PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 16/2012

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Administração, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na modalidade "Provas e Títulos", regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO, descrito no Capítulo II deste Instrumento, para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por: Maria Helena Borgato, Maria de Fátima Belancieri, Andrea Belli, Miguel José das Neves, Emília de Mendonça Rosa Marques, Rosilene Maria Santos Reigota e sob a coordenação de Elisângela Aparecida Rodrigues Borges e Rachel Crispim de Mattos, sendo todos os membros nomeados através da Portaria nº 246/2.012, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso Público regulado pelo presente Edital será devidamente acompanhado por um representante da Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do artigo 26, § 1º, inciso V da Lei Municipal nº 5.950/10.

3. O Concurso destina-se ao preenchimento de Cadastro de Reserva de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

4. Os candidatos aprovados integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados.

5. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10) e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais.

6. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital.

7. O cargo, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

8. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 22 (vinte e dois) de maio de 2012 e a data, local e horário para entrega dos Títulos será divulgada com a publicação do resultado da Prova Objetiva.

9. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital.

10. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

11. A contratação será pelo Regime Estatutário.

CAPÍTULO II - DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Cargo	Vaga(s)	Escolaridade/Pré-Requisito	Vencimentos'	Benefícios(2)	Jornada Básica de Trabalho(3)	Valor Inscrição
Especialista em Saúde - Enfermeiro	Cadastro de Reserva	Conclusão do Ensino Superior em Enfermagem (Bacharelado ou Graduação) e Registro no Conselho Regional de Enfermagem	R$ 2.100,00	R$ 230,00	30 horas / semanais	R$ 30,00

Notas:

Vencimentos(1): Referência Salarial C1/Grade dos Especialistas em Saúde da Lei 5.950/10

Benefícios(2): Vale Compra

Jornada de Trabalho(3): Quando lotado junto aos serviços de atendimento ininterruptos, estará sujeito a jornada especial de 36 horas de trabalho semanais/regime de plantão, recebendo a titulo de jornada suplementar acréscimo pecuniário proporcional à jornada realizada sobre o salário base (artigo 29 e 30 da Lei5950/10)

CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81;

b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior em Enfermagem (Bacharelado ou Graduação) devendo este ser emitido por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente, bem como Registro no COREN, comprovando estar apto no exercício da profissão) e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo XIII, Item 4 deste Edital;

g) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas serem apuradas por perícia médica realizada por médico oficial.

h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09.

i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;

j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso.

2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato:

a) não tomar posse dentro do prazo legal;

b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente;

c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração Pública;

d) apresentar declarações falsas.

3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos na data pré-fixada em convocação própria, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade da Declaração firmada no ato da inscrição.

4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa decorrente de sua nomeação.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES:

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 9h00min. do dia 16 (dezesseis) de abril de 2.012 às 16h00min. do dia 04 (quatro) de maio de 2.012, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deve seguir todas as orientações destes previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura.

2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em "Inscrições Abertas" e selecionar "Fazer Inscrição".

2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em "Cadastro do Candidato", informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.

2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital:

ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO e selecionar "Fazer Inscrição".

2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o "Formulário de Inscrição", selecionar a opção de confirmação dos dados e após "Confirmar Inscrição".

2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição.

a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada.

b) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo obrigado a novo pagamento.

2.6) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subseqüentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS do site www.bauru.sp.gov.br a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição.

a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova.

b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, através dos telefones (14) 3235-1081 ou (14) 3235-1207.

3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso o candidato efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame.

CAPÍTULO V - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:

1. Condições Especiais para Prestação das Provas: Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão, requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença - CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato.

1.2) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

CAPÍTULO VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.

3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04.

4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.

5. O candidato deverá declarar, no ato de inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV.

5.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há seqüelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do Anexo III.

a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1.999 e alterações posteriores.

6. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos, por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, no período de 16 (dezesseis) de abril de 2.012 a 04 (quatro) de maio de 2.012.

7. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto.

8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

9.O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.

10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

10.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.

10.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 10.

10.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos.

10.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

10.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

11. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

13. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

15. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

CAPÍTULO VII - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.

2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuado nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.

4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, os candidatos deverão apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17.014-900, no período de 16 (dezesseis) à 19 (dezenove) de abril de 2.012 das 9h00min. às 16h00min., juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP.

5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano com carimbo do setor responsável (original e cópia).

6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos designados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação.

7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo.

8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.6.

10. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejar inscrever-se, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV.

10.1) O Boleto Bancário para os optantes "Doadores" será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região.

CAPÍTULO VIII - DA PROVA E RESPECTIVAS PONTUAÇÕES:

1. O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade "Provas e Títulos", com caráter eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir:

Cargo	Provas		Nº Questões	Peso	Caráter	Duração da Prova
Especialista em Saúde - Enfermeiro	Prova Objetiva	Conhecimentos Específicos	25	90	Eliminatório	03 horas
		Língua Portuguesa	05
		Matemática	05
		Informática	05
	Análise de Títulos	Apresentação de Títulos	-	10	Classificatório	-

2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Saúde - Enfermeiro será composto por Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos:

2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, valendo 90 (noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2.012, será composta por 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas.

2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez) pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas:

a) a Análise de Títulos terá caráter meramente classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem Títulos;

b) somente serão pontuados os Títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva;

c) será permitida a entrega de títulos por procuradores legalmente habilitados, mediante apresentação do respectivo mandato, contendo poderes específicos para tanto, com firma reconhecida e apresentação de documento de identificação do Procurador;

d) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão acompanhar a data, local e horário que serão divulgados com a publicação do resultado da Prova Objetiva.

e) no ato da entrega dos Títulos, o candidato preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados.

f) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais;

g) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo;

h) os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos em Edital de Convocação publicado oportunamente no Diário Oficial de Bauru;

i) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria nº 246/2.012.

j) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:

Títulos	Comprovantes	Valor Unitário	Valor Máximo
Doutorado	Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, na respectiva área, devidamente registrado no órgão competente.	4,0 pontos	4,0 pontos
Mestrado	Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, na respectiva área, devidamente registrado no órgão competente.	3,0 pontos	3,0 pontos
Especialização	Declaração, Certificado ou Diploma, devidamente registrado, de curso de especialização em nível de pós graduação latu senso, com carga horária mínima de 360 horas-aula em área afim.	1,5 pontos	3,0 pontos

k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes;

l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro no Item 2.2;

m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos.

n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados.

CAPÍTULO IX - DA REALIZAÇÃO DA PROVA:

1.A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru, em 22 (vinte e dois) de maio de 2.012.

2.A data, local e horário para entrega dos Títulos será divulgada com a publicação do resultado da Prova Objetiva.

3.Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva, na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial de Bauru.

4.É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva.

5.O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento: Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição.

6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.

7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova.

8. O candidato não poderá ausentar-se da sala em que será aplicada as provas, sem o acompanhamento de um fiscal.

9. O horário de início da prova será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.

10. Durante a realização da Prova Objetiva, o candidato somente poderá retirar-se da sala depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da prova.

11. Durante a realização da Prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio eletrônico.

CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO DA PROVA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO:

1. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Saúde - Enfermeiro terá caráter Eliminatório, atribuindo-se 2,25 (dois e vinte e cinco) pontos a cada questão correta e a Análise de Títulos terá caráter Classificatório. A nota final corresponderá a soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva e a Pontuação obtida na Análise de Títulos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acerto na Prova Objetiva.

2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.

3. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.

4. Os candidatos que não preencherem corretamente o número de sua inscrição no Cartão Resposta de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.

5. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.

6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos do site: www.bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final.

7. Da divulgação dos Resultados constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu.

8. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

9. Na hipótese de igualdade de nota, o critério de desempate será:

a) a maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03).

b) maior nota obtida na Análise de Títulos.

c) maior número de acertos obtido nas questões de Conhecimentos Específicos.

CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS:

1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo IV).

1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.).

2. Serão admitidos recursos quanto:

a) ao indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição;

b) às questões das Provas e Gabaritos;

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos.

4. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Protocolo da Secretaria Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.

5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e que constarem a indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente.

6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato.

7. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.

8. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos.

9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos à todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que forem aplicadas as provas.

10. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.

11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente.

12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;

b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;

d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.

13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pelo Constituição Federal de 1.988.

14. Será facultado ao candidato participante do Concurso Público requerer cópia de seu Cartão Resposta (gabarito) ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, dentro do prazo de 05 (cinco) dias após a divulgação de seus gabaritos, desde que às suas expensas.

CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO:

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XIII - DO PROVIMENTO DO CARGO:

1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação.

2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, horário e local para apresentação do candidato aprovado.

3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação;

b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru;

c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);

d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital.

4. A posse do candidato ficará condicionada:

a) ao preenchimento de todos os requisitos elencados no Capítulo III, Item 1;

b) à apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários;

c) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental;

d) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório;

e) a não registrar antecedentes criminais;

f) a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo, se estrangeiro.

CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público.

2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e no Departamento de Recursos Humanos, no endereço indicado no Item 6 do Capítulo X, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 246/2.012.

ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO

ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO

Realizar consulta de Enfermagem. Realizar prescrição da assistência de Enfermagem. Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Cuidar dos pacientes graves com risco de vida. Cuidar dos pacientes que precisam de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas. Prevenir e controlar, sistematicamente, infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral. Prevenir e controlar, sistematicamente, danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de Enfermagem. Realizar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. Acompanhara a evolução da paciente e o trabalho de parto. Prestar assistência ao recém-nascido. Participar no programa de higiene e segurança do trabalho. Dirigir unidade de Enfermagem. Organizar e direcionar os serviços de Enfermagem em suas atividades técnicas e auxiliares. Definir e avaliar a previsão e distribuição dos recursos humanos, materiais e custos necessários à assistência de enfermagem. Responsabilizar-se pela escala de trabalho do pessoal sob sua supervisão. Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de Enfermagem. Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem. Assegurar a observância dos requisitos básicos de bio-segurança para os profissionais de Enfermagem. Supervisionar o cumprimento de Resoluções do Cofen. Elaborar e atualizar manual de Enfermagem (normas, rotinas e procedimentos) que vise à melhoria da assistência na área. Desenvolver ou colaborar em pesquisas na área da saúde e de enfermagem que resultem no desenvolvimento da tecnologia apropriada à assistência de saúde. Registrar todos os procedimentos e condutas de enfermagem. Colaborar com os superiores hierárquicos da Secretaria Municipal de Saúde, quando solicitado, participando, inclusive, do planejamento das ações de saúde e/ou outras atividades ligadas à área. Supervisionar e fazer cumprir os prazos para encaminhamento de dados, informações, fichas de atendimento, mapas de trabalho, relatórios, boletins e outros documentos aos órgãos superiores, garantindo a qualidade dos mesmos e avaliando seus resultados. Participar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde. Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde. Participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação. Realizar programas de educação visando à melhoria de saúde da população. Participar dos procedimentos relativos à vigilância epidemiológica e sanitária em todas as suas etapas. Promover a humanização do atendimento aos clientes atendidos na unidade. Participar nos programas de formação e desenvolvimento dos demais elementos da equipe de saúde. Participar de Programas de Assistência à Saúde Individual e de Grupos específicos. Participar da execução, supervisão e avaliação dos Programas de Saúde implantados pela Secretaria Municipal de Saúde.

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ESPECIALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO

PROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Bibliografia

1.BARROS, S.M.O; MARIN, H.F; ABRÃO A.C.F.V. Enfermagem Obstétrica e Ginecológica. Guia para a prática assistencial. São Paulo: Roca, 2009.

2.REZENDE, J. Obstetrícia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 12ª ed. 2011.

3.Barros, Alba Lucia Botura de e colaboradores: Anamnese e exame Físico: avaliação diagnóstica de enfermagem no adulto-2.ed -Porto Alegre:Artmed, 2010.

4.Carpenito,Lynda Juall. Diagnósticos de enfermagem: aplicação à prática clinica-8 ed-Porto Alegre: Artmed 2002.

5.Rouquayrol, M.Zélia e Almeida Filho, N. Epidemiologia & Saúde. Rio de Janeiro: Medsi Editora Médica e Científica Ltda, 6ª Ed., 2002.

6. Smeltzer, Suzanne C. e Bare, Brenda G. Bruner & Suddarth: Tratado de Enfermagem Médico­Cirurgica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 9ª edição, Vol. 1, 2002. (Unidade 2 - Conceitos biofísicos e psicossociais na Prática da Enfermagem (Capítulo 6 - Homeostasia, Estresse e Adaptação, p. 68-95) e Unidade 3 - Conceitos e desafios no tratamento do paciente (Capitulo 12 - Tratamento da dor, p. 166- 189).

7.Wong, D. Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. Rio de Janeiro: Elsevier 8 ed., 2011.

8.Cadernos de atenção básica. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_do_nasf_nucleo.pdf.

9. Doenças Relacionadas ao Trabalho - Manual de procedimentos para os serviços de saúde. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/020388.htm.

10. Guia de vigilância epidemiológica. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/07_0044.htm.

11. Manual de vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação - 2º Ed. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/manualvigilanciaepidemiologicaeventosposvacinacao_2ed.html.

12. Política Nacional de saúde da pessoa portadora de deficiência. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/politicanacionalsaudeportadoradeficiencia.htm

13. Manual técnico de Pré-Natal e Puerpério - Atenção qualificada e humanizada. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/050151.htm

14. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimentopraticasproducaosaude.pdf

15. Biossegurança em Saúde: Procedimentos e Estratégias de ação. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/biosseguranca_saude_prioridades_estrategicas_acao.html

16. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/doencas_infecciosas_parasitaria_guia_bolso.html

17. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/estatuto_crianca_adolescente_3ed.htm

18. Estatuto do Idoso. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/estatutoidoso2ed.htm

19. Inovação gerencial em Serviços Públicos de Saúde e cidadania. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/020931.htm

20. Normas para Pesquisa envolvendo seres humanos. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/03_0559.htm

21. O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: Avanços, Desafios e Reafirmações dos seus princípios e diretrizes. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/04_1138.htm

22. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/politicanacionalmulherprincipiosdiretrizes.htm

23. Política Nacional de Atenção às Urgências - 3ª Edição Ampliada. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/popup/060580.htm

24. Aconselhamento em DST/HIV/Aids para a atenção básica. Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/manual_simplificado_1.pdf

25. Legislação em enfermagem. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br

26. Suplemento da norma técnica do Programa de Imunização-Introdução de novas vacinas no calendário Estadual de Imunização. Disponível em: http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/imuni/pdf/imuni10_suple_norma_rev.pdf

27. Norma Técnica do programa de imunização. Disponível em: ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doctec/imuni/imuni08ntprog.pdf

28. Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4158

LÍNGUA PORTUGUESA Programa

1.Interpretação e Compreensão de texto

2.Questões gerais sobre morfologia

3.Análise sintática (período simples / período composto)

4.Pontuação

5.Regência Nominal e Regência Verbal

6.Crase

7.Conjugação Verbal (concordância Nominal e Concordância Verbal)

MATEMÁTICA

Programa

1.Números Reais (R) e Operações.

2.Razão, Proporção, Porcentagens e Juros.

3.Sistema de Medidas e Mudança de Unidades.

4.Áreas e Volumes.

5.Regra de Três Simples e Composta.

6.Funções Reais Elementares.

7.Equações do 1° e 2° graus.

8.Resolução de Problemas.

9.Tratamento da Informação (gráficos e tabelas).

10. Raciocínio Lógico.

INFORMÁTICA

Programa

1.Histórico da informática.

2.Sistema de informação, definição e componentes.

3.Unidades de medida utilizadas na informática.

4.Hardware, software e peopleware.

5.Básico de Word 2007.

6.Formatando caracteres: fonte, cor, tamanho, alinhamento, espaçamento, bordas

7.Movendo partes do documento.

8.Copiando partes do documento.

9.Conhecimentos como usuário de sistemas na informática.

Links Sugeridos

http://cursosonlinegratis.com.br/curso-de-informatica-basica-apostila-completa/

http://www.apostilando.com/download.php?cod=3270&categoria=Word

ANEXO III
RELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr(a)(ta). __________________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF __________________, é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto n. 3298 de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto n. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) _______________ .

Descrição da Deficiência:
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

Código CID-10: _________________ .

A - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:

A1 - paraplegia

A2 - paraparesia

A3 - monoplegia

A4 - monoparesia

A5 - tetraplegia

A6 - tetraparesia

A7 - triplegia

A8 - triparesia

A9 - hemiplegia

A10 - hemiparesia

A11 - ostomia

Al2 - amputação ou ausência de membro

A13 - paralisia cerebral

A14 - nanismo

A15 - membros com deformidade congênita ou adquirida.

B - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

C - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico):

B1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica

B3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°

B4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores

B5 - visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)

D - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

D1 - comunicação

D2 - cuidado pessoal

D3 - habilidades sociais

D4 - utilização dos recursos da comunidade

D5 - saúde e segurança

D6 - habilidades acadêmicas

D7 - lazer

D8 - trabalho

E - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

F - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data:

Nome do médico/CRM: __________________________________________________________________

Endereço para contato: _____________________________________________________________________________________

Assinatura e carimbo: ____________________________________________________________________

ANEXO IV
MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

À COMISSÃO EXAMINADORA

Concurso Público: ___(cargo)___

Eu, ___ (nome completo)__ , ___(nacionalidade)_ , ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG n° _______, inscrito no CPF sob n° ______ e inscrito(a) sob n° ________ no Concurso Público regulado pelo Edital n°_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo , venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso).

Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).
Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Bauru/SP, ______ de _____________ de 2012.

______________________________
(Assinatura do Candidato)

______________________________
(Nome Completo do Candidato)

______________________________
(Telefones para Contato)

ANEXO V
CRONOGRAMA

Datas	Eventos
22/03/2012	1ª Publicação Diário Oficial de Bauru
27/03/2012	2ª Publicação Diário Oficial de Bauru
05/04/2012	3ª Publicação Diário Oficial de Bauru
16/04/2012	Abertura Inscrições
04/05/2012	Encerramento Inscrições
22/05/2012	1° Edital de Convocação da Prova Objetiva
24/05/2012	2° Edital de Convocação da Prova Objetiva
26/05/2012	3° Edital de Convocação da Prova Objetiva
27/05/2012	Previsão da Realização Prova Objetiva
29/05/2012	Previsão Divulgação dos Gabaritos

Bauru/SP, 22 de março de 2012.

RICHARD VENDRAMINI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO