PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2012 - EMPREGO PÚBLICO

ALTERADO PELO ADITIVO Nº. 001

Moacir Polidoro, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, que e de acordo com o Decreto nº 2464, de 23/11/2012, que autoriza abertura de Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS do Município de Ascurra, de acordo com as Leis Complementares Nº 065/2006; 096/2009 e suas posteriores alterações, mediante as condições estipuladas neste edital e demais disposições aplicáveis, a realizar-se mediante contrato celebrado com a empresa SETA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, para provimento de vagas previstas no referido Decreto.

1 - DOS EMPREGOS

1.1 - A descrição, habilitação mínima, vagas, carga horária semanal, salário inicial e tipos de provas dos empregos públicos objetos do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público, são os descritos no Anexo I deste Edital.

1.2 - Os empregos públicos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de preenchimento do Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF, sendo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS do Município de Ascurra. Os demais candidatos aprovados comporão lista de espera, que poderá vir a ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público.

1.3 - São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Ascurra:

a) A nacionalidade brasileira ou equiparada.

b) O gozo com os direitos políticos.

c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego e os registros especiais para o seu desempenho.

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

f) Aptidão física e mental, adequada ao exercício do emprego.

g) Habilitar-se previamente em concurso público.

h) Residir na área de abrangência da micro região em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público para os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde.

i) Outros requisitos justificados pelas atribuições do emprego e ou estabelecidos em lei.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial do Edital de Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público será efetuada através de publicação nos seguintes locais:

2.1.2 - O Edital na íntegra: no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Ascurra, sito à Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina; no site oficial do município: www.ascurra.sc.gov.br ; no site da empresa: www.seta.inf.br e no Diário Oficial dos Municípios.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Para participar do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar, bem como se compromete a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no Mural da Prefeitura, no site oficial do município: www.ascurra.sc.gov.br.; site da empresa: www.seta.inf.br e no Diário Oficial dos Municípios, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 As inscrições serão realizadas no período de 14 à 25/01/2013 no horário das 8h às 12h, no prédio da Prefeitura Municipal de Ascurra.

3.3 - São de inteira responsabilidade do candidato os dados informados no ato da sua inscrição, bem como o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso Público.

3.3.1 - Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser comunicada via protocolo na Prefeitura Municipal de Ascurra, pelo próprio candidato.

3.4 - Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) Ler atentamente o Edital e seus Anexos.

b) Preencher os requisitos relacionados no item 1.3 deste Edital

c) Preencher a ficha de inscrição no local, período e no horário estabelecidos no item 3.2

3.5 Documentos para efetuar a inscrição (obs.: não serão fotocopiados documentos na Prefeitura):

3.5.1 OBRIGATÓRIOS:

* Fotocópia Carteira de Identidade

* CPF

* Título de Eleitor e comprovante da última votação.

4. DATA E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1. As provas para os cargos que trata este edital serão realizadas no dia 03/02/2013 as 9:00 horas, na Escola EEB Domingos Sávio, situada na Rua Dom Bosco, nº 279, Centro, Ascurra/SC II

4.2. O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação e seu comprovante de inscrição.

4.3. Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

4.4. As provas objetivas terão a duração conjunta de 02 (duas) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas.

4.5. O candidato somente poderá deixar o local da prova 30 (trinta) minutos após o seu início.

4.6. Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a) prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura.

b) prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado.

c) ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado.

d) prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.

4.7. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no item 4.14 do edital.

4.8. Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, sendo esta em etapa única, conforme horário estabelecido neste edital; o candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do processo seletivo.

4.9. Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

4.10. Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

4.11. Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, do contrario o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Concurso Público.

4.12. Será também, eliminado do Concurso para Emprego Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização.

b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas.

d) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio.

e) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

f) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.

4.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.

4.14. Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em outro ambiente.

5 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Parágrafo Único - Os servidores ocupantes dos empregos públicos objetos do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público estarão submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

6 - DO CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2012 - EMPREGO PÚBLICO

6.1 - O Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público será realizado mediante aplicação de prova escrita para todos os empregos públicos

6.2. DAS PROVAS

6.2.1 Serão considerados aprovados, os candidatos que acertarem, no mínimo, 10 questões.

6.2.2. Para os cargos de que trata este edital, a avaliação deste Concurso constará de prova escrita objetiva (classificatória).

A prova escrita objetiva terá 20 (vinte) questões, de múltipla escolha sendo 10 de Conhecimentos Gerais (Gerais, Atualidades, Português e Matemática) e 10 de conhecimentos específicos distribuídos e avaliados conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA E OBJETIVA
Matéria	Número de questões	Valor por questão	Valor total
Conhecimentos específicos	10	0,5	5,0
Conhecimentos gerais e atualidades	05	0,5	2,5
Português e Matemática	05	0,5	2,5
Valor total da prova escrita:			10,0

6.2.3 - Os conteúdos programáticos das provas escritas encontram-se no Anexo II deste Edital.

A classificação no Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público gera para o candidato apenas expectativas de direito à admissão para o emprego público, de acordo com as necessidades.

6.3 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO.

6.3.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no 1º dia útil posterior ao da aplicação da prova, no mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Ascurra; site www.ascurra.sc.gov.br e site da empresa www.seta.inf.br.

6.3.2. Quanto ao gabarito divulgado, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, protocolado junto a Comissão Especial, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de publicação dos gabaritos.

6.3.3 A resposta do recurso ficará a disposição do candidato, que deverá retirá-la junto a Comissão Especial, na Sede da Prefeitura Municipal

6.4. Se da análise do recurso resultar anulação da (s) questão (ões), o (s) pontos referente (s) â (s) mesma (s) será (ao) atribuído (s) a todos os candidatos.

7. RESULTADO

7.1. A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data de 11/02/2013, através de edital publicado no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Ascurra ; site www.ascurra.sc.gov.br e site www.seta.inf.br. Obs.: Não será fornecida a classificação por telefone.

7.2. Quanto à classificação divulgada, caberá pedido de recurso, desde que devidamente fundamentado, à Comissão Especial, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de publicação.

7.3. A resposta do recurso ficará a disposição do candidato, que poderá retirá-la junto a Comissão Especial.

7.4. Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Ascurra; no site www.ascurra.sc.gov.br; no site www.seta.inf.br e no Diário Oficial dos Municípios.

7.5 - A Comissão Municipal Coordenadora do Concurso Público constitui‐se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 - Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

8.2 - Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados no momento da homologação dos resultados.

9 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 - Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

9.1.1 - Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal Nº 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.1.2 - Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Emprego.

b) Maior idade.

c) Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa e Matemática.

d) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.

9.1.3 - Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita, de acordo com o emprego público para o qual se candidatou.

10 - DA ADMISSÃO

10.1 - A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final, estabelecida de acordo com o Item 9 deste Edital.

10.2 - A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do emprego junto ao Departamento de Recursos Humanos do município, bem como, para apresentarem os documentos, habilitações e exames clínicos e complementares.

10.3 - Caso o candidato admitido para assumir o emprego não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Ascurra convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo emprego público.

10.4 - Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do emprego, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

11 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 005/2012 - EMPREGO PÚBLICO

Parágrafo Único - O prazo de validade do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - Será eliminado do Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público o candidato que utilizar ou tiver utilizado recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial para realização Concurso Público Nº 005/2012 - Emprego Público, de acordo com a legislação vigente.

12.3 - Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

12.4 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I - Empregos Públicos.

b) Anexo II - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas

c) Anexo III - Cronograma Concurso Público.

d) Anexo IV - Ficha de Inscrição

Ascurra / SC, 17 de dezembro de 2012

Moacir Polidoro
Prefeito Municipal

ANEXO I - EMPREGOS PÚBLICOS

CÓDIGO	EMPREGO PÚBLICO	VAGAS	JORNADA SEMANAL	SALÁRIO INICIAL R$	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	TIPO DE PROVAS
999082	Agente Comunitário de Saúde	02	40 horas	657,09	Conclusão do Ensino Fundamental; Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital do Concurso Público;	Escrita

DENOMINAÇÃO DAS ESF E MICRO ÁREAS, VAGAS E ABRANGÊNCIA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ESF DR. ARMANDO ZONTA

MICRO-ÁREA	VAGAS	ABRANGÊNCIA
04	01	Rua Aderbal Ramos da Silva; Rua Lúcio Marchi

ESF ESTAÇÃO

MICRO-ÁREA	VAGAS	ABRANGÊNCIA
06	01	Da residência Zulmira De Oliveira até Ponte em frente ao Bendo Auto Peças, Rua Alberto Haffmann, Rua Indaial (do Beco do Lela até no Superm. Stedile) , Rua Beco Do Lela, Rua Francisco Stedile, Rua Projetada (em frente ao Colegio Deputado Abel), Rua Jose Moser Até Nadin, Rua Emilio Poffo

 

CÓDIGO	EMPREGO PÚBLICO	VAGAS	JORNADA SEMANAL	SALÁRIO INICIAL R$	ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO	TIPO DE PROVAS
999081	Atendente de Consultório Dentário	CR	40	958,57	Conclusão do ensino Fundamental e de curso de atendente de consultório dentário com Registro CRO de SC.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS - COM UM A TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa / Interpretação de Texto

1. Fonologia: encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica, prosódia, ortografia, acentuação. 2. Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras. 3. Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, pontuação. 4. Semântica: significação das palavras no texto. 5. Interpretação de texto.

Matemática

1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Propriedades, comparação. 3. Expressões numéricas. 4. Teoria dos números: pares, ímpares, múltiplos, divisores, primos, compostos, fatoração, divisibilidade.

Conhecimentos Gerais

1. Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. 2. Fundamentos históricos, geográficos, econômicos, políticos e atuais do Brasil, de Santa Catarina e do município de Ascurra.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS ESCRITAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (REFERENTE A CADA EMPREGO).

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1. Saúde pública e saneamento básico. 2. Endemias e epidemias; Noções básicas das seguintes endemias: Dengue, Hanseníase, Leptospirose, Tuberculose; Prevenção primária das endemias citadas anteriormente; Combate aos agentes transmissores das endemias citadas anteriormente, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. 3. Visitas domiciliares e aos pontos estratégicos: fiscalização para a promoção e prevenção da saúde da comunidade, papel do agente na educação ambiental e saúde da população. 4. Saúde como dever do estado. 5. Saúde como direito social. 6. As atribuições do Agente Comunitário de Saúde. 7. A participação do Agente Comunitário de Saúde a grupos específicos. 8. Promoção da saúde: conceito e estratégias. 9. Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. 10. Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. 11. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos.

Legislação: Lei nº 8.080, de 19/09/1990 e suas alterações, Lei nº 8.142, de 28/12/1990 e Constituição Federal nos Artigos 196 a 200, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); Ações e Programas do Ministério da Saúde; Lei nº 8.069, de 13/07/1990, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 10.741, de 01/10/2003 sobre o Estatuto do Idoso; Lei nº 11.350, de 05/10/2006, que dispõem sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Portaria nº 648, de 28/03/2006 do Ministro da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).BRASIL. Perfil de competências profissionais do Agente Comunitário de Saúde - ACS. Ministério da Saúde, 20 de outubro/2003 - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/perfil_competencia_acs.pdf.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília, Ministério da Saúde, 2000- http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_05a.pdf.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF

Conceitos de cidadania e solidariedade. Relacionamento interpessoal e ética profissional. Conhecimentos de administração, atendimento ao telefone, paciente, anotação, transmissão de recados, agendamento, arquivo, aquisição material, registro manual e informatizado. Doenças relacionadas ao ambiente de trabalho e suas respectivas ações preventivas. Características de acidente de trabalho e suas implicações. Equipamentos de proteção individual e coletiva. Procedimentos de urgência para ferimentos, desmaio, vertigens e corpos estranhos. Características e indicações de usos dos equipamentos odontológicos e médicos. Materiais dentários básicos usados em Dentística, Endodontia e Prótese. Confecção de modelos de estudo em gesso. Materiais para Radiologia Odontológica. Técnicas de revelação, montagem e arquivamento de películas radiográficas. Técnicas de manipulação dos materiais odontológicos e de instrumentação. Princípios de organização, conservação, limpeza e esterilização de instrumental. Manutenção e conservação de equipamento odontológico e médicos. Instrumentação nas diferentes especialidades odontológicas e médicas. Organização de bandejas. Transferência de instrumentos e materiais.

ANEXO III

CRONOGRAMA CONCURSO Nº 005/2012

SUJEITO A ALTERAÇÕES

DATA PREVISTA	ATO
17/12/2012	Publicação do Edital.
14 à 25/01/2013	Período das inscrições.
28/01/2013	Homologação provisória das inscrições.
29 e 30/01/2013	Prazo para recurso contra não homologação da inscrição.
31/01/2013	Homologação final das inscrições.
03/02/2013	Data das provas escrita.
04/02/2013	Publicação do gabarito provisório.
05 e 06/02/2013	Prazo para recurso contra as questões da prova escrita e gabarito provisório.
11/02/2013	Publicação do gabarito oficial e publicação da classificação provisória.
12 e 13/02/2013	Prazo para recurso contra a classificação provisória.
18/02/2012	Homologação do resultado final do Concurso Público Nº 005/2012.

ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº - EMPREGO PUBLICO -

Edital nº 005/2012

Cargo: _____________________________________________________________________

Nome: _____________________________________________________________________

Data de nascimento: ____/____/____ CPF: ________________________________________

Identidade nº: _______________________ Órgão Expedidor: __________________________

Endereço: __________________________________________________________________

Cidade: ______________________________ Bairro: ________________________________

Fone para contato: _________________ e-mail:_____________________________________

Escolaridade: ________________________________________________________________

Documentos opcionais entregues (anexar cópias):

(__) Certificado de habilitação, declaração de conclusão de curso ou matrícula referente ao semestre que freqüenta

(__) Curso de Pós - graduação

(__) Cursos de aperfeiçoamento

(__) Tempo de serviço

Declaro estar de acordo e ter pleno conhecimento das disposições do Edital nº 005/2012

Ascurra, _____ de ____________________ de 2013.

___________________________________
Assinatura do candidato

Via Candidato CONCURSO PUBLICO 005/2012 - EMPREGO PUBLICO

Inscrição n.º - Cargo: _________________________________________________________

Nome Candidato: ____________________________________________________________

Ascurra, _____de _______________________ de 2013.

_____________________________________
Assinatura e carimbo responsável inscrição: