PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO - MAGISTÉRIO 2014

EDITAL Nº. 02/2013

CNPJ: 45.093.267/0001-09
Rua Camilo de Moraes, nº 475 - Centro - FONE/FAX: (17) 3818-5100
Bady Bassitt - SP - CEP 15115-000
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E-mail: prefeitura@badybassitt.sp.gov.br

A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, pela Comissão especial designada, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, cujo certame será regido pelas seguintes Instruções Especiais:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

Estas instruções especiais regem o Processo Seletivo destinado à seleção, para cadastro de reserva, de professores para o exercício de substituição, em caráter temporário e eventual nas Escolas Municipais e em Projetos Especiais de Ensino para o Ano Letivo de 2014, consoante as funções atividades abaixo relacionadas:

1. Denominação das funções-atividades temporárias:

PROFESSOR PEB I

PROFESSOR PEB II

- ARTES

- CIÊNCIAS

- EDUCAÇÃO FÍSICA

- GEOGRAFIA - HISTÓRIA

- LÍNGUA PORTUGUESA

- MATEMÁTICA - INGLÊS

- INFORMÁTICA

- EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.1. As funções de PROFESSOR PEB I - 1º ao 5º ano e PROFESSOR PEB I - Educação Infantil, serão classificados em listagem única.

2. Dos salários e da carga horária:

2.1. O salário para o exercício das funções de PROFESSOR PEB I será de R$ 1.106,23 mensais, para a jornada de 27 (vinte e sete) horas semanais.

2.2. O vencimento para o exercício das funções de PROFESSOR PEB II - áreas: ARTES, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, INGLÊS, EDUCAÇÃO ESPECIAL e INFORMÁTICA, será de R$ 11,58 por hora/aula, para a jornada de 22 (vinte e duas) horas semanais.

2.3 Os vencimentos acima referidos são os vigentes no mês de NOVEMBRO de 2013.

3. Das Inscrições

3.1. As inscrições estarão abertas das 8h do dia 18 de novembro às 22h do dia 22 de novembro de 2013, no site da Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Ltda. www.personacapacitacao.com.br.

3.1.1. Para formalizar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico www.personacapacitacao.com.br, da seguinte forma:

- Acesse o site www.personacapacitacao.com.br;

- Localize a tabela com o título "Faça sua Inscrição";

- Clique em Processo Seletivo Magistério 2014 - Bady Bassitt/SP;

- Preencha corretamente todos os campos do formulário de inscrição;

- Clique em Finalizar;

- Na sequencia o sistema irá gerar o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago na rede bancária autorizada, lotéricas ou correspondentes bancários.

3.1.2. Os candidatos aos cargos acima referidos deverão recolher a Taxa de Inscrição no valor de R$ 30,00 (trinta reais), mediante pagamento de boleto, no período determinado no item 3.1.

3.2. Condições para Inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter 18 anos de idade completos quando da convocação para atribuição de aulas e apresentação de documentos;

c) haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, quando do sexo masculino;

d) estar em gozo de seus direitos políticos;

e) estar quite com a Justiça Eleitoral;

f) os pretendentes às funções temporárias acima referidas deverão possuir os seguintes requisitos:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	REQUISITOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO
PROFESSOR PEB I	Curso Superior, Licenciatura de graduação plena ou curso normal nível médio ou superior.
PROFESSOR PEB II - ARTES, CIÊNCIAS,EDUCAÇÃO FÍSICA, GEOGRAFIA,HISTÓRIA,LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, INGLÊS e EDUCAÇÃO ESPECIAL	Curso Superior, Licenciatura de graduação plena na área específica. Professor de Educação Especial: I - ormação Especifica de Nível Superior ou; II - Complementação de Estudos de Pós- Graduação na área de atendimento educacional especializado, com carga horária superior a 360 horas
PROFESSOR DE INFORMÁTICA	Curso Superior, Licenciatura de graduação plena em qualquer área do ensino, com habilitação especifica a nível técnico em informática ou congênere.

3.3. Dos títulos.

3.3.1. Os candidatos deverão apresentar, CÓPIA REPROGRÁFICA (XEROX) de eventuais títulos que possuam. No período de 19 a 25 de novembro de 2013, em dias úteis, na Coordenadoria de Educação, situada a Rua Euclides da Cunha, 1504 - Próximo ao Ginásio de Esporte - Centro - Bady Bassitt/SP, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

3.3.2. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do prazo determinado no item 3.3.1. e estes deverão ser apresentados e entregues em envelope identificado com nome, função pretendida e número de inscrição do candidato.

3.4. Os demais documentos comprobatórios da qualificação atribuída pelo item 3.2., serão exigidos quando da convocação dos habilitados, obedecida a ordem de classificação, porém, a não apresentação dos títulos, conforme item 3.3, torna preclusa tal oportunidade.

3.5. Não será permitida inscrição para dois ou mais empregos, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário para todas as disciplinas.

3.6. A inscrição será formalizada somente nos meios previstos no item 3.1.

3.7. O cadastro do candidato e respectivo pagamento da taxa de inscrição implicará na declaração de que o candidato atende às exigências do presente edital e está de pleno acordo com os seus termos.

3.8. O deferimento da inscrição será condicionado ao atendimento das exigências estabelecidas neste Edital, sendo possível a impugnação de candidato que não possua os requisitos exigidos, através de petição protocolada no prazo de 48 horas do encerramento das inscrições junto ao setor de protocolos da Prefeitura Municipal.

3.9. Sem prejuízo da responsabilização criminal, a falsidade das declarações do candidato ou dos documentos apresentados, implicará no cancelamento da inscrição e na declaração de nulidade dos atos dela decorrentes.

4. Do deferimento das inscrições

4.1. Caberá à Comissão Especial do certame o deferimento ou não do pedido de inscrição. As inscrições indeferidas serão publicadas por Edital no prazo de 2 (dois) dias úteis do encerramento das inscrições, contra o qual caberá recurso ao Executivo Municipal no prazo improrrogável de 2 (dois) dias.

4.2. Interposto o recurso, e na pendência de sua decisão, o candidato recorrente poderá participar condicionalmente do Processo Seletivo. Mantido o indeferimento, a participação do recorrente será declarada nula, não gerando qualquer efeito.

5. Das provas

5.1. O Processo Seletivo será realizado através de uma prova escrita, de caráter classificatório, em forma de teste. A prova será composta de 20 (vinte) questões com 5 (cinco) alternativas, das quais apenas uma atende as condições da questão.

5.1.2. As provas serão compostas de:

a) 10 questões de Língua Portuguesa;

b) 10 questões de Conhecimento Específico.

5.1.3 Conteúdos Programáticos:

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Tipologia textual. Significação literal e contextual de palavras: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, e ambigüidade. Coesão e coerência. A intertextualidade na produção de textos, funções da linguagem. Variação lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Emprego das classes gramaticais. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.

Conhecimentos Específicos:

PEB I

História da Educação. Filosofia da Educação. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Interdisciplinaridade no Ensino: teorias e práticas. Tendências do pensamento pedagógico. Avaliação da aprendizagem escolar. Educação Inclusiva: Fundamentos, Políticas e Práticas Escolares. Legislação da Educação Básica. Políticas Públicas da Educação Básica. Financiamento e Gestão da Educação. O Projeto Político Pedagógico da Escola. Rotina e gestão em sala de aula. Questões das relações do grupo. Relação família x escola. Ação pedagógica. Objetivos do ensino fundamental. Brincar e aprender. Aprendendo a aprender. Identificação da população a ser atendida, a atividade econômica, o estilo de vida, a cultura e as tradições. Interação social. Resolução de problemas. Organização do currículo. Erro e aprendizagem. A construção do conhecimento. Educação Infantil: etapas do desenvolvimento psicomotor. Creche: organização do espaço escolar, rotina, atividades, gestão. Avaliação. Noções de primeiros socorros. Planejamento curricular centrado na criança. Espaço e tempo. Diferentes linguagens da criança. Convivência e interação social. O professor como mediador. Lateralidade. Educar e cuidar. Espaço físico e recursos materiais. Contribuições de Piaget e de Vygotsky. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução nº 5 de 17/12/09). Trabalhando com histórias, com livros e revistas, com dramatização, com desenho infantil. A arte na escola. Rotina da sala de aula. Jogos, brincadeiras e psicomotricidade. Trabalhando com histórias. A arte na escola: desenho, teatro, música, pintura. Abordagem holística dos conteúdos Língua portuguesa: o processo de aquisição da leitura e da escrita, letramento e alfabetização. O texto: apreensão de ideias básicas e acessórias. Interpretação de ideias sugeridas por imagens. A construção da leitura e da escrita pela criança. A arte na escola Metodologia da linguagem: objetivos do trabalho com a linguagem verbal na escola. Usos, funções e valores sociais da linguagem oral e da escrita. Linguagem: variação linguística; interlocução. Parâmetros Curriculares Nacionais - (PCNs). Lei Federal n.º 8069/90- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

PEB - II - Artes

Artes Cênicas: história das artes cênicas; teoria e prática; teatro e jogo. Artes Plásticas: história geral das artes; história e ensino de artes no Brasil; teoria da arte: arte como produção, conhecimento e expressão; a obra de arte e sua recepção; artes visuais: elementos de visualidade e suas relações; comunicação na contemporaneidade. Música: aspectos históricos da música ocidental; elementos estruturais da linguagem musical; tendências educacionais quanto ao ensino da música na sala de aula; visão interdisciplinar do conhecimento musical. Dança: história da dança; papel da dança na educação; estrutura e funcionamento do corpo para a dança; proposta triangular: fazer, apreciar, contextualizar. As danças como manifestações culturais.

PEB - II - Ciências

O conhecimento científico: evolução histórica. Ensino de Ciências: evolução e contextualização na sociedade brasileira; o ensino de Ciências e as questões sociais: ambiente, saúde, orientação sexual, ética e pluralidade sexual, cultural. Relação entre os seres vivos e o ambiente: o homem e a sua ação sobre o ambiente; princípios básicos que regem as funções vitais dos seres vivos; relação entre estruturas e funções dos sistemas e suas adaptações ao meio; caracterização dos grandes grupos animais e vegetais. O corpo humano como um todo em equilíbrio: saúde e orientação sexual, desequilíbrios: endemias, drogas, desnutrição. Continuidade das espécies: evolução; reprodução, hereditariedade. Fundamentos teóricos da Química: conceitos, leis, relações e princípios básicos; interações e transformações químicas. Fundamentos teóricos da Física: conceitos, leis, relações e princípios básicos.

PEB - II - Educação Especial

Política de Educação Especial do MEC; Concepção de Currículo, Aprendizagem e Deficiência; Processo de Inclusão no Ensino Regular; Legislação Especifica de Educação Especial; Convenção de Salamanca; Convenção de Guatemala; Convenção da ONU;

DAMAZIO, Mirlene Ferreira Macedo. Atendimento Educacional Especializado: Pessoa com Surdez. Brasília: Ministério da Educação, 2007.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aeeda.pdf

SCHIRMER, Carolina R.; BROWNING,Nádia Rita Bersch; MACHADO, Rosângela. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Física. Brasília: Ministério da Educação, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aeedf.pdf

GOMES, Adriana L. Limaverde. Et all. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Mental. Brasília: Ministério da Educação, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aeedm.pdf

SÁ, Elizabet Dias de; et all. Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual. Brasília: Ministério da Educação, 2007.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aeedv.pdf

PEB - II - Educação Física

Objetivos, importância e desenvolvimento de projeto de atividades esportivas; modalidades esportivas: atletismo, futsal, voleibol fundamentos teórico-práticos, aperfeiçoamento de técnicas e desenvolvimento corporal; atividades esportivas visando proporcionar o desenvolvimento físico e intelectual do educando; práticas desportivas: desenvolvimento de aptidões esportivas, da autonomia, da cooperação, do respeito, da participação social e da afirmação dos valores, dos princípios democráticos e do exercício crítico de cidadania; coordenação de projetos: atuação do profissional; diagnóstico e plano de ações na consecução dos objetivos propostos; noções de relações interpessoais no trabalho; noções básicas de cidadania; noções básicas de prevenção de acidentes e de higiene na prática desportiva; noções básicas de primeiros socorros.

PEB - II - Geografia

Evolução do pensamento geográfico. Natureza e sociedade: os sistemas naturais; as ações humanas sobre a natureza. O espaço geográfico mundial e brasileiro: o processo de industrialização; o processo de urbanização; o espaço agrário; o papel do Estado na organização do espaço; a dinâmica demográfica; globalização e geopolítica. O ensino de Geografia: princípios metodológicos; o uso de representações cartográficas.

PEB - II - História

Ensino de História: metodologias do ensino de História; trabalho com documentos e diferentes linguagens no ensino de História. Conhecimento histórico contemporâneo: saber histórico e historiografia; história e temporalidade. História do Brasil e a construção de identidades: historiografia brasileira e a história do Brasil; história nacional e regional; história brasileira: da ocupação indígena ao mundo contemporâneo. História da América e suas identidades: lutas sociais e identidades: sociais, culturais e nacionais. História do mundo Ocidental: legados culturais da Antigüidade Clássica, convívios e confrontos entre povos e culturas na Europa medieval; história africana e suas relações com a Europa e a América. Lutas sociais, cidadania e cultura no mundo capitalista.

PEB - II - Inglês

English Language. Language as communication: language system: phonology, morphology, syntax. Teacher development and teaching practice: objectives in teaching English as a foreign language: methods and approaches. Techniques and resources; the four skills: reading, speaking, listening, writing. Evaluating, selecting and producing materials.

PEB - II - Língua Portuguesa

Aprendizagem da língua materna: estrutura, uso e funções; ensino e aprendizagem da gramática normativa. Linguagem: uso, funções, análise; língua oral e escrita; variações lingüísticas; norma padrão. O texto: tipologia textual; intertextualidade; coesão e coerência textuais; o texto e a prática de análise lingüística. Leitura e produção de textos. Literatura brasileira.

PEB - II - Matemática

Resolução de problemas investigativos. Resolução de situação problema. Números e operações: números naturais, inteiros, racionais e irracionais. Fatoração e simplificação. Equações e Inequações do 1º e do 2º. Raízes. Funções: crescimento e decrescimento, zeros, dentre outros exemplos. Grandezas e suas dependências e interdependências. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em gráficos de colunas, de setores, histogramas e polígonos de freqüência. Polinômios. Matemática financeira. Porcentagem. Espaço e formas. Trigonometria. Geometria analítica: cálculo da área de superfícies planas; cálculo da área da superfície. Geometria espacial: prismas, cilindros, cones dentre outras. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Análises estatísticas: média, moda, mediana e desvio padrão. Probabilidade. Permutações. História da Matemática. Jogos Matemáticos.

PEB II - Informática

Conceitos Básicos de Sistemas de Informações: Computadores: organização e arquitetura de computadores, componentes de um computador (hardware e software); linguagem de programação; ligadores, carregadores, compiladores e interpretadores; sistemas de numeração e representação de dados; aritmética computacional. Sistemas Operacionais: funções básicas e componentes; Banco de Dados: organização de arquivos e métodos de acesso; Rede de Computadores: fundamentos de comunicações de dados; meios físicos; sistema de transmissão digital e analógica; dispositivos, componentes e sistemas de cabeamento, serviços de comunicação; redes LANs e WANs, arquiteturas OSI e TCP/IP, protocolos e serviços; arquitetura cliente-servidor, conceitos de internet e intranet; software de navegação e exibição de páginas. Redatores e processadores de texto (especialmente o Word), planilhas (especialmente Excel), PowerPoint; outros aplicativos do pacote Microsoft Office; redatores processadores de texto e outros aplicativos do Linux.

5.2. Às notas da prova escrita serão somados os pontos por títulos e tempo de experiência, cuja valoração obedecerá ao disposto no anexo ao presente Edital, para fins de classificação final.

5.2.1. Os títulos e o tempo de experiência serão avaliados por comissão especialmente constituída pela Coordenadoria Municipal da Educação.

5.3. As provas escritas serão avaliadas na escala de 0 a 100,00 pontos.

5.4. Serão considerados classificados todos os candidatos que comparecerem para a realização das provas escritas.

5.5. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas de que trata o presente edital e não será permitida vista de prova, seja qual for o motivo alegado.

6. Realização das provas

6.1. As provas, na forma das normas que as regem, serão realizadas no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2013, às 09:00 horas, no seguinte local:

Prédio da E.M. "PREFEITO JOÃO MATHEUS TELLES DE MENEZES", localizado na Rua Fernando Correia Pires, nº 500, Bairro Colina Sul II, Bady Bassitt/SP.

6.2. Somente serão admitidos às provas os candidatos:

a) munidos da Cédula de Identidade (RG) ou outro documento pessoal com foto e do comprovante de inscrição devidamente quitado;

b) que comparecerem ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

6.3. O local de realização das provas serão fiscalizados por elementos especialmente designados pela Comissão do certame, vedado o ingresso de pessoas estranhas.

6.4. Para a realização das provas escritas o candidato receberá um caderno de questões e uma folha definitiva de respostas. A folha definitiva de respostas deve ser assinalada a tinta (azul ou preta), devendo, ao término serem devolvidas junto com o caderno de questões ao encarregado da sala de provas. Não haverá substituição da folha definitiva de respostas por erro do candidato.

6.5. O candidato terá disponível um gabarito de rascunho, cujo assinalamento servirá para conferência com o gabarito oficial a ser oportunamente publicado, sendo vedada a transcrição das questões em razão dos direitos autorais pertinentes.

6.6. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora ou equipamento eletrônico, tanto quanto lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas, sob pena de exclusão do certame.

6.7. Os gabaritos da prova estarão disponíveis no site da Persona Capacitação - Assessoria e Consultoria - EIRELI. (www.personacapacitacao.com.br), no dia seguinte a realização da prova.

6.8. Por razões de segurança e direitos autorais, a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria EIRELI., não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

7. Da classificação

7.1. A classificação final obedecerá à ordem decrescente da nota obtida na prova escrita acrescida dos eventuais pontos obtidos pela avaliação dos títulos e tempo de experiência, e será divulgada no site da empresa (www.personacapacitacao.com.br) e afixado nos locais de costume da Prefeitura Municipal.

7.2. A classificação dos candidatos será publicada no dia 20 de dezembro de 2013.

7.2.1 A data acima é uma previsão e poderá sofrer alterações sem prévio aviso.

7.3. No prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital contendo a classificação final, o candidato poderá requerer à Comissão do certame a revisão das notas atribuídas às provas por ele prestadas.

7.4. O requerimento de revisão deverá ser legível, com a identificação completa do recorrente, função-atividade a que prestou as provas e número da inscrição, contendo argumentação lógica e consistente, bem como a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões, apresentado no setor de protocolo da Coordenadoria Municipal da Educação.

7.5. Até o segundo dia útil após a publicação da lista final de classificação, qualquer candidato poderá recorrer ao Prefeito Municipal contra a ocorrência de irregularidade insanável ou inobservância de formalidade substancial que possa afetar o resultado do certame, cujo recurso será decidido no prazo de 10 (dez) dias, ouvida a Comissão encarregada pelo certame.

7.6. Comprovada a ocorrência de irregularidades o Prefeito Municipal anulará o certame público, ou parte dele, promovendo, se for o caso, a responsabilização dos culpados.

8. Critérios de Desempate

8.1. Em caso de igualdade de classificação final, terá preferência para ingresso, sucessivamente, o candidato:

a) que tiver maior idade;

b) que obtiver maior nota na prova escrita;

c) que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

d) que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa.

9. Dos Portadores de Deficiência

9.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas a serem disponibilizadas para os respectivos empregos aos portadores de deficiência, quando implementado o número de admitidos suficiente para a aplicação do presente dispositivo.

9.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4o, do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999.

9.3. A participação de portadores de deficiência no presente Processo Seletivo ocorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas.

9.4. O candidato portador de deficiência deverá apresentar no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, indicação da CID - Classificação Internacional de Doença, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova e solicitar, com expressa referência, prova especial ampliada.

9.5. Não serão reservadas ou preenchidas vagas aos deficientes visuais cegos, em razão da natureza dos serviços entre as modalidades de emprego disponíveis no presente certame.

9.6. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho correspondente ao corpo 22, no tipo "Times New Roman".

9.7. Os candidatos portadores de deficiência que não atenderem as disposições acima mencionadas não serão considerados como portadores de deficiência e não terão a prova preparada, seja qual for o motivo alegado.

10. Da homologação

10.1. Compete ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da classificação final, a homologação do presente certame.

10.2. A partir da data da homologação do Processo Seletivo, o Executivo Municipal procederá, de acordo com a conveniência da administração, a admissão dos candidatos habilitados para os cargos vagos, obedecida a ordem de classificação.

11. Disposições finais

11.1. A validade do presente Processo Seletivo será para o Ano Letivo de 2014, e a convocação para a atribuição das vagas disponibilizadas, de acordo com as necessidades do serviço público, será realizada pela Coordenadoria Municipal da Educação, mediante os procedimentos próprios.

11.2. Nas atribuições de aulas aos docentes classificados no presente certame obedecerão as disposições da Portaria nº 002/2010 da CME.

11.3. Não será permitido aos servidores municipais efetivos o afastamento do cargo para o exercício do emprego temporário definido por este Edital sem a desvinculação funcional, em razão do regime jurídico diverso de contratação.

11.4. Os casos omissos serão decididos pela Comissão do certame.

11.5. As irregularidades dos documentos apresentados, ainda que constatadas após a homologação, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

11.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital.

11.7. A classificação no presente certame não assegura ao candidato o ingresso automático no serviço público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido temporariamente, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, os procedimentos delineados pela Coordenadoria Municipal da Educação e, sobretudo ao interesse e conveniência da administração.

Bady Bassitt, 14 de novembro de 2013.

MARIA ELIZABETH FERREIRA
Presidente da Comissão Especial