PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASCURRA (www.ascurra.sc.gov.br), ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste edital e demais disposições aplicáveis TORNA PÚBLICO, que realizará PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Prefeitura, a serem admitidos pelo regime da CLT, para o ano de 2010, obedecidas às condições abaixo descritas:

1. QUADRO DE VAGAS E REQUISITOS

1.1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código Cargo	Cargo	Vagas	Carga horária semanal	Vencimentos em R$	Requisitos
143000	Professor I	CR*	20	567,26	Magistério
143002	Professor III	CR*	20	671,52	Licenciatura plena em Normal Superior ou Pedagogia.
143005	Professor IV	CR*	40	1.297,31	Licenciatura plena em Educação Física com registro no órgão da classe.
143005	Professor IV	CR*	40	1.297,31	Licenciatura plena em Artes com registro no órgão da classe.
991005	Atendente de Educação Infantil	CR*	40	584,58	Ensino Médio e comprovada experiência na área de atuação
991002	Crecheira	CR*	40	516,42	Ensino Fundamental e comprovada experiência na área de atuação
999001	Servente	CR*	40	516,42	Alfabetizado e comprovada experiência na área de atuação
181004	Zeladora	CR*	40	582,82	Alfabetizado e comprovada experiência na área de atuação
181005	Motorista	CR*	44	721,60	Alfabetizado, CNH categoria D e comprovada experiência na área de atuação.

1.2. SECRETARIA DE OBRAS, ESTRADAS E SERVIÇOS URBANOS

Código Cargo	Cargo	Vagas	Carga horária semanal	Vencimentos em R$	Requisitos
985001	Motorista	CR*	44	721,60	Alfabetizado, CNH Categoria D e comprovada experiência na área de atuação
999003	Servente	CR*	44	516,42	Alfabetizado e experiência na área de atuação de no mínimo dois anos.
951001	Pedreiro	CR*	44	555,08	Alfabetizado e experiência na área de atuação de no mínimo dois anos.

1.3. SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

Código Cargo	Cargo	Vagas	Carga horária semanal	Vencimentos em R$	Requisitos
974004	Operador de Trator Pneus	CR*	44	776,26	Alfabetizado e habilitação para o cargo e/ou comprovada experiência na área de atuação.
999016	Servente	CR*	44	516,42	Alfabetizado e experiência na área.
999017	Motorista	CR*	44	721,60	Alfabetizado, CNH categoria D e comprovada experiência na área de atuação.

1.4. SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código Cargo	Cargo	Vagas	Carga horária semanal	Vencimentos em R$	Requisitos
72004	Médico Clínico Geral	CR*	10	1.472,10	Habilitação legal para o exercício da profissão de médico e registro no Conselho Regional de Medicina.
319003	Fiscal de Vigilância Sanitária	CR*	44	982,25	2º grau completo e formação na área de atuação e portador da CNH para veículos leves.
991001	Servente de Saúde	CR*	44	516,42	Com experiência na área de atuação.
073003	Motorista	CR*	44	721,60	Carteira de habilitação, categoria D e comprovada experiência na área de atuação.
194001	Psicólogo	CR*	20	1.063,51	Certificado de conclusão de curso superior de Psicologia com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
072001	Auxiliar de Enfermagem	CR*	40	700,10	Ensino fundamental e curso de auxiliar de enfermagem com registro no COREN.

1.5. QUADRO DE PESSOAL DO PSF - Lei nº 065/2006 de 08/12/2006.

Código Cargo	Emprego	Vagas	Carga horária semanal	Vencimentos em R$	Requisitos
999082	Agente Comunitário	CR*	40	484,71	Conclusão do Ensino Fundamental, na área da comunidade a partir do exercício.
999080	Auxiliar de Enfermagem PSF	CR*	40	777,36	Ensino fundamental e curso de auxiliar de enfermagem com registro no COREN.
999078	Cirurgião dentista	CR*	40	2.679,44	Graduação em odontologia e registro no CRO de SC
999081	Atendente Consultório Dentário	CR*	40	777,34	Conclusão do ensino fundamental e de curso de atendente de consultório dentário, com registro no CRO de SC.
999077	Médico Geral comunitário	CR*	40	5.842,58	Graduação em medicina e registro no CRM de SC.

1. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO

1.1. Os candidatos trabalharão em regime de substituição (Contratação Caráter Temporário) e por prazo determinado, sendo o contrato regido pela Lei Municipal nº 1053/07 de 23/03/2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o art. 2º da referida Lei.

1.2. O profissional contratado ficará em permanente avaliação. Serão analisados com freqüência os seguintes itens:

a) Assiduidade e Pontualidade;

b) Disciplina;

c) Capacidade de iniciativa;

d) Produtividade;

e) Responsabilidade;

f) Eficiência;

g) Moral e Ética.

1.3. O profissional contratado ficará vinculado a Secretaria a qual o cargo estiver lotado, podendo ocorrer mudança de local de trabalho e alteração da jornada diária, sempre que necessário ou, na hipótese de retorno do titular ao qual estiver vinculado, antes do tempo previsto no contrato, este poderá ser rompido, respeitando os direitos do Contratado.

1.4. Para a celebração dos contratos temporários de que trata este Edital, deverá ser observado o disposto no artigo 450 e artigo 451 e 452 da CLT e Lei Municipal nº1033/07, ou seja:

1.4.1. O contrato temporário não poderá ter prazo superior a 02 (dois) anos;

1.4.2. O contrato temporário poderá ser prorrogado uma única vez, desde que a soma dos dois contratos não exceda a 02 (dois) anos.

Com exceção do PARÁGRAFO ÚNICO do Art. 4º de Lei nº1053/07.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas no período de 23/11/2009 a 07/12/2009, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h, no prédio da Prefeitura Municipal de Ascurra.

2.2. Poderão se inscrever os candidatos que possuírem habilitação mínima exigida para o cargo pleiteado, conforme o item um deste edital.

2.3. Requisitos:

* Ser brasileiro;

* Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão.

* Estar em dia com obrigações eleitorais; e obrigações do serviço militar (certificado de reservista, homem)

* Estar em pleno gozo de saúde física e mental.

2.4.Documentos para efetuar a inscrição (obs.: não serão fotocopiados documentos na Prefeitura):

OBRIGATÓRIOS:

* Fotocópia Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última eleição;

* Fotocópia dos certificados de escolaridade (Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Ensino Superior);

* Inscrição no Órgão da classe (conforme o caso)

OPCIONAIS PARA PROFESSORES:

* Certificado de conclusão da Graduação ou Pós - Graduação na área de educação;

* Declaração de que está freqüentando Curso de Graduação ou Pós - Graduação;

* Original e fotocópia dos certificados de participação dos cursos de aperfeiçoamento concluídos de Janeiro de 2006 a dezembro de 2008 na área de Educação;

* Declaração do tempo de serviço no cargo pleiteado, expressos em anos, meses e dias (computados até 31 de janeiro de 2009). Em caso de exercício paralelo nas esferas estadual, municipal ou particular, será considerado o maior tempo;

3. DATA E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. As provas para os cargos que trata este edital serão realizadas no dia 17 de janeiro de 2010 às 09h em local a ser divulgado no mural da Prefeitura após o término das inscrições.

3.2. O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação e seu comprovante de inscrição.

3.3. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

3.4. As provas objetivas terão a duração conjunta de 02 (duas) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas.

3.5. O candidato somente poderá deixar o local da prova 30 (trinta) minutos após o seu início.

3.6. Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a) prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura.

b) prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado.

c) ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado.

d) prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.

3.7. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 3.14 do edital.

3.8. Não haverá segunda chamada para a prova objetiva em etapa única, deste edital, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

3.9. Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

3.10. Durante as provas não serão permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

3.11. Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, do contrario o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do concurso.

3.12. Será, também, eliminado do concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização.

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas.

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio.

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

f) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.

3.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.

3.14. Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecera em outro ambiente.

4. DAS PROVAS

4.1 Serão considerados aprovados, os candidatos que acertarem, no mínimo, 10 questões.

4.2. Para os cargos de que trata este edital (exceto o cargo de professor I), a avaliação deste processo seletivo constará de prova escrita objetiva (classificatória).

A prova escrita objetiva terá 20 (vinte) questões, de múltipla escolha sendo 10 de Conhecimentos Gerais (Gerais, Atualidades, Português e Matemática) e 10 de conhecimentos específicos. Distribuídas

e avaliadas conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA E OBJETIVA
Matéria	Número de questões	Valor por questão	Valor total
Conhecimentos específicos	10	0,5	5,0
Conhecimentos gerais e atualidades	05	0,5	2,5
Português e Matemática	05	0,5	2,5
Valor total da prova escrita:			10,0

4.3 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) tiver maior idade.

c) tiver maior nota na prova de Português.

4.4. Para os cargos de Professor I de que trata este edital à avaliação deste processo seletivo constará de prova escrita objetiva e prova de títulos.

PROVA ESCRITA E OBJETIVA
Matéria	Número de questões	Valor por questão	Valor total
Conhecimentos específicos	10	0, 25	2,5
Conhecimentos gerais e atualidades	05	0,25	1,25
Português e Matemática	05	0,25	1,25
Valor total da prova escrita			5,0
PROVA DE TÍTULOS
Valor total da prova de títulos			5,00
Valor total da prova			10,0

4.4.1 DA PROVA DE TÍTULOS

FORMAÇÃO	PONTUAÇÃO
Pós - graduação na área de educação concluída	1,0 pontos
Pós - graduação na área de educação em andamento	0,5 pontos
Graduação em Normal Superior ou Pedagogia concluída	2,0 pontos
Graduação em Normal Superior ou Pedagogia em andamento	0,25 pontos por semestre concluído
Cursos de aperfeiçoamento na área de Educação, realizados entre Janeiro de 2006 à Outubro de 2008.	0,25 pontos para cada 20 horas concluídas em um máximo de 1,0 ponto

 

TEMPO DE SERVIÇO
0 - 2 anos	01 ponto
3 - 5 anos	02 pontos
6 - 8 anos	04 pontos
9 - 11 anos	06 pontos
12 - 14 anos	08 pontos
Acima de 14 anos	10 pontos

5. DIVULGAÇÃO DO GABARITO.

5.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no segundo dia útil posterior ao da aplicação da prova, no mural da Prefeitura Municipal de Ascurra.

5.2. Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

5.3. Se da análise do recurso resultar anulação da (s) questão (ões), o (s) pontos referente (s) â (s) mesma (s) será (ao) atribuído (s) a todos os candidatos.

6. RESULTADO

6.1. A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data de 25/01/2010 através de edital publicado no mural da Prefeitura Municipal de Ascurra.

Obs.: Não será fornecida a classificação por telefone.

6.2. Quanto à classificação divulgada, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação.

6.3. Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial no mural da prefeitura Municipal de Ascurra.

7. DAS VAGAS

7.1. Os candidatos selecionados serão chamados individualmente, através de contato telefônico, de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal.

7.2. O candidato classificado que não apresentar-se na data e horário estabelecido, perderá a vez para os candidatos subseqüentes, devendo assinar termo de desistência.

7.3. O candidato que desistir da vaga escolhida, após contratação, será eliminado do Processo Seletivo.

7.4. Não serão permitidas troca de vagas entre os candidatos.

8. DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

8.1. O candidato classificado, que no ato da nomeação, não atender o disposto do artigo 450 e artigo 451 e 452 da CLT, passará a ocupar a última classificação da lista.

8.2. Para todas as admissões é obrigatório o exame médico admissional. Os candidatos serão avaliados com os conceitos "Apto" ou "Inapto", sendo considerados aprovados para contratação os candidatos que obtiverem conceito "Apto".

8.3. Os candidatos admitidos deverão possuir conta corrente no Banco do Brasil ou Viacredi, para depósito da remuneração salarial.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Somente serão aceitas inscrições com a documentação completa.

9.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento do presente Edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo.

9.3. Para inscrever-se, será preenchida uma ficha (de modelo próprio), que ficará a disposição no local de inscrição. Preenchida a ficha, o candidato irá revisá-la, ficando após a assinatura inteiramente responsável pelas informações nela contidas.

9.4. O candidato que apresentar declaração ou documento falso terá sua inscrição cancelada e anulada.

9.5. O candidato classificado durante a vigência deste Edital deverá manter seu endereço e número telefônico atualizados.

9.6. O processo seletivo ficará sob responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo e do Departamento de Recursos Humanos, com posterior divulgação no mural da Prefeitura.

9.7. Na hipótese do não preenchimento de todas as vagas, onde forem chamados todos os candidatos, fica sob responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo e do Departamento De Pessoal a seleção dos profissionais.

9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

9.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ascurra, 09 de novembro de 2009.

Moacir Polidoro
Prefeito Municipal

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _______ - Admissão em Caráter Temporário -

Edital nº 003/2009

Cargo: __________________________________________________________________________________

Nome: __________________________________________________________________________________

Data de nascimento: ______/ ______/ ______ CPF: _______________________________________________

Identidade nº: _______________________ Órgão Expedidor: _______________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________________

Cidade: _______________________________ Bairro: ____________________________________________

Fone para contato: ________________ e-mail: __________________________________________________

Escolaridade: ____________________________________________________________________________

Documentos opcionais entregues (anexar cópias):

( ) Certificado de habilitação, declaração de conclusão de curso ou matrícula referente ao semestre que freqüenta

( ) Curso de Pós - graduação

( ) Cursos de aperfeiçoamento

( ) Tempo de serviço

Declaro estar de acordo e ter pleno conhecimento das disposições do Edital nº 003/2009

Ascurra, _____ de ____________________ de 2009.

Assinatura do candidato ______________________________

Via Candidato Processo Seletivo 003/2009.

Inscrição n.º :____________________ Cargo:___________________________________________________

Nome Candidato: _________________________________________________________________________

Ascurra, _____de _______________________de 2009.

Assinatura e carimbo responsável inscrição: