PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 001/2007

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

O Presidente da Comissão de Concurso Público, instituída pela Portaria n. 251/2007, de 31 de julho de 2007, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angélica, de acordo com as condições e normas contidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso Público, será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares referentes ao assunto.

1.2 - O Concurso Público visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal.

1.3 - O número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de trabalho e vencimento inicial são os constantes no anexo I deste Edital.

1.4 - As vagas oferecidas serão providas durante o prazo de validade do Concurso Público, atendidos o interesse e a conveniência da Administração Municipal.

1.4.1 - Durante o período de validade do Concurso, o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida na legislação em vigor.

2. Das Vagas Destinadas aos Portadores de Deficiência:

2.1 - Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e de classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido neste Edital.

2.2 - Aos candidatos portadores de deficiência, aprovados no Concurso serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.1 - Na aplicação do percentual estabelecido no item 2.2 será utilizado somente números inteiros, com arredondamento para 1 (uma), quando a fração for maior que 1/2 (meio).

2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar, quando realizar a inscrição via internet, ou entregar laudo médico original, emitido nos últimos três meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e a causa de deficiência.

2.3.1 - O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato de inscrição, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico a que se refere o item anterior.

2.3.2 - O candidato que efetuar inscrição via Internet poderá encaminhar o laudo médico, via SEDEX ou AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 24 de agosto de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
Comissão de Concurso Público - 2007
RUA: 13 de maio, 389 - Jd. das Flores.
ANGÉLICA - MS
CEP: 79785 000

2.3.3 - O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

2.4 - O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando as condições de que necessita para a sua realização na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet mediante laudo médico que justifique atendimento especial, entregue no Posto de Recebimento de Inscrição ou encaminhado no endereço citado no item 2.3.2 deste Edital.

2.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso em favor de sua decisão.

2.6 - A não-observância do disposto no item 2.3 ou a não habilitação como portador de deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 - O candidato que no ato de inscrição se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, figurará na listagem geral de candidatos, para divulgação dos resultados e respectiva classificação, além de figurar, também, em lista à parte com a sua classificação, tão somente para efeito de conhecimento.

2.8 - As vagas previstas no item 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica, por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

3. Dos Requisitos para Investidura no Cargo:

3.1 - São requisitos básicos para o provimento de cargo:

a) ter sido aprovado no Concurso;

b) ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

g) comprovar a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício das atribuições do cargo, quando da convocação para a posse;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado mediante exame médico-pericial;

i) comprovar que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme o estabelecido em Lei;

j) apresentar outros documentos pessoais que se fizerem necessários, e requisitados quando da convocação para posse;

l) apresentar, quando da convocação para a posse documento comprobatório de Registro no Conselho de Entidade de Classe, quando o exercício profissional daquele cargo ou função assim o exigir;

m) não ter sofrido penalidade no serviço público municipal nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente;

n) não ter sofrido condenações por crimes no exercício de atividades do serviço público;

o) cumprir as determinações deste Edital.

3.2 - A não-comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1, inclusive aqueles que vierem a ser exigidos com base na letra "j", impedirá a posse do candidato ao cargo, implicando em sua eliminação do Concurso.

4. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições poderão ser efetuadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA ou via INTERNET, conforme procedimentos a seguir especificados.

4.2 - Da Inscrição na PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA:

4.2.1 - Período: 10 a 24 de agosto de 2007

4.2.2 - Horário de Atendimento: das 7h às 12h (horário de MS)

4.2.3 - Endereço do Posto de Recebimento de Inscrições:

RUA 13 de Maio n.389 - Jardim das Flores
ANGÉLICA - MS

4.2.4 - Taxa de Inscrição:

Nível superior = R$ 70,00

Nível médio = R$ 50,00

Nível fundamental completo = R$ 40,00

Nível fundamental incompleto = R$ 30,00

4.2.5 - Para efetuar a inscrição no Posto de Recebimento de Inscrição o candidato deverá:

a) depositar o valor da taxa de inscrição na Caixa Econômica Federal ou Lotéricas - agência n. 1979, operação 003, conta corrente n. 666-2 - Agiliza Assessoria e Consultoria Ltda;

b) preencher e assinar a Ficha de Inscrição que se encontra à disposição do candidato no Posto de Recebimento de Inscrições;

c) entregar no ato de inscrição cópia dos títulos e comprovação de tempo de serviço público;

d) assinar a Ficha de Inscrição (pelo próprio candidato ou por representante habilitado) e entregar no Posto de Recebimento de Inscrição, devidamente preenchida, com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e com a cópia do documento de identidade do candidato fixados no espaço indicado no formulário;

e) entregar a procuração, em caso de realização da inscrição por representante habilitado;

f) entregar o laudo médico, nos termos do especificado no item 2.3 deste Edital, quando candidato portador de deficiência;

g) apresentar no Posto de Recebimento de Inscrição documento original de identidade do responsável pela entrega da Ficha de Inscrição.

4.2.6 - Serão considerados documentos de identidade: Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar expedida pelo Órgão Competente, Carteira Profissional emitida por Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia).

4.2.7 - Quando da entrega da Ficha de Inscrição o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado por membro ou representante da Comissão Organizadora do Concurso, constituindo o documento comprobatório de sua inscrição.

4.3 - Da Inscrição Via Internet:

4.3.1 - Período: 10 a 24 de agosto de 2007

4.3.2 - Horário de Atendimento: das 08h do dia 10/08/2007 às 17h do dia 24/08/2007 (horário MS).

4.3.3 - Endereço eletrônico: www.agilizasconcursos.com.br

4.3.4 - Taxa de Inscrição: conforme especificação no item 4.2.4, deste Edital.

4.3.5 - A Comissão de Concurso Público, não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet quando:

a) a inscrição que não for recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b) o comprovante de pagamento não for enviado pela Agência Bancária.

4.3.6 - O candidato que desejar realizar a inscrição via Internet deverá:

a) preencher os dados solicitados no Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico acima;

b) imprimir o boleto bancário, disponível no mesmo endereço eletrônico, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição on-line.

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante boleto bancário, pagável em toda rede bancária e, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas impreterivelmente até às 17h do dia 24 de agosto de 2007 (horário MS).

d) encaminhar cópia dos títulos e comprovação de tempo de serviço público via SEDEX ou AR;

4.3.7 - Após as 17h do dia 24 de agosto de 2007 o acesso às inscrições ao Concurso Público estará bloqueado.

4.3.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.3.9 - O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

4.3.10 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.3.10.1 - Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato com CPF irregular ou que utilizar CPF de terceiros para realizar a sua inscrição.

5. Das Disposições Gerais sobre a Inscrição:

5.1 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas legais existentes para o Concurso contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

5.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas no Edital e na legislação pertinente certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

5.4 - A Ficha de Inscrição deverá ser assinada pelo próprio candidato ou por representante habilitado para esse fim, mediante entrega de procuração específica para cada candidato, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador.

5.5 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da Ficha de Inscrição e em sua entrega.

5.6 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.7 - Cada candidato realizará as provas correspondentes a um único cargo.

5.8 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.9 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Concurso Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a Ficha de Inscrição ou a solicitação de inscrição via Internet, de forma completa, correta e legível, em especial os campos referentes ao nome, CPF, endereço e o CEP de sua residência.

5.10 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração.

5.11 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.12 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.13 - O candidato que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá indicar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, no campo específico, os recursos especiais necessários.

5.14 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade, observado o prazo estabelecido neste Edital, inclusive para postagem do documento.

5.15 - O candidato deverá declarar na Ficha de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

5.16 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, sendo que:

a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação;

b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

5.17 - A inscrição do candidato será confirmada mediante Edital, com a relação dos inscritos, publicado no JORNAL O PROGRESSO, jornal de circulação regional e disponibilizada via Internet.

5.17.1 - O candidato deverá conferir no edital publicado ou no site se a sua inscrição foi confirmada. Caso seja detectado algum problema, o candidato poderá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso Público, para verificar o ocorrido.

5.17.2 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar Prova sem que esteja confirmada sua inscrição através da publicação ou na relação dos candidatos inscritos e divulgada via Internet.

5.18 - Em caso de existência de mais de uma inscrição, realizada pelo mesmo candidato, terá validade somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.19 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo JORNAL O PROGRESSO, a publicação de todos os atos e editais referentes ao Concurso ou pela internet.

6. Do Concurso:

6.1 - ETAPA I - Da Prova Escrita:

6.1.1 - As Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório, terão 40 questões de múltipla escolha, cujos conteúdos programáticos constam do Anexo II deste edital.

6.1.2 - A Prova Objetiva envolve questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, das quais constará uma única alternativa correta, conforme especificação abaixo:

a) Prova Escrita -

Níveis: Médio - Fundamental completo e Fundamental incompleto

Conteúdo	No. Questões	pontos
Língua Portuguesa	15	37,50
Matemática Conhecimento Específico ou Gerais	15 10	37,50 25,00

Níveis: Superior

Conteúdo	No. Questões	pontos
Língua Portuguesa	20	50,00
Conhecimento Específico	20	50,00

b) A pontuação das Provas Escritas será calculada através da somatória simples da pontuação obtida:

6.1.3 - Serão considerados aprovados nas Provas Escritas, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

6.1.4 - Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver zero em qualquer uma das partes da Prova Escrita.

6.1.5 - A Prova Escrita abrangerá os conteúdos programáticos publicados no Anexo II deste Edital.

6.2. - Da Realização das Provas Escritas:

6.2.1 - As Provas Escritas serão realizadas em dia, horário e local a serem divulgados por Edital e disponível no site.

6.2.1.1 - A duração das Provas Escritas será de 3 (três)horas.

6.2.2 - O candidato deverá comparecer no local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado no Edital, munido do Comprovante de Inscrição, de documento oficial de identidade com fotografia e caneta esferográfica azul ou preta.

6.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, sendo, nessa ocasião submetido à identificação especial em formulário próprio (coleta de dados, assinatura e impressão digital).

6.2.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade, por ocasião da realização da Prova Escrita, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.2.5 - O candidato deverá assinar a lista de presença na sala de realização da Prova Escrita.

6.2.6 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da realização das provas.

6.2.7 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

6.2.8 - O candidato ao terminar as provas entregará ao fiscal o cartão de respostas.

6.2.9 - O candidato, ao retirar-se do local de realização das provas, não poderá levar seu caderno de provas, podendo requerer à Comissão de Concurso Público, cópia virgem durante o prazo para recurso.

6.2.10 - Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, após o término da prova, para assinatura da ata e saída em conjunto.

6.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

6.2.12 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que:

a) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;

c) afastar-se da sala de provas antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

d) for surpreendido durante as provas comunicando-se com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) utilizar processos ilícitos na realização das provas, constatado por meio de perícia.

6.2.13 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário, do local e do espaço físico pré-determinados.

7.1 - ETAPA II - Da Prova de Títulos:

7.1.1- A entrega dos títulos deverá ser efetivada no ato de inscrição pelo próprio candidato ou representante legalmente habilitado, através de procuração específica e fotocópia do documento de identidade do candidato, que no ato deverá assinar o documento da entrega dos títulos, comprovando estar de acordo com a relação dos títulos recebidos pela Comissão, após o que, não poderá ser acrescentado outro título.

7.1.2- As fotocópias dos títulos, entregues pelo candidato, deverão ser autenticadas em Cartório ou por representante da Comissão do Concurso, mediante apresentação do original.

7.1.3 - O candidato, inscrito via Internet, poderá encaminhar os títulos via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), observando-se:

a) o endereço para encaminhamento, mencionado no item 2.3.2 e a data limite para postagem dos títulos: 24 de agosto de 2007;

b) o formulário da relação dos títulos, devidamente preenchido e assinado, disponível no site www.agilizasconcursos.com.br indicando a quantidade de títulos que está sendo encaminhado;

c) o formulário da relação dos títulos deverá ser encaminhado juntamente com uma cópia autenticada em cartório, de cada título declarado, bem como cópia do comprovante de inscrição;

d) não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias encaminhadas não autenticadas em cartório.

7.1.4 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no quadro abaixo:

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Cargo	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
Todos	Doutorado	05	05
Todos	Mestrado	04	04
Todos	Especialização Latu senso (360 horas)	1,5	03
Todos	Especialização (180 horas)	1,0	02
Todos	Tempo de Serviço Público (por ano trabalhado)	1/2	2,5

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Cargo	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
Todos	Curso Superior Completo	02	02
Todos	Curso Superior Incompleto	01	01
Todos exceto Assistente de Administração	Curso de Informática (mínimo 20 horas)	1/2	01
Assistente de Administração	Curso de Informática - À partir das 20 horas exigidas, a cada 20 horas de formação.	1/2	01
Todos	Tempo de Serviço Público (por ano trabalhado)	1/2	2,5

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
Todos	Tempo de Serviço Público (por ano trabalhado)	1/2	2,5

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargo	Títulos	Pontuação
		Unitária	Máxima
Todos	Tempo de Serviço Público (por ano trabalhado)	1/2	2,5

7.1.5 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.1.6 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada item do quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item serão desconsiderados.

7.1.7 - Na Prova de Títulos é vedada a concessão de pontos em mais de um item, ou seja, cada título será computado uma única vez.

7.1.8 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

7.1.9 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

7.1.10 - Os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

7.1.11 - Só serão analisados, computados e somados os pontos referentes a Prova de Títulos dos candidatos que obtiverem aprovação na Prova Escrita (60 pontos).

8. Dos Recursos:

8.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis, conforme data estabelecida no edital da relação dos candidatos inscritos, face à omissão de seu nome ou para retificação de dados, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no Posto de Recebimento de Inscrições ou via Internet, observando:

a) a entrega do formulário de recurso e apresentação do comprovante de inscrição no endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
Comissão de Concurso Público - 2007
RUA 13 de Maio n.389 - Jardim das Flores
ANGÉLICA - MS
CEP : 79 785 - 000
Horário: das 7 horas às 12 horas

b) ou o encaminhamento do recurso e de cópia do comprovante de inscrição via SEDEX ou por Aviso de Recebimento (AR), no endereço citado na letra "a", no prazo estabelecido neste item, inclusive como limite para postagem do documento.

8.2 - O candidato poderá interpor recurso, mediante requerimento em formulário próprio no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, conforme data estabelecida no Edital de divulgação dos Gabaritos das Provas Escritas a ser publicado e disponibilizado na internet, observando:

8.2.1 - A entrega ou encaminhamento da interposição do recurso deverá ser efetuado no endereço mencionado no item 8.1.a.

8.2.2 - Para recorrer contra os Gabaritos das Provas Escritas e Pontuação de Títulos, o candidato deverá utilizar o formulário do recurso divulgado no endereço eletrônico.

8.2.3 - O recurso deverá ser devidamente preenchido e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato, com as seguintes especificações:

a) um formulário, devidamente preenchido, "exclusivo" para cada questão e com a respectiva justificativa do recurso;

b) em cada formulário deverá constar a indicação do número da questão cujo Gabarito da Prova Escrita esteja sendo questionado e com a respectiva fundamentação ou quanto ao Título Questionado.

8.2.4 - Se houver alteração de Gabarito da Prova Escrita ou se da análise do recurso resultar anulação da questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.2.5 - Candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idênticas, não terão esses recursos analisados e respondidos.

8.3 - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, nos itens 8.1 e 8.2, sendo considerada para tanto a data de entrada no protocolo, ou, quando encaminhados, a data de postagem do documento via SEDEX ou AR.

8.4 - A decisão proferida pela Comissão Organizadora do Concurso, referente ao recurso interposto, será publicada e disponibilizada na internet.

8.8 - Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, FAX ou correio eletrônico.

9. Da Média Final:

9.1 - A Média Final do candidato será calculada, após a realização das Etapas I e II, observados os critérios de arredondamento, pela seguinte fórmula:

Média Final = PE + PT

PE = Provas Escritas

PT = Pontuação de Títulos

10. Da Classificação Final:

10.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Média Final atribuída a cada um deles.

10.2 - Ocorrendo igualdade na Média Final será observado o disposto no art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, ou seja, o mais idoso, e sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior número de pontos em Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

b) maior número de pontos na Prova de Títulos;

10.3 - O resultado do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Angélica, publicado e disponibilizado na internet.

11. Da Nomeação e Posse:

11.1 - O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público será efetivado, observando-se os dispositivos da legislação vigente.

11.2 - Os candidatos aprovados serão convocados através de Edital, publicado e disponibilizado na internet, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

11.3 - A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades administrativas e com a disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade do preenchimento de qualquer das vagas oferecidas.

11.4 - A aprovação e a classificação não geram direito à nomeação.

11.5 - A nomeação de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do Executivo Municipal.

11.7 - Para efeito de ingresso no Quadro Permanente de Pessoal, o candidato aprovado, classificado e convocado, fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial.

11.8 - A posse ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da nomeação.

11.9 - O ingresso no serviço público municipal de candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

11.10 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

11.11 - O candidato aprovado e convocado para posse, que por algum motivo não puder tomar posse, poderá desistir de sua classificação inicial, passando a ocupar a última posição.

12. Da Comissão Organizadora do Concurso:

A Comissão Organizadora do Concurso ficará instalada na Prefeitura Municipal de Angélica, MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
Comissão de Concurso Público - 2007
RUA 13 de Maio n.389 - Jd das Flores
ANGÉLICA - MS
CEP : 79 785 - 000 Fone: (67) 3446 1641
E-mail: concursos@agilizas.com.br

13. Das Disposições Gerais:

13.1 - O candidato será responsável pelo acompanhamento da publicação dos atos relativos ao Concurso Público.

13.2 - O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período.

13.3 - Durante a vigência do Concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da administração, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

13.4 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial o endereço residencial.

13.5 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação dos atos.

13.6 - Os documentos referentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, durante a sua vigência e após esse período poderão ser incinerados.

13.7 - O candidato que, na ficha de inscrição, prestar declaração falsa, inexata, fraudulenta ou eivada de irregularidades, ou apresentar documentos falsos ou praticar atos dolosos, a qualquer tempo, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados, inclusive sua nomeação.

13.8 - A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, obedecerá a ordem de classificação, através de convocação do candidato.

13.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que foi condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.

13.10 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

13.11 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem no processo de execução do Concurso serão dirimidos pela Comissão de Concurso Público.

Angélica, 09 de Agosto de 2007.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Portaria Nº 251/2007

ANEXO I - CARGOS - QUALIFICAÇÃO - VAGAS - VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA

Código do Cargo	Descrição do Cargo	Vagas	Lotação	Escolaridade	Função	Salário Base em R$	Carga Horária Semanal
100	Advogado	01	sede	Nível Superior completo, com registro profissional - OAB.	compreende e executa a Lei. Aplicando-a nos casos concretos em juízo ou tribunal assegurando os direitos inerentes a cada um.	1.014,01	20 h
101	Fisioterapeuta	01	sede	Nível superior completo, com registro profissional - CREFITO	Execução de atividades relacionas a profissão.	1.014,01	20 h
103	Professor de Educação Infantil	01	sede	Licenciatura Plena ou Normal Superior ou Pedagogia (em qualquer dos casos com habilitação específica)	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Educação Infantil).	410,50	22 H/A
104	Professor de Ensino Fundamental/ séries iniciais	02	sede	Licenciatura Plena ou Normal Superior ou Pedagogia (em qualquer dos casos com habilitação específica)	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação (Ensino Fundamental 1º ao 5º ano)	410,50	22 H/A
105	Professor de Língua Estrangeira (Inglês)	01	sede	Curso Superior com Habilitação Específica	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação ( Inglês )	410,50	22 H/A
106	Professor em Educação física	03	sede	Curso Superior em Educação Física.	*participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. *elaborar e executar a programação referente à regência de classe e atividades afins. * executar atividades de exame final de alunos nos períodos previstos no calendário escolar. * participar das reuniões pedagógicas e participar das atividades educativas promovidas pela comunidade escolar. * executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas. * participar da escolha de livros. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços educacionais. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o coordenador pedagógico as ementas curriculares dos alunos, a fim de definir as adaptações necessárias e o aproveitamento de estudos quando for o caso. *ser pontual a entrega de diários e documentos a secretaria da unidade escolar. * utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetos da unidade escolar. * fornecer ao coordenador pedagógico o plano de aula referente à sua área de atuação ( Educação Física).	410,50	22 H/A
107	Professor em Educação física	01	Área Social (Idoso).	Curso Superior em Educação Física/ com curso capacitação p/ atuação com 3º idade mínimo de 40 horas.	*Elaborar Proposta Pedagógica de Atuação com Pessoas Idosas. *Orientar em atividades físicas própria a área de atuação (Idoso). participar das atividades educativas promovidas pela Secretaria Competente. *acatar as orientações dos superiores e tratar com respeito e urbanidade os colegas e os usuários dos serviços. * zelar pelo uso adequado do material de consumo e permanente, conservando o que for confiado a sua guarda e uso. *analisar, juntamente com o seu superior as atividades executadas, a fim de definir as adaptações necessárias. e outras atividades correlatas.	410,50	22 H
200	Assistente de Administração	11	sede	Ensino médio completo com curso de informática mínimo 20 horas	Atividades de elaboração, digitação, revisão de ofícios, cartas, requerimentos, projetos e demais documentações. Encaminhamento e protocolo de correspondências. Relatórios. Toda e qualquer atividade administrativa de rotina.	395,35	40 h
201	Assistente de Administração	01	Ipezal	Ensino médio completo com curso de informática mínimo 20 horas	Atividades de elaboração, digitação, revisão de ofícios, cartas, requerimentos, projetos e demais documentações. Encaminhamento e protocolo de correspondências. Relatórios. Toda e qualquer atividade administrativa de rotina.	395,35	40 h
202	Auxiliar de Biblioteca	01	sede	Ensino Médio completo	Atendimento e orientação aos usuários da biblioteca; organização e classificação das estantes; organizar os empréstimos e devoluções. E zelar pelo acervo.	387,60	40 h
203	Auxiliar de Secretaria de Escola	01	sede	Ensino Médio completo	Executar as atividades decorrentes dos encargos da secretaria determinada pelo seu chefe imediato.	395,35	40 h
204	Fiscal de Inspeção Sanitária	01	sede	Ensino Médio completo com conhecimento específico	Fiscalizar os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, verificando as condições de higiene dos mesmos.	427,94	40 h
205	Fiscal de Obras e Posturas.	01	sede	Ensino Médio completo e conhecimentos específicos na área	Fiscaliza o cumprimento das normas contidas na legislação Municipal sobre obras públicas e particulares, bem como quanto aos códigos de obras e de Posturas do Município.	395,35	40 h
206	Fiscal de Tributos Municipais.	01	sede	Ensino Médio completo e conhecimentos específicos na área	Compreende as atribuições que destinam a orientar e esclarecer, sob supervisão, os contribuintes quanto ao cumprimento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar sonegação.	395,35	40 h
207	Monitor de Creche	02	sede	Ensino Médio completo	Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam. Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças.	395,35	40 h
208	Monitor de Creche	01	Ipezal	Ensino Médio completo	Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam. Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças.	395,35	40 h
209	Recepcionista	03	sede	Ensino Médio completo	Recepcionar o publico em geral quando em visita ao órgão, procurando identificá-las, prestar-lhes informações, agendar atendimento, anotar recados e encaminhar as pessoas aos setores procurados. Seja através do telefone ou pessoalmente.	387,60	40 h
210	Técnico Agrícola	01	sede	Nível médio completo e registro profissional - CREA	Compreende e executa as atividades de orientação, coordenação e execução de atividades agropecuárias a população rural.	501,40	40 h
211	Técnico de Enfermagem,	02	Casa Lar	Ensino Médio completo e registro profissional - COREM	Preservar a saúde e bem estar dos pacientes e subrir as necessidades básicas dos assistidos.	427,94	Plantão
300	Auxiliar de creche	01	sede	Ensino Fundamental Completo	Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças. Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam.	387,60	40 h
301	Auxiliar de creche	02	Ipezal	Ensino Fundamental Completo	Zelar pela segurança física, higiene, saúde e alimentação das crianças. Desenvolver planejamento para promover atividades que atendam as necessidades básicas das crianças e as desenvolvam.	387,60	40 h
400	Auxiliar de Serviços Diversos	03	Casa Lar	Ensino Fundamental Incompleto	Limpeza do ambiente, lavar e passar roupas, subrir as necessidades básicas dos assistidos.	380,00	Plantão
401	Auxiliar de Serviços Diversos	06	sede	Ensino Fundamental Incompleto	Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, e outras atividades correlatas.	380,00	40 h
402	Auxiliar de Serviços Diversos	04	Ipezal	Ensino Fundamental Incompleto	Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, e outras atividades correlatas.	380,00	40 h
403	Classificador de Lixo	02	sede	Ensino Fundamental Incompleto	Classifica e armazena o lixo, em locais apropriados, e executa outras tarefas correlatas.	380,00	40 h
404	Coveiro	01	Sede	Ensino Fundamental Incompleto	Preparação de sepulturas, Enterros, exumação e manutenção do Cemitério Municipal.	380,00	40 h
405	Cozinheira	01	Casa lar	Ensino Fundamental Incompleto	Cozinhar, lavar os objetos e utensílios, e manter o ambiente de trabalho asseado e organizado.	380,00	40 h
406	Eletricista	01	Sede	Ensino Fundamental Incompleto e curso NR 10 - 80hs	Executar instalações e manutenção elétrica predial e iluminação pública.	403,26	40 h
407	Gari	05	Sede	Ensino Fundamental Incompleto	Efetuar Limpeza de ruas, parques, Jardins e outros logradouros públicos.	380,00	40 h
408	Gari	03	Ipezal	Ensino Fundamental Incompleto	Efetuar Limpeza de ruas, parques, Jardins e outros logradouros públicos.	380,00	40 h
409	Lavadeira	02	Sede (creche)	Ensino Fundamental Incompleto	Lavar, passar, e manter organizado os armários, e outras atividades correlatas.	380,00	40 h
410	Lavadeira	01	Ipezal (creche)	Ensino Fundamental Incompleto	Lavar, passar, e manter organizado os armários, e outras atividades correlatas.	380,00	40 h
411	Mensageiro	02	Sede	Ensino Fundamental Incompleto	Entregas de correspondências solicitação de protocolos, coletar assinaturas de documentos diversos, efetuar pequenas compras e pagamentos do órgão, com autorização prévia.	380,00	40 h
412	Motorista II	01	Sede	Ensino Fundamental Incompleto e carteira de habilitação categoria "D"	Condução de veículos automotores de passageiros ou de carga; Manter o veiculo sobre sua responsabilidade, zelar pela conservação do veículo, comunicar ocorrências de avarias.	403,26	40 h
413	Pedreiro	02	Sede	Ensino Fundamental Incompleto com experiência na área	Executar trabalhos de alvenaria, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio, para construir, reformar, ampliar.	403,26	40 h
414	Trabalhador Braçal	07	sede	Ensino Fundamental Incompleto	capinagem, recolhimentos de entulhos, auxiliar nos serviços de manutenção de vias públicas, terrenos e prédios publico Municipal.	380,00	40 h
415	Trabalhador Braçal	03	Ipezal	Ensino Fundamental Incompleto	capinagem, recolhimentos de entulhos, auxiliar nos serviços de manutenção de vias públicas, terrenos e prédios publico Municipal.	380,00	40 h
416	Vigia	02	sede	Ensino Fundamental Incompleto	Zelar pelo patrimônio Municipal, comunicar ocorrências durante sua jornada de trabalho.	380,00	40 h

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR

Português - Todos os cargos

20 questões de Português com o seguinte conteúdo:

Leitura e entendimento de textos. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafos. Sílaba: divisão silábica e tonicidade. Ortografia: emprego de letras, emprego do hífen, acentuação gráfica, acentuação dos verbos ter, vir, crer, dar, ler, ver e seus compostos. Formação das palavras: derivação, composição. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Significação das Palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Classes Gramaticais. Frase, oração, período. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Crase. Colocação pronominal. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Problemas gerais da língua culta: por que/porque/por quê/porquê; onde/aonde; mas/mais; mau/mal; que/quê; a/há; demais/de mais; a par/ao par; acerca de/há cerca de; afim/a fim; senão/se não; na medida em que/à medida que.

Advogado

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

Direito Administrativo: Administração Pública, Organização, Atos e Contratos Administrativos, Agentes Públicos, O Controle Interno e Externo da Administração Pública; Lei Complementar nº 101/2000, Lei 8.666/93. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64, Lei do Orçamento, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, Gestão Financeira, Execução Orçamentária, Contabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Direito Comercial: Das Sociedades Comerciais, Atos Constitutivos, Formação do Capital, Das Sociedades de Pessoas e de Capital, Das Sociedades Anônimas; Direito Civil: Da Eficácia da Lei no Tempo e no Espaço, Da Personalidade e Capacidade Civil das Pessoas Naturais e Jurídica, Do fato e do Ato Jurídico, Da Prescrição e Decadência; Direito Constitucional: Da Competência da União, dos Estados e dos Municípios, Da competência do Chefe do Executivo, Da Fiscalização Financeira e Orçamentária; Lei Orgânica Municipal.

Fisioterapeuta

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

Anatomia e Fisiologia do Sistema Músculo-Esquelético, Neurológico, Respiratório e Cardiovascular; Clínica em Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia; Fisioterapia Aplicada em Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia; Fisioterapia Aplicada em Amputados, Próteses e Órteses.

Professor de Educação Infantil

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

a) Conhecimentos Pedagógicos:

A teoria de Piaget do desenvolvimento cognitivo: as influências, as tendências e os estágios; contribuições da teoria de Piaget para os professores. A perspectiva sociocultural de Vygotsky: o papel da linguagem e da fala individual; o papel dos adultos e dos pares; as contribuições da teoria de Vygotsky para os professores; mediação e a zona de desenvolvimento proximal; o desenvolvimento da linguagem. Avaliação: concepção; instrumentos e critérios de avaliação; tipos de avaliação; a relação professor/avaliação. Planejamento de Ensino: concepção; plano de curso e de aula; organização e conteúdos; competências e habilidades. A construção do conhecimento: concepção cognitiva; concepção sócio-interacionista. As tendências pedagógicas na Educação Brasileira. Escola: uma construção coletiva. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/1996). Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Especial - Política Nacional de Educação Especial - um direito assegurado.

b) Língua Portuguesa:

Alfabetização: princípios e métodos; psicogênese da escrita; letramento. Língua Oral: usos e formas. Língua Escrita: usos e formas; Princípio alfabético: como desenvolver o princípio alfabético; fônica e decodificação: A importância de ensinar a decodificar; síntese: a leitura; análise: a escrita. Nível de Linguagem: as linguagens verbal e não verbal; coerência e mecanismos de coesão; nível formal e informal; variação lingüística; coerência e mecanismo de coesão. Discurso direto e indireto. Tipos de textos: dissertativo, narrativo e descritivo. Gêneros de textos: propaganda, conto, fábula, tira, charge, poesia, crônica. Sinais de pontuação. Fonemas e letras. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Encontros vocálicos, dígrafos e encontro consonantal. Ortografia. Divisão silábica. Os sinais gráficos. Acentuação. Crase. Estrutura e formação de palavras - derivação e composição. Classes de palavras. Frase, oração e período. Pontuação. Tipos de frases. Significado das palavras - sinonímia, antonímia, denotação e conotação. Concordâncias verbal e nominal. Coordenação e subordinação.

Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

a) Conhecimentos Pedagógicos:

Avaliação: concepção; instrumentos e critérios de avaliação; tipos de avaliação; a relação professor/avaliação. Planejamento de Ensino: concepção; plano de curso e de aula; organização e conteúdos; competências e habilidades. A construção do conhecimento: concepção cognitiva; concepção sócio-interacionista. As tendências pedagógicas na Educação Brasileira. Escola: uma construção coletiva. Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/1996). Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação Especial - Política Nacional de Educação Especial - um direito assegurado.

b) Língua Portuguesa:

Prática de leitura e prática de produção de texto. Análise e reflexão sobre a língua: revisão de texto. A importância de ensinar a decodificar; síntese: a leitura; análise: a escrita. Nível de Linguagem: as linguagens verbal e não verbal; coerência e mecanismos de coesão; nível formal e informal; variação lingüística; coerência e mecanismo de coesão. Discurso direto e indireto. Tipos de textos: dissertativo, narrativo e descritivo. Gêneros de textos: propaganda, conto, fábula, tira, charge, poesia, crônica. Sinais de pontuação. Fonemas e letras. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Encontros vocálicos, dígrafos e encontro consonantal. Ortografia. Divisão silábica. Os sinais gráficos. Acentuação. Crase. Estrutura e formação de palavras - derivação e composição. Classes de palavras. Frase, oração e período. Pontuação. Tipos de frases. Significado das palavras - sinonímia, antonímia, denotação e conotação. Concordâncias verbal e nominal. Coordenação e subordinação.

c) Matemática:

Números racionais - operações; estabelecimento de relações entre números racionais, tais como "ser múltiplo de", "ser divisor de"; Sistema de Numeração Decimal e aplicação das regras desse sistema para leitura, escrita e representação dos números racionais na forma decimal, fracionária e percentual; situações-problema com números racionais; localização na reta numérica de números racionais; situações-problema envolvendo a idéia de proporcionalidade e combinatória; porcentagem em situação-problema e regra de três simples; sistema monetário brasileiro em situação-problema. Espaço e Forma: situações-problema que envolvam a interpretação da posição de pontos e coordenadas cartesianas (leitura de plantas, mapas e croquis); distinção de figuras bidimensionais e tridimensionais, com o estabelecimento de relações entre elas; classificações de figuras tridimensionais segundo critérios diferenciados, tais como: corpos redondos; prismas/pirâmides; classificação de figuras bidimensionais segundo critérios tais como: regulares e não-regulares, número de lados dos polígonos; medidas dos lados; ângulos, vértices e posição relativa entre segmentos. Grandezas e Medidas: situações-problema envolvendo cálculo, grandezas de perímetro, comprimento, massa, capacidade, área, volume e tempo com o uso das medidas padronizadas. Tratamento da informação: leitura e interpretação de dados expressos em tabelas e gráficos de barras, de setores e pictóricos; significado da média aritmética. Resolução de problemas e associação de informação em tabela/gráficos.

d) História

Fontes Históricas; Temporalidades: tempo histórico e tempo cronológico. Descobrimento, conquista e colonização das Américas; Expansão marítima de Portugal. A conquista e colonização das terras brasileiras pelos portugueses; A escravidão de trabalhadores vindos da África; economia, sociedade e política no Brasil-Colônia; os jesuítas; Brasil Independente; Brasil Império: reinados, Guerra do Paraguai, economia, cultura e política. Brasil República: República Velha, República Getulista; República Populista. Brasil pós 1964: golpe militar, governo militar, anistia, a Nova República, Nova Constituição. História Regional: conquista da região sul de Mato Grosso; formação da população do Estado; população indígena; movimento divisionista; a instalação de Mato Grosso do Sul; atualidades políticas, econômicas e sócio-culturais.

e) Ciências

Ser humano e saúde: alimentação; higiene dos alimentos, do corpo e do ambiente; prevenção a doenças: caxumba, rubéola, catapora, sarampo, AIDS, dengue e DST; funcionamento do corpo humano - relação entre sistemas e funções. Vida e ambiente: animais e plantas - características principais; ecossistema regional; cadeia alimentar; medidas de preservação e conservação ambiental; a importância da energia solar; composição e propriedades do ar, do solo e da água; história natural do planeta. Formas de degradação ambiental: lixo, assoreamento, queimada e desmatamento. Terra e universo: origem do universo; movimentos de rotação e translação: ritmos diários e anuais.

f) Geografia

Introdução à Geografia: caracterização da área de geografia; aprender e ensinar geografia, objetivos gerais de Geografia. A cartografia como instrumento na aproximação dos lugares: localização espacial, pontos cardeais e colaterais, gráficos, convenções cartográficas, legenda, mapas, coordenadas geográficas/paralelos e meridianos; fusos horários: os movimentos da terra, as estações do ano: solstício/equinócio: os hemisférios terrestres. O nosso espaço de vivência: O Estado de Mato Grosso do Sul: vegetação, clima e hidrografia; as microrregiões de Mato Grosso do Sul; o Mercosul; as questões ambientais; fronteiras e limites do Estado; o Pantanal e o Gasoduto Brasil-Bolívia. A paisagem natural e a paisagem cultural; o Brasil e sua divisão política e regional. Estudo da terra: continentes, oceanos e a localização espacial do Brasil. O trabalho no campo e na cidade, zona rural e zona urbana e a migração como ferramenta de formação dos centros urbanos: êxodo rural. Meio ambiente: conceitos de educação ambiental; preservação, conservação e desenvolvimento sustentável. Danos ambientais, degradação e poluição. Impacto ambiental nos biomas do Pantanal e Cerrado.

Professor de Língua Estrangeira - Inglês

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

Interpretação de textos. Questões Gramaticais que envolvam os seguintes tópicos: Voz Passiva, Tempos Verbais Simples e Compostos, Comparativo e Superlativo de Adjetivos e Advérbios, Verbos Auxiliares e Modais. Pronomes. Preposições e Conjunções. Formação de palavras. Produção e compreensão da fala. Organização de texto. Pronomes relativos.

Professor de Educação Física

20 questões de Conhecimento Específico com o seguinte conteúdo:

Movimento humano; Desenvolvimento motor; Psicomotricidade. Modalidades esportivas (regras oficiais, atualizadas e fundamentos): atletismo; basquetebol; futebol e futsal; ginástica rítmica desportiva; handebol; voleibol. Tendências pedagógicas da educação física; bases fisiológicas da educação física; fonte de energia; aspectos cardiorespiratórios; capacidade para o tratamento físico; ossos; músculos e articulações.

NÍVEL MÉDIO

Português - Todos os cargos

15 questões de Português com o seguinte conteúdo:

Leitura e entendimento de textos. Encontros vocálicos: hiato, ditongo, tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do hífen, til e do trema. Uso do acento indicador de crase. Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Classificação, flexão e emprego das palavras. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Correspondência Oficial: pronomes e expressões de tratamento, ofício, abreviaturas, siglas, símbolos. Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/porque/porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.

Matemática - Todos os cargos

15 questões de Matemática com o seguinte conteúdo:

Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. Expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Análise Combinatória. Problemas.

Conhecimentos Gerais - Todos, exceto os de Fiscal Sanitário, Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos Municipais

10 questões de Conhecimentos Gerais com o seguinte conteúdo:

a) História

- O estudo da história. Os primeiros ocupantes da terra; Os povoamentos da América;

- Os primeiros ocupantes de Mato Grosso do Sul; Os indígenas do território sul-matogrossense.

- A ocupação de Mato Grosso do Sul: o domínio espanhol e o domínio de Portugal. A penetração dos bandeirantes e as expedições. O tratado de Madri; capitania de Mato Grosso.

- As grandes navegações; A colonização da América. A independência do Brasil; colônias militares; a pecuária e surgimento das cidades.

- A Guerra do Paraguai e Mato Grosso do Sul; o conflito; as conseqüências da guerra.

- Origem e evolução dos Municípios de Mato Grosso do Sul: Séculos XIX e XX.

- Os movimentos pela emancipação do sul do estado de Mato grosso.

A história do cultivo da erva-mate em Mato Grosso do Sul.

- A agricultura, a pecuária, a agroindústria e a indústria em Mato Grosso do Sul.

- Transportes e comunicações em Mato Grosso do Sul.

- Influências culturais:o índio; o branco ; os negros; migrantes e imigrantes; artes plásticas; poetas e compositores de Mato Grosso do Sul e do Brasil.

b) Geografia

- Espaço geográfico: orientação no espaço; pontos cardeais; meios de comunicação; leitura de mapas e de plantas.

- Localização do Brasil e MS, Estados e Capitais do Brasil, Municípios de MS.

- Paisagem: relevo, Clima, Vegetação, Hidrografia, Aquífero Guarani, do Brasil e do MS.

- Atividades econômicas: o trabalho; o caminho da produção;

- Setores básicos da economia: o primário, secundário e terciário em Mato Grosso do Sul.

- Sociedade e governo: a vida em sociedade; a sociedade segue normas; população de Mato Grosso do Sul; nossos símbolos.

c) Atualidades

- Aquecimento global, blocos econômicos, biocombustíveis,

Conhecimentos Específicos - Cargos de Fiscal Sanitário

10 questões de Conhecimentos Específicos com o seguinte conteúdo:

Plano Diretor de Vigilância Sanitária (Portaria do Ministério da Saúde nº 1.052 de 08 de maio de 2007 - disponível em www.anvisa.gov.br/snvs, Lei Municipal nº 430/97 (disponível na Prefeitura Municipal).

Conhecimentos Específicos - Cargos de Fiscal de Obras e Posturas

10 questões de Conhecimentos Específicos com o seguinte conteúdo:

Lei Municipal nº 294/91 (Código de Obras) e Lei Municipal nº 312/91 (Código de Postura) - ambas disponíveis na Prefeitura Municipal.

Conhecimentos Específicos - Cargos de Fiscal de Tributos Municipais

10 questões de Conhecimentos Específicos com o seguinte conteúdo:

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: Definição, incidência, base de cálculo, lançamento, fato gerador, sujeito passivo.

Lei Complementar Municipal nº 004/2003 (Código Tributário) - disponível na Prefeitura Municipal.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Português - Todos os cargos

15 questões de Português com o seguinte conteúdo:

Compreensão de textos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos.Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo.Encontros consonantais.Dígrafos.Divisão silábica. Classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica: palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.Emprego das letras: h, s/z, x/ch, l/u, c/ç, g/j, s/ss/sc/sç/xc/xs, e/i/o/u.Acentuação gráfica.Uso do acento indicador de crase.Uso do hífen.Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação.Classificação, flexão e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, verbo, advérbio, pronome, numeral, preposição e conjunção.Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.Tempos, modos e conjugações verbais.Concordância nominal e verbal.Regência nominal e verbal.Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/ aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/mau.

Matemática - Todos os cargos

15 questões de Matemática com o seguinte conteúdo:

Conjunto de números inteiros e racionais: Sistema de Numeração Decimal; Operações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiação. Problemas; Múltiplos e divisores de um número.Conjunto de números ordinais: Operações com decimais. Problemas; Frações ordinárias e decimais; operações com frações.Regra de três simples; porcentagem.Sistemas de medidas: comprimento, capacidade, massa, tempo, área e volume; Problemas.Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo; Área e perímetro das figuras planas; Problemas.Sistema Monetário Brasileiro. Equações e inequações de 1º e 2º graus.

Conhecimentos Gerais - Todos os cargos

10 questões de Conhecimentos Gerais com o seguinte conteúdo:

a) História

Descoberta do Brasil, escravidão, Brasil colônia, capitanias hereditárias, independência, proclamação da república, revoltas populares, revoluções no Brasil.

Origem e evolução dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

b) Geografia

Estados e regiões, distribuição da população brasileira, o clima no Brasil, localização do Brasil, de MS e dos Municípios de MS.

Paisagem: relevo, Clima, Vegetação, Hidrografia do Brasil e de MS, Aquífero Guarani, Fronteiras de MS.

c) Atualidades

- Aquecimento global, blocos econômicos, biocombustíveis,

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Português - Todos os cargos

15 questões de Português com o seguinte conteúdo:

Leitura e entendimento de textos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Acentuação gráfica. Palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação. Tipos de frase. Uso das letras l/lh, m/n, c/ç, g/j, s/z, x/ch, h, e/i, o/u, l/u, g/j, s/ss/sc/sç/xc/xs. Classificação, flexão e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio e numeral. Tempos verbais do modo indicativo.

Matemática - Todos os cargos

15 questões de Matemática com o seguinte conteúdo:

Conjunto de números inteiros e racionais. Sistema de numeração decimal. Operações: adição, subtração, divisão e multiplicação. Expressões numéricas. Múltiplos e divisores. Operações com múltiplos e divisores. Divisibilidade. Operações com frações. Numerais ordinais. Operações com decimais. Razão e Proporção. Porcentagem. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo. Sistema monetário brasileiro. Sistemas de medidas de comprimento, capacidade, massa, tempo e superfície.

Conhecimentos Gerais - Todos os cargos

10 questões de Conhecimentos Gerais com o seguinte conteúdo:

a) História

Descoberta do Brasil, escravidão, Brasil colônia, capitanias hereditárias, independência, proclamação da república.

Origem e evolução dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

b) Geografia

Estados e regiões, distribuição da população brasileira, o clima no Brasil, localização do Brasil, de MS e dos Municípios de MS.

Paisagem: relevo, Clima, Vegetação, Hidrografia, Aquífero Guarani, do Brasil e do MS.

c) Atualidades

Aquecimento global, blocos econômicos, biocombustíveis,