PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA D´ALCÂNTARA DO PIAUÍ

ESTADO DO PIAUÍ

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2012

1.0 - APRESENTAÇÃO

O Prefeito Municipal de Barra do Alcântara Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas para a realização do Teste Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos para a Secretaria de Ação Social, Programas de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e Programação Pactuada Integrada PPI - da Secretaria de Saúde, conforme quadro demonstrativo. VEJA ANEXO I.

2.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 - O Teste Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, com sede na Rua Miracema n° 4659, Bairro Santa Luzia - Teresina - PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.

2.2 - O número de vagas, o regime de trabalho e o valor do salário para cada cargo encontram-se dispostos no ANEXO I deste Edital.

3.0 - PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 - O candidato aprovado no Teste Seletivo Simplificado de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro conforme o disposto na Legislação Pertinente.

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato de sua convocação.

c) Estar e m gozo dos direitos políticos (ter votado na última eleição) comprovados.

d) Possuir nível de escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo a que irá concorrer conforme ANEXO I

e) Estar quite com as obrigações militares se for do sexo masculino.

f) Estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo ao qual concorra, não sendo portador de deficiência para com as atribuições que o cargo requer.

3.2 - O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no referido Teste Seletivo. A falta de qualquer u m dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedirá a posse do mesmo.

4.0 - DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E RECOLHIMENTO DE TAXA

1.4. INSCRIÇÕES VIA INTERNET:

1.4.1. As inscrições para o Teste Seletivo podem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br, no mesmo período de 20 de Março a 02 de Abril de 2012.

5.0 DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.1. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá acessar o endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br e após o preenchimento da ficha de inscrição efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de pagamento disponível também no site, podendo efetuar o pagamento e m qualquer agência da Caixa Econômica, Casas Lotéricas ou correspondente bancário.

5.2. As inscrições efetuadas via Internet somente serão aceitas após a comprovação de pagamento do valor de inscrição.

5.3. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.4. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br

5.5. A Fundação Madre Juliana não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.6. Os candidatos que realizarem sua inscrição estão cientes do conhecimento e aceitação das normas do Edital do Teste Seletivo e automaticamente se declaram ter as condições e os documentos exigidos pelo Edital, bem devem disponibilizar u m e-mail, por intermédio do qual deverá receber informações de interesse do candidato.

5.7. Cada candidato poderá concorrer para apenas u m dos cargos no Teste Seletivo.

5.8. Havendo mais de uma inscrição de u m candidato, será considerada para todos os efeitos legais, aquela datada mais recente.

5.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição.

5.10. O valor da inscrição será de acordo com o cargo a ser escolhido pelo candidato, discriminado no Anexo I deste Edital, não sendo restituível e m hipótese alguma.

5.11. Será anulada a inscrição, e m qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito.

5.12. O candidato somente será considerado inscrito no Teste Seletivo após ter sua Ficha de Inscrição deferida pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo.

5.13. A Comissão Organizadora publicará, no site da Fundação Madre Juliana e no mural da Prefeitura, a relação dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições, cujo nome do candidato não constar na referida relação.

6.0 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Teste Seletivo, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, e a elas são reservadas 10% (Dez por cento) das vagas oferecidas, desprezando-se as frações.

6.2 - Só serão consideradas deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.

6.3 - No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar na ficha de inscrição o tipo do qual é portador e suas condições, anexando o laudo técnico que a comprove.

6.4 - Não havendo candidato classificado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas deverão ser preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

7.0 - DAS PROVAS

7.1. Teste Seletivo Simplificado será realizado e m uma única ETAPA, constando de uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

7.2. As provas serão compostas de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, representadas pelas letras (a, b, c, d, e), onde somente 01 (u ma) estará correta, conforme discriminação abaixo:

Cargos: Agente PPI e Monitor PETI

DISCIPLINA	N° DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
Português	15	2,0	20
Conhecimentos Específicos	25	2,0	20
Total			80

8.0 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1 - A prova será realizada no dia 22 de Abril (DOMINGO) de 2012 na cidade de Barra do Alcântara.

8.2 - A prova terá duração de 3h a contar do horário de seu início previsto para as 9h, encerrando-se às 12h.

8.3 - Não será permitido, e m hipótese alguma, ao candidato realizar a prova fora do local e horário determinado e divulgado previamente pela executora.

8.4 - O candidato deverá comparecer ao local da prova 01 (u ma) hora antes do horário determinado, com o documento de identificação original (R.G.) e caneta esferográfica azul ou preta. E m caso de perda ou extravio do referido documento, o candidato deverá apresentar u m Boletim de Ocorrência (BO), registrado no órgão competente (dentro do prazo de validade previsto pela legislação) acompanhado de u m outro documento que contenha FOTO.

8.5 - Não será permitido qualquer tipo de consulta.

8.6 - Não será permitida a entrada de qualquer candidato ou pessoa estranha à organização do concurso, após o início das provas.

8.7 - Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala de provas juntos.

8.8 - Durante a realização das provas os candidatos só poderão se ausentar da sala mediante o acompanhamento de u m fiscal.

8.9 - Após o início da prova, o candidato não poderá deixar o recinto da mesma antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (u ma) hora, com exceção de mulheres grávidas ou através de recomendação médica, neste caso será acompanhado por u m fiscal.

9.0 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Será classificado o candidato que obter no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de questões, sem zerar nenhuma das disciplinas que compõe a prova.

9.2 - A classificação de candidatos dar-se-á rigorosamente da maior para a menor nota.

9.3 - E m caso de igualdade de pontos entre candidatos ao mesmo cargo, serão observados os seguintes critérios:

9.3.1- o candidato maior de 60 (sessenta) anos:

a) "primeiro critério de desempate e m concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada" (Lei Nacional N.° 10.741/2003 - art. 27, parágrafo único)

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos.

c) Ter mais tempo de serviço no cargo a que concorrer.

9.3.2 - Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos.

b) Ter mais tempo de serviço no cargo a que concorrer.

c) O candidato mais idoso.

9.3.3 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio público. O referido sorteio será levado a termos pela Coordenação de Concurso Público da FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, com a presença dos respectivos candidatos ou procuradores devidamente constituídos para este fim.

10.0 - DO RESULTADO

10.1 - O resultado do Teste Seletivo será divulgado pela Prefeitura Municipal de Barra do Alcântara, conforme cronograma estabelecido neste Edital Anexo III.

11.0 - DOS RECURSOS

11.1 - Será assegurado ao candidato o direito de recurso, desde que devidamente fundamentado, com argumentações lógicas e consistentes.

11.2 - O prazo para a solicitação de recursos é de 48h (quarenta e oito horas) a partir da divulgação do GABARITO OFICIAL e do RESULTADO DO TESTE SELETIVO, conforme cronograma Anexo III.

11.3 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora de prazo.

11.4 - Não será aceito pedido de recursos VIA FAX, CORREIO ELETRÔNICO ou fora dos padrões estabelecidos neste Edital, veja ANEXO VI.

11.5 - O recurso deverá ser dirigido a FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, através de SEDEX e ou AR ou ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Barra d' Alcântara, neste caso o mesmo deverá ser protocolado dentro da data estabelecida no ANEXO III.

11.6 - Se, da análise do recurso, for constatada a necessidade de anulação de questão, o ponto relativo à mesma será atribuído a todos os candidatos que concorrerem ao respectivo cargo. Caso necessite de mudança no GABARITO OFICIAL, a prova será corrigida de acordo com o GABARITO DEFINITIVO.

12.0 - DA VALIDADE

12.1 - O Teste Seletivo Simplificado terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da administração pública por igual período ou de acordo com a, legislação vigente.

13.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - A falsidade de afirmações e/ou documentos, ainda que verificados posteriormente à realização do Teste Seletivo Simplificado, implicará na eliminação sumária do candidato, e será declarada nula de pleno direito a inscrição e todos os atos decorrentes sem prejuízos de eventuais soluções de caráter judicial.

13.2 - Será excluído do Teste Seletivo Simplificado, por ato da Coordenação de Concurso, o candidato que:

a) Fizer declarações falsas ou inexatas e m qualquer documento;

b) Agir com incorreção ou indelicadeza para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) For surpreendido, durante as provas, e m comunicação com outro candidato, assim como utilizar-se de livros, impressos ou anotações;

d) Usar falsa identificação pessoal;

e) Utilizar e/ou tentar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros e m qualquer etapa do processo seletivo.

13.3 - Não será fornecido atestado, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos.

13.4 - A classificação do processo seletivo do candidato será concretizada quando preenchidas todas as exigências que preceituem este Edital, observando as pertinências legais da administração pública do Município de Barra d'Alcântara e dos Programas PETI e PPI.

13.5 - O candidato classificado nas condições do subitem anterior será convocado para a posse por correspondência enviada ao endereço constante no requerimento de Inscrição, através de AR (aviso de recebimento)

13.6 - A lotação do candidato aprovado obedecerá a critérios estabelecidos pelo poder executivo e de acordo com a disposição de vagas estabelecidas neste edital.

13.7 - A documentação do candidato aprovado estabelecido no item 3.0 só deverá ser apresentada no ato de sua convocação.

13.8 - Os profissionais aprovados no respectivo Teste Seletivo Simplificado deverão cumprir integralmente a carga horária estabelecida no presente Edital. .

13.9 - Qualquer tipo de informação referente ao referido Teste Seletivo Simplificado será publicado através de Murais da Prefeitura Municipal de Barra d'Alcântara, da imprensa local, do endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br, e do Diário Oficial dos Municípios, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos referente ao certame.

13.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação geral do concurso obedecendo à legislação vigente.

Barra do Alcântara (P1), 12 de Março de 2012.

Mardônio Soares Lopes
Prefeito Municipal

ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS

CARGO	N° VAGAS	C/H	SALÁRIO R$	TAXA DE INSCRIÇÃO	REQUISITOS
Secretaria de Saúde · Agente de Vigilância Epidemiologica	05			40,00	Nível Médio completo.
Secretaria de Ação Social · Monitor- PETI	05			40,00	Nível Médio completo

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR CARGO

Língua Portuguesa: Comum a todos os cargos

Interpretação de texto, Ortografia - orientações ortográficas, encontros vocálicos e consonantais; pontuação. Acentuação gráfica - divisão silábica silaba Tonica, regras de acentuação gráfica, uso da crase. Morfologia - prefixos e sufixos; classes de palavras e mecanismos de flexão; colocação pronominal. Sintaxe - analise sintática: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período simples e composto; orações coordenadas e subordinadas; regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal.

Conhecimentos Específicos

MONITOR DO PETI: Noções de Educação, Escola, Docente e Discente; Conceito de Ensino e Aprendizagem; Noções da Proposta Construtivista; Noções de Planejamento de Ensino: Objetivos, Conteúdos, Estratégias, Recursos e Avaliação; Tipos de Plano de Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB: artigos de nº: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 13, 29, 30, 31, 32, 62 e 67. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s): orientações didáticas, natureza, objetivos e conteúdos propostos. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: artigos de nº 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 53, 54, 60 e 69. 9. Principais tópicos do RECNEI. Tendências pedagógicas, estrutura, objetivos, método, recursos pedagógicos, avaliação e pressupostos teóricos da educação infantil; A política educacional no Brasil para crianças de 0 a 6 anos; Desenvolvimento da motricidade, linguagem e cognição da criança; A brincadeira e o desenvolvimento infantil.

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA: Conceitos, objetivos e atividades. O ser humano, ambiente e saúde. Noções de microorganismo: (bactérias fungos, protozoários e vírus). Definição de coleta de dados e notificação. Infestação: definição e vias de penetração. Definição de notificação compulsória. Formas de ocorrências das doenças: caso esporádico, endemias e epidemias. doenças endêmicas prevalentes Etiologia, aspecto clínicos, transmissão e prevenção das doenças endêmicas prevalentes : a mebíase, malária, febre amarela, gonorréia, hanseníase, hepatite A,B e C, leishmaniose visceral (calazar), sífilis, tétano neonatal, tuberculose, gripe, raiva, doenças diarréicas agudas, doença de chagas e dengue.

ANEXO III - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE	DATA	LOCAL
Inscrições dos candidatos	20 de Março a 02 de Abril de 2012	Site da Fundação Madre Juliana. www.fundacaomadrejuliana.org.br
Divulgação dos locais onde será aplicada às provas	Até o dia 15 de Abril 2012	Prefeitura Municipal e www.fundacaomadrejuliana.org.br
Aplicação das Provas	22 de Abril 2012 (domingo)	Conforme local especificado na relação publicada
Divulgação do Gabarito	23 de Abril de 2012	Prefeitura Municipal www.fundacaomadrejuliana.org.br
Prazos para recursos ao Gabarito	24 e 25 de Abril de 2012	Conforme Edital
Resultado de recursos ao Gabarito	Até 72 horas após seu recebimento	Prefeitura Municipal www.fundacaomadrejuliana.org.br
Resultado	11 de Maio de 2012	Prefeitura Municipal www.fundacaomadrejuliana.org.br
Prazo para recurso do resultado	14 e 15 de Maio de 2012	Conforme Edital
Resultado Final até	Até 25 de Maio de 2012	Prefeitura Municipal www.fundacaomadrejuliana.org.br

ANEXO - IV

FORMULÁRIO DE RECURSOS

Para: TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO ALCÂNTARA (*) Nº DE PROTOCOLO: _____________________

CARGO: _____________________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( )	CONTRA GABARITO DA PROVA	Ref. Prova objetiva Nº da questão: ____________ Gabarito oficial: ____________ Resposta Candidato: ________
( )	CONTRA RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Obs: Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

__________________________________________
Assinatura do candidato

__________________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Teste Seletivo Simplificado - Prefeitura Municipal de Barra do Alcântara

Município/Órgão: ________________________________________________________________________

Nome do candidato: ______________________________________________________________________

Nº da inscrição: _________________________ Cargo: __________________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:
______________________________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _______________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento

______________, _____ de _______________ de ______

_______________________________________________
Assinatura