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Notícia: Prefeitura de Barueri - SP abre 40 vagas de vários níveis com salários de até 5 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO - PMB 02/2011

A Prefeitura Municipal de Barueri faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Barueri e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o provimento dos cargos públicos descritos no Anexo 01 deste Edital, vagos, que se vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade deste. Os referidos cargos públicos serão providos pelo regime jurídico da Lei Complementar n° 277, de 07 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores do Município de Barueri).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.3. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o ESTATUTÁRIO (LC n° 277/11), em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 226/08, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 235/09, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 243/09, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 259/10, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 265/11 e LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 267/11 e posteriores alterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Cargos, número de vagas, requisitos, remuneração, carga horária semanal e atribuições, constam do Anexo I deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. O candidato aprovado e classificado neste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.° 70.436/72;

b) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

c) Estar em dia com seus direitos políticos;

d) Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Departamento Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho da Administração Municipal;

e) Possuir, no ato da convocação, os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo, conforme constante no Anexo I;

f) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, a Administração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei 6368, de 21/10/1976;

g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de convocação;

h) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;

i) Não estar, no ato da nomeação, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo público;

j) Comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste Edital;

3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia ou cópia autenticada.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação do Edital do CONCURSO PÚBLICO - PMB 02/2011 será da seguinte forma:

a) O meio oficial de comunicação será o Jornal Oficial de Barueri.

b) O Edital na integra será publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de BARUERI, sendo que em caráter meramente informativo disponibilizados nos endereços eletrônicos: www.barueri.sp.gov.br e www.institutosoler.com.br.

4.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados, referente a este CONCURSO PÚBLICO, que sejam publicados através do meio oficial de divulgação acima citado.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Das condições necessárias para inscrição:

5.1.1 Ao inscrever-se, o candidato estará declarando, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:

a) Preencher o formulário de inscrição (na modalidade INTERNET) e efetuar o pagamento do valor da inscrição;

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida igualdade nos termos do Decreto Federal n.° 70.436/72;

c) Estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

d) Estar em dia com seus direitos políticos;

e) Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Departamento Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho da Administração Municipal;

f) Possuir, no ato da convocação, os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo, conforme constante no Anexo I;

g) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, a Administração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei 6368, de 21/10/1976;

h) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de convocação;

i) Não estar com idade para aposentadoria compulsória;

i) Não estar, no ato da nomeação, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo público;

k) Especificar no Formulário de Inscrição se for portador de deficiência, se necessitar, o portador de deficiência deverá requerer condições diferenciadas para realização da prova explicitando os motivos e as condições necessárias exclusivamente até o último dia da inscrição. O atendimento das referidas condições somente será proporcionado dentro das possibilidades descritas no Formulário de Inscrição.

5.2. Disposições Gerais

5.2.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2.2. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.2.5. A inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

5.2.6. O candidato poderá concorrer para mais de um cargo, devendo indicá-lo no ato da Inscrição, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, observando os blocos de cargos em que as provas serão realizadas simultaneamente, evitando-se assim inscrever-se para cargos em que a aplicação da prova seja simultânea, conforme segue:

BLOCO I

Almoxarife

Assistente de Manutenção

Assistente Técnico de Som

Auxiliar de Serviços Funerários

Bibliotecário Instrutor de Libras

Médico Urologista

Monitor de Ensino Profissional

Monitor de Oficina de Artes Culturais

Pintor Letrista Turismólogo

BLOCO II

Agente de Trânsito Feminino

Agente de Trânsito Masculino

Assistente Técnico de Iluminação

Instrutor de Artes

Monitor de Recreação

Musicoterapeuta

Pintor

Técnico de Laboratório de Anatomia

Patológica Técnico em Eletroeletrônico

Técnico em Turismo

Zelador

5.2.6.1. É de inteira responsabilidade do candidato a opção por se inscrever para mais de um cargo e a escolha dos mesmos, isentando a Prefeitura Municipal de Barueri e a Instituição Soler de Ensino Ltda por inscrições feitas para cargos onde a prova ocorre simultaneamente, obrigando o candidato a optar por uma das provas.

5.2.7. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração de opção referente ao cargo.

5.2.8. Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

5.2.9. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

5.3. Procedimento para inscrição, taxas e formas de pagamento

5.3.1. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br, da seguinte forma:

- Acesse o site www.institutosoler.com.br;

- Clique sobre o item Inscrições abertas;

- Clique em Concurso Público - PMB 02/2011- Prefeitura Municipal de Barueri - SP;

- Preencha todos os campos do formulário de inscrição;

- Clique em Finalizar;

- Na seqüência o sistema irá gerar o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, que deverão ser impressos;

5.3.2. Período e Procedimentos para Inscrição

5.3.1.1. Poderão ser realizadas por uma das formas abaixo:

a) Via Internet: Serão realizadas através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutosoler.com.br; das 08h do dia 02 de janeiro de 2012 até ás 24h (via internet) do dia 20 de janeiro de 2012;

b) PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: deverá ser paga através do Boleto Bancário (impresso pelo próprio candidato), em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2012.

c) Presencial: Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes, n° 550, Centro, no município de Barueri, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas, do dia 02 de janeiro de 2012 até o dia 20 de janeiro de 2012.

d) PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO: deverá ser paga através do Boleto Bancário (retirado no local da inscrição), em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, impreterivelmente até o dia 23 de janeiro de 2012.

5.3.2.2. Os candidatos que se inscreverem, terão suas inscrições efetivadas somente mediante o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e o pagamento do valor da inscrição através da quitação do boleto bancário dentro do prazo de vencimento do mesmo.

5.3.2.3. O candidato é exclusivamente responsável pelo correto preenchimento e envio do Formulário disponibilizado para as inscrições na modalidade Internet, bem como pela correta impressão do Boleto Bancário/Comprovante de Inscrição, conforme as instruções constantes no site www.institutosoler.com.br.

5.3.2.4. O descumprimento das instruções para a realização da inscrição na MODALIDADE INTERNET implicará na não efetivação da inscrição.

5.3.2.5. A Instituição Soler de Ensino Ltda. e a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barueri não se responsabilizam por solicitações de inscrições na modalidade internet não recebidas por dificuldades de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, e qualquer outro fator que impossibilite a correta confirmação e envio dos dados para a solicitação da inscrição. Também não se responsabilizam por inscrições que não possam ser efetivadas por motivos de dificuldades de ordem técnica dos computadores e outros equipamentos no momento da correta impressão dos boletos bancários, impossibilitando o pagamento dos mesmos na rede de atendimento bancário.

5.3.2.6 O candidato poderá consultar a confirmação do pagamento bancário e efetivação de sua inscrição pelo site www.institutosoler.com.br. em até 03 (três) dias úteis após a realização do pagamento.

5.3.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago em moeda corrente para participação neste CONCURSO PÚBLICO é de R$ 15,00 (quinze reais).

5.3.4. Na hipótese de cancelamento ou não realização do CONCURSO PÚBLICO, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procuração, devidamente reconhecida firma, por meio de preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela Prefeitura Municipal de BARUERI, a divulgação dará conforme subitem 4.1.a.

5.3.5. A restituição da Taxa de inscrição de que trata o item 5.3.4. é de inteira responsabilidade de Instituição Soler de Ensino Ltda.

5.3.6. O formulário de restituição da taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados conforme publicação no Jornal Oficial de Barueri do ato que ensejou ao cancelamento ou a não realização do certame.

5.3.7. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

5.3.8. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 5.3.10.

5.3.9. Caberá recurso contra o indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição.

5.3.10. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação das inscrições deferidas, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiros, na INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA, situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11hs ou das 13hs às 17hs, dentro do prazo previsto no item 5.3.10.

b) diretamente pelo candidato ou por terceiros, no setor de Protocolo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BARUERI, situada na Rua do Paço, n° 08 - 1° andar - Centro - Barueri - SP, de segunda à sexta-feira das 9hs às 16hs, dentro do prazo previsto no item 5.3.10.

5.3.10.1. Os Recursos deverão ser entregues datilografados ou digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de BARUERI - Edital n° 02/2011;

b) Referência: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

c) Nome completo e número de inscrição do candidato;

d) Cargo para o qual o candidato está concorrendo.

5.3.10.2. A via original do recurso deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, pelo original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, bem como de toda documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularização da inscrição.

5.3.10.3. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizado conforme subitem 4.2.

6. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

6.1. Disposições Gerais

6.1.1. Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, 5% (cinco por cento), serão destinadas aos portadores de deficiência, e providas na forma do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, Lei Municipal 1571, de 14/12/05, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência apresentada.

6.1.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3. O Candidato portador de deficiência, ao se inscrever no CONCURSO PÚBLICO, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu art. 40, participarão do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.1.5. Para fins de reserva de vagas prevista no item 6.1.1. deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5, no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2. Procedimentos Especiais para Inscrição

6.2.1. O Candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5. e seus subitens deste Edital, deverá indicar se é portador de deficiência e qual o tipo de deficiência, passando assim concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

6.2.2. O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer à vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Formulário de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4. O candidato deverá até no máximo 1 (um) dia após o término das inscrições apresentar o competente Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, para tanto podendo postar no correio utilizando o serviço de Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento) para a Prefeitura Municipal de Barueri - Secretaria de Administração - Comissão de Concurso Público - LAUDO MÉDICO - INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO PMB 0212011 no endereço: Rua do Paço, 08 - 1° andar - Centro - Barueri/SP - CEP: 06401-090, ou apresentar referido documento pessoalmente no endereço anteriormente indicado no horário compreendido entre 9:00h e 16:00h.

6.2.4.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo dos documentos referentes à deficiência será feita pela data de postagem dos mesmos, sendo rejeitada, solicitação postada fora do prazo.

6.2.4.2. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este CONCURSO PÚBLICO e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barueri.

6.2.4.3. Os portadores de deficiência participarão deste CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e a avaliação das provas.

6.2.4.4. Não ocorrendo à aprovação de candidatos portadores de deficiência em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo CONCURSO PÚBLICO, nos termos da legislação vigente, respeitada a ordem de classificação.

6.2.4.5. Concluindo a Equipe Multiprofissional pela inexistência da deficiência, o candidato concorrerá juntamente com os demais candidatos.

6.2.4.6. Os candidatos portadores de deficiência aprovados, serão submetidos à perícia médica, com vistas a verificar existências e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, de acordo com o Decreto Federal n° 3298/1999 e suas alterações, para fins de posse, a ser realizada por Equipe Multiprofissional em período estabelecido.

6.3. Solicitação de Condições Especiais para Realização das Provas

6.3.1. O candidato portador de deficiência poderá requerer a condição especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1° e 2°, do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinadora pela INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

6.3.3. O candidato portador de deficiência deverá requerer até no máximo 1 (um) dia após o término das inscrições a competente Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VI), acompanhada do Laudo Médico, para tanto podendo postar no correio utilizando o serviço de Carta Registrada com A.R. (Aviso de Recebimento) para a Prefeitura Municipal de Barueri - Secretaria de Administração - Comissão de Concurso Público - LAUDO MÉDICO - INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO PMB 0212011 no endereço: Rua do Paço, 08 - 1° andar - Centro - Barueri/SP - CEP: 06401-090; ou apresentar referido documento pessoalmente no endereço anteriormente indicado no horário compreendido entre 9:00h e 16:00h.

6.3.4. Os candidatos deverão observar o período para solicitação das condições especiais para realização das provas, nos termos no item 6.3.3. deste Edital, sob pena de não terem concedidas às condições solicitadas, seja qual for o motivo alegado.

6.3.5. Na falta do Laudo Médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6. e seus subitens ou for entregue fora do prazo, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital, aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Formulário de Inscrição, bem como não terá atendida a condição especial para realização das provas.

6.3.6. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2° do art. 40, do Decreto Federal n° 3.298/1999 e suas alterações, juntamente com a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (Anexo VI).

6.3.7. Aos deficientes visuais (cegos), que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.8. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.9. O deferimento dos pedidos de condições especiais para realização das provas fica condicionado à indicação constante no Laudo Médico de que trata o item 6.2.4. deste Edital.

6.4. A Prefeitura Municipal de Barueri publicará conforme subitem 4.1.a, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com o Laudo Médico e parecer da Equipe Multiprofissional quando for o caso.

6.4.1. O candidato disporá de 02(dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de publicação da relação citada no item 6.4., para contestar o indeferimento por meio de recurso.

6.4.2. O recurso deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 6.4.1., por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiros, na INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA., situada na Avenida Francisco Jales, 1778 - Centro - CEP: 15.703-200 - Jales/SP, das 9hs às 11 hs ou das 13hs às 17hs, dentro do prazo previsto no item 5.3.10.

b) diretamente pelo candidato ou por terceiros, no setor de Protocolo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BARUERI, situada na Rua do Paço, n° 08 - 1° andar- Centro - Barueri - SP, de segunda à sexta-feira das 9hs às 16hs, dentro do prazo previsto no item 5.3.10.

6.4.3. Os Recursos deverão ser entregues datilografados ou digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de BARUERI - Edital PMB 02/2011;

b) Referência: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

c) Nome completo e número de inscrição do candidato;

d) Cargo para o qual o candidato está concorrendo.

6.4.4. Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 6.4.1. deste Edital.

6.4.5. Não serão aceitos pedidos de revisão após o prazo determinado no item 6.4.1.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O CONCURSO PÚBLICO será composto de:

a) PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos.

b) PROVA PRÁTICA, de caráter classificatório e eliminatório, para os candidatos inscritos aos cargos de:

Assistente de Manutenção

Assistente Técnico de Iluminação

Assistente Técnico de Som

Instrutor de Libras

Monitor de Ensino Profissional

Monitor de Oficina de Artes Culturais

Monitor de Recreação

Pintor Letrista

Pintor

8. DA PROVA OBJETIVA classificatória e eliminatória.

8.1. As Provas objetivas serão realizadas no dia 26 de fevereiro de 2012, em locais e horários a serem divulgados conforme subitem 4.1.a., na data de 04 de fevereiro de 2012, após a homologação das inscrições.

8.2. As Provas objetivas para todos os cargos constantes do anexo I, será composta de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada uma, com 04 (quatro) opções de resposta.

8.3. As provas serão realizadas em escolas do Município de BARUERI.

8.4. As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 03 (três) horas, para todos os cargos.

8.5. A prova objetiva de múltipla escolha será atribuído um valor de O (zero) a 100 (cem) pontos. Os candidatos deverão obter um mínimo de 50 (cinqüenta) pontos para aprovação no CONCURSO PÚBLICO.

8.6. O nível de complexidade e exigência quanto ao conteúdo das provas variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para preenchimento do cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

8.7. Os candidatos que obtiverem os pontos necessários e forem classificados, serão submetidos gradativamente e na ordem decrescente de classificação à Avaliação Médica e, se necessário, à Avaliação Psicológica; e também de acordo com o edital de convocação, à medida do surgimento de vagas no Quadro de Servidores do Município ou à critério da Administração Municipal, sendo a mesma de caráter eliminatório, conforme o laudo médico fornecido pelo profissional designado, especialmente para esta finalidade.

8.8. Na hipótese de anulação de questões da prova, quando de sua avaliação, as mesmas serão pontuadas como corretas para todos os candidatos.

8.9. Não serão consideradas:

A - As questões da prova assinaladas no cartão de respostas que contenham emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

B - As questões da prova que contenham mais de uma opção de resposta assinalada no cartão de respostas;

C - As questões da prova que não estiverem assinaladas no cartão de respostas;

D - A prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

8.10. Para a realização da prova, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica de escrita preta ou azul (escrita normal).

8.11. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova depois de transcorrido o tempo mínimo de 1 h (uma hora) do início da mesma, podendo levar consigo o caderno de prova.

8.12. Para realização das provas, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha;

8.13. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente, após assinarem ata e acompanharem o encerramento dos trabalhos.

8.14. Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

8.15. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário, divulgados pela organização do CONCURSO PÚBLICO.

8.16. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxilio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se ou deixar ligados quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

h) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas;

i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.17. Não será permitido, durante o período de prova, o porte de arma.

8.18. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar:

A - Cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação;

C - Caneta esferográfica de escrita azul ou preta.

8.19. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início da mesma. Não será admitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.20. Os portões dos locais de realização das provas serão trancados no horário fixado para o seu início, em hipótese alguma será permitida a entrada após este horário.

8.21. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.22. O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de prova/sala o cartão resposta.

9. DA PROVA PRÁTICA - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

9.1. Todos os candidatos aos Cargos de Assistente de Manutenção, Assistente Técnico de Iluminação, Assistente Técnico de Som, Instrutor de Libras, Monitor de Ensino Profissional, Monitor de Oficina de Artes Culturais, Monitor de Recreação, Pintor Letrista e Pintor serão submetidos à prova prática, desde que aprovados nos termos do item 8.5.

9.2. A prova prática será considerada e divulgada as respectivas notas, somente para os candidatos que obtiverem classificação na prova objetiva.

9.3. As provas práticas serão realizadas em locais e horários a serem divulgados, conforme item 4.1.a; 9.4. As provas práticas, terão o valor de O (zero) a 100 (cem) pontos;

10. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE PARA TODAS AS FASES

10.1. A classificação final dos candidatos, em ordem decrescente, será obtida através da apuração do TP (total de pontos) do candidato, obtido da seguinte forma:

Para os cargos avaliados apenas com prova objetiva: TP = (Total de pontos obtidos na prova objetiva)

Para os cargos avaliados com prova objetiva e prova prática:

TP = (Total de pontos obtidos na prova objetiva) + (Total de pontos obtidos na prova prática)

10.2. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, na data do término das inscrições.

10.3. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo:

a) o maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico (quando for o caso);

b) o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa (quando for o caso);

c) o maior número de pontos na prova de Matemática quando houver (quando for o caso);

d) o maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais (quando for o caso);

10.3.1. Persistindo o empate com aplicação do item 10.3., será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando "dia, mês e ano do nascimento", e desconsiderando "hora de nascimento".

10.3.2. Persistindo o empate com aplicação do item 10.3.1., será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.

10.4. A relação com o resultado dos candidatos será disponibilizado conforme subitem 4.1.a.

10.5. O candidato portador de deficiência irá figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, porém seu nome será publicado com a indicação de portador de deficiência.

10.6. O Resultado Final deste CONCURSO PÚBLICO contendo as relações discriminadas nos itens 10.4. e 10.5. serão disponibilizado conforme subitem 4.1.a.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, nas seguintes situações:

a) de qualquer questão da prova objetiva, a contar da publicação do gabarito;

b) contra a totalização dos pontos obtidos na prova Objetiva, de Títulos ou Teste de Aptidão Física, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

c) do indeferimento contra erros ou omissões na atribuição de notas ou na classificação, a contar da data da divulgação do resultado final das provas;

d) da Classificação final desde que seja comprovado erro material, a contar da data da divulgação do resultado;

11.2. Os prazos exigidos neste Edital só iniciarão e terminarão em dias úteis, e serão contados da seguinte forma: incluir-se-á o dia de início e o dia do final.

11.3. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.4. Os recursos mencionados no item 11.1. deste Edital deverão ser entregues, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, por uma das seguintes formas:

b) diretamente pelo candidato ou por terceiros, no setor de Protocolo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de BARUERI, situada na Rua do Paço, n° 08 - 1° andar- Centro - Barueri - SP, de segunda à sexta-feira das 9hs às 16hs, dentro do prazo previsto no item 11.1.

11.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet, via Correios ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 11.1. deste Edital.

11.6. Os Recursos deverão ser entregues datilografados ou digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) CONCURSO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de BARUERI - Edital PMB 02/2011;

b) Nome completo e número de inscrição do candidato;

c) Cargo para o qual o candidato está concorrendo.

11.7. O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser digitado ou datilografado, e entregue em 02 (duas) vias (original e cópia);

b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) ser apresentado de forma independente para cada questão, ou seja, cada questão recorrida deverá ser apresentada em folha separada conforme modelo do Anexo V.

11.8. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento mencionado no item 11.1. deste Edital, devidamente fundamentado.

11.9. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1.

11.10. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada conforme subitem 4.2.

11.11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independente de interposição de recurso.

11.12. Alterado o gabarito oficial pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.13. Na ocorrência dos dispostos nos itens 11.11. e 11.12. deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

12. HOMOLOGAÇÃO

12.1. O Resultado Final do CONCURSO PÚBLICO será homologado pela Prefeitura Municipal de BARUERI.

12.2. O ato de homologação do resultado final deste CONCURSO PÚBLICO será publicado conforme subitem 4.2.

13. NOMEAÇÃO

13.1. Concluído este CONCURSO PÚBLICO e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

13.2. O candidato aprovado e classificado nesse CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital será nomeado para o cargo para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital.

13.3. A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste CONCURSO PÚBLICO observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

13.4. Em qualquer hipótese, a aprovação neste CONCURSO PÚBLICO não implica em hipótese alguma na obrigatoriedade de nomeação e eventual e respectiva posse, podendo estas ser convocadas a critério da administração conforme conveniência e oportunidade.

14. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. Este CONCURSO PÚBLICO será válido por 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de BARUERI.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A Comissão de fiscalização e acompanhamento nomeada pela Portaria n° 1.737, de 24 de novembro de 2011 acompanhará e supervisionará todo o CONCURSO PÚBLICO, e terá a responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos, ouvido a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

15.1.1. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento tem por atribuição o acompanhamento e a supervisão de todas as etapas do certame, inclusive no processo de aplicação das provas.

15.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

15.3. A Prefeitura Municipal de BARUERI e a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste certame.

15.4. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

15.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada conforme subitem 4.1.a.

15.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

15.7. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

15.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos ou processos seletivos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

15.9. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de recursos e/ou de documentos após as datas estabelecidas.

15.10. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de BARUERI, por meio de correspondência registrada endereçada à Prefeitura Municipal de BARUERI - Secretaria de Administração - Edital PMB 02/2011, situada na Rua do Paço, n°. 08 - 1° andar - Centro - CEP: 06401120 - Barueri - SP, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de BARUERI, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

15.11. A Prefeitura Municipal de BARUERI e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste CONCURSO PÚBLICO ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.12. A comprovação da tempestividade dos recursos e documentações será feita por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega.

15.13. Não serão considerados os recursos interpostos em desacordo com este Edital.

15.14. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este CONCURSO PÚBLICO, que vierem a ser publicados pela Prefeitura Municipal de BARUERI, publicada conforme subitem 4.1.a.

15.15. O candidato convocado para o exercício de sua atividade fica obrigado a participar de todos os cursos e treinamentos oferecidos pela Prefeitura ou por ela indicados, sob pena de perder sumariamente o direito à contratação ou se já contratado, será rescindido de pleno direito do seu contrato, dando direito à contratante de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

15.16. Decorridos 6 (seis) meses após a homologação e não se caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração do material utilizado e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, os registros eletrônicos, sob a responsabilidade da INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO LTDA.

15.17. Integram este Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Cargos, Número de Vagas, Requisitos, Remuneração e Carga Horária Semanal.

b) Anexo II - Detalhamento das Provas Objetivas

c) Anexo III - Conteúdos Programáticos

d) Anexo IV - Roteiro para as Provas Práticas

e) Anexo V - Modelo de Formulário para Recurso

f) Anexo VI - Solicitação de Condições Especiais para a realização das provas

BARUERI - SP, 28 de dezembro de 2011.

RUBENS FURLAN
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS
Cargos, Número de Vagas, Remuneração, Carga Horária Semanal, Requisitos e Atribuições.

Observações:

(*) Aplica-se o artigo 2°, da Lei Complementar n°. 259/10 - Piso Salarial de R$ 1.000,00 (mil reais).

(**) A gratificação de escolaridade de que trata a Lei Complementar n° 277/11, já se encontra inserida no vencimento, para os cargos de médico.

(1) Os cargos constantes neste edital, estarão sujeitos a possíveis escalas, na jornada de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados, nos termos da Lei Complementar n° 277/11.

(2) A Jornada semanal de trabalho poderá ser alterada nos termos da Lei Complementar n° 232/09 conforme segue:

"Art.1 ° ...

Art. 2°. Fica, todavia, o órgão competente da Administração Municipal autorizado a implantar jornadas semanais diferenciadas de 20 (vinte), 30 (trinta), 36 (trinta e seis) ou 40 (quarenta) horas, com os respectivos vencimentos-base calculados proporcionalmente ao da jornada estabelecida no art. 1 °.

Agente de Trânsito Feminino

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.547,39 (Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos)

Atribuições: Executar a fiscalização do trânsito; autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades; patrulhar as vias da cidade; manter a fluidez e a segurança do trânsito urbano; interagir em situações emergenciais; operar equipamentos de controle semafórico de fluxo de veículos; sincronizar semáforos às condições do trânsito; fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito; prestar informações sobre o trânsito; monitorar o trânsito em unidades móveis; participar de bloqueios nas vias públicas, para a fiscalização; fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados; fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos; lacrar veículo para remoção; vistoriar veículos em processo de remoção; documentar processo de remoção de veículo; atender acidentes de trânsito; sinalizar existência de obras nas vias públicas; sinalizar e remover obstáculos na via pública; intervir no tráfego em situações de eventos; prestar assistência aos transeuntes; solicitar manutenção de vias públicas; sugerir medidas para melhoria do trânsito; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 05 (cinco)

Agente de Trânsito Masculino

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.547,39 (Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos)

Número de Vagas: 05 (cinco)

Almoxarife

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Executar trabalho de almoxarifado; recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais no almoxarifado e/ou depósito; fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas; controlar os estoques; distribuir produtos e materiais a serem expedidos; registrar e inventariar o material observando normas e instruções e/ou dando orientação a respeito do desenvolvimento desses trabalhos para manter o estoque e condições de atender as unidades; organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados; executar outras tarefas correlatas com o cargo; colaborar com o aprimoramento da prestação dos serviços; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Assistente de Manutenção

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.232,66 (Um mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos)

Atribuições: Distribuir tarefas e realizar controles de equipes de eletricistas, inclusive executar tarefas quando estas forem de maior complexidade, relativas às atividades de instalações de baixa e alta tensão em diferentes locais; estudar o trabalho a ser realizado, consultar plantas e/ou esquemas elétricos ,especificações e outras informações para estabelecer os roteiros das tarefas; montagem e reparação, consultar plantas e/ou esquemas, especificações e outras informações para estabelecer os roteiros das tarefas; executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando com o aprimoramento da prestação dos serviços; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Assistente Técnico de Iluminação

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.547,39 (Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos)

Atribuições: Exercer atividades com noções básicas em eletricidade; DRT de iluminação; possuir conhecimento como profissional em teatro, em projeto de luz, execução e operação de iluminação cênica; conhecer os racks e mesas analógicas e digitais; conhecer diversos tipos de refletores como seus efeitos e recortes; montar e desmontar projetos de iluminação cênica; possuir conhecimento em elétrica, iluminação artística e cênica para eventos e espetáculos; fazer montagem completa de PA; atualizar e organizar o expediente interno colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 01 (um)

Assistente Técnico de Som

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.547,39 (Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos)

Atribuições: Exercer atividades relativas à operacionalização de mesa de som analógico e digital (compressor, gate, EQ e crossover analógico e Digital); possuir conhecimento em ligações de cabos, potência, homes; possuir curso NR10; conhecer equipamentos de áudio visual; fazer montagem e desmontagem de equipamentos áudio visuais; atualizar e organizar o expediente interno colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 01 (um)

Auxiliar de Serviços Funerários

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 885,60 (Oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) (*)

Atribuições: Executar e auxiliar o agente funerário na retirada e transporte de corpos de hospitais e IML; auxiliar no processo de tamponagem de corpos; auxiliar no processo de vestir e ornamentar corpos, segundo costumes ou solicitação familiar; auxiliar o posicionamento do carro funerário à frente do cortejo; auxiliar o agente funerário a dirigir o enterro para o cemitério, conforme itinerário estabelecido; auxiliar na verificação diária das condições da viatura funerária; auxiliar na sua manutenção; auxiliar nos reparos de urgência durante o percurso; auxiliar a zelar pelo veículo e ferramentas, acessórios, documentos ;executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por superior imediato (exceto dirigir a viatura funerária), colaborando para o permanente aprimoramento da prestação dos serviços.

Número de Vagas: 02 (dois)

Bibliotecário

Requisitos Básicos: Ensino Superior Completo com Curso de Graduação em Biblioteconomia e Registro no respectivo Conselho de Classe

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 2.255,54 (Dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos)

Atribuições: Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços ;participar do Planejamento de Projetos da Secretaria de Cultura e Turismo; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconõmicas; realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades correlatas com a função; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Instrutor de Artes

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo com Curso de Formação Específica na área correspondente ao campo de atuação

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.232,66 (Um mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos)

Atribuições: Conhecer história da arte; noções de iluminação cênica e composição de trilha sonora; conhecimento didático em planejamento de aulas e direção de espetáculos; planejar, implantar, acompanhar, controlar e avaliar projetos próprios ou aqueles requeridos pela chefia; apresentar relatórios referentes ao curso e as aulas e espetáculos; produzir trabalhos de curta duração para apresentação em eventos sempre que solicitado pela chefia; atualizar e organizar o expediente interno colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços nas áreas de dança, música, teatro e artes plásticas; fazer planejamento de aulas e montagem de coreografias e espetáculos; fazer planejamento de aulas de teatro e dramaturgia e montagem de espetáculos; fazer planejamento de aulas e montagem de exposição.

Número de Vagas: 01 (um)

Instrutor de Libras

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo com Habilitação Específica para o Magistério, mais Curso de Formação de Instrutor de Libras ou Ensino médio com Curso de Formação de Instrutor de Libras ou Ensino Superior com Curso de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior ou Licenciaturas.

Jornada de Trabalho: h/aula

Vencimento: R$ 12,44 (Doze reais e quarenta e quatro centavos)

Atribuições: Ministrar o ensino de LIBRAS, como componente curricular; esclarecer dúvidas de todos os envolvidos no processo ensino aprendizagem; elaborar provas e demais documentos pedagógicos; promover encontros e seminários para a comunidade escolar; planejar, elaborar e executar curso de LIBRAS; elaborar recursos comunicacionais acessíveis; promover encontros e seminários para a comunidade; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Médico Urologista

Requisitos Básicos: Curso de Graduação em Medicina com Especialização em Urologia e Registro no respectivo Conselho de Classe

Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais (1 e 2)

Vencimento: R$ 5.180,76 (Cinco mil, cento e oitenta reais e setenta e seis centavos) (**)

Atribuições: Consiste em realizar consulta, assistir o paciente nas fases de diagnósticos e tratamento em seguimento ambulatorial, no âmbito de sua especialidade; atender aos pacientes atentos a sua especialidade; atender ao paciente em nível de ambulatório para diagnóstico e tratamento; autorizar a realização de exames complementares e ditar a conduta terapêutica; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 01 (um)

Monitor de Ensino Profissional

Requisitos Básicos: Ensino Fundamental Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Ter pleno conhecimento da Técnica (na modalidade inscrita como tricô, crochê, artesanato ou corte e costura). Para o curso de tricô é necessário conhecimento em máquinas de tricô e tricô a mão, para corte e costura é necessário conhecimento em método de desenhar traçados em riscos e moldes, alta costura, modelagem, saiba trabalhar com máquinas industriais, pleno conhecimento em corte; para artesanato, ter conhecimento em técnicas com vidro, madeira, tecido, pintura, biscuit e material reciclado; possuir conhecimento didático em planejamento de aulas apresentar relatórios referentes ao curso e às aulas; atualizar e organizar o expediente interno colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Monitor de Oficina de Artes Culturais

Requisitos Básicos: Ensino Fundamental Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Executar atividades relacionadas a artes de modo geral, como aperfeiçoar sempre os conhecimentos na área, através de cursos de atualização, seminários e pesquisas; orientar nos trabalhos de decoração, cenários, etc.; auxiliar nos trabalhos da secretaria de cultura; realizar oficinas de arte da comunidade; executar outras atribuições afins.

Número de Vagas: 02 (dois)

Monitor de Recreação

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Executar atividades diárias de recreação com crianças ou usuários e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar crianças ou usuários em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças ou usuários no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças ou usuários na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores ou usuários a se alimentarem; auxiliar a criança ou usuários a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças e dos usuários, levando-os quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade e dos usuários, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurara frequência diária e mensal dos menores e usuários; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças e dos que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; realizar outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Decreto; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 02 (dois)

Musicoterapeuta

Requisitos Básicos: Ensino Superior Completo com Curso de Graduação em Musicoterapia ou em áreas das Ciências Humanas com Especialização em Musicoterapia

Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 2.255,54 (Dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos)

Atribuições: Utilizar técnicas e métodos terapêuticos, educacionais e recreacionais próprios da musicoterapia, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física, mental e emocional do usuário, favorecendo a sua inclusão social; fazer o diagnóstico musicoterápico e elaborar o programa de intervenção, em parceria com profissionais de outras áreas correlatas; complementar o programa de atendimento nas áreas de educação especial, reabilitação, saúde e assistência social utilizando os conhecimentos técnicos e científicos da Musicoterapia; orientar a família do usuário e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas; utilizar metodologias específicas da Musicoterapia, adequando-as ao campo de atuação e ao paciente a ser atendido, para avaliar a sua potencialidade e suas possibilidades; estabelecer ou adaptaras condições materiais e ambientais adequadas para o atendimento das necessidades do usuário; registrar no prontuário avaliações, reavaliações e observações sobre o usuário, zelando pela provisão, assistência e manutenção adequada do mesmo; zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade; executar outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional.

Número de Vagas: 01 (um)

Pintor Letrista

Requisitos Básicos: Ensino Fundamental Incompleto

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Executar serviços de pintura, reparos e manutenção de edifícios e obras públicas; guiar-se por desenhos, esquemas e/ou especificações; utilizar de material adequado; verificar sempre com antecedência o trabalho antes de executá-lo; avaliar e determinar os materiais e procedimentos a serem utilizados; utilizar quando necessário e adequado, de andaimes/escadas e/ou similares conforme altura da superfície a ser pintada; executar tarefas afins à atividade exercida atribuídas pelo superior imediato, colaborando assim, para o bom desempenho e execução da prestação de serviços; executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando com o aprimoramento da prestação dos serviços.

Número de Vagas: 02 (dois)

Pintor

Requisitos Básicos: Ensino Fundamental Incompleto

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Pintar superfícies externas e/ou internas de edifícios e outras civis, reparando, amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las; verificar o trabalho a ser executado, observando as medidas, a posição e o estado original da superfície a ser pintada; determinar procedimentos e materiais e serem utilizados; limpar a superfície, escovando-as, lixando-as ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar, para eliminar resíduos; lixar e retocar falhas e emendas, utilizando material apropriado para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; organizar o material de pintura, escolhendo o tipo conveniente de pincel trincha, espátula ou rolo, para executar corretamente a tarefa proteger as partes que não serão pintadas, para evitar que recebam tinta; utilizar andaimes fixos ou suspensos ou escadas, conforme altura da superfície a ser pintada; fazer mistura de tinta com matérias corantes e outras substâncias, para obter a cor e consistência desejada; decorar superfícies com materiais e técnicas especiais; executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando com o aprimoramento da prestação dos serviços.

Número de Vagas: 01 (um)

Técnico de Laboratório de Anatomia Patológica

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Anatomia Patológica ou áreas afins

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.811,04 (Um mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos)

Atribuições: Realizar tarefas de inclusão, emblocagem, que consiste em colocar os fragmentos de biópsia em um bloco de parafina para ser cortado em aparelho específico (micrótomo); operar utilizando técnicas específicas confeccionando lâminas para coloração e posterior diagnóstico pelo médico patologista; realizar a coloração de lâminas de rotina e localizar quando necessário; proceder à troca de baterias e limpeza do equipamento processador de tecidos periodicamente, substituindo materiais: álcool, xilol e corantes de baterias e limpeza de lâminas, utilizando técnicas específicas; preparar reações imuno histoquímica e de biologia molecular para prognóstico de tumores e perfil diagnóstico; manter contatos internos e externos quando necessário para cobrança de materiais ou informações técnicas; controle estoque da área técnica; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 01 (um)

Técnico em Eletroeletrônico

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.811,04 (Um mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos)

Atribuições: Executar tarefas de caráter técnico relacionadas com projetos de instalação, manutenção e reparo de instalações e equipamentos; colaborar nos trabalhos de estudo e aperfeiçoamento de instalações eletroeletrônicas; preparar estimativas das quantidades e custos de mão de obra necessários à fabricação e montagem de instalações e equipamentos; proceder com ensaios de controle técnico dos produtos; aplicar seus conhecimentos práticos de eletricidade e eletrônica; planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizar manutenções preventivas, preditivas e corretivas; elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental, executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente; coordenar e orientar o trabalho dos auxiliares; auxiliar em trabalhos de pesquisa, ensino e administração referente à área eletroeletrônica; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

Número de Vagas: 01 (um)

Técnico em Turismo

Requisitos Básicos: Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área de atuação

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 1.811,04 (Um mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos)

Atribuições: Falar em inglês avançado; espanhol intermediário; conhecer informática básica; marketing; geografia e história; assessorar a chefia imediata no tocante o registro e controle de processos, projetos, procedimentos, requerimentos e rotinas; receber e enviar documentos, registrar protocolo de entrada e saída, auxiliar na digitação e montagem de processos e prontuários; receber, registrar, distribuir e expedir correspondências, processos e papéis em geral; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato, colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços.

Número de Vagas :01 (um)

Turismólogo

Requisitos Básicos: Ensino Superior Completo com Curso de Graduação na área

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 2.255,54 (Dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos)

Atribuições: Controlar, coordenar, executar as atividades em geral de sua área; interpretar e aplicar dispositivos legais, normas e regulamentos de forma única a todos os seus subordinados a partir de padrões pré-estabelecidos; preparar roteiros de solicitação de documentos, dentro e/ou fora do Município; solicitar, recepcionar, analisar e finalizar processos; ajustar dados; assessorar na estruturação de eventos; promover encontros para a realização de programas/ projetos; prestar orientação técnica e apoio às equipes executoras dos programas/ projetos; controlar a realização de tarefas sob sua responsabilidade; executar procedimentos técnicos relativos ao desenvolvimento dos serviços da área; organizar e executar procedimentos administrativos relativos à organização e desenvolvimento dos serviços e metas dentro da Administração Municipal; elaborar cartas, relatórios, memorandos, requisições e outros documentos; coordenar todas as tarefas de execução; preparar, formalizar, acompanhar e fiscalizar processos diversos; preparar, examinar relatórios e atas; zelar pelo cumprimento das metas; receber, conferir e controlar as justificativas de faltas da Administração Municipal; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato, colaborando para o permanente aprimoramento dos serviços.

Número de Vagas: 01 (um)

Zelador

Requisitos Básicos: Ensino Fundamental Incompleto

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (1)

Vencimento: R$ 917,95 (Novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) (*)

Atribuições: Zelar pela conservação e limpeza dos próprios públicos; manter limpo o local de trabalho, varrendo, lavando, removendo poeiras e tirando lixo; abrir e fechar o local de trabalho, de acordo com o expediente diário; relatar a chefia imediata ocorrências fora da normalidade; solicitar a chefia os reparos e manutenções necessárias, executar outras tarefas correlatas com o cargo, colaborando com o aprimoramento da prestação dos serviços.

Número de Vagas: 02 (dois)

ANEXO II

DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

As Provas objetivas para os cargos abaixo, são composta da seguinte forma:

Agente de Trânsito Feminino