PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, através da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO, nomeada pelo Decreto nº 884, reti-ratificado pelo Decreto nº 885/14 de 10 de março de 2014, nos termos da legislação vigente, torna público na forma do artigo 37 da Constituição Federal a Abertura de Inscrições do Processo Seletivo, para preenchimento das Funções Temporárias abaixo especificadas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I . DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DAS VAGAS

1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Celetista, nas Funções Temporárias atualmente vaga e para as que vagarem de acordo com este Edital.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano a partir da homologação do resultado final publicado no jornal de circulação do Município, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Bastos, ser prorrogado por igual período.

3. A Função Temporária, Número de Vagas, Referência, Salário, Jornada Semanal de Trabalho, Requisitos Básicos e Taxa de Inscrição são os estabelecidos na tabela que segue:

4. A convocação e o exercício das Funções serão regidos pelo regime celetista.

II . DAS INSCRIÇÕES

1. Com o escopo de evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para a Função pretendida.

2. São condições para inscrição:

2.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros.

3. As inscrições ficarão abertas de 15 a 21 de Março de 2014, devendo ser efetuadas pela internet, através do site www.apiceconcursos.com.br.

3.1. Para os candidatos que não tem acesso ao computador, poderá realizar as inscrições através do Pólo de Informática Municipal, situado na Rua Duque de Caxias nº 640 - Centro - Bastos/SP, no dia 17 de Março de 2014 ao dia 21 de Março de 2014, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

III . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Caberá a Prefeita Municipal de Bastos a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.

3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado.

4. As informações sobre o presente Processo Seletivo, durante o certame, serão prestadas pela ÁPICE CONCURSOS PÚBLICOS, pelo telefone (0xx18) 3622-7519, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, ou obtidas na internet, através do site www.apiceconcursos.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bastos, através de seu Departamento de Pessoal.

5. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes a este Processo Seletivo serão comunicados e/ou publicados no jornal de circulação no município e extra-oficialmente, pela internet, através do site da Ápice Concursos www.apiceconcursos.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

Bastos/SP, 14 de Março de 2014.

VIRGINIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
PREFEITA MUNICIPAL