8.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.8.4. Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.8.5. Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.9. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, anotará na folha de ocorrências para posterior análise da Comissão Organizadora, Examinadora e Julgadora de Concurso Público.

5.9.1. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao Examinador/Fiscal, o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas/Gabarito, bem como, todo e qualquer material cedido para execução da prova, podendo, no entanto copiar no gabarito auxiliar o resultado de suas questões para posterior conferência.

5.11. Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos a tiverem concluído.

5.12. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, nem mesmo início da prova após o horário fixado, qualquer que seja o motivo alegado, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação.

5.13. Sob nenhuma alegação será feita a prova fora dos locais pré-estabelecidos.

5.14. O não comparecimento para realização da prova excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

6. DO PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

6.1. Para os candidatos aos empregos de Nível Alfabetizado e Nível Fundamental Incompleto (Auxiliar Geral; Auxiliar de Limpeza Externa; Auxiliar de Limpeza Interna; Auxiliar de Merendeira; Auxiliar de Pedreiro; Encarregado de Manutenção de Piscina; Gari; Jardineiro; Pedreiro; Vigia.):

6.1.1. Português: substantivos (nomes); adjetivos (qualidades); aumentativos; diminutivos; sinônimos; antônimos; separação de sílabas; singular e plural; masculino e feminino; nomes próprios; coletivos.

6.1.2. Matemática: resolver as quatro operações: adição, subtração multiplicação e divisão; resolver problemas com as quatro operações; operações com números decimais, centesimais e milesimais; operações com medidas de altura, peso e distância, e com valores em dinheiro (R$).

6.1.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil e Atualidades.

6.1.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos profissionalmente, assim discriminados:

6.1.4.1. Auxiliar Geral: Fundamentos e técnicas na execução de serviços em diversas áreas da administração pública; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; manutenção e conservação de próprios municipais, para garantir o bom funcionamento e assegurar as condições de higiene; noção de hierarquia; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.2. Auxiliar de Limpeza Externa: Fundamentos e técnicas de guarda e proteção do patrimônio público; noções de execução de serviços de limpeza, conservação e manutenção dos prédios públicos, para garantir o bom funcionamento e assegurar as condições de higiene e segurança; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; noção de hierarquia; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.3. Auxiliar de Limpeza Interna: Fundamentos e técnicas de guarda e proteção do patrimônio público; noções de execução de serviços de limpeza, conservação e manutenção dos prédios públicos, para garantir o bom funcionamento e assegurar as condições de higiene e segurança; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; noção de hierarquia; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.4. Auxiliar de Merendeira: Noções e técnicas de seleção de alimentos para o preparo de refeições; noções e conhecimentos de gêneros e produtos alimentícios utilizados no preparo das refeições; recebimento, armazenamento, acondicionamento e disposição desses gêneros; utensílios, materiais e equipamentos utilizados no preparo de refeições; noções e técnicas de limpeza e higienização de utensílios, cozinhas e copas; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.5. Auxiliar de Pedreiro: Fundamentos e técnicas de execução de obras de construção civil; noções de execução de tarefas de natureza operacional no serviço público; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; manutenção e conservação de próprios municipais; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.6. Encarregado de Manutenção de Piscina: Conceito de piscina. Noções de tratamento de água: filtração; circulação de água na piscina. A tecnologia das bombas, o dimensionamento da instalação. O mecanismo da filtração, os tipos de filtros, as instalações. O tratamento de água: características e equilíbrio da água. Desinfetantes: cloro e seus derivados, sistemas de tratamento. Os acessórios das piscinas. Prevenção e segurança no uso de piscina. Questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.7. Gari: Fundamentos e técnicas na execução de serviços em diversas áreas da administração pública; execução de tarefas de natureza operacional em obras e serviços públicos; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; manutenção e conservação de próprios municipais; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.8. Jardineiro: Fundamentos e técnicas na execução de serviços de jardinagem, corte de grama, plantio e poda de espécies arbóreas e decorativas em diversas áreas da administração pública; execução de tarefas de natureza operacional em praças, parques e jardins; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; manutenção e conservação de próprios municipais; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.9. Pedreiro: Fundamentos e técnicas de execução de obras de construção civil; noções de execução de tarefas de natureza operacional no serviço público; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; manutenção e conservação de próprios municipais; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.1.4.10. Vigia: Fundamentos e técnicas de vigilância e preservação do patrimônio público e proteção ao cidadão; noções de respeito e cidadania no trato com as pessoas, noções de legislação de trânsito, direito e legislação civil e criminal; conhecimentos básicos da Constituição Federal; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.2. Para os candidatos ao emprego de Ensino Fundamental Completo (Monitor para Tecnologia da Informação):

6.2.1. Português: concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação verbal, flexão de verbos; oração: sujeito e predicado, posição do sujeito e predicado, concordância entre sujeito e predicado; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.; estrutura do sujeito: classificação do sujeito, casos de oração sem sujeito; dígrafos; substantivos, artigos, adjetivos, pronomes, advérbios: classificação e emprego; uso da crase; uso do por que; vícios de linguagem; objeto direto e indireto; agente da passiva e interpretação de texto.

6.2.2. Matemática: números inteiros: soma algébrica, operações com números inteiros; números racionais: adição, subtração, divisão, potenciação e radiciação; geometria: medidas de classificação de ângulos, teorema de Pitágoras; equação e inequação de 1º grau; proporcionalidade; noções de estatística; números irracionais: operações com radicais; fatoração de expressões algébricas; equação de 2º grau com uma variável; fração; porcentagem.

6.2.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.2.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados:

6.2.4.1. Monitor para Tecnologia da Informação: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de periféricos em rede local. Ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na internet. Armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Editores de texto e planilhas eletrônicas. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3. Para os candidatos aos empregos de Nível Médio, Nível Técnico Profissionalizante e Nível Superior Completo - 3.º Grau (Agente de Serviços Externos; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Biblioteca; Auxiliar de Cirurgião Dentista; Bibliotecário; Coordenador de Projetos; Coordenador de Tecnologia da Informação; Dentista; Enfermeiro; Engenheiro Agrônomo; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Nutricionista; Secretário de Escola; Técnico de Enfermagem; Técnico em Tecnologia da Informação).

6.3.1. Português: fonologia; ortografia; acentuação; pontuação; crase; estrutura e formação das palavras; verbos; substantivos; artigos; adjetivos; advérbios; pronomes; numerais; preposições; conjunções; interjeições; sintaxe; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração, termos acessórios da oração e vocativo; orações subordinadas substantivas; orações subordinadas adjetivas; orações subordinadas adverbiais; orações coordenadas, concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre; coesão e coerência; significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado das palavras; interpretação de texto.

6.3.2. Matemática: Números e operações: resolução de situações-problema, envolvendo números naturais, inteiros, racionais e irracionais; conjuntos numéricos; fatorações e simplificações; equações ou inequações do 1º e 2º graus; gráficos; funções polinomiais do 1º e do 2º graus; função exponencial; logaritmos; progressões; matrizes e determinantes; sistema lineares; análise combinatória; probabilidades; razão e proporção; porcentagem e juros simples e compostos. Espaço e forma: sistema de coordenadas cartesianas; classificação de figuras tridimensionais e bidimensionais, segundo critérios diversos, como: corpos redondos e poliedros; poliedros regulares e não-regulares, prismas, pirâmides e outros poliedros; círculos, polígonos e outras figuras; número de lados; simetria; paralelismo de lados, medidas de ângulos e de lados; identificação de ângulos; determinação da soma dos ângulos; congruência e/ou semelhança de triângulos; aplicação do teorema de Tales e do teorema de Pitágoras. Medidas: resolução de situações-problema envolvendo grandezas (capacidade, tempo, massa, temperatura) e as respectivas unidades de medida; cálculo da área de superfícies planas; cálculo da área da superfície total e cálculo do volume dos sólidos geométricos. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, de setores, histogramas e polígonos de frequência; obtenção das medidas de tendência central de uma pesquisa (média, moda e mediana); construção do espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo e a indicação da probabilidade de um evento por meio de uma razão.

6.3.3. Conhecimentos Gerais: política, economia, esporte, turismo, sociedade, cotidiano, saúde, educação, Brasil, Exterior e Atualidades.

6.3.4. Conhecimentos Específicos: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados:

6.3.4.1. Agente de Serviços Externos: Fundamentos e técnicas de fiscalização de obras de construção civil; noções de execução de serviços de limpeza, conservação e manutenção e reforma dos prédios públicos, para garantir o bom funcionamento e assegurar as condições de higiene e segurança; noções de manuseio de produtos, equipamentos e ferramentas; noções básicas de administração pública municipal; noção de hierarquia; conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.2. Auxiliar Administrativo: Noções de fundamentos e técnicas de redação oficial e execução de atividades burocráticas relacionadas ao serviço público; conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo; noções básicas de administração pública municipal; noção de hierarquia; conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.3. Auxiliar de Biblioteca: Conhecimentos básicos pertinentes à estruturação e formas de organização de uma biblioteca; conhecimentos acerca do funcionamento e dos serviços que são disponibilizados aos usuários de bibliotecas; formas de catalogação de obras literárias e de todo o acervo literário; conhecimentos elementares de biblioteconomia; conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.4. Auxiliar de Cirurgião Dentista: Fundamentos e técnicas de consultório dentário e acompanhamento ao cirurgião dentista, urgência e emergência de atendimento; recepção de pessoas; agendamento de consultas; ações e planejamento de saúde e higiene bucal; técnica de conservação, manutenção, limpeza, esterilização e assepsia do campo de atividade e instrumental odontológico; noções básicas de métodos preventivos (selantes, flúor, cariostáticos e dieta), conhecimento de campanhas preventivas em unidades escolares; noções básicas de anatomia e Fisiologia Odontológica; noções básicas de materiais e equipamentos dentários; noções básicas de erupção dentária; noções básicas de preparo do paciente e da instrumentação ao cirurgião dentista; noções de ergonomia e odontologia integral; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.5. Bibliotecário: A profissão do bibliotecário - legislação; Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teorias, conceitos e definições; Organização e administração de bibliotecas, princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca; Planejamento de bibliotecas: redes e sistemas de bibliotecas, centros de documentação e serviços de informação; Acervos e Coleções; Normas de Documentação; Processos técnicos: Preservação, Registro, Catalogação, Classificação, Indexação, Controle Bibliográfico e Conservação; Recuperação da Informação; Estudo e treinamento de usuários; Biblioteca e Sociedade; Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.6. Coordenador de Projetos: Desenho técnico; projetos e detalhes técnicos; desenho de arquitetura e seus objetivos; execução, leitura e interpretação de desenhos técnicos. Organização de arquivos técnicos; normas ABNT. Conhecimentos básicos de informática, internet e operação de programas redatores de texto, planilhas eletrônicas de cálculo. Conhecimento de desenho em AutoCAD, 3D no AutoCAD, desenho topográfico e geoprocessamento. Noções básicas de administração pública municipal e legislação municipal sobre parcelamento de solo e edificações. Noção de hierarquia. Conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Ética profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.7. Coordenador de Tecnologia da Informação: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de periféricos em rede local. Ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na internet. Certificação digital e Estrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil. Armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Editores de texto e planilhas eletrônicas. Publicações legais e publicidade institucional da Administração Pública. Noções básicas de administração pública municipal. Conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.8. Dentista: Ética Profissional. Anatomia e histologia bucal. Fisiologia e patologia bucal. Microbiologia e bioquímica bucal. Diagnóstico bucal. Técnica e interpretação radiográfica. Semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Semiologia e tratamento das afecções pulpares. Materiais dentários. Biossegurança. Prótese. Técnicas anestésicas em odontologia. Dentística operatória e restauradora. Oclusão. Terapêutica e farmacologia de interesse clínico. Cirurgia oral menor. Urgência em odontologia. Epidemiologia da cárie dentária e das doenças periodontais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor. Níveis de prevenção e aplicação. Sistemas de trabalho e atendimento. Ergonomia. Pessoal auxiliar odontológico. Princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.9. Enfermeiro: Ética e legislação em enfermagem: princípios básicos de ética; Implicações éticas e jurídicas no exercício profissional de enfermagem; regulamentação do exercício profissional. Epidemiologia e bioestatística: estatísticas de saúde; história natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; imunizações: cadeia de frio, composição das vacinas, eventos adversos, recomendações para sua aplicação. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção à saúde bucal e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Prevenção e controle de infecção hospitalar. Biossegurança. Assistência de enfermagem aos pacientes clínicos e cirúrgicos. Atuação do enfermeiro em centro cirúrgico e centro de material e esterilização. Atuação do enfermeiro em pronto socorro e em situações de emergência. Assistência de enfermagem materno-infantil. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Gestão de qualidade. Ações e Planejamento de Saúde. Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.10. Engenheiro Agrônomo: Produção Vegetal: Conhecimentos básicos sobre práticas culturais, pragas, doenças e tratamento Fitossanitário na produção agrícola. Extensão Rural: Conceitos; Linhas de extensão rural; Elementos essenciais de diagnóstico para fins de programas, desenvolvimento e trabalho em microbacias hidrográficas; Noções de comunicação rural. Preservação de Recursos Naturais: Silvicultura e arborização urbana; Manejo da água: irrigação e drenagem; Solo: gênese, classificação, capacidade de uso, práticas de conservação, erosão e seu controle; Mecanização Agrícola; Fertilidade do solo; Calagem e Adubação. Sócio Econômico: Crédito Rural: Legislação, classificação do crédito rural; Seguro Rural no Estado de São Paulo: Cultura segurada, sistema indenizatório, taxas de prêmio e perícias; conhecimento das políticas agrícolas implementadas por outras esferas de governo. Produção, preparo e conservação de sementes e mudas: Conceitos de sementes e mudas; Características das sementes; Produção de sementes genéticas, básicas e certificadas; Análise de sementes; Propagação vegetativa. Produção Animal: Bovinocultura de corte e leite; Formação e manejo de pastagens: Fenação e Ensilagem. 07. Horticultura: Conhecimentos básicos sobre práticas culturais, pragas, doenças e tratamento Fitossanitário na produção de hotaliças. Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.11. Fisioterapeuta: Anatomia geral: Osteologia, Miologia e Articulações; Neuroanatomia: Anatomia do tronco encefálico, Anatomia do telencéfalo, Anatomia da medula espinhal, Vascularização do SNC; Cinesiologia: Fisiologia e neurofisiologia muscular, Estrutura do músculo esquelético, Excitação do nervo e das fibras musculares esqueléticas, Fontes de energia para contração muscular, Tipos de fibras musculares, Unidade motora, Fibras nervosas, Receptores tendinosos, musculares e articulares, Controle motor, - componentes segmentares e supra-segmentares, Tipo de contração muscular; Avaliação fisioterápica: Exame de membros superiores, inferiores e coluna vertebral, Exame da marcha, Teste muscular, Exame sensitivo motor e reflexos; Patologias ortopédicas: Patologias ósseas gerais, Raquitismo, Enfermidade Paget, Osteoporose, Osteomalácea, Artroses, Infecções piógenas: agudas e crônicas, Tuberculose óssea e articular, Lesões traumáticas de membros superiores, inferiores, coluna vertebral, nervos periféricos e ligamentares; Patologias reumáticas: Artrite reumatoide, Espondilite anquilosante, Enfermidades pararreumáticas, Patologias neurológicas, Patologias neurológicas dos nervos periféricos, Patologias traumáticas e degenerativas da medula espinhal, Síndromes parquinsonianas, Acidentes vasculares cerebrais, Traumatismo craniano, Patologia s musculares; Reabilitação em hemofilia; Reabilitação do Amputado; Próteses e órteses; Eletroterapia; Termoterapia; Hidroterapia; Radiações. Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.12. Fonoaudiólogo: Conhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos Fonoarticulatórios e Auditivo. Patologia do Sistema Nervoso Central e suas implicações na linguagem; Encefalopatias não progressivas; Encefalopatia Crônica Infantil Fixa, Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Distúrbio Psiquiátrico. Linguística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Indivíduo com necessidade especial: Conceitos Básicos. Aspectos psicossociais dos indivíduos considerados especiais. Classificação das alterações neurológicas: mental, auditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da Linguagem Oral, escrita e leitura: Contribuições das principais teorias psicolinguísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky). Etapas de aquisição da linguagem oral e escrita: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento das Alterações da linguagem. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: objetivos, conceitos e papéis. A instituição e a equipe multi e interdisciplinar. Dislalia; Atraso no desenvolvimento da linguagem; Fissura lábio palatina; Deglutição atípica; Paralisia cerebral; Deficiente auditivo; Alteração articulatória; Gagueira; Alteração na leitura e escrita; Voz; Audiologia; Afasia; Síndrome; Aleitamento materno. Ética profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.13. Médico: Fundamentos e técnicas de medicina preventiva e curativa; clinica geral; procedimentos rotineiros de consulta e encaminhamento; técnicas de medicina terapêutica; técnica de análise e interpretação de exames; técnicas de prescrição de medicamentos com indicação de dosagem; periodicidade do tratamento e cuidados que o paciente deve tomar enquanto medicado; doenças de notificação compulsória; imunização; epidemia geral; fundamentos de programas de saúde; diretrizes e bases da implantação do SUS; organização da atenção básica do sistema de saúde; política nacional de saúde; indicadores de nível de saúde da população; conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências inter-hospitalares; código de ética médica; Sistema Único de Saúde (SUS).

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: orteoartrose, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose, infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorreias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes; Urgências e Emergências. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.14. Nutricionista: Nutrição normal: necessidades e recomendações nutricionais. Princípios nutricionais: fisiologia da nutrição, energia, macronutrientes e micronutrientes. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para indivíduos sadios. Nutrição no ciclo de vida: Particularização da dieta normal para diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano); infante (1 a 2 anos); pré-escolar (2 a 7 anos); escolar (7 a 12 anos); adolescentes (12 a 18 anos). Gestação e lactação. Nutrição na terceira idade. Técnica dietética: características físico-químicas dos alimentos. Higiene e controle de alimentos: Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Higiene na manipulação de alimentos. Legislação sanitária. Planejamento de serviços de alimentação: critérios para seleção e aquisição de alimentos. Procedimento para recepção, estocagem, movimentação e controle de gêneros. Elaboração de cardápios em nível institucional. Dietoterapia: princípios básicos. Nutrição em Saúde Pública: avaliação do estado nutricional de indivíduos e populações: métodos e critérios. Carências nutricionais. Epidemiologia da desnutrição energético-protéica. Educação alimentar e nutricional. Ética profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.15. Secretário de Escola: Noções de fundamentos e técnicas de redação oficial e execução de atividades burocráticas relacionadas ao serviço público; noções e técnicas de serviços inerentes a prontuários dos alunos, registro e escrituração relativo à vida escolar, bem como o que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar; conhecimento básico de informática, internet e operação de programas redatores de texto e planilhas eletrônicas de cálculo; conhecimento das legislações pertinentes à educação, em especial Constituição da República Federativa do Brasil - Capítulo III - Seção I - da Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, questões atuais de política educacional brasileira e Estatuto da Criança e do Adolescente; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.16. Técnico de Enfermagem: conhecimentos técnicos adquiridos academicamente ou profissionalmente, assim discriminados: Fundamentos e técnicas de enfermagem; urgência e emergência de atendimentos; ações e planejamento de saúde; técnica de organização do ambiente de trabalho, organização da instrumentação e esterilização de equipamentos médico-cirúrgicos; técnica em aplicação de injeções intramusculares e intravenosas, além de vacinação, segundo as prescrições médicas; atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; atenção à saúde bucal e mental; questões de segurança e prevenção de acidente no trabalho; demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

6.3.4.17. Técnico em Tecnologia da Informação: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e de periféricos em rede local. Ambiente Windows e suas funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na internet. Certificação digital e Estrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil. Armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Editores de texto e planilhas eletrônicas. Publicações legais e publicidade institucional da Administração Pública. Noções básicas de administração pública municipal. Conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

7. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. A prova escrita constará de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha.

7.2. A prova escrita será avaliada de 00 (zero) a 40 (quarenta) pontos, consideradas as matérias constantes do programa de prova, valendo cada questão 01 (um) ponto.

7.2.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver soma de pontos igual ou superior a 20 (vinte) pontos, computados os pontos das matérias em conjunto.

7.3. No caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios para desempate:

7.3.1. Preferência ao candidato com maior idade

7.3.2. Preferência ao candidato que tiver o maior número de pontos na matéria de Conhecimentos Específicos.

7.3.3. Preferência ao candidato com maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos ou pedidos de revisão de prova ou nota poderão ser interpostos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da:

8.1.1. Homologação das Inscrições.

8.1.2. Aplicação da prova escrita.

8.1.3. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso Público.

8.1.4. Divulgação da lista dos aprovados e resultado final do Concurso Público.

8.2. O recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura no prazo estabelecido.

8.3. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

8.4. O recurso deverá ser individual, contendo justificativa pormenorizada, sendo liminarmente indeferidos os que não tenham fatos novos ou que se baseiam em razões subjetivas.

8.5. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

8.6. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será republicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 8.5. acima, se for o caso.

8.7. É vedado o requerimento de exibição de prova de terceiros a qualquer outro candidato, bem como, não será aceito vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

8.8. A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9. O candidato que não for aprovado, não terá seu nome configurado na lista a ser publicada.

9. DA ADMISSÃO

9.1. A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades.

9.2. A simples aprovação no Concurso não gera direito a admissão, pois a Prefeitura convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

9.3. Por ocasião da admissão, o concursado fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal de Bocaina e às normas da Divisão de Recursos Humanos, especialmente, à aprovação em exame médico admissional que poderá ser realizado na Unidade de Saúde do Município ou através de empresa de Medicina de Saúde Ocupacional, a critério da municipalidade, que servirá de avaliação da capacidade física, de acordo com o emprego público para o qual candidatou-se.

9.4. O candidato terá um prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar seu interesse, e, 30 (trinta) dias corridos para assumir o emprego público em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a admissão. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência da admissão.

9.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de até 03 (três) anos.

9.6. Poderão ser admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado, durante o prazo de validade do concurso, sem prejuízo do oferecimento de ingresso definitivo, observada a legislação pertinente e os casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

9.7. A apresentação da documentação e comprovação dos requisitos essenciais de ingresso ao serviço e preenchimento do emprego público, constantes do item 3 deste Edital, deverá ocorrer por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão ao emprego público.

9.8. A não apresentação da documentação e comprovação dos requisitos por ocasião da convocação eliminará o candidato do Concurso Público, anulando todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis às falsidades da declaração constante da ficha de inscrição.

10. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

10.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.

10.2. Aos portadores de necessidades especiais serão reservados 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas, por emprego, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os empregos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a necessidade possuída, nos termos do Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 3.298/99, de 20.12.1999, com alterações dada pelo Decreto Federal n.º 5.296/04 de 02.12.2004.

10.2.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 com alteração dada pelo Decreto Federal N.º 5.296/04.

10.3. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) emprego, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); se inferior a 0,5 (cinco décimos) a fração será desprezada.

10.4. Aqueles que portarem necessidades especiais compatível com a função do respectivo emprego e desejarem concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição ao emprego a que concorre, marcando "sim" na opção "Portador de Necessidades Especiais" bem como deverá encaminhar, via postal, até 2 (dois) dias após o encerramento das inscrições, para o endereço da Prefeitura Municipal de Bocaina - a/c: Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso - Rua 7 de Setembro, nº 177 - Centro - CEP 17.240.000 - Bocaina/SP, laudo médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.

10.5. Caso necessite de condições especiais para realização da prova, o candidato portador de necessidades especiais deverá, além do laudo, apresentar um pedido detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio de fiscal para leitura da prova, auxílio de fiscal para transcrição de seu resultado da prova para o gabarito oficial, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido do candidato.

10.6. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico ou a solicitação de confecção de prova especial, até o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

10.7. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e a segunda somente a pontuação destes últimos.

10.8. Em não havendo candidatos portadores de necessidades especiais inscritos ou aprovados em número suficiente para preencher as vagas a eles reservadas, ficarão as mesmas a disposição dos demais candidatos aprovados.

10.9. Quando da convocação para preenchimento do emprego, o candidato portador de necessidades especiais passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.9.1. Caso fique comprovado que o candidato não é portador de necessidades especiais, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

10.10. Após a admissão do candidato portador de necessidades especiais, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do emprego e de aposentadoria por invalidez.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O candidato, ao inscrever-se, está aceitando todas as disposições deste Edital e da legislação vigente.

11.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, civil e criminal.

11.3. O candidato deve manter, durante o prazo de validade deste Concurso Público, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

11.4. O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) ano, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de homologação, a juízo da Administração Municipal.

11.5. Em hipótese alguma será restituída a taxa de inscrição.

11.6. Em sendo decorrido o prazo de auditoria das contas municipais por parte dos órgãos fiscalizadores e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

11.7. Por razões de ordem técnica e de segurança a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, reserva-se o direito de não fornecer, em hipótese alguma, nenhuma cópia do caderno de prova a candidato, autoridades ou a instituição de direito público ou privado, mesmo após o encerramento o Concurso Público.

11.8. O Candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referente ao presente Concurso Público, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bocaina quanto a informações divulgadas por outros meios que não sejam no quadro de avisos e publicações da Prefeitura, no órgão oficial de imprensa do Município e em caráter meramente informativo no site: www.sigmaassessoria.com.br.

11.9. A Prefeitura Municipal de Bocaina e a empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda não recomendam nenhuma apostila preparatória para o presente Concurso Público, bem como, não aprovam a comercialização e nem fornecerão nenhuma apostila deste gênero, não se responsabilizando pelo conteúdo de qualquer produto adquirido pelo candidato.

11.10. A elaboração dos editais, das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos aprovados, ficarão sob a responsabilidade da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e da empresa Sigma Assessoria Administrativa Ltda, devidamente contratada para tal fim.

11.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, "ad referendum" do Senhor Prefeito Municipal.

11.12. Caberá ao Prefeito Municipal de Bocaina, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

Bocaina, em 20 de maio de 2010.

Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.