PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 006/2012

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS - MOTONIVELADORA PARA ATUAR JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DMER.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 031/2011, Lei Municipal nº 1586/2007, justificativa do Setor e demais disposições Legais aplicáveis, torna públicas, as normas para realização do processo seletivo simplificado para admissão em caráter temporário, para o Departamento Municipal de Estradas e Rodagem - DMER.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo simplificado a que se refere o presente edital será realizado sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem - DMER coordenado pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo 006/2012, designada pelo Prefeito Municipal em suas atribuições legais.

1.2 - A seleção de candidatos será publicada em mural público e site oficial do município, na qual se sita www.aguasdechapeco.sc.gov.br e consistirá em Análise de Prova de Títulos e Prova Prática.

1.3 - O processo seletivo simplificado destina-se a seleção de profissionais para a contratação temporária conforme o previsto na Lei Municipal nº 1586/2007.

2 - DA VAGA, PRÉ-REQUISITO/ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO.

2.1 - O Processo Seletivo simplificado visa a seleção de candidatos, para o ano de 2012, para o desempenho das atividades abaixo relacionadas.

Função	Nº Vagas	Vencimento Base (40 hs) R$	Habilitação
Operador de Máquinas - Motoniveladora	01 + CR	1.274,83	Ensino Fundamental completo e portador da Carteira Nacional de Habilitacao Categoria "C".

2.2 - Os vencimentos constantes na tabela acima mencionada, referem-se a 40 horas semanais.

2.3 - Considera-se Cadastro de Reserva, o quantitativo de pessoal classificado para ocupação de vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

2.4 - Das atribuições do cargo/Funções:

OPERADOR DE MÁQUINAS - MOTONIVELADORA:

- Zelar pela conservação da máquina ou equipamento que lhe for entregue;

- Realizar a manutenção básica das maquinas ou equipamentos;

- Providenciar a lavação, o abastecimento de combustível, água e óleo, e a lubrificação da máquina;

- Efetuar pequenos reparos na máquina sob sua responsabilidade;

- Dirigir/operar máquinas como: trator de pneus, rolo compactador, perfuratriz, motoniveladora, trator de esteira, trator de pneu, pás carregadeiras, e outros equipamentos rodoviários, industriais e agrícolas;

- Recolher as máquinas ou equipamentos à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

- Manter as máquinas ou equipamentos em perfeitas condições de funcionamento;

- Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com a máquina sob sua responsabilidade;

- Proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificação e manutenção em geral;

- Planejar o trabalho ou serviços a ser realizados;

- Proceder o mapeamento dos serviços executados, identificando o tipo de serviço, o local e a carga horária;

- Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação e a documentação da máquina;

- Efetuar os serviços determinados, registrando as ocorrências;

- Executar outras tarefas afins.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições estarão abertas no período de 18 de junho a 29 de junho de 2012, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, junto a Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó - Setor Pessoal, sito à rua Porto União, 968, Centro, Águas de Chapecó/SC.

3.2 - A inscrição no presente Processo Seletivo, implicará desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

3.3 - São condições para inscrição:

3.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

3.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da inscrição.

3.3.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

3.3.6 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 3.4 abaixo;

3.3.7 - Cumprir as determinações deste Edital.

3.4. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

3.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado do Documento de Identidade;

3.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou justificativa da Justiça Eleitoral;

3.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);

3.4.5 - Cópia Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental;

3.4.6 - Os documentos listados nos itens anteriores serão apresentados em fotocópia autenticada em cartório próprio, ou acompanhada dos originais, para a autenticação daqueles que coordenam o processo de inscrição.

3.4.7 - Documentos (comprovantes) destinados à avaliação de títulos, que serão identificados, pelo próprio candidato, em formulário próprio, conforme consta do ANEXO I, deste Edital.

3.4.8 - Somente serão considerados os pontos dos títulos que estiverem devidamente comprovados, não sendo contado como título a graduação, para o professor com habilitação, uma vez que é requisito obrigatório para a inscrição.

3.5 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

3.5.1 - A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como das cópias dos documentos constantes nos itens 3.4.1 a 3.4.8.

3.5.2 - É de exclusiva responsabilidade do candidato a fidedignidade das informações fornecidas quando da inscrição.

3.5.3 - A documentação de que trata o item 3.4, deverá ser entregue impreterivelmente, no local da realização da inscrição, sob pena de eliminação do processo seletivo.

3.5.4 - A inscrição poderá ser efetuada por meio de procuração pública com firma reconhecida do interessado.

3.5.5 - Caberá ao procurador do interessado dirigir-se ao local da inscrição, munido de cédula de identidade e dos documentos do seu mandatário, exigidos nesse edital, em fotocópia devidamente autenticada.

3.6 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.7 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração ou inclusão de documentos para a inscrição.

3.8 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento da função.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas no dia 02 de julho de 2012 juntamente com o resultado final do processo seletivo, após a avaliação da Prova Prática, sendo que a homologação será realizado pelo Prefeito Municipal de Águas de Chapecó e publicado em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas ou entenderem que a avaliação da Prova Prática não estão em conformidade, terão prazo de 02 (três) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo e protocolado na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó.

5 - DA SELEÇÃO - A seleção pública constará de:

a) Prova de Títulos que comprove a aptidão do candidato para a execução das atividades objeto da contratação na forma do ANEXO I.

5.1 - Da Prova de Títulos - Valendo 05,00 (cinco) pontos, sendo considerados títulos conforme o quadro abaixo, para efeito deste Processo Seletivo:

a) As cópias autenticadas dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo seletivo,

b) Os cursos incompletos não têm validade.

5.1.2 - Para a avaliação de títulos serão considerados documentos apresentados por ocasião da inscrição, com os valores gradativos que constam do quadro seguinte:

FATORES REFERENCIAIS	VALOR (PONTOS)
Certificado de Ensino Médio	( ) 0,5
Certificado de Conclusão de Ensino Superior.	( ) 1,00
Certificado de Pós Graduação	( ) 2,00

 

ESPECIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA (¹)
Cursos de capacitação e atualização profissional (1).	0,5 pontos (cinco décimos) para cursos presenciais com duração mínima de 20 (vinte) horas, considerados os realizados a partir de1º de janeiro de 2008, limitado a 02 (dois) pontos. O curso que possuir carga horária superior não será considerado com maior pontuação.	03 (cinco) pontos
	0,5 pontos (cinco décimos) para cada 50 (cinqüenta) horas de cursos não presenciais, considerados os realizados a partir de 1º de janeiro de 2008, limitado a 01 (um) pontos.

(¹) Na avaliação dos títulos relativos aos cursos de capacitação e atualização profissional e às especializações não serão considerados os pontos que excedam aos limites estabelecidos em cada caso.

5.2 - Da Prova Prática:

5.2.1 - A Prova Prática será realizada dia 30 de junho de 2012 às 08:00 horas, junto à Garagem da Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó, sito à Rua Salete Canepelle, 91, centro, na cidade de Águas de Chapecó.

5.2.2 - Para realizar a prova pratica os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de inscrição e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria exigida, de acordo com as normas do Código de Transito Brasileiro.

5.2.3 - O candidato que não apresentar a Carteira Nacional de Habilitação, conforme a categoria exigida neste Edital, não poderá realizar a prova pratica, estando, automaticamente eliminado do certame.

5.2.3 - O candidato que faltar a prova pratica estará automaticamente eliminado do certame.

5.2.4 - Os candidatos deverão assinar a lista de presença.

5.2.5 - A prova pratica consistira em tarefa a ser determinada pela comissão do processo seletivo, no momento da prova, através de avaliação desenvolvida para tal finalidade, com duração máxima de 15 minutos, onde serão avaliados os seguintes itens:

a) Verificação das condições do veiculo/equipamento;

b) Utilização dos itens e procedimentos de segurança;

c) Partida e parada;

d) Habilidades, técnicas e aptidões na operação do veiculo/equipamento;

e) Obediência as situações do trajeto.

5.2.6 - A prova pratica será atribuída nota de 0 a 5, sendo a avaliação realizada da seguinte forma:

a) O candidato iniciara a prova com 05 pontos, sendo-lhe subtraído os pontos perdidos relativos as faltas cometidas durante a realização da prova.

5.2.7 - Para cada falta cometida pelo candidato, serão descontados os pontos conforme descrito a seguir:

a) falta grave: 3 pontos;

b) falta média: 2 pontos; e

c) falta leve: 1 ponto.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1 - O resultado final será obtido somando-se os pontos da prova de títulos e da Prova Prática.

6.2 - Em caso de empate, será selecionado o candidato que tiver a maior pontuação na Prova Prática, permanecendo o empate o que tiver a maior idade.

6.3 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos na análise de títulos.

7 . DOS RECURSOS

7.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) ao resultado da divulgação da Ata Preliminar de Classificação do Processo Seletivo, para a função.

7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo e protocolada na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó, até 02 (dois) dias após a divulgação da classificação preliminar, o candidato deverá tirar a resposta do recurso no prazo de 01 (um) dias após a entrada do recurso no protocolo.

7.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

7.4 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, se considerado para tal a data do respectivo protocolo.

8 - DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO:

Os resultados serão divulgado a partir do dia 02 de julho de 2012, no mural público municipal e site oficial do município, tendo o candidato 02 (dois) dias para caso queira, entrar com recurso da homologação da inscrição ou o resultado final.

9 - DA ADMISSÃO:

9.1 - A contratação obedecerá a rigorosa ordem de classificação e será efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidade em decorrência da necessidade do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários;

9.2 - O candidato que não atender à convocação no prazo fixado no instrumento de convocação que será feito pessoalmente ou através de correio (com AR), ou que deixar de apresentar a documentação exigida, ou ainda, que recusar a contratação, deverá assinar termo de desistência e será excluído do presente processo seletivo.

9.3 - O candidato deverá apresentar a documentação exigida no item 9.4 como segue abaixo

9.4 - No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

9.4.1 - Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

9.4.2 - Cópia legível do CPF.

9.4.3 - Cópia legível do Título de Eleitor e quitação eleitoral.

9.4.4 - Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

9.4.7 - Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

9.4.8 - Declaração de bens, na forma da Lei.

9.4.09 - Certidão Negativa de Cartórios Criminais.

9.4.10 - Uma foto 3X4.

9.4.11 - Atestado de Saúde Ocupacional

9.4.12 - Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP.

9.4.13 - Declaração que não exerce outro cargo ou função, vedados em lei.

9.4.14 - Declaração de relação de parentesco (anti-nepotismo).

9.4.15 - Declaração de ter sofrido ou não, no exercício da função pública penalidades disciplinares conforme legislação aplicável.

9.4.16 - Comprovante de residência (conta água, luz ou telefone - cópia).

9.4.17 - Comprovante do número da conta bancária (corrente ou salário - cópia).

10 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Recebimento das inscrições	18/06/2012 - 29/06/2012.	08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas
Prova Prática	30/06/2012.	08:00 horas
Decreto de Homologação das inscrições e nota da prova prática	02/07/2012.	08:00 horas
Decreto de Homologação do Resultado Final	04/07/2012.	17:00 horas

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato sua contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo a vaga existente, na ordem de classificação, ficando a contratação condicionada às disposições pertinentes à necessidade do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem do Município de Águas de Chapecó.

11.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão a rescisão contratual.

11.3 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão Municipal do Processo Seletivo e pela Administração Municipal de Águas de Chapecó.

11.4 - As publicações sobre o Processo Seletivo serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa e na página eletrônica da Prefeitura: www.aguasdechapeco.sc.gov.br

11.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo é o da Comarca de São Carlos(SC).

11.6 - O presente processo seletivo é válido para o ano de 2012, os contratos de trabalho firmados para o ano de 2012.

11.7 - O presente edital terá validade para o ano de 2012.

11.8 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I - Formulário para a relação e Identificação de Títulos;

Águas de Chapecó(SC), 14 de junho de 2012.

Adilson Zeni
Prefeito Municipal

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA A RELAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TÍTULOS

Nome do Candidato: ______________________________________ Nº Insc. ______

Cargo/Habilitação: _____________________________________________________

Identificação Completa do Título CURSOS DE CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO ou TREINAMENTO PROFISSIONAL	Nº Horas
Águas de Chapecó/SC, em ____/____/2012. ________________________________________ As. Responsável pela Coord. da fase de Inscrições ________________________________________ Assinatura do Candidato ou procurador