Prefeitura de Barbacena - MG

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Notícia: Prefeitura de Barbacena - MG abre 412 vagas para diversos cargos e níveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA

DEMASP - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE BARBACENA

EDITAL Nº 013, DE 17/08/2010

ALTERADO EM 27/08/2010 E 07/10/2010

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE BARBACENA - DEMASP

O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei - FAUF, na forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços Nº 022/2010, assinado em 28 de maio de 2010, entre a FAUF e o Município de Barbacena, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e nas Leis Municipais nº 2.135/86, 2.136/86, 2.158/86, 2.696/91, 2.992/93, 3.036/94, 4.206/2009, 4.290/2010, 4.283 e 4.284/2010, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao provimento efetivo dos cargos de carreira para o Município de Barbacena e para o Departamento Municipal de Saúde Pública de Barbacena - DEMASP -, nos termos e condições estipulados no presente Edital.

Quadro 1 - Das Especificações dos Cargos, Especialidades e Outros Dados

MUNICÍPIO DE BARBACENA
Código	CARGO	ESCOLARIDADE / REQUISITOS	VAGAS	JORNADA SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL R$	VALOR DE INSCRIÇÃO R$
01	Coveiro	Ensino Fundamental Completo	03	40 horas	1.005,34	50,00
02	Agente Administrativo	Ensino médio completo	53 (sendo 05 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.347,25	50,00
03	Agente de Trânsito e Transporte	Ensino médio completo CNH B, C, D ou E	30 (sendo 03 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.347,25	50,00
04	Desenhista Projetista	Ensino médio completo	01	40 horas	1.895,75	50,00
05	Fiscal de Obras	Ensino médio completo	05 (sendo 01 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.163,78	50,00
06	Fiscal de Posturas	Ensino médio completo	04	40 horas	1.163,78	50,00
07	Guarda Municipal GM-1	Ensino médio completo Idade Máxima de 35 anos para homens e mulheres; altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres	20 (sendo 02 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.347,25	50,00
08	Secretário Escolar	Ensino médio completo	18 (sendo 02 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.222,00	50,00
09	Técnico Agrícola	Curso Técnico Agrícola	01	40 horas	1.895,75	50,00
10	Técnico em Edificações	Curso Técnico em Edificações Registro no CREA	01	40 horas	1.805,50	50,00
11	Advogado	Curso Superior em Direito Registro na OAB	10 (sendo 01 para portador de necessidades especiais)	20 horas	2.431,86	70,00
12	Analista de Trânsito	Curso Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura Registro no CREA	01	40 horas	3.242,40	70,00
13	Arquiteto	Curso Superior em Arquitetura Registro no CREA	02	40 horas	3.242,40	70,00
14	Assistente Social	Curso Superior em Serviço Social Registro no CRESS	03	30 horas	2.431,86	70,00
15	Contador	Curso Superior em Ciências Contábeis Registro no CRC	01	40 horas	3.242,40	70,00
16	Engenheiro Agrimensor	Curso Superior em Engenharia de Agrimensura Registro no CREA	01	40 horas	3.242,40	70,00
17	Engenheiro Civil	Curso Superior em Engenharia Civil Registro no CREA	03	40 horas	3.242,40	70,00
18	Fiscal de Rendas	Curso Superior em Ciências Contábeis Registro no CRC	04	40 horas	3.242,40	70,00
19	Nutricionista	Curso Superior em Nutrição Registro no CRN	01	40 horas	3.242,40	70,00
20	Professor P1	Magistério com formação de Nível Médio, ou Curso Superior em Pedagogia, ou Normal Superior, ou Projeto Veredas, conforme Decreto Federal nº 3.276/1999	100 (portador de necessidades especiais)	24 horas semanais	1.169,75	70,00
21	Professor P5 - Ciências	Curso Superior em Ciências	02	Hora/aula	22,89	70,00
22	Professor P5 - Educação Física	Curso Superior em Educação Física	03	Hora/aula	22,89	70,00
23	Professor P5 - Geografia	Curso Superior em Geografia	02	Hora/aula	22,89	70,00
24	Professor P5 - História	Curso Superior em História	04	Hora/aula	22,89	70,00
25	Professor P5 - Inglês	Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês	03	Hora/aula	22,89	70,00
26	Professor P5 - Língua Portuguesa	Curso Superior em Letras com habilitação em Português	06 (sendo 01 para portador de necessidades especiais)	Hora/aula	22,89	70,00
27	Professor P5 - Matemática	Curso Superior em Matemática	03	Hora/aula	22,89	70,00
28	Psicólogo	Curso Superior em Psicologia Registro no CRP	01	40 horas	3.242,40	70,00
29	Técnico em Educação - Orientação	Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso de pós - graduação em Orientação Educacional	03	40 horas	3.242,40	70,00
30	Técnico em Educação - Supervisão	Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso de pós - graduação em Supervisão Educacional ou Supervisão Escolar	03	40 horas	3.242,40	70,00
31	Veterinário	Curso Superior em Medicina Veterinária Registro no CRMV	01	20 horas	2.431,86	70,00
32	Tecnólogo em Laticínios	Curso superior completo de Tecnologia em Laticínios; Registro no Conselho Regional específico.	01	30 horas	2.431,86	70,00
DEMASP
Código	CARGO	ESCOLARIDADE / REQUISITOS	VAGAS	JORNADA SEMANAL	VENCIMENTO MENSAL R$	VALOR DE INSCRIÇÃO R$
33	Agente Administrativo	Ensino médio completo	30 (sendo 03 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.347,25	50,00
34	Agente de Saúde	Ensino médio completo	07 (sendo 01 para portador de necessidades especiais)	40 horas	827,15	50,00
35	Auxiliar de Saúde Bucal	Ensino médio completo Registro no CRO	03	40 horas	911,91	50,00
36	Técnico em Enfermagem	Curso Técnico em Enfermagem Registro no COREN como técnico em enfermagem	15 (sendo 02 para portador de necessidades especiais)	40 horas	1.895,75	50,00
37	Técnico em Laboratório	Curso Técnico em Laboratório	03	40 horas	1.347,25	50,00
38	Técnico em Radiologia	Curso Técnico em Radiologia	01	24 horas	1.010,46	50,00
39	Assistente Social	Curso Superior em Serviço Social Registro no CRESS	03	30 horas	2.431,86	70,00
40	Cirurgião Dentista	Curso Superior em Odontologia Registro no CRO	01	20 horas	2.431,86	70,00
41	Cirurgião Dentista Buco maxilofacial	Curso Superior em Odontologia com especialização em Cirurgia Buco maxilofacial Registro no CRO	01	20 horas	2.431,86	70,00
42	Contador	Curso Superior em Ciências Contábeis Registro no CRC	01	40 horas	3.242,40	70,00
43	Enfermeiro	Curso Superior em Enfermagem Registro no COREN	07 (sendo 01 para portador de necessidades especiais)	40 horas	3.242,40	70,00
44	Médico Veterinário	Curso Superior em Medicina Veterinária Registro no CRMV	01	20 horas	2.431,86	70,00
45	Psicólogo	Curso Superior em Psicologia Registro no CRP	02	40 horas	3.242,40	70,00
46	Médico (Reumatologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Reumatologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
47	Médico (Angiologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Angiologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
48	Médico (Ginecologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Ginecologia ou Obstetrícia Registro CRM	03	20 horas	2.431,86	70,00
49	Médico (Mastologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Mastologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
50	Médico (Radiologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Radiologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
51	Médico (Ortopedista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Ortopedia Registro CRM	04	20 horas	2.431,86	70,00
52	Médico (Urologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Urologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
53	Médico (Otorrinolaringologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Otorrinolaringologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
54	Médico (Cardiologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Cardiologia Registro CRM	03	20 horas	2.431,86	70,00
55	Médico (Oftalmologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Oftalmologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
56	Médico (Nefrologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Nefrologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
57	Médico (Endocrionologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Endocrinologia Registro CRM	02	20 horas	2.431,86	70,00
58	Médico (Neurologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Neurologia Registro CRM	03	20 horas	2.431,86	70,00
59	Médico (Pediatra)	Curso Superior em Medicina com especialização em Pediatria Registro CRM	03	20 horas	2.431,86	70,00
60	Médico (Hematologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Hematologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
61	Médico (Oncologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Oncologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
62	Médico (Dermatologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Dermatologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
63	Médico (Alergologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Alergologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
64	Médico (Médico Regulador)	Curso Superior em Medicina Registro CRM	03	20 horas	2.431,86	70,00
65	Médico (Pneumologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Pneumologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
66	Médico (Gastroenterologista)	Curso Superior em Medicina com especialização em Gastroenterologia Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
67	Médico (Psiquiatra)	Curso Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria Registro CRM	01	20 horas	2.431,86	70,00
68	Bioquímico Farmacêutico	Curso Superior em Farmácia com habilitação em Análises Clínicas ou farmácia Generalista Bioquímico Registro no CRF	02	40 horas	3.242,40	70,00

Obs.: Ensino Fundamental Completo - 1º Grau Completo (8ª Série)

Ensino Médio Completo - 2º Grau Completo

Curso Superior - 3º Grau Completo

Os vencimentos mencionados no Quadro 1 deste item estão de acordo com a legislação municipal vigente.

1 Da participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais

1.1 Conforme disposto no art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, serão reservados 10% (dez por cento) das vagas providas em cada cargo para candidatos portadores de necessidades especiais, conforme disposto no Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo.

1.1.1 Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de vagas reservadas o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior à fração que for igual ou superior a meio.

1.1.2 O primeiro candidato portador de necessidades especiais classificado no Concurso Público será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para ocuparem a 15ª, a 25ª e a 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

1.1.2.1 Caso o candidato portador de necessidades especiais seja classificado em uma colocação melhor do que a estabelecida no subitem 1.1.2, a vaga anteriormente reservada a este será destinada a outro candidato, não necessariamente portador de necessidades especiais, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 Caso surjam novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público, estas deverão ser somadas às vagas já existentes e, novamente, ser aplicado o disposto no subitem 1.1.

1.2 O portador de necessidade especial que pleitear a vaga a ele reservada por lei, atendendo ao disposto no subitem 1.1, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta oficial designada pelo Município de Barbacena e/ou DEMASP, que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;

1.4.2 se a inscrição ocorrer via internet, encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada à FAUF, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - São João del-Rei - MG, CEP 36307-970, até o término das inscrições. Se o candidato realizar sua inscrição no local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização, o laudo médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a provável causa da deficiência.

1.5 Caso o candidato não anexe o laudo médico, conforme citado no subitem 1.4.2, não será considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção.

1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização de provas.

1.7 Os candidatos que não optarem, no período de realização de inscrições, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.

1.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância da ordem de classificação.

1.10 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso Público, não poderá utilizar-se delas para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua nomeação.

2 Do local, horário de trabalho e Regime Jurídico

2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar nas unidades do Município de Barbacena e DEMASP, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barbacena e pela Divisão de Recursos Humanos do DEMASP, respectivamente.

2.2 A jornada de trabalho é definida pela legislação municipal vigente, não se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.

2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barbacena e pela Divisão de Recursos Humanos do DEMASP à luz dos interesses e necessidades daquela Prefeitura e do DEMASP.

2.4 O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o Estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 2.696, de 13 de dezembro de 1991.

2.5 O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o Regime Previdenciário Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.244, de 11 de dezembro de 1995.

3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo

3.1 Ser aprovado no Concurso Público.

3.2 Ser brasileiro.

3.3 Gozar dos direitos políticos.

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.

3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.

3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil na data da posse.

3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso.

3.9 Ter idoneidades moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilizem com a carreira.

3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, apurada pela Gerência de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Barbacena e do DEMASP.

3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação hábil na data da posse.

3.12 Não ter sido demitido do serviço público municipal de Barbacena por infração disciplinar.

3.13 Cumprir as determinações deste Edital.

4 Das inscrições e procedimentos afins

4.1 Locais, horários e procedimentos para inscrição:

4.1.1 Período: de 18 de outubro a 17 de novembro de 2010.

4.1.2 Local e horário das inscrições:

4.1.2.1 Presenciais:

Local: UAI - UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO

Endereço: Rua Silva Jardim, 340 - Bairro Boa Morte - Barbacena/MG.

Horário: das 08 às 17 horas, em dias úteis.

4.1.2.1.1 – Para concretização da inscrição presencial, o candidato deverá ir munido de documento de identidade e de CPF, onde receberá o respectivo boleto bancário, que deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia 18 de novembro de 2010, em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2 Pela internet, no site www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php, entre 08 horas do dia 18/10/2010 e 20 horas do dia 18/11/2010.

4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da inscrição.

4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em nome do candidato e deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia 18/11/2010. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e, sim, pagamento do respectivo boleto.

4.1.2.2.3 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público.

4.1.2.2.5 Não será válida a inscrição, cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo pagamento não seja por meio da quitação do boleto bancário.

4.1.2.2.6 A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da inscrição.

4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva inscrição do candidato no Concurso Público do Município de Barbacena e do DEMASP, em hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo o candidato conferir as informações constantes no corpo do boleto bancário, em especial aquela que define o cargo pretendido.

4.1.2.2.8 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso Público.

4.2 Valor de inscrição: conforme disposto no Quadro 1 deste Edital.

4.3 Dos pedidos de isenção do valor de inscrição:

4.3.1 O candidato poderá solicitar isenção do valor de inscrição, desde que atenda aos requisitos previstos no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União em 03/10/2008, Seção 1, Pág. 3, quais sejam: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico -; e II - for membro de família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

4.3.1.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php formulário próprio de requerimento para isenção do referido valor de inscrição (Anexo III).

4.3.1.1.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

4.3.1.2 É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de Identificação Social - NIS -, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.1.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada no seguinte local: Unidade de Atendimento Integrado - UAI - localizada na Rua Silva Jardim, Bairro Boa Morte, Barbacena - MG, exclusivamente no período de 27/09 a 1º/10/2010, em dias úteis e no horário das 08 às 17h.

4.3.1.3.1 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.3.1.3 não serão consideradas, bem como complementação da documentação, revisão e/ou recurso.

4.3.1.3.2 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.3.1.4 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato da situação disposta no item 4.3.1.

4.3.1.5 A divulgação do resultado das solicitações de isenção será até o dia 14/10/2010, no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

4.3.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

4.3.1.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente inscrito no Concurso Público.

4.3.1.8 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua inscrição e efetuar o pagamento do valor de inscrição nos termos do subitem 4.1.2.

4.3.1.9 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento do valor de inscrição na forma e no prazo estabelecidos, conforme subitem 4.1.2 deste Edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.4 Condições Gerais:

4.4.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do Concurso Público, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição.

4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento do valor de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato.

4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos e corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste Edital.

4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via pedido de isenção de pagamento do valor de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata com relação aos dados cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção até o dia da realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do processo e não altere a opção do cargo escolhido.

4.4.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 18/11/2010 não serão, em hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento do valor de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos ou outros motivos.

4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento do valor de inscrição não significa que o candidato se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, de seu pagamento.

4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição implicará a eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Barbacena e/ou pelo DEMASP, com fins de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até o dia 24/11/2010, impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade demandada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - São João del-Rei - MG, CEP 36307-970.

4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no subitem 4.4.10.

4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.

4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse documento pela FAUF.

4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, função ou especialidade.

4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado:

a) não poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público;

b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer benefício adicional;

c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município, durante o prazo de validade do Concurso Público.

4.4.13 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php a partir do dia 1º/12/2010 até a data da realização da prova objetiva.

4.4.13.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horários das inscrições presenciais no período de 1º a 03/12/2010.

4.4.13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do candidato, os dados relativos ao dia, horário e local de realização das provas do Concurso Público.

4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as informações do Comprovante Definitivo de Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato, número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, Estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição.

4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas juntamente com o documento de identidade utilizado para a inscrição.

4.5 Estão impedidos de participar do Concurso Público:

4.5.1 os aposentados por invalidez;

4.5.2 os demitidos por justa causa dos Poderes, Órgãos e Entidades das administrações direta e indireta do Município de Barbacena;

4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença transitada em julgado.

5 Das etapas do Concurso Público

5.1 O Concurso consistirá de uma ou duas etapas, conforme o cargo de opção do candidato.

5.2 Da Primeira Etapa

5.2.1 A Primeira Etapa será aplicada para todos os cargos descritos no Quadro 1 e consistirá da realização de uma prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento Específico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos dos subitens abaixo.

5.2.2 Da Prova de Conhecimento Geral

5.2.2.1 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, Saúde Pública e Atualidades para os seguintes cargos: Assistente Social (Prefeitura e DEMASP), Nutricionista, Psicólogo (Prefeitura e DEMASP), Veterinário, Agente de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Buco maxilofacial, Enfermeiro, Médico Veterinário, Médico (Reumatologista), Médico (Angiologista), Médico (Ginecologista), Médico (Mastologista), Médico (Radiologista), Médico (Ortopedista), Médico (Urologista), Médico (Otorrinolaringologista), Médico (Cardiologista), Médico (Oftalmologista), Médico (Nefrologista), Médico (Endocrionologista), Médico Neurologista), Médico (Pediatra), Médico (Hematologista), Médico (Oncologista), Médico (Dermatologista), Médico (Alergologista), Médico (Médico Regulador), Médico (Pneumologista), Médico (Gastroenterologista), Médico (Psiquiatra) e Farmacêutico.

5.2.2.1.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Saúde Pública e 05 (cinco) de Atualidades.

5.2.2.2 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Atualidades para os seguintes cargos: Coveiro, Agente Administrativo (Prefeitura e DEMASP), Agente de Trânsito e Transporte, Desenhista Projetista, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Guarda Municipal GM1, Secretário Escolar, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Advogado, Analista de Trânsito, Arquiteto, Contador (Prefeitura e DEMASP), Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil, Fiscal de Rendas, Professor P1, Professor P5 - Ciências, Professor P5 - Educação Física, Professor P5 - Geografia, Professor P5 - História, Professor P5 - Inglês, Professor P5 - Língua Portuguesa, Professor P5 - Matemática, Técnico em Educação - Orientação, Técnico em Educação - Supervisão, Tecnólogo em Laticínios.

5.2.2.2.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Raciocínio Lógico e 05 (cinco) de Atualidades.

5.2.2.3 Será atribuído a cada uma das questões da prova de Conhecimento Geral o valor de 3,0 (três) pontos.

5.2.3 A prova de Conhecimento Específico será aplicada a todos os cargos e enfocará aspectos teóricos e teórico-práticos relativos ao cargo.

5.2.3.1 Esta prova terá o valor de 40 (quarenta) pontos e será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I.

5.2.3.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 4,0 (quatro) pontos.

5.2.4 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos na prova de Conhecimento Geral e 50% (cinquenta por cento) na prova de Conhecimento Específico, de acordo com o cargo de opção.

5.3 Da Segunda Etapa

5.3.1 A Segunda Etapa consistirá de Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física, sendo que a Prova de Títulos será aplicada somente para os cargos de nível superior e o Teste de Aptidão Física será aplicado somente para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte.

5.3.2 - Teste de Aptidão Física (para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte).

5.3.2.1 Para o Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, será considerado o aproveitamento do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI deste Edital. Essa etapa não terá pontuação e avaliará apenas se o candidato está ou não preparado fisicamente para o exercício do cargo.

5.3.2.2 Participarão do Teste de Aptidão Física os candidatos dos cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte aprovados na primeira etapa, no quantitativo de até 03 (três) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, conforme descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Primeira Etapa.

5.3.2.2.1 Ocorrendo empate na última classificação, nos quantitativos constantes no subitem 5.3.2.2, serão convocados para a Segunda Etapa todos os candidatos nessa condição.

5.3.2.2.2 Quando o cargo que possuir Segunda Etapa e tiver vagas reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, sejam estas já estabelecidas no Quadro 1 ou quando surgirem durante o prazo de validade do Concurso Público, serão convocados para a Segunda Etapa, dentre os candidatos estabelecidos no subitem 5.3.2.2, até 03 (três) candidatos portadores de necessidades especiais por vaga reservada, desde que aprovados na Primeira Etapa.

5.3.2.2.3 Se no decorrer da validade do Concurso Público surgirem novas vagas além do número de candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física ou quando o quantitativo de candidatos aprovados for menor do que a demanda necessária, o Município de Barbacena poderá solicitar à FAUF a realização de novas provas para a Segunda Etapa. Para essa situação, deverá ser respeitada a ordem de classificação da Primeira Etapa e a quantidade de candidatos estabelecida no subitem 5.3.2.2, convocando outros candidatos aprovados que ainda não tenham realizado a Segunda Etapa.

5.3.2.3 A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até às 16h do dia 22/12/2010 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.3 Prova de Títulos (para os cargos de nível superior)

5.3.3.1 Para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, será considerada a formação acadêmica do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, cuja pontuação máxima a ser obtida totaliza 10 (dez) pontos.

5.3.3.2 Participarão da Prova de Títulos todos os candidatos de nível superior aprovados na Primeira Etapa. A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até às 16h do dia 22/12/2010 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.3.3 A documentação para a Prova de Títulos deverá ser enviada, no período de 27/12/2010 a 29/12/2010, pelos Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - CEP 36307-970 - São João del-Rei - MG, ou entregue diretamente nos horários e local das inscrições presenciais, conforme disposto no item 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.

5.3.3.4 Os documentos deverão ser entregues em envelope (tamanho A4), escrevendo, do lado de fora do envelope, o nome completo do candidato e a indicação: Prova de Títulos do Concurso Público do Município de Barbacena e DEMASP. O formulário constante no Anexo V deverá ser anexado, pelo candidato, aos documentos enviados, com uma análise prévia da pontuação obtida com os títulos.

5.3.3.5 O candidato que entregar o envelope lacrado dos títulos nos locais previstos no item 4.1.2.1 receberá um protocolo como comprovante de entrega. Entretanto, os documentos não serão conferidos no ato da entrega. Cabe ao candidato ou seu representante a responsabilidade de entregá-los corretamente.

5.3.3.6 Não poderá conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No caso dessa ocorrência, os documentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

5.3.3.7 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

5.3.3.8 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

5.3.3.9 Os títulos entregues serão de propriedade da FAUF, que lhes dará o destino que julgar conveniente decorridos 60 (sessenta) dias da divulgação do resultado final do Concurso Público.

5.3.3.10 A FAUF não se responsabilizará por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do envelope.

5.3.3.11 A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

5.3.3.11.1 Não serão computados como títulos os comprovantes relativos à escolaridade/ requisitos exigidos para o exercício do cargo pleiteado, utilizados pelo candidato para atender ao disposto no Quadro I.

5.3.3.12 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

5.3.3.13 Se o original ou a cópia dos documentos apresentados estiver rasurado(a), ilegível, danificado, sem assinatura da autoridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que o(a) invalide ou impeça a análise precisa, não será considerado(a) no cômputo dos pontos.

5.3.3.14 A Prefeitura do Município de Barbacena e/ou o DEMASP poderá solicitar, no ato da nomeação, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

5.3.3.15 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.

5.3.3.16 O candidato poderá apresentar mais de um título, observados os valores máximos para pontuação dispostos no Anexo IV deste Edital.

5.3.3.17 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no Anexo IV deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

5.3.3.18 Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.

5.3.3.19 Os títulos referentes à conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e/ou a ata da defesa de tese, acompanhada da declaração do coordenador do curso. Para os cursos de especialização, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu certificado, deverá apresentar em seu lugar declaração do coordenador do curso.

5.3.3.20 O título referente a Curso de Pós-Graduação quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

5.3.3.21 Em nenhuma hipótese serão devolvidos aos candidatos os documentos referentes aos títulos.

5.3.3.22 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

5.3.3.23 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos que não entregarem seus comprovantes para a Prova de Títulos.

6 Data de realização das provas e outras condições

6.1. Provas

6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Específico), para todos os cargos: Data: 05 de dezembro de 2010.

- Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, que deverá ser impresso pelo candidato conforme consta no item 4.4.13 deste Edital.

Horário:

- Das 9 às 12h para os seguintes cargos: Agente Administrativo (Prefeitura e DEMASP), Agente de Trânsito e Transporte, Desenhista Projetista, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Guarda Municipal GM-1, Secretário Escolar, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Professor P1, Agente de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia.

- Das 15 às 18h para os seguintes cargos: Coveiro, Advogado, Analista de Trânsito, Arquiteto, Contador (Prefeitura e DEMASP), Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil, Fiscal de Rendas, Professor P5 - Ciências, Professor P5 - Educação Física, Professor P5 - Geografia, Professor P5 - História, Professor P5 - Inglês, Professor P5 - Língua Portuguesa, Professor P5 - Matemática, Técnico em Educação - Orientação, Técnico em Educação - Supervisão, Tecnólogo em Laticínios, Assistente Social (Prefeitura e DEMASP), Veterinário, Nutricionista, Psicólogo (Prefeitura e DEMASP), Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Buco maxilofacial, Enfermeiro, Médico (Reumatologista), Médico (Angiologista), Médico (Ginecologista), Médico (Mastologista), Médico (Radiologista), Médico (Ortopedista), Médico (Urologista), Médico Otorrinolaringologista), Médico (Cardiologista), Médico (Oftalmologista), Médico (Nefrologista), Médico (Endocrionologista), Médico Neurologista), Médico (Pediatra), Médico (Hematologista), Médico (Oncologista), Médico (Dermatologista), Médico (Alergologista), Médico (Médico Regulador), Médico (Pneumologista), Médico (Gastroenterologista), Médico (Psiquiatra) e Farmacêutico.

6.1.2 Aptidão Física (para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal, Agente de Trânsito e Transporte):

- Data: ocorrerá no período de 03 a 07 de janeiro de 2011. A data precisa, local e horário do Teste de Aptidão Física serão divulgados, oportunamente, quando da publicação da lista dos candidatos classificados, conforme disposto no subitem 5.3.2.3.

6.1.3 Prova de Títulos (para todos os cargos de nível superior):

- Data para envio dos documentos: de 27 a 29 de dezembro de 2010.

- Local: - via Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 - CEP 36.307-970 - São João del-Rei - MG.

- ou entregue diretamente nos horários e local das inscrições presenciais, conforme disposto no item 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.

6.2 O ingresso do candidato à sala onde deverá realizar a Prova Objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, com a apresentação do Comprovante Definitivo de Inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação e o estrito cumprimento do horário das provas e do seu local de realização definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição.

6.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta preta, lápis nº 2, borracha, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade utilizado no ato da inscrição.

6.4.1 Os portões de acesso às salas onde serão aplicadas as provas serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início da aplicação das provas, nos termos do item 6.1.

6.4.2 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97) e Carteira de Trabalho.

6.4.3 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar qualquer um desses documentos.

6.4.4 Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento citado na inscrição, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, acompanhado de outro documento de identificação citado no item 6.4.2.

6.5 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no local e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.5.1 Em hipótese alguma, a prova será aplicada fora do local predeterminado e/ou em horário diferente daquele constante no Comprovante Definitivo de Inscrição.

6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança.

6.6.1 A candidata que não levar acompanhante não fará jus ao direito de amamentar durante a realização das provas

6.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas.

O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

6.7.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

6.7.2 Na correção do cartão de respostas, será atribuída nota zero à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.

6.7.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o cargo pretendido e os números de seu documento de identidade e CPF, contidos no cartão de respostas.

6.8 Não haverá segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a qualquer uma das provas implica a eliminação do candidato.

6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado e preenchido e poderá, a seu critério, levar o caderno de provas.

10.1 O candidato só poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos de seu início (período de sigilo), se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do espaço físico reservado para a aplicação das provas.

6.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

6.13 Os 03 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão entregar as respectivas folhas de respostas e retirar-se do local simultaneamente.

6.14 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e/ou das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.15 Será excluído, do certame, o candidato que:

6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas.

6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas, como livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas e impressos, entre outros.

6.15.3 For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

6.15.4 Não devolver o cartão de respostas devidamente assinado.

6.15.5 Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, comprovados posteriormente por meio visual ou grafotécnico.

6.15.6 Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, BIP, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação.

6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.

6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.

6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.15.10 Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes a este Concurso Público.

6.16 O gabarito das provas objetivas será divulgado no mesmo dia de sua aplicação, a partir das 18h, no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

7 Da Classificação Final e Homologação

7.1 Cargos com 01 (uma) etapa:

7.1.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem apenas 01 (uma) etapa será elaborada na ordem decrescente do total dos pontos obtidos nas provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.1.2 Em caso de empate nessa etapa, será classificado o candidato que:

7.1.2.1 possuir mais de 60 (sessenta) anos;

7.1.2.2 obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico;

7.1.2.3 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa da prova de Conhecimento Geral;

7.1.2.4 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Raciocínio Lógico da prova de Conhecimento Geral, quando for o caso, ou obtiver maior número de pontos no conteúdo de Saúde Pública da prova de Conhecimento Geral, quando for o caso;

7.1.2.5 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Atualidades da prova de Conhecimento Geral.

7.1.2.6 for mais velho.

7.2 Cargos com 02 (duas) etapas:

7.2.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem 02 (duas) etapas (Primeira Etapa - Provas Objetivas - e Segunda Etapa - Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física) será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos nas duas etapas, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.2.2 Em caso de empate na apuração dos resultados da 1ª etapa, deverão ser aplicados os critérios estabelecidos no subitem 7.1.2 para desempate.

7.2.3 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, obedecendo à seguinte ordem, o candidato que:

7.2.3.1 possuir mais de 60 (sessenta) anos;

7.2.3.2 obtiver maior pontuação na Primeira Etapa, respeitada a classificação de acordo com o disposto no subitem 7.1.2;

7.2.3.3 for mais velho.

7.3 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 04 (quatro) listas, a saber:

a) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de classificação, com sua respectiva nota final total;

b) lista de todos os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e sua classificação entre esses candidatos;

c) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e classificação;

d) lista detalhada de todos os candidatos aprovados ou não, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de inscrição, com todas as notas das provas e situação final no Concurso Público, cuja identificação será feita por meio do número da inscrição e/ou do documento de identidade, preservando a identidade do candidato.

7.4 Para os cargos que possuem apenas 01 (uma) etapa, a divulgação dos resultados preliminares do Concurso Público será no dia 17/12/2010, juntamente com o resultado da 1ª etapa dos cargos com mais de uma etapa.

7.5 Para os cargos que possuem 02 (duas) etapas, a divulgação dos resultados finais do Concurso Público ocorrerá até o dia 17/01/2011.

7.5 Apurada a classificação, por meio dos resultados finais, o Concurso Público será homologado pelo Prefeito do Município de Barbacena e pelo Diretor do DEMASP.

8 Dos recursos

8.1 Os recursos poderão ser feitos pela internet, no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php, ou protocolados nos locais onde ocorreram as inscrições presencias, obedecidos os prazos estipulados nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.

8.1.1 Os recursos interpostos via internet serão em formulário eletrônico próprio, devendo o candidato preencher todas as informações solicitadas.

8.1.2 Os recursos protocolados no local onde ocorreram as inscrições presenciais deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) digitado ou datilografado em duas vias;

b) dentro do prazo estipulado nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.

c) em folhas separadas para cada questão que o candidato venha a recorrer;

d) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela coordenação do Concurso Público;

e) com argumentação lógica, consistente e com citação da bibliografia consultada pelo candidato;

f) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

g) com capa que conste o nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato

8.2 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os termos do presente Edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme disposto no item 4.1.1 deste Edital.

8.3 Fica assegurado aos candidatos o direito de impetrarem recursos para as situações citadas no subitem 4.4.9 constante neste Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Barbacena e/ou DEMASP, com fins de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

8.4 Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito ou dos resultados, excluindo-se da contagem o dia da divulgação, contra as seguintes situações:

a. elaboração de questões e gabarito das provas objetivas, desde que devidamente demonstrado o erro material;

b. erros ou omissões na atribuição de pontos da prova de títulos;

c. erros ou omissões na atribuição de pontos da prova objetiva;

d. erros ou omissões na atribuição na classificação;

8.5 Não serão aceitos recursos coletivos.

8.6 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por provimento de algum recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.

8.7 Na hipótese de acontecer alteração em alguma questão da prova em virtude de problemas de digitação, a questão não será anulada caso todos os candidatos sejam comunicados dentro do período de sigilo, não cabendo recurso para tal.

8.8 Se do exame de algum recurso administrativo ou por decisão judicial resultar anulação de questão de prova, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

8.9 O recurso interposto em desacordo com o Edital ou fora do prazo estabelecido não será considerado.

8.10 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.11 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico, ou entregue em local diverso daquele estipulado no item 8.1, ou, ainda, fora do prazo.

9.13 Os resultados da análise dos recursos serão disponibilizados em até 05 (cinco) dias úteis após o prazo definido nos itens 8.2, 8.3 e 8.4 no endereço eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

9 Da nomeação dos candidatos aprovados

9.1 Havendo candidatos aprovados, todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do Concurso Público.

9.2 A nomeação dos aprovados no Concurso Público obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação.

9.3 O candidato nomeado no Concurso Público deverá cumprir os 03 (três) anos relativos ao estágio probatório no efetivo exercício do cargo que vier a ocupar a partir da data da posse.

9.4 A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidades física e mental, a serem realizados por médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbacena e/ou pelo DEMASP.

9.5 O candidato aprovado, quando nomeado, além de satisfazer às condições legais para provimento de cargo público, deverá apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos, autenticados em cartório ou com apresentação dos originais e fotocópias que serão conferidas e autenticadas pelos funcionários da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Barbacena e/ou da Divisão de Recursos Humanos do DEMASP:

9.5.1 Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

9.5.2 Fotocópia do Título de Eleitor e comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

9.5.3 Certificado de Reservista, se do sexo masculino.

9.5.4 Carteira de Identidade.

9.5.5 Cartão de cadastro no PIS/PASEP.

9.5.6 Duas fotos 3 x 4 recentes.

9.5.7 Cartão do CPF.

9.5.8 Fotocópia do Diploma ou Certificado de Conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade prevista no Quadro 1 deste Edital e da habilitação respectiva, segundo a exigência do respectivo cargo.

9.5.9 Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, para os candidatos cujos cargos sejam regulados por Conselhos e/ou Órgãos de Classe.

9.5.10 Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente da Gerência de Medicina do Trabalho do Município de Barbacena e/ou do DEMASP, ou o que por eles tenham sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do cargo para o qual foi aprovado.

9.5.11 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na forma da lei, bem como declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública contrário à Constituição Federal.

9.5.12 Comprovante de residência.

9.5.13 Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte).

9.6 O prazo para posse será de 30 (trinta) dias, contados da entrega da comunicação no endereço indicado pelo candidato ou, na hipótese da não localização do endereço ou de mudança do candidato sem prévio conhecimento, contados da publicação de edital de convocação afixado nos locais costumeiros ou por órgão oficial.

9.6.1 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo da posse, a documentação completa exigida neste item, prazo esse que poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Barbacena e/ou do DEMASP.

9.6.2 Não ocorrendo a posse no prazo previsto, o ato convocatório tornar-se-á sem efeito, passando a convocação ao candidato imediatamente classificado.

9.6.3 O exercício do cargo terá início dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

9.7 O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbacena e ao Plano de Cargos e Salários do Município de Barbacena e ao Plano de Cargos e Salários do DEMASP, conforme for o cargo a que concorrer.

10 Das disposições finais

10.1 A FAUF reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, pela divulgação, com a devida antecedência.

10.2 Todas as publicações, convocações, avisos e resultados serão afixados no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Barbacena, do DEMASP e da FAUF e disponibilizados no site da FAUF, no seguinte endereço: www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

10.3 As eventuais sugestões de matérias constantes do Programa de Provas (Anexo I) deste Edital não constituem a única fonte para formulação das questões das provas objetivas, as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade exigida para o cargo.

10.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, começando a correr a partir da data de divulgação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

10.5 O prazo de validade deste Concurso Público, na forma da legislação municipal própria, será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, 01 (uma) vez, por igual período.

10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação dos resultados.

10.6.1 Qualquer informação após a publicação da homologação dos resultados, o candidato deverá solicitá-la ao Município de Barbacena ou ao DEMASP.

10.7 O Município de Barbacena, o DEMASP e a FAUF não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

10.8 Ao inscrever-se no presente Concurso Público, o candidato declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente aos termos do presente Edital e de possuir os documentos comprobatórios das condições nele exigidas.

10.9 O candidato é obrigado a manter seus dados atualizados junto à FAUF, durante a realização do Concurso Público, e, após a divulgação dos resultados, junto ao Município de Barbacena ou ao DEMASP.

10.10 Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria do Concurso Público, pelo telefone (32) 3379-2371, no horário das 9 às 11h30min e das 14 às 17h, em dias úteis.

10.11 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de Coordenação do Concurso Público, composta por representantes da FAUF, do Município de Barbacena e do DEMASP.

São João del-Rei, 17 de agosto 2010.

JUCÉLIO LUIZ DE PAULA SALES
Presidente
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE BARBACENA - DEMASP

EDITAL Nº 013, DE 17/08/2010

ANEXO I - PROGRAMA DE PROVAS

Ensino Fundamental Completo (8ª série)

CONHECIMENTO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de texto

- Ortografia

- Acentuação gráfica

- Pontuação

- Classificação das palavras:

- Substantivo

- Artigo

- Adjetivo

- Numeral

- Pronome

- Verbo

- Advérbio

- Concordâncias nominal e verbal

- Regência verbal

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

- ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada. 3. ed. São Paulo: Ática, 1987.

- CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 20. ed. São Paulo: Nacional, 1989.

- CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2003.

. FARACO, Carlos Emílio; MOURA, Francisco Marto de. Gramática. 12. ed. São Paulo: Ática, 1999.

- NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 1989.

- SAVIOLI, Francisco Platão. Gramática em 44 lições. São Paulo: Ática, 1995.

- Textos de jornais, revistas e de livros didáticos.

RACIOCÍNIO LÓGICO

O candidato deverá demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na vida prática, com relação aos seguintes pontos:

1. Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.

2. Gráficos e tabelas: análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas ou gráficos.

3. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

4. Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem, juros simples e compostos.

5. Expressões algébricas e fatoração.

6. Equações e inequações de 1º e 2º graus, gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus.

7. Polígonos, circunferência e círculo; cálculo de áreas e perímetros; relações métricas num triângulo retângulo.

8. Pesos e medidas.

9. Sistemas monetário e métrico.

10. Progressões aritméticas e geométricas.

11. Análise combinatória e probabilidade

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

- ALENCAR FILHO, Edgar. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 2005.

- BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo lógica. Petrópolis: Vozes, 2002.

- BENZECRY, Vera; RANGEL, Kleber. Como desenvolver o raciocínio lógico. 2. ed. Rio de Janeiro: Rio, 2005.

- BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P A. Estatística básica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

- CASTRUCCI, B. Introdução à lógica matemática. São Paulo: GEEM, 1982.

- CRESPO, A. A. Estatística fácil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

- DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. v. 1 a 3, São Paulo: Ática, 2002.

- DANTE, Luiz Roberto. Tudo é Matemática. 5ª a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2003.

- FILHO, E. A. Iniciação à lógica matemática. Rio de janeiro: Nobel, 1984.

- GARDNER, Martin. Divertimentos matemáticos. São Paulo: Ibrasa, 1998.

. GIOVANNI, Jose Ruy; CASTRUCCI, Benedito; GIOVANNI JR, José Ruy. A conquista da matemática. 5ª a 8ª série. São Paulo: FTD, 2002.

- GUELLI, O. Matemática em construção. 5ª. a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2004.

- IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENSZAJN, David; PERIGO, Roberto; ALMEIDA, Nilze. Matemática: Ciência e aplicações. v. 1 a 3, São Paulo: Atual, 2004.

- MORETTIN, Pedro; BUSSAB, Wilton. Estatística básica. São Paulo: Saraiva, 2003.

- MORTARI, C. A. Introdução à lógica. São Paulo: Ed. da Unesp, 2001.

- SÉRATES, Jonofon. Raciocínio Lógico. 8. ed., Brasília: Jonofon, 1998.

- SMOLI, K. C. S. Matemática. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 1999.

ATUALIDADES

- A geografia do Brasil: Os principais fenômenos naturais modeladores da paisagem (clima, vegetação, hidrografia); Aspectos humanos e a organização do espaço brasileiro (características da economia e da população do Brasil).

- Meio ambiente: principais problemas ambientais da atualidade (o ciclo da água e a drenagem urbana, as mudanças climáticas, queimadas, biodiversidade e diversidade cultural, desmatamentos, diferentes tipos de poluição); Ações do poder público e da sociedade em defesa do meio ambiente.

- Principais aspectos das culturas brasileira e regional: a construção da identidade cultural na relação entre o local e o global.

- Aspectos relacionados à saúde publica: os principais problemas que afetam a saúde (Subnutrição, Doenças sexualmente transmissíveis DSTs , doenças infecto contagiosas, Dengue, doenças decorrentes do não tratamento da água e do esgoto) e as ações necessárias ao seu combate.

- Sociedade brasileira no século XX e inicio do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

- Internet

- Livros

- Revistas

- Jornais e telejornais e/ou programas educativos que tratam dos temas expostos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CARGO 01: COVEIRO

. Os temas a serem desenvolvidos na prova de Conhecimentos Específicos são aqueles inerentes às atividades necessárias ao candidato para o exercício da profissão.

Ensino Médio Completo (2º grau)

CONHECIMENTO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

- Interpretação de texto

- Acentuação gráfica

- Uso do acento grave indicativo de crase

- Pontuação

- Classes de palavras variáveis e invariáveis (emprego)

- Sintaxe:

- Concordâncias nominal e verbal

- Regência verbal

- Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

- ANDRÉ, Hildebrando A. de. Gramática Ilustrada. 3. ed. São Paulo: Ática, 1987.

- CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 20. ed. São Paulo: Nacional, 1989.

- CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2003.

- FARACO, Carlos Emilio; MOURA, Francisco Marto de. Gramática. 12. ed. São Paulo: Ática, 1999.