POLÍCIA MILITAR

ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

EDITAL Nº 025/DIE/PMSC/2012

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei Nº 11.496, de 19 de julho de 2000, faz saber a todos os interessados que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores para docência de Língua Espanhola (LE), para os Cursos de Formação de Policiais Militares, a serem admitidos em caráter temporário - ACT, para preenchimento de 02 vagas e 01 vaga para cadastro reserva, para lecionar no CEPM-Florianópolis.

Curso de Formação de Oficiais - CFO

- Disciplina de Espanhol (ESP)

*CR - Cadastro Reserva

QUADRO DE ATIVIDADES

1. DA INSCRIÇÃO

1.1 DO LOCAL E DATA DA INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 18 de julho de 2012, no horário das 13:30h às 18:30h, no Quartel da Polícia Militar, conforme quadro abaixo:

1.2 DAS NORMAS PARA A INSCRIÇÃO

1.2.1 Para inscrever-se, o candidato preencherá uma ficha (modelo próprio), à disposição no local de inscrição, à qual deverão ser anexados os documentos exigidos no item 1.4 deste Edital.

1.2.2 Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, sendo inteiramente responsável pelas informações nela contidas.

1.2.3 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à realização do concurso, implicará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções penais ou cíveis previstas em lei.

1.2.4 Em hipótese alguma, admitir-se-á inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou particular a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

1.2.5 A assinatura do candidato na ficha de inscrição implica no seu compromisso tácito de aceitação das normas da Polícia Militar, das condições estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

1.3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1.3.1 São requisitos para a inscrição do candidato no concurso, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 11.496/00:

a. Ter a idade mínima de 18 anos;

b. Ser detentor de diploma de graduação de nível superior, compatível com a disciplina;

c. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. Estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino.

e. Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 20,00, (vinte reais);

1.4 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1.4.1 Carteira de Identidade.

1.4.2 Diploma ou certificado de curso superior de graduação, compatível com a disciplina;

1.4.3 Diplomas ou certificados dos cursos de pós-graduações, se tiver, compatíveis com a área que pretende atuar.

1.4.4 Documento comprobatório do pagamento do valor da inscrição;

1.4.5 O Candidato deverá apresentar cópias dos documentos no ato da inscrição, juntamente com os originais para serem autenticados.

1.4.6 No caso de candidatos portadores de deficiência, deverão anexar laudo médico;

1.4.7 Observada qualquer irregularidade na inscrição do candidato, esta será indeferida ou considerada nula para todos os efeitos legais.

2. VALOR DA INSCRIÇÃO

2.1 Os candidatos deverão acessar o site www.sef.sc.gov.br, clicar em DARE ON LINE e preencher o DARE, da seguinte maneira: Receita: TAXAS; Tipo de Receita: 3123 - TAXA POR ATO DA POLÍCIA MILITAR; Classe de Serviço, 6 - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. Preencher também seu CPF, Nome do candidato, Telefone e Valor de R$ 20,00. Após imprimir o DARE e pagá-lo na agência bancária.

2.2 Será cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento do valor com cheque sem provisão de fundos.

2.3 Não será devolvido o valor da inscrição no caso de desistência do candidato.

3. DA PROVA

As provas serão coordenadas pela Comissão Organizadora do Concurso, designada pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina, composta de 3 (três) membros, sendo um deles presidente. A seleção dos candidatos será feita através de Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico (aula teórica).

3.1 DA PROVA DE TÍTULOS

3.1.1 Os títulos serão avaliados pela Comissão Organizadora do Concurso.

3.1.2 Para a aferição do resultado final, serão observados os seguintes títulos e pontos:

a. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de doutorado equivalerá a 2,0 (dois) pontos;

b. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de mestrado equivalerá a 1,5 (um vírgula cinco) pontos;

c. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de especialização equivalerá a 1,0 (um) ponto;

3.1.3 O computo da prova de títulos será feito a partir da maior titulação, não sendo as mesmas acumulativas.

3.2 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO

3.2.1 Da prova de desempenho didático pedagógico será emitida uma Ficha de Avaliação pela Banca Avaliadora, formada pela Comissão Organizadora do Concurso, com uma pontuação máxima de 10 (dez) pontos, conforme anexo I.

3.2.2 O candidato que obtiver pontuação abaixo de 5 (cinco) pontos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico será eliminado do concurso.

3.2.3 A prova de desempenho didático pedagógico consiste na apresentação de uma aula teórica de no máximo 15 (quinze) minutos, sobre um assunto de sua livre escolha, desde que pertinente à disciplina, conforme item 3.2.6 deste Edital e será realizada no dia 23 de julho de 2012. O cronograma de datas, hora e local (OPM) para apresentação desta aula conforme quadro acima.

3.2.4 A Comissão Organizadora do Concurso irá fornecer meios auxiliares para o candidato fazer uso durante a sua apresentação, sendo eles: quadro negro, multimídia.

3.2.5 A composição da pontuação da Prova de Desempenho Didático Pedagógico será emitida em ficha de avaliação do desempenho do candidato conforme anexo I, deste Edital.

3.2.6 A disciplina de Língua Espanhola será ministrada com a seguinte ementa:

Masculino y femenino de los adjetivos y sustantivos. Presente de indicativo de ser, llamarse, trabajar, vivir. Interrogativos (donde, qué, de donde, cómo). Pronombres demostrativos. Adjevitos posesivos (I). Plural de adjetivos y nombres. Presente de indicativo de verbos regulares.

Artículos determinados. Presente de indicativo de estar, tener, poner. Locuciones preposicionales de lugar. Artíclos indeterminados. Hay / Está(n) Presente de indicativos de ir, dar, venir, seguir y cerrar. Imperativo regular e irregular. Verbo gustar. Presente de indicativos de querer, poder, hacer. Adjetivos posesivos (II) P resente de indicativos de salir, volver, empezar, jugar. Verbos reflexivos.

3.2.7 Não será permitido gravação, filmagem ou outros meios eletrônicos durante a apresentação da aula teórica.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final se dará em ordem decrescente de pontos, resultantes do somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

5.2 Candidato de mais idade, comprovado pela data de nascimento da carteira de identidade;

5.3 Sorteio.

6. DOS RECURSOS

6.1 O candidato que se julgar prejudicado no somatório de pontos na Prova de Títulos, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação dos candidatos classificados, para solicitar reconsideração do ato que pretende impugnar perante a Comissão do Concurso.

6.2 A Comissão Organizadora do Concurso terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para julgar os recursos, decidindo pela manutenção ou reforma da decisão recorrida.

6.3 Os recorrentes deverão apresentar suas razões por escrito, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para este fim na Diretoria de Instrução e Ensino, sendo que não serão aceitos recursos enviados pelo Correio, por fac-símile, telex ou e-mail.

6.4 Não caberá recurso na Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Relação com o resultado final do concurso será publicada no site www.pm.sc.gov.br, após homologação pelo Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar, no dia 27 de julho de 2012.

8. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

8.1 Para a admissão, o candidato deverá preencher, além das exigidas no item 1.3 deste edital, as seguintes condições:

a) Ter sanidade mental e capacidade física para o exercício da função;

b) Apresentar declaração dos cargos públicos que, por acaso, exerce.

8.2 O candidato aprovado deverá apresentar, por ocasião de sua contratação, exames de saúde física e psiquiátrica, emitido por profissional devidamente habilitado, a fim de comprovação de que possui condições para o exercício das funções de docente.

9. DA ADMISSÃO

9.1 A admissão se dará por Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar, após homologação do resultado pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar.

9.3 O candidato aprovado possuirá uma carga horária de 30 horas/aulas para cada turma de alunos, sendo que cada hora/aula corresponde a 45 minutos e deverá ter, o candidato aprovado, disponibilidade de lecionar entre os horários compreendidos das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, a critério da Divisão de Ensino da Diretoria de Instrução e Ensino em Florianópolis e Secretarias de Curso nas demais Organizações Policiais Militares distribuídas no Estado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

10.1 Será eliminado do concurso, por decisão da Comissão Organizadora, o candidato que:

a. agir com incorreção ou descortesia para com os examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes durante a realização do concurso;

b. não comparecer nas datas e horários previstos.

10.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no concurso público, valendo para este fim, a homologação do certame publicada no Site www.pm.sc.gov.br

10.3 Na hipótese de abertura de vaga no decurso do ano letivo e não havendo candidato classificado no presente processo seletivo, as admissões far-se-ão por proposta do Diretor de Ensino da Polícia Militar.

10.4 A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano letivo de 2012, exclusivamente para as turmas previstas neste edital.

10.5 Os professores classificados lecionarão as disciplinas nos locais onde efetuaram suas inscrições, salvo quando os municípios forem limítrofes, houver disponibilidade do profissional e o interesse da administração pública, ficando por conta do professor o ônus do deslocamento.

10.6 A remuneração dos contratados terá por base o art. 7º da Lei Estadual nº 11.496 de 19 de julho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, sendo os vencimentos estipulados por horas-aula.

10.7 Os valores da aula/hora são de R$ 44,91 para docente com Doutorado, R$ 32,08 com mestrado, R$ 26,95 com Especialização e R$ 20,53 graduado.

10.8 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar para eventual pronunciamento caso se julgue necessário.

10.9 O Processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a coordenação do Diretor de Ensino da Polícia Militar.

10.10 Os Professores admitidos pelo Processo Seletivo deste Edital, estarão sujeitos também, as normas regulamentares vigentes na Diretoria de Instrução e Ensino.

10.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 13 de junho de 2012.

NAZARENO MACINEIRO
Coronel PM Comandante Geral
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

ANEXO I

EDITAL Nº 025/DIE/PMSC/2012

A Prova Didática destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, bem como a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos.

Florianópolis, em _____ de _______________ de 2012.

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Presidente

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Membro

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Membro