PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL E REGULAMENTO DE CONCURSO Nº 001/2012

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE - GO, representada por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 13 de fevereiro a 02 de março de 2012 serão realizadas inscrições para CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Aparecida do Rio Doce-GO.(Lei n° 284/2007 de 01 de outubro de 2007), o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de aparecida do Rio Doce - GO. (Lei n° 294 de 30 de maio de 2008), o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Complementar n° 001/93 de 30 de agosto de 1993), Lei n° 345/2009 de 31 de dezembro de 2009, a Lei n° 373/2011 de 02 de maio de 2011, a Lei n° 375/2011 de 1° de junho de 2011, a lei n° 389/2011 de 07 de novembro de 2011 e a lei n° 386/11 de 06 de outubro de 2011, bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, observadas as seguintes condições:

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso para seleção de candidatos aos cargos públicos da Prefeitura Municipal será realizado e regido de acordo com as normas contidas no presente Edital e Regulamento.

1.2 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será considerada para efeito do mesmo.

1.3 - O concurso será de provas teóricas e específicas.

1.4 - O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período, contado da data de publicação da homologação, e a critério da Administração Municipal.

1.5 - Após a homologação do resultado final, a critério da Administração Pública Municipal, dar-se-á a nomeação dos candidatos aprovados em cada grupo funcional e classe do respectivo cargo, em conformidade com o no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Aparecida do Rio Doce-GO.(Lei n° 284/2007 de 01 de outubro de 2007), o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de aparecida do Rio Doce - GO. (Lei n° 294 de 30 de maio de 2008), o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Complementar n° 001/93 de 30 de agosto de 1993), Lei n° 345/2009 de 31 de dezembro de 2009, a Lei n° 373/2011 de 02 de maio de 2011, a Lei n° 375/2011 de 1° de junho de 2011,e a lei n° 386/2011 de 07 de novembro de 2011. bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, observadas as seguintes condições:

1.6 - O enquadramento no plano de carreira, do candidato aprovado no Concurso Público será sempre na primeira referência salarial de sua classe, dentro de seu grupo funcional e durante três anos deverá cumprir o estágio probatório estando, no entanto, sob permanente avaliação.

1.7 - Qualquer irregularidade na documentação do candidato empossado, detectada durante o período probatório incorrerá seu desligamento do Quadro de Pessoal, sem indenização ou qualquer prejuízo para os cofres do Município de Aparecida do Rio Doce - GO.

1.8 - Além da habilitação no concurso público, o ingresso em cada cargo dependerá de plena aptidão física e mental do candidato, comprovada por Junta Médica Oficial, conforme dispuser o presente Edital e Regulamento.

1.9 - É assegurada a livre participação das pessoas portadoras de necessidades especiais compatíveis com o cargo e suas atribuições, sendo destinado o percentual de 5%(cinco por cento) das vagas.

1.10 - Conforme o disposto na Lei Estadual n° 14.715/2004, fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem neste concurso público para investidura em cargo público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

1.11 - Conforme Parágrafo 4° do artigo 1° da Lei Estadual n° 14.715/2004 e para efeito deste concurso, "pessoa com deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou redução de suas funções psicológicas, fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de atividades na forma ou na medida considerada dentro dos padrões adotados como normais para o ser humano".

1.12 - O candidato que declarar no ato da inscrição a sua condição de deficiente e não entregar o solicitado no item "4.1-IV b", será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar garantia legal nesse concurso.

1.13 - Para efeito desse concurso, consideram-se necessidades especiais que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas na forma do item 1.9 somente aquelas conceituadas na medicina especializada, conforme Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1.999.

1.14 - Quando necessário, para atendimento de Condições Especiais para fazer as provas, o candidato será acompanhado por fiscal devidamente treinado.

1.15 - O candidato portador de necessidades especiais, aprovado no concurso, será submetido à perícia médica por Junta Oficial, que exara decisão terminativa sobre sua qualificação como deficiente ou não, sobre o grau de deficiência e se é compatível com o exercício do cargo.

1.16 - A inobservância do disposto no subitem 1.15 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

1.17 - Fica destinada uma vaga para portador de necessidades especiais a partir da 5ª até 20ª(vaga) sendo, portanto, obrigatório o arredondamento para mais, quando da convocação para posse, desde que o candidato seja declarado apto ao exercício do cargo, por meio de atestado emitido por junta médica oficial indicada pelo Município.

2 - DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

Ministrar e executar os serviços que lhe forem atribuídos, atendendo as exigências da Secretaria ou Órgão que fizer referência à função, e de acordo com no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Poder Executivo de Aparecida do Rio Doce-GO.(Lei n° 284/2007 de 01 de outubro de 2007), o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de aparecida do Rio Doce - GO. (Lei n° 294 de 30 de maio de 2008), o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Complementar n° 001/93 de 30 de agosto de 1993), Lei n° 345/2009 de 31 de dezembro de 2009, a Lei n° 373/2011 de 02 de maio de 2011, a Lei n° 375/2011 de 1° de junho de 2011,e a lei n° 386/2011 de 07 de novembro de 2011. bem como, as que ocorrerem no prazo de validade do concurso, observadas as seguintes condições:

3 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

Os habilitados e classificados no concurso serão nomeados sob o Regime Estatutário.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

4.1 - São requisitos para inscrição:

I - ser brasileiro (nato ou naturalizado);

II - ter 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

III - preencher requerimento que obedecerá à fórmula própria fornecida pela Prefeitura Municipal, no ato da inscrição;

IV - juntar ao requerimento:

a) Recibo de recolhimento da Taxa de inscrição no valor correspondente ao cargo, através do Banco do Brasil S/A agência 836-2 e Conta corrente 15394-X conta: CONCURSO PÚBLICO, a favor da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce.

b) Para os portadores de necessidades especiais: apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

c) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, comprovante, que reside na área que irá concorrer na data da inscrição(conta de luz, água, telefone ou declaração de residência que conste endereço completo)

V - Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

4.2 - Não registrar Antecedentes criminais.

4.3 - Não ter sofrido, no exercício de cargo público, penalidade por práticas de atos desabonadores.

4.4 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital e Regulamento.

4.5 - Serão considerados Documentos de Identificação neste Concurso, para inscrição e acesso aos locais de prova, aqueles documentos originais oficiais válidos em todo o território nacional, expedidos pelos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública e Justiça, Institutos de Identificação, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou por Ordens ou Conselhos Profissionais regulamentados na forma da lei que, por lei federal são considerados documentos de identidade.

4.6 - O candidato deverá apresentar o documento original no dia das provas.

4.7 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. Ficando sob responsabilidade do candidato a observância de horários bancários para recolhimento da taxa de inscrição, não sendo permitido pagamento na Tesouraria Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce.

4.8 - Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido o provimento de fundos ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja processado pelo banco até a data prevista para o pagamento.

4.9 - Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.10 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de categoria funcional, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

4.11 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, sejam quais forem os motivos alegados, exceto em caso comprovado de hipossuficiência e de cancelamento do certame.

4.12 - Considerando a inexistência de regra específica no âmbito do Estado relacionada à isenção de pagamento do valor da inscrição em Concurso Público, será adotada por analogia, a regra contida no Decreto n° 6.593, de 02 de outubro de 2008 que instituiu o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

4.13 - A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio da indicação do número de Identificação Social - NIS.

4.14 - Considera-se renda familiar conforme decreto 6.135/2007 de 26 de junho de 2007, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita de até meio salário mínimo a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família ou a que possui renda familiar mensal de até três salários mínimos.

4.15 - A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

4.16 - As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item 4.12 serão realizadas no período de 8 horas do dia 13/02/2012 às 17 horas do dia 02/03/2012 (horário de Brasília).

4.16.1 - A listagem dos pedidos de isenção da taxa indeferidos será divulgada em 07/03/2012 no placar da Prefeitura. O candidato que tiver indeferido o pedido de isenção poderá realizar a inscrição com recolhimento da taxa e entrega do comprovante à Comissão Organizadora do Concurso até as 17 horas do dia 09/03/2012.

4.17 - As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.18 - Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar sua inscrição dentro do período previsto no item 4.12

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

4.19 - Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n°. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.20 - A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.21 - Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado, no Placar da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.

4.22 - Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição, conforme estabelecido neste Edital.

4.23 - Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce e a Somar Consultoria e Assessoria Ltda. não se responsabilizam por quaisquer despesas de viagens e/ou estada dos candidatos.

4.24 - O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.

4.25 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 - As inscrições deverão ser realizadas, no período de 13 de fevereiro a 02 de março de 2012. O atendimento aos interessados será das 08h às 11h, e das 13h às 17horas, na Prefeitura Municipal, situada na Rua Adalto Fernandes nº 201 - Centro - Aparecida do Rio Doce - GO.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar no Formulário de Inscrição, o cargo para o qual pretende concorrer, conforme Anexo deste Edital, assumindo as consequências de eventuais erros advindos dessa opção.

5.4 - As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

5.5 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso Público e a Somar Consultoria do direito de excluir do Concurso, mesmo que tenha sido aprovado, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.6 - Será permitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado e apresentação do comprovante (original) de depósito bancário no valor da inscrição, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos.

5.7 - Não será admitida inscrição condicional ou provisória, sem apresentação da documentação obrigatória ou taxa de pagamento.

5.8 - Ao candidato só será permitida inscrição para um único cargo

5.8.1 - O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.

5.9 - O candidato, mesmo nos casos de inscrição por procuração, é responsável por todas as informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.10 - Ao entregar o requerimento devidamente assinado e os documentos exigidos para a inscrição ao concurso o (a) candidato (a) receberá o comprovante da inscrição com o número, que servirá como cartão de identificação e sem o qual não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.

5.11 - O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, sem rasuras ou emendas, em formulário especial fornecido pela Prefeitura Municipal, que se completará mediante a apresentação do atestado de deficientes com CID da doença,(para os candidatos portadores de necessidades especiais), o comprovante de residência(para os candidatos ao cargo de Agente comunitário de Saúde), o Cartão de inscrição no /CadÚnico do Governo Federal e o recolhimento da Taxa de inscrição.

5.12 - Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da Lei, conhecer as instruções específicas do Concurso Público e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado.

5.13 - No ato da inscrição o candidato receberá o ANEXO, que define o conteúdo exigido em cada disciplina e sobre o qual versarão as provas.

5.14 - O prazo para recebimento de inscrições se encerrará às 17horas do dia 02/03/2012. A partir desse horário somente serão atendidas as pessoas que tiverem com senha.

5.15 - O candidato portador ou não de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Somar Consultoria e Assessoria Ltda., sito na Av. Ricardo Paranhos nº 540, Sala 37, Centro Comercial Caiobá, Setor Marista, CEP 74150-050, Goiânia, Goiás.

5.16 - O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

5.16.1 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.16.2 - Em caso de aumento de fonte somente será concedido até a fonte 14

5.17 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das Provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

5.17.1 - A amamentação será acompanhada por fiscal de prova.

5.17.2 - A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.17.3 - Não haverá compensação do tempo de amamentação com o tempo de prova da candidata.

5.18 - Examinada a documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão de Concursos, nomeada pelo Decreto n° 063/2011, de 13 de dezembro de 2011, do Chefe do Poder Executivo, homologará as inscrições.

6 - DA COMISSÃO EXAMINADORA

6.1 - O Concurso Público será realizado sob a fiscalização da comissão nomeada por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, composta de 03 (três) membros titulares, que responsabilizará pelo certame desde a abertura das inscrições até a homologação.

6.2 - A Comissão da Somar Consultoria e Assessoria Ltda., bem como a Comissão do Concurso Público, será auxiliada por membros da comunidade, que atuarão como fiscais de provas.

7 - DAS PROVAS

7.1 - DAS FASES DO CONCURSO

7.1 - 1º fase - Eliminatória/Classificatória - prova objetiva

7.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido do seguinte material:

a) caneta esferográfica azul ou preta:

b) comprovante de inscrição;

c) documento de identidade, original, com o qual se inscreveu no Concurso.

7.3 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar o documento de identidade original, na forma definida nesse Edital e Regulamento, será automaticamente excluído do concurso.

7.4 - A ausência do candidato a qualquer uma das provas do concurso de que trata este Edital e Regulamento acarretará a sua eliminação do concurso.

7.5 - As provas teóricas e específicas para os cargos especificados nos Anexos I - A, I - B, I - C, I - D, I - E, II - A, II - B, II - C, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, III - I, III - J, III - K, III - L e III - M, serão aplicadas às 08 horas do dia 29 de abril de 2012 e se encerrarão às 11h, em local a ser fornecido no dia 24/04/12, no placar da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce e no site www.somarconsultoria.net.br.

7.6 - As provas práticas, aos candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas serão aplicadas tão logo terminem as provas teóricas conforme horário a ser fornecido no dia 29 de abril de 2012.

7.7 - As provas objetivas do concurso versarão sobre os conteúdos especificados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital e Regulamento, e de acordo com o cargo a que o candidato estiver concorrendo, nas seguintes disciplinas.

a) Português

b) Matemática

d) Conhecimentos específicos na aérea de atuação

7.8 - As provas do concurso serão elaboradas, aplicadas e corrigidas pela Somar Consultoria e Assessoria Ltda.

7.9 - O concurso será realizado em duas fases sendo a primeira eliminatória/classificatória de provas objetivas sobre os conteúdos citados no item anterior, sobre as atribuições pertinentes ao cargo, conforme os Anexos I - A, I - B, I - C, I - D, I - E, II - A, II - B, II - C, III - A, III - B, III - C, III - D, III - E, III - F, III - G, III - H, III - I, III - J, III - K, III - L e III - M, e a segunda eliminatória de provas de aptidão física para os cargos de Zelador, Porteiro Servente, Auxiliar de Serviços Gerais e Gari.

QUADRO I - ENSINO SUPERIOR

Disciplinas da Prova Objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Assistente Social, Controlador Interno, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Procurador, Professor e Psicólogo	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação.	2,5	1,0

QUADRO II - ENSINO MÉDIO

Disciplinas da prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Fiscal Arrecadador, Técnico em Enfermagem.	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação	25	1,0

QUADRO III - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Recepcionista	Português	25	1,0	50	25
	Matemática	25	1,0
Agente Comunitário de Saúde - ACS, Executor administrativo I	Português	15	1,0
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação	25	1,0

QUADRO IV - ALFABETIZADO E ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Disciplinas de prova objetiva
Cargos	Disciplinas	Número de Questões	Valor de cada questão	Valor da Prova	Nota Mínima (no total da Prova)
Auxiliar de Serviços Gerais Gari, Guarda Noturno, Merendeira, Porteiro Servente e Zelador.	Português	25	1,0	50	25
	Matemática	25	1,0
Motorista e Operador de Máquinas Pesadas	Português	15	1,0	50	25
	Matemática	10	1,0
	Conhecimentos específicos na área de atuação	25	1,0

7.10 - Serão atribuídas às provas notas que variam de zero a 50 (cinqüenta) pontos.

7.11 - Para os candidatos aos cargos de: Professor, Assistente Social, Controlador Interno, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontologo, Procurador, Professor e Psicólogo, Executor Administrativo - I, Fiscal Arrecadador, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde- ACS, Motorista, e

Operador de Máquinas Pesadas, a prova teórica terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos assim distribuídos: 15 questões de Português, 10 questões de matemática sendo todas objetivas de múltipla escolha com um total de 25 questões, e a específica terá o valor máximo de 25 questões com um total de 25 pontos.

7.12 - Para os candidatos ao cargo de: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Guarda Noturno, Merendeira, Porteiro Servente e Zelador a prova teórica terá o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, assim distribuídos: 25 questões de Português, 25 questões de Matemática sendo todas objetivas de múltipla escolha com um total de cinquenta questões e com valor máximo de 50(cinquenta) pontos.

7.13 - As disciplinas terão pesos iguais conforme disposto neste Edital e Regulamento.

7.14 - Não haverá segunda chamada, sob nenhuma hipótese, para qualquer prova, eliminando-se o candidato faltoso, sem direito a qualquer reclamação.

7.15 - Não haverá aplicação de provas fora do local e horário destinado a todos os candidatos sob nenhum motivo.

7.16 - Expirado o prazo para a realização dos exames, os cartões de respostas serão imediatamente recolhidos pelos fiscais e entregues à comissão examinadora, que terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a correção e publicação.

7.17 - O cartão de identificação deverá ser mantido em poder do candidato e ser apresentado em todas as provas.

7.18 - Não se admitirá a entrada no recinto das provas, de candidato que não estiver munido do cartão de identificação (comprovante de inscrição), fornecido pela Comissão de Concursos acompanhado da carteira de identidade original.

7.19 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.20 - Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, durante a aplicação da prova:

a) ao candidato somente será permitido levar o Caderno de Questões da Prova, após 2(duas) horas decorridas do seu início e desde que permaneça em sala até esse momento;

b) será autorizado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Resposta no verso de seu cartão de identificação;

c) os três últimos candidatos ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto sendo liberados somente após a entrega do material utilizado pelos mesmos, terem seus nomes registrados em Ata e nela aposicionadas suas respectivas assinaturas;

d) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Aplicador de Provas, o Cartão - Resposta e Caderno de Questões, este último conforme determina a alínea "a";

e) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, walkman agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, calculadora, pager, etc, bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

f) Não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de: livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, borracha comum, lápis de madeira ou lapiseira fabricada em material transparente, sendo eliminado do Concurso o candidato que descumprir esta determinação.

7.21 - Durante a realização das provas, os candidatos não poderão usar corretivos, régua, compasso etc., nem fazer qualquer espécie de consulta, nem usar calculadoras eletrônicas (ou similares).

7.22 - A Comissão de Concurso NÃO SE RESPONSABILIZARÁ por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, uma vez que não dispõe, nos locais de realização da prova, de guarda-volume.

7.22.1 - A Comissão de Concurso Público e a Somar Consultoria e Assessoria Ldta recomendam que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, pois o porte e/ou uso desses objetos acarretará na eliminação do candidato do Certame.

7.24 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes ou candidatos;

e) se recusar a fazer qualquer prova ou que, sem autorização da Comissão de Concurso, se retirar do recinto durante a realização de quaisquer delas.

7.25 - O cartão de respostas será o único documento válido para a correção. O seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, sendo assim, arcará com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e Regulamento e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, marcação a lápis, não preenchido integralmente e cartão amassado.

7.26 - Não serão consideradas para a correção as marcações feitas no caderno de provas. O caderno de provas é de preenchimento facultativo.

7.27 - Qualquer dúvida ou reclamação sobre a falta de alguma parte da prova ou qualquer outro defeito gráfico deve ser questionado durante a realização da prova. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato. Sendo intempestiva e de pronto indeferida a arguição feita após o término da mesma.

7.23.1 - Os erros formais durante a primeira hora de realização das provas poderão ser revistos pela empresa responsável pelo processo sem que haja prejuízo para os candidatos.

7.23.2 - Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas fases, à comissão organizadora será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Processo.

7.28 - Haverá prova de Títulos para os candidatos de Nível Superior apenas com valor classificatório.

7.29 - Os candidatos ao cargo de Assistente Social, Controlador Interno, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Procurador, Professor e Psicólogo, deverão entregar os títulos em cópias autenticadas, dentro de envelope lacrado, devidamente identificado com o nome do candidato, citando número de inscrição e o número do CPF, para o representante da Somar Consultoria e Assessoria Ltda. no dia e local das provas, das 08h às 11 horas.

7.30 - As informações prestadas na entrega dos títulos (conteúdo do envelope) são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a entrega destes na data e local estabelecidos no item 7.29, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no procedimento de entrega.

7.31 - Somente serão consideradas as modalidades dos títulos constantes no quadro abaixo, sendo desconsideradas quaisquer outras entregues em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital e Regulamento.

7.32 - Os Certificados e Diplomas deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente.

7.33 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o Português, por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

7.34 - Os títulos serão avaliados na escala de zero a quatro e meio.

7.35 - Somente será considerado título àquele inerente ao cargo, expedido por órgãos de ensino superior, reconhecidos pelo MEC, com os valores a seguir especificados:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS	PONTOS	OBSERVAÇÃO
DOUTORADO	1	1,5	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado.
MESTRADO	1	2,0	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado.
APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO	1	1,0	Curso de Especialização ou Pós - Graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
TOTAL DE PONTOS		4,5

7.36 - Só serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova escrita, com um mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto dos pontos.

7.37 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital.

7.38 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

7.39 - 2ª Fase - Eliminatória

7.40- Prova prática de aptidão física

7.41- A prova prática de aptidão física para os cargos de Zelador, Porteiro Servente, Auxiliar de Serviços Gerais e Gari, será realizada no dia 20 de maio de 2012, das 08(oito) horas até 11 (onze) horas no Estádio Municipal "Velho Dió" na cidade de Aparecida do Rio Doce - GO

7.42 - A prova prática de aptidão física visa a aferir a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências dos cargos constantes deste Edital e consistirá em submeter o candidato a teste de caráter eliminatório, em que deverá atingir o desempenho mínimo para ser considerado apto em pelo menos duas das provas oferecidas:

TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

A prova consistirá em o candidato realizar corrida de 12 minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros.

Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

Mínimo para habilitação nesta atividade, encontra-se estabelecido nas tabelas a seguir:

TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

HOMENS

IDADE (anos completos)	MARCA MÍNIMA
18 a 25	1.800 m
26 a 33	1.700m
34 a 40	1.650m
41 a 45	1.350m
46 a 50	1.200m
51 e acima	1.150m

TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

MULHERES

IDADE (anos completos)	MARCA MÍNIMA
18 a 25	1.500 m
26 a 33	1.450 m
34 a 40	1.300 m
41 a 45	1.250 m
46 a 50	1.200 m
51 e acima	1.100 m

TESTE ABDOMINAL (FEMININO E MASCULINO)

Este teste consistirá em o candidato executar:

- Posição Inicial: Decúbito dorsal, mãos à nuca, e joelhos flexionados.

- Execução: Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas;

- Retomar à posição inicial.

- A Execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre repetições.

Mínimo para habilitação nesta atividade: (em 1 minuto) conforme a tabela a seguir:

TESTE ABDOMINAL

HOMENS

IDADE (anos completos)	MARCA MÍNIMA
18 a 25	20
26 a 33	18
34 a 40	16
41 a 45	14
46 a 50	10
51 e acima	09

TESTE ABDOMINAL

MULHERES

IDADE (anos completos)	MARCA MÍNIMA
18 a 25	18
26 a 33	16
34 a 40	14
41 a 45	12
46 a 50	10
51 e acima	08

*** BARRA FIXA, valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar flexões e extensões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão com os braços fletidos pelo tempo máximo de até dez segundos;

*** Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 6,00 pontos.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

1 Da barra fixa

1.1 A execução do teste em barra fixa para os candidatos do sexo masculino consistirá de:

a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;

b) execução: inicia-se o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial.

1.1.1 Será considerada uma flexão completa o movimento realizado com a total extensão dos braços. A não- extensão total dos braços, bem como o início de nova execução será considerado como movimento incorreto e não será computado na performance do candidato.

1.1.2 Durante a realização do teste em barra fixa, não será permitido ao candidato tocar com (s) pé(s) ao solo após o início das execuções (é permitido a flexão de perna(s) para evitar o toque ao solo), receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos, nem apoiar o queixo na barra.

1.2 A execução do teste em barra fixa para os candidatos do sexo feminino consistirá de:

a) posição inicial: a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição

b) execução: após a tomada da posição inicial pela candidata, será imediatamente iniciada a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição até expirar o tempo de dez segundos.

1.2.1 Para a realização do teste em barra fixa a candidata não poderá utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos.

1.3 A nota no teste em barra fixa será atribuída conforme a tabela a seguir.

LEGENDA:

Número de flexões realizadas (NF).

HOMENS

NF	Pontos
0	0
1	2
2	4
3	6
4	8

Tempo em suspensão realizadas (TS).

MULHERES

TS	Pontos
0	0
2s	2
4s	4
6s	6
8s	8

Desempenho:

HOMENS

NF - Pontos Igual ou superior a :

5 - 10

MULHERES

NS - Pontos Igual ou superior a :

5 - 10

7.43 - O candidato será considerado apto na prova de aptidão física se, submetido ao teste, atingir o desempenho mínimo estabelecido na tabela de avaliação em pelo menos duas das atividades exigidas

7.44 - Especificação do teste:

Teste 1 - Abdominal

7.45 - O teste um consistirá em exercícios abdominais. O candidato, deitado em decúbito dorsal, pernas flexionadas, joelhos formando um ângulo de 90°, planta dos pés no solo, pés fixados pelo avaliador, realizará a flexão da coluna até encostar os cotovelos ultrapassando a linha do joelho, voltando à posição inicial até que as escápulas toquem o solo. Mede-se o número de repetições corretas realizadas em (um) minuto.

Teste 2 - Corrida de 12 minutos

a) consistirá em o candidato percorrer, durante 12 minutos, a distância mínima estabelecida pela tabela de avaliação, em uma única tentativa;

b) será considerado apto, neste teste, o candidato que atingir a performance mínima da tabela, no tempo de 12 minutos;

c) o candidato que atingir a performance mínima estabelecida na tabela, antes de decorridos os 12 minutos, não deverá abandonar a pista ou retroceder, devendo aguardar, andando, a liberação pelo examinador;

d) o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo, condicionando ou intercalando a corrida com a caminhada, podendo parar e depois dar continuidade, desde que não abandone a pista;

e) o candidato que abandonar a pista, der ou receber ajuda (puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), será considerado inapto.

7.46 - O candidato deverá comparecer com vestimentas apropriadas a exercício físico para realização da prova, sem as quais não será permitido participar, sendo considerado faltoso. Conforme item 7.15 desse edital.

7.47 - No dia de realização da prova prática de aptidão física, o candidato será identificado mediante apresentação do comprovante de inscrição, acompanhado do documento de identificação original, e assinará a ficha de avaliação individual, no início da prova, na presença dos examinadores.

7.48 - Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, luxações, fraturas, gravidez etc.), que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

7.49 - Será dispensada a prova de aptidão física para os candidatos inscritos, na condição de portador de necessidades especiais, condição regulamentada pelo Decreto n° 3.298 de 20 de dezembro de 1.999, que disciplina a sua admissão no serviço público, mediante apresentação de atestado médico que comprove a incapacidade para a realização da referida prova, ficando o candidato sujeito a atingir o mínimo de os 50% (cinqüenta por cento) do conteúdo exigido para sua classificação na prova intelectual.

7.50 - Será considerado não recomendado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar a aptidão física necessária ao exercício do cargo ou que não comparecer.

7.50.1 - Será considerado inapto, ou seja, está eliminado do concurso, o candidato que não atingir o mínimo exigido em, pelo menos duas das provas.

7.51 - Convocado para a prova de capacitação física, o candidato deverá apresentar-se portando:

a) Ficha de cadastramento da inscrição;

b) Carteira de Identidade;

c) O documento de identidade deverá obrigatoriamente permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.52 - O candidato não deve comer muito antes de fazer o teste e deverá comparecer à prova de capacitação física, devidamente trajado. Sexo masculino e feminino: Bermuda, camisa de malha, com manga ou sem manga, tênis e meias.

7.52.1 - Não fará prova de capacitação física o candidato que não estiver vestido adequadamente conforme o item 7.15

8 - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

8.1 - O candidato que realizar prova teórica e específica, será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos da somatória das duas provas, conforme disposto neste Edital e Regulamento.

8.2 - O candidato que realizar somente prova teórica com valor de 50(cinqüenta) pontos, será considerado classificado se obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos do valor da prova, conforme disposto neste Edital e Regulamento.

8.3 - Para os candidatos aos cargos de: Professor, Assistente Social, Controlador Interno, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Odontologo, Procurador, Professor e Psicólogo, Executor Administrativo - I, Fiscal Arrecadador, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde- ACS, Motorista, e Operador de Máquinas Pesadas, a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas teóricas, acrescida dos pontos obtidos na prova específica.

I - Na hipótese de empate da nota final os critérios de desempate serão:

a) com maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos na Área de Atuação;

b) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;

c) com maior nota na disciplina de Matemática;

d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

8.4 - Para os candidatos aos cargos: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Guarda Noturno, Merendeira, Porteiro Servente, Zelador a nota final será igual ao total de pontos obtidos nas provas objetivas.

I - Na hipótese de empate da nota final o critério de desempate será:

a) com maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;

b) com maior nota na disciplina de Matemática;

c) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

8.5 - Para os candidatos aos cargos de Zelador, Porteiro Servente, Auxiliar de Serviços Gerais e Gari, a Prova de aptidão Física terá caráter, puramente, eliminatória e será aplicada somente para os candidatos já classificados nas provas objetivas.

8.6 - Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a 60 anos, completos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), o desempate, no cargo, se dará utilizando como primeiro critério, a idade.

8.7 - A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente.

8.8 - Serão publicadas, somente como nota de corte, até três vezes o número de vagas de cada cargo, para que, caso surjam vagas no decorrer do período de validade do concurso os candidatos classificados possam ser chamados. Além desse limite, os demais candidatos, mesmo estando com nota igual ou superior a 25(vinte) pontos, estão eliminados do certame.

8.9 - A homologação do concurso se dará por ato do Prefeito Municipal, à vista do relatório final sobre todas as fases do Concurso, elaboradas pela comissão examinadora.

9 - DOS RECURSOS.

9.1 - Será permitido recurso de impugnação do Edital e Regulamento dentro do prazo de 02 (dois) dias a contar da data de sua publicação. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

9.2 - Caberá recurso contra o gabarito do certame nos 2 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo. O gabarito será publicado no terceiro dia útil após aplicação das provas. O candidato deverá apresentar um único recurso, individualmente, devidamente fundamentado, endereçado a Comissão do Concurso Público, quando julgar que ocorreu erro no gabarito, constando: número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade e opção de cargo.

9.3 - As petições deverão ser elaboradas em formulário próprio conforme ANEXO IV que poderá ser retirado na Prefeitura Municipal, devendo estar minuciosamente fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão devendo ser entregue até as 17:00 horas no protocolo da Prefeitura Municipal do Município de Aparecida do Rio Doce, caso contrário, serão indeferidas de pronto, sendo que o recurso poderá ser subscrito por procurador, cujo mandato de procuração com firma reconhecida, acompanhe o formulário de recurso.

9.4 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.5 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto nos itens 9.2 e 9.3.

9.6 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

9.6.1 - com argumentação idêntica a outros recursos.

9.6.2 - em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo. Será permitida somente vistas das provas práticas.

9.7 - Serão aceitos recursos via fax-símile e correio eletrônico, considerando neste caso que os originais deverão ser apresentados em até 5(cinco) dias úteis após o término do prazo concedidos para a interposição de recursos.

9.8 - O prazo máximo para apresentação de recurso contra o resultado é de 2(dois)dia úteis após a divulgação dos mesmos, observadas as condições expressas nos itens 9.2 e 9.3.

9.9 - O recurso interposto fora do respectivo prazo e ou de outra forma, a não ser o mencionado neste Edital, não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de postagem.

9.10 - A impugnação de qualquer questão constante das provas fora do respectivo prazo não será aceita, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo mencionado no item 9.1 deste Edital.

9.11 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público do Município de Aparecida do Rio Doce, nomeada pelo Decreto nº 13/11, de 05 de julho de 2011.

9.12 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de protocolo da correspondência.

9.13 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do término do prazo para interposição de recurso.

9.14 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do processo Seletivo tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais de revisão.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Efetivada a inscrição, a entrega do requerimento e recebimento do respectivo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, pelo candidato, implicará conhecimento destas instruções e compromissos, já expressos no requerimento de inscrição, de aceitar as condições do concurso, nos termos em que se acham estabelecidos neste Edital e Regulamento, na forma de regulamentos e leis em vigor, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 - Os candidatos aprovados serão nomeados e lotados em sua área específica, de acordo com as necessidades e conveniências da Administração e dentro do prazo de validade do Concurso.

10.3 - A classificação nas provas não assegura ao candidato o direito à nomeação devendo, ainda, comprovar que possui boa condição física e mental, por Junta Médica Oficial do Município de Aparecida do Rio Doce - GO com seguintes exames admissionais:

1 - Hemograma - realizado no prazo máximo de 30 dias;

2 - Glicemia de jejum - realizado no prazo máximo de 30 dias;

3 - Chagas - realizado no prazo máximo de 30 dias;

4 - Sumário de Urina - realizado no prazo máximo de 30 dias;

5 - RX de Tórax 2 posições P+PA- realizado no prazo máximo de 30 dias;

6 - RX da Coluna Lombo-sacra + RX da bacia- realizado no prazo máximo de 30 dias;

7 - Avaliação Cardiológica, com EGG (eletrocardiograma) com laudo - realizado no prazo máximo de 30 dias;

8 - Colinesterase - realizado no prazo máximo de 30 dias;

9 - Outros a critério da Junta Médica do Município de Aparecida do Rio Doce.

10.4 - Para ingressar nos quadros da Administração Municipal é indispensável apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade.

2) CPF

3) Título de Eleitor com comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral.

4) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para os candidatos do sexo masculino).

5) PIS/PASEP (se tiver).

6) Carteira de Trabalho e Previdência Social- se tiver.

7) Certidão de Casamento e de Nascimento de filhos - se tiver

8) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público,

9) Comprovante de residência.

10) CNH Categoria "B" ou superior, para os candidatos ao cargo de Motorista.

11) CNH Categoria "C", "D" ou "E" para os candidatos as cargo de Operador de Máquinas Pesadas.

12) Certificado de Ensino Fundamental mais Certificado de conclusão com aproveitamento de curso Introdutório de Formação inicial e continuada para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

13) Certificado de Ensino Fundamental para os candidatos aos cargos de: Recepcionista e executor Administrativo I

14) Certificado ou Diploma de Ensino Médio para os candidatos aos cargos de: Fiscal Arrecadador,

15) Diploma de Técnico em Enfermagem para o cargo de Técnico em enfermagem com registro no COREN.

16) Diploma de Curso Superior em Licenciatura Plena, em Pedagogia ou Normal Superior com registro no MEC, para os candidatos ao cargo de Professor.

17) Diploma de Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS, para os candidatos ao cargo de Assistente Social.

18) Diploma de Curso Superior em Administração com registro no CRA, para os candidatos ao cargo de Controlador Interno.

19) Diploma de Curso Superior em Enfermagem com registro no COREN, para os candidatos ao cargo de Enfermeiro.

20) Diploma de Curso Superior em Farmácia com registro no CRF, para os candidatos ao cargo de Farmacêutico.

21) Diploma de Curso Superior em Fisioterapia com registro no CREFITO, para os candidatos ao cargo de Fisioterapeuta.

22) Diploma de Curso Superior em Medicina com registro no CRM, para os candidatos ao cargo de Médico.

23) Diploma de Curso Superior em Nutrição com registro no CRN, para os candidatos ao cargo de Nutricionista.

24) Diploma de Curso Superior em Odontologia com registro no CRO, para os candidatos ao cargo de Odontólogo.

25) Diploma de Curso Superior em Direito com registro no OAB e - três anos de experiência forense a contar da conclusão do curso de Direito, para os candidatos ao cargo de Procurador.

26) Diploma de Curso Superior em Psicologia com registro no CRP, para os candidatos ao cargo de Psicólogo.

27) Certidão Negativa da Fazenda Pública Municipal do Município de Aparecida do Rio Doce- GO

28) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Escrivania do Crime da Comarca de onde reside o candidato.

29) Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal da circunscrição Judiciária de onde reside o candidato.

30) Declaração de que não sofreu nenhuma penalidade por parte do poder público quando no exercício de cargo público.

31) Atestado Médico, para todas as funções, de (saúde física e mental) por Junta Médica Oficial do Município de Aparecida do Rio Doce - GO., conforme item 10.3

10.5 - Os documentos enumerados de "01" a "26" deverão ser entregues mediante fotocópia autenticada.

10.6 - A apresentação da documentação acima referida deverá ser no prazo que for fixado por Edital de convocação para a posse do candidato nos quadros da Administração da Prefeitura Municipal.

10.7 - Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação nos concursos, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Estado e no Placar Oficial da Prefeitura Municipal e no site www.somarconsultoria.net.br.

10.8 - Os candidatos deverão comparecer ao local de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos com o comprovante de inscrição, Carteira de Identidade ou equivalente e caneta azul ou preta.

10.9 - É de inteira responsabilidade do candidato, ao final da prova, entregar ao fiscal de sala o seu cartão‑resposta.

10.10 - O cartão-resposta será o único documento válido para a correção das provas objetivas.

10.11 - Serão de inteira responsabilidade do candidato o s prejuízos advindos de marcações feitas, Incorretamente, no cartão-resposta. São exemplos de marcações incorretas, as que estiverem em desacordo com este Edital, especialmente: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido totalmente.

10.12 - Não haverá substituição do cartão-resposta, em hipótese alguma.

10.13 - Será excluído do concurso o candidato que:

a) fizer em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e posse;

b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na posse;

c) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados no item 10.4.

10.14 - Na hipótese dos subitens "b" e "c" do item 10.13, deste Capítulo, o candidato terá sua nomeação invalidada por ato do Prefeito da Prefeitura Municipal.

10.15 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão, mediante provocação dos membros da mencionada comissão.

Aparecida do Rio Doce, 30 de janeiro de 2012.

ILTON JUSTINO DE SOUZA
Prefeito municipal

LEON GARCIA FRANCISCO
Presidente da Comissão de Concurso 001/2011

ANEXO I - A

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: GUARDA NOTURNO

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Exercer serviços de vigilância dos bens públicos. Exercer vigilância diurna e noturna das diversas dependências; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas nas dependências dos órgãos; fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio do município. Ver lei n° 284/07

CARGO: GARI

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Realizar limpezas em logradouros e vias publicas. Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipiente próprio a sua coletação. Ver Lei 284/07.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Número de vagas	10
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Serviços gerais, de níveis primário, envolvendo orientação e execução de serviços operacionais semi-qualificados de infra-estrutura, conservação de limpeza, jardinagem e outros serviços afins. Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Figuras iguais e desiguais

02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura

03 - Expressões numéricas

04 - Operações fundamentais

05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc.

06 - Problemas com operações fundamentais

07 - Dobro, triplo, quádruplo.

08 - Metade, Terça parte.

09 - Números pares e ímpares.

10 - Números decimais

11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade.

PORTUGUÊS:

01 - Sílaba e classificação

02 - Divisão da sílaba

03 - Sílaba Átona e Tônica

04 - Posição da sílaba tônica

05 - Encontros vocálicos

06 - Acentuação gráfica

07 - Pontuação

08 - Ortografia

09 - Classe de palavras.

10 - Termos da oração

OBSERVAÇÃO:

CARGO: GUARDA NOTURNO - Prova de 50 questões.

CARGO: GARI - Prova de 50 questões.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Prova de 50 questões.

ANEXO I - B

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: MERENDEIRA

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições ligeiras e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais. Ver Lei 284/07

CARGO: PORTEIRO SERVENTE

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Exercer atividade de controlar a entrada e saída de pessoas em órgãos públicos e viaturas nas dependências do órgão. Ver Lei 284/07.

CARGO: ZELADOR

Número de vagas	06
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Realizar limpeza nos prédios e repartições públicas, moveis e utensílios, desempenhar atividades copeiragem. Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Figuras iguais e desiguais

02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura

03 - Expressões numéricas

04 - Operações fundamentais

05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc.

06 - Problemas com operações fundamentais

07 - Dobro, triplo, quádruplo.

08 - Metade, Terça parte.

09 - Números pares e ímpares.

10 - Números decimais

11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade.

PORTUGUÊS:

01 - Sílaba divisão e classificação

02 - Sílaba Átona e Tônica

03 - Posição da sílaba tônica

04 - Encontros vocálicos

05 - Acentuação gráfica e crase

06 - Pontuação

07 - Ortografia

08 - Classe de palavras

09 - Colocação pronominal

10 - Termos da oração

11 - Orações coordenadas e subordinadas

12 - Uso de mal e mau, cujo(s) cuja(s)

12 - Frações - tipos e operações.

13 - Problemas com frações.

CARGO: MERENDEIRA - Prova de 50 questões.

CARGO: PORTEIRO SERVENTE Prova de 50 questões.

CARGO: ZELADOR - Prova de 50 questões.

ANEXO I - C

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PORTEIRO SERVENTE

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Exercer atividade de controlar a entrada e saída de pessoas em órgãos públicos e viaturas nas dependências do órgão. Ver Lei 284/07.

CARGO: ZELADOR

Número de vagas	06
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Realizar limpeza nos prédios e repartições públicas, moveis e utensílios, desempenhar atividades copeiragem. Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Figuras iguais e desiguais

02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura

03 - Expressões numéricas

04 - Operações fundamentais

05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc.

06 - Problemas com operações fundamentais

07 - Dobro, triplo, quádruplo.

08 - Metade, Terça parte.

09 - Números pares e ímpares.

10 - Números decimais

11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade.

PORTUGUÊS:

01 - Sílaba e classificação

02 - Divisão da sílaba

03 - Sílaba Átona e Tônica

04 - Posição da sílaba tônica

05 - Encontros vocálicos

06 - Acentuação gráfica

07 - Pontuação

08 - Ortografia

09 - Classe de palavras.

10 - Termos da oração

OBSERVAÇÃO:

CARGO: PORTEIRO SERVENTE - Prova de 50 questões.

CARGO: ZELADORA - Prova de 50 questões.

ANEXO I - D

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.200,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto mais C.N.H Categoria "C" "D" ou "E"
Inscrição	R$ 70,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Operar Moto Niveladora, Pá Mecânica, Retro Escavadeira, ou outras Máquinas do gênero, com todas as funções exigidas para o desempenho funcional da máquina. Efetuar a manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como lubrificação, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros; Proceder a regulagem dos mecanismos de controle, estabelecendo a velocidade de erosão e realizando os outros ajustes pertinentes; Fazer as modificações necessárias na regulagem das Máquinas, mudando o eletrodo, o tipo de acabamento, os canos de usinagem e o posicionamento das peças; Desempenhar outras tarefas semelhantes. Ver Lei n° 375/11

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Figuras iguais e desiguais

02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura

03 - Expressões numéricas

04 - Operações fundamentais

05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc.

06 - Problemas com operações fundamentais

07 - Dobro, triplo, quádruplo.

08 - Metade, Terça parte.

09 - Números pares e ímpares.

10 - Números decimais

11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade.

12 - Frações - tipos e operações.

13 - Problemas com frações.

PORTUGUÊS:

1- Sílaba divisão e classificação

02 - Sílaba Átona e Tônica

03 - Posição da sílaba tônica

04 - Encontros vocálicos

05 - Acentuação gráfica e crase

06 - Pontuação

07 - Ortografia

08 - Classe de palavras

09 - Colocação pronominal

10 - Termos da oração

11 - Orações coordenadas e subordinadas

12 - Uso de mal e mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE OPER. DE MÁQUINAS PESADAS

Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997

Lei 9.602 de 21 de janeiro de 1998

Conhecimentos gerais sobre direção defensiva.

Noções básicas de primeiros socorros, mecânica de máquinas pesada e meio ambiente.

Conhecimento geral sobre a máquina, Conhecimento com á manutenção.

Placas de sinalização e regulamentação de trânsito

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO I - E

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: MOTORISTA

Número de vagas	04
Vencimento base	R$ 622,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Incompleto mais C.N.H Categoria "B", "C", "D" ou "E"
Inscrição	R$ 37,30

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Dirigir automóveis ou caminhões conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, zelando pela carga e passageiros, preservando o equipamento com manutenção periódica e boa conduta no seu manuseio... Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Figuras iguais e desiguais

02 - Teoria dos conjuntos; tipos; nomenclatura

03 - Expressões numéricas

04 - Operações fundamentais

05 - Dezena, centena, milhar, dúzia, etc.

06 - Problemas com operações fundamentais

07 - Dobro, triplo, quádruplo.

08 - Metade, Terça parte.

09 - Números pares e ímpares.

10 - Números decimais

11 - Sistema de medidas: comprimento, massa, volume, área e capacidade.

12 - Frações - tipos e operações.

13 - Problemas com frações.

PORTUGUÊS:

01 - Sílaba divisão e classificação

02 - Sílaba Átona e Tônica

03 - Posição da sílaba tônica

04 - Encontros vocálicos

05 - Acentuação gráfica e crase

06 - Pontuação

07 - Ortografia

08 - Classe de palavras

09 - Colocação pronominal

10 - Termos da oração

11 - Orações coordenadas e subordinadas

12 - Uso de mal e mau, cujo(s) cuja(s)

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE MOTORISTA

Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997

Lei 9.602 de 21 de janeiro de 1998

Conhecimentos gerais sobre direção defensiva.

Noções básicas de primeiros socorros, mecânica de veículos leves, conservação, manutenção e meio ambiente. Placas de sinalização e regulamentação de trânsito.

Direção defensiva

CARGO: MOTORISTA - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO II - A

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - ÁREA ÚNICA

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 700,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	1 -Ensino Fundamental Completo; 2 - Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do Edital Processo Seletivo; 3 - Haver concluído, com aproveitamento, o curso introdutório de formação inicial e continuada.
Inscrição	R$ 42,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS... Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Equação de 1°. Grau

02 - Equações com incógnitas e inequações

03 - Razão e proporção

04 - Regra de três simples e composta

05 - Porcentagem e juros

06 - Frações

07 - Problemas com Frações

08 - Expressões Numéricas

09 - Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares.

10 - Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade.

11 - Triângulos.

12 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Fonética

03 - Classes de palavras

04 - Encontros vocálicos

05 - Palavras parônimas e homônimas

06 - Acentuação gráfica e crase

07 - Uso de mal e mau

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Vozes do verbo

15 - Composição e derivação.

16 - que, porque, mal, mau

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatite, Hanseníase, Difteria, Diabete, Hipertensão arterial, Raiva, Leishmaniose e outras. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais e AIDS. Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água, Higiene dos Alimentos. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade. Noções sobre Reprodução Humana: Ciclo Menstrual, Gestação, Parto, Aborto, Puerpério, Pré-Natal. Noções sobre: Desenvolvimento Humano: Nutrição, Aleitamento Materno, Amamentação.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO II -B

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: RECEPCIONISTA

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 650,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Completo
Inscrição	R$ 39,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - -Executar serviços de atendimentos ao público em geral, recepcionar visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações; marcar entrevistas, receber recados e encaminha-lhos a pessoas ou setores procurados... Ver Lei nº 345/09 e 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Equação de 1°. Grau

02 - Equações com incógnitas e inequações

03 - Razão e proporção

04 - Regra de três simples e composta

05 - Porcentagem e juros

06 - Frações

07 - Problemas com Frações

08 - Expressões Numéricas

09 - Polígonos, polinômios e funções de 1º e 2º grau e regulares.

10 - Sistemas de medida: comprimento, massa, área, volume e capacidade.

11 - Triângulos.

12 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Fonética

03 - Classes de palavras

04 - Encontros vocálicos

05 - Palavras parônimas e homônimas

06 - Acentuação gráfica e crase

07 - Uso de mal e mau

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Vozes do verbo

15 - Composição e derivação.

16 - que, porque, mal, mau

CARGO: RECEPCIONISTA - Prova com 50 questões.

ANEXO II -C

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO

Número de vagas	03
Vencimento base	R$ 650,00
Carga horária	40 horas semanal
Requisitos para provimento	Ensino Fundamental Completo
Inscrição	R$ 39,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução e o controle de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes à administração, utilizando de equipamentos e utensílios de escritório, tais, como: maquinas de calcular, de datilografia, computadores, e outros equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, essenciais para execução de suas tarefas.... Ver Lei n° 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE EXECUTOR ADMINISTRATIVO

Administração Pública: espécies, formas, características e princípios. Teoria geral da função pública, sua natureza e características. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. Regime jurídico dos Servidores Públicos. Serviço Público. Conceito, natureza, modalidades e formas de prestação. Regime Jurídico da licitação e dos contratos, (Lei 8666/93), análise da legislação, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação, procedimentos, anulação, revogação e modalidades da licitação. Teoria Geral do ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. Poderes administrativos. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, espécie e formas de controle,(externo, interno, parlamentar, social, jurisdicional), de suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos e responsabilidade civil da administração. Lei de Responsabilidade fiscal. DOS: Principais Comandos; HARDWARE E SOFTWARE: Conceito, Tipos e Funções/Aplicações; WINDOWS; Windows Explorer, Painel de Controle, Meu computador, Ferramentas de Sistema, Área de Transferência e Backup; INTERNET: Configurações Básicas e Navegação; MICROSOFT OFFICE 2000/2003 WORD: Formatação de textos em geral, Mala direta e Memorandos; EXCEL: Planilhas Eletrônicas.

CARGO: EXECUTOR ADMINISTRATIVO - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO III - A

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 1100,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Médio Completo e operar computador
Inscrição	R$ 66,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Prestar cuidados direto de enfermagem ao paciente, com supervisão do enfermeiro e/ou do médico. Participar da equipe de saúde no planejamento, execução e coordenação das ações de saúde na área de enfermagem; efetuar pesquisas e assistir o individuo. Executar atividades operacionais de apoio ao tratamento clinico, ambulatorial, cirúrgico e odontológico sob a orientação e supervisão do medico, odontológico e enfermeiro. Participar em nível de execução simples em programas de assistência a pacientes e comunidade em unidades de saúde publica. Auxiliar nos serviços de enfermagem junto as unidades especiais hospitalares, tais como: centro cirúrgicos, central de material, centro obstétrico, berçário, UTI, ... Ver Lei nº 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

OBSERVAÇÃO:

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1- Fundamentos de enfermagem: sinais vitais, dados antropométricos; 2- Medidas de proteção anti-infecciosa, limpeza, desinfecção, descontaminação, esterilização; 3- Feridas: conceito, classificação, e cicatrização; 4- Curativos: técnicas e tipos; 5- Retirada de pontos; 6- Enfaixamento; 7- Administração de medicamentos: diluição, dosagem, vias e técnicas: 8- Primeiros Socorros: parada cardio-respiratória, traumatismos, hemorragias, envenenamento, queimaduras, choque, acidentes com animais peçonhentos, corpos estranhos; 9- Assistência de enfermagem à mulher; 10- Assistência de enfermagem à criança: cuidados com o recém-nascido, crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno e orientação para o desmame, controle de doenças diarréicas/ desidratação/desnutrição, infecções respiratórias agudas; assistência de enfermagem ao escolar e ao adolescente; 11- Assistência de enfermagem ao paciente com doenças crônico-degenerativas: Hipertensão, diabetes mellitus; 12- Assistência de enfermagem ao idoso; 13- Assistência de enfermagem ao paciente portador de doença infecto-contagiosas e transmissíveis; 14- Transmissão e formas de controle de sarampo, difteria, rubéola, caxumba, tétano, raiva humana, poliomielite, coqueluche, tuberculose, hanseníase, meningites, hepatites virais, varicela, AIDS; 15- Assistência de enfermagem nas seguintes doenças endêmicas: cólera, dengue, febre amarela e leishmaniose.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO III - B

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: FISCAL ARRECADADOR

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1000,00
Carga horária	40h semanais
Requisitos para provimento	Ensino Médio Completo
Inscrição	R$ 60,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares, exercendo o poder de policia da administração municipal, quanto as posturas, execução de obras, sobre o cadastro imobiliário e empresarial dos contribuintes do município... Ver Lei nº 284/07

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDO ESPECÍFICOS DE FISCAL ARRECADADOR

1 - Matemática Financeira; 2 - Código Tributário, de Obras e Posturas do Município; 3 - Lei Orgânica do Município; 4 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Regime Jurídico da licitação e dos contratos, (Lei 8666/93), análise da legislação, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação, procedimentos, anulação, revogação e modalidades da licitação; 5 - Word - Digitação e, formatação; conhecimentos sobre os diversos menus; teclas de atalho; Tabelas e Colunas e classificação destas; - Impressão. 6 - Excel - Introdução ao Excel 2000; - planilhas; Operações Diversas; - Funções.

CARGO: FISCAL ARRECADADOR - Prova específica da questão 26 a 50

ANEXO III - C

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanal
Requisitos para provimento	Curso Superior em Serviço Social com registro no CRESS.
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde publica, higiene, saneamento, educação e cultura. Organizar atividades ocupacionais para menores, idosos e desamparados, orientar o comportamento acompanhar grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros... Ver Lei nº 345/09

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ASSISTENTE SOCIAL

1 - Código de ética, 2 - Profissão no Brasil,; 3 - Constituição Brasileira; 4 - Atuação nos Programas assistenciais: mãe, adolescente, trabalhador, firmas, etc. 5 - Serviços Social nas instituições estatais e municipais; 6 - Atuação Assistente Social - Paciente; 7 - Princípios Sociais; 8 - Serviço Social na O. M. S; 9 - Serviço Social e interdisciplinaridade; 10 - Lei Orgânica da Assistência Social; 11 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - D

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: CONTROLADOR INTERNO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Administração com registro no CRA
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo: execução de trabalhos especializados sobre fiscalização da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assessoramento especializado em todos os níveis funcionais da Administração... Ver Lei nº 345/09

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADOR INTERNO

Introdução e conceitos de Controle Interno; Estruturação do Sistema de Controle Interno nos Municípios; Operacionalização das Atividades do Sistema de Controle Interno; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Noções de contabilidade pública: Teoria, Técnica de Elaboração de Balanço; Licitações: tipos, modalidades; orçamento público; Plano plurianual (PPA); Lei das diretrizes orçamentárias (LDO); Lei de orçamento anual (LOA); Orçamento financeiro, patrimonial e compensado; Classificação da receita e despesa orçamentária; Estágios das receitas e despesas públicas; Créditos adicionais; Restos a pagar; Exercícios anteriores. Adiantamento de despesas (Lei nº 4.320/ 64 e Lei nº 8.666/ 93 e alterações); Noções básicas de Direito previdenciário e cálculos previdenciários; Constituição: art°s 1°, 5°, 29 a 31 e de 37 a 42; Conhecimentos sobre Word: operações; - Definição e Características Principais; - Operações Básicas; - Configurações e Estilização; Tabelas e Colunas; - Impressão. Excel -- Introdução ao Excel 2000;- Funções.

CARGO: CONTROLADOR INTERNO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - E PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ENFERMEIRO

Número de vagas	02
Vencimento base	R$ 1.200,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Enfermagem com registro no COREN
Inscrição	R$ 70,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Planejar, organizar, executar e avaliar os serviços e assistência de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva, bem como tarefas relativas à observação, ao cuidado, à educação sanitária de toda a clientela assistida, prescrição de medicamentos estabelecidos, administração de medicamentos e tratamento prescritos, e/ou a aplicação de medidas para prevenção e controle sistemático de doenças e infecção hospitalar. Supervisionar os serviços de enfermagem executados pelos Técnicos Enfermagem e Auxiliares de Serviços de Saúde... Ver Lei n° 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ENFERMEIRO

1 - Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais; higienização; administração de medicamentos via oral e parenteral; cuidados especiais; coleta de material para exame 2 - Ética Profissional: comportamento social e de trabalho; sigilo profissional. 3 - Introdução a Doenças Transmissíveis: terminologia básica; noções de epidemiologia; esterilização e desinfecção; doenças de notificação compulsória; isolamento; infecção hospitalar; vacinas. 4 - Socorros de Urgência: parada cardio-respiratória; hemorragias; ferimentos superficiais e profundos; desmaio; afogamento; choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras; fraturas e luxações; corpos estranhos; poli traumatismo; queimaduras. 5 - Pediatria: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil; alimentação; doenças mais comuns; berçários e lactários. 6 - Centro Cirúrgico: terminologia cirúrgica; cirurgias mais comuns. 7 - A Saúde da Mulher da Criança, do Adolescente do Adulto e do Idoso. 8 - O Corpo Humano: Anatomia. Fisiologia. Saúde Pública. Atualidades sobre Enfermagem, Leis que regem e controlam o profissional, Lei Orgânica da Saúde e Programa; 9 - O Sistema Único de Saúde.

CARGO: ENFERMEIRO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - F

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PSICÓLOGO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Psicologia com registro no CRP
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Estudar a estrutura psíquica de comportamento dos seres humanos; desempenhar tarefas relacionadas a problemas pessoal, à problemática educacional e a estudos clínicos individuais...Ver Lei 345/09

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PSICÓLOGO

1 - Histórico da Psicologia; 2 - Métodos da Psicologia; 3 - O Arco reflexo; 4 - A Inteligência; 5 - A Motivação e a Aprendizagem; 6 - O processo de aprendizagem segundo Piaget; 7 - A Personalidade; 8 - A sensação e a percepção; 9 - A Psicanálise; 10 - O Gestalt - Terapia; 11 - O Behaviorismo; 12 - Os testes psicológicos; 13 - Etiologia das Deficiências Mentais; 14 - Desordens da Personalidade; 15 - Deficiências Mentais; 16 - Orientação de Pais; 17 - Conhecimentos em Psicomotricidade; 18 - Psicoterapia de grupo; 19 - Desenvolvimento infantil; 20 - Psicoterapia Breve; 21 - Orientação Familiar.

CARGO: PSICÓLOGO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - G

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: FARMACÊUTICO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior em Farmácia com registro no CRF
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Atividade de programação, supervisão, coordenação e execução especializada, abrangendo trabalhos e estudos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos, bem como trabalhos em laboratório ou em campo, envolvendo drogas, produtos químicos ou biológicos usados em campanha de saúde publica... Ver Lei n 375/11

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE FARMACÊUTICO

1 - Preparo de soluções; 2 - Conceitos: molaridade, normalidade; 3 - Padronização de técnicas e controle de qualidade; 4 - Imunologia; 5 - Imunidade humoral; 6 - Imunidade celular; 7 - Sistema complemento; 8 - Imunologia nas doenças infecciosas; 9 - Métodos para detecção de antígenos e anticorpos; 10 - Testes sorológicos para diagnóstico de sífilis, doença de Chagas, toxoplasmose, citomegalovírus, rubéola, hepatites virais, HTLV e HIV; 11 - Microbiologia: Métodos de coloração. Parasitologia; 12 - Métodos para diagnóstico; 13 - Hematologia;

14 - Leucemias; 15 - Coagulação plasmática; 16 - Citologia; 17 - Bioquímica - Valores de referência; 18 - Equilíbrio hídrico, eletrolítico e ácido-básico; 19 - Gasometria; 20 - Carboidratos: classificação, metabolismo. Lipídeos; 21 - Lipoproteínas; 22 - Proteínas específicas: classificação e métodos de dosagem; 23 - Função hepática; 24 - Enzimologia clínica; 25 - Função endócrina: hormônios tireoideanos e hormônios sexuais; 26 - Métodos de dosagem, correlações clínico-patológicas; 27 - Urinálise. Farmacologia; 28 - Farmacotécnica. Farmácia hospitalar.

CARGO: FARMACÊUTICO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - H

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: FISIOTERAPEUTA

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Curso Superior Fisioterapia com registro no CREFITO
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Planejar, organizar supervisionar e executar atividades, fisioterapias, elaborando diagnóstico e indicando os recursos a cada caso, utilizando equipamentos e instrumentos próprios, para reabilitação física do indivíduo... Ver Lei N° 375/09

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

1 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE FISIOTERAPEUTA

1 - Anatomia geral; 2 - Fisiologia geral; 3 - Neuroanatomia; 3 - Cinesiologia; 4 - Fisioterapia em ortopedia e traumatologia; 5 - Fisioterapia em reumatologia; 6 - Fisioterapia em neurologia; 7 - Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia; 8 - Fisioterapia em pediatria e neonatologia; 9 - Fisioterapia em geriatria; 10 - Fisioterapia cardiovascular; 11 - Fisioterapia respiratória; 12 - Fisioterapia em pré e pós operatório nas seguintes áreas: fisioterapia em ortopedia e traumatologia, fisioterapia em neurologia, fisioterapia em pediatria, fisioterapia cardiovascular e fisioterapia respiratória; 13 - Fisioterapia na saúde do trabalhador; 14 - Assistência fisioterapêutica domiciliar - reabilitação baseada na comunidade; 15 - Ética profissional.

CARGO: FISIOTERAPEUTA - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - I

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: MÉDICO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 4.000,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em Medicina com registro no CRM
Inscrição	R$ 50,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, realizar outras formas de tratamento, fazer cirurgias, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, de acordo com a especialidade... Ver Lei n° 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE MÉDICO

1 - Epidemiologia, 2 - Fisiopatologia, 3 - Diagnóstico, 4 - Clínica, tratamento e prevenção das doenças: 5 - Cardiovasculares; 6 - Pulmonares; 7 - Sistema Digestivo; 8 - Renais; 9 - Metabólicas e do Sistema Endócrino; 10 - Hematológicas; 11 - Reumatológicas; 12 - Neurológicas; 13 - Infecciosas e Transmissíveis; 14 - Cirurgias em geral; 15 - Ginecológicas; 16 - Atualidades sobre Legislações; 17 - Programas e Saúde Pública. 18 - A Saúde da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso. 19 - A saúde da Família; 20 - O Sistema Único de saúde; 21 - Doenças Endêmicas; 22 - Queimaduras.

CARGO: MÉDICO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - J

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: NUTRICIONISTA

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanal
Requisitos para provimento	Bacharelado em Nutrição com Registro no CRN.
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Desempenhar atividades de planejamento, coordenação, supervisão de serviços ou programas de nutrição e alimentação, avaliando as carências nutricionais para elaboração de cardápios para a Merenda Escolar. Atender as Unidades Escolares, de Saúde, Sociais e outras que se fizerem necessárias. Ministrar palestras e cursos. Exercer outras atividades correlatas nas diversas áreas de atuação da Administração Municipal. Ver Lei 345/09.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE NUTRICIONISTA

1 - Política de compra do SND; 2 - Distribuição da merenda escolar; 3 - Custo de refeições percápita; 4 - Métodos da avaliação nutricional; 5 - Educação nutricional: Educação para uma melhor nutrição; 6 - Aproveitamento de nutrientes e alimentos de baixo custo; 7 - Alimentação de escolar e pré-escolar; 8 - Pirâmide de alimentos; 9- Biodisponibilidade dos minerais; 10 - Higiene dos alimentos; 11 - Morfologia e fisiologia do ser humana: Corpo Humano; 12 - Estudo das substâncias alimentares: Vitaminas solúveis na gordura, vitaminas solúveis na água, os novos alimentos; 13 - Aspectos sócio - econômicos e educacionais; 14 - Saúde, nutrição e rendimento Escolar; Sistema endócrino; 15 - Doenças da infância; 16 - Deficiência mental; 17 - Nutrição normal;

18 - Nutrição e dietoterapia: nutrição na doença; 19 - Nutrição e Saúde Pública: Subnutrição, obesidade, diabéticos.

CARGO: NUTRICIONISTA - Prova específica, da questão 26 a 50.

ANEXO III - K

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: ODONTOLOGO

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	20 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em Odontologia com registro no CRO
Inscrição	R$ 80,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral...Ver Lei 284/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE ODONTOLOGO

1 - Instrumentais odontológicos; 2 - Grandes grupos em que se classifica o instrumental cortante; 3 - Dieta alimentar; 4 - Restaurações e Restauradores; 5 - Radiografia; 6 - O flúor; 7 - Cárie; 8 - Equipamentos odontológicos; 9 - Esterilização; 10 - Contaminações e desinfecções de instrumentais e do profissional; 11 - Materiais dentários; 12 - Isolamento; 13 - Modelagem; 14 - Limpeza de superfícies; 15 - Higienizacão dentária;16 - Uso do CIV e fosfato de zinco; 17- Higiene Bucal; 18 - Material selante; 19 - Placas bacterianas; 20 - Resina.

CARGO: ODONTOLOGO - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO III - L

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PROCURADOR

Número de vagas	01
Vencimento base	R$ 1.500,00
Carga horária	40 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior em Direito com registro na OAB - três anos de experiência forense a contar da conclusão do curso de Direito,
Inscrição	R$ 90,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Ao procurador do município compete de forma exclusiva a representação judicial do Município, defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas... Ver Lei nº345/09

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PROCURADOR

DIREITO AMBIENTAL: Legislação protetiva do meio ambiente, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e controle da poluição. Lei no 4771/65 (Código de Florestas). Lei no 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC). Lei no 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei no 9.605/98 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Lei estadual no 3.467/2000 (Processo administrativo sancionatório para condutas lesivas ao meio ambiente). Os agrotóxicos. Lei Federal n° 7.802/89.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político-administrativa. 3.2 Da união. 3.3 Dos estados federados. 3.4 Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado, no Município. 3.6 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. 4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas da União. 4.2 Do Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4.3 Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Dos Tribunais superiores. Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça. 4.4 Do Ministério Público. 4.5 Da Defensoria Pública. 4.6 Do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 5 Do controle da constitucionalidade: sistemas. 5.1 Ação declaratória de constitucionalidade e ação direita de inconstitucionalidade. 5.2 O controle de constitucionalidade das leis municipais. 6 Do Sistema Tributário Nacional. 6.1 Dos Princípios gerais. 6.2 Das limitações do poder de tributar. 6.3 Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 6.4 Da repartição das receitas tributárias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92). 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. Domínio público. Bens públicos: classificação, administração e utilização. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. Lei Orgânica Municipal.

DIREITO PENAL: 1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Superveniência de causa independente. 2 Crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude. 4 Da imputabilidade penal. 4.1 Do concurso de pessoas. 4.2 Do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies, cominação e aplicação. 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 5.5 Das medidas sócio-educativas (Lei n° 8.069/90). 6 Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais. 7.2 Dos crimes contra a honra. 7.3 Dos crimes contra a liberdade individual. 8 Dos crimes contra o patrimônio. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Da sedução e da corrupção de menores. 8.3 Crime organizado (Lei n° 9.034/95). 9 Dos crimes contra a fé pública. 9.1 Crimes contra a administração pública. 9.2 Crimes de imprensa. 9.3 Crimes de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65). 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/90 e Lei n° 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n° 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n° 8.069/90). 11 Crimes contra as finanças públicas (Lei n° 10.028/2000, que alterou o Código Penal). 12 Crimes contra a ordem tributária (Leis n° 8.137/90 e n° 9.249/95). 13 Crimes contra o sistema financeiro (Leis n° 7.492/86 e n° 9.080/95). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). 16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de 1 9 procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem. 5.5 Da sentença. 5.5.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 5.5.2 Sentença absolutória: providências e efeitos. 5.5.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. 5.5.4 Da coisa julgada. 5.6 Procedimento comum. 5.6.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95). 5.6.2 Procedimento no júri. 5.7 Das nulidades. 5.7.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades. 5.7.2 Da revisão criminal. 5.7.3 Das exceções. 5.8 Do Habeas corpus. 5.8.1 Do desaforamento. 5.8.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 5.8.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 5.8.4 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 6 Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96).

DIREITO CIVIL: 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Capacidade, domicílio, registro. 2.2 Bens: conceito e classificação. 3 Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e conseqüência. 3.1 Dos atos ilícitos. 3.2 Da prescrição. 4 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 5 Das relações de parentesco. 5.1 Estatuto da Criança e do Adolescente; adoção. 5.2 Alimentos: pressupostos. 6 Posse e propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. 7 Dos direitos reais sobre coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões. 7.1 Condomínio. 8 Das modalidades das obrigações. 8.1 Dos efeitos das obrigações. 8.2 Da cessão de crédito. 9 Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual. 9.2 Da compra e venda; da doação; da locação; do empréstimo; do depósito; do mandato e da fiança. 10 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 11 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 12 Consumidor: conceitos básicos. 12.1 Dos direitos básicos do consumidor. 12.2 Teoria da imprevisão. 12.3 Reparação dos danos patrimoniais e morais. 121.4 Inversão do ônus da prova. 13 Fornecedor. 13.1 Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 13.2 Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços: acidentes de consumo. 13.3 Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e ou representantes autônomos. 14 Da publicidade e propaganda. 14.1 Princípios. 14.2 Publicidade enganosa e abusiva. 14.3 Publicidade enganosa por omissão. 14.4 Das práticas abusivas. 14.5 Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. 15 Produto. 15.1 Conceito. 15.2 Serviço. 15.3 Gratuidade. 15.4 Serviços públicos essenciais. 15.5 Da proteção à saúde e segurança. 16 Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 16.1 Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 16.2 Responsabilidade objetiva. 16.3 Responsabilidade solidária e direito de regresso. 16.4 Excludentes do dever de indenizar. 17 Direito Empresarial. 17.1 Falência, Recuperação judicial e extrajudicial. 17.2 Sociedades comerciais. 17.3 Títulos de crédito. 17.4 Micro empresas e empresas de pequeno porte.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2 Órgãos da jurisdição. 3 Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4 Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6 Competência: absoluta e relativa. 7 Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8 Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. 9 Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12 Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13 Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14 Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15 Despesas processuais e honorários advocatícios. 16 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17 Julgamento conforme o estado do processo. 18 Audiência de instrução e julgamento. 19 Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20 Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21 Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22 Reclamação e correição. 23 Ação rescisória. 24 Ação monitória. 25 Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26 Título executivo judicial e extrajudicial. 27 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 28 Execução para entrega de coisa. 29 Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 30 Execução contra a fazenda pública. 31 Embargos à execução. 32 Ministério Público no processo civil. 33 Ação popular. 34 Mandado de segurança. 35 Mandado de injunção. 36 Habeas data. 37 Ação declaratória. Declaratória incidental. 38 Ação discriminatória. 39 Ação de usucapião. 40 Ação de consignação em pagamento. 41 Ação de despejo e renovatória. 42 Ação de desapropriação. 43 Ações possessórias. 44 Embargos de terceiro. 45 Ação cível originária nos tribunais. 46 Tutela antecipada e tutela específica. 47 Medidas cautelares. 48 Juizados especiais. 49 Execução Fiscal.

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 1. Teoria Constitucional dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.1 Interesse público e privado. 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses transindividuais e sua tutela coletiva. 1.4 Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos. 1.5 Legitimidade Ordinária e extraordinária. 1.6 A defesa judicial dos interesses transindividuais. 2. Ação Civil Pública. 3 Defesa das pessoas Idosas. 4 Improbidade Administrativa. 5 Proteção ao meio ambiente. 6. Proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social. 6. Defesa das pessoas portadoras de deficiência. 7. Defesa da ordem urbanística.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1 A Constituição de 1988 e a infância e juventude. 2 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90).

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. 2 Direitos Básicos do Consumidor. 3 Da Proteção à Saúde e Segurança. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4 Pratica Comercial, Publicidade, Pratica Abusiva, Cobrança de Dívidas e Banco de Dados e Cadastro de Consumidor. 5 Proteção Contratual do Consumidor. 6 Sanções Administrativas. 7 Da Defesa do Consumidor em Juízo. Da Legitimidade do Ministério Público. Das Ações Coletivas. Da Coisa Julgada.

DIREITO FINANCEIRO: 1 Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. 2 Lei no 4.320/64. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). 4 Orçamento Público: natureza jurídica; princípios; vedações. 5 Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual; 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. 7 Créditos Adicionais. 8 Processo legislativo. 9 Receita Pública: Classificações. Receitas originárias e derivadas. 10 Estágios, dívida ativa. 11 Despesa Pública: classificação, estágios da despesa: empenho; 12 liquidação e pagamento. 13 Programação financeira. 14 Regime contábil da despesa. 15 Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. 16 Precatórios judiciais. 17 Crédito Público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos; 18 classificação dos créditos públicos; 19 dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. 20 Competência do Senado Federal sobre dívida pública. 21 Fiscalização financeira e orçamentária.

CARGO: PROCURADOR - Prova específica, da questão 21 a 50.

ANEXO III - M

PROGRAMA DE CONCURSO 001/12

CARGO: PROFESSOR

Número de vagas	10
Vencimento base	R$ 653,00
Carga horária	20 horas semanais
Requisitos para provimento	Ensino Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério Superior com registro no MEC.
Inscrição	R$ 39,00

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES - Participar do processo ensino-aprendizagem a nível de unidade escolar, regional e central, em ação integrada escola/comunidade, participar da elaboração dos planos curriculares e de ensino; ministrar aulas de educação básica; participar da análise dos problemas educacionais no estabelecimento de prioridades e na proposição de medidas de solução; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos; prestar assessoria e consultoria. Ver Lei 284/07 e 280/07.

CONTEÚDO DA PROVA TEÓRICA

MATEMÁTICA:

01 - Números inteiros, relativos e operações

02 - Equações de 1° e 2° Grau

03 - Equações com incógnitas e inequações

04 - Razão e proporção

05 - Regra de três simples e composta

06 - Porcentagem e juros

07 - Problemas com operações fundamentais

08 - Problemas com frações

09 - Polígonos - triláteros - quadriláteros - círculo

10 - Triângulos retângulos, circunferência e relações métricas

11 - Seno, cosseno e tangente nos triângulos retângulos.

12 - Teorema de Tales

13 - Geometria

PORTUGUÊS:

01 - Ortografia

02 - Classes de palavras

03 - Encontros vocálicos

04 - Palavras parônimas e homônimas

05 - Acentuação gráfica

06 - Uso de mal e mau

07 - Estudo dos porquês

08 - Pontuação

09 - Análise morfológica

10 - Termos de oração.

11 - Analise sintática (período simples e composto)

12 - Orações coordenadas e subordinadas

13 - Colocação pronominal

14 - Concordância verbal

15 - Estudo do "que"

16 - Vozes do verbo

17 - Regência verbal e nominal

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS DE PROFESSOR

Educação e Cidadania - uma questão brasileira e mundial; Ensino Fundamental; Projeto educativo da escola, adolescência e juventude; Tecnologia da comunicação e informação; Educação Infantil: Objetivos gerais, a instituição e o projeto educativo; Sistema de Ensino: Política de Inclusão; aprendizagem na diversidade; Educação, Escola, Professor; Pedagogia e Didática; Currículo e Planejamento; Ensinar e Aprender; Recurso de Ensino. Características do Ensino do conhecimento matemático; Teorias da aprendizagem da Matemática; Princípios metodológicos; Considerações Finais. Educação Infantil: Objetivos gerais, a instituição e o projeto educativo - Lei 10.639/2003, que trata do ensino obrigatório da História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas redes de educação básica, públicas e privadas. Legislação da EJA (Decreto nº 4834 de 08/09/2003; Decreto nº 5475 de 22/06/2005; Portaria 2645 de 22/09/2003; Portaria 602 de 07/03/2006 e Portaria 1352 de 20/07/2006). Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007

Referência Bibliográfica

Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Infantil - Introdução - MEC. - volume I - 1998

Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental - - MEC. - volume I - 1998

Educação inclusiva e formação de professor - Editora Alternativa - Rua 21 nº 61 1º andar - centro - Goiânia - GO.

Didática Geral - Claudino Piletti - Editora Ática S A.

CARGO: PROFESSOR - Prova específica da questão 26 a 50.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

Atenção:

01 - Use uma folha para cada questão

02 - Somente serão apreciados os recursos bem fundamentados e interpostos dentro do prazo.

03 - Caso alguma questão seja anulada, o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos, indistintamente.

Nome do Candidato:
Cargo:	Nº. Inscrição:	Data:	Nº da questão
Fundamentos: _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ __________________________ Assinatura do Candidato