PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2012

Processo Seletivo Simplificado, visando a seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA sob contrato de natureza administrativa que obedecerá ao regime jurídico especial constituído pela Lei Municipal LC nº 5/2005, art 57 suas alterações posteriores e demais leis aplicáveis, e em especial, pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE Bananal/SP, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Praça Domiciana - Centro, Bananal/SP Fone(12) 3116-1648 inscrita no CNPJ 45196698/0001-09, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado - COPSS, nomeada pela Portaria 189

de 18 de setembro de 2012, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de TÉCNICO EM RADIOLOGIA , sob contrato de natureza administrativa que obedecerá ao regime jurídico especial constituído pela Lei Municipal LC nº 5/2005, art 57 , suas alterações posteriores e demais leis aplicáveis, e em especial, pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:

1.1 O presente Processo Seletivo será coordenado e fiscalizado pela Comissão Organizadora nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

1.2 O contrato advindo deste Processo Seletivo simplificado terá duração de 04 (quatro) meses prorrogável por igual período, no interesse da administração municipal, nos termos da legislação vigente.

1.3 O processo seletivo tem por finalidade atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília/DF.

1.5 Os candidatos contratados em decorrência do presente processo seletivo serão disciplinados pela Lei Municipal LC nº 5/2005, art 57 e suas alterações posteriores.

1.6 A lotação dos candidatos contratados atenderá às necessidades da Prefeitura Municipal de Bananal/SP, nos locais de funcionamento das respectiva unidade da Secretaria Municipal de Saúde.

1.7 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao processo seletivo dar-se-ão por editais ou avisos publicados Na Imprensa Oficial, no hall da Prefeitura Municipal, nas Secretarias Municipais de Administração , Recursos humanos e de Saúde.

1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização de todos os atos do presente edital, inclusive suas alterações.

1.9 O cronograma de atividades do Processo Seletivo consta no ANEXO I, II e III deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.

2. DA FUNÇÃO E VAGA:

2.1 O quadro de função com as respectivas vaga ofertada, os pré-requisitos básicos, nível de escolaridade , jornada de trabalho e vencimentos encontram-se descritos no ANEXO IV deste edital.

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO:

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º).

3.2 Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação

3.3 Residir na cidade de Bananal

3.4 Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, quitação do serviço militar.

3.5 Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

3.6 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para o exercício da função.

3.7 No ato da contratação o candidato não poderá estar incompatibilizado para novo exercício de contratação pública.

3.8 Ter a respectiva escolaridade comprovada e atender à condições prescritas para a função.

3.9 Gozar de boa saúde física e mental.

4. DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

4.1 Análise de documento

4.2 Análise de curriculum vitae

4.3 Análise do comprovante de escolaridade

4.4 análise de documento de habilitação

5. DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente na Administração da Secretaria Municipal de Saúde com sede à Av. Bom Jesus 134 - Centro Bananal/SP

5.2 O período de inscrições será de 25 a 27 de setembro de 2012, com início às 09:00 horas do primeiro dia e término as 17:00 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

5.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos, que não poderão alegar erros ou falhas de preenchimento.

6. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO:

6.1 Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher o comprovante de inscrição específico, no local determinado acima (4.), anexando ao mesmo toda a documentação exigida em envelope ofício.

6.2 Não serão acatadas inscrições cuja realização tenha se dado em desconforme com as condições previstas neste Edital.

6.3 Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto a erros, omissões ou incorreções. Em caso de falsa declaração, o candidato sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº 83.936/79.

6.4 Após a realização da inscrição, será entregue ao candidato o COMPROVANTE DA MESMA .

6.5 É vedada a inscrição condicional.

6.6 A documentação será conferida na presença do candidato.

7. PRIORIDADE PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO E COMPROVANTES

7.1 Os documentos deverão ser apresentados original e cópia ficando no envelope somente as cópias.

RG
CPF
Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Comprovante de Escolaridade (Ensino Médio)
Registro no CONTER Conselho Nacional de Técnico em Radiologia
Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração do responsável(firma reconhecida)

8. DO RESULTADO

O resultado da classificação será divulgado conforme cronograma de atividades ANEXO II, através do Quadro de Avisos na Prefeitura Municipal de Bananal e na sala da Administração da Secretaria de Saúde de Bananal.

8.1 - Em caso de empate, terá preferência para classificação o candidato que:

Tiver maior número de dependentes;
Maior tempo de experiência profissional comprovada;
Tiver a maior idade;
Diploma mais antigo

9 - RECURSOS:

9.1 Caberá apresentação de recurso devidamente fundamentado perante a Comissão Organizadora de processo seletivo - COPSS, no prazo determinado pelo anexo III deste Edital.

9.2 Os recursos deverão ser apresentados pelo candidato ou procurador dentro do prazo estabelecido, de forma legível e protocolados na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no horário de 14h às 17horas, com indicação do processo seletivo, número de inscrição, nome e assinatura do candidato ou de seu procurador, observado o modelo descrito no ANEXO III deste Edital.

9.3 Serão indeferidos, de plano, os recursos que não atenderem os requisitos acima mencionados.

9.4 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que haja expediente na Prefeitura Municipal, e na Secretaria de Saúde caso contrário ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia seguinte de expediente.

9.5 A COPSS é soberana em suas decisões, sendo considerada última instância para julgamento dos recursos.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS:

10.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos até 05 (cinco) dias da apresentação da documentação, mediante publicação através de Edital ou aviso publicado na Imprensa Oficial, no hall da Prefeitura Municipal, na sede da Secretaria Municipal Saúde

10.2 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

10.3 O prazo de validade do presente processo seletivo será de 06 (seis)meses contados da data da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, no máximo, por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Prefeito Municipal.

10.4 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito a avaliação de desempenho pelo período de 30 (trinta) dias, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho da função.

10.5 A inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

10.6 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria Municipal durante o prazo de validade do processo seletivo, visando eventuais convocações, não lhe cabendo reclamação caso não comunicar as mudanças do seu endereço.

10.7 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação exigida neste Edital e na legislação municipal perderá automaticamente o direito à convocação

10.8 Após a entrega dos documentos acima relacionados e sendo considerado apto para o desempenho da função, o candidato será contratado, conforme previsto na legislação municipal.

10.9 O candidato aprovado, quando convocado, terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para comparecer ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, portando todos os documentos exigidos neste edital.

10.10 O candidato contratado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

10.11 A homologação dos resultados finais do processo seletivo dar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, devendo ser publicado no hall da Prefeitura Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

10.12 A contratação terá duração de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser prorrogado nos termos legais.

10.13 O contratado será avaliado periodicamente, sendo que, em caso de não atendimento das atribuições especificadas neste Edital, ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal de Saúde, terá seu contrato rescindido nos termos da legislação vigente, devendo ser substituído pelo candidato seguinte constante da lista de aprovação do presente processo seletivo.

10.14 Serão eliminados do Processo Seletivo os candidatos considerados inaptos pela avaliação médico pericial , promovido integralmente pela Secretaria Municipal de Saúde e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bananal

10.15 A convocação dos candidatos classificados será levada a efeito através de convocação ao candidato para se apresentar para os procedimentos administrativos de contratação, conforme data, local e horário constantes da convocação;

10.16 O não comparecimento do candidato classificado convocado nos termos e prazo estabelecidos no item anterior resultará em sua desistência tácita, devendo ser contratado o próximo candidato da ordem de classificação;

10.17 Será eliminado, por ato da COPSS, o candidato que agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da organização e demais atos respecti-vos ao presente Processo Seletivo;

10.18 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - COPSS

10.19 Não será cobrada taxa de inscrição;

10.20 Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Cronograma do período de inscrição do Processo seletivo

b) ANEXO II - Cronograma do resultado do Processo Seletivo

c) ANEXO III - Cronograma e Modelo do formulário para Recursos

d) ANEXO IV - Cronograma, e informações sobre a jornada de trabalho, pré requisito, remuneração e vagas.

ANEXO I - LOCAL DE INSCRIÇÃO, PERÍODO E HORÁRIO

ANEXO II - DO RESULTADO

ANEXO III - DOS RECURSOS

ANEXO IV - DOS EMPREGOS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME: __________________________________________________________________

Data de Nascimento: _____/_____/_______

Endereço: _________________________________________________________________

Bairro: _____________________________ Tel: __________________ Cel: _____________

Assinatura do Funcionário: _______________________

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FICHA DE INSCRIÇÃO (Via do requerente)

NOME: __________________________________________________________________

Data de Nascimento_____/_____/_______

Endereço: _________________________________________________________________

Bairro: _____________________________ Tel: __________________ Cel: _____________

Assinatura do Funcionário: _______________________

FORMULÁRIO PARA RECURSO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

NOME: __________________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO _________________ CARGO FUNÇÃO ______________________

DESCRIÇÃO/RELATO
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