PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

ESTÂNCIA TURÍSTICA - RELIGIOSA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2013

Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Aparecida - SP
CEP 12570-000 - PABX (0xx12) 3104-4000 - Fax (0xx12) 3104-4024

A Prefeitura Municipal de Aparecida, Estado de São Paulo, torna público na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS, para formação de cadastro reserva das funções abaixo especificadas, dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo Regime Estatutário da Lei Municipal 2.541/93. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica, Lei Municipal que autorizou a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF e Lei Federal 11350/2006 de 05/10/2006 e Legislação municipal pertinente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo Público serão de responsabilidade da NetEduc Tecnologia, exceto o curso introdutório de formação inicial e continuada.

1.1.1 - O Processo Seletivo Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas para o emprego de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE da cidade de Aparecida, em regime Estatutário que serão distribuídas em territórios definidos como área de abrangência das Equipes de Saúde da Família e Equipes de Agente Comunitário de Saúde, conforme Anexo I.

1.1.2 - As provas serão aplicadas na escola Virgulina M. M. Fázzeri, na cidade de Aparecida - SP, no dia 24/03/13.

1.1.3 - O Processo Seletivo Público consistirá de 02 (duas) etapas.

a) Exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova, de caráter classificatório (na prova escrita);

b) Curso de formação, de caráter eliminatório.

1.2 Nomenclatura - Carga Horária -Vagas - Referência -Vencimentos -Taxa Inscrição -Exigências

1.2.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Nomenclatura	C/H mensal	Vagas	Venc. (R$)	Taxa de Insc. (R$)	Exigências complementares no ato da posse
Agente Comunitário de Saúde - PSF Itaguaçu	200	06	928,39	33,00	Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público; Haver concluído o ensino fundamental, exceto aqueles que exerciam a função de Agente Comunitário de Saúde em 06/10/2006, conforme § 1º do Art. 6º da Lei 11.350 de 05/10/2006.
Agente Comunitário de Saúde - PSF Ponte Alta	200	06	928,39	33,00
Agente Comunitário de Saúde - PSF Santa Luzia	200	06	928,39	33,00
Agente Comunitário de Saúde - PSF Santa Terezinha	200	06	928,39	33,00
Agente Comunitário de Saúde - PSF São Roque	200	06	928,39	33,00
Agente Comunitário de Saúde - PSF São Sebastião	200	06	928,39	33,00
Agente Comunitário de Saúde - PSF Vila Mariana	200	06	928,39	33,00
Agente de Combate as Endemias (Dengue)	200	12	898,81	33,00	Disponibilidade de tempo integral para exercício das atividades; Haver concluído o ensino fundamental, exceto aqueles que exerciam a função de Agente de Combate a Endemias em 06/10/2006, conforme parágrafo único do Art. 7º da Lei 11.350 de 05/10/2006.

1.3 - Benefícios Adicionais: 20% (vinte por cento) de insalubridade.

1.4 - As áreas de abrangência dos Programas Saúde da Família (roteiro perimétrico das áreas) são as constantes no anexo I do presente Edital.

2. DO EMPREGO PÚBLICO

2.1 - Emprego Público: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias do Município de Aparecida

2.2 - Atribuições do Emprego: O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias dar-se-ão exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e tem como atribuição as atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do Gestor, entre outras, aquelas previstas em Normas Complementar Municipal nº 3600/2010, de 26 de fevereiro de 2010.

2.3 - Descrição Sumária da Atividade: Desenvolver ou executar, sob supervisão e orientação, atividades auxiliares em ações de educação e saúde, dentro da Atenção Básica em ênfase na prevenção de doenças na promoção e saúde, dentro de sua área de abrangência, realizar mapeamento de sua área, cadastrar as famílias em situação de risco, participar de programas de treinamento da área de atuação, executar outras atividades de interesse da área.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.neteduc.com.br no período de 01 de março à 20 de março de 2013, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

a) Acesse o site www.neteduc.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever (Aparecida).

b) Em seguida, preencha todos os campos corretamente, clique em GERAR BOLETO;

c) Na sequência imprima o Boleto Bancário e recolha o valor correspondente em qualquer banco até a data de vencimento.

d) A NetEduc Tecnologia não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

e) O recolhimento do boleto deverá ser feito até último dia de inscrições, respeitando-se para tanto o horário da rede bancária;

f) Aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser Portadores de Necessidades Especiais deverão encaminhar por email a cópia do respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição. Email de envio do laudo: neteduc@neteduc.com.br

3.1.1 - O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida - SP, sita a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 - Aparecida - SP, das 12h às 18h, respeitando-se para fins de recolhimento da taxa, o horário bancário.

3.1.2 - No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

3.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.neteduc.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato pelo email neteduc@neteduc.com.br , para verificar o ocorrido.

3.1.4 - A NetEduc Tecnologia não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

3.2 - São condições para inscrição:

3.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.2 - Ter até a data da contratação idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.

3.2.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.2.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

3.2.5 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de funções, seja qual for o motivo alegado.

3.2.6 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato na hipótese do pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

3.3 - Se aprovado e contratado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais; comprovante da habilitação legal para o exercício da função e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

4. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

4.1 - Para as pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº. 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.1.1 - Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo.

4.1.1.1 - Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para a função.

4.1.2 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados neste Processo Seletivo, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.3 - Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº. 3.298/99.

4.1.4 - As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº. 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições.

4.1.5 - Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

4.1.6 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

4.1.7 - O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.8 - A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

4.1.9 - Ao ser convocado para investidura no emprego público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4.1.10 - Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

5. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

5.1 - O Processo Seletivo Público será composta de provas (classificatórias) e do curso de formação (eliminatório) de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.

5.1.1 - A duração da prova será de 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de vinte minutos, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto); - Passaporte.

5.1.3 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha com 5 alternativas;.

5.1.4 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

5.1.5 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização aparelhos eletrônicos, agenda eletrônica, bip, mp3/4/5/7/9/10/11, I-pod, I-phone, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman, protetores auriculares e/ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

5.1.6 - Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Coordenação do Processo Seletivo.

5.1.7 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

5.1.8 - Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, a fim de assinar o lacre do envelope das folhas de respostas juntamente com o fiscal e coordenador, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

6. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

ITAGUAÇU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

PONTE ALTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SANTA LUZIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SANTA TERESINHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SÃO ROQUE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SÃO SEBASTIÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

VILA MARIANA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (DENGUE)

Conhecimentos Específicos	Língua Portuguesa	Matemática
10	10	10

6.1 - A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas ou média.

7. DAS NORMAS

7.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 24 de março de 2013, em horários a serem definidos e divulgados pelo site até o fechamento das inscrições. As provas serão todas aplicadas ne escola Virgulina M. M. Fázzeri (Coteca).

7.2 - Será disponibilizado no site www.neteduc.com.br, no dia 21 de março de 2013, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo.

7.3 - COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se ao Coordenador do Processo Seletivo Público designado pela XXXXXX e aos Fiscais, o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

7.4 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas a candidata deverá levar um acompanhante que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

7.5 - Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e os candidatos deverão comparecer, no mínimo 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, após o que os portões serão fechados não sendo permitido a entrada de candidatos retardatários.

7.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados também nos quadros de aviso da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

8. DAS MATÉRIAS

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Língua Portuguesa: Fonema e Sílaba; Ortografia; Estrutura e Formação das Palavras; Classificação e Flexão das Palavras; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.

Matemática: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC - cálculo - problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau; Expressões Algébricas; Fração Algébrica; Geometria Plana.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

ITAGUAÇU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

PONTE ALTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SANTA LUZIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SANTA TEREZINHA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SÃO ROQUE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF

SÃO SEBASTIÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF VILA MARIANA

Estatuto da Criança e do Adolescente - artigos 7º a 14, 19 a 32, 86 a 89; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S.F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº. 44/GM, de 3 de janeiro de 2002 - Atividades do ACS: a orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família" - Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades; Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 e suas alterações.

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (DENGUE): Biologia e hábitos do vetor (Aedes Aegypti); Doença: definição, agente causador, sinais e sintomas, modo de transmissão, períodos de incubação e transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Visita Domiciliar: abordagem, envolvimento do morador, orientações; conceitos utilizados ; atividades de Vigilância Entomológica: controle do vetor - pesquisa em pontos estratégicos, pesquisa em imóveis especiais, pesquisa de armadilhas; atividades em situação de transmissão (bloqueio de criadouros, bloqueio de nebulização, organização das ações), avaliação de densidade larvária; Controle Mecânico: mutirão de limpeza, arrastão de limpeza, uso de produtos alternativos; Controle Químico: grupos de inseticidas utilizados, classificação toxicológica, cuidados básicos na aplicação, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); Atividades Educativas: segurança no trabalho - prevenção de acidentes; LEISHMANIOSE VISCERAL AMERICANA - L.V.A.: Biologia e hábitos do vetor (Lutzomya longipalpis - Mosquito Palha); Doença (no homem e no cão): definição, agente causador, modo de transmissão, períodos de incubação e de transmissibilidade, diagnóstico e tratamento; Reservatórios; Medidas Preventivas.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 - Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b - maior idade.

9.1.1 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará pelo número de filhos.

10. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

10.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e terá caráter classificatório.

10.1.2 - Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

10.1.3 - O candidato que não auferir a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos será desclassificado do Processo Seletivo.

10. DO RESULTADO FINAL

10.1 - O resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova.

11. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

11.1 - Apresentar os seguintes documentos:

a) cópia e original da Carteira de Identidade (frente e verso);

b) cópia e original do Título de Eleitor;

c) cópia e original do CPF;

d) cópia e original da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

e) cópia e original do Certificado de Reservista (para homens);

f) cópia e original do Comprovante de Residência (conta de água, luz e telefone). Haverá visita comprobatória ao endereço residencial fornecido;

g) cópia e original do Histórico Escolar do Ensino Fundamental;

h) Certidão Criminal.

A declaração falsa ou inexata, de dados constantes do Formulário de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos determinará a anulação de todos os atos decorrentes.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

12.2 - A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

12.3 - A NetEduc Tecnologia, bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao processo.

12.4 - Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

12.5 - O gabarito será divulgado no site www.neteduc.com.br, à partir das 08h da segunda-feira, dia 25/03/13.

12.6 - Fica estabelecido o dia 27/03/2013, das 09hs às 16hs, para que o candidatos possam apresentar possíveis recursos quanto ao gabarito oficial e/ou contra o conteúdo da prova, no tocante a erro material ou de teor das questões. Os recursos devem ser entregues pessoalmente e conter a justificativa e o nome do candidato, e deverão ser entregues na Secretaria da Saúde de Aparecida impreterivelmente na data acima.

12.7 - Todos os recursos serão julgados e publicados no mural da Prefeitura Municipal de Aparecida, na Secretaria da Saúde e no site www.neteduc.com.br no dia 28/03/2013. No caso de anulação, a questão será considerada correta para todos.

12.8 - Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente pelo candidato ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, entregues na Secretaria da Saúde de Aparecida - SP. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

12.9 - A validade do presente Processo será de "2" (dois) anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por "1" (um) ano, a critério da Administração.

12.13 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

12.10 - Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Prefeitura Municipal e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

12.11 - Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

12.12 - Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da NetEduc Tecnologia, a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabível.

12.12.1 - Não obstante as penalidades cabíveis, a NetEduc Tecnologia poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

11.13 - Os candidatos aos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde aprovados e convocados deverão se submeter e concluir com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada nos termos da Lei Federal nº. 11350/2006 de 05/10/2006.

11.14 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura e pela NetEduc Tecnologia.

11.15 - A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por função, individualmente, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração.

11.16 - A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo.

11.17 - Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida - SP, 01 de março de 2013.

Antônio Marcio de Siqueira
Prefeito

ANEXO I

ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS PSF

PSF - ITAGUAÇÚ
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Fazenda	Casas sem nº.	s/nº.	s/nº.
02	Avenida	Itaguaçu	3.372	4.000
03	Rua	Itabaiana	55	734
04	Rua	Itabapoan	15	701
05	Rua	Itaberaba	80	169
06	Rua	Itacolomi	50	973
07	Rua	Itaici	160	571
08	Rua	Itaiguara	23	1.226
09	Rua	Itaipe	30	77
10	Rua	Itaipu	54	339
11	Rua	Itamaracá	10	1.099
12	Rua	Itapacarai	80	110
13	Rua	Itaparica	225	331
14	Rua	Itapeaçu	30	30
15	Rua	Itapemirim	10	568
16	Rua	Itapetininga	39	900
17	Rua	Itapeva	41	61
18	Rua	Itapevi	460	680
19	Rua	Itapira	128	680
20	Rua	Itapitanga	139	440
21	Rua	Itapoá	80	239
22	Rua	Itaporanga	412	445
23	Rua	Itatiaia	14	321
24	Rua	Itatiba	179	-
25	Avenida	Itaú	02	843
26	Morro	Pedra Pintada	s/nº.	s/nº.
27	Vila	Serveng	08	30

 

PSF - PONTE ALTA
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Avenida	Aristides de Andrade	207	563
02	Rua	Benedito Chad	01	36
03	Rua	Benedito Macedo	165	800
04	Rua	Capitão Emydio Moreira	02	292
05	Rua	Cristóvão Macedo	31	108
06	Rua	Cosme e Damião	07	100
08	Rua	Domingos Garcia	08	235
09	Travessa	Dr. Gama Rodrigues	10	44
10	Rua	Dr. Rangel de Camargo	08	117
11	Rua	Elpídio de Paula Santos	06	117
12	Travessa	Emília Nunes	09	54
13	Avenida	Expedito Macedo	16	360
14	Rua	Felipe Pedroso	49	186
15	Rua	Filinho Nogueira	61	65
16	Rua	Frei Galvão	28	52
17	Rua	Hamilton de São Paulo Ribas	10	790
18	Rua	Isaac Júlio Barreto	25	350
20	Rua	João Alves	25	337
21	Rua	João de Oliveira Lino	06	55
22	Rua	Joaquim Alves Pereira	15	120
23	Rua	Joaquina Prado	24	369
24	Rua	José Alves da Silva	07	60
25	Rua	José Macedo Costa	26	57
26	Rua	José Ourives	16	78
27	Rua	José Vito Vilela	28	328
28	Rua	Laurindo de Castro	08	241
29	Rua	Leopoldo Macedo	03	365
30	Rua	Luiz Chad	02	73
31	Rua	Manoel Lourenço Barbosa	03	128
32	Rua	Maria Amélia Barreto	21	125
33	Rua	Maria Azen Matuck	60	90
35	Rua	Maria do Carmo França Barreto	100	610
37	Rua	Maria Rosa Paes	28	164
38	Rua	Maximiano dos Santos	05	48
40	Rua	Orlando "Nenzinho" Macedo	06	274
42	Rua	Oscarlino Marcondes Teixeira	14	561
44	Avenida	Papa João Paulo II	45	690
45	Rua	Pedro Macedo	28	99
46	Rua	Pedro Ramos Nogueira	19	260
47	Rua	Prefeito Américo Ferreira Iria	16	175
48	Travessa	Sampaio	16	90
49	Praça	Santo Afonso	01	42
50	Rua	Sinhô Macedo (Higino Macedo)	18	40
51	Rua	Totó Barbosa	10	264
52	Rua	Vereador Antônio Beraldo Ribeiro	16	153
53	Rua	Vereador Joaquim de Souza Nunes	28	114

 

PSF - SANTA LUZIA
Do Bairro Santa Luzia
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Rua	Antônio Bittencourt da Costa	360	1.145
02	Travessa	Benedito Eloy	02	232
03	Rua	Benedito de Jesus Dias Filho	02	250
04	Rua	Expedicionário Monego	15	143
05	Travessa	Faustino Teixeira Pinto	06	55
06	Travessa	João Pedrini	01	130
07	Rua	Joaquim Israel	02	340
08	Travessa	José Amador	05	134
09	Rua	José Carlos de Oliveira	20	109
10	Travessa	Luiz Buttignon	46	66
11	Rua	Primeiro de Maio	08	513
Do Bairro Santa Rita
12	Travessa	Carlos Wendling	18	28
13	Rua	Floriano Peixoto	32	155
14	Rua	José Carlos Wendling	06	109
15	Travessa	Moreira César	11	141
16	Rua	Pedro Lopes Figueira	01	203
Do Bairro Perpétuo Socorro
17	Rua	Clementina de Castro	02	104
18	Rua	Elmiro Gaspar Dutra	01	11
19	Rua	José dos Santos	10	230
20	Rua	Maria Magdalena Ourives	06	181
21	Rua	Padre Noé Sotillo	01	91
22	Fazenda	São José	02	08
23	Rua	Vereador José Sabino de Lima	04	107

 

PSF - SANTA TEREZINHA
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Rua	Adhemar de Barros	22	67
02	Avenida	Alexandro César dos Santos Gregório	15	664
03	Rua	Américo Alves Pereira Filho	15	335
04	Rua	Ana Nunes Aguiar	23	65
05	Rua	André Tozzeto	18	285
07	Rua	Avelino Ferreira (Corujão - R.3)	101	267
10	Rua	Cardeal Dom Leme	101	234
11	Rua	Chico Palma	25	25
12	Rua	Dr. Armando Sales	16	171
13	Rua	Elpídia Nunes da Silva	01	09
15	Rua	Genésio Benedito Barbosa (R.4)	242	503
16	Rua	João Aprígio Costa	07	370
17	Rua	José Francisco da Silva (Zé Rolim - R.5)	30	250
18	Rua	José Leite	01	213
20	Rua	Juviano Correia da Silva (R.6)	151	380
21	Rua	Luis Soares	510	510
22	Travessa	Manoel Ferreira dos Santos	12	26
23	Rua	Morentina Maria da Conceição Teixeira (D. Moré - R.7)	18	162
24	Rua	Nico Reis	05	46
25	Rua	Rui de Oliveira e Silva (Tio Rui - R.1)	32	32
27	Rua	13 de Maio	30	85

 

PSF - SÃO ROQUE
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Rua	Afonso Chiesa	21	105
02	Travessa	Alexandre Fleming	43	303
03	Rua	Amélia Santos Braga	40	77
04	Travessa	Andares	36	148 B
05	Rua	Antônio Oliveira Cardoso	06	82
06	Rua	Aristeu Venerando	04 A	164 B
07	Rua	Benedito Rocha Reis	09	199
08	Travessa	Darwin Felix	10	19 A
09	Rua	Geraldina Rosa Nunes	38	106
10	Rua	Horácio de Moraes	12	03 C
11	Rua	Irmã Vilma	43	86
12	Rua	José Crispim Filho	03	180 B
13	Travessa	José Gonçalves	12	44
14	Rua	José Marcelino Loyola	04 A	40
15	Rua	Luis Siqueira	10	178
16	Avenida	Maestro Oscar Lorena	08	565
17	Travessa	Maestro Oscar Lorena	05	32
18	Rua	Maria Antonieta Felix	17	106
19	Rua	Maria Aparecida Filipo Rangel	20	196 B
20	Praça	Maria Herondina Vieira Bergamini	02	62
21	Praça	Marina Plentz	09	248
22	Rua	Padre Pedro Henrique	04 A	05
23	Travessa	Pedro Nunes	28	33 B
24	Travessa	Ronconi Mioti	420	422 A
25	Rua	Salviano de Souza	04	43
26	Rua	Zequinha Lemes	580	1.292
27	Avenida	Zezé Valadão	164	422

 

PSF - SÃO SEBASTIÃO
Do Bairro São Geraldo
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Rua	Adolfo Lino dos Santos (fabriqueta s/nº)	s/nº	s/nº
02	Rua	Antônio Arneiro	02	240
03	Rua	Antônio Arneiro (Ferrovia casa A á J)	A	J
04	Rua	Benedito Luis dos Santos	01	59
05	Travessa	Francisco Bernardes	30	32
06	Avenida	Itaguaçu	1.717	3.328
07	Residencial	Itamirim (Rua Rotary)	04	245
08	Rua	Mário Arneiro	36	174
09	Rua	Nair Monteiro Pacheco	01	40
10	Rua	Pedro Goussain	01	67
11	Rua	Prefeito Aristeu Vieira Vilela	01	51
12	Praça	São Geraldo	28	46
13	Rua	Theodoro Arneiro	47	184
14	Rua	Vereador Guilherme Bittencourt Ferraz	01	40
15	Rua	Vereador Humberto Cartegni	01	40
16	Rua	Vereador Humberto Cartegni	100	200
Do Bairro São Sebastião
17	Travessa	Amapá	206	445
18	Travessa	Avenida Itaguaçu	06 A	06 B
19	Rua	Dr. César Sigaud	03	170
20	Avenida	Itaguaçu	614	1.664
21	Rua	João Lourenço Barbosa	02	992
22	Rua	Jorge Ramos Nogueira	08	119
23	Travessa	José Palma	15	59
24	Rua	Major Manoel Martiniano de Castilho	31	734
25	Travessa	Manaus	12	70 D
26	Rua	Manoel Leite Sobrinho	49	205
27	Rua	Otávio Rodrigues de Godói	12	1.334
28	Travessa	Pedro Siqueira	14	42

 

PSF - VILA MARIANA
Ordem	Tipo	Endereço	Número Inicial	Número Final
01	Rua	Ana Siqueira	06	38
02	Travessa	Antenor Caetano	08	88
03	Rua	Castelo Branco	26	363
04	Rua	Comendador Pelerson Soares Penido	01	48
05	Rua	Filippo	05	668
06	Rua	Hamilton Galvão Nunes	17	62
07	Rua	João Maria Guimarães Filippo	29	280
08	Praça	João Vieira dos Santos	05	190
09	Bloco	José Murad (CDHU)	57	137
10	Rua	José Murad	81	365
11	Rua	Minervino Rosa	35	337
12	Travessa	Nico Reis	01	239
13	Rua	Pedro Maria Filippo	03	1.870
14	Rua	Sebastião dos Santos	20	322
15	Rua	Tufai Chad	01	67
16	Rua	Vicente de Almeida	12	310