PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº. 01/2014

ABERTURA DE INSCRIÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo para credenciamento de estagiários de NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO, nos termos preconizados pelo Convênio nº 1.443/2011, pela Lei Federal nº 11.788/08, pela Lei Municipal nº 5.709/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.994/09, pela Lei Municipal nº 5.745/2009 e demais legislações pertinentes ao estágio.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade do Centro de Integração Empresa Escola -CIEE, nos termos estabelecidos no Convênio nº 1.443/2011 (Processo nº 3.205/2009) e da Comissão Examinadora composta por: Karina Osti, sendo nomeada através da Portaria nº 75/2014, obedecidas as normas deste edital.

2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao exercício de estágio, melhor descrito no Capitulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

3. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capitulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à contratação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação às vagas remanescentes, as que vagarem e as que forem criadas.

4. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo regulado pelo presente edital ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capitulo II deste Edital.

5. As áreas, as vagas, a escolaridade/pré-requisito, a Bolsa Auxílio, os benefícios e a jornada de trabalho estão estabelecidos no Capitulo II deste Edital.

CAPÍTULO II - DAS ÁREAS, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DA BOLSA AUXÍLIO, DOS BENEFÍCIOS E DA JORNADA DE TRABALHO:

Áreas	Vaga	Escolaridade/ Pré-Requisito	Bolsa Auxilio¹	Benefícios²	Jornada de Trabalho
Administração	01	Ensino Superior na Área a partir do 1º ano	20h - R$ 292,00 ou 30h-R$ 438,00	R$ 176,67 + Vale Transporte	20 horas ou 30 horas semanais
Engenharia Civil	01
Pedagogia	01
Técnico Informática	01	Ensino Técnico na área a partir do 1º ano.	20h - R$ 292,00 ou 30h - R$ 438,00	R$ 176,67 + Vale Transporte	20 horas ou 30 horas semanais

Notas:

¹ Remuneração: Bolsa Auxílio (Lei nº 5.745/2009)
² Benefícios: Vale Compra (R$ 176,67) + Vale Transporte

CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS:

1. Das Condições Necessárias para Credenciamento dos Estagiários: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua contratação ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais à função abaixo descritas:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) possuir os requisitos necessários para exercer o estágio pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capitulo II e os documentos necessários para credenciamento indicados no Capitulo XI, Item 4 deste Edital;

f) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09;

2. A comprovação do preenchimento das condições necessárias ao credenciamento do estagiário será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos no ato da inscrição, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos até então praticados.

3. O candidato convocado que, na data de sua admissão não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capitulo perderá o direito à vaga.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de inscrever-se somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Processo Seletivo.

3. As inscrições para o Processo Seletivo regulado neste Edital serão realizadas exclusivamente de forma PRESENCIAL no período de 05 a 14 de fevereiro de 2014 (dias úteis), das 08h00min às 17h30min (horário de Brasília/DF), no CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 105, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015220, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

3.1) Preenchimento do Formulário de Inscrição O candidato deverá dirigir-se ao Centro de Integração Empresa-Escola, no endereço indicado no Item 3 para providenciar o preenchimento de seu Formulário de Inscrição, devendo apresentar neste ato sua Cédula de Identidade RG (via original) e seu CPF.

4. Inscrição Por Procuração: Em caso de Inscrição por Procuração, o Procurador, devidamente constituído exclusivamente para este ato, deverá apresentar no ato da Inscrição (preenchimento do Formulário de Inscrição): o Instrumento de Mandato (Procuração), Identidade do Procurador (cópia autenticado), bem como cópias legíveis e autenticadas da Cédula de Identidade RG e CPF do candidato que representa.

4.1) Será exigido 01 (um) Instrumento de Mandato por candidato e este ficará retido juntamente com o Formulário de Inscrição, salientando que o candidato e seu procurador são responsáveis pelo preenchimento e informações prestadas ao cadastro, arcando com eventuais erros.

5. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

5.1) As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Bauru o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

6. Não serão aceitas inscrições por fax, e-mail, ou qualquer outro meio que não previstos no presente Edital.

CAPÍTULO V - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

1. Os deficientes que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, é assegurado o direito de inscrever-se para os estágios objetos do Processo Seletivo regulado por este Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo, para a função regulada pelo presente Edital.

3. Consideram-se deficientes as pessoas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04.

4. Os deficientes, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova.

5. O candidato deverá declarar, no ato de inscrição, ser deficiente, especificando no Formulário de Inscrição preenchido presencialmente.

5.1) Para que sua Inscrição seja aceita nos termos indicados no Capitulo IV, o candidato deficiente deverá apresentar no ato da inscrição Laudo Médico (cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - ± CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Função.

6. Além do já determinado, o candidato deficiente deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

7. O candidato deficiente que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capitulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

8. O candidato deficiente, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica dos candidatos deficientes aprovados.

9. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Processo Seletivo, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capitulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

11. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Processo Seletivo regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato ou a seu procurador.

CAPÍTULO VI - DA PROVA E SUA RESPECTIVA PONTUAÇÃO:

1. O Processo Seletivo regulado pelo presente Edital consistirá na aplicação de 01 (uma) prova objetiva, para todas as áreas, com caráter Eliminatório e Classificatório, contendo os valores atribuídos a seguir:

Prova		Nº. Questões	Peso	Caráter	Duração da Prova
Prova Objetiva	Matemática	10	30	Eliminatório e Classificatório	03 horas
	Língua Portuguesa	10
	Conhecimentos Gerais	10

2. O Processo Seletivo realizado para preenchimento das vagas para estagiários será composto por 01 (uma) Prova Objetiva, nos termos abaixo descritos:

2.1) Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 30 (trinta) pontos, será composta por 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo I, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas.

CAPÍTULO VII - DA REALIZAÇÃO DA PROVA:

1. A Prova Objetiva será realizada no Município de Bauru no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014 às 9h na UNIESP - Faculdade de Bauru, localizada na Rua Anhanguera, 9-19, Vila das Flores, Bauru/ SP.

2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.

3. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido dos seguintes documentos: Protocolo de Inscrição, original da Cédula Oficial de Identidade RG. Na falta da Cédula de Identidade RG poderá ser admitido em sala, o candidato que apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira expedida por órgão de classe, Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos além dos acima especificados.

4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.

5. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, segunda chamada de prova.

6. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da prova, deverá solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade.

8. O horário de início da prova será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.

9. O candidato somente poderá retirar-se da sala depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da prova, desde que acompanhado por um fiscal.

10. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio eletrônico.

CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA E DA CLASSIFICAÇÃO:

1. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos as vagas de estágio reguladas pelo presente Edital terá caráter eliminatório e classificatório, atribuindo-se 01 (um) ponto a cada questão correta. A nota final corresponderá a soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado àquele que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento.

2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.

3. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.

4. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.

5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, junto ao Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, inclusive após divulgação do resultado final.

6. Da divulgação dos Resultados da Prova Objetiva constarão apenas os candidatos aprovados para ocupar as vagas de estágio para o qual se inscreveu.

7. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final e a contratação será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

8. Em caso de empate na nota final do Processo Seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Leinº10.741, de 1º de outubro de 2.003 (Estatuto do Idoso);

b) tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS:

1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados ao Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru.

2. Serão admitidos recursos de cada ato publicado no Diário Oficial referente ao Processo Seletivo regulado neste Edital, desde que sejam interpostos devidamente fundamentados.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.

4. Os recursos, devidamente fundamentados deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama e Internet.

5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e que constarem a indicação da área de estágio para o qual concorreu o Recorrente.

6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Processo Seletivo do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato.

7. A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial de Bauru.

8. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos.

9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos à todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que forem aplicadas as provas.

10. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.

11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente.

12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;

b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.

13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988.

CAPÍTULO X - DA HOMOLOGAÇÃO:

1. O resultado final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo IX, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XI - DA CONTRATAÇÃO:

1. A contratação obedecerá à ordem de classificação.

2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, horário e local para apresentação do candidato aprovado.

3. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE;

b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do estágio pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE;

c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);

d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital.

4. O candidato convocado deverá comparecer no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE no prazo de 10 (dez) dias úteis e apresentar os seguintes documentos:

a) original acompanhado da sua respectiva cópia da Cédula de Identidade RG e do CPF;

b) carteira de trabalho e previdência social;

c) declaração atual de matrícula, na via original, expedida pela respectiva instituição de ensino, devendo constar o ano/termo do curso;

5. A não observância do prazo estabelecido no item 4 deste capítulo acarretará desistência tácita.

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo.

2. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

3. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, no endereço já indicado, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MATEMÁTICA

1. Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, tempo;

2. Noções de geometria: formas, perímetro, área e volume;

3. Regra de três simples e composta;

4. Porcentagem;

5. Juros simples;

6. Equação de 1º grau;

7. Resolução de situações-problema;

8. Razões e proporções.

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Morfologia: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, crase;

2. Estrutura, formação e significado de palavras;

3. Sintaxe: sujeito, predicado, complementos, período composto por coordenação e subordinação;

4. Pontuação e acentuação;

5. Concordância nominal e verbal;

6. Interpretação de texto.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Política atual no Brasil e no mundo;

2. Meio Ambiente;

3. Acontecimentos marcantes no cenário cultural, político, econômico e social, no Brasil e no mundo.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATAS	EVENTOS
16/01/2014	1º Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru
18/01/2014	2º Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru
23/01/2014	3º Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru
05/02/2014	Abertura das Inscrições
14/02/2014	Encerramento das Inscrições
20/02/2014	1º Edital de Convocação da Prova Objetiva
22/02/2014	2º Edital de Convocação da Prova Objetiva
25/02/2014	3º Edital de Convocação da Prova Objetiva
27/02/2014	Previsão da Realização da Prova Objetiva
01/03/2014	Previsão Divulgação do Gabarito

Bauru/SP, 16 de janeiro de 2014.
RICHARD VENDRAMINI
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO