PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL PROCESSO SELETIVO 01/2012

Rua 7 de Setembro - 215 - Centro - Agronômica - Santa Catarina - CEP: 89.188-000 CNPJ: 83.102.590/0001-90
Contato: Tel/fax: (47) 3542-0166 - Site: www.agronomica.sc.gov.br - e-mail: ensino@agronomica.sc.gov.br

O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA, inscrito no CNPJ sob nº 83.102.590/0001-90, estabelecido na Rua 07 de setembro, 215, centro, torna público que se encontram abertas no período de 18/06 A 25/06/2012, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2012, destinado ao preenchimento de vagas de Admissão em Caráter Temporário para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Merendeira e Operador de Maquina, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na Legislação Vigente.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função, área de atuação, carga horária semanal, vencimento e formação, escolaridade, qualificação e habilitação descritos no mesmo.

2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do previsto na Constituição Federal.

2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

2.2. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

2.3. O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 deste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período 18/06 a 25/06/2012, somente via internet, pelo sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

3.2. O candidato deverá:

3.2.1. preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo via internet;

3.2.2. imprimir o boleto bancário;

3.2.3. efetuar o pagamento da inscrição, de acordo com o valor previsto no item 4 deste Edital, utilizando o boleto bancário, até o dia 25/06/2012, em qualquer agência bancária do território nacional, observados os horários de funcionamento das mesmas.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais deverá, após viabilizar os procedimentos do item 3.2 deste Edital, e antes de encerrado o prazo para as inscrições:

3.3.1. apresentar à Comissão Coordenadora do Concurso:

3.3.1.1 atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID, e a provável causa da mesma;

3.3.1.2. Anexo VI deste Edital, preenchido e assinado, o qual contém:

a) declaração de que a necessidade especial não o impossibilita de exercer as atribuições do cargo;

b) declaração de que fica impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria;

c) as condições de que necessita para realizar a prova.

3.4. O candidato portador de necessidades especiais que não apresentar o atestado médico e/ou não se submeter à avaliação, ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de necessidades especiais, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

3.5. A inscrição somente será efetivada após o pagamento do valor da inscrição, conforme item 3.2.3 deste Edital. O comprovante de pagamento confirma a inscrição do candidato.

3.6. Terá a inscrição cancelada, o candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.

3.7. O Município não efetuará a devolução do valor de inscrição paga após o decurso do prazo previsto no item 3.2.3 e, também, não efetuará reembolso em qualquer outra hipótese.

3.8. O Município não se responsabilizará por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 3.2.2 deste Edital.

3.9. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

3.10. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.11. A inscrição só poderá ser efetuada para 01 (um) cargo;

3.12. Julgados os requerimentos de inscrição e satisfeitas as exigências, no dia 26/06/2012 o presidente da Comissão Coordenadora do Concurso publicará o rol dos inscritos, na forma disposta no item 11.1 deste Edital.

3.13. No dia 29/06/2012, após julgados os recursos, a lista dos inscritos será homologada pelo Prefeito Municipal.

4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

4.1. Os valores para inscrição são os seguintes:

4.1.1. R$ 15,00 (quinze reais) para todos os candidatos;

5. DAS PROVAS

5.1. Será realizada apenas Prova escrita.

5.2. Prova Escrita objetiva, com 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório a ser aplicada para todos os candidatos.

5.3. A prova escrita terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula.

5.4. O candidato que não zerar estará participando da classificação.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. A prova escrita será realizada no dia 01 de julho de 2012, com início às 8h30m e término às 11h30m, em local a ser publicado no Edital de Homologação das inscrições.

6.2. A realização da prova escrita dar-se-á conforme disposto no Anexo III deste Edital.

6.3. O gabarito e o caderno de questões da prova escrita serão disponibilizados via internet, nos sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br, e nos locais previstos no item 11.1 deste Edital, no dia 01/07/2012 a tarde.

6.4. No dia, 04/07/2012 a Comissão Coordenadora do Concurso publicará o gabarito definitivo, Nota da prova escrita e classificação final.

6.5. O conteúdo programático da prova escrita estão descritos no Anexo II deste Edital.

6.6. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

6.6.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações - Estatuto do Idoso;

6.6.2. que obtiver melhor nota na prova de Língua Portuguesa;

6.6.3. que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Gerais/Atualidades;

6.6.4. que possuir maior número de dependentes.

6.6.5. que tiver maior idade.

6.7. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item 6.1, implicará sua desclassificação.

6.8. As notas finais com a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 04/07/2012.

6.9. A lista dos aprovados, homologada pelo Prefeito Municipal, será publicada no 07/07/2012.

7. DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

7.1.1. do presente Edital;

7.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição;

7.1.3. da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

7.1.4. da classificação final.

7.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 3 (três) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento protocolizado no Setor de Protocolo Geral, Prefeitura Municipal de Agronômica, estabelecida na sua 07 de setembro, 215, centro, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital.

7.3. Os demais recursos deverão ser realizados através do site www.clicksolucoesinteligentes.com.br partir da publicação do ato que deu causa, e conter o nome do candidato recorrente, o número da inscrição, o endereço completo para correspondência, a fundamentação e dirigidos ao presidente da Comissão Executora do Concurso.

7.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

8. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

8.1.1. ser brasileiro nato;

8.1.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

8.1.3. ter aptidão física e mental, demonstrada por atestado médico de saúde, fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos de que trata o Anexo V deste Edital, os quais são de responsabilidade do candidato;

8.1.4. apresentar os seguintes documentos, com cópia legível, acompanhada de original, quando for o caso:

a) Certidão de Casamento ou Nascimento;

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Título de Eleitor;

e) certidão relativa à quitação eleitoral;

f) certidão relativa ao gozo dos direitos políticos;

g) Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

h) Atestado de Boa Conduta; (Certidão de nada Consta, emitida pelo Fórum)

i) comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

j) Certidão de Nascimento dos filhos;

k) Carteira de Trabalho;

l) PIS/PASEP (frente e verso);

m) tipagem sanguínea;

n) comprovante da vacina antitetânica, em dia;

o) declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

p) em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, órgão ao qual pertence e carga horária;

q) declaração de bens;

r) número da conta-corrente, no Banco do Brasil S.A, ou SICOOB Alto Vale.

s) comprovante de endereço e telefone, atualizados;

t) 1 (uma) fotografia 3x4, recentes;

u) Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, penalidades disciplinares.

8.1.5. além dos documentos constantes no item 8.1.4, deverão ser apresentados, também: a) Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" para o cargo de Operador de máquina.

9. DO REGIME JURÍDICO

9.1. Os aprovados e habilitados neste Processo Seletivo serão admitidos em Regime Estatutário e filiados a regime de previdência social (INSS).

10. DA VALIDADE DO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A validade deste SELETIVO será de 1 (um) ano, a contar da partir da data de publicação da homologação final.

10.2. Não poderão participar do Seletivo Público os membros de quaisquer das comissões deste Certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escrita, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até segundo grau.

10.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas no item 8 deste Edital, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada neste Seletivo, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

10.4.1. A convocação dos candidatos será feita via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova escrita, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Edital de Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal, no mural e na internet, no sítio: www.clicksolucoesinteligentes.com.br. A minuta do Edital, A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

11.2. A critério da Administração Municipal e mediante ato justificado, de interesse público, poderá ser chamado número maior de classificados do que as vagas contidas neste Edital.

11.3. Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

11.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.5.1. Anexo I - Quadro de Vagas a serem preenchidas;

11.5.2. Anexo II - Conteúdo Programático da Prova Escrita;

11.5.3. Anexo III - Exames necessários para investidura no cargo;

11.5.4. Anexo IV - Declaração para candidatos portadores de necessidades especiais.

11.5.5. Anexo V- Cronograma do Certame.

11.6. Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Agronômica, 14 de junho 2012

JOSÉ ERCOLINO MENEGATTI
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS PROCESSO SELETIVO 01/2012

Cargo	Vagas Concurso	Carga Horária	Vencimento	Formação/Requisitos - Atribuições
Agente de Serviço Gerais	03	40	731,81	Alfabetizado -/- Atividade de execução específica de natureza operacional, abrangendo trabalhos braçais, relativos a obras públicas de qualquer natureza, limpeza, conservação e melhoramento de estradas, ruas, praças, parques e jardins e outros próprios do Poder Público, coleta de lixo, capinação, varredura, com ou sem instrumentos manuais, guarda patrimonial, lavação de viaturas e máquinas, serviços de borracharia, e outras atividades correlatas, determinadas pela chefia imediata.
Merendeira	01	20	429,72	Alfabetizado -/- Serviços de preparação, guarda e distribuição de merenda escolar, serviços de higiene de estabelecimentos escolares, serviços iguais ou assemelhados em estádios e parques esportivos e culturais municipais e outras tarefas correlatas determinadas pela chefia imediata
Operador de Maquinas.	01	40	1.122,07	Ensino Fundamental Incompleto, Portador de Carteira Nacional de Habilitação nos termos do Edital de Concurso. -/- Atividade qualificada, de natureza operacional, abrangendo operação e manutenção de máquinas e equipamentos, e outras atividades correlatas.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

GRUPO III - TRANSPORTES E SERVIÇOS AUXILIARES - TSA

1 - LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos - Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura - A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico - Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação - Estrutura do período, da oração e da frase - Concordância nominal e verbal - Regência nominal e verbal - Colocação pronominal - Estrutura do parágrafo - Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento. Sintaxe e Morfologia

2 - CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES:

História e geografia do Brasil, de Santa Catarina e de Agronômica. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e de Agronômica. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Lei Orgânica do Município.

3 - RACIOCÍNIO LÓGICO (MATEMÁTICA):

As quatro operações, adição, subtração, multiplicação e divisão, juros simples, Conjunto dos números reais. Variação de grandezas. Função polinominal do 1º grau. Função modular. Função Exponencial. Função logarítmica. Funções trigonométricas. Sistemas lineares. Matrizes. Determinantes. Estudo dos sistemas lineares. Polinômios. Equações polinomiais. Números complexos.

ANEXO III

NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Na realização da prova escrita, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

1. comparecer no local da prova, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da mesma, portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

1.1. são considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997);

1.2. não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

2. a prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e será composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha, na forma abaixo:

2.1. Para todos os cargos:

MATÉRIAS	NÚMERO DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Conhecimentos Gerais/Atualidades	15
Raciocínio Lógico (Matemática)	05

3. durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ficar excluído do Certame:

3.1. comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Certame, bem como consultar livros ou apontamentos;

3.2. ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na presença de fiscal;

3.3. portar telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico ou de comunicação;

4. em hipótese alguma haverá segunda chamada após o horário de início da prova;

5. os envelopes contendo as provas serão abertos por 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos;

6. todas as respostas da prova deverão ser transportadas para o cartão-resposta. Não serão computadas as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;

7. na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

8. após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

9. ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal o cartão-resposta devidamente preenchido;

10. no local da prova, os 3 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo;

11. os envelopes contendo os cadernos das provas e os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, à Comissão Executora do Concurso.

ANEXO IV

EXAMES NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO NOS CARGOS

Exame clínico
Hemograma com plaquetas
Glicemia de jejum
Comum de urina
Colesterol total
Triglicerídeos
Eletrocardiograma.

1. o exame clínico (admissional) será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato;

2. as avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos;

3. os exames e as avaliações médicas solicitados deverão ser originais e realizados, no máximo, 15 (quinze) dias da data do exame admissional.

ANEXO V

DECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome do Candidato:
Número da Inscrição:	Carteira de Identidade:
Cargo Pretendido:

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, conforme item 3.3.1.2 do Edital de Processo Seletivo nº 1/2012, e para que surta os efeitos legais que:

- a necessidade especial que possuo não me impossibilita de exercer as atribuições do cargo acima mencionado;

- fico impedido de usufruir da condição de portador de necessidades especiais para, posteriormente, requerer readaptação ou aposentadoria.

Informo, ainda, as condições de que necessito para realização das provas:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

_________________, _____ de ______________ de 2012.

_________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO VI

CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO 01/2012

14/06/2012	Publicação do Edital
14 e 15/06/2012	Recursos contra o Edital
18 à 25/06/2012	Período de Inscrições
26/06/2012	Publicação Rol dos Inscritos
27 e 28/06/2012	Recursos contra Rol dos Inscritos
29/06/2012	Homologação das Inscrições
01/07/2012	Realização da Prova Escrita
01/07/2012	Publicação do Gabarito
02 e 03/07/2012	Recursos contra Prova Escrita
04/07/2012	Publicação do Gabarito Definitivo e Classificação
05 e 06/07/2012	Recursos Contra Classificação
07/07/2012	Homologação do Resultado Final