PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 001/2013

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE TÍTULOS

Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - E-mail: arcosprefeitura@arcos.mg.gov.br

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, torna público que serão abertas as inscrições para a seleção de candidatos para exercício de função pública, com fins de provimento precário através de títulos considerando a necessidade temporária de ocupar cargo público na Secretaria Municipal de Educação, ora vago, em decorrência de designação para exercício de cargo em comissão, exoneração, licenças, férias, afastamentos, falecimento e aposentadoria, conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação. Não trata-se de convocação efetiva, o candidato classificado somente será convocado quando houver necessidade de substituição de servidor já efetivo durante o seu impedimento nos termos do art. 2º, VI, IX e X da Lei Municipal nº. 2.241/09, alterada pela Lei Municipal nº. 2.355/10.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. O Processo seletivo será organizado pela Prefeitura Municipal de Arcos e regido por este edital.

1.2. O Processo seletivo é isento de taxa de inscrição.

1.3. Os cargos, remuneração, carga horária e a escolaridade estão previstos no Anexo I deste edital.

1.4. O candidato convocado exercerá suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação.

1.5. Os candidatos contratados nos termos deste processo seletivo terão suas relações de trabalho definidas no art. 10 incisos I, II e III e art. 11 da Lei Municipal nº. 2.241/09.

1.6. As contratações terão validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogáveis até 31/12/13.

1.7. A ordem de convocação para contratação temporária obedecerá a classificação do Processo Seletivo Público.

1.8. O candidato contratado não poderá desistir do contrato antes do seu término em virtude de uma nova contratação na Prefeitura Municipal de Arcos.

1.9. Local das inscrições: Casa de Cultura Rua Getúlio Vargas, 34, Centro, Arcos/MG Data: 18/01/13 e 21/01/13 - Horário: 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislação em vigor; ou se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12,§ 1º da Constituição Federal.

2.2. declarar, no requerimento de inscrição, que atende às condições exigidas e se submete às exigências contidas neste edital.

2.3. Estar em gozo de seus direitos políticos.

2.4. Estar quite com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos; e obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

2.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo ao qual concorreu, conforme descrito no Anexo I deste edital. A comprovação da habilitação se dará através de diploma/título, devidamente registrado e autenticado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.5.1. Os diplomas e ou certificados obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, ser validados pelos órgãos competentes no Brasil, conforme dispuser a legislação vigente.

2.6. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.7. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

2.8. No ato da investidura na função pública, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar qualquer um dos requisitos constantes neste item.

3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

3.1. O candidato deverá requerer sua inscrição pessoalmente ou por procuração registrada em cartório.

3.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

3.2.1. Ficha de inscrição preenchida - fornecida pela Comissão especial do processo seletivo nº. 001/13.

3.2.2. Cópia da Carteira de Identidade ou documento legalmente aceitável, contendo foto, filiação e assinatura do candidato;

3.2.3. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação (última eleição).

3.2.4. Cópia do documento da habilitação e/ou escolaridade exigida para a função;

3.2.5. Cópia de todos os documentos que comporão a prova de títulos;

3.2.7. Contagem de tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou na iniciativa privada, no cargo a que concorre.

4 - DO JULGAMENTO DE TÍTULOS:

4.1. O julgamento de títulos será feito por uma Comissão Especial de Seleção nomeada pelo Prefeito Municipal de Arcos/MG.

4.2. Não será considerado como título, o tempo de serviço no cargo público efetivo federal, estadual ou municipal.

4.3. O tempo de serviço de contrato anterior à efetivação do primeiro cargo não será computado para este processo seletivo.

4.4. O candidato somente poderá se inscrever em um cargo.

5. DOS TÍTULOS:

5.1. A classificação de títulos obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

5.1.1. TÍTULOS:

TÍTULOS	PONTOS
HABILITAÇÃO	0
PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO	1
PÓS-GRADUAÇÃO (STRICTO SENSU) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO	2
DOUTORADO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO	3

5.1.2. CLASSIFICAÇÃO:

Será considerado como critério de classificação no processo seletivo o item 5.1.1. o tempo de serviço no cargo público Federal, Estadual ou Municipal e o tempo de serviço no cargo na iniciativa privada, respectivamente.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO:

a) Habilitação: Ensino fundamental

b) Tempo de serviço no cargo no serviço público Federal, Estadual ou Municipal.

c) Tempo de serviço no cargo na iniciativa privada.

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I e PEI

a) Habilitação: Diploma de Magistério - Ensino Médio ou Graduação em Normal Superior ou Pedagogia (fotocópia do diploma ou certificado de Conclusão do Curso em Instituição oficial ou reconhecida).

b) Títulos:

c) Tempo de serviço no cargo no serviço público Federal, Estadual ou Municipal.

d) Tempo de serviço no cargo na iniciativa privada.

Cargo: PROFESSOR PEB IV:

DISCIPLINAS: Matemática - Língua Portuguesa - Língua Inglesa - Ciências - História - Geografia - Informática - Educação Física - Educação Religiosa.

a) Habilitação: Graduação na área relacionada ao cargo a que concorre (fotocópia do diploma ou certificado de Conclusão do Curso em Instituição oficial ou reconhecida).

b) Títulos:

c) Tempo de serviço no cargo no serviço público Federal, Estadual ou Municipal.

d) Tempo de serviço no cargo na iniciativa privada.

Cargo: SUPERVISOR PEDAGÓGICO

a) Habilitação: Graduação na área relacionada ao cargo a que concorre (fotocópia do diploma ou certificado de Conclusão do Curso em Instituição oficial ou reconhecida).

b) Títulos:

c) Tempo de serviço no cargo no serviço público Federal, Estadual ou Municipal.

d) Tempo de serviço no cargo na iniciativa privada.

Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR

a) Habilitação: Ensino Médio

b) Tempo de serviço no cargo no serviço público federal, estadual ou municipal.

c) Tempo de serviço no cargo na iniciativa privada.

d) Curso de Informática (fotocópia de certificados de Conclusão de Cursos de Informática com no mínimo Word e Excel).

6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

6.1 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados, nesta ordem, os seguintes critérios para desempate:

6.1.1. Idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo público, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso.

6.1.2. Candidato mais idoso.

7. DOS RECURSOS:

7.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da classificação do processo seletivo de títulos deverá protocolizá-lo junto à Comissão Especial do Processo Seletivo Público, na SEMED - Rua Major Valeriano Macedo, nº. 288 - Centro - Arcos - Minas Gerais - CEP 35.588-000, no dia 25/01/2013 no horário de 8:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.

7.2. A Prefeitura Municipal de Arcos não se responsabiliza por recurso não recebido ou por outros fatores de que impossibilitem a interposição do recurso.

7.3 Não serão aceitos recursos: via postal, FAX ou correio eletrônico, extemporâneos, em formulário distinto do Anexo II ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital.

7.4. Não será permitido ao candidato anexar ou substituir documentos no caso de recurso contra o resultado do processo seletivo de Títulos.

7.5. A pontuação obtida por intermédio do julgamento de recurso impetrado contra os resultados preliminares poderá permanecer inalterada, sofrer acréscimo ou decréscimo em relação à nota divulgada preliminarmente.

7.6. Os recursos serão julgados pela Comissão Especial do Processo Seletivo. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

8. DA CONVOCAÇÃO:

8.1. O candidato convocado que por qualquer motivo não comparecer no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 24 horas após a convocação, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito a contratação temporária.

8.2. Quando houver necessidade de contratação temporária, o edital de convocação para contratação será publicado no saguão do Paço Municipal e na SEMED entre às 16 e 17 horas e no site oficial da Prefeitura Municipal de Arcos- www.arcos.mg.gov.br.

8.3. No ato da convocação o candidato terá que se apresentar pessoalmente.

8.4. Não comparecendo candidato classificado no processo seletivo no dia e horário da convocação, poderão ser contratados candidatos não classificados que estejam presentes na convocação e que possuam CAT (Autorização para lecionar), obedecendo os critérios deste edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O prazo de validade do processo seletivo público de títulos é até 31/12/2013 ou até a realização do Concurso Público, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

9.2. A classificação no Processo Seletivo Público não assegurará ao candidato o direito a nomeação, revelando-se apenas a expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato administrativo, condicionada a necessidade de contratação temporária nos termos deste edital e da legislação pertinente existente.

9.3. A classificação final e a homologação do processo seletivo de títulos será publicada pela impressa local e no site da Prefeitura Municipal de Arcos - www.arcos.mg.gov.br.

9.4. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após datas estabelecidas.

9.5. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo seletivo público.

9.6. A Prefeitura não se responsabiliza por quaisquer informações que estejam em desacordo com este edital.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público nomeada pelo Prefeito Municipal.

O candidato selecionado quando convocado deverá assinar no ato da admissão um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público passível de acúmulo. É vedada a acumulação de cargos nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

Arcos/MG, 16 de janeiro de 2013

ROBERTO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÍVEL DE ESCOLARIDADE:

CARGOS	REMUNERAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	NÍVEL DE ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO	R$ 678,00	40h	FUNDAMENTAL
PROFESSOR PEB I	R$ 773,22	24h	MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
PROFESSOR PEI	R$ 773,22	30h	MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO
PROFESSOR PEB IV	R$ 12,75 P/AULA	18 AULAS	SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA ESPECÍFICA
SECRETÁRIO ESCOLAR	R$ 773,22	30h	ENSINO MÉDIO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO	R$ 1.250,90	24h	SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA

Arcos/MG. 16 de janeiro de 2013

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CANDIDATO: ____________________________________________________________

CARGO: _________________________________________________________________

Nº. DA INSCRIÇÃO: _______________________________________________________

FUNDAMENTAÇÃO

________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________

Local de data: ____________________________________________________________

Assinatura do candidato: ________________________________