PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº. 2/2013

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de ALAMBARI, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult ACP Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.061.037/0001-79, com sede na Av. Pereira da Silva, nº 828 - Sorocaba/SP, o Concurso Público nº 2/2013, visando o provimento dos cargos públicos relacionados no quadro abaixo, criados através de legislação municipal e regidos pelo Estatuto do Magistério Público do Município de Alambari e legislação complementar, o qual se processará de acordo com as instruções constantes no Edital de Abertura de Inscrições.

1. Os cargos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, a remuneração, a escolaridade, requisitos e o valor da taxa de inscrição são os seguintes:

* Educação Infantil

** Ensino Fundamental

2. A inscrição deverá ser efetuada de 25 de novembro a 08 de dezembro de 2013, exclusivamente pela internet, através do site www.publiconsult.com.br.

3. O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no respectivo cargo apenas se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) Atender as condições, escolaridade e requisitos prescritos para o cargo, conforme item 1.1 deste Edital;

c) Gozar de saúde física e mental compatíveis com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo, comprovada em prévia inspeção médica oficial;

d) Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

f) Não registrar antecedentes criminais;

g) Não ter sido demitido por ato de improbidade "a bem do serviço público" mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

h) Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;

i) Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória ou receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de cargos, empregos, funções, cargos eletivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal.

4. O Concurso Público será de Provas e Títulos. A Prova Teórica será realizada no município de Alambari/SP, com data prevista para o dia 05 de janeiro de 2014 (domingo).

4.1. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser disponibilizado no site www.publiconsult.com.br e publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alambari. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições serão também comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

5. O Edital de Abertura de Inscrições estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Alambari, na Rua Dahir Hachid, s/nº - Centro, e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua José Machado, s/nº - Centro, bem como no site: www.publiconsult.com.br.

Alambari, 21 de novembro de 2013.

Prefeito Municipal de Alambari
Secretaria Municipal de Educação