PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 001/2011

EDITAL Nº 001 08 DE JULHO DE 2011

ROBERTO LUNELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário, para provimento de Vagas do Quadro Geral de Servidores, com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais, Secção II, e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados à todas as etapas do Concurso Público 001/2011 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no jornal Eco do Vale. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Concurso Público estarão disponíveis nos sites: www.precisaoconcursos.com.br e www.bentogoncalves.rs.gov.br.

Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Concurso Público.

1- DOS CARGOS E VAGAS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. Da Tabela de Cargos

1.1.1 - O Concurso destina-se ao provimento de vagas e classificação de candidatos para vagas nos cargos descritos no quadro abaixo:

Cargo	Escolaridade Mínima elou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse	Vencimento Básico Mensal	Carga Horária Semanal	Vagas	Taxa de Inscrição
1) Agente Municipal de Trânsito	Ensino Médio Completo e CNH "Categoria AB"	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
2) Assessor Administrativo	Ensino Médio Completo.	R$ 1.083,39	40 horas	03	R$ 50,00
3) Assessor de Gabinete	Ensino Médio Completo.	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
4) Assistente de Atividades Culturais	Ensino Médio Completo.	R$ 666,71	40 horas	01	R$ 50,00
5) Auxiliar Administrativo	Ensino Fundamental Completo.	R$ 666,71	40 horas	06	R$ 50,00
6) Auxiliar de Educação Infantil	Ensino Médio Completo e curso de, no mínimo, 120 horas de capacitação na área.	R$ 666,71	40 horas	10	R$ 50,00
7) Auxiliar de Planejamento	Ensino Fundamental Completo.	R$ 666,71	40 horas	01	R$ 50,00
8) Auxiliar de Serviço Social	Ensino Médio Incompleto	R$ 666,71	40 horas	01	R$ 50,00
9) Auxiliar de Serviços Turísticos	Ensino Médio Completo	R$ 666,71	40 horas	01	R$ 50,00
10) Fiscal de Obras e Posturas	Ensino Médio Completo	R$ 1.083,39	40 horas	03	R$ 50,00
11) Fiscal do Meio Ambiente	Ensino Médio Completo	R$ 1.083,39	40 horas	02	R$ 50,00
12) Fiscal Tributário	Ensino Médio Completo	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
13) Técnico Agrícola	Ensino Médio Completo e Habilitação Legal para o exercício da profissão.	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
14) Técnico em Contabilidade	Ensino Médio Completo e Habilitação Legal para o exercício da profissão	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
15) Técnico em Informática	Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Informática e Habilitação Legal para o exercício da profissão	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
16) Técnico em Segurança do Trabalho	Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Habilitação Legal para o exercício da profissão	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00
17) Topógrafo	Ensino Médio Incompleto e curso técnico em topografia	R$ 1.083,39	40 horas	01	R$ 50,00

Nota: Além do vencimento básico do cargo, o servidor no exercício de suas funções, fará jus ao auxílio alimentação no valor de R$ 264,50 (duzentos e sessenta e quatro reais com cinquenta centavos) mensais.

1.2 - Das Vagas:

1.2.1 - O Concurso destina-se ao provimento das vagas existentes, e/ou serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2 - A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Bento Gonçalves/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

1.3 - Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

1.3.1- A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do presente concurso encontra-se transcrita no ANEXO 1 do presente Edital.

1.3.2 - Os conteúdos programáticos comuns a todos os cargos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO II do presente Edital.

1.3.3 - Os conteúdos programáticos específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO III do presente Edital.

2 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 09 a 24 de Julho de 2011.

2.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet no site www.precisaoconcursos.com.br a partir das 12 horas do dia 09 de Julho de 2011 até as 24 horas do dia 24 de Julho de 2011.

2.3 - O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores e/ou falhas de comunicação, bem como qualquer outro fator de ordem técnica que impossibilite a transferência de dados.

2.4 - É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.5 - Após a finalização do processo de preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para pagamento da inscrição, sendo este o comprovante provisório de inscrição.

2.6 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição impreterivelmente até a data de 25 de Julho de 2011, utilizando o boleto bancário impresso na realização da inscrição via internet. Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie.

2.7 - O Município de Bento Gonçalves não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 25 de Julho de 2011. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

2.8 - As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário eletrônico via Internet. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da inscrição. Exceto os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, não será necessário o envio de nenhum documento para a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS, em virtude do procedimento de inscrição ser realizado exclusivamente via internet.

2.9 - Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.10 - Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

3 - DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1- Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3 - Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4 - Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5 - Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6 - Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8 - No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9 - Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10 - Cumprir as determinações deste Edital.

4 - DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 - Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2 - Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3 - Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo VI deste Edital), junto à Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 25 de Julho de 2011, laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo anexo V deste Edital).

4.4.1 - Na falta do atestado médico ou apresentação de atestado que não contenha as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2 - Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5 - O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8 - O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

5.1 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3 - Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4- Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5 - São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6 - O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7 - Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

5.8 - O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9 - Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo para cada Nível de Ensino: (a) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OU ENSINO MÉDIO INCOMPLETO; e (b) ENSINO MÉDIO COMPLETO ou TÉCNICO, tendo em vista que as provas serão realizadas em turnos específicos para cada Nível de Ensino, na mesma data e horário. (ver item 7.6 e seus subitens)

5.10 - Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11 - É responsabilidade exclusiva do candidato qualquer despesa relativa ao seu deslocamento, estadia, alimentação, bem como outras despesas acessórias necessárias para a sua participação no presente concurso.

6.DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1- Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2 - Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo ANEXO IV deste Edital), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3 - Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7.DAS PROVAS

7.1 - Para todos os cargos, o Concurso Público constará apenas de Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos.

7.2 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.3 - A nota final de cada candidato será determinada pelo total de pontos obtidos na Prova Escrita, a qual terá peso total de 100 pontos.

7.4 - Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e nos sites www.precisaoconcursos.com.br e www.bentogoncalves.rs.gov.br.

7.5 - Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.5.1 - Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esfe­rográfica azul ou preta ponta grossa.

7.6 - Informações Gerais sobre a Prova Escrita:

7.6.1 - A Prova Escrita para todos os cargos objeto do presente concurso será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.6.2 - A Prova Escrita para os cargos cuja escolaridade mínima exigida é NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO OU TÉCNICO: Agente Municipal de Trânsito, Assessor Administrativo, Assessor de Gabinete, Assistente de Atividades Culturais, Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Serviços Turísticos, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal Tributário, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática e Técnico em Segurança no Trabalho, será realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2011. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h00min e as provas têm início previsto para as 08h30min.

7.6.3 - A Prova Escrita para os cargos cuja escolaridade mínima exigida é NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OU ENSINO MÉDIO INCOMPLETO: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Planejamento, Auxiliar de Serviço Social e Topógrafo - serão realizadas no dia 02 (dois) de outubro de 2011 Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 14h00min e as provas têm início previsto para as 14h3Omin

7.6.4 - Os locais da realização da Prova Escrita para todos os cargos serão divulgados através de Edital publicado nos sites www.precisaoconcursos.com.br e www.bentogoncalves.rs.gov.br, e quadro mural da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.6.5 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.6.6 - Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.6.7 - O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.6.8 - A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.6.9 - É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.6.10 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.6.11 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.6.12 - É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.6.13 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.6.14 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de Bento Gonçalves, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.6.15 - Será excluído do concurso o candidato que:

7.6.15.1 - Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.6.15.2 - For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.6.15.3 - Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.6.15.4 - Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.6.16 - Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS.

7.6.17 - A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.6.18 - A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS eliminará o candidato do Concurso Público.

7.6.19 - Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.6.20 - Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.6.21 - Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.6.22 - Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.6.23 - A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

8 - DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

8.1 - A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS	PROVA	DISCIPLINA	N° QUESTÕES	PESO DE CADA QUESTÃO	PESO POR DISCIPLINA	TOTAL DE PONTOS
1) Agente Municipal de Trânsito	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
2) Assessor Administrativo	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
3) Assessor de Gabinete	Escrita	Conhecimentos Específicos e Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
4) Assistente de Atividades Culturais	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
5) Auxiliar Administrativo	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
6) Auxiliar de Educação Infantil	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
7) Auxiliar de Planejamento	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
8) Auxiliar de Serviço Social	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
9) Auxiliar de Serviços Turísticos	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
10) Fiscal de Obras e Posturas	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
11) Fiscal do Meio Ambiente	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
12) Fiscal Tributário	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 I 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
13) Técnico Agrícola	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
14) Técnico em Contabilidade	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
15) Técnico em Informática	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
16) Técnico em Segurança do Trabalho	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2.00	45,00 15,00 20,00 20,00	100
17) Topógrafo	Escrita	Conhecimentos Específicos e Gerais Conhecimentos em Informática Português Matemática	15 05 10 10	3,00 3,00 2,00 2,00	45,00 15,00 20,00 20,00	100

8.2 - Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9.DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído (modelo anexo VI deste Edital), desde que devidamente fundamentado e num prazo de três dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1 - O prazo de três dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subsequente.

9.2 - Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de Bento Gonçalves mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Finanças do Município, localizada na Avenida Oswaldo Aranha, 1075, no Bairro Cidade Alta, na cidade de Bento Gonçalves, no horário de expediente da secretaria, compreendido entre as 09h30min às 16h00min. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3 - O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4 - O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5 - Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6 - Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8 - Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10 - Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constantes deste Edital.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1 - Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1 - A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de Bento Gonçalves e publicada nos sites www.precisaoconcursos.com.br e www.bentogoncalves.rs.gov.br, e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

10.2 - Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.3 - Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1 - Candidato mais idoso para candidatos com sessenta (60) anos de idade ou mais; (art. 27, parágrafo único da Lei Federal n.° 10.741/2003)

10.3.2 - Obtiver maior pontuação de Conhecimentos Específicos e Gerais na Prova Escrita;

10.3.3 - Obtiver maior pontuação na Prova de Português;

10.3.4 - Obtiver maior pontuação na Prova de Informática;

10.3.5 - Persistindo o empate será decidido por Sorteio Público.

10.3.5.1- O Sorteio Público será realizado através de ato público, a ser divulgado por edital com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência, e será assegurado ao candidato o direito de assisti-lo, sendo que o resultado do Sorteio definirá a classificação final do Concurso, nos casos em que for necessária a utilização desse critério.

11- DA NOMEAÇÃO

11.1 - O candidato aprovado, dentro do número de vagas oferecidas neste concurso, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2 - Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

11.3 - A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria e divulgado através de Edital, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e paralelamente, no site oficial do município. Poderá será feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4 - Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

(a) Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1° do art. 12 da Constituição Federal;

(b) Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c) Certidão negativa de antecedentes criminais;

(d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

(f) Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo;

(g) Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido;

(h) Declaração de bens;

(i) Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

11.5 - Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital, formarão bancos de concursado e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente concurso.

11.6 - Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

12.1- O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 - A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referente ao presente Concurso Público.

13.3 - A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4 - O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5 - O Concurso terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6 - Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7 - Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1- ANEXO 1- Descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do concurso.

14.7.2 - ANEXO II - Conteúdo programático comum a todos os cargos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.3 - ANEXO III - Conteúdo programático específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida.

13.7.4 - ANEXO IV - Formulário para recursos.

13.7.4 - ANEXO V - Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.4 - ANEXO VI - Formulário modelo de procuração.

Município de Bento Gonçalves, 08 de Julho de 2011.

ROBERTO LUNELLI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Eliana Passarin
Secretária de Administração

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1) AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Controlar e ordenar o fluxo de trânsito entre veículos, pedestres e outros atuantes do trânsito. Tomar iniciativa no restabelecimento da fluidez do trânsito, tomando as medidas pertinentes, fixadas na Lei e dentro de seus expressos limites. Tomar as medidas pertinentes autuando ou advertindo o infrator (condutores e pedestres) na forma e nos limites estabelecidos em lei. Efetuar abordagens de forma polida e educada e dentro dos limites estabelecidos pela Lei ou fixados por regulamento, tanto para condutores como para pedestres, mantendo equilíbrio e moderação em sua atuação. Abster-se de praticar infrações de trânsito, quer em serviço ou fora dele, praticando conduta educativa e servindo como exemplo. Manter postura adequada e respeitosa em toda a atividade, dando especial atenção em sua apresentação pessoal, observando a atuação preventiva e ostensiva quando da fiscalização do perímetro de atuação. Tomar iniciativa ao controle de tráfego, quando da ocorrência de procissões, enterros e outros agrupamentos de pedestres, priorizando também o auxílio a crianças, idosos, deficientes e acidentados. Prestar informações, quando solicitadas ou não, aos pedestres e condutores, atualizando-se constantemente quanto ao endereço e localização de logradouros públicos, entidades, empresas e outros de interesse municipal e turístico. Coordenar o trânsito em festividades, eventos, colégios e em atividades similares. Portar a identificação funcional, uniformização e equipamentos na forma determinada pelo Município. Aplicar as medidas administrativas previstas em Lei e nos seus limites. Atuar de forma educativa quanto às questões de trânsito, difundindo e esclarecendo dispositivos correlatos contidos em Leis e regulamentos. Observar e obedecer às atribuições contidas em lei para o exercício do cargo.

2) ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Examinar e informar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição, aplicando a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; colaborar nas pesquisas e elaboração de planos iniciais de organização, gráficos demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço; organizar ou orientar a organização de fichários e cadastro, relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura; elaborar relatórios gerais ou parciais; secretariar reuniões; colaborar na implantação de novas normas; rotinas de serviço; colaborar na execução de projetos de recrutamento; seleção de pessoal; participar, sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal; promover concorrências, tomadas de preço, convites ou compras diretas de material, na forma da legislação em vigor; instruir os processos ou prestar informações sobre compras de material; organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de firmas para fins de licitação; coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos; colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas; auxiliar na execução da escrituração contábil e financeira; verificar a exatidão de documentos de receita e despesa; efetuar cálculos para fins tributários determinados em Lei, elaborar balancete a auxiliares de contabilidade; proceder ao tombamento dos bens imóveis da prefeitura; conferir e autenticar documentos; passar certidões e fornecer certificados; supervisionar a execução de tarefas de rotinas administrativas; proceder a conferência de trabalhos executados por auxiliares; organizar coletâneas de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos referentes a assuntos da Prefeitura; desempenhar tarefas relacionadas com o programa turístico traçado para o Município; executar outras atividades afins.

3) ASSESSOR DE GABINETE

Equivalentes às funções do assessor administrativo, tais como: Examinar e informar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição, aplicando a legislação geral ou específica, os regulamentos e instruções; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; colaborar nas pesquisas e elaboração de planos iniciais de organização, gráficos demonstrativos, fichas, roteiros e manuais de serviço; organizar ou orientar a organização de fichários e cadastro, relativos às atividades que se desempenham na Prefeitura; elaborar relatórios gerais ou parciais; secretariar reuniões; colaborar na implantação de novas normas; rotinas de serviço; colaborar na execução de projetos de recrutamento e seleção de pessoal; participar, sob orientação, de atividades relativas ao aperfeiçoamento e treinamento de pessoal; promover concorrências, tomadas de preço, convites ou compras diretas de material, na forma da legislação em vigor; instruir os processos ou prestar informações sobre compras de material; organizar e manter atualizado o cadastro de habilitação de firmas para fins de licitação; coletar, analisar, classificar e interpretar dados estatísticos; colaborar na realização de análises preliminares de programas e estimativas de despesas; auxiliar na execução da escrituração contábil e financeira; verificar a exatidão de documentos de receita e despesa; efetuar cálculos para fins tributários determinados em lei, elaborar balancete a auxiliares de contabilidade; proceder ao tombamento dos bens imóveis da prefeitura; conferir e autenticar documentos; passar certidões e fornecer certificados; supervisionar a execução de tarefas de rotinas administrativas; proceder à conferência de trabalhos executados por auxiliares; organizar coletâneas de leis, decretos, regulamentos e outros atos normativos referentes a assuntos da Prefeitura; desempenhar tarefas relacionadas com o programa turístico traçado para o Município; executar outras atividades afins.

4) ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS

Auxiliar nos trabalhos relativos à difusão e aprimoramento da cultura; classificar e catalogar, sob orientação, documentos concernentes à história e às artes em geral; executar trabalhos de reprodução de documentos, autógrafos, fotografias, etc.; efetuar a reconstituição de documentos danificados e de textos que estejam se tornando imperceptíveis; auxiliar na avaliação técnica-histórica e artística de peças; colaborar com as comissões julgadoras de concursos artísticos; auxiliar na classificação de documentos de valor para a história do Município; executar outras atividades afins.

5) AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados na Prefeitura; protocolizar processos e documentos, registrando entrada, saída e movimentação; providenciar na expedição de correspondência; auxiliar na organização e funcionamento de fichários e cadastros em geral; fazer anotações em fichas e manusear fichários; atender ao público em geral; realizar buscas e elaborar certidões; redigir correspondências simples; executar trabalhos de datilografia em geral; elaborar, sob supervisão, quadros demonstrativos, mapas, tabelas e gráficos; estudar e informar, de acordo com a orientação recebida, processos de pequena complexidade, referente à assuntos da competência do órgão onde exerce suas atividades; preparar expedientes e atos referentes à alteração da situação funcional dos serviços, segundo orientação recebida; registrar a frequência dos servidores; elaborar, sob orientação, folhas de pagamento; efetuar os cálculos relativos a recolhimentos determinados por Lei; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; efetuar, sob supervisão, o lançamento de imposto e quaisquer outras rendas; elaborar notas de empenho, de acordo com instruções recebidas; preencher requisições para fins de pagamento; auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentário; a operar máquina simples de reprodução e duplicação de documentos; zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando os reparos que se fizerem necessários; executar outras atividades afins.

6) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

É o profissional que, juntamente, com o docente, planeja e oportuniza atividades significativas, considerando o Plano de Estudos e o Plano de Trabalho do Docente. Compete, ainda, responsabilizar-se pelos procedimentos de cuidado das crianças, compreendendo-os como parte integrante da educação e desenvolvimento infantis; participar da elaboração, execução e avaliação do Regimento Escolar, da Proposta Pedagógica, do Plano de Estudos e o Plano de Direção; planejar e oportunizar, juntamente, com o docente, atividades significativas, respeitando a faixa etária, fase de desenvolvimento e individualidade da criança, considerando a Proposta Pedagógica, o Plano de Estudos e o Plano de Trabalho do Docente; realizar observações das atividades diárias e registros, visando o acompanhamento do processo de aprendizagem da criança; participar das capacitações oferecidas; zelar pelo patrimônio público; cumprir assiduamente o horário de trabalho; auxiliar nas atividades recreativas das crianças, incentivando a participação nas brincadeiras em grupo e estimulando o desenvolvimento sócio-afetivo, físico e mental das mesmas, sustentando a existência de regras e normas pré - estabelecidas; cuidar da higiene das crianças, orientando-as e auxiliando-as nas diversas atividades relacionadas, como trocas, banhos, vestir-se, pentear-se, entre outras, oportunizando o desenvolvimento da autonomia; auxiliar nas refeições, alimentando as crianças e orientando-as sobre comportamento á mesa e importância da alimentação saudável; controlar horários de repouso das crianças assegurando-lhe o bem estar; incentivar ações que oportunizem a vivência de valores como amizade, solidariedade, respeito e paz, incentivando a ampliação de relações sociais; respeitar os direitos das crianças, considerando as diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas.

7) AUXILIAR DE PLANEJAMENTO

Classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados na Prefeitura; protocolizar processos e documentos, registrando entrada, saída e movimentação; providenciar na expedição de correspondência; auxiliar na organização e funcionamento de fichários e cadastros em geral; fazer anotações em fichas e manusear fichários; atender ao público em geral; realizar buscas e elaborar certidões; redigir correspondências simples; executar trabalhos de datilografia em geral; elaborar, sob supervisão, quadros demonstrativos, mapas, tabelas e gráficos; estudar e informar, de acordo com a orientação recebida, processos de pequena complexidade, referente à assuntos da competência do órgão onde exerce suas atividades; preparar expedientes e atos referentes à alteração da situação funcional dos serviços, segundo orientação recebida; registrar a frequência dos servidores; elaborar, sob orientação, folhas de pagamento; efetuar os cálculos relativos a recolhimentos determinados por Lei; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; efetuar, sob supervisão, o lançamento de imposto e quaisquer outras rendas; elaborar notas de empenho, de acordo com instruções recebidas; preencher requisições para fins de pagamento; auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária; operar máquina simples de reprodução e duplicação de documentos; zelar pela conservação do equipamento em uso, providenciando os reparos que se fizerem necessários; executar outras atividades afins.

8) AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL

Fazer visitas domiciliares para verificar a situação sócio-econômica da comunidade; identificar e qualificar e registrar pacientes para fins de atendimentos médicos, social, psicológico e hospitalar de acordo com as orientações recebidas. Receber, registrar e anexar prontuários de doentes e fichas clínicas; bem como laudos, exames laboratoriais ou qualquer documentação a ele confiada; organizar, atualizar e arquivar prontuários de pacientes; bem como efetuar a sua preservação, seu sigilo e sua guarda adequada; localizar, arquivar, receber e entregar interna e externamente documentos diversos, chapas radiográficas, laudos, exames, etc.; executar tarefas de rotinas administrativas em estabelecimentos hospitalares, clínicos, de ensino ou afins, de acordo com a orientação recebida; preparar relatórios sobre as atividades desempenhadas e todas as demais tarefas pertinentes a sua atividade social.

9) AUXILIAR DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades; elaborar dados e informações turísticas; planejar campanha de divulgação, visando a conscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico, manter contato com outros órgãos da Administração Municipal, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município; estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições em geral; auxiliar na organização de atividades populares e a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Município; atendimentos públicos em serviços de informações turísticas; distribuição de material de divulgação turísticas; executar outras atividades afins.

10) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Fiscalizar para fins de tributação o comércio e a indústria em geral no Município, bem como as demais atividades econômicas exercidas no Município, e sujeitas à fiscalização municipal; fazer as necessárias verificações juntos aos contribuintes, efetuando notificações e lavrando autos de infração; fiscalizar sob a supervisão de profissionais, quando necessário, os entes contributivos municipais, tais como obras, estabelecimentos comerciais, etc.; verificar se as construções estão de acordo com as plantas/projetos aprovados na Prefeitura; fiscalizar serviços de demolição e de reformas no Município; exercer a repressão as construções clandestinas; fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas, nas redes de água e de esgoto; providenciar embargos de obras ou de reformas, quando necessário; lavrar autos de infração; informar e orientar em processos relacionados com a respectiva área de atuação; realizar vistorias fiscais para a concessão de habite-se; apresentar relatórios das atividades desempenhadas; fiscalizar e exigir o cumprimento das Leis de Posturas Municipais; realizar a fiscalização e a vistoria, nas áreas sob a sua jurisdição irregularidades ocasionadas pela obstrução de esgotos, a falta de iluminação e sinalização, calcamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo ou o seu acumulo, queda de árvores, obstrução de ruas e calçadas, animais mortos e todas as demais tarefas atinentes ao seu cargo.

11) FISCAL DO MEIO AMBIENTE

Executar a fiscalização fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades, prestar informações, emitir autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; verificar denúncias; participar do processo de gestão ambiental; executar tarefas afins; fiscalizar o cumprimento de leis e posturas municipais, bem como as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas.

12) FISCAL TRIBUTÁRIO

Fiscalizar para fins de tributação o comércio e a indústria em geral no Município, bem como as demais atividades econômicas exercidas no Município e sujeitas à fiscalização municipal; fazer as necessárias verificações juntos aos contribuintes, efetuando notificações e lavrando autos de infração; fiscalizar sob a supervisão de profissionais, quando necessário, os entes contributivos municipais, tais como obras, estabelecimentos comerciais, etc.; lavrar autos de infração; informar e orientar em processos relacionados com a respectiva área de atuação; realizar vistorias fiscais para a concessão de habite-se; apresentar relatórios das atividades desempenhadas; fiscalizar e exigir o cumprimento das Leis Municipais; e todas as demais tarefas atinentes ao seu cargo.

13) TÉCNICO AGRÍCOLA

Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura e de colheita, bem como sobre meios de defesas e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; fazer demonstrações práticas do combate à formiga e outros, do emprego de máquinas indicadas para a região, dos métodos para impedir a erosão do solo e a recuperação das áreas abandonadas; organizar mostruários de assistências florestais e ornamentares e de plantas atacadas por moléstias e pragas, acompanhadas de folhetos demonstrativos; aconselhar os agricultores na aquisição do equipamento mais indicado para cada lavoura e prestar os ensinamentos práticos sobre a manutenção e conservação do mesmo; realizar inseminação artificial, vacinar e pesar animais; colaborar na organização de exposições rurais; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; fazer registro de criadores e agricultores; executar outras atividades afins.

14) TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos e contábeis do Município; escriturar contas correspondentes aos movimentos bancários; organizar boletins de receita e de despesas; examinar processos de prestação de contas; efetuar a prestação de contas das verbas recebidas do Governo Federal e Estadual e/ou outras Instituições para fins determinados; levantar e analisar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; operar máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações orçamentárias; reunir informações para a tomada de decisões; auxiliar na elaboração de proposta orçamentária; escriturar livros contábeis; elaborar slips; supervisionar e coordenar serviços auxiliares; executar todas as atividades correlatas ao seu cargo.

15) TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Elaborar programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados. Estudar os objetivos do programa, analisando a natureza e fontes de dados de entrada que vão ser tratados e esquematizar a forma de fluxo do programa; elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a seqüência dos trabalhos de preparação dos dados a tratar e as operações do computador levando em consideração as verificações internas e outras comprovações necessárias, para atender as necessidades estabelecidas; converter os fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formulário de codificação, para possibilitar sua compilação; dirigir ou efetuar a transcrição do programa em uma forma codificada, utilizando própria e simplificando rotinas, para obter instruções de processamento apropriadas ao tipo de computador empregado; realizar experiências, empregando dados de amostra do programa desenvolvido, para testar a validade do mesmo e efetuar as modificações oportunas; instruções de operação e descrição dos serviços, listagem, gabaritos de entrada e saída e outros informes necessários sobre o programa, redigindo e ordenando os assuntos e documentos pertinentes, para instruir operadores e pessoal de computador e solucionar dúvidas; modificar programas, alterar o processamento, a codificação e demais elementos, para aperfeiçoá-los, corrigir falhas e atender as alterações de sistema ou novas necessidades. Orientar a administração na aquisição de equipamentos de informática; detectar e avaliar problemas nos "hardwares" e "softwares" adquiridos ou que venham a ser adquiridos pelo Município; supervisionar as atividades pertinentes ao setor de processamento de dados; planejar, manter e executar as rotinas operacionais tais como: backup, utilização de equipamentos e cargas de serviços; esclarecer e orientar os usuários na correta utilização dos sistemas; prestar assistência aos usuários na implantação e na utilização de softwares básicos tais como: sistemas operacionais, editores de texto, planilha de cálculos; executar outras tarefas afins.

16) TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrência para identificar suas causas e propor as providências cabíveis, inspecionar locais, instalações e equipamentos, observando as condições de trabalho para determinar os fatores de risco de acidentes; auxiliar na elaboração de normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância para prevenir acidentes; manter contatos com serviços médicos e sociais; inspecionar os postos de combate a incêndio, examinando mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndio; elaborar estatísticas de acidentes; instruir os servidores e/ou trabalhadores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamentos; elaborar matérias sobre segurança do trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança e propostas para aperfeiçoar o sistema existente; orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de prevenção para garantir a integridade pessoal e dos bens patrimoniais; assessorar as Secretarias Municipais em assuntos de segurança do trabalho; indicar especificamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários, verificando sua qualidade e supervisionando sua aquisição, distribuição e manutenção; promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores e/ou trabalhadores sobre a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais; informar aos trabalhadores e a comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à integridades e as medidas que eliminam ou atenuem esses riscos; acompanhar a execução de obras e serviços que necessitem a adoção de medidas de segurança em virtude da complexidade dos trabalhos a serem executados, analisar os riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas; orientar trabalhos estatísticos, inclusive a respeito de custos; participar na elaboração e execução das ações de saúde do trabalhador, conforme legislação pertinente; dirigir veículos; executar tarefas afins.

17) TOPÓGRAFO

Executar levantamentos topográficos; assessorar os engenheiros e arquitetos em serviços de topografia; executar trabalhos de nivelamento, cálculo de perfis; auxiliar nos trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral; responsabilizar-se pela conservação e pequenos reparos de instrumentos topográficos; colaborar na urbanização de terrenos; auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transportes urbanos; fornecer dados estatísticos, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras atividades atinentes ao cargo.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA COMUNS A TODOS OS CARGOS

PORTUGUÊS

ANÁLISE DE TEXTO - Compreensão e interpretação de textos; Estrutura; Coesão textual e Vocabulário. GRAMÁTICA: Fonética; Divisão Silábica; Ortografia; Emprego do hífen; Tonicidade; Acentuação gráfica; Morfologia; Estrutura das palavras; Formação de palavras; Classes de palavras; Substantivo; Adjetivo; Artigo; Numeral; Pronome; Verbos regulares e Irregulares e Auxiliar, do modo Indicativo e Subjuntivo; Advérbio Preposição; Conjunção; Interjeição; Sintaxe; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Vocativo; Função sintática do pronome relativo; Período composto; Período composto por coordenação; Período composto por subordinação; Concordância Nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Crase; Colocação dos pronomes átomos; Pontuação; Semântica; Estilística; Discurso direto, indireto e indireto livre; Tipologia textual; Variações linguísticas.

MATEMÁTICA

Conjuntos, sistema de numeração decimal; adição, subtração, multiplicação e divisão de números inteiros; números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem; conjunto dos números, múltiplos e divisores; razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas, sistema de medidas, números inteiros e fracionários, sistema legal de medidas; noções de medidas (área, volume, comprimentos); produtos notáveis e fatoração; relações e funções, funções do primeiro grau; equação do primeiro e do segundo grau, álgebra, geometria plana, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica, porcentagem, juro simples e composto; equações e inequações de 1.° e 2.° graus; raciocínio lógico; resolução de situações problema.

INFORMÁTICA

Noções e Conceitos de informática; Periféricos e hardwares (conceitos básicos dos componentes de um computador - dispositivos de entrada e saída - e novos dispositivos de armazenamento); Principais aplicativos: Windows (conceitos básicos de operação com arquivos - pastas - atalhos - personalização do ambiente de trabalho - janelas e sua manipulação - aplicações acessórias e aspectos gerais); Ambientes de Rede (compartilhamento de arquivos em rede - conexões de rede e impressão remota de arquivos); Editor de Texto Word (conceitos e operações básicas - edição e formatação de documentos - inserção de cabeçalhos e rodapés - inserção e formatação tabelas, notas de rodapé e imagens - numeração de páginas - uso de estilos de formatação - corretor ortográfico e gramatical - proteção de documentos - configuração da página - etc.); Editor de Planilha Eletrônica Excel (formatação de planilhas e células - conceitos de células, linhas e colunas - cálculos usando fórmulas e funções - inserção de dados na planilha, gráficos - formatação de tabelas - etc.); Editor de apresentação PowerPoint (operações e conceitos básicos - formatação de apresentações - inserção de slide mestre - inserção de figuras e objetos - apresentação de slides - etc.); Noções básicas e navegação na Rede Mundial de Computadores - Internet: navegação básica (Internet Explorer e Mozilla Firefox), utilização de ferramentas de busca (Google, Yahoo e outros); ferramentas de bate-papo; Segurança: conceitos de vírus, spam, certificados de segurança; acesso a sites seguros; Cuidados e prevenções; antivírus; antispam; Correio Eletrônico (Webmail e programas cliente); Blocos de notas; Calculadora do Windows; Recursos e função básica do Adobe Reader; Instalação, configuração e utilização de impressoras.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO

Dois Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5° da CF/88. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Art. 23 da CF/88. Dos Municípios - Arts. 29 A 31 da CF/88. Da Administração Pública e dos Servidores Públicos - Arts. 37 a 41 da CF/88. Da saúde, da Previdência e da Assistência Social - Arts. 196 a 204 da CF/88. Lei Municipal n° 075, de 22 de dezembro de 2004 e alterações posteriores (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de Bento Gonçalves). Lei Municipal n° 076, de 22 de dezembro de 2004 e alterações posteriores (Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece plano de carreira dos servidores municipais de Bento Gonçalves.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS DE PORTUGUÊS PARA TODOS OS CARGOS.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ABAURRE, Maria Luiza; PONTARA, Marcela Nogueira; FADEL, Tatiana. Português: língua e literatura. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev. ampl. RJ. Lucema, 1999.

CARNEIRO, Agostinho Dias. Texto em construção: interpretação de textos. 2. ed. São Paulo: Moderna1996.

CARVALHO, C.S.C.T. de; BARALDI, M. Da G.B. Construindo a escrita: leitura e interpretação de textos. 14 ed. São Paulo: Ática, 2001.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 43 ed. São Paulo: Editora Nacional, 2000.

CEREJA, W.; MAGALHÃES, T. Texto e interação: uma proposta de produção textual a partir de gêneros e projetos. São Paulo: Atual, 2000.

CEREJA, Wililian Roberto. MAGALHÃES, Thereza Cochar. Português: Linguagens. Vol. 1,2.3. São Paulo: Atual, 2005.

CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. 2 ed. São Paulo: Scipione, 2004.

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 4 ed. rev. e ampliada R.J.: Lexicon/2007/.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário de Língua Portuguesa. 3 ed. Paraná: Positivo, 2006.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2003.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 2 ed. RJ Fundação Getúlio Vargas, 1973.

GUIMARÃES, Florianete; GUIMARÃES, Margaret. A gramática lê o texto. São Paulo: Moderna, 1997.

INFANTE, Ulisses. Textos: leitura e escritas: literatura, língua e produção de textos. Volume único. São Paulo: Scipione, 2004.

MAIA, João Domingues. Gramática. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. Porto Alegre: Atlas, 2007.

MELO, M.da C.S.; BARAUSKAS, C.M.T. Eu chego lá: No mundo da leitura e da escrita. 7 Ed. São Paulo: Ática, 2001.

NICOLA, José de; CAVALLETE, Floriana; TERRA, Ernani. Português: língua, literatura e produção de texto. São Paulo: Scipione, 2002.

PASCHOALIN, Maria Aparecida; SPADOTO, Neuza Terezinha. Gramática: teoria e exercícios. São Paulo: FTD, 1996.

PLATAO E FIORIN. Para entender o texto. 3 ed. SP: Ática, 1992.

RIBEIRO, Manoel Pinto. Nova Gramática aplicada da língua portuguesa; uma comunicação interativa. 17 ed. R.J.: Metáfora Editora, 2007.

SACONNI, Luiz Antonio. Nossa Gramática: teoria e prática. 22 ed. rev. e aum. SP Atual, 1997.

SARMENTO, L. L.; TUFANO, Douglas. Português. São Paulo: Moderna, 2004.

SEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 2005.

2) SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS DE MATEMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BIGODE, Antonio José Lopes, Matemática Hoje é Feita Assim, 2' ed. atual. - São Paulo: FTD, 2006.

CARVALHO, P. C. P. Introdução à Geometria Espacial. Rio de Janeiro. CPM-SBM, 1993.

DANTE, R. L. Didática da resolução de problemas de matemática. São Paulo: Ática, 1995.

DIVERSOS AUTORES. Fundamentos de Matemática Elementar. São Paulo: Atual Editora.

HAZZAN, S., "Fundamentos de Matemática Elementar. Combinatória e Probabilidade", Volume 5a, 7a Edição, Atual Editora, 2007.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS DE CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ADOBE READER. Ajuda do Adobe Reader (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Adobe Reader).

BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Axcel Books do Brasil Editora.

BRAGA, William Cesar. Microsoft Windows XP. Alta Books.

CAPRON, H.L.; JOHNSON, J.A. Introdução à informática. 8 ed. São Paulo: Campus/Pearson Education do Brasil, 2004. 368p.

FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

Informática Básica. Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Brasília, 2006. http://portal. mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/07%20informatbase.pdf.

Manuais e apostilas de referência do Pacote Office e ajuda on-line (help).

MANZANO, Maria Izabel N.G.; MANZANO, Andre Luiz N.G. Estudo dirigido de informática básica. 7.ed. São Paulo: Érica, 2007. (Coleção PD).

MICROSOFT CORPORATION - Manuais de produtos: MS-Windows, Open Office, MS-Office, PowerPoint, Mozilla, Internet Explorer, Correio eletrônico, etc.

MICROSOFT PRESS. Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Campus.

NORTON, Peter. Introdução à Informática. Makron Books.

OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

RAMALHO, José A.A. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Editora Berkeley, 2002.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5' Edição. Editora Campus, 2007.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a informática para concursos: teoria, prática e questões. Rio de Janeiro/São Paulo: Campus/Elsevier, 2007. 312p.

TORRES, Gabriel. Hardware: Curso Básico e Rápido. 3 ed. Axcel, 2000.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: conceitos básicos. Campus.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA PROVA OBJETIVA ESPECÍFICA PARA CADA CARGO

1) AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GERAIS:

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Sistema Nacional de trânsito: disposições gerais; da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Das normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados. Do Cidadão. Da Educação para o trânsito. Da sinalização de Transito. Dos veículos: disposições gerais; da segurança dos veículos; da identificação do veículo; dos veículos em circulação Internacional; do registro de veículos; do licenciamento. Da condução de escolares. Da habilitação. Das infrações. Das penalidades. Das medidas administrativas. Dos conceitos e definições. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL. Lei n°. 9503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro.

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

Toda a Legislação de Trânsito (Lei, Decreto-lei, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e etc).

2) ASSESSOR ADMINISTRATIVO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a administração pública; poderes administrativos; regime jurídico; serviços públicos; poder de polícia; atos administrativos; contratos administrativos; licitações públicas; administração indireta; servidores públicos (Regime jurídico e plano de carreira); órgãos públicos; controle da administração pública; improbidade administrativa; organização do município, autonomia municipal, competências e responsabilidades; Convênios; Domínio público; Responsabilidade Civil da Administração; Bens municipais; serviços e obras municipais; urbanismo e proteção ambiental; a Câmara Municipal: composição e atribuições; atribuições e responsabilidades do prefeito; correspondência oficial; redação oficial. NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS: Tipos de tributos; Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, os recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária, ciclo orçamentário; Créditos adicionais. Conceito de déficit público; Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00): princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Gastos com Saúde; Gastos com Educação.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em www.planalto.gov.br

. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei n2 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei n21.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei n2 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso X(I, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

. Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 18 ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária: Rev. e atualizada cfe. lei 11.638/2007 e MP 449/2008.3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

3) ASSESSOR DE GABINETE

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a administração pública; poderes administrativos; regime jurídico; serviços públicos; poder de polícia; atos administrativos; contratos administrativos; licitações públicas; administração indireta; servidores públicos (regime jurídico e plano de carreira); órgãos públicos; controle da administração pública; improbidade administrativa; organização do município, autonomia municipal, competências e responsabilidades; Convênios; Domínio público; Responsabilidade Civil da Administração; Bens municipais; serviços e obras municipais; urbanismo e proteção ambiental; a Câmara Municipal: composição e atribuições; atribuições e responsabilidades do prefeito; correspondência oficial; redação oficial. NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS: Tipos de tributos; Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, os recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária, ciclo orçamentário; Créditos adicionais. Conceito de déficit público; Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00): princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Gastos com Saúde; Gastos com Educação.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas. Veja também sugestões bibliográficas comuns a todos os cargos no final deste anexo III.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em www.planalto.gov.br

. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei n2 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei n21.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei n2 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso X(I, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

. Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GIACOMONI, James. Orçamento publico. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 18 ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

KOHAMA, Helio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

. Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária: Rev. e atualizada cfe. lei 11.638/2007 e MP 449/2008.3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

4) ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Planejamento sobre atividades de criação, promoção e divulgação de serviços, de produtos e de eventos culturais; Captação de recursos de incentivos fiscais para atividades sócio-culturais; Políticas e diretrizes do Fundo Nacional de Cultura; Projetos de inclusão social no âmbito da Cultura. Exploração das potencialidades turísticas e culturais do estado do Rio Grande do Sul e do Município de Bento Gonçalves. Considerações gerais sobre a Arte e a Cultura. A importância da Indústria Cultural e seu impacto na economia. Principais fontes de financiamentos para projetos culturais. A evolução histórica das Leis de Incentivo à Cultura no Brasil. O planejamento para o trabalho de captação de recursos. O perfil do captador de recursos. Técnicas e estratégias de abordagem e prospecção. O papel do poder público na área da cultura segundo a legislação. Aspectos constitucionais e jurídicos. Evolução histórica da Gestão Pública da cultura no Brasil. Estrutura do poder Público na área da cultura. O Ministério da Cultura e seus órgãos. Principais programas de incentivo mantidos pelo Governo Federal para o setor cultural. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), sua evolução histórica e sua utilização pelo poder público e pelas entidades sem fins lucrativas. Base legal da criação do patrimônio cultural e o papel do estado nas ações de conservação e preservação. O que é Bem Cultural e suas particularidades. Conceituação de patrimônio e suas categorias. Definição e diferenciação de Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Características e legislação aplicada ao patrimônio cultural material. Programas especiais mantidos pelo poder público voltado ao patrimônio cultural. A estrutura do IPHAN e sua evolução histórica. Conceituação de Patrimônio Cultural Imaterial e sua evolução. Legislação brasileira e programas de fomento. Metodologia de inventário e pesquisa aplicada ao Patrimônio Imaterial. Tipologia de museu. O colecionismo e tipos de coleções. A confecção do plano museológico. O espaço físico para museus e suas características. A montagem das exposições e a manutenção dos acervos. Competências e atribuições do IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL. Lei 3.924, de 16 de julho de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos de qualquer natureza existente no território nacional e todos os elementos que neles se encontram, de acordo com o que estabelece o art. 180 da Constituição Federal. Disponível em http://portal.iphan.gov.br.

. Lei 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional. Disponível em http://portal.iphan.gov.br.

______ . Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, e dá outras providências. Disponível em www.cultura.gov.br/site/2007/11/05/leis/

______ . Lei n° 9.610, de 19.02.1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em www.cultura.gov.br/site/2007/11/05/leis/

_____ . Lei n° 5.805, de 03.10.1972 - Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público. Disponível em www.cultura.gov.br/site/2007/11/05/leis/

_____ . Lei n° 5.579, de 15.05.1970 - Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências. Disponível em www.cultura.gov.br/site/2007/11/05/leis/

_______. Decreto Lei n.° 5.264, de 05 de novembro de 2004. Institui Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências. Disponível em http://portal.iphan.gov.br.

_______. Decreto Lei n.° 3.551, de 04 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Disponível em www.iphae.rs.gov.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei n°. 10.846196 e alterações posteriores.

_______. Lei 7.231, de 18 de dezembro de 1978. Dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado. Disponível em www.iphae.rs.gov.br

_______. Lei 13.490, de 21 de julho de 2010. Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ‑CULTURA, e dá outras providências. Disponível em www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=leqislacao

_______. Decreto n.° 47.618, de 02 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n.° 47.654. Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA - Lei n.° 13.490, de 21 de julho de 2010. Disponível em www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=leqislacao.

________. Decreto n.° 31.049, de 12 de janeiro de 1983, alterado pelo Decreto n.° 47.654. Organiza sob a forma de sistema as atividades de preservação do patrimônio cultural. Disponível em www.iphae.rs.gov.br

Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA - Lei n.° 13.490, de 21 de julho de 2010. Disponível em www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=leqislacao.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, criado pela Lei n° 13.490/2010 e implementado pelo Decreto n.° 47.618. Disponível em www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=leqislacao.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Altera o artigo 12 da IN 01/2010, que estabelece os limites máximos de valores a serem solicitados à LIC, mecanismo de incentivo fiscal do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ- CULTURA, criado pela Lei n° 13.490/10 e implementado pelo Decreto n.° 47.618/10. Disponível em www.procultura.rs.gov.br/index.php?menu=leqislacao.

PARDI, Maria Lúcia. A preservação do Patrimônio arqueológico e turismo. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Disponível em http://portal.iphan.gov.br

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006. Disponível em http://portal.iphan.gov.br.

5) AUXILIAR ADMINISTRATIVO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a administração pública; poderes administrativos; regime jurídico; serviços públicos; poder de polícia; atos administrativos; contratos administrativos; licitações públicas; administração indireta; servidores públicos (regime jurídico e plano de carreira); órgãos públicos; controle da administração pública; improbidade administrativa; organização do município, autonomia municipal, competências e responsabilidades; Convênios; Responsabilidade Civil da Administração; Bens municipais; serviços e obras municipais; urbanismo e proteção ambiental; a Câmara Municipal: composição e atribuições; atribuições e responsabilidades do prefeito; correspondência oficial; redação oficial.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em www.planalto.gov.br

. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei n2 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei n21.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei n2 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso X(I, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

______. Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 18 ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

6) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Noções de desenvolvimento infantil. Dever do estado em relação à educação infantil. A criança e o lúdico. Adaptação da criança na creche. Organização do trabalho na creche. Desenvolvimento de atividades. Cuidados básicos com a criança. Noções de higiene e segurança ambiental; primeiros socorros; prevenção de doenças mais comuns; saúde oral. Noções de nutrição. Organização dos espaços, do tempo e seleção de atividades de rotina e para recreação. A Educação na concepção da LDB: estrutura e organização da educação nacional. Sistemas de ensino; competências das esferas federal, estadual e municipal; a Educação Básica; principais leis, decretos, pareceres e resoluções, deliberações referentes e/ ou complementares à LDB. Princípios gerais dos parâmetros curriculares nacionais (ensino infantil). Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente. Legislação federal e estadual aplicável à educação no sistema municipal de ensino. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL. Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

______. Lei n° 9394196. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

______. Lei n° 10.17212001. Plano Nacional de Educação (PNE).

______. Decreto n° 6.09412007. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

______. Parecer CNEJCEB n° 2211998. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

______. Resolução CNEICEB n° 0111999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

______. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

DEMO, Pedro. A nova LDB; ranços e avanços. Campinas: Cortez, 1995.

GARCIA, Sergio Britto. Primeiros socorros. SP: Atheneu, 2003.

LDB Interpretada. Buzezinski organizadora. SP: Cortez, 2000.

MEC. Conselho Nacional de Educação. Legislação Complementar sobre o Ensino Básico.

MOURA, M. Martha Duque de. Manual de saúde para a creche. FIOCRUZ. Rio de Janeiro. 1996.

VEIGA, Ilma (Org.). Projeto político pedagógico da escola. Uma construção possível. Papirus, 1995.

KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 18 ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

7) AUXILIAR DE PLANEJAMENTO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a administração pública; poderes administrativos; regime jurídico; serviços públicos; poder de polícia; atos administrativos; contratos administrativos; licitações públicas; administração indireta; servidores públicos (regime jurídico e plano de carreira); órgãos públicos; controle da administração pública; improbidade administrativa; organização do município, autonomia municipal, competências e responsabilidades; Convênios; Responsabilidade Civil da Administração; Bens municipais; serviços e obras municipais; urbanismo e proteção ambiental; a Câmara Municipal: composição e atribuições; atribuições e responsabilidades do prefeito; correspondência oficial; redação oficial. NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS: Tipos de tributos; Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, os recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária, ciclo orçamentário; Créditos adicionais. Conceito de déficit público; Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/00): princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; geração de despesas; transferências voluntárias: conceito, requisitos; destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Gastos com Saúde; Gastos com Educação.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

______. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em www.planalto.gov.br

______. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei n2 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei n21.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei n2 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

______. Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br

______. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KASPARY, Adalberto J. Redação oficial: normas e modelos. 18 ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

KOHAMA, Helio. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

______. Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. Introdução à Gestão Pública. 1. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

8) AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Conhecimento da comunidade. Elementos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do serviço social. Direitos Humanos. Ética e cidadania. Relações interpessoais. Técnicas e dinâmicas de grupo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Conhecimentos básicos da função. Programas Sociais do Governo Municipal, Estadual e Federal. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas. Veja também sugestões bibliográficas comuns a todos os cargos no final deste anexo III.

BICUDO, Hélio Pereira. Direitos Humanos e sua proteção.

BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto do Idoso. Série E. Legislação e Saúde. Brasília 2003. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_idoso.pdf.

BRASIL. Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: www4.planalto.gov.br/legislacao.

. Lei n.° 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: www4.planalto.gov.br/legislacao.

___ . Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos 196 a 200.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm.

. Manual de Redação da Presidência da República. Presidência da República: Brasília, 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br

GUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social.

LAMONATO, Marilda. Serviço Social na Contemporaneidade.

GAHAGAN, Judy. Comportamento Interpessoal e de Grupo.

9) AUXILIAR DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: As relações ambientais: ecológica, social, econômica, e cultural; Impactos econômicos do turismo e efeitos macroeconômicos. Nova estrutura do turismo no Brasil. Turismo e globalização. Turismo e Meio Ambiente. Turismo e patrimônio ambiental e cultural, Turismo em áreas naturais e suas diferentes formas. Economia ambiental. Planejamento turístico em áreas naturais. Impactos positivos e negativos do turismo e meio ambiente. Planejamento Turístico. Conceituação e tipologia. Turismo sustentável, programa nacional de municipalização do turismo. Conscientização turística. Turismo e políticas públicas. Exploração das potencialidades turísticas e culturais do estado do Rio Grande do Sul e do Município de Bento Gonçalves. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL. Lei 11.771, de 17 de Setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, no desenvolvimento e no estímulo ao setor turístico; revoga a Lei n° 6.505, de 13 de dezembro de 1977, sobre atividades e serviços turísticos, e condições para o seu funcionamento e fiscalização; o Decreto-Lei n° 2.294, de 21 de novembro de 1986, relacionado ao exercício e à exploração de atividades e serviços turísticos; e dispositivos da Lei n° 8.181, de 28 de março de 1991, que renomeia a EMBRATUR e dá outras providências. Disponível em www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao_geral/

_______. Decreto n° 7.381, de 02 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências. Disponível em www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao_geral/

______ . Lei N° 11.637, de 28 de Dezembro de 2007. Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. Disponível em www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao geral/

_______. Decreto n.° 4.898, de 26 de Novembro de 2003 O Decreto define que foram transferidas da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) para o Ministério do Turismo as competências relacionadas ao cadastramento de empresas turísticas. Além disso, ficam transferidas as obrigações e os acervos técnicos e patrimoniais utilizados no desempenho das atividades. Disponível em www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao geral/

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo. Deliberação Normativa n.° 419101, de 15 de Março de 2001 Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para apoio a projetos de empreendimentos, obras e serviços de finalidade ou interesse turístico, para serem beneficiados com recursos do Orçamento Geral da União, a diretoria da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) cria o Programa Nacional de Infraestrutura Turística (PROINTUR). Disponível em www.turismo.gov.br/turismo/legislacao/legislacao geral/

Deliberação Normativa n.° 430102, de 31 de Julho de 2002 A Deliberação cria o Comitê Gestor do Programa Pólos de Ecoturismo do Brasil com o objetivo de gerir e apoiar o desenvolvimento destes pólos, selecionados pela EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) e pelo Instituto de Ecoturismo do Brasil (IEB). O Comitê será composto por três câmaras, que representem o setor público federal, as Organizações Não Governamentais e os Pólos de Ecoturismo implantados. Disponível em www.turismo.uov.br/turismo/legislacao/legislacao geral/

MINISTÉRIO DO TURISMO. Portaria n° 57, de 25 de Maio de 2005 Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

Informações turísticas constantes no site oficial da SEMTUR - Secretaria Municipal de Turismo de Bento Gonçalves. Disponíveis em www.turismobento.com.br.

10) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Finanças municipais. Tributos de competência da União, dos estados e dos municípios. Limitações do poder de tributar. Código Tributário Municipal. Obrigação tributária: fato gerador, incidência, alíquota. Contribuinte. Pagamento. Prescrição. Decadência. Anistia. Isenções. Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Fiscalização urbanística. Poder de polícia. Conhecimentos básicos sobre a legislação municipal relativa à ocupação do solo e obras diversas. Conhecimento básico na interpretação de projetos arquitetônico, estrutural e hidráulico. Conhecimentos básicos na área da construção civil. Materiais básicos de construção: aglomerantes, agregados, argamassas, concretos, cerâmicas e madeiras. Prática de pequenas obras e sistemas de cobertura. Conhecimentos básicos relacionados ás redes públicas de tratamento de esgoto. Capacidade e volume (m3, litro e mililitro). Instalações Prediais Hidráulico-sanitárias e Instalações Elétricas. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ABNT. Normas Técnicas.

BAUER, L. A Falcão. Materiais de Construção, Rio de Janeiro, e de outros fabricantes. LTC 1982.

BOTELHO, - CAMPOS, Manuel Henrique. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. Editora Pró-Editores.

BRASIL. Código Tributário Nacional.

CARDÃO, Celso. Técnicas de Construção. Manual do Construtor. Ediouro.

CREDER, Hélio, Instalações Hidráulicas Sanitárias, Instalações Elétricas, LTC, Edições Recentes.

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.uov.br/ccivi103/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

Manuais de construção patrocinada pelos Sindicatos de Construção Civil.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. SP: Malheiros, 1992.

MUNICÍPIO. Lei Complementar Municipal N°. 103 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do município de Bento Gonçalves, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

____ . Lei Complementar Municipal N°. 106 de 27 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece

normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Bento Gonçalves.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. SP: Malheiros. Ed. 1922.

11) FISCAL DO MEIO AMBIENTE

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Legislação ambiental aplicada à área florestal. Ecossistemas. Unidades de conservação. Água e sustentabilidade dos recursos hídricos. Arborização urbana. Produção de mudas florestais de espécies nativas. Sementes florestais, produção e tecnologia. Implantação, manutenção e operação de viveiros florestais. Silvicultura e implantação de florestas nativas. Manejo de bacias hidrográficas. Recuperação de áreas degradadas e nascentes. Plano de manejo de unidades de conservação. Manejo de florestas nativas. Inventário florestal. Estudos de impacto ambiental para área florestal. Atividades poluidoras. Meio ambiente. Legislação Municipal relacionadas ao Meio Ambiente. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

AGUIAR, I.B. & PINA-RODRIGUES, F.C.M. Sementes florestais tropicais. Brasília: ABRATES, 1993.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Arborização urbana. UFV: Viçosa. Ano II, número 9, janeiro de 2000.

BRASIL. Lei n° 6.938181. Política Nacional do Meio Ambiente e fins e mecanismos de formulação e aplicação.

________ . Lei n° 9.985, de 18/07/2000: institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

_______. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.

_______. Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

_______. Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989 - agrotóxicos e afins.

_______. Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997 - política nacional de recursos hídricos.

_______. Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 - educação ambiental.

_______. Lei n° 11.428 de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e da outras providencias.

_______. Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nê 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

_______. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.

_______. Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração das infrações.

_______. Decreto 6.660 de 21 de novembro de 2008. Regulamenta dispositivos da Lei 11.428 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução CONAMA n° 33, de 07 de dezembro de 1994 - define estágios sucessionais de formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: arts. 250 a 259.

. Lei n° 7.747, de 22 de dezembro de 1982 - dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas.

. Lei n° 7.989, de 19 de abril de 1985 - declara protegidas as florestas remanescentes do Estado do RS.

. Lei n° 8.735, de 26 de outubro de 1988 - proteção dos recursos hídricos;

. Lei n° 9.347, de 1° de outubro de 1991- disciplina a criação e a manutenção de animais selvagens exóticos;

_ . Lei n° 9.519, de 21 de janeiro de 1992 - Código Florestal:

. Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994 - sistema estadual de proteção ambiental.

. Lei n° 10.099, de 07 de fevereiro de 1994 - dispõe sobre resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde;

. Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994 - sistema estadual de recursos hídricos.

. Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente.

. Decreto estadual n° 38.355 de 01 de abril de 1998 - estabelece as normas básicas para manejo de recursos florestais nativos do estado do Rio Grande do sul.

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivil03/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. SP: Malheiros, 1992.

MUNICÍPIO. Lei Complementar Municipal N°. 103 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do município de Bento Gonçalves, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

_______. Lei Municipal N°. 4000 de 29 de setembro de 2006. Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

EDUSP. Matas ciliares. 2000.

FLOR, H.D. Florestas tropicais: como intervir se devastar. SP: Ícone, 1985.

MILANO, M. & DALVIN, E. Arborização de vias públicas. RJ: Light, 226p., 2000.

MONOSOWSKI, E. Avaliação de impactos ambientais no Brasil. RJ: FINEP, outubro, 1987. 26p.

12) FISCAL TRIBUTÁRIO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Finanças municipais. Tributos de competência da União, dos estados e dos municípios. Limitações do poder de tributar. Código Tributário Municipal. Obrigação tributária: fato gerador, incidência, alíquota. Contribuinte. Pagamento. Prescrição. Decadência. Anistia. Isenções. Conhecimentos básicos sobre fiscalização: competência para fiscalizar, ações fiscais, diligências, licenciamento, autorização, autos de infração, multas e outras penalidades, recursos. Poder de polícia. Noções de ética e cidadania. Ética Profissional. Redação Oficial e Expediente Administrativos: Ofícios, Comunicações Internas, Cartas, Requerimentos. Expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções gerais e conhecimentos políticos, econômicos e geográficos municipal, estadual e federal

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

BRASIL. Código Tributário Nacional.

_____ . Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.

____ . Lei Complementar 112/2006 - Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

____ . Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9712009.htm.

BRETANHA, João. ISSQN: doutrina e prática no sistema financeiro nacional. Corag. Porto Alegre, 2006.

Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002. www.planalto.gov.br/ccivi103/manual/ManualRedPR2aEd.PDF.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. SP: Malheiros, 1992.

MUNICÍPIO. Lei Complementar Municipal N°. 103 de 26 de outubro de 2006. Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e rural do município de Bento Gonçalves, institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.

____ . Lei Complementar Municipal N°. 106 de 27 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Bento Gonçalves.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. SP: Malheiros. Ed. 1922.

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Manual do Imposto sobre Serviços. LZN Editora, 2004.

13) TÉCNICO AGRÍCOLA

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Reprodução animal: anatomia do aparelho genital masculino e feminino dos animais de produção; os ciclos sexuais nos animais de produção, hormônios da reprodução, ovulação, cobertura e fecundação, sincronização do cio; inseminação artificial, técnicas nas espécies de produção, vantagens, desvantagens e inconvenientes, escolha de reprodutores: principais distúrbios que afetam a reprodução. Sanidade animal: principais doenças que acometem os animais de granjas e fazendas, identificação, conseqüências sobre a produção, medidas de prevenção e execução de tratamento determinado por médico veterinário. Produção animal: bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, avicultura, equideocultura, suinocultura, caprinocultura, cunicultura e apicultura; criação e manejo; alimentação e instalações; planejamento pecuário. Produção vegetal: solos - tipos de solos, fertilidade, adubação, irrigação e drenagem, correções, preparo e cultivo do solo; principais cultivos desenvolvidos no Estado do Rio Grande do Sul - época de plantio, produção, colheita e armazenagem; mecanização agrícola; agroquímicos - usos, toxicologia - prevenção e controle; bioclimatologia, ecologia, conservação de recursos naturais; formação de pastagens. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens mecanização agrícola, maquinas e implementos agrícolas. Regulagem de equipamentos agrícolas. Manutenção de maquinas e implementos agrícolas. Identidade das principais pragas agrícolas, manejo das pragas. Uso correto de agrotóxicos. Ecologia, conservação de recursos naturais; formação de pastagens. Política agrícola do Município e preservação ambiental.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ANDRIGUETO, J.M. e cols. Nutrição Animal. Vol. 1 e 2. Livraria Nobel, 4a ed. 1990.

AVICULTURA, editado pelo Instituto Campineiro de Ensino Agrícola, Campinas-SP, 1988.

BERGAMIN FILHO, A. (et al.) (Editores). Manual de Fitopatologia. 3. ed. São Paulo: Agronômica Ceres, 1995.

BONILLA, J. A. Fundamentos da agricultura ecológica: sobrevivência e qualidade de vida. São Paulo: Nobel, 1992. 260 p.

VAN RAIJ, B. Fertilidade do solo e adubação. São Paulo: Agronômnica Ceres, 1991. (Ceres; v. 60).

CASTRO, P.R.C. e cols. Ecofisiologia da produção agrícola. Associação brasileira para pesquisa da potassa e do fosfato, Piracicaba-SP, 1987.

Código de Ética Profissional.

CORREA, W.M. CORREA, C.N. Enfermidades infecciosas dos mamíferos domésticos. Ed. Médica e Científica, 2' ed. RJ: 1990.

CRUZ, J. C. (et al.) (editores) Recomendações técnicas para o cultivo do milho. 2 ed. Brasília: Embrapa, 1996. 204 p.

DERIVAUX, J. Reprodução dos animais domésticos. Editorial Acribia, 1' ed., 1980.

GALLO, D. (et al.). Manual de Entomologia Agrícola. São Paulo: Agronômica Ceres, 1978. 531 p. (Ceres; v. 3).

GETTY, Robert. Anatomia dos Animais Domésticos. Vol. 1 e 2. Editora Interamericana 5' ed., 1981.

GIANNONI, M.A. Gado de leite: genética e melhoramento. Livraria Nobel, 1' ed. 1987.

HELMUT, M. Alimentação de cavalos. Livraria Varela. 1' ed. 1995.

MANEJO EM SUINOCULTURA, ed. EMBRAPA, Centro Nacional de Pesquisa Agropecuária, 1985.

MIALHE, L.G. Manual de Mecanização Agrícola. Ed. Agronômica CERES Ltda, SP, 1974.

MILLEN, E. Zootecnia e Veterinária. (Teoria e Práticas Gerais) Vol. 1 e 2, Inst. Campineiro de Ens. Agrícola 1' ed., 1980.

MULLER, P.B. Bioclimatologia Aplicada aos Animais Domésticos. Ed. Sulina, 3' ed. 1989.

ODUM, E.P. Ecologia. Editora Guanabara Koogan, 1' ed. , 1988.

PEREIRA, M.F. Construções rurais. Ed. Nobel, 1986.

RAIJ, B. van. Fertilidade do solo e adubação. Ed. Agronômica CERES Ltda, SP, 1991.

SEWELL, G.H. Administração e controle da Qualidade Ambiental. Ed. da U SP, 1a ed. , 1978.

SOBESTIANSKY J. e cols - Suinocultura intensiva, produção, manejo e saúde do rebanho.

EMBRAPA, Centro Nacional de Pesquisa de suínos e aves, Min. da agricultura e do abastecimento, Brasília, 1998.

UNICAMP/CYANAMID - Toxicologia dos agroquímicos. Manual técnico, 1991.

VASCONCELOS, P.M.B. Guia prático para o inseminador e ordenhador. Livraria Nobel, SP, 1987.

13) TÉCNICO EM CONTABILIDADE

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: administração pública direta e indireta; princípios da administração pública; características; serviços públicos; contratos administrativos e licitações públicas; orçamentos municipais. CONTABILIDADE GERAL: Conceito, objeto e finalidade da contabilidade; técnica contábil; patrimônio de acordo com a doutrina contábil e legislação vigente; campo de aplicação da contabilidade; contas; plano de contas; escrituração contábil e método de escrituração; livros de escrituração; Balanço patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício; Demonstração de Fluxo de Caixa; Demonstração de Valor Adicionado; avaliação, reavaliação, depreciação, provisões; princípios fundamentais de contabilidade vigentes; operações com mercadorias; encerramento de exercício. CONTABILIDADE PÚBLICA: Princípios fundamentais, conceitos e campo de atuação da contabilidade pública; sistemas contábeis; regimes contábeis; princípios e classificação orçamentária; receita pública; despesa pública; restos a pagar; dívida pública; regime de adiantamento; patrimônio público; créditos adicionais; fundos especiais; plano de contas (conceito, objetivo e estrutura); escrituração contábil; balanços públicos de acordo com a legislação vigente; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP 16); Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência; Controle e Fiscalização; Legislação e Ética Profissional. Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel. Contabilidade pública: da teoria à prática. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BAPTISTA, Antonio Eustáquio; GONÇALVES, Eugênio Celso. Contabilidade geral. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 (atualizada até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br

Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito federal e aos Municípios. (atualizado até a data do edital). Disponível em: www.planalto.gov.br.

_______. Lei Complementar n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: www.planalto.gov.br.

_______. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em: www.planalto.gov.br.

_______. Lei Complementar 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei n2 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei n21.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei n2 201, de 27 de fevereiro de 1967. Disponível em: www.planalto.gov.br.

_______. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.. Disponível em: www.planalto.gov.br.

_______. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em www.planalto.gov.br.

_______. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br

CHING, Hong Yuh; MARQUES, Fernando; PRADO, Lucilene. Contabilidade e finanças para não especialistas. 3. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em: www.cfc.orq.br.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Lei orgânica da profissão contábil, código de ética e princípios contábeis. 1. Ed. Porto Alegre, CRCRC, 2011. Disponível em www.crcrs.orq.br.

Dl PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010

FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. São Paulo: Atlas, 1996

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

JUSTEM FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

LIMA, Diana Vaz de; GUIMARÃES, Otoni Gonçalves. Contabilidade aplicada aos Regimes Próprios de Previdência social. Brasília: MPS, 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

_______. Direito Administrativo Brasileiro. 31 ed. São Paulo. Malheiros, 2005.

MULLER, Aderbal Nicolas. Contabilidade básica: fundamentos essenciais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

PADOVEZE, Clóvis Luis. Manual de Contabilidade básica: contabilidade introdutória e intermediária. São Paulo: Atlas, 2004. SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

15) TÉCNICO EM INFORMÁTICA

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Memória do computador: Utilização; bit, bytes e palavras; tamanho e posições da memória; memórias internas e auxiliares; programas em memória ROM; memória virtual; cache de memória e tempo de acesso e ciclo de memória. Unidade Central de Processamento: Execução das instruções; velocidade de processamento; registradores; clock; barramentos; microcomputadores; sistemas operacionais em microcomputadores; instalação de microcomputadores. Unidades de Entrada/Saída e Periféricos: introdução; tipos de dispositivos de entrada, tipos de dispositivo de saída e dispositivos de entrada/saída. Sistemas Operacionais e Linguagens de Programação: Apresentação e conceitos fundamentais; a evolução dos computadores; o software; as linguagens de programação; linguagens da WEB; programas compilados e programas interpretados; ferramentas do escritório moderno; linguagens orientadas a objeto. Organização da Informação: Arquivos e registros; organização dos arquivos; procedimentos nos diversos arquivos; bancos de dados e bancos de dados orientados a objetos. Funcionamento do Computador: O suporte do processamento; a carga do sistema; os programas; instruções; multiprogramação e multiprocessamento; conceitos básicos em relação à configuração de setup e montagem do microcomputador. Introdução à Lógica de Programação: Algoritmos, tipos de lógica, instrumentos da lógica de programação, fluxogramas, lógica estruturada, árvores e tabelas de decisão. Concepção e programação: Conceitos, construção de algoritmos, procedimentos, funções, bibliotecas e estruturas de dados. Programação orientada a objetos. Linguagens de programação (Delphi, Visual Basic, Java, C++, ASP, PHP, AJAX, HTML, XML): Conceitos. Redes Locais e Teleprocessamento: Redes de comunicação de dados, meios de comunicação, Internet (definição, funcionamento, serviços e protocolos), elementos de uma rede, conectividade, utilização de microcomputador em rede, estruturas de rede (topologia), padrões e interfaces, conceituação de redes locais, arquiteturas e topologias de redes, modelo físico; sistemas operacionais de rede, protocolos e segurança nas redes. Principais componentes: hubs, "switches", pontes, amplificadores, repetidores e gateways. Meios físicos de transmissão: par trançado, cabo coaxial, fibra ótica, wireless, outros meios de transmissão, ligação ao meio, ligações ponto a ponto, ligações multiponto, ligações em rede de fibra ótica; sistemas operacionais de rede: servidores de aplicações, servidores de arquivos e sistemas de arquivos, discos e partições; Sistemas Operacionais Windows NT/2000, Novell e Linux: Conceitos. Utilitários Microsoft em português: MS Access 2000: implementação de banco de dados, criação e manutenção de tabelas, conceitos da linguagem SQL, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus; MS Word 2000; MS Excel 2000; MS Power Point 2000 - Conceitos básicos. Sistema Operacional Windows: MS Windows 95/98/ME/XP/2000, em português: uso de ambiente gráfico; execução de programas, aplicativos e acessórios; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; área de trabalho; configuração do ambiente gráfico; área de transferência; manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus; interação com o conjunto de aplicativos MS Office; instalação e desinstalação de aplicativos e periféricos. Sistema Operacional Linux: Conceitos e principais comandos.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ABREU, V.; FERNANDES, A. Implantando a Governança de TI. 2' Ed., Rio de Janeiro: Brasport, 2009.

ADOBE READER. Ajuda do Adobe Reader. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa Adobe Reader).

ALVES, W. Delphi 7 Aplicações Avançadas de Banco de Dados. Ed. Érica, 2004.

ANÔNIMO. Segurança Máxima. 2 ed. Ed. Campus.

Arquivos de Ajuda do MS Office 2000 em português.

Arquivos de Ajuda do MS Windows 951981ME1XP12000 em Português.

BATTISTI, Júlio. Windows XP - Home & Professional Para Usuários e Administradores. Axcel Books do Brasil Editora.

BRAGA, William Casar. Microsoft Windows XP. Alta Books.

CAPRON, H.L.; JOHNSON, J.A. Introdução à informática. 8 ed. São Paulo: Campus/Pearson Education do Brasil, 2004. 368p.

CARMONA, T. Guia Técnico de Redes de Computadores. São Paulo: Digerati Books, 2008.

CARMONA, T. Treinamento Profissional em Redes. Digerati Books (Universo dos Livros Ltda), 2006.

CHEN, P. Gerenciando Banco de Dados. Mc Graw Hill, 1990.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados. Tradução da 7a Edição Americana, 3' Tiragem. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2000.

DE FARIA, R. A. Treinamento Avançado em XML. Digerati Books, 2005.

DEITEL, H. M.; DEITEL, P. J. Java: Como Programar. 3' ed. Ed. Bookman, 2001.

FALBRIARD, C. Protocolos e Aplicações para Rede de Computadores. São Paulo: Ed. Érica, 2002.

FERREIRA, R. E. Linux Guia do Administrador de Sistema. Editora Novatec, 2003.

FRANÇA, Jadiel. Informática para Concursos. Editora Ciência Moderna, 2006.

HAYAMA, M. Montagem de Redes Locais, Ed. Érica, 5' edição, 2001.

HELDMAN, K. Gerência de Projetos. Editora Campus, 3' edição, 2006.

Informática Básica. Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação. Brasília, 2006. http://portal. mec.00v.br/seb/arquivos/Ddf/Drofunc/07%20informatbase.Ddf.

KORTH, H.F.; SILBERSCHATZ, A.; SUDARSHAN, S. Sistema de Banco de Dados. 3' edição, editora Makron Books do Brasil, 1999.

KRUCHTEN, P. Introdução ao RUP Rational Unified Process. Editora Ciência Moderna, 2003.

LAUDON, K.; LAUDON, J.. Sistemas de Informação Gerenciais. São Paulo: Ed Prentice Hall, 7a ed., 2007.

LOBO, E.J.R. Criação de Sites em PHP. Digerati Books, 2007.

MAGRIN, M.H. Guia do Profissional Linux. Digerati Books, 2' edição, 2006.

MACHADO, F.B. ; MAIA, L. P. Arquitetura de Sistemas Operacionais. Ed. LTC, São Paulo, 1992.

MAGRIN, M.H. Guia do Profissional Lixux. Digerati Books, 2' edição, 2006.

MATTOS, E.T. Programação de softwares em Java. Digerati Books, 2007.

MATTOS, E.T. Programação Java para Wireless. Digerati Books, 2005.

MICROSOFT CORPORATION - Manuais de produtos: MS-Windows, Open Office, MS-Office, PowerPoint, Mozilla, Internet Explorer, Correio eletrônico, etc.

MICROSOFT PRESS. Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Campus.

MONTEIRO, M. A. Introdução à Organização de Computadores. Ed. LTC, 3' edição, 1999.

MORAZ, E. Curso Essencial de Hardware. Digerati Books, 2006.

MORAZ, E. Treinamento Profissional Anti-hacker. Digerati Books, 2006.

MORONI, H. Criação de Sites em Ajax. Digerati Books, 2007.

NORTON, Peter. Introdução à Informática. Makron Books.

OLIVEIRA, Marina A.M. Microsoft Office 2003 Standard. Editora Brasport, 2004.

OLIVEIRA, R.; TAVEIRA, G.; BOTINI, J.. Estrutura de Dados. Rio de Janeiro: Editora SENAC, 3' reimpressão, 2003.

PRESSMAN, R. S. Engenharia de Software, Makron Books, 1995.

RAMOS, R.A. Treinamento Prático em UML. Digerati Books, 2006.

RAMALHO José. Microsoft Windows XP: Teoria e Prática. Berkeley Atual, 2002.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos. 5' Edição. Editora Campus, 2007.

SEBESTA, Robert W Conceitos de Linguagem de Programação. Ed. Bookman.

SENAC. Elementos do Microcomputador, 7a Reimpressão, 2004.

SENAC. Estrutura de Dados. Editora Senac, 3' reimpressão, 2003.

SENAC. Guia Internet de Conectividade.11a edição, editora Senac, 2004.

SHALLOWAY, A.; TROTT, J.. Explicando Padrões de Projeto. São Paulo: Ed. Bookman, 2004.

SOARES, L. F. G.; LEMOS, G.; COLCHER, S. Redes de Computadores: Das LANs, MANs e WANs às Redes ATM. Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1995.

SOMMERVILLE, I. Engenharia de Software. 6' edição, editora Pearson Education do Brasil, 2004.

TANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores. Ed. LTC, 4' edição, 2001.

TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2003.

TANENBAUM, A. S. Sistemas Operacionais Modernos. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2' ed., 2008.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a informática para concursos: teoria, prática e questões. Rio de Janeiro/São Paulo: Campus/Elsevier, 2007. 312p.

TORRES, G. Hardware - Curso Completo. Ed. Axcel, 4' edição, 2001.

TORRES, G. Montagem de Micros - Série Curso Básico & Rápido, Ed. Axcel Books, 4' edição, 2002.

TURBAN, E., McLEAN, Ephraim e WETHERBE, J. Tecnologia da Informação para Gestão. 3' Edição, Editora Bookman, 2004.

VELLOSO, F. C. Informática Conceitos Básicos. Ed. Campus, 7a edição, 2003.

16) TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Análise de Riscos do Meio Ambiente do Trabalhador. Projetos de Prevenção Contra Incêndios. Informação sobre Segurança na Empresa. Insalubridade: caracterização; descaracterização; perícias; jurisprudências. Periculosidade. Higiene Ocupacional: definições; agentes físicos; agentes químicos; agentes biológicos; limites de tolerância e exposição; Indicadores Biológicos de Exposição (BEI); reconhecimento; avaliação e controle. Conceituação de saúde ocupacional. Legislação e organização dos serviços de segurança, higiene e Medicina do Trabalho. História natural das doenças profissionais devidas a agentes químicos, físicos e biológicos. Noções de estatísticas; higiene e saneamento do meio ambiente (reconhecimento, avaliação de controle de riscos ambientais); fisiologia do trabalho. Agentes mecânicos de doenças profissionais. Acidentes do trabalho. Cadastro de Acidentes. Noções de toxicologia (alcoolismo, tabagismo e outras drogas nas empresas). Limites de tolerância. Doenças causadas por ruídos: trauma acústico. Controle médico dos trabalhadores menores, do sexo feminino, idosos e expostos à agentes físicos e químicos.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ARIENZO, W. T. et al. Manual prático de segurança, higiene e medicina do trabalho. São Paulo: Saraiva, 1973.

BARBOSA FILHO, A. N. Segurança do trabalho e gestão ambiental. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

COUTO, H. A. Ergonomia aplicada ao trabalho o manual técnico da maquina humana. Belo Horizonte: Ergo, 1995. V.1.

DRAGONI, J. F. Segurança, saúde e meio ambiente em obras. São Paulo: LTR, 2006.

PEDROTTI, I. A. Doenças profissionais ou do trabalho. São Paulo: Edição Universitária de Direito, 1988.

SEGURANÇA e Medicina do Trabalho. 66.ed. São Paulo: Atlas, 2010. (Manuais de Legislação Atlas).

SEGURANÇA e saúde no trabalho. 11.ed. São Paulo: 10B, 1998.

Publicações e Legislação Disponível em http://portal.mte.gov.br/qeral/publicacoes

_______. Manual do Empregado Urbano.

_______. CARTILHA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. Trabalho Doméstico: direitos e deveres - orientações. . Mediação de Conflitos Individuais. Manual de Orientação. 1997.

_______. Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da NR-10. Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

_______. Guia de Análise de Acidentes.

_______. Espaços Confinados - Livreto do Trabalhador.

_______. Nota Técnica 1 DSST n.° 94, de 1510412009. Segurança e Máquinas de Panificação, Mercearia e Açougue.

_______. Caminhos para Análise de Acidentes de Trabalho.

_______. Guia Técnico de Riscos Biológicos - NR 32. Manual de Orientação. 1997.

_______. Convenção da OIT. Brasília. 2002.

_______. Manual da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - A nova NR 5.

_______. Manual de Aplicação da Norma Requlamentadora N° 17.

_______. Máquinas e Acidentes de Trabalho

_______. Trabalho Infantil: Danos no Trabalho Precoce.

_______. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

_______. Norma Regulamentadora N° 02. Inspeção Prévia

_______. Norma Regulamentadora N° 04. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

_______. Norma Regulamentadora N° 05. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

_______. Norma Regulamentadora N° 06. Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

_______. Norma Regulamentadora N° 07. Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

_______. Norma Regulamentadora N° 09, Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.

_______. Norma Regulamentadora N° 15. Atividades e Operações Insalubres.

_______. Norma Regulamentadora N° 16. Atividades e Operações Perigosas.

_______. Norma Regulamentadora N° 23. Proteção Contra Incêndios

_______. Norma Regulamentadora N° 24. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

_______. Norma Regulamentadora N° 26. Sinalização de Segurança

_______. Norma Regulamentadora N° 28. Fiscalização e Penalidades.

_______. Norma Regulamentadora N° 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimento de Saúde.

17) TOPÓGRAFO

A Prova será elaborada com base nas atribuições do cargo e da profissão previstas na legislação vigente, e, inclusive, no seguinte conteúdo programático: Conceitos: plano topográfico, aplicações da topografia; Formas da Terra: superfície topográfica, elipsóide, geóide. Unidades de Medida: angular, linear e superficial. Escalas - conversões. Orientações. Coordenadas topográficas. Medição Angular: métodos e erros. Medição Linear: métodos e erros. Levantamento Planimétrico: Irradiação, poligonação e interseção. Levantamento Altimétrico: nivelamento, geométrico e trigonométrico. Representação do Relevo: curvas de nível, perfil topográfico. Cálculo de Área. Cálculo de Volume. Sistema de Posicionamento GPS: principais métodos e erros. Instrumentos Topográficos: teodolito, nível, estação-total, distanciômetro, planímetro, receptores GPS. Fotografia Aérea: características, deformações, escala e estereoscopia.

A sugestão bibliográfica apresentada destina-se a orientar os candidatos. Outras bibliografias, dentro do programa, também poderão ser utilizadas.

ABNT, Associação Brasileira de normas Técnicas: NBR13133 - Execução de levantamentos topográficos.

ABNT, Associação Brasileira de normas Técnicas: NBR14166 - Rede de referência cadastral municipal - Procedimento.

BORGES, A. C.Topografia. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher,1977.

CASACA, J. M. Topografia geral. 4.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

COMASTRI, J. A.Topografia: planimetria. Viçosa: UFV, 1977.

__ .Topografia: altimetria. 2.ed. Viçosa: UFV, 1990.

ESPARTEL, L. Curso de topografia. 9.ed. Rio de Janeiro: Globo, 1987.

GEMAEL, C. Introdução ao ajustamento de observações, aplicações geodésicas, editora UFPR, 1994.

GODOY, R. Topografia. 10.ed. Piracicaba: ESALQ, 1988.

LOCH, C.; CORDINI, J. Topografia contemporânea, planimetria, 2' edição. Florianópolis: Editora da UFSC, 2000.

MCCORMAC, J. C. Topografia. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

MOREIRA, Maurício Alves. Fundamentos do Sensoriamento Remoto e Metodologias de Aplicação, 2' Edição, 307 pag., UFV, 2003.

NOVO, Evlyn M. L. de M. Sensoriamento Remoto -Princípios e Aplicações, 2' edição, São Paulo : Edgard Blücher, 308 pag., 2002.

RIBEIRO Jr. P.J. (1995). Métodos geoestatísticos no estudo da variabilidade espacial de parâmetros físicos do solo, Master's thesis, ESALQ/USP.

ROCHA, C. H. B. Geoprocessamento - Tecnologia transdisciplinar, Juiz de Fora, MG: Ed. Do Autor, 2' edição, 2002.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Ilmo Sr:

Prefeito Municipal

NOME CANDIDATO:________________________________________________

N° INSCRIÇÃO ____________ CARGO:____________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) ( )

CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO CONTRA GABARITO DA PROVA ESCRITA

Referente Prova Escrita Nº da questão: ___________________ Gabarito oficial: __________________ Resposta Candidato: ______________

Justificativa do candidato - Razões do Recurso

_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

OBS: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____ /2011.

_____________________________________
Assinatura do candidato ou procurador

_____________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

Protocolo de Recebimento:

ANEXO V

REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Concurso Público:____________________

Município de Bento Gonçalves/RS

Nome do candidato:________________________________________________________

N° da inscrição:________________ Cargo:_________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:___________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ___________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:_________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

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É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

Bento Gonçalves, /_________ /2011.

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Assinatura

ANEXO VI

MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇÃO

Eu, _____________________________________________________ Carteira de Identidade n° __________________ , residente e domiciliado na rua ____________________________________ n°_______ ,ap._______ ,no bairro ___________ na cidade de __________________________________ , nomeio e constituo ______________________________, Carteira de Identidade n° como meu procurador, com poderes específicos para ( )interpor recursos ( )apresentação de laudo medico e requerer vaga para portadores de necessidades especiais, no Concurso Público n° , para o cargo de

Município de _____________________ , de ______________ de 2011.

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Assinatura do Candidato