PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº. 01/2013

CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS

O Exmo. Sr. Rodrigo Aparecido Lopes, DD. Prefeito do Município de Andradas, torna público que realizará Concurso Público de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório para o preenchimento de cargos vagos nas classes do Quadro de Pessoal Permanente da Administração do Poder Executivo Municipal, com submissão ao regime jurídico estatutário, estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 01, de 10 de fevereiro de 1994 e suas alterações, e vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - Andradas Prev. O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal n.º 90, de 17 de outubro de 2006, na Lei Complementar Municipal n.º 91, de 23 de outubro de 2006, Lei Complementar Municipal n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, o Município de Andradas observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE.

1.2 O Concurso Público de que trata este edital destina-se a provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Administração do Poder Executivo Municipal de Andradas-MG, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso.

1.3 O Cronograma deste Concurso é o constante do ANEXO V neste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.

1.4 As atribuições dos cargos e os Requisitos Mínimos Para Provimentos são os encontrados no ANEXO II deste Edital.

1.5 A denominação dos Níveis, Cargos, Salário Base (R$), Número de Vagas, Taxa da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme demonstrado no quadro a seguir:

NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1)
Auxiliar de Gestão Operacional / Auxiliar de Segurança	40	655,04	10	01	37,00	CG
Auxiliar de Gestão Operacional /Jardineiro	40	655,04	03	00	37,00	CG
Auxiliar de Gestão Operacional /Auxiliar de Limpeza Pública	40	655,04	03	00	37,00	CG
Auxiliar de Gestão Operacional /Servente de Pedreiro	40	655,04	01	00	37,00	CG
Auxiliar de Gestão Operacional /Trabalhador Braçal	40	655,04	17	01	37,00	CG
Auxiliar de Gestão Operacional /Vigia	40	655,04	01	00	37,00	CG
¹ CG - Conhecimentos Gerais

NÍVEL: ENSINO MÉDIO E TÉCNICO COMPLETO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1/CE2)
Agente de Gestão Administrativa / Auxiliar de Atendimento	40*	927,51	01	00	52,00	CG/CE
Agente de Gestão Administrativa / Educador Social	40	927,51	02	00	52,00	CG/CE
Agente de Gestão Especializada / Fiscal de Obras	40*	1.066,63	01	00	52,00	CG/CE
Agente de Gestão Especializada / Técnico em Química	40	1.066,63	01	00	52,00	CG/CE
¹ CG - Conhecimentos Gerais ² CE - Conhecimentos Específicos

* Em conformidade com o Decreto 1.038/2009, a carga horária atual corresponde a 30 horas semanais.

NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1/CE2)
Analista de Gestão / Advogado	40*	1.968,77	01	00	67,00	CG/CE
Analista de Gestão / Engenheiro Agrônomo	40	1.968,77	02	00	67,00	CG/CE
Analista de Gestão / Engenheiro Civil	40*	1.968,77	01	00	67,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Angiologista	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Cardiologista	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Clínico Geral	24	1.968,77	06	01	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico do Trabalho	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Ginecologista	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Neurologista	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Ortopedista	24	1.968,77	02	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Pediatra	24	1.968,77	02	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Médico Urologista	24	1.968,77	01	00	85,00	CG/CE
Analista de Gestão / Nutricionista	40*	1.968,77	01	00	67,00	CG/CE
¹ CG - Conhecimentos Gerais ² CE - Conhecimentos Específicos
* Em conformidade com o Decreto 1.038/2009, a carga horária atual corresponde a 30 horas semanais.

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1/CE2)
Agente de Gestão Educacional / Auxiliar de Secretaria	40	927,51	01	00	52,00	CG/CE
¹ CG - Conhecimentos Gerais ² CE - Conhecimentos Específicos

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO, MODALIDADE MAGISTÉRIO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1/CE2)
Agente de Gestão Educacional / Auxiliar de Atendimento Infantil	40*	927,51	06	01	52,00	CG/CE
¹ CG - Conhecimentos Gerais ² CE - Conhecimentos Específicos
* Em conformidade com o Decreto 1.038/2009, a carga horária atual corresponde a 30 horas semanais.

NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

CARGO	CARGA HORÁRIA (SEMANAL)	SALÁRIO BASE (R$)	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS	TAXA DA INSCRIÇÃO (R$)	FORMAS DE AVALIAÇÃO (CG1/CE2)
Professor de Educação Básica / Educação Física	25	1.205,00	02	00	67,00	CG/CE
¹ CG - Conhecimentos Gerais ² CE - Conhecimentos Específicos

1.6 Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados e lotados nas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Andradas, conforme legislação pertinente com as respectivas vagas, de acordo com a ordem de classificação.

1.6.1 Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando ou sendo criadas novas vagas.

1.7 Os locais para a aplicação das provas serão divulgados amplamente no quadro de avisos do paço municipal e no site da Prefeitura Municipal de Andradas - www.andradas.mg.gov.br -, no site do IPEFAE - www.ipefae.org.br - e nos demais meios de comunicação local.

1.8 O Prefeito Municipal poderá, através de Decreto, regulamentar a carga horária de trabalho dos servidores, permitindo que, por necessidade do serviço, sejam adotados horários diferenciados com remuneração proporcional, em caso de se estabelecer carga horária de trabalho abaixo do limite mínimo permitido, de acordo com legislação vigente e respeitando as normas Constitucionais.

1.9 O local de trabalho será determinado conforme necessidade da Administração, sendo na Prefeitura Municipal de Andradas ou em Unidades.

1.10 Este Concurso Público será coordenado por Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituído através da Portaria n.º 65, de 12 de setembro de 2013 bem como pela Procuradoria Geral do Município.

1.11 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 A divulgação oficial das informações referentes a este concurso dar-se-á através do Órgão Oficial do Município, Jornal de circulação local, no site oficial da Prefeitura Municipal de Andradas - www.andradas.mg.gov.br - e no site do IPEFAE - www.ipefae.org.br.

2.1.1 O Edital e demais publicações, conforme especificações do ANEXO V - Cronograma, serão afixados no quadro de avisos do saguão da Prefeitura Municipal de Andradas, na Praça 22 de fevereiro, S/N, Centro.

2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos meios de divulgação acima citados.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com este edital certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos.

3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos, como também em eventuais comunicados e instruções específicas para a realização do certame, não podendo alegar desconhecimento.

3.3 São condições para inscrição:

3.3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 72.436/72;

3.3.2 Estar ciente que deverá possuir, na data da convocação, a qualificação mínima exigida para o cargo, determinada no ANEXO II e documentação determinada nos itens 10.1 a 10.4 deste Edital.

3.3.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física - regularizado.

3.4 Será aceita apenas uma inscrição por candidato, devendo optar por um cargo apenas.

3.5 As inscrições poderão ser feitas no CVT (Centro Vocacional Tecnológico) ou no site www.ipefae.org.br.

3.5.1 Não serão admitidas inscrições de outra forma, a não ser a definida no item 3.5.

3.6 A inscrição presencial será realizada no CVT - Centro Vocacional Tecnológico, situado na Rua Professor Xanico, 176, centro, Andradas/MG, no período de 27 de novembro de 2013 até o dia 27 de dezembro de 2013, no horário das 13 horas às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

3.6.1 O candidato deverá informar ao atendente o cargo optado, bem como todos os dados para efetivação da inscrição.

3.6.2 O candidato, ao conferir e assinar a ficha de inscrição, automaticamente declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

3.6.3 Efetivado o preenchimento do requerimento, e finalizada a inscrição, será emitido boleto bancário em nome do candidato. A inscrição somente será validada após a confirmação do pagamento do referido boleto, que poderá ser efetuado até o dia 27 de dezembro de 2013.

3.6.4 Para inscrições presenciais não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desacordo com as condições previstas no item 3.6.3.

3.7 Para inscrever-se via Internet o candidato deverá acessar o site www.ipefae.org.br, localizar os "links" correlatos ao "Concurso Público da Prefeitura Municipal de Andradas", durante o período das inscrições, que se dará das 12 horas do dia 27 de novembro de 2013 até às 17 horas do dia 27 de dezembro de 2013, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos.

3.7.1 Preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

3.7.2 Imprimir o comprovante de inscrição, que ficará disponível no site www.ipefae.org.br até às 17 horas do dia 27 de dezembro de 2013.

3.7.3 Efetuar o pagamento da inscrição, usando o boleto que deverá ser impresso, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, no valor do respectivo cargo, escolhido de acordo com o quadro do item 1.5 desse Edital em qualquer agência bancária, até o dia 27 de dezembro de 2013.

3.7.3.1 O boleto ficará disponível, para impressão, no site www.ipefae.org.br até às 17 horas do dia 27 de dezembro de 2013.

3.7.3.2 O pagamento nas agências bancárias deverá ser feito em espécie ou cheque do próprio candidato. Havendo devolução do cheque, por qualquer motivo, a inscrição será imediatamente cancelada.

3.7.3.3 O boleto deverá ser pago antecipadamente ao seu vencimento havendo feriado ou qualquer evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato.

3.7.3.4 Será efetivada a inscrição somente após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.8 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado

3.9 No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

3.10 Não haverá devolução da taxa de inscrição já paga, salvo em caso de não realização do concurso, ou alteração de regra editalícia relacionada à data de prova, alteração de cargos ou qualquer outro quesito que interfira no interesse do candidato em participar do certame, por ordem da Prefeitura Municipal de Andradas que fará a devolução da quantia paga a título de inscrição, no prazo de 7 (sete) dias úteis após o comunicado oficial de cancelamento/alteração disponibilizado no site www.ipefae.org.br onde divulgará os procedimentos para o ressarcimento do valor para titulo de inscrição no primeiro dia após o comunicado oficial.

3.11 A partir de 09 de janeiro de 2013 conferir no site www.ipefae.org.br se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição, para o Cargo escolhido, pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE através do e-mail: concurso@ipefae.org.br, no período de 09 a 13 de janeiro de 2013, para verificar o ocorrido. Após o prazo estabelecido o candidato não terá direito a reclamação.

3.12 O Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo por culpa exclusiva da própria instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet que constam neste Edital.

3.13 Não serão aceitas inscrições que contenham dados e/ou informações incompletas.

3.14 O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma.

3.15 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC., DOC. eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

3.16 A inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no Capítulo 1 e no ANEXO II, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua convocação, quando serão confrontados com os dados da inscrição.

3.17 O IPEFAE não se responsabiliza e desconsiderará relatórios, requerimentos de inscrição e/ou quaisquer documentos entregues fora do período das inscrições, seja qual for o motivo alegado.

4. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 O candidato abrangido pelo Decreto n.º 6593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o art.11 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de1990, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos, poderá requerer a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, exclusivamente nos dias 27 a 29 de novembro de 2013, de acordo com o item 4.3 deste Edital.

4.2 O formulário de pedido de isenção, constante no ANEXO III deste Edital, também estará disponível para impressão no site www.ipefae.org.br

4.3 Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I) estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - CADÚnico , de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;

II) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/07;

III) preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV) apresentar cópia legível da Cédula de Identidade;

V) declarar que atende à condição estabelecida no Inciso II deste item.

4.4 A Prefeitura Municipal de Andradas e/ou o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5 O candidato que prestar declaração falsa estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10, do Decreto n.º 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.6 O formulário do pedido de isenção devidamente preenchido e assinado, juntamente com a cópia da Cédula de Identidade, deverão ser protocolados pessoalmente junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Andradas, situada a Praça 22 de Fevereiro, s/n, Centro, no período especificado no item 4.1 .

4.7 Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico ou de qualquer outra maneira que não seja conforme o item 4.6 .

4.8 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentos;

c) requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 4.3;

d) entregar documentação fora do prazo constante no item 4.1;

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

4.9 O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Andradas e nos sites www.ipefae.org.br e www.andradas.mg.gov.br, no dia 11 de dezembro de 2013, em ordem alfabética, com o número da Cédula de Identidade.

4.10 O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferido, estará automaticamente inscrito neste concurso.

4.11 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido, poderá efetuar sua inscrição conforme o constante nos itens 3.5, 3.6, 3.7 e seus subitens.

4.12 Caberá recurso contra o indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser efetuado no período de 12 a 13 de dezembro de 2014, devendo ser protocolado pessoalmente, ou por intermédio de procurador, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Andradas, situada a Praça 22 de Fevereiro, s/n, Centro.

4.13 Os recursos deverão ser entregues em envelope fechado, no período recursal, conforme disposto no item 4.12, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: Ref. - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Andradas/MG, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição. Deverá conter também nome completo do candidato, número da Cédula de Identidade e cargo.

4.14 A decisão referente ao deferimento ou indeferimento dos recursos será publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Andradas e nos sites www.ipefae.org.br e www.andradas.mg.gov.br, no dia 20 de dezembro de 2013.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.853/89, e na Legislação Municipal vigente, é assegurado o direito de inscrição, esclarecendo que, no momento oportuno, será verificado se as atribuições do cargo, descritas no ANEXO II deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que são portadoras, o que será aferido em perícia médica oficial, quando da realização dos exames pré­admissionais por profissionais credenciados pelo Município.

5.1.1 Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão reservados 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, desprezadas as frações, de acordo com o art. 37, VIII, da Constituição Federal, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade.

5.1.2 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão igualmente reservadas aos candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados.

5.2 No Requerimento de Inscrição, os candidatos deverão declarar a deficiência de que são portadores e se necessitam de condições especiais para se submeterem às provas.

5.2.1 O candidato portador de necessidades especiais que necessite de tratamento diferenciado nos dias das provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita no campo específico para isto no Formulário de Inscrição.

5.3 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.4 O candidato portador de necessidades especiais, após efetuar sua inscrição, deverá comunicar a deficiência através de um Laudo Médico (cópia autenticada ou original), emitido com data de, no máximo, 1 (um) ano anterior a da data do encerramento das inscrições.

5.4.1 No Laudo Médico deverá constar a espécie, o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º, do Decreto Federal n.º 3298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.

5.4.2 O Laudo Médico deverá ser encaminhado pelo candidato portador de deficiência no período das inscrições, via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, A/C Departamento de Concursos Públicos, Assunto: Laudo Médico/ANDRADAS, situado no Largo Engº Paulo de Almeida Sandeville, nº. 15, Bairro: Santo André, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-377, com a data limite para postagem de 27 de dezembro de 2013.

5.4.2.1 O laudo médico terá validade exclusivamente para este concurso e em hipótese alguma será devolvido, como também não será fornecida cópia ao candidato.

5.4.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento dos Correios para envio da documentação.

5.4.4 O candidato que não realizar a inscrição de acordo com o disposto no item 5.4 e seus subitens não será considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição, inclusive não sendo cabível impetrar recurso sobre o tema.

5.5 O local de realização das provas oferecerá condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais segundo as peculiaridades dos inscritos, contando também com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.

5.6 Quando da convocação do candidato aprovado para o exame pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência, assinalada no Requerimento de Inscrição, não se confirme.

5.7 Não serão considerados como deficiência, especificamente visual, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.8 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Andradas, que terá a assistência de uma equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento da situação do candidato como portador de necessidades especiais e a compatibilidade com o cargo pretendido, como também fará avaliação do potencial de trabalho do candidato frente às rotinas do emprego.

5.9 Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada no Requerimento de Inscrição não seja compatível com o cargo pretendido.

5.10 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de necessidades especiais, frente às rotinas do cargo, será realizada pela Prefeitura Municipal de Andradas através de uma equipe multiprofissional e obedecerá ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, artigos 43 e 44.

5.11 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

5.12 A equipe multiprofissional também avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o período do Estágio Probatório.

5.13 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão deste Concurso Público em total igualdade de condições em relação aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, critérios de aprovação, horários e locais de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

5.14 Os candidatos portadores de necessidades especiais, caso forem aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na listagem geral dos aprovados e em listagem à parte.

5.15 O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição ou não proceder conforme todas as instruções constantes no Capítulo 5 e seus itens perderá o direito a concorrer à reserva de vagas referida no item 5.1.1.

5.16 Será divulgada através dos sites www.ipefae.org.br e www.andradas.mg.gov.br a listagem dos candidatos que tiveram a suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado deferidos.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 O local, data e horário da realização das Provas Objetivas serão divulgados no site www.ipefae.org.br e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Andradas, até o dia 21 de janeiro de 2014.

6.2 Este Concurso Público constará de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos facultados pelo inciso II, do art. 37, da Constituição Federal, especificada por cargos, conforme demonstrado no Quadro do item 1.5.

6.3 A Prova Objetiva, com duração máxima de 2 (duas) horas - nestas já incluído o tempo do preenchimento da Folha de Respostas - constará de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, cada uma constituída de 4 (quatro) alternativas (sendo apenas uma considerada correta) para os cargos de Nível de Ensino Fundamental Incompleto e 30 (trinta) questões de múltipla escolha, cada uma constituída de 4 (quatro) alternativas (sendo apenas uma considerada correta) para os cargos dos níveis de ensino Médio e Técnico Completo e Superior Completo.

6.3.1 Será atribuído 1,0 (um) ponto para cada questão, perfazendo um total de 20 (vinte) pontos para os cargos de Nível de Ensino Fundamental Incompleto e 30 (trinta) pontos para os cargos dos níveis de ensino Médio e Técnico Completo e Superior Completo.

6.4 O Programa para as Provas Objetivas de cada cargo e a quantidade de questões - divididas entre Conhecimentos Gerais (CG) e Conhecimentos Específicos (CE) - é apresentado no ANEXO I do presente Edital.

6.5 A classificação final será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos na prova objetiva.

6.6 Para ser aprovado na Prova Objetiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos totais distribuídos.

6.7 Havendo empate na classificação, adotar-se-á o critério de preferência, obedecida a seguinte ordem:

1 - ao candidato com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, conforme o disposto no art. 27, da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

2 - ao candidato que tiver obtido maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;

3 - ao candidato mais idoso, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

6.8 O resultado final do Concurso Público será divulgado nos sites www.ipefae.org.br e www.andradas.mg.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Andradas na data explicita no cronograma desse edital.

7. DA EXECUÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova, o comparecimento no local, na data e no horário determinado, com todos os custos e despesas sob sua responsabilidade.

7.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova com antecedência mínima de, pelo menos, 1 (uma) hora, munidos do Comprovante de Inscrição e boleto bancário pago, documento de identidade original com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

7.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto), todos em seu modelo ORIGINAL.

7.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, seu documento de identidade original, seja por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de, no máximo, 10 (dez) dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento (ORIGINAL) que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido à identificação especial, ciente de possível coleta de assinaturas e de impressão digital em ata própria para ocorrências.

7.4.1 A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.5 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, cópias (mesmo sendo autenticadas em cartório) e protocolos.

7.6 Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previsto nos itens 7.3 e 7.4.

7.7 Será vedado o candidato que comparecer e/ou permanecer no local da Prova Objetiva com vestimenta inadequada (trajando somente vestes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro, óculos escuros, etc.), devido caracterizar tentativa de fraude.

7.8 Não será permitida a presença de pessoas não autorizadas no recinto onde serão realizadas as provas. Poderão permanecer no local, durante a realização do certame, apenas os candidatos devidamente inscritos e que estejam procedendo conforme o disposto neste Edital, Fiscais e Profissionais contratados da Equipe de Aplicação de Provas, Autoridades para apoio e fiscalização dos trabalhos e outras pessoas com devida autorização da Comissão do Concurso.

7.9 No decorrer da Prova Objetiva, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se submeteria perante o cargo escolhido, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que consultará a Coordenação do Concurso, a qual buscará a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

7.10 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade no decorrer da Prova Objetiva, deverá se manifestar no momento da execução da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

7.11 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante se comunicando com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, realizando qualquer tipo de consulta à livros, apostilas, revistas, folhetos e outros tipos de consulta, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas com comportamentos inadequados, podendo ainda legalmente responder pelos atos ilícitos praticados.

7.12 Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado por um fiscal do referido Concurso Público.

7.13 A prova terá duração de 02 (duas) horas - nestas já incluído o tempo do preenchimento da Folha de Respostas (Gabarito Oficial de Respostas) -, sendo que o tempo mínimo de permanência na sala será de 01 (uma) hora.

7.13.1 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas, seja qual for o motivo.

7.13.2 Será desclassificado do Concurso Público o candidato que recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

7.14 As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

7.15 As Folhas de Respostas das Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica.

7.16 A Folha de Respostas será identificada, em campo específico, pelo nome, número de inscrição e pela assinatura do candidato.

7.17 As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos na Folha de Respostas com caneta esferográfica azul ou preta.

7.17.1 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legível.

7.18 A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas resultará na eliminação automática do mesmo.

7.19 Não haverá substituição da Folha de Respostas, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da administração ou da organização do Concurso Público, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis. Estas serão consideradas ERRADAS, assim como as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta.

7.20 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outra pessoa que não o próprio candidato, salvo tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se deferido o seu pedido, e se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Coordenação do Concurso.

7.21 Por razões de segurança e de ordem técnica, os candidatos poderão levar consigo o caderno de questões restando 30 (trinta) minutos do término da realização do certame.

7.22 Não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, após o encerramento do Concurso Público.

7.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

7.24 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que também será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

7.25 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação neste Concurso Público.

7.26 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinados, salvo por motivo de força maior.

6.27 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, seja qual for o motivo alegado.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, perante a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, contra todas as decisões proferidas no decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, salientando-se, dentre outros:

a) o edital;

b) as inscrições;

c) a aplicação das provas;

d) as questões da Prova Escrita Objetiva;

e) o Gabarito Oficial;

f) o Resultados da Classificação Final, desde que se refira a erros de cálculos das notas.

g) outras fases do edital.

8.2 O prazo para interposição é de 2 (dois) dias úteis após ocorrência/divulgação, contra os eventos constantes no item 8.1 e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.

8.2.1 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidam com dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Andradas. Caso Contrário, será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Andradas.

8.2.2 O prazo para interposição de recursos é de total igualdade a todos os candidatos.

8.3 Os recursos deverão ser interpostos no prazo estabelecido, de forma legível, conforme modelo do ANEXO IV deste Edital, dirigido à Comissão Organizadora do Concurso Público, devendo ser protocolados pessoalmente, ou por intermédio de procurador, junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Andradas, situado na Praça 22 de Fevereiro, S/N, Centro, em Andradas, no horário das 13h às 18h00min, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, juntamente com telefone e endereço para contato e deverá obrigatoriamente:

a) Ter capa constando o nome, cargo e número de inscrição;

b) Seguir o modelo conforme o ANEXO IV deste edital, devidamente preenchido e assinado;

c) Ser datilografado ou digitado em original;

d) Ser exclusivo, apresentando uma página de recurso para cada questão recorrida (para contestação de questões).

e) Conter indicação do número da questão e da prova (para contestações de questões).

8.3.1 Os recursos serão interpostos exclusivamente de acordo com o descrito no item 8.3, não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não o especificado neste Capítulo.

8.3.2 Os recursos devem ser apresentados com fundamentação lógica e consistente, mencionando a bibliografia consultada, cabendo seu julgamento ao IPEFAE.

8.4 O parecer contendo a decisão relativa ao recurso impetrado estará à disposição do candidato recorrente - nas datas que determinam o Cronograma do Concurso - na sede da Prefeitura Municipal de Andradas, até a data de homologação do Concurso Público.

8.5 Após o julgamento dos recursos sobre Gabaritos e Questões da Prova Escrita Objetiva, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no Gabarito Extra Oficial serão divulgadas;

8.6 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

8.7 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste capítulo.

8.8 Será desconsiderada qualquer revisão de recurso.

8.9 Não será aceito recurso do recurso.

8.10 Havendo interposição de recursos, as decisões de Deferimento ou Indeferimento serão divulgadas no site www.ipefae.org.br e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Andradas nas datas explicitadas no cronograma anexo ao Edital.

8.11 A Prefeitura Municipal de Andradas, devidamente assessorada pelos responsáveis técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, é a única e última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. DAS CONDIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO E POSSE.

9.1 Como condição para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, o candidato aprovado deverá:

9.1.1 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data da nomeação;

9.1.2 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

9.1.3 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

9.1.4 estar qualificado para o cargo pretendido até a data da publicação da nomeação;

9.1.5 apresentar os documentos de habilitação constantes do Anexo II;

9.1.6 apresentar laudo de compatibilidade com o exercício do cargo, para os portadores de necessidades especiais;

9.2 A aprovação no Concurso Público assegura direito à nomeação até o número de vagas previstas para cada cargo, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, ao prazo de validade do concurso e ao limite de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a Administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

9.3 A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme regulamento próprio.

9.3.1 Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo.

9.4 A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a critério da autoridade nomeante, ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado.

10. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO

10.1 Os candidatos nomeados serão convocados através de correspondência enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Andradas, e, no prazo determinado, deverão apresentar:

a) duas fotografias 3 x 4 de frente, coloridas, recentes e iguais:

b) fotocópia autenticada de carteira de identidade (RG);

c) fotocópia autenticada do CPF;

d) fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações, se houver;

e) fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos menores e/ou inválidos, se houverem;

f) fotocópia do Cartão de Vacinação dos filhos menores;

g) fotocópia do comprovante de frequência escolar dos filhos com idade entre 8 e 14 anos;

h) fotocópia autenticada do título eleitoral e comprovante de votação na última eleição;

i) fotocópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se candidato do sexo masculino;

j) fotocópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" ou "E" para Motoristas e "D" para Operador de Máquinas Pesadas;

k) fotocópia do documento de inscrição do PIS-PASEP, se houver;

l) declaração de exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública, municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário (Art.37, XVI e Art.40, § 6º, CF/88);

m) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

n) fotocópia autenticada do diploma devidamente registrado no órgão competente, autorizado pelo MEC, do curso correspondente à escolaridade exigida no Anexo II, para o cargo pretendido ao provimento;

o) fotocópia autenticada do registro de sua categoria profissional e comprovante de quitação da última anuidade;

p) comprovante de residência atual;

10.2 O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante do item anterior, perderá em definitivo o direito à posse e exercício no cargo.

10.3 O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que, somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

10.4 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo legal, perderá o direito à mesma, ressalvados os casos do Estatuto do Servidor Público Municipal de Andradas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Todas as publicações referentes a este Concurso Público serão divulgadas conforme demonstrado no ANEXO V - Cronograma.

11.1.1 Os arquivos publicados no site www.ipefae.org.br, referentes a este Concurso Público, serão retirados do site após decorridos 90 (noventa) dias da divulgação da Classificação Final.

11.2 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

11.3 A aprovação neste Concurso Público assegura direito à nomeação até o número de vagas previstas para cada cargo, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, inclusive dos portadores de necessidades especiais, ao prazo de validade do concurso e ao limite de vagas existentes, bem como às que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a Administração poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas nos quadros do item 1.5, obedecendo sempre à ordem da classificação final.

11.4 O candidato aprovado deverá manter junto a Prefeitura Municipal de Andradas, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação, caso não seja possível a Prefeitura Municipal de Andradas convocá-lo por falta dessa atualização.

11.5 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

11.6 Não poderá tomar posse, em qualquer cargo deste Concurso Público, ex-servidor da Prefeitura Municipal de Andradas que tenha sido demitido ou exonerado a bem do serviço público, que não se enquadre nos termos da legislação municipal vigente.

11.7 O candidato nomeado deverá submeter-se a exame médico admissional, de caráter eliminatório.

11.8 Será automaticamente eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) convocado, fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do Concurso Público;

c) não comparecer nos locais, datas e horários determinados para qualquer uma das etapas previstas ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados;

d) for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, garantidos a ele o contraditório e a ampla defesa.

e) infringir qualquer norma ou regulamento do presente edital.

11.9 Não serão aceitas inscrições com documentações incompletas.

11.10 Em nenhuma hipótese haverá vista ou revisão de provas.

11.11 É obrigação do candidato conferir no Comprovante Definitivo de Inscrição os seguintes dados: nome, número e sigla do órgão expedidor da Carteira de Identidade ou documento equivalente usado para inscrição.

11.12 Não serão aceitos protocolos referentes a qualquer dos documentos exigidos.

11.13 Os trabalhos do IPEFAE serão supervisionados pela Comissão de Concurso do Município de Andradas, constituído mediante Portaria n.º 65, de 12 de setembro de 2013, à qual serão submetidos os casos omissos ou duvidosos.

11.14 A Prefeitura Municipal de Andradas e o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

11.15 Todo material referente ao Concurso ficará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Andradas/MG, no período mínimo de 5 (cinco) anos.

11.16 O Concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

ANDRADAS, 27 de setembro de 2013

RODRIGO APARECIDO LOPES
Prefeito Municipal de Andradas

ANEXO I - PROGRAMA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / AUXILIAR DE SEGURANÇA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Compreensão de texto; Sinônimo e Antônimo; Pontuação; As classes gramaticais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; Frases (afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa); Ortografia Oficial.
	7 questões	Matemática	Operações, propriedades e solução de problemas com o conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária).

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / JARDINEIRO

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	7 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Compreensão de texto; Sinônimo e Antônimo; Pontuação; As classes gramaticais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; Frases (afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa); Ortografia Oficial.
	7 questões	Matemática	Operações, propriedades e solução de problemas com o conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária).

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / SERVENTE DE PEDREIRO

CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Compreensão de texto; Sinônimo e Antônimo; Pontuação; As classes gramaticais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; Frases (afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa); Ortografia Oficial.
	7 questões	Matemática	Operações, propriedades e solução de problemas com o conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária).

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / TRABALHADOR BRAÇAL

CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Compreensão de texto; Sinônimo e Antônimo; Pontuação; As classes gramaticais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; Frases (afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa); Ortografia Oficial.
	7 questões	Matemática	Operações, propriedades e solução de problemas com o conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária).

AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL / VIGIA

CONHECIMENTOS GERAIS	6 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	7 questões	Língua Portuguesa	Compreensão de texto; Sinônimo e Antônimo; Pontuação; As classes gramaticais; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; Frases (afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa); Ortografia Oficial.
	7 questões	Matemática	Operações, propriedades e solução de problemas com o conjunto dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária).

ENSINO MÉDIO E TÉCNICO COMPLETO

AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA / AUXILIAR DE ATENDIMENTO

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows XP e Windows 7; Classificação de softwares; Perfis de Hardware (Arquitetura simplificada do computador (HD's, unidades de memória, dispositivos de entrada, características dos processadores e periféricos); Microsoft Office 2007 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados); Conhecimentos de Windows, Word e Excel.

AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA / EDUCADOR SOCIAL

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows XP e Windows 7; Classificação de softwares; Perfis de Hardware (Arquitetura simplificada do computador (HD's, unidades de memória, dispositivos de entrada, características dos processadores e periféricos); Microsoft Office 2007 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados); Conhecimentos de Windows, Word e Excel.

AGENTE DE GESTÃO ESPECIALIZADA / FISCAL DE OBRAS

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Elementos de Direito Urbanístico; Função social da propriedade; Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano; Instrumentos de política e gestão urbana; aglomerações urbanas e microrregiões; Desapropriação e servidão; Conceito de solo criado; Operações urbanas; Infra-estrutura e serviços urbanos; Assuntos relativos à arquitetura e construção civil; Bens Municipais:.Conceito, classificação, uso e alienação; Instalações prediais hidráulicas; Instalações prediais elétricas; Desenho técnico: arquitetônico, de instalações, de estrutura, de topografia, planejamento de construções; Materiais de construção e ensaios; Mecânica de solos. Cálculo de estruturas de concreto armado; Técnicas construtivas (fundações, coberturas, etc.); Especificação de materiais. Drenagem; Cortes e aterros; Fundamentos técnicos e legais da construção civil; A função do Fiscal de obras; Notificações; Auto de Infração; Auto de Apreensão; Tributos Municipais; Alvará de Construção; Medições de terrenos e áreas construídas; Condições gerais, disposições específicas e penalidades. Requisitos urbanísticos para loteamento. Projeto para implantação de um loteamento, desmembramento e aprovação. Higiene das vias públicas, logradouros e edificações. Controle da poluição ambiental; Limpeza e preparo de terrenos, cursos de águas e valas; Conhecimento da legislação sobre Zoneamento, Loteamento e o Código de Obras ; Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público; Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares; Conhecimento sobre a concessão de habitese para moradia e funcionamento de prédios comerciais e industriais; Conhecimento sobre o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows; Noções sobre as normas de vigilância sanitária; Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Código de Obras do Município de Andradas, Lei Complementar n.º 92/06- Plano Diretor do Município de Andradas,

AGENTE DE GESTÃO ESPECIALIZADA / TÉCNICO EM QUÍMICA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Estrutura da tabela atual. Configuração eletrônica dos elementos na tabela. Propriedades Periódicas. Geometria Molecular, polaridade das ligações e moléculas, as forças Intermoleculares. Teoria da dissociação iônica e ionização. Condutividade elétrica das soluções aquosas: solução eletrolítica (iônica) e não eletrolítica (molecular). Sistemas heterogêneos e homogêneos. Processos de separação de misturas. Estrutura atômica e os modelos atômicos. Características das partículas atômicas: prótons, nêutrons e elétrons; número atômico e de massa. Modelo atômico de Rutherford/Bohr e de subníveis de energia-distribuição eletrônica em orbitais. Modelos atômicos atuais. Noções de Higiene e Segurança no Laboratório: usos de equipamentos individuais de segurança (EPI's), Noções de primeiros socorros em casos de acidentes envolvendo produtos químicos. Técnicas de lavagem de vidrarias, enxágüe e secagem. Incompatibilidade de armazenamento de reagentes químicos. Conceitos básicos sobre aplicações das propriedades físicas: densidade, solubilidade, viscosidade, condutividade e turbidez. Técnicas de manuseio em separação de misturas heterogêneas e homogêneas (filtração, destilação, extração, cristalização, etc.). Unidades de medidas/conversão de unidades. Técnicas de pesagem. Medidas de volume. Aplicação de balança e acessórios volumétricos na determinação de densidade de substâncias. Tipos de água: potável, destilada, ultrapura e deionizada. Identificação de substâncias polares e apolares e solubilidade das substâncias. Utilização e calibragem de balança, em aquecimento: secagem e calcinação. Tratamento de Resíduos. Indicadores ácido base. Ácidos: fórmulas, nomes, classificação e aplicações. Bases: fórmulas, nomes, classificação e aplicações. Reações de neutralização ácido/base total e parcial. Sais: Definições, fórmulas, nomes e aplicações. Óxidos, peróxidos e superóxidos: Definições, fórmulas, nomes, classificação e aplicações. Reações Químicas: Conceitos sobre síntese, análise, deslocamento e dupla-troca. Estequiometria. Balanceamento de equações por tentativas. Conceitos de oxidação e redução. Determinação do Nox. Balanceamento de equações por oxi-redução. Massa atômica e massa molecular. Mol, número de entidades e massa molar. Relação entre quantidade em mol. Relação entre massas. Relação entre volumes. Reagente em excesso. Rendimento e pureza. O Átomo de Carbono e suas configurações. Hibridação do carbono. Classificação das cadeias carbônicas, classificação dos carbonos. Aromaticidade das cadeias. Funções Orgânicas: definição, classificação e nomenclatura. Nomenclatura, formulação, preparação, propriedades químicas e aplicação de Alcanos, Ciclanos, Alcenos, Alcadienos, Alcinos e Compostos Aromáticos. Apresentar os principais radicais derivados dos hidrocarbonetos. Estado gasoso. Gases reais e ideais. As transformações gasosas. As variáveis de estado. A equação geral dos gases e a equação de Clapeyron. Mistura de gases. Pressão parcial e volume parcial de um gás. Propriedades de sólidos e líquidos. Princípio zero de termodinâmica. Termodinâmica: Calorimetria. Entalpia: Lei de Hess. Entropia. Energia Livre. Espontaneidade das reações. Células galvânicas e eletrolíticas. Estudo de pilhas e eletrólise. Origem e ocorrência e obtenção dos elementos. Classificação dos elementos. A estrutura dos átomos, propriedades atômicas. Ocorrência, propriedades físicas e químicas, processos de obtenção, aplicação e segurança (transporte, armazenagem, manuseio e descarte) de: metais alcalinos, metais alcalinos terrosos e seus compostos. Ocorrência, propriedades físicas e químicas de calcogênios e seus compostos, processos de obtenção de oxigênio e enxofre, aplicações e segurança no transporte, armazenagem, manuseio e descarte. Ocorrência, propriedades físicas e químicas da família VIIA, processos de obtenção aplicação e segurança no transporte, armazenagem, manuseio e descarte de halogênios e seus compostos. Ocorrência, propriedades físicas e químicas da família VA, nitrogênio e seus compostos, processos de obtenção do nitrogênio, aplicação e segurança no transporte, armazenagem, manuseio e descarte. Ocorrência, propriedades físicas e químicas, processos de obtenção aplicação e segurança no transporte, armazenagem, manuseio e descarte dos principais metais de transição.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ANALISTA DE GESTÃO / ADVOGADO

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CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	10 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	15 questões	Direito Administrativo: Dos Atos administrativos; conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não honeração, concessão, permissão, autorização,, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Direito Constitucional: Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo - Tribunal de Contas. Direito Tributário: Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies - fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies - sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade - domicílio tributário - constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário - garantias e privilégios de crédito tributário - administração tributária - dívida ativa; Impostos municipais - IPTU, ISS e ITBI;Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) - administração da Receita Pública - da previsão e da arrecadação tributária - renúncia de receita emedidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública. Direito Civil: Das pessoas - pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos fatos jurídicos - conceito; Dos atos jurídicos - conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos atos ilícitos - conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel - aposse - conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direito Processual Civil: Da jurisdição e da competência - natureza da jurisdição - pressupostos e condições da ação - das partes e dos procuradores - litispendência; Da prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos recursos, da coisa julgada; Do processo de execução; Da execução fiscal; Das medidas cautelares. Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de 19/10/00) Crime de responsabilidade e créscimo à Lei nº 1.079/50, pela Lei Complementar nº 101/00;Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67; Lei nº. 8.429/92. Direito do Trabalho: Fontes do Direito do trabalho; Relação de Trabalho e Seus Sujeitos; Trabalhador Rural; Contrato de Trabalho e os Contratos de trabalho; Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário; duração do trabalho e repousos; Alteração, Suspensão e Término do Contrato de Trabalho; aviso prévio, dispensa, estabilidade e garantia de emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Acordo e Convenção Coletiva de trabalho; sindicato e arbitragem.

ANALISTA DE GESTÃO / ENGENHEIRO AGRÔNOMO

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CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	10 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	15 questões	Culturas agrícolas. Botânica. Morfologia e sistemática vegetal. Topografia. Ecologia de ecossistemas. Zoologia Geral. Bioclimatologia vegetal. Anatomia Vegetal. Ecofisiologia vegetal. Meteorologia Básica. Levantamentos Topográficos Planimétricos. Levantamentos Topográficos Altimétricos.Hidrologia. Pedologia. Irrigação e drenagem. Fitossanidade: doenças em hortícolas. Fitossanidade: controle integrado de pragas. Manejo de plantas daninhas. Produção, tecnologia e legislação de sementes. Sistemas de reprodução e métodos de propagação de plantas. Fertilidade do solo, nutrição de plantas, matéria orgânica do solo e adubação verde. Fisiologia vegetal. Legislação ambiental e sustentabilidade da produção agropecuária. Conservação dos solos. Processos de controle da erosão. Física do solo. Licenciamento ambiental: Atendimento das exigências do licenciamento; Diagnóstico ambiental; Elaboração e execução de Plano de Gestão Ambiental: Orçamentos, contratos e memoriais de conservação de áreas verdes; Elaboração de projetos de paisagismo; Plano diretor de arborização urbana; Planejamento e gestão de áreas verdes. Planejamento e gestão de áreas protegidas. Levantamento florístico. Restauração ecológica. Substituição das espécies vegetais exóticas invasoras. Poda e remoção de árvores. Elaboração de propostas para a destinação adequada dos resíduos vegetais. Sistema de gestão ambiental e indicadores ambientais. Realização de inventários de emissões de gases do efeito estufa.

ANALISTA DE GESTÃO / ENGENHEIRO CIVIL

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CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	10 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	15 questões	Dos Projetos:Definições, conteúdo, características das partes; Coordenação e compatibilização de projetos;Definição do programa de necessidades e diretrizes;Projeto para aprovação;Projeto definitivo; Plantas para execução;Projeto como foi construído. Do Terreno: Levantamento topográfico;Estudos geotécnicos. Do Canteiro de Obras: Planejamento de canteiro de obras;Segurança no canteiro de obras. Da Execução de Obras: Técnicas construtivas;Controle tecnológico;Controle da qualidade dos serviços. Da Gerência de Obras: Estimativas de custo;Orçamentos de custo;Cronogramas de prazos;Cronogramas de desembolso; Cronograma geral da obra; Fiscalização;Controle de acompanhamento;Controle de desempenho;Relatórios. Da Engenharia de Produção: Organização e Métodos; Fases de um projeto de reengenharia;Administração da Produção;Modelo de transformação;Estratégias de produção;Projeto de produtos e serviços;Arranjo físico e fluxo;Tecnologia de processo;Planejamento e controle de projetos;Planejamento e controle de qualidade. Terraplenagem e Pavimentação: Operações básicas do terraplenagem; Classificação do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) para materiais e/ou escavados e sua importância; Empolamento e redução volumétrica dos solos;Execução de terraplenagem;Projeto de pavimentos rodoviários, asfálticos, pelo método do DNER. Instalações Hidráulicas Prediais: Água Fria: Considerações gerais, materiais de construção, normas técnicas, sistemas de abastecimento, sistemas de distribuição;Consumo predial diário, reservação de água, ramal predial; Sistema de recalque; Barriletes, verificação do ponto mais desfavorável; Sub-ramais, ramais e colunas; Estereogramas, peças de utilização, detalhes construtivos. Água Quente: Consumo predial diário, sistemas de aquecimento, sistemas de distribuição;Tipos de aquecedores, aquecimento solar, dimensionamento de um sistema de distribuição. Água para Combate à Incêndio: Classificação de incêndios; Sistema sob comando, sistemas automáticos, materiais, equipamentos e acessórios. Esgoto Sanitário: Terminologia, peças de utilização, equipamentos e acessórios, materiais, unidades de descarga, ramais de descarga, ramais de esgoto. Tratamento e Disposição Final dos Resíduos: Fossas Sépticas: princípios gerais, tipos principais, dimensionamento; Disposição Final: sumidouro, valas de infiltração, valas de filtração, biofiltro. Águas Pluviais: Estimativa de precipitação pluvial, calhas, canaletas e condutores, caixas de inspeção e caixas de ralo, subcoletores prediais. Engenharia de Avaliações: Laudo expedito, precisão e precisão rigorosa; Sistemas de regressão para cálculo de valor de mercado: simples e múltipla. Introdução à Engenharia Econômica. Substituição de equipamentos, métodos do valor presente, valor futuro, custo capitalizado, taxa interna de retorno, depreciação. Elaboração, Análise e Administração de Projetos: Planejamento de projetos; Análises econômico-financeiras de projetos; Financiamento de projetos; Gerência da execução de projetos. Estatística: Distribuições de freqüência; Média, mediana, moda, variância, desvio padrão e coeficiente de variação; Teoria elementar da probabilidade; As distribuições binomiais, normais e de "Student" t; Teoria elementar da amostragem; Teoria estatística da estimação; Testes de hipótese e significância; Ajustamento de curvas e o método dos mínimos quadrados. Matemática Financeira: Juros e capitalização simples; Capitalização Composta; Descontos; Fluxo de Caixa; Séries de pagamentos iguais com termos vencidos: fatores de acumulação de capital, de formação de capital, de valor atual e de recuperação de capital; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Sistemas de amortização (Tabela Price, Sistema de Amortização Constante e Sistema Misto).

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO ANGIOLOGISTA

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CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Anatomia e fisiologia do sistema circulatório. Semiologia. Fisiopatologia, diagnóstico e tratamento de: Aneurismas Arteriais. Arteriosclerose. Doença cerebrovascular extracraniana. Erisipelas e linfedemas. Pé diabético. Trauma Vascular. Trombose venosa profunda. Varizes. Vasculites. Ulceras

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO CARDIOLOGISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Semiologia cardiovascular. Métodos complementares em cardiologia. Insuficiência cardíaca congestiva: fisiopatologia, clínica, tratamento. Arritmias cardíacas, síncope, morte súbita: fisiopatologia, diagnóstico, tratamento, marcapassos. Hipertensão pulmonar, tromboembolismo pulmonar e cor pulmonale.Hipertensão arteiral: fisiopatologia, diagnóstico, terapia. Cardiopatias congênitas em adultos e crianças. Valvopatias. Endocardite bacteriana. Dislipidemias. Coronariopatia: fisiopatologia, angina estável e instável, infarto agudo do miocárdio. Cardiomiopatias. Tumores cardíacos, doenças do pericárdio, doenças da aorta. Avaliação pré-operatória. Acometimento cardíaco por doenças reumatológicas, hematológicas, neurológicas. Gravidez e cardiopatia. Valvulopatias. Hipertensão arterial. Insuficiência cardíaca. Coronariopatias. Dislipidemias. Emergências cardiológicas. Eletrocardiograma básico. Ecocardiograma. Estudo Hemodinâmico. Holter. Cardiopatias congênitas cianóticas e acianóticas. Insuficiência cardíaca na infância. Hipertensão arterial na infância. Miocardiopatias na infância.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO CLÍNICO GERAL

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CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Condutas clínicas em atenção primária. Doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque. Doenças respiratórias: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomefulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias. Distúrbios do Tato Gastro Intestinal e doenças do Sistema Digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon. Distúrbios hematológicos: anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão. Assistência ao paciente portador de patologia crônica: suporte físico, nutricional e psicológico. Oncologia: avaliação para suspeita diagnostica, conduta e seguimento em nível de atenção. Primária. Doenças endocrinológicas e do sistema imune: Diabetes Mellitus. Afecções dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas. Doenças infecciosas e parasitárias: Tuberculose e Hanseníase. Doenças Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Doenças de notificação compulsória: Sistema DE Vigilância Epidemiológica. Doenças músculo - esqueléticas e do tecido conjuntivo. Abordagem do paciente, diagnóstico e seguimento no nível primário de atenção: Doenças Neurológicas: diagnóstico da doença aguda, conduta, coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátrica: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão. Seguimento ambulatorial de patologias crônicas. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico. Doenças Infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses. Saúde do idoso: o atendimento global do paciente idoso. A ética médica no atendimento ao paciente. Deveres, Responsabilidades e direitos do Médico.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO DO TRABALHO

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Saúde do trabalhador: Acidentes do trabalho. Situação de saúde dos trabalhadores no Brasil. Doenças ocupacionais e do trabalho. Procedimentos previdenciários decorrentes do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho. Vigilância em saúde do trabalhador. Afastamento do trabalho. Incapacidade laborativa. Ações de saúde do trabalhador. Legislação de proteção à saúde do trabalhador.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO GINECOLOGISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Propedêutica Clínica ginecológica e Obstetrícia. Modificações do organismo materno determinadas pela gravidez. Pré-Natal: Aspectos clínicos, nutrição, cuidados de higiene e estética. Nutrição e vacinação na gestante. Uso de drogas na gravidez e lactação. Evolução do aparelho genital feminino e fisiologia de ciclo menstrual. Embriologia, Morfologia e Fisiologia Placentária. Endocrinologia do ciclo Grávido-Puerperal. Prática Tocomática: Bacia, Feto e relação uterofetais. Prática Tocomática, Mecanismo do Parto. Contrabilidade uterina - avaliação clínica instrumental de seus parâmetros. Fases clínicas do parto. Assistência ao Parto Normal. Puerpério Normal e Lactação. Anticoncepção. Hemorragia da gestação: Nidação ovular: Aborto: Prenhez Ectópica; Neoplasias Trofoblásticas Gestacionais: Placenta Pélvica deslocamento da placenta normalmente inserida: Rótula Uterina. Propedêutica da avaliação de unidade feto-placentária em gestão de alto risco: Clinica e dosagens laboratoriais: Líquido Amniótico: Monitorização Pré e Intra Parto: Ultra-Sonografia em Ginecologia e Obstetrícia. Gestação de alto risco - patologia da gestação: Trabalho de parto Prematuro: Gravidez Prolongada: Poli e Oligohidramnio: Amniorrexe: Morte fetal intra-utero; Embolia Amniótica. Doenças Concomitantes com a gravidez cardiopatia, hipertensão crônica, isoimunização; diabetes, tireodiopatias e infecções. Distócias; feto-anexial e do trajeto (óssea e partes moles): Funcional. Prática Tocomática: Fórceps; vácuo extração; versões e extrações pélvica; Embriotomias. Operações Cesarianas. Puerpério Patológico. Infecções e infestações com ginecologia e obstetrícia. Fisiopatologia da Estática Pélvica e Incontinência Uterina de Esforços. Endocrinologia Ginecologia: Alterações Menstruais. Climatério. Esterilidade e Infertilidade Conjugal. Mastologia: Mastopatias Tumorais e não tumorais. Propedêutica em Ontologia Ginecológica. Citopatologia em Ginecologia e Obstetrícia. Patologias Tumorais Benignas e Malignas do corpo uterino.Patologias tumorais benigna e malignas da válvula da vagina. Patologias benignas e malignas do colo uterino. Patologias tumorais benigna e maligna dos anexos uterinos. Programa de Saúde da Mulher no Ministério da Saúde. Ética Médica.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO NEUROLOGISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Anatomia e fisiologia do sistema nervoso central e periférico. Semiologia. Fisiopatologia, diagnóstico e tratamento de: Síndromes neurológicas. Acidente vascular encefálico. Demências. Parkinsonismo. Hipertensão intra-craniana. Hidrocefalia. Estado comatoso. Cefaléias. Epilepsias. Tumores cerebrais. Esclerose múltipla. Síndrome de Guillain-Barré. Miastenia Gravis. Esclerose lateral amiotróficas. Compressão e lesão medular. Compressão e lesão de nervos periféricos. Hérnia de disco. Aneurisma.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO ORTOPEDISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Anatomia e fisiologia do sistema ósteo-articular e muscular. Semiologia. Fisiopatologia, diagnóstico e tratamento de: Ortopedia pediátrica. Fraturas. Luxações e subluxações. Lesões ligamentares. Tendinites. Tenossinovites. Fascíites. Bursites. Tumores ósseos primários. Lesões musculares. Alterações posturais. Osteoporose. Deformidades ósseas. Osteoartrose.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO PEDIATRA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Avaliação do recém-nascido. Crescimento da criança. Desenvolvimento infantil. Distúrbios do crescimento. Aleitamento materno. Alimentação infantil. Desnutrição. Desidratação. Distúrbios metabólicos. Hiperbilirrubinemia. Policetemia. Asfixia. Distúrbios respiratórios. Afecções de vias áreas superiores e inferiores na infância. Afecções oculares na infância. Adenopatias cervicais inflamatórias e infecciosas na infância. Infecção do trato urinário e refluxo vesico ureteral. Ectoparasitoses. Enteroparasitoses em pediatria. Doenças exantemáticas. Dermatoviroses. Lesões eczematosas na infância. Calendário básico de vacinação.

ANALISTA DE GESTÃO / MÉDICO UROLOGISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	15 questões	Política de Saúde	Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de Minas Gerais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Anatomia e fisiologia dos rins e vias urinárias. Semiologia. Fisiopatologia, diagnóstico e tratamento de: Nefrolitíase. Obstrução urinária. Refluxo vesico-ureteral. Doenças císticas dos rins. Hiperplasia prostática benigna. Cânceres urológicos. Infecção urinária. Disfunção sexual masculina. Incontinência urinária.

ANALISTA DE GESTÃO / NUTRICIONISTA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	10 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	15 questões	Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle - APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemiologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemiologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS.

ENSINO MÉDIO COMPLETO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL / AUXILIAR DE SECRETARIA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows XP e Windows 7; Classificação de softwares; Perfis de Hardware (Arquitetura simplificada do computador (HD's, unidades de memória, dispositivos de entrada, características dos processadores e periféricos); Microsoft Office 2007 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados); Conhecimentos de Windows, Word e Excel.

ENSINO MÉDIO COMPLETO, MODALIDADE MAGISTÉRIO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL / AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	4 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	8 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
	8 questões	Matemática	Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	10 questões	Higiene da criança; Noções de Higiene e Saúde; Noções de Alimentação de crianças; Primeiros Socorros; Como agir com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos; Direitos e Deveres do Funcionário Público Municipal; Amamentação; ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente; Noções de Planejamento de atividades; Primeiros Socorros; Os brinquedos; Normas para utilização dos brinquedos; Normas de Segurança; Desenvolvimento Físico e Motor; Necessidades Básicas, Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento da Linguagem; o Recém-Nascido: Necessidades e Reflexos; Desenvolvimento Emocional, Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Intelectual, Crescimento e Desenvolvimento; Tentativa de Treinamento Precoce; Maturação e Aprendizagem; Lei de Diretrizes e Bases; Alimentação; Relação entre educação e sociedade; Jogos e brincadeiras infantis; Linguagem oral (desenvolvimento); Socialização da criança; Atividades lúdicas; Estatuto da criança e do adolescente; deliberação 02/05; plano nacional de educação infantil; parâmetros curriculares nacionais; parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil; lei de diretrizes e bases da educação nacional; desenvolvimento da linguagem - com base nas concepções de Vygotski; o cuidar e o educar na educação infantil; critérios de atendimento de crianças de 0 a 5 anos; desenvolvimento da primeira infância; desenvolvimento da segunda infância; afetividade e aprendizagem da criança pequena; organização do tempo e espaço nas instituições de educação infantil; o brincar; avaliação do processo educativo na infância; Concepções sobre Educação Infantil: Concepção de Criança e Infância; Objetivos e Finalidades da Educação de Crianças ; Desenvolvimento Motor: O Processo de desenvolvimento Psicomotor Infantil; O Brincar; Organização e planejamento da Educação infantil. Aspectos filosóficos e sociológicos da educação: a função social das creches e pré-escolas. Aspectos teóricos e metodológicos da prática educativa. Fundamentos teóricos do construtivismo: as teorias de Piaget, Vygotsky e Ferreiro; Prática docente na Educação Infantil: objetivos, metodologias e avaliação. Características da criança de 0 a 5 anos.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ÁREA DA EDUCAÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO FÍSICA

			ASSUNTO
CONHECIMENTOS GERAIS	5 questões	Atualidades	Fatos políticos, econômicos e sociais divulgados na mídia local ou na nacional no período de 01 de junho de 2013 a 30 de novembro de 2013.
	10 questões	Língua Portuguesa	Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	15 questões	A Educação Física na Sociedade. A importância da Educação Física. A primeira idade - crianças. Anatomia Humana. Aspectos gerais do corpo humano. Aspectos psicos-sociais. Atividade física/movimento. Humano e Performance (desempenho e condicionamento humano). Atividade física/movimento. Saúde e Qualidade de vida (aptidão física e aspectos preventivos e terapêuticos do exercício físico). Atividade física para jovens e adolescentes. Atividade física para adultos. Atividade física para a terceira idade. Atividade física para a comunidade:- saúde e lazer. Biodinâmica da Atividade Física/Movimento Humano (morfologia, fisiologia e biomecânica). Cineantropometria. (antropometrica). Competições esportivas. Comportamento da Atividade Física/Movimento Humano (mecanismos e processos de desenvolvimento motriz, aquisição de habilidades motoras). Corporeidade (Esquema Corporal, Imagem Corporal e Expressão Corporal). Crescimento e desenvolvimento corporal. Cultura das atividades Físicas/Movimento Humano (jogos, lutas, danças, ginásticas, esportes, lazer e recreação). Exercícios físicos. Ginástica. Iniciação esportiva. Motricidade Humana (Lateralidade, Tonicidade, Orientação Espaço-Temporal, Práxis Global e Final). Os jogos em geral. Organização de Eventos. Organização e realização de Competições Esportivas. Orientação. Participação. Prática, Modalidades e Programas de Atividades e Exercícios Físicos. Primeiros socorros. Projetos esportivos. Regulamentos e Regras. Sistemas.

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS e REQUISITOS

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DOS SERVIÇOS AUXILIARES CARGO EFETIVO: AUXILIAR DE GESTÃO OPERACIONAL I, II e III

FUNÇÕES AUXILIAR DE SEGURANÇA * JARDINEIRO * AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA * SERVENTE DE PEDREIRO * TRABALHADOR BRAÇAL * VIGIA

1. Descrição Sintética: cargos destinados à execução de tarefas de pouca complexidade, destinadas à execução, manutenção e conservação dos serviços e bens municipais.

2. Requisitos Para Provimento: Ensino Fundamental Incompleto.

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO EFETIVO: AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA I, II e III

FUNÇÃO AUXILIAR DE ATENDIMENTO * EDUCADOR SOCIAL

1. Descrição Sintética: cargos destinados à execução de tarefas de apoio nas áreas de saúde, assistencial, administrativo e financeiro aos órgãos da Administração Pública Municipal.

2. Requisitos Para Provimento: Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática.

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO EFETIVO: AGENTE DE GESTÃO ESPECIALIZADA I, II e III

FUNÇÕES FISCAL DE OBRAS * TÉCNICO EM QUÍMICA

FISCAL DE OBRAS

1. Descrição Sintética: cargos técnicos destinados ao exercício de atividades de fiscalização, autuação e orientação quanto ao regular cumprimento das normas que regulam a realização de obras públicas ou particulares no âmbito municipal.

2. Requisitos Para Provimento: Ensino Médio Completo

TÉCNICO EM QUÍMICA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado à execução de tarefas de conhecimento técnico na área de química com a finalidade de garantir o tratamento e o controle da qualidade da água em sua distribuição e consumo.

2. Requisitos Para Provimento: Curso Técnico em Química completo e registro profissional no CRQ-MG.

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DE NÍVEL SUPERIOR CARGO EFETIVO: ANALISTA DE GESTÃO I, II e III

FUNÇÕES ADVOGADO * ENGENHEIRO AGRÔNOMO * ENGENHEIRO CIVIL * MÉDICO ANGIOLOGISTA * MÉDICO CARDIOLOGISTA * MÉDICO CLÍNICO GERAL * MÉDICO DO TRABALHO * MÉDICO GINECOLOGISTA * MÉDICO NEUROLOGISTA * MÉDICO ORTOPEDISTA * MÉDICO PEDIATRA * MÉDICO UROLOGISTA * NUTRICIONISTA

ADVOGADO

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de voltadas à prestação de assistência jurídica aos órgãos municipais e a defesa judicial e administrativa dos interesses do Município.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Direito e registro na OAB/MG

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de planejamento, coordenação, execução de atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscaliza essas atividades, promove a extensão rural orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrosilvipecuárias e elabora documentação técnica e científica. Pode prestar assistência e consultoria técnica. Pode dirigir veículos.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Engenharia Agrônoma e registro no CREA/MG

ENGENHEIRO CIVIL

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de planejamento, coordenação, execução, supervisão e elaboração de projetos e obras de engenharia.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA/MG

MÉDICO ANGIOLOGISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame e tratamento de pacientes, realização de consultas e atendimentos médicos ambulatorial na área de angiologia, bem como a implementação de ações voltadas à promoção de saúde pública, observando as normas do SUS, no âmbito de sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Angiologia e registro no CRM/MG.

MÉDICO CARDIOLOGISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame e tratamento de pacientes, realização de consultas e atendimentos médicos, bem como a implementação de ações voltadas à promoção de saúde pública, no âmbito de sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Cardiologia e registro no CRM/MG.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de prestação de assistência médica em unidades de saúde, escolas e creches municipais, bem como a implementação de programas e ações voltadas à promoção da saúde pública, pertinentes a sua área de especialização.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Clínica Médica e registro no CRM/MG.

MÉDICO DO TRABALHO

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame e tratamento de trabalhadores dentro de sua especialidade, realização de consultas e implementação de ações para a promoção de saúde, coordenando programas voltados à saúde do trabalhador do Município.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Medicina do Trabalho e registro no CRM/MG.

MÉDICO GINECOLOGISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de realização de consultas a pacientes do sistema municipal de saúde, promovendo a realização de exames obstétricos e gerais, bem como implementação de ações para a promoção de saúde, coordenando programas e serviços voltados à saúde pública, pertinentes à sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Ginecologia e registro no CRM/MG.

MÉDICO NEUROLOGISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame e tratamento de pacientes, realização de consultas e atendimentos médicos, bem como a implementação de ações voltadas à promoção de saúde pública, observando as normas dos SUS, no âmbito de sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Neurologia e registro no CRM/MG.

MÉDICO ORTOPEDISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame médico dos usuários do serviço de saúde municipal, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e tratamentos de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente, implementando e coordenando ações e programas para a promoção da saúde pública, pertinentes a sua área de especialização.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Ortopedia e registro no CRM/MG.

MÉDICO PEDIATRA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame médicos a usuários do serviço de saúde do Município, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e tratamentos para diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica às crianças até a adolescência, objetivando avaliar, prevenir, preservar e recuperar a saúde dos indivíduos pertencentes a esta faixa etária, bem como a implementação e coordenação de ações e programas voltados à saúde pública, pertinentes à sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Pediatria com registro no CRM/MG.

MÉDICO UROLOGISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de exame e tratamento de pacientes, realização de consultas e atendimentos médicos em urologia, bem como a implementação de ações voltadas à promoção de saúde pública, observando as normas dos SUS, no âmbito de sua especialidade.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Medicina com especialidade em Urologia e registro no CRM/MG.

NUTRICIONISTA

1. Descrição Sintética: cargo público destinado ao exercício de atividades de elaboração, implantação, manutenção e avaliação de planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a população do Município.

2. Requisitos Para Provimento: Graduação em Nutrição e registro no CRN/MG

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL CARGO EFETIVO: AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL I, II e III

FUNÇÕES AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL * AUXILIAR DE SECRETARIA

AUXILIAR DE ATENDIMENTO INFANTIL

1. Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil.

2. Requisitos Para Provimento: Ensino Médio Completo, modalidade Magistério

AUXILIAR DE SECRETARIA

1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição executar ou auxiliar na execução das tarefas rotineiras de apoio administrativo às chefias em questões técnicas administrativas que envolvem diferentes graus de complexidade e que apresentem relativa margem de autonomia, envolvendo em algumas situações coordenação e supervisão, bem como auxiliar Diretores e Coordenadores de Unidades Escolares ou Creches em atividades de planejamento, organização, coordenação e controle de tarefas burocráticas concernentes à administração da Prefeitura.

2. Requisitos Para Provimento: Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática.

DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO MAGISTÉRIO CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

FUNÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA

1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar regência efetiva de atividade, área de estudo ou disciplina com alunos da educação infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos) do ensino fundamental, nas escolas públicas do Município, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem como da ação educacional, com participação ativa na vida comunitária da escola.

2. Requisitos Para Provimento: Licenciatura em Educação Física e registro no CREF/MG

ANEXO V - CRONOGRAMA

DATA PREVISTA	HORÁRIO PREVISTO	ATIVIDADE	LOCAL DA PUBLICAÇÃO
27/09/2013	12h	Publicação da Integra do Edital	Ato publicado no Jornal de circulação local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Andradas, no site www.andradas.mg.gov.br e no site www.ipefae.org.br
27/11/2013 a 29/11/2013	-	Período para requisição de isenção da taxa de inscrição	Presencial na Prefeitura Municipal de Andradas no setor de Protocolo
11/12/2013	14h	Divulgação da lista com Deferimento ou Indeferimento da isenção da taxa de inscrição	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
12/12/2013 a 13/12/2013	13h as 18h	Prazo para protocolo de recurso sobre indeferimento da isenção da taxa de inscrição	Presencial na Prefeitura Municipal de Andradas no setor de Protocolo
20/12/2013	14h	Divulgação dos resultados dos recursos sobre o indeferimento da isenção da taxa de inscrição	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
27/11/2013 a 27/12/2013	-	Período destinado as inscrições do Edital 01/2013	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
27/12/2013	17h	Encerramento do período de inscrições
09/01/2014	14h	Divulgação da lista de candidatos efetivados e candidatos com tratamento especial.	Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Andradas e site www.ipefae.org.br
09/01/2014 a 13/01/2014	-	Prazo para entrar em contato com o IPEFAE devido a não efetivação da inscrição	Exclusivamente pelo e-mail concurso@ipefae.org.br, conforme instruções do item 3.11
14/01/2014 a 20/01/2014	-	Julgamento das solicitações para averiguação da não efetivação da inscrição
20/01/2014	14h	Divulgação do Deferimento ou Indeferimento das solicitações de averiguação da não efetivação de inscrição	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
21/01/2014	14h	Divulgação do Local e Horário da realização das Provas Objetivas	Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Andradas e site www.ipefae.org.br
02/02/2014	-	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
02/02/2014	22h	Divulgação da Prova Objetiva e do Gabarito Oficial da Prova Objetiva	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
03/02/2014 a 04/02/2014	Das 13h as 18h	Prazo para interposição de recurso sobre o gabarito e questões da Prova Objetiva	Presencial na Prefeitura Municipal de Andradas no setor de Protocolo
20/02/2014	14h	Divulgação do Deferimento ou Indeferimento dos recursos referente ao gabarito e prova objetiva	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
21/02/2014	14h	Divulgação da Classificação Final da Prova Objetiva	Ato publicado no Jornal de circulação local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Andradas, no site www.andradas.mg.gov.br e no site www.ipefae.org.br
24/02/2014 a 25/02/2014	13h as 18h	Prazo para interposição de recurso sobre a Classificação Final	Presencial na Prefeitura Municipal de Andradas no setor de Protocolo
03/03/2014	14h	Divulgação do Deferimento ou Indeferimento dos recursos referente a Classificação Final	Exclusivamente no site www.ipefae.org.br
06/03/2014	14h	Divulgação do Resultado Final Definitivo apto à homologação pelo Prefeito	Ato publicado no Jornal de circulação local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Andradas, no site www.andradas.mg.gov.br e no site www.ipefae.org.br