PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2012

CONTRATO TEMPORÁRIO

O Município de Alto Paraíso - RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.G.C./MF, sob o nº. 63.762.025/0001-42, estabelecido com sua sede administrativa, a Prefeitura situada na Rua Marechal Rondon, nº. 3031, representada por seu Prefeito Romeu Reolon, faz saber aos interessados, que nos termos da Lei Municipal nº. 310/00 e Instrução Normativa nº. 013/2004, estão abertas as inscrições para o Procedimento Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado, que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, conforme segue:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

O presente Procedimento Seletivo tem como objetivo o recrutamento e seleção de candidato para o cargo de Psicólogo para atender as famílias cadastradas no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, para atender e necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

2. DO REGIME E DAS VAGAS.

Os candidatos serão providos nos cargos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com vencimento equivalente ao inicial da tabela constante no anexo II da Lei Municipal nº. 1043/2011 devidamente atualizada. O número de vagas para o respectivo cargo e salário é o descrito na tabela abaixo:

QUADRO DE CARGOS

PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÁREA URBANA - 01 VAGA

VAGAS	CARGOS	CH	ESPECIALIZAÇÃO	SALÁRIO
01	Psicólogo	40h	Nível Superior em Psicologia, com registro equivalente.	R$ 1.800,00

Obs.: O candidato aprovado e convocado para assumir o cargo de Psicólogo deverá cumprir a carga horária de oito horas diárias de segunda à sexta-feira para atender no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

2.1. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Vagas para portadores de necessidades especiais: ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais que comprovem sua condição mediante envio de cópia autenticada ou original do atestado médico a ser enviada a Comissão para realização do procedimento seletivo simplificado no ato da inscrição, durante o período de inscrições. O atestado deverá se referir às necessidades especiais apresentadas, e também a aptidão do interessado para o desenvolvimento do trabalho que o cargo pretendido exige.

Fica, no entanto, reservado à Prefeitura Municipal de Alto Paraíso direito de exigir novos exames médicos por ocasião da contratação dos candidatos aprovados no Procedimento Seletivo Simplificado.

Os candidatos portadores de Necessidades Especiais que necessitarem de atendimento especial para realização das provas, deverão especificar o atendimento necessário em campo próprio da ficha de inscrição, sendo que esta solicitação será analisada e respondida através da Comissão para realização do Procedimento Seletivo Simplificado.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1. As inscrições serão recebidas nos dias 25, 26, 27 e 28 de Agosto de 2012 nos seguintes horários e local:

- Nos dias 25 e 26/08/2012 qualquer horário no e-mail pmap_ro@yahoo.com;

- No dia 27/08/2012 no Horário: das 07h30min às 13h30min horas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, sito a Rua Marechal Rondon, 3031 e qualquer horário no e-mail pmap_ro@yahoo.com.

- E no dia 28/08/2012 no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e pelo e-mail pmap_ro@yahoo.com no horário das 07h30min às 12h00min horas.

- Local: No Departamento Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e pelo e-mail pmap_ro@yahoo.com, conforme modelo da ficha de inscrição anexa a este Edital.

- Endereço: Rua Marechal Rondon, nº. 3031 - Alto Paraíso - RO

- Taxa de inscrição: R$ 30,00 (vinte reais).

- Se a inscrição for realizada pelo e-mail o candidato deverá entrar em contato com o Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal e solicitar a confecção do boleto através dos telefones (69)3534-2107/ 3534-2111 ou pelo e-mail acima, para que o mesmo seja enviado ao candidato por e-mail.

- O pagamento das inscrições será feito através do boleto bancário emitido no ato da inscrição.

- Em nenhuma hipótese a taxa paga será devolvida ao candidato e não haverá inscrição condicional.

- Maiores informações: (69)3534-2107/ 3534-2111 ou no Departamento de Recursos Humanos.

- Obs.: Não serão aceitas inscrições fora do horário e dias estabelecidos acima.

3.2. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de ratificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução deste Teste Seletivo, como também à Legislação Municipal.

3.3. Da Isenção de Taxa de Inscrição para hipossuficientes: o interessado que comprovar estado de hipossuficiência econômica, ou seja, baixa renda poderá requerer junto com o pedido de inscrição a isenção da referida taxa para qualquer um dos cargos oferecidos no presente edital.

3.4. Procedimentos para inscrição de hipossuficientes: o interessado hipossuficiente que cumprir corretamente com as exigências estabelecidas neste edital e desejar fazer sua inscrição, com isenção do pagamento da taxa de inscrição no Procedimento Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, deverá preencher corretamente todos os campos do requerimento de isenção de taxa de inscrição, constante no anexo II do presente edital. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, que serão utilizados para comprovar o estado de hipossuficiência:

a) Documento comprobatório de inscrição do interessado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, devidamente assinado por pessoa competente para tal fim.

b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página da identificação até a página do último contrato de trabalho, bem como a página seguinte em branco e apresentação da original para verificação;

c) Cópia e original do Documento de Identidade e CPF.

O requerimento de isenção, bem como os documentos comprobatórios, deverão ser entregues durante o período de 26 e 27 de junho de 2012, mediante protocolo no local previsto para a realização das inscrições, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, no horário de atendimento ao público, das 07h30minh às 13h30minh.

Os interessados que não cumprirem os requisitos deste item, ou que houver inexatidão de declarações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificados posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

4. SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO.

4.1. Este Teste Seletivo está aberto a todos que satisfazerem as exigências das leis brasileiras, podendo participar do teste o candidato que preencher os requisitos abaixo:

- Ter 18(dezoito) anos completos

- Apresentar documento de identificação (RG);

- Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Preencher corretamente o formulário de inscrição pessoalmente ou por procurador.

4.2. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 29 de Agosto de 2012 serão publicadas no mural da Prefeitura, na página www.arom.org.br, www.altoparaiso.ro.gov.br e em jornal de grande circulação.

5. DAS PROVAS E ETAPAS DO PROCEDIMENTO.

O processo seletivo será constituído de 01 Prova Objetiva.

5.1 - PROVA OBJETIVA.

Será aplicada no dia 02 de Setembro de 2012, na sede da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Rogério da Silva Gonçalves, sito à Rua Paulo VI nº 4600, Bairro Rota do Sol, com início às 08:00 horas e término às 12:00horas, sendo que os candidatos deverão comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de um documento original de identificação com foto, caneta preta ou azul, lápis e borracha.

5.2 - DA PROVA OBJETIVA.

- Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado para início das provas.

- Não será permitido qualquer consulta bibliográfica, nem a utilização de aparelho ou equipamentos eletrônicos: como telefone celular, calculadora, etc.

- As provas objetivas conterão atualidades e conhecimentos específicos da área para o qual se inscreveu.

- As provas objetivas serão de múltipla escolha, sendo obrigatório assinalar uma opção para cada questão.

- Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva.

- Os candidatos que obtiveram menos de 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva serão reprovados.

- As provas objetivas terão o valor atribuído de 0 a 100 pontos com a seguinte distribuição:

5.3 - DO CARGO DE PSICÓLOGO

PROVAS	QUESTÕES	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Conhecimento Específico	20	80
Atualidades	05	20

5.3.1 - PSICÓLOGO

ATUALIDADES - em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, Historia e Geografia do Brasil; grau de conhecimentos e formação exigido para o cargo.

- Conhecimentos Específicos: Ética profissional. Teorias da Personalidade. Psicopatologia. Técnicas Psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Psicologia Organizacional. Psicologia Social. Psicologia do Desenvolvimento. Referências Técnicas para atuação do Psicólogo no CRAS.

5.4 DOS GABARITOS.

- O candidato deverá transcrever com caneta esferográfica azul ou preta da prova para o gabarito, que será o único documento válido para correção.

- O preenchimento do gabarito será de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser entregue devidamente assinado.

- Não haverá substituição do gabarito por erro do candidato.

- Será considerada nula a questão que contenha dupla marcação ou rasurada.

6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

- Será considerado aprovado o candidato que obtiver 50 (cinquenta) pontos ou mais em média geral;

- A classificação obedecerá à somatória de pontos do Teste Seletivo (Prova Objetiva), sendo que será em ordem decrescente;

- Critérios de Desempate: em caso de empate por pontos entre dois ou mais candidatos, a classificação será feita considerando-se como primeiro critério de desempate as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso, Lei Federal nº. 10.741/03 (que considera idosa a pessoa com sessenta anos ou mais) da seguinte forma: a) primeiro o candidato idoso; Em caso de empate entre dois ou mais candidatos idosos, terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento; Permanecendo o empate entre dois ou mais candidatos idosos, serão aplicados os critérios de desempate utilizados para candidatos não idosos; b) Se houver empate entre candidatos não idosos, os critérios de desempate serão os seguintes: primeiro o candidato que tiver obtido a maior nota na prova especifica, segundo o candidato mais idoso, considerando-se dia, mês e ano de nascimento e terceiro sorteio;

- O resultado final do Teste Seletivo será publicado em edital contendo a classificação e o número de pontos de cada candidato classificado, será publicado no mural da Prefeitura, na página www.arom.org.br e em jornal de grande circulação.

- De acordo com as necessidades, o município promoverá a convocação obedecendo à classificação dos candidatos aprovados.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL.

Será publicado o resultado final no dia 05 de Setembro de 2012, no mural da Prefeitura, na página www.arom.org.br, www.altoparaiso.ro.gov.br e em jornal de grande circulação.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.

Os recursos relacionados a questões de provas e notas, deverão ser apresentados à Comissão organizadora do Procedimento Seletivo devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a publicação da classificação e notas.

Se do exame e análise dos recursos resultarem anulação de itens a pontuação correspondente a estes será atribuído a todos os candidatos independente de terem recorrido.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 - Será imediata diante da urgência de contratar psicólogo para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, atendendo as necessidades do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

A convocação para contratação do candidato habilitado obedecerá rigorosamente à ordem de classificados, não gerando, entretanto o fato de aprovação direito a contratação.

9.2. DOCUMENTAÇÃO

No ato da contratação o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: cópia autenticada em Cartório da seguinte documentação:

- 01 foto 3x4;

- Carteira de Trabalho, juntamente com a original;

- PIS/PASEP;

- Cédula de Identidade/RG;

- Cadastro Pessoa Física/C.P.F.;

- Reservista;

- Título Eleitoral acompanhado do comprovante da ultima votação;

- Histórico e Certificado de escolaridade;

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Certidão de Nascimento dos Dependentes - Acompanhado do xerox da carteira de vacinação para crianças de 0 a 06 anos ou xerox do comprovante de matrícula escolar para crianças de 07 a 14 anos;.

- Curriculum Vitae;

- Atestado de Sanidade Física e Mental (médico do trabalho);

- Declaração de Bens (reconhecido firma em cartório);

- Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Municipal (Município de Alto Paraíso);

- Certidão Negativa Débito junto ao tribunal de Contas do Estado (devidamente autenticada no próprio site www.tce.ro.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (devidamente autenticada no próprio site www.ro.trf1.gov.br);

- Comprovante do exercício legal da profissão;

- Comprovante de residência (conta água, luz, telefone...).

- Comprovante número de conta Corrente Banco do Brasil (caso possua).

9.3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.

O Prazo será de 12 (doze) meses (prorrogável por igual período, de acordo com a conveniência do Município), sendo que o mesmo poderá ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo por Conveniência da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e pelo(a) CONTRATADO(A) após comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

9.4. DO PRAZO DE VALIDADE DO TESTE SELETIVO.

12 (doze) meses a partir da publicação do resultado final.

10. DA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR OS CASOS OMISSOS.

As dúvidas que eventualmente surgirem, cujas soluções não estejam previstas neste Edital, serão dirimidas pela Comissão responsável pela Elaboração do Procedimento Seletivo Simplificado e pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PSICÓLOGO.

- Compreendem a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à profissão regulamentada por lei, desenvolver atividades com profissionais;

- Utilizar conhecimentos teóricos e técnicos com o objetivo de identificar, analisar, explorar e intervir nos fatores que estão trazendo problemas ou dificuldades ao indivíduo, em sua história pessoal, familiar e social;

- Analisar objetivamente as diversas situações de conflitos, crise e traumas, visando minimizar o sofrimento psíquico vivenciado pela pessoa atendida;

- Proporcionar atendimento amplo desde o acolhimento, a orientação, o engajamento na psicoterapia, assim como o encaminhamento para outros profissionais específicos;

E executar tarefas correlatas à função profissional e demais atividades complementares e afins determinadas pelo superior imediato.

PALÁCIO DOS PIONEIROS, 23 DE AGOSTO DE 2012.

ROMEU REOLON
Prefeito Municipal

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO SELETIVO

SIMPLIFICADO

NOME DO CANDIDATO:			SEXO: [__] MASCULINO [__] FEMININO
DATA NASCIMENTO: ____/____/____
ESTADO CIVIL:
PROLE:
DOCUMENTOS PESSOAIS
DOC. DE IDENTIDADE	SSP	TIPO:	CPF:
Nº.:		[__] CIVIL [__] MILITAR	Nº:

 

ENDEREÇO:
RUA: nº.:
BAIRRO:
CIDADE:		UF:
CEP:	TELEFONE:	DDD:
E-mail:

CARGO: PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 40HS

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: [__]SIM [__]NÃO Especificar:

Declaro conhecer os requisitos exigidos para a investidura no cargo, bem como concordar, plenamente, com todos os termos do Edital para contratação de pessoal por tempo determinado através de procedimento seletivo simplificado. Comprometo-me a apresentar, por ocasião os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos, estando ciente de que, se não o fizer, estarei eliminado do Teste Seletivo. Peço e espero Deferimento _________________________, ______ de ______________________ de 2012. Assinatura do candidato: ______________________________________________