ESTADO DE SANTA CATARINA

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

EDITAL Nº 054/DIE/PMSC/2012

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei Nº 11.496, de 19 de julho de 2000, faz saber a todos os interessados que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Supervisor(a) Escolar, Orientador(a) Educacional e Bibliotecário(a) a serem admitidos em caráter temporário (ACT), para preenchimento de vagas na Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC, conforme anexo I, observados os procedimentos e normas deste Edital.

1. DA INSCRIÇÃO

1.1 DO LOCAL E DATA DA INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas no período de 19 a 22 de novembro, das 13:30 horas às 18:30 horas, na sede da Diretoria de Instrução Ensino - Divisão de Ensino, situada na Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis, Cep 88036-500.

1.2 DAS NORMAS PARA A INSCRIÇÃO

1.2.1 Para inscrever-se, o candidato deverá comparecer no local da inscrição, onde será gerada uma guia de recolhimento da Taxa de Inscrição em Concurso Público - Polícia Militar - SC, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que deverá ser quitada em estabelecimento bancário ou casa lotérica. Na sequência, o comprovante de pagamento e os documentos exigidos no item 1.4 deste edital deverão ser entregues no local da inscrição.

1.2.2 Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, sendo inteiramente responsável pelas informações nela contidas.

1.2.3 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente a realização do concurso, implicará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções penais ou cíveis previstas em lei.

1.2.4 Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou particular a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

1.2.5 Na inscrição, o candidato deverá optar por somente uma função, em havendo duplicidade de inscrição será válida a última inscrição.

1.2.6 A assinatura do candidato na ficha de inscrição implica no seu compromisso tácito de aceitação das normas da Polícia Militar, das condições estabelecidas neste Edital e nas demais instruções específicas e programas que lhe forem entregues no ato da inscrição, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2.7 O candidato amparado pela Lei nº 10.567/97(doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá apresentar o comprovante de sua situação de doador de sangue.

1.2.8 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03(três) considerando o período de 12 meses anteriores ao último dia do período previsto para inscrição neste certame.

1.3 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

1.3.1 São requisitos para a inscrição do candidato no concurso, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 11.496/00:

a. ter a idade mínima de 18 anos;

b. ser detentor de diploma de graduação de nível superior, inerente a disciplina ou função em que pretende atuar;

c. estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino.

1.4 DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

1.4.1 Documento oficial com foto e atualizado.

1.4.2 Para o cargo de supervisor(a) escolar, o candidato/a deverá apresentar diploma ou certificado de curso superior de graduação em pedagogia com habilitação para exercer a função de supervisor(a) escolar.

1.4.3 Para o cargo de orientador(a) escolar, o candidato/a deverá apresentar diploma ou certificado de curso superior de graduação em pedagogia com habilitação para exercer a função de orientador(a) escolar.

1.4.4 Para o cargo de bibliotecário(a) será exigido diploma ou certificado de curso superior de graduação em Biblioteconomia.

1.4.5 Declaração que comprove o exercício da função na área específica que pretende atuar por no mínimo 01 (um) ano;

1.4.6 Documento comprobatório do pagamento do valor da inscrição, sendo que não serão aceitos pagamentos feitos por envelope bancário e a inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

1.4.7 O Candidato deverá apresentar os originais e entregar as cópias autenticadas dos documentos no ato da inscrição.

1.4.8 Diplomas ou certificados dos cursos de pós-graduações compatíveis com a área que pretende atuar.

1.4.9 No caso de candidatos portadores de necessidades especiais, deverá anexar laudo médico.

1.4.10 Observada qualquer irregularidade na inscrição do candidato, esta será indeferida ou considerada nula para todos os efeitos legais.

1.4.11 Apresentar comprovante de reservista ou de baixa militar para os candidatos do sexo masculino.

1.5 DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1.5.1 Os candidatos que se inscreverem para vagas abertas neste Edital deverão pagar a taxa de inscrição que será gerada no momento da inscrição.

1.5.2 Não haverá devolução do valor da inscrição no caso de desistência do candidato.

1.5.3 A homologação e a divulgação dos inscritos se dará no dia 28 de novembro a partir das 14:00 horas no mural da Diretoria de Instrução e Ensino e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

2. DA PROVA

2.1 As provas serão coordenadas pela Comissão Organizadora do Concurso, composta por cinco membros da Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC, nomeados conforme portaria do Diretor de Instrução e Ensino da PMSC.

2.2 A seleção dos candidatos será feita através de Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico (apresentação teórica).

2.1 DA PROVA DE TÍTULOS

2.1.1 Os títulos entregues no ato da inscrição serão avaliados pela Comissão Organizadora do Concurso que divulgará o resultado, no dia 29 de novembro de 2012 a partir das 14:00 horas no mural da Diretoria de Instrução e Ensino e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

A nota da prova de títulos será computada, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos à graduação e ao maior título acadêmico.

2.1.2 Para a aferição do resultado final, serão observados os seguintes títulos e pontos de acordo com a área de atuação:

a. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de doutorado equivalerá a 1,0 (um) ponto;

b. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de mestrado equivalerá a 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) pontos;

c. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de especialização equivalerá a 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;

d. diploma ou certificado de graduação na disciplina ou área, equivalerá a 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto;

e. O diploma ou certificado obtido no exterior só será validado se o curso for reconhecido pelo MEC e validado por instituição federal de ensino superior.

f. O diploma ou certificado de conclusão de curso expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor oficial.

2.2 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO

2.2.1 Na prova de desempenho didático pedagógico a banca avaliadora nomeada por portaria do Diretor de Instrução e Ensino da PMSC, emitirá uma certidão com uma pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos, conforme anexo II para os cargos de supervisor/a e orientador/a escolar e conforme anexo III para o cargo de bibliotecário/a.

2.2.2 O candidato/a que obtiver pontuação abaixo de 20 (vinte) pontos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico será eliminado/a do concurso.

2.2.3 Para a obtenção da Certidão de Desempenho Didático Pedagógico de supervisor/a e/ou orientador/a, o candidato/a deverá realizar uma apresentação teórica de no máximo 15 (quinze) minutos, sobre um assunto de sua livre escolha, desde que pertinente à área para a qual se inscreveu. Antes do início da apresentação o candidato/a deverá entregar à banca avaliadora cópia de sua apresentação no formato Word ou PDF.

2.2.4 Para a obtenção da Certidão de Desempenho Didático Pedagógico, o candidato ao cargo de Bibliotecário deverá apresentar uma proposta de projeto que contemple atividades educativas a serem desenvolvidas na biblioteca, no tempo máximo 15 (quinze) minutos. Antes do início da apresentação o candidato/a deverá entregar à banca avaliadora cópia de sua apresentação no formato Word ou PDF.

2.2.5 O período de realização desta Prova de Desempenho será de 3 a 6 de dezembro de 2012, de acordo com o número de candidatos, sendo que o calendário com hora e local para a realização da Prova de Desempenho Didático será divulgado, juntamente com o resultado da prova de títulos, no dia 29 de novembro 2012 à partir das 14:00 horas, no mural da Diretoria de Instrução e Ensino através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br

2.2.6 A Comissão Organizadora do Concurso irá fornecer meios auxiliares para o candidato/a fazer uso durante a sua apresentação, sendo eles: quadro branco, canetas, multimídia e retroprojetor.

2.2.7 A composição da pontuação da Prova de Desempenho Didático será emitida em ficha de avaliação do desempenho do candidato conforme anexo II para os cargos de supervisor/a e orientador/a escolar e conforme anexo III para o cargo de bibliotecário/a, sendo que o candidato/a que exceder os 15 (quinze) minutos de apresentação receberá nota zero no quesito tempo.

2.2.8 Não será permitido gravação, filmagem ou outros meios eletrônicos durante a apresentação da aula teórica.

3. DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final se dará em ordem decrescente de pontos por disciplina ou área de atuação, resultantes do somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

4.2 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Títulos.

4.3 Candidato/a de mais idade.

4.4 Sorteio.

5. DOS RECURSOS

5.1 O candidato/a que se julgar prejudicado nos pontos da Prova de Títulos e/ou da Prova de Desempenho Didático Pedagógico, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, em horário comercial, a contar da data da divulgação do resultado dos candidatos classificados, para solicitar reconsideração do ato que pretende impugnar perante a Comissão do Concurso.

5.2 A Comissão Organizadora do Concurso terá 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação do candidato (protocolado na divisão de ensino), para julgar os recursos, decidindo pela manutenção ou reforma da decisão recorrida, que será divulgada no mural da Diretoria de Instrução de Ensino e através da internet pelo site: www.pm.sc.gov.br.

5.3 Os recorrentes deverão apresentar suas razões por escrito, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para este fim, na Divisão de Ensino da Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC, sendo que não serão aceitos recursos enviados pelo Correio, por fac-símile, telex ou e-mail.

6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Relação com o resultado final do concurso e a data para admissão do candidato/a, será afixada no mural da Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC e publicada no site: www.pm.sc.gov.br após homologação pelo Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar, no dia 11 de dezembro de 2012 a partir das 14:00 horas.

7. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

7.1 Para a admissão, o candidato deverá comparecer na Divisão de Ensino da Polícia Militar na data a ser divulgada junto com o resultado do certame e preencher, além das exigidas no item 1.3 deste edital, as seguintes condições:

a) Ter sanidade mental e capacidade física para o exercício da função;

b) Apresentar declaração dos cargos públicos que, por acaso, exerce.

7.2 O candidato/a aprovado/a deverá apresentar, por ocasião de sua contratação, os exames de saúde física e psiquiátrica, emitido por profissional devidamente habilitado, a fim de comprovação de que possui condições para o exercício das funções para a qual foi selecionada.

8. DA ADMISSÃO

8.1 A admissão se dará por Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar, após homologação do resultado pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar e publicado em Diário Oficial, pelo período de 31 de janeiro de 2013 a 23 de dezembro de 2013.

8.2 O candidato/a aprovado/a nos cargos de supervisor e orientador escolar deverão ter disponibilidade de atuar 30 horas semanais, no horário de expediente determinado pelo Comando Geral da Corporação que atualmente funciona das 13:00h às 19:00h de 2ª à 5ª feira e das 07:00 horas às 13:00 horas nas 6ª feiras.

8.3 Para o cargo de bibliotecário, será disponibilizado 02 vagas, sendo 01 vaga com 30 horas semanais para o horário compreendido das 08:00 horas às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira e 01vaga com 40 horas semanais no período das 14:00 horas às 22:00 horas de 2ª à 5ª feira e das 12:00 horas às 20:00 horas de 6ª feira , com os devidos horários de intervalos para descansos. A escolha da opção se dará pelo critério de melhor classificada no processo de seleção.

8.4 O candidato que não se fizer presente no prazo de admissão será eliminado, sendo convocado o próximo da lista de classificação para preenchimento da vaga.

8.5 A remuneração dos contratados terá por base o Art. 7º da Lei nº 11.496 de 19 de Julho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003, sendo calculados os vencimentos sobre o valor da carga horária contratada.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

9.1 Será eliminado do concurso, por decisão da Comissão Organizadora, o candidato que:

a. agir com incorreção ou descortesia para com os examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes durante a realização do concurso;

b. não comparecer nas datas e horários previstos;

c. não cumprir os requisitos estabelecidos neste Edital.

9.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no concurso público, valendo para este fim, a homologação do certame publicada no Diário Oficial do Estado.

9.3 Na hipótese de abertura de vaga no decurso do ano letivo e não havendo candidato classificado no presente processo, será aberto um novo edital para o preenchimento da vaga.

9.4 A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano letivo de 2013, conforme homologado no Diário Oficial do Estado.

9.5 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso mediante solicitação do inscrito no certame, que deverá requerer em documento próprio no prazo máximo de dois dias úteis a contar do ato que deu causa ao pleito. A comissão organizadora terá o prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da solicitação para o seu pronunciamento que será divulgado, no mural da Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC e no site: www.pm.sc.gov.br.

9.6 O Processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a supervisão do Diretor de Ensino da Polícia Militar.

9.7 Os candidatos admitidos pelo Processo Seletivo deste Edital, estarão sujeitos também, as normas regulamentares vigentes na Polícia Militar de Santa Catarina no que couber aos funcionários civis.

9.8 A remuneração será de acordo com a previsão da Lei nº 11.496/2000.

9.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de novembro de 2012.

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da PMSC

ANEXO I

AO EDITAL Nº 54/DIE/PMSC/2012

Vagas para a Diretoria de Instrução e Ensino da PMSC

Disciplina ou Área	Vagas	Área de Atuação
Supervisor/a Escolar	01	Divisão de Ensino da DIE
Orientador/a Escolar	01	Divisão de Ensino da DIE
Bibliotecário/a	02	Divisão de Ensino da DIE/Biblioteca.

ANEXO II

Ficha de Avaliação da Prova de Desempenho Didático

A Prova destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, bem como a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos. (Prova de avaliação para os cargos de supervisor e orientador educacional)

ASPECTOS	Peso	Alcançou o esperado	Alcançou satisfatoriamente o esperado	Alcançou parcialmente o esperado	Não Alcançou o esperado
1 - PREPARAÇÃO		10-8	7-6	5-3	0
1. Entregou a apresentação à Comissão no formato solicitado?	10
2 - DESENVOLVIMENTO
2.1 Realizou a Introdução e desenvolveu o conteúdo de forma seqüencial e consistente?	10
2.2 Apresentou fluência verbal, dicção adequada e linguagem apropriada no decorrer da exposição?	10
2.3 Utilizou meios auxiliares (recursos didáticos) ?	10
2.4 Observou o tempo máximo de 15 minutos?	10	Sim		Não
		10		0
3 - CONCLUSÃO
3.1 Concluiu o conteúdo durante a apresentação?	10	Sim		Não
		10		0
TOTAL	60

Identificação

Candidato: __________________________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________________________

Função: ____________________________________________________________________

Tema: _____________________________________________________________________

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da PMSC

ANEXO III

Ficha de Avaliação da Prova de Desempenho Didático

A Prova destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, bem como a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos. (Prova de avaliação para o cargo de bibliotecário)

ASPECTOS	Peso	Alcançou o esperado	Alcançou parcialmente o esperado	Alcançou parcialmente o esperado	Não alcançou o esperado
1. Entregou o Projeto a ser implementado?	10	10-8	7-6	5-3	0
2. O projeto está relacionado com a área de atuação?	10
3. Apresenta clareza na articulação das ideias?	10
4. Tem domínio do projeto apresentado?	10
5. Utiliza meios auxiliares (recursos didáticos) de modo a facilitar a apresentação do projeto?	10
6. Observou o tempo máximo de 15 minutos?	10	Sim		Não
		10		0
TOTAL	60

Identificação

Candidato: __________________________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________________________

Função: ____________________________________________________________________

Tema: _____________________________________________________________________

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da PMSC