PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 01/2013

Rua Coronel Almeida, 60 E-mail: araquari@terra.com.br
Araquari -89245- 000 Fone/Fax (047) 3447 7700

O MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.22810001-10, torna público que se encontram abertas, no período de 20/03/2013 a 19/04/2013, as inscrições para o Processo Seletivo de Serventes, Professores e Especialistas em Assuntos Educacionais, para preenchimento de vagas em caráter temporário.Este Processo Seletivo será executado pela empresa Company Serviços Auxiliares à Educação LTDA ME, inscrita no CNPJ: 15.412.712/0001-95, localizada à rua Advogado Arão Rebello Nº 447, centro, Navegantes/SC, telefones (47) 3342-4090 8425-6532 , site: www.companylearning.com.br e e-mail: company@companylearning.com.br. O presente processo reger-se- á por este edital e pelas demais normas em vigor, com base na Lei Complementar 2/93 , Lei Complementar Nº 4/1999, Lei Complementar nº 133/2012 e Lei Complementar Nº 151 de 13/03//2013.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com CARGO/Nº DE VAGAS/CARGA HORÁRIA SEMANAL/HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO , descritos no mesmo.

1.2. As atribuições dos cargos constam no Anexo II do presente Edital.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido , cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual) , este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, e a apresentação dos títulos, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.

2.3.1. O candidato que necessitar de atendimento especializado para a realização da prova escrita deverá manifestar no ato da inscrição.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de , somente via online através do sítio www.companylearning.com.br

3.2. O candidato deverá:

3.2.1. preencher integralmente o requerimento de inscrição, sendo responsável pelas informações fornecidas;

3.2.2. retirar no setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araquari o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e efetuar o pagamento até o último dia inscrição.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar, via e-mail company@companylearning.com.br, no ato da inscrição, atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código - CID, e a provável causa da mesma.

3.3.1. No ato da inscrição encaminhará também, via email: company@companylearning.com.br o Anexo III deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que as atribuições a necessidade especial não o impossibilita de exercer do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

3.4. O candidato portador de necessidades especiais que não encaminhar o atestado médico ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.5. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

3.6. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.7. O candidato poderá se inscrever apenas para um cargo.

3.8. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 22/04/2013,será publicado o rol dos inscritos, na forma disposta no item 11.1.deste Edital.

3.9. No dia 23/04/2013 encaminhar o candidato com a inscrição indeferida poderá recurso através do site www.companylearning.com.br

3.10. No dia 24/04/2013, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada.

4. DAS PROVAS

4.1. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas Anexo IV deste Edital, que avaliarão as aptidões e o desempenho na função que pretendem exercer.

4.2. As provas serão realizadas em duas fases, conforme itens 4.3. e 4.4.

4.3. 1ª fase: Prova Escrita objetiva, de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada para todos os candidatos, conforme ANEXO V.

4.3.1. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que zerar a prova ou não comparecer para a realização da prova escrita.

4.4. 2ª fase: Prova de Títulos especialistas em assuntos educacionais Escrita.

4.4.1. Além da habilitação mínima exigida para o cargo que o candidato está concorrendo , no ANEXO I, para efeitos de contagem de título, o candidato deverá apresentar, no dia da prova escrita, em envelope lacrado e identificado:

a) Cópia do Diploma, Certificado ou Certidão, da titulação referente ao seu cargo: Graduação e Especialização , emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

b) Cópia dos Cursos de Formação Continuada na área da educação referente aos anos de 2011 e 2012.

c) Comprovação da Instituição de Ensino Superior que está cursando a Faculdade relacionada ao cargo inscrito e em que semestre/fase/período se encontra estudando.Somente para quem está cursando o 4º período em diante, conforme Lei Complementar 151 de 13/03/2013.

4.4.2. A qualquer tempo poderá ser solicitado ao candidato os documentos originais para conferência e confirmação do documento apresentado.

4.4.2. A pontuação será computada seguindo os critérios:

DA TITULAÇÃO
1)	Licenciatura - CURSANDO A PARTIR DO 4º PERÍODO	0,22 pontos por semestre/período cursados
2)	Licenciatura na área específica.	2 (dois) pontos
3)	Pós-Graduação lato sensu- Especialização.	3 (três) pontos
4)	Pós-Graduação stricto sensu- Mestrado.	4 (quatro) pontos
DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA
1)	A cada 10 (dez) horas de curso.	0,5 (meio) ponto

§1º: A titulação de Pós-graduação lato sensu são cumulativas e somatórias, para cada certificado de 360h de especialização na área do cargo pretendido, o candidato receberá 3 (três) pontos.

§2º: Os cursos de formação continuada na área da educação serão computados até no máximo 100h.

§3º : A pontuação máxima computada nos títulos será de 10 pontos,o que exceder será desconsiderado.

4.4.3. O candidato que não apresentar a cópia do documento solicitado, não terá computado a pontuação referente ao mesmo, pois não será permitida sua entrega posteriormente.

4.4.4. A pontuação final, para professores e especialistas, será a média ponderada das provas, considerados os seguintes pesos:

- prova escrita (PE): 60%;

- prova de títulos (PT): 40%.

§1º : Sendo o cálculo da pontuação final atribuído pela fórmula: ((PEx6) + (PTx4)) /10 = pontuação final

4.5. As provas escrita e de títulos terão pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se, no máximo, 2 (dois) decimais após a vírgula, cuja média/pontuação final será obtida mediante a aplicação do peso atribuído a cada prova.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1. A Prova Escrita , para todos os candidatos, será realizada no dia 28/04/2013, na E.E.B. Almirante Boiteux, Rua Nereu Ramos, 180 - Centro , Município de Araquari, Estado de Santa Catarina, com início às 09h e ter duração de 03 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.

5.2. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 5.1., implicará na sua desclassificação do Processo Seletivo.

5.3. A realização da prova escrita dar-se-á conforme disposto no Anexo V deste Edital.

5.4. O conteúdo programático para a realização da prova escrita está estabelecido no ANEXO IV deste edital.

5.5. O gabarito da prova escrita será disponibilizado via internet, no sítio www.companylearning.com.br e nos locais previstos no item 11.1. deste Edital, no dia 29/04/2013.

5.6. Nos dias 29 e 30/ 04/2013 o candidato poderá encaminhar através do site www.companylearning.com.br recurso contra questões da prova e /ou discordância com o gabarito.

5.7. No dia 01/05/2013 , será publicado, nos locais previstos no item 11.1. o gabarito definitivo e a lista dos classificados,com a pontuação de títulos, observado o disposto no item 4. deste Edital.

5.8. No dia 02/05/2013 o candidato poderá encaminhar recurso, contra a lista de classificados e a pontuação de títulos, através do site www.companylearning.com.br

5.9. No dia 03/05/2013 será publicado, nos locais previstos no item 11.1. a homologação das notas finais, das provas escrita e de títulos, com a respectiva classificação títulos, com a respectiva classificação final dos aprovados.

5.10. A Prova de Títulos , para professores e especialistas, acontecerá no dia da prova escrita,28/04/2013, através da entrega dos títulos previstos no item 4.4.1., em envelope lacrado e identificado. No local não serão feitas cópias.

5.10.1. A apresentação de títulos tem como objetivo a ordem de classificação do candidato e servirá para apurar a experiência e o aperfeiçoamento profissional do candidato, cumprindo o que determina os arts. 37, II, e 206, V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e art. 67, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações.

5.10.2. Comprovada, em qualquer tempo, a ocorrência de irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, será anulada a respectiva pontuação do candidato e, comprovada a culpabilidade do mesmo, será excluído do Processo Seletivo ou demitido do cargo que venha a ocupar em decorrência deste certame.

5.10.3. Os títulos serão computados para todos os candidatos que não zerarem a Prova Escrita, conforme item 4.4.

5.10.3.1. O candidato que não obtiver seus títulos computados em virtude do disposto no item 5.10.3 ., poderá retirá-los na Secretaria Municipal de Educação de Araquari, localizada à Av. Cel. Almeida, 60 centro, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a homologação do Processo Seletivo.

5.10.4. A publicação da pontuação obtida na Prova de Títulos ocorrerá no dia 01/05/2013, nos locais previstos no item 11.1.

5.10.6. O candidato que não concordar com sua pontuação na Prova de Títulos poderá encaminhar recurso, através do site www.companylearning.com.br no dia 02/05/2013.

6. DOS RECURSOS

6.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

6.1.1. do presente Edital;

6.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição;

6.1.3. da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita;

6.1.4. da classificação preliminar;

6.1.5. da pontuação obtida na prova de títulos;

6.1.6. da classificação final.

6.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento fundamentado e encaminhado através do site www.companylearning.com.br, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1. deste Edital, no dia20/03/2013.

6.3. Os demais recursos deverão ser encaminhados através do site www.companylearning.com.br, a partir da publicação do ato que deu causa e conforme cronograma no ANEXO VI, contendo o CPF do candidato recorrente , o cargo para o qual se inscreveu e a fundamentação do recurso.

6.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

6.5. No ANEXO VI apresenta-se o Cronograma Geral do Processo Seletivo Processo Seletivo 2013 para o município de Araquari/SC, especificando todas as datas para recursos.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E DA ESCOLHA DE VAGA

7.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontuação final.

7.2. A escolha de vagas ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Araquari.

7.3. Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

7.4. O candidato que não se apresentar no local, data e horário determinado para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidato s para uma nova chamada, podendo esta nova chamada ocorrer uma única vez.

7.5. Fica a cargo da Secretaria de Gestão de Pessoas proceder a chamada e contratação dos candidatos, mediante vagas temporárias que surgirem no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

7.5.1. A convocação dos candidatos será feita através de publicação no mural público da Prefeitura Municipal de Araquari/SC, via postal (AR)e/ou telefone, no endereço e telefone informados na ficha de inscrição do candidato ou posteriormente atualizados. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado os referidos dados.

7.5.2. O candidato aprovado que não se apresentar na Secretaria de Gestão de Pessoas Araquari/SC da Prefeitura Municipal de , no prazo da sua convocação, comprovando 8 todas as condições e exigências dispostas no item deste Edital, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço/telefone constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada neste Processo Seletivo, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

7.6. O início das atividades será especificado no ato da escolha de vaga.

7.7. O candidato que escolher vaga e desistir da mesma será excluído da listagem de classificação de escolha de vaga, não podendo ocupar, neste processo seletivo, nenhuma outra vaga.

7.8. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o Araquari. A direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de admissão é de competência da Secretária Municipal de Educação, dentro do interesse e conveniência da mesma, observada a ordem de classificação dos candidatos e das condições estabelecidas neste Edital.

8. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

8.1. Para a investidura no cargo, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir

8.1.1. ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.1.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

8.1.3. estar em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino;

8.1.4. ter boa conduta;

8.1.5. ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, os quais são de responsabilidade do candidato;

8.1.6. estar legalmente habilitado para o cargo;

8.1.7. apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) certidão de Casamento ou Nascimento;

b) carteira de Identidade;

c) cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) título de Eleitor;

e) certidão relativa à quitação eleitoral;

f) certidão negativa de antecedentes criminais eleitoral;

g) carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

h) atestado de Boa Conduta;

i) PIS/PASEP (frente e verso);

j) declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

k) em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, órgão ao qual pertence e carga horária;

l) declaração de bens;

m) número da conta-corrente, no Banco Caixa Econômica Federal;

n) comprovante de endereço e telefone, atualizados;

o) 2 (duas) fotografias 2x2, recentes;

p) laudo médico;

q) declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, penalidades disciplinares.

9. DO REGIME JURÍDICO

9.1. Os aprovados e habilitados neste Processo Seletivo serão admitidos em caráter temporário, para o ano de 2013 e 2014.

9.1.1. para os cargos constantes no Anexo I deste Edital, estarão sob o regime Celetista, nos termos da legislação vigente.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O processo de escolha de vagas será de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Araquari/SC.

10.2. O prazo de validade do Processo Seletivo 2013 da Prefeitura Municipal de Araquari, será de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do certame.

10.3. Os cargos especificados no Anexo I serão ocupados de acordo com a necessidade de contratação por tempo determinado pela Prefeitura Municipal de Araquari para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os demais reserva candidatos aprovados comporão lista de, que poderá vira ser utilizada, conforme necessidade ou existência de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo 2013.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova escrita, a lista de classificados , a pontuação da Prova de Títulos e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Processo Seletivo, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e na internet, no sítio da prefeitura www.araquari.sc.gov.br e no site oficial do Processo Seletivo www.companylearning.com.br. A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

11.2. A critério da Administração Municipal, conforme necessidade e mediante ato justificado, de interesse público, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas contidas neste Edital.

11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.4. Ocorrendo empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, considerar-se-á o candidato de maior idade.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Araquari/SC

11.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.6.1. Anexo I - Quadro de Vagas do Processo Seletivo;

11.6.2. Anexo II - Atribuições dos cargos;

11.6.3. Anexo III - Declaração para candidatos deficientes;

11.6.4. Anexo IV - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

11.6.5. Anexo V - Normas para realização da Prova Escrita;

11.6.6. Anexo VI - Cronograma do Processo Seletivo.

Araquari/SC, 18 de março de 2013.

João Pedro Woitexem
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO

CARGO	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO	Nº DE VAGAS	REMUNERAÇÃO
Servente	40h	Alfabetizada	20 vagas	40h R$ 684,20
Professor de Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes, Educação Física e Espanhol	20h e 40h	Licenciatura Plena na área ou Cursando a partir do 4º período	Séries iniciais: 10 vagas Educação infantil: 20 vagas Educação física: 01 vaga Espanhol: 02 vagas Artes: 02 vagas	Habilitado: 20h R$ 914,13 40h R$ 1.828,26 Não habilitado: 20h R$ 725,50 40h R$ 1.451,00
Especialista em Assuntos Educacionais Supervisor Escolar e Orientador Educacional	40h	Licenciatura Plena em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, garantida, a base comum nacional	Orientação: 01 vaga Supervisão: 01 vaga	40h R$ 2.078,73

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGOS	ATRIBUIÇÕES
Servente	Executar serviços de limpeza e conservação de estabelecimentos públicos, nisto incluso bens, utensílios e equipamentos.
Professor	Desempenho em todas as funções inerentes ao magistério na sua amplitude independentemente da especialidade.
Especialista em Assuntos Educacionais	Atuação na área de sua formação, obedecida a necessidade da especialização exigida em concurso.

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

PARA OS CARGOS DE SERVENTE

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão básica de textos. Confronto de frases corretas e incorretas. Emprego de maiúsculas. Separação silábica. Grafia correta de palavras. Acentuação.

MATEMÁTICA

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Problemas envolvendo as quatro operações.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES

Fatos e notícias locais e nacionais. Cultura e sociedade brasileira. Meio ambiente e cidadania. Aspectos geográficos e históricos: local e regional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Limpeza de pisos, tapetes, móveis, equipamentos e objetos diversos. Limpeza de paredes, tetos, portas, rodapés, luminárias, vidraças, vasos e pias. Uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante e defensivo. Noções de Segurança no trabalho. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Processo de aquisição da leitura e da escrita. A constituição do leitor/autor. Formação do usuário da língua. Linguagem verbal (oral e escrita) e não-verbal (gestual, musical, plástica, cênica). Funções sociais da linguagem. Variação linguística: variantes regionais, socioculturais e situacionais. Tipologia textual: textos pessoais (cartas, bilhetes), jornalísticos, literários (crônica, conto, romance, poesia). Estrutura e organização textual: coerência e coesão. Compreensão, interpretação e produção de texto. Fatos gramaticais: a palavra (classe, estrutura e processo de formação); a frase e sua estrutura; o período e sua estrutura (coordenação e subordinação); acentuação; pontuação. Elementos e relações de estrutura gramatical: fonologia, morfossintaxe, semântica. Figuras de linguagem.

MATEMÁTICA

Raciocínio Lógico. Conjunto dos números reais. Variação de grandezas. Função polinominal do 1º grau. Função polinominal do 2º grau. Paralelismo. Perpendicularismo. Projeções. Distâncias. Ângulos. Triângulos. Polígonos. Circunferência. Construções geométricas elementares. Problemas matemáticos. Porcentagem. Fração.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADE/LEGISLAÇÃO/ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAQUARI

Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Meio ambiente e cidadania. Panorama da economia nacional e local. Posição geográfica e Araquari limites do Brasil, Santa Catarina e . Atualidades do Brasil e do mundo. História do município de Araquari. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil Resolução CNE - CEB nº 1 de 07/04/1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental Resolução CNE - CEB nº 4 de 13/07/2010. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Resolução CNE - CEB nº 2 de 11/09/2001. Lei Nº 11.769, DE 18/08/2008, que institui o ensino da música na Educação Básica. Lei nº 11.645 que institui o ensino da história e cultura afro-descendente e indígena na Educação Básica. LDBEN 9394/1996. Lei Complementar nº 133/2012.ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL

Teorias do desenvolvimento humano e da aprendizagem. Currículo. Metodologia de Ensino. Alfabetização. Jogos Infantis. Fundamentos. O lúdico e a aprendizagem. Planejamento, seleção e organização de conteúdos. Projetos de Trabalho. Avaliação. A Instituição da Educação Infantil e do espaço na escola de Educação Infantil. Formação na infância e socialização. O papel do lúdico no desenvolvimento infantil. Diferentes linguagens e objetos de conhecimento na infância. Matemática na Educação Infantil.Educação inclusiva. Evolução das concepções sobre a Educação Infantil. Projeto Político Pedagógico. Referencial Curricular Nacional.

PROFESSOR: ANOS INICIAIS

Planejamento Escolar. Recursos tecnológicos e sua relação com a aprendizagem. As diferentes modalidades de práticas pedagógicas e o processo ensino e aprendizagem. Currículo. Avaliação da aprendizagem escolar. Disciplina na Escola. Didática e as Tendências Pedagógicas. Os diferentes portadores de texto no desenvolvimento da escrita e da leitura. Alfabetização. Função social da escrita e da leitura. Relação professor-aluno, escola- comunidade. A educação escolar como direito e dever do estado e o ensino fundamental - obrigatório e gratuito, como direito subjetivo. Concepções Filosóficas da Educação. Relação Educação - Sociedade - Cultura. A função social da escola. Educação Inclusiva. Metodologia de Ensino. Desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. Fundamentos da Educação Especial. Descritores do IDEB. Projeto Político Pedagógico. Didática. Parâmetros Curriculares Nacionais.

PROFESSOR: ARTES

Constituição das Linguagens Expressivas em suas Especificidades. Imaginação, Apreciação, Expressão e Criação nas Diferentes Linguagens Artísticas. A construção do conhecimento em arte. Aspectos conceituais do ensino da arte. Arte como linguagem e área de conhecimento. Abordagens metodológicas do ensino de Arte. Contextualização, reflexão e fazer artístico. Artes visuais e percepção visual. História da arte. Contextualização da formação profissional do professor. Análise da função do professor de arte diante de uma proposta de educação inclusiva. Elementos formais das Artes Visuais; da Dança; da Música e do Teatro. Desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. Fundamentos da Educação Especial. Projeto Político Pedagógico. Didática. Parâmetros Curriculares Nacionais.

PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA

Elementos para uma prática libertadora e democrática. A Educação Física no currículo da educação básica: significado e possibilidades. Educação Física, esporte e lazer. Desenvolvimento motor e desenvolvimento social: análise das tendências pedagógicas em Educação Física, enquanto construção social. Corporeidade na escola: as práticas corporais no contexto das ações escolares. Esporte: dimensões educativas da competição no âmbito escolar. Corpo e sociedade: a cultura corporal. Ética profissional. Jogos cooperativos e colaborativos. Desenvolvimento do educando: saberes necessários para o desenvolvimento de competências cognitivas, afetivas, sociais e culturais. Fundamentos da Educação Especial.

PROFESSOR: ESPANHOL

Análise e entendimento de texto. Vocabulário. Conteúdos gramaticais: alfabeto, consonantes, vocales, digtongo, triptongo, artículo, contracciones, reglas de uso de artículo, usos del LO, sustantivos, adjetivos, formacióndel plural, género, posesivos, demostrativos, numerales, apócope, reglas de eufonía, acentuación, indefinidos, pronombrespersonales, relativos, interrogativos, grados del adjetivo, heterogenéricas, heterosemánticas, heterotónicas, concordancia, conjunciones, interjecciones, adverbio, modos adverbiales, empleo de muy mucho, preposición, uso del "donde", lasconjugaciones, modo y tiemposverbales, vocesverbales, verbos auxiliares, verbos regulares, irregulares, irregularidadpropia, irregularidades especiales, formación de lostiempos derivados, verbos defectivos y verbos reflexivos. Parámetros Curriculares Nacionais.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

Origem, evolução e contextualização da orientação educacional no Brasil: conceituação, evolução histórica, fundamentos legais, pressupostos teóricos, o profissional de orientação educacional e a ética. A orientação educacional e a construção do projeto político pedagógico na escola: concepção, princípios e eixos norteadores; o processo de planejamento, importância, dimensões, componentes e instrumentos. A orientação educacional como mediadora do sucesso na aprendizagem e permanência do aluno na escola. Meios para a apropriação crítica dos conhecimentos dos diversos campos disciplinares e transversais, a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade; a inclusão educacional: a evasão escolar e estudo das causas fundamentais; o problema da repetência: as dificuldades de aprendizagem. A prática da orientação educacional no processo de avaliação: limites e possibilidades para medir e avaliar, conceitos básicos; as diversas concepções da avaliação diagnóstica ou classificatória, dialética, libertadora, multirreferencial, mediadora e seus significados e impactos na prática do trabalho pedagógico; instrumentos de medida e avaliação como subsídios no trabalho de orientação educacional: observação, análise de cenário, entrevistas, questionário, testes sociométricos, testes vocacionais, o projeto de pesquisa como caminho para elaboração de instrumentos de medida. A orientação educacional e a construção de processos solidários e engajamento normativo: o orientador educacional como mediador das relações escola-família-comunidade. Conselho escolar. Conselho de classe.

SUPERVISOR ESCOLAR

Origem, evolução e contextualização da supervisão escolar no Brasil: conceituação, evolução histórica, fundamentos legais, pressupostos teóricos, o profissional de supervisão escolar e a ética. A supervisão e a construção do projeto político-pedagógico na escola: concepção, princípios e eixos norteadores; o supervisão escolar processo de planejamento, importância, dimensões, componentes e instrumentos. A como mediadora do processo de ensino e aprendizagem. Meios para a apropriação crítica dos conhecimentos dos diversos campos disciplinares e transversais, a interdisciplinaridade, multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade; a inclusão educacional . A prática da supervisão no processo de avaliação: limites e possibilidades para medir e avaliar, conceitos básicos; as diversas concepções da avaliação diagnóstica ou classificatória, dialética, libertadora, multirreferencial, mediadora prática do trabalho pedagógico. A supervisão e seus significados e impactos na e a prática docente. Conselho escolar. Conselho de classe.

ANEXO V

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

1. comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

1.1. são considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

1.2. não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2. a prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e será composta por 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, na forma abaixo:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DA QUESTÃO
Língua Portuguesa	5	0,4
Matemática	5	0,4
Conhecimentos Gerais/ Atualidades/ Legislação e Estatuto do Magistério	5	0,4
Conhecimentos Específicos	10	0,4

3. durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Processo Seletivo:

3.1. comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao processo, bem como consultar livros ou apontamentos;

3.2. ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

3.3. portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação.

4. em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova.

5. os envelopes contendo as provas serão abertos por 3 (três) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos.

6. todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

7. na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão pontuadas para todos os candidatos.

8. após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram.

9. ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado.

10. no local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais.

ANEXO VI

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

DATA	ATO
18/03/2013	Publicação do Edital do Processo Seletivo
19/03/2013	Prazo para impugnações do Edital do Processo Seletivo
20/03/2013 a 19/04/2013	Período de Inscrições
22/04/2013	Publicação do rol de inscritos
23/04/2013	Prazo para recurso do não deferimento do pedido de inscrição
24/04/2013	Homologação das Inscrições
28/04/2013	Realização da Prova Escrita e Prova de Títulos
29/04/2013	Divulgação do Gabarito da Prova Escrita
29 e 30/04/2013	Prazo para recursos da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova escrita
01/05/2013	Publicação do Gabarito Definitivo e da lista de classificação com nota da prova escrita e da prova de títulos
02/05/2013	Prazo para recurso contra a lista de classificação
03/05/2013	Publicação das notas finais, das provas escrita e de títulos, com a respectiva classificação final dos aprovados
03/05/2013	Homologação do resultado final