POLÍCIA MILITAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL – PMERJ, DE 04 DE ABRIL DE 2014

CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFOPM/2014

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFOPM/2014), para provimento de vagas em 2014, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981), no Decreto Estadual n.º 43876, de 08 de outubro de 2012 e com este edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

1.2 O presente concurso público destina-se a selecionar 120 (cento e vinte) candidatos, de ambos os sexos, para admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, a realizar-se durante o ano de 2014.

1.3 O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber:

a) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório e de títulos apenas classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;

b) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;

c) Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;

d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;

e) Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;

f) Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;

g) Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.

1.4 O concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro;

2 DO CARGO

2.1 Policial Militar, na graduação de Aluno-Oficial PM, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

2.2 O CFOPM/2014 terá a duração de 03 (três) anos e em período de tempo integral, podendo ser em regime de internato, e será realizado na Academia de Policia Militar Dom João VI, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.

2.3 Após conclusão do Curso de Formação de Oficiais com aproveitamento os Alunos Oficiais serão declarados Aspirantes a Oficial PM e posteriormente lotados e distribuídos nas Unidades da PMERJ.

2.3.1 O Aspirante a Oficial encontra-se na situação de estágio probatório, e será promovido a Oficial da PMERJ se, ao término daquele, preencher os requisitos previstos no citado dispositivo.

2.4 O Oficial é preparado ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Militares Estaduais.

2.4.1 Considera-se Comando, Chefia e Direção a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual.

2.4.2 O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.

2.5 A carreira de Oficial da Polícia Militar caracteriza-se pelo regime de dedicação integral ao cargo.

2.6 As demais atribuições e responsabilidades do cargo encontram-se descritas na Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares.

3 DAS VAGAS

3.1 O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos ao cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), para preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas destinadas a ambos os sexos.

3.2 Das Reservas de Vagas:

3.2.1 Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos.

3.2.2 Cumprindo o disposto no Decreto Estadual n.º 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição.

3.2.3 Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais, concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.

3.2.4 As vagas preferenciais destinadas aos negros ou índios que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla concorrência.

3.2.5 Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste edital serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

3.2.6 Na ocorrência de desistência de candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista preenchida.

3.2.7 Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas lista específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.

3.2.8 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste edital.

4 DOS REQUISITOS GERAIS

4.1 Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI/PMERJ/2014 deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:

a) Ser brasileiro nato;

b) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos masculinos;

c) Ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição;

d) Para o candidato Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro não haverá limite de idade;

e) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;

f) Ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data, prevista em edital, para a fase de Pesquisa Social;

g) Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso.

h) Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m (Lei Estadual nº º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual n.º 1032, de 08 de agosto de 1986).

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

5.2 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.3 O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade.

5.4 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5.5 Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não admitido neste Edital.

5.6 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.

5.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

6.1 As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br no período de 10 horas do dia 04/04/2014 a até às 23hs59min do dia 29/04/2014, observado o horário de Brasília. Os candidatos que não possuem acesso a internet poderão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), sito à Avenida Marechal Fontenelle n.º 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 0900 horas e 1700 horas, no período de inscrição especificados, a fim de acessar a internet naquela unidade.

6.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física-CPF do candidato.

6.3 Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária.

6.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste concurso público.

6.5 A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

6.6 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

6.7 A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

6.8 O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.

6.9 O valor de inscrição será de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos) não havendo devolução do valor pago em função de desistência do concurso por parte do candidato.

6.10 O candidato poderá imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao termino da inscrição. Após esta data, o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do concurso.

6.11 O candidato que, por razões diversas, necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por escrito até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria - Rua Sinop, 631 - Centro - Iporã - PR - CEP: 87.560-000 - Ref.: Solicitação Especial/CFO-RJ, ficando a concessão submetida a critérios de razoabilidade entre o pedido e a condição apresentada.

6.12 A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição no ato da inscrição, para a adoção das providências necessárias no próprio formulário de inscrição.

6.13 Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.

6.14 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.15 Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.

6.16 O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso.

6.17 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma "fiscal" da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, sem a presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6.18 A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.19 Fica assegurado à mãe lactante o direito de participar das etapas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critérios e condições estabelecidos pelos Artigos 277 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 4º da Lei 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Artigos 1º e 2º da Lei 10048/2000.

6.20 A partir de 07/05/2014 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br, através do edital de homologação das inscrições, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, pelo telefone 44-3652-1463, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

6.21 Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato.

7 DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1 O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais/2014 deverá comprovar sua condição conforme especificado abaixo:

7.1.1 Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente; ou

7.1.2 Comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

7.2 A isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais/2014 deverá ser solicitada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br exclusivamente nos dias 04/04/2014 e 08/04/2014, observado o horário de Brasília.

7.3 Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato deverá comprovar uma das condições abaixo:

7.3.1 Renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº. 2.913, de 30 de março de 1998 de acordo com os seguintes documentos:

a) qualificação completa do requerente;

b) fundamentos do pedido;

c) comprovante de residência;

d) comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;

e) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;

f) demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;

7.3.2 As condições estabelecidas no Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

a) Indicação do número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

7.4 Para comprovar a situação prevista no subitem 7.3.1, o candidato deverá enviar os documentos através da agência dos Correios, na modalidade sedex, à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria - Rua Sinop, 631 - Centro - Iporã - PR - CEP: 87.560-000 com data de postagem até o dia 08/04/2014.

7.5 Para comprovar a situação prevista no subitem 7.3.2, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.6 Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria para a situação do item 7.4;

7.6.1 A documentação encaminhada é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.

7.7 Será aceito apenas um requerimento de isenção por candidato, no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerará o de data mais recente.

7.8 Entende-se como renda média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato.

7.9 Para o cálculo da renda média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda - O candidato que, tendo obtido a isenção e faltar à prova, não fará jus a tal benefício nas etapas subsequentes do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais/ 2014.

7.10 O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até o dia 15/04/2014, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br.

7.11 A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.

7.12 A verificação de qualquer omissão ou não-veracidade nas informações prestadas no requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais/2014.

7.13 A documentação comprobatória encaminhada a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não será devolvida.

7.14 As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br constituem normas que complementarão o presente Edital.

7.15 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens.

7.16 O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.

7.17 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição. 8 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL

8.1 A aplicação da Prova Objetiva e de Redação está prevista para o dia 18/05/2014, e serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

8.2 A duração da Prova Objetiva e de Redação será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Redação na folha de texto, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

8.3 O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br, até 12/05/2014.

8.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

8.5 Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o edital de convocação confirmando o dia de aplicação das provas.

8.6 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

8.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

8.8 A convocação para a realização das provas estará disponível no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br.

8.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização da Prova Objetiva e Redação, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.

8.10 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.11 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

8.12 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.

8.13 O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

8.14 O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

8.15 A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

8.16 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.17 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

8.18 Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

8.19 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

8.20 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.

8.21 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);

c) Caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

8.22 Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

8.23 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.

8.24 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.25 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

8.26 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

8.27 Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

8.28 O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos, dos candidatos, antes da realização da prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco plástico a ser fornecido pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

8.29 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.27, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso.

8.30 A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.

8.31 A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.

8.32 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das Provas.

8.33 No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.

8.34 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade.

8.35 Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.

8.36 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.37 O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.

8.38 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.

8.39 O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.

8.40 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas, o candidato será submetido ao sistema de identificação por digital e detecção de metal, se necessário.

8.41 Em nenhuma hipótese será admitida troca de local para realização das provas.

8.42 Somente será permitida ao candidato sair da sala de prova depois de transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória, da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala.

8.42.1 Decorridas 3 horas do início das provas, o candidato será autorizado a retirar-se da sala de prova portando o caderno de questões.

8.43 O candidato que por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo de 1 (uma) hora, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso.

8.44 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.21 alínea "b" deste Edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.42 deste Edital;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;

f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) Não devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas conforme o item 8.42 deste Edital;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

j) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões antes do horário estabelecido no item 8.42.1;

k) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;

l) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

m) Não permitir a coleta de sua assinatura;

n) Não submeter ao sistema de identificação por digital e detecção de metal, se necessário;

o) Descumprir as normas e os regulamentos da PMERJ e da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria durante a realização das provas;

p) Descumprir determinações ou faltar com a verdade quando responder questionamentos dos profissionais que estiverem aplicando os exames seja qual for a etapa do concurso.

8.45 Excetuada a situação prevista no item 6.16, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Concurso Público.

8.46 Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.47 No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.48 Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.49 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

8.50 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

8.51 O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br em até 48 horas após a aplicação da mesma.

8.52 O caderno de questões da prova será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br na mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo do cronograma (Anexo II).

8.53 O espelho da folha de resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo do cronograma (Anexo II), não sendo permitido o candidato realizar anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), durante a realização da prova.

8.54 No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, pelo telefone (44) 3652-1463, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.

9 CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL

9.1 O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o quadro a seguir:

Disciplinas	Número de questões	Valor de cada questão	Pontuação máxima	Pontuação mínima
				Em cada prova	Geral
Língua Portuguesa/Literatura Brasileira	10	1,0	10,0	10%	50%
Matemática	10	1,0	10,0	10%
Geografia	10	1,0	10,0	10%
História	10	1,0	10,0	10%
Informática	10	1,0	10,0	10%
Direitos Humanos	10	1,0	10,0	10%
Sociologia	10	1,0	10,0	10%
Língua Estrangeira (Espanhol, Inglês ou Francês)	10	1,0	10,0	10%
Redação	-	-	10,0	50%	50%

9.2 Da Prova Objetiva:

9.2.1 Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste Edital.

9.2.2 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 80 (oitenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A à D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 80 (oitenta) pontos, conforme o quadro acima.

9.2.3 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.

9.2.4 Estará eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha. A obtenção de grau zero em qualquer disciplina eliminará o candidato.

9.3 Da Prova de Redação:

9.3.1 Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e haver obtido grau zero em qualquer disciplina, conforme quadro constante do item 9.1, e até o limite equivalente a 5 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas neste edital, incluindo os empatados na ultima posição, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso para todos os efeitos.

9.3.2 A Prova de Redação terá valor de 10 (dez) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Correção formal	Pontuação Máxima
Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular	3,0
Morfossintaxe	1,0
Pontuação / Elementos de Coesão	1,0
Total de Pontos	5,0

 

Correção de conteúdo	Pontuação Máxima
Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual	3,0
Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação	2,0
Total de Pontos	5,0

9.3.3 A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 20 (vinte) linhas será penalizada com a perda de 0,5 (meio) ponto por linha fora do limite.

9.3.4 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.

9.3.5 A folha de texto para a Prova de Redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da Redação.

9.3.6 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua Prova de Redação e consequente eliminação do concurso.

9.3.7 A administração do concurso poderá fornecer folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Redação. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Redação do candidato.

9.3.8 O espelho da folha de redação do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo do cronograma (Anexo II), não sendo permitido o candidato levar o rascunho da sua prova.

9.3.9 Será atribuída nota zero à Redação:

a) Cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

b) Que fuja da tipologia, tema e proposta da Redação;

c) Considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

d) Que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

e) Cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

f) Que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

9.3.10 A Prova de Redação terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos.

9.4 Da Prova de Títulos

9.4.1 A Avaliação de Títulos será apenas de caráter classificatório.

9.4.2 Serão analisados os títulos somente dos candidatos considerados aprovados e classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação, ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

9.4.3 Os candidatos deverão, durante o período divulgado no Edital de convocação, acessar o site da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, localizar o link denominado "Prova de Títulos", preencher corretamente o formulário conforme instrução, enviar os dados e imprimir o formulário de "Avaliação de Títulos"

9.4.4 O formulário de "Avaliação de Títulos", devidamente assinado, e os "Documentos" que foram informados através do site, deverão ser entregues pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, para Exatus Promotores de Eventos e Consultoria em data, local e horário a serem definidos no edital de convocação para entrega dos Títulos.

9.4.5 O candidato que não enviar os documentos, não terá a pontuação solicitada.

9.4.6 Todos os documentos referentes à Avaliação de Títulos deverão ser apresentados em CÓPIAS frente e verso AUTENTICADAS em cartório, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.

9.4.7 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a Avaliação dos Títulos com clareza.

9.4.8 Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

9.4.9 Os documentos de Certificação que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

9.4.10 Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

9.4.11 Apenas os cursos já concluídos serão passíveis de pontuação na Avaliação de Títulos.

9.4.12 É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos de Títulos.

9.4.13 A pontuação relativa aos Títulos se limitará ao valor máximo de 10 pontos.

9.4.14 Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.

9.4.15 Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes a títulos.

9.4.16 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, o candidato será excluído deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

9.4.17 A pontuação de títulos será cumulativa.

9.4.18 Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações.

TABELA DE TÍTULOS
ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
1	Graduação Superior concluída em qualquer área	05	10
TOTAL DE PONTOS			10

10 DA CLASSIFICAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL

10.1 O resultado final do exame intelectual será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação e Prova de Títulos, nos termos deste Edital.

10.2 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que:

a) Obtiver maior nota na prova de Redação;

b) Obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa/Literatura Brasileira;

c) Obtiver maior nota na prova de História;

d) Obtiver maior nota na prova de Geografia;

e) Obtiver maior nota na prova de Matemática;

f) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;

g) Obtiver maior nota na prova de Língua Estrangeira;

h) Obtiver maior nota na prova de Direitos Humanos;

i) Obtiver maior nota na prova de Informática;

j) Tiver mais Idade.

10.3 Será considerado aprovado na primeira etapa deste concurso o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital, sendo convocado para a segunda etapa até o limite equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente de classificação, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso para todos os efeitos.

10.4 Serão elaboradas 3 (três) listas de classificação, uma geral e duas especiais. A listagem geral será composta por todos os candidatos, incluindo negros e índios, uma listagem especial com apenas os candidatos negros e índios e uma outra listagem especial sem os candidatos negros e índios.

10.5 A relação dos candidatos classificados na primeira etapa será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e será disponibilizada, também, para consulta dos candidatos, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e sítio eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagem que observará a ordem decrescente das notas.

11 EXAME TOXICOLÓGICO

11.1 A segunda etapa deste concurso constará de Exame Toxicológico, conforme as normas presentes no Edital de Credenciamento da PMERJ, pelo Processo E-09/094/2292//2013, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

11.2 Somente os candidatos considerados APTOS na primeira etapa - Exame Intelectual até a classificação correspondente a 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas neste edital serão convocados para o Exame Toxicológico, no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos sítios eletrônicos do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

11.3 O exame toxicológico a ser realizado, será o teste toxicológico de larga janela de detecção, que visa a detecção de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas controladas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabólicos derivados do Delta 09 THC, cocaína, metabólicos e derivados do Merla, opiáceos, "ecstasy" - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e será realizado a partir de amostras de materiais biológicos - cabelo, pelos, unha ou queratina - doados pelo candidato, sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados de coleta. Após a coleta haverá o encaminhamento do material para a análise, o recebimento dos resultados pelo CRSP e, quando requisitado por qualquer parte, o estabelecimento de contraprova, definidos pelo laboratório.

11.4 O teste toxicológico será realizado por empresa(s) especializada(s) neste tipo especifico de exame, Credenciada na PMERJ, para tal finalidade, de acordo com o Edital do Processo E-09/2292//2013, cuja coleta do material biológico descrito no item 14. será procedida pelo(s) laboratório(s) Credenciados, nas dependências do CRSP/PMERJ, conforme Edital do Credenciamento de Empresas de Exames Toxicológicos, sob a supervisão da comissão do concurso ou a quem esta indicar.

11.5 Na data da realização da coleta de material biológico o candidato deverá assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 14.1. e no Edital de Credenciamento, pelo laboratório escolhido pelo candidato.

11.6 Ao assinar o presente termo, o candidato estará autorizando o laboratório a fornecer cópia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ), e permitir o acesso aos Laudos do Exame Toxicológico.

11.7 Os laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de Compromisso se comprometendo a fornecer a cópia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ.

11.8 Os testes toxicológicos são de caráter confidencial e as respectivas cópias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ.

11.9 O candidato que não realizar o teste na data prevista para seu exame, mesmo que por falta de material suficiente ou necessário para a coleta, e/ou o laboratório não apresentar o laudo (positivo ou negativo), estará automaticamente reprovado no certame.

11.10 A comissão do concurso só aceitará laudos de testes toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deverá indicar no termo de ciência o laboratório que irá realizar o teste toxicológico, bem como apresentar, quando do dia da coleta, material suficiente para a realização do exame, não devendo realizar qualquer procedimento depilatório, o qual implicará, conforme o art. 13.7, em sua eliminação do certame.

11.11 O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá solicitar a revisão do laudo, a fim de confirmar ou não o primeiro laudo elaborado. No dia, duas amostras serão coletadas para efeito de contraprova. Em nenhuma hipótese será permitida a coleta de material biológico em data diversa daquela realizada pela primeira vez.

11.12 A custódia do material biológico ficará exclusivamente a cargo do laboratório que realizará o exame.

11.13 O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratório(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato, conforme as Normas do Edital de Credenciamento da PMERJ, de empresas de Exame Toxicológico. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico serão tratados diretamente entre o candidato e o laboratório, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipótese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico será pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar está autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico ou qualquer outra fase do concurso.

11.14 Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado nesta fase, sendo expedida a devida certidão de reprovação, quando solicitado, pela Seção de Pesquisa Social e Documental.

11.15 O candidato que se recusar a oferecer o material requisitado, ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecidos será eliminado do concurso;

11.16 O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas ilícitas é sigiloso, sendo restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente.

11.17 Apresentando resultado negativo no Exame Toxicológico, o candidato será apresentado à Seção de Médica para a continuidade no certame.

11.18 Até a divulgação do resultado final do exame toxicológico, o candidato poderá realizar as etapas subsequentes do processo seletivo. A reprovação no exame toxicológico, implicará na imediata eliminação do candidato.

12 DO EXAME ANTROPOMÉTRICO

12.1 A terceira etapa deste concurso constará de Exame Antropométrico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

12.2 Somente os candidatos considerados aprovados e classificados na segunda etapa - Exame Toxicológico, considerando o previsto no item 11.18, serão convocados para o Exame Antropométrico, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ),ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

12.3 No Exame Antropométrico os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:

11.3.1. Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima, em pé, descalço e descoberto, de 1,65m, (Lei Estadual nº º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima, em pé, descalça e descoberta, de 1,60m (Lei Estadual n.º 1032, de 08 de agosto de 1986).

11.3.2. Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:

Peso (kg) / Altura2 (m)
IMC	Classificação
< 18,5	Magreza
18,5 - 24,9	Saudável
25,0 - 29,9	Sobrepeso
30,0 - 34,9	Obesidade Grau I
35,0 - 39,9	Obesidade Grau II (severa)
≥ 40,0	Obesidade Grau III (mórbida)

 

12.4 Somente serão aprovados os candidatos que se encontrarem nas situações de Saudável e Sobrepeso.

12.5 Não haverá segunda avaliação aos candidatos reprovados no exame antropométrico.

12.6 É responsabilidade do candidato manter seu peso dentro do condizente para aprovação até a matrícula e durante o Curso de Formação de Oficiais, sendo passível de reavaliação e eliminação em qualquer etapa de seleção, caso não apresentar resultado em conformidade com os itens 11.3 e 11.4.

12.7 Não haverá segunda chamada para o Exame Antropométrico, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, inclusive por motivos de saúde, eliminado do concurso.

13 DO EXAME FÍSICO

13.1 A quarta etapa deste concurso constará de exame físico, de caráter eliminatório e visa selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas a que serão submetidos durante o Curso de Formação de Oficiais e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

13.2 Somente os candidatos considerados APTOS na terceira etapa - Exame Antropométrico serão convocados para o Exame Físico conforme escalas organizadas a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

(PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

13.3 Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar Atestado Médico (ANEXO I), com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do exame. Tal atestado não isenta de possível reprovação futura, em exame médico específico, para a carreira policial militar.

13.4 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com o item 12.3 será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.

13.5 O candidato deverá se apresentar com roupa apropriada para a prática de atividade física, na data, local e horário agendado, sendo eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar após o horário determinado para realização dos testes.

13.6 O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia.

13.7 Os casos de alterações psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do Exame Físico, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes, em conformidade com o Artigo 49 do Decreto nº 41.614 de 23 de dezembro de 2008.

13.8 A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame Físico será de total responsabilidade do candidato.

13.9 O Exame Físico constará das seguintes provas:

13.9.1 Candidatos Masculinos:

a) Tração na barra fixa: 03 repetições

b) Abdominal tipo remador: 40 repetições

c) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.400 metros

13.9.2 Candidatos Femininos:

a) Flexão de braços e antebraços: 30 repetições

b) Abdominal tipo remador: 30 repetições

c) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.000 metros

13.9.3 Prova de tração na barra fixa:

a) Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;

b) Tempo: não há tempo estipulado para execução da prova;

c) Índice: 03 (três) repetições;

d) Configuração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;

e) Execução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.

f) Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja os braços, para promover a tração.

13.9.4 Prova de flexão e extensão de cotovelos:

13.9.4.1 Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. A candidata que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;

13.9.4.2 Tempo: 60 (sessenta) segundos;

13.9.4.3 Índice: 30 repetições;

13.9.4.4 Configuração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;

13.9.4.5 Execução do movimento: A avaliada se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com a coluna (cervical, torácica e lombar alinhadas), mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos próximas à largura biacromial e joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando dado por um silvo breve de apito (momento em que será acionado o cronômetro), a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente 10 (dez) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mãos, joelhos e pés), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que se completa uma repetição, podendo dar início à nova repetição.

13.9.4.6 O teste será encerrado por um silvo breve de apito depois de transcorrido um minuto, sendo computadas somente as repetições corretas realizadas nesse intervalo de tempo.

13.9.4.7 O objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente em 01 (um) minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguir realizar o índice mínimo.

13.9.4.8 Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada poderá permanecer na posição inicial, com os cotovelos estendidos.

13.9.4.9 Durante a fase de flexão de cotovelos os mesmos deverão se manter o mais próximo possível do tronco. Movimentos que caracterizem o afastamento látero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularão a repetição.

13.9.4.10 As colunas cervical, torácica e lombar deverão permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, joelhos e pés, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento.

13.9.5 Prova de abdominal tipo remador:

13.9.5.1 Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não alcançarem o índice exigido na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minutos, tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;

13.9.5.2 Tempo: 60 (sessenta) segundos;

13.9.5.3 Índice: 40 repetições (homens) e 30 repetições (mulheres);

13.9.5.4 Configuração do material: exercício realizado no solo, ou sobre tatame, e cronômetro;

13.9.5.5 Execução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticado, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.

13.9.6 Prova de corrida de 12 minutos:

13.9.6.1 Tentativa: 01 (uma);

13.9.6.2 Tempo: 12 (doze) minutos;

13.9.6.3 Índice: 2.400 metros (homens) e 2.000 metros (mulheres);

13.9.6.4 Configuração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 metros, apito e cronômetro. O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.

13.9.6.5 Execução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. Será acionado o cronômetro ao som do apito, onde será iniciada a prova. Um segundo apito será dado para informar ao candidato que falta 01 (um) minuto para o término da prova e o terceiro e último apito será dado para finalizar a prova, onde o candidato não poderá mais progredir, podendo somente andar perpendicular à pista.

13.9.6.6 Não haverá arredondamento da metragem percorrida pelo candidato, sendo aferida somente a distância percorrida pelo mesmo.

13.10 Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas.

13.11 Todas as provas do exame físico serão filmadas para controle exclusivo da administração, sendo fornecidas somente em juízo.

14 DO EXAME PSICOLÓGICO

14.1 A quinta etapa deste concurso constará de Exame Psicológico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

14.2 Somente os candidatos considerados aprovados e classificados na quarta etapa - Teste de Aptidão Física - TAF, serão convocados para o Exame Psicológico, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

14.3 Objetivo: o exame psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial-militar, na qualidade de aluno da Academia de Polícia Militar D. João VI, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o cargo em vigor na Corporação.

14.4 Os requisitos avaliados através dos instrumentos utilizados são escolhidos através da análise do trabalho (exame da atividade profissional), o que possibilita o uso de testes e técnicas psicológicas mais adequados. Segundo o artigo 1º da Resolução CFP nº 02/2003, "os testes psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1º do Art. 13 da Lei nº 4119/1962". Deste modo, conforme o parágrafo único do referido artigo, "os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos (...) nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos". Os resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatísticos previamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguardados os critérios de similaridade de população, a fim de estabelecer os níveis mínimos aceitáveis em conformidade com o perfil psicológico para o cargo em questão.

14.5 Serão realizados exames exploratórios de características predominantes de personalidade, capacidade de raciocínio e habilidades específicas através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 01/2002, nº 02/2003, nº 10/2005), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.

14.6 O exame psicológico será realizado em fase única e eliminatória, podendo ocorrer em um ou mais dias. O referido exame é composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica - que podem englobar a utilização de entrevista psicológica em formato individual e/ou coletivo -, com o objetivo de levantar características psicológicas que se traduzem em capacidade para:

14.6.1.1 Solução de problemas;

14.6.1.2 Utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho no cargo;

14.6.1.3 Adaptação e adequação de características individuais às atividades inerentes ao curso.

14.7 Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar caneta esferográfica preta ou azul.

14.8 Procedimento: para a submissão ao exame psicológico definido neste Anexo, recomendam-se aos candidatos os seguintes cuidados: dormir 8 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se da forma habitual no dia do exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.

14.9 Avaliação dos resultados: Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem características compatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:

14.9.1.1 Nível suficiente de atenção geral: capacidade de focalizar, selecionar e processar determinado(s) estímulo(s) do ambiente, em detrimento de outros;

14.9.1.2 Nível suficiente de funções mentais relativas ao raciocínio lógico e abstrato (inteligência geral): capacidade para utilizar as operações mentais de raciocínio a fim de solucionar problemas;

14.9.1.3 Apresentação de características de personalidade, tais como:

► Energia: agilidade, dinamismo, vigor, bom tônus vital;

► Disposição para realização: competência, perseverança, autodisciplina, motivação para alcance dos objetivos;

► Controle emocional: capacidade de controle sobre as emoções e reações; humor estável;

► Facilidade de relacionamento interpessoal: capacidade para estabelecer bom contato com outras pessoas, de interagir e adaptar-se a grupos diversos;

► Organização: capacidade para manter objetos e ambiente em ordem; facilidade para ordenar idéias e dar seqüência ás tarefas a executar;

► Conformidade social: capacidade de absorver e cumprir regras e normas instituídas e lidar com figuras de autoridade;

► Controle da exibição: nível controlado de extroversão; Facilidade no condicionamento de valores éticos sociais; baixa possibilidade de comportamentos impulsivos e irrefletidos;

► Resiliência: capacidade para lidar com situações de estresse e de emergência.

14.10 Validade do Exame: o exame psicológico terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação do respectivo resultado.

14.11 Entrevista de Devolução e Recurso: será facultado ao candidato considerado inapto, caso julgue necessário, o direito à "entrevista de devolução", que tem por objetivo esclarecer dúvidas a respeito do exame psicológico e dos motivos que determinaram sua reprovação. A solicitação deverá ser feita diretamente à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria em até três dias úteis após a divulgação do resultado do exame psicológico.

14.12 Ao candidato reprovado é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a "entrevista de devolução". O candidato reprovado poderá ainda, caso julgue necessário, no prazo de até três dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar através de recurso junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, a revisão do material do seu exame.

14.13 Tanto a "entrevista de devolução" quanto a "revisão do material" não acarretarão a reaplicação do exame psicológico. Ambas serão agendadas junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria (caso o candidato as tenha solicitado) e sua realização ocorrerá somente após a finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente Anexo.

15 DO EXAME MÉDICO

15.1 No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.

15.2 A sexta etapa deste concurso constará de Exame Médico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

15.3 Somente os candidatos considerados APTOS na quinta - Exame Psicológico, serão convocados para o Exame Médico, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

15.4 Será considerado reprovado o candidato que apresentar:

15.4.1.1 Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;

15.4.1.2 Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;

15.4.1.3 Qualquer doença cutânea incurável;

15.4.1.4 Tatuagem nas mãos, antebraços, pescoço, cabeça e face, a fim de não prejudicar a estética militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).

15.4.1.5 Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;

15.4.1.6 Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;

15.4.1.7 Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;

15.4.1.8 Gravidez;

15.4.1.9 História de transplante de órgãos;

15.4.1.10 Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade policial militar.

15.4.1.11 Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).

15.5 O Exame Médico constará de:

15.5.1.1 Exame Clínico;

15.5.1.2 Exame Ortopédico;

15.5.1.3 Exame Cirúrgico;

15.5.1.4 Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Impedânciometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);

15.5.1.5 Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção em cada olho separadamente, Medida da pressão intraocular; Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular);

15.5.1.6 Exame Odontológico;

15.5.1.7 Exames Laboratoriais;

15.5.1.8 Exame Radiológico;

15.5.1.9 Exame Eletrocardiograma.

15.5.1.10 Exame Ginecológico - Preventivo (candidatos do sexo feminino).

15.6 O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o ingresso no Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:

15.6.1.1 Exame Clínico: Doenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial - a hipertensão arterial é definida como a PA ≥ 140 / 90 mmHg; arritmias; síndrome de pré-excitação; distúrbios de condução - exceto o incompleto do ramo direito, sem enfermidade associada; sopros cardíacos patológicos decorrentes de doenças valvulares ou congênitas; doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças cardíacas congênitas ou hereditárias; aneurismas; cirurgias ou procedimentos endovasculares prévios arteriais ou venosos). Pneumopatias (asma; tuberculose; DPOC; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; alterações radiológicas do mediastino; história de episódios de pneumotórax espontâneos e/ou repetidos). Doenças endócrinas em quaisquer das suas variedades. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias (hanseníase; erisipela; herpes; leishmaniose; doença de Chagas; dermatofitoses extensas; doenças venéreas; micoses profundas). SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); hepatite "B" e "C"; portador do vírus HIV e portador de vírus da hepatite "B" e "C". Doenças dermatológicas (vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (sicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético). Doenças renais: glomerulopatias de qualquer etiologia, moléstias que cursem ou possam cursar com perda da função renal; insuficiência renal aguda ou crônica; ausência de um Rim. Doenças auto-imunes em quaisquer das suas variedades. Colagenoses - quaisquer das suas variedades. Hematopatias (anemia; policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitopenias ou trombocitoses; discrasia sanguíneas ou púrpuras adquiridas ou congênitas). Doenças neurológicas (distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; distúrbio da marcha; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias; fraquezas musculares; síndromes convulsivas; epilepsia e doenças desmielinizantes; síndrome do desfiladeiro torácico; qualquer doença neuro-muscular congênita ou adquirida, de caráter incurável, progressiva ou que tenha deixado seqüelas limitantes para o ingresso e exercício da função policial militar). Distúrbio de emissão e articulação de palavras. História de cirurgia com significativa ressecção de órgãos abdominais. Doenças hepáticas e pancreáticas crônicas. Doenças inflamatórias intestinais.

15.6.1.2 Exame Ortopédico: Desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como sequelas de fraturas, escoliose ≥ 10º, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano valgo, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do Exame Médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.

15.6.1.3 Exame Cirúrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas), ausência de testículo.

15.6.1.4 Exame Otorrinolaringológico com Audiometria: Doenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do conduto auditivo e tímpano; Distúrbio de emissão e articulação de palavras.

15.6.1.5 Exame Oftalmológico: Acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual corrigida inferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da realização do ato cirúrgico. Ulcerações, tumores, opacificações; seqüelas de traumatismo ou de queimaduras oculares, doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares. Ausência de um olho.

15.6.1.6 Exame Odontológico: Dentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) e/ou inferior (mandíbula) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); tolerando-se também dentes implantados; maloclusões e/ou deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.

15.6.1.7 Exame ginecológico: doenças neoplásicas da mama, do aparelho reprodutor feminino e anexos endometriose.

15.6.1.8 Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.

15.7 Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital.

15.8 Serão realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:

15.8.1 Exames laboratoriais:

a) Hemograma Completo;

b) Glicemia de jejum;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) VDRL;

f) TGO, TGP;

g) Anti-HIV 1 e 2;

h) Grupo sangüíneo e Fator Rh;

i) BHCG (para candidatos do sexo feminino)

j) Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);

15.8.2 Exame Oftalmológico incluindo:

a) Acuidade visual com e sem correção separadamente em cada olho;

b) Medida da pressão intra-ocular;

c) Teste Sensocromático;

d) Fundoscopia;

e) Exame de Motilidade Ocular; e,

f) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.: apresentação de laudo em caso de cirurgia refrativa).

15.8.3 Exame Otorrinolaringológico incluindo:

a) Audiometria com impedânciometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal).

b) Otoscopia;

c) Rinoscopia;

d) Laringoscopia.

15.8.4 Exame Radiológico: a) Raio X de Tórax PA e perfil.

15.8.5 Eletrocardiograma.

15.8.6 Exame Ginecológico:

a) Colpocitológico;

b) Ginecológico

15.9 Os candidatos deverão apresentar para a Junta de Inspeção de Saúde, no momento da inspeção, cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.

15.10 O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) poderá recorrer da decisão, apresentando argumentos e provas de sua condição de saúde a fim de ser submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), desde que seja considerado pela comissão do exame médico que seu recurso enseje nova avaliação. Os requerimentos serão endereçados ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital.

15.11 Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.

16 DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL

16.1 A sétima etapa deste concurso constará de Exame Social e Documental, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

16.2 Somente os candidatos considerados APTOS na 6ª etapa - Exame Médico, serão convocados para o Exame Social e Documental, no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, conforme escalas organizadas, a serem divulgadas por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

16.3 Constará de uma Pesquisa Social compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos.

16.4 Do preenchimento de Inventário Pessoal:

16.4.1 Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;

16.4.2 Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato, além de portar um documento original de identidade, deverá apresentar a seguinte documentação: 02 (duas) fotos 5X7, Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, Cópia do diário Oficial de publicação da conclusão do Ensino Médio, Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia), cópia de documento de identidade (IFP ou DIC), cópia do CPF, cópia completa da Carteira de Trabalho relative aos últimos 05 (cinco) anos, cópia do Certificado de Reservista (C.D.I.), cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certidão de Tempo de Serviço se ex-integrante da PMERJ, cópia da Ficha Disciplinar expedida a, no máximo, um mês, se candidato militar.

16.4.3 A não apresentação da documentação acima, no dia e hora que o candidato for convocado para o preenchimento do inventário, implicará na sua eliminação do concurso;

16.5 Das diligências:

16.5.1 Visa a verificar in loco o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colide com:

a) Os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;

b) As obrigações morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a um futuro policial militar, tais como: integridade, honestidade, honradez e justiça;

c) E, ainda, no que concerne à ambiência social, doméstica e profissional, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:

1) Ambiência Social:

a) Não ter envolvimento íntimo com pessoas comprometidas com ilícitos, fazendo com que tal qualidade leve o candidato a uma condição de suspeição de cometimento de ilícitos penais ou contravencionais;

b) Assegurar-se de que não frequenta locais incompatíveis com a função policial militar, tais como, locais de cometimento de ilícitos penais e contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os frequentam;

2) Ambiência Doméstica:

a) Não residir sob o mesmo teto com pessoas que praticam, ativamente, ilícitos penais ou contravencionais, excetuando-se que haja necessária dependência financeira daquele (pai, mãe, tutor, parentes consanguíneos), devidamente comprovado junto ao CRSP.

3) Histórico Profissional:

a) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, avaliar se a conduta profissional e comportamental é ou era boa (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);

b) Não haver sofrido demissão por justa causa nos últimos 05 (cinco) anos;

c) Caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos 05 (cinco) anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento "BOM";

d) Não ter sido punido por falta considerada de natureza "GRAVE" que afete a honra e o pundonor militar na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculados a punição e o comportamento supracitado, será observado ainda o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças Armadas.

16.6 Entrevista:

16.6.1 Tem por finalidade receber qualquer documento solicitado durante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar, através de termo escrito se necessário, outras informações julgadas cabíveis a fim de dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.

16.6.2 Pedidos de Informação:

16.4.2.1 Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:

a) Institutos de Identificação (Félix Pacheco, D.I.C. e outros);

b) Escolas Públicas/Particulares;

c) Empresas Públicas/Particulares;

d) Organizações Policiais Militares;

e) Organizações Militares;

f) Órgãos Judiciais e policiais;

e) Qualquer outro órgão julgado necessário.

16.4.2.2 Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houver findado a causa da reprovação anterior.

16.4.2.3 Será reprovado o candidato que já tenha respondido ou responda como acusado em inquérito policial, inquérito policial militar, autor em Termo Circunstanciado de Ocorrência, processo criminal ou que tenha sentença ou transação penal condenatória, ou restritiva, transitada em julgado, por crimes ou contravenções, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial militar, tais como:

a) Crimes relativos à lei 10.826/03 (Armas de Fogo);

b) Crimes relativos à lei 8.072/90 (Crimes Hediondos);

c) Crimes relativos à lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha);

d) Crimes relativos à lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos);

e) Crimes relativos à lei (Lei das Organizações Criminosas); revogada (12850/13)

f) Crimes relativos à lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais);

g) Crimes capitulados no Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;

h) Crimes capitulados no Decreto-Lei 1.001/69 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;

i) Contravenções capituladas no Decreto-Lei 3.688/41 (Lei contravenções), que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da função policial militar perante a sociedade;

j) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da função policial militar perante a sociedade.

16.4.2.3 Na hipótese do item anterior, caso os referidos processos ainda não tenham transitado em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do querelante ou retratação da vítima, o candidato também poderá ser reprovado se as circunstâncias dos fatos demonstrarem um perfil inadequado à carreira policial militar.

16.4.2.4 Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos examinadores, não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o concurso, serão imediatamente reprovados.

16.4.2.5 Serão desconsiderados documentos, ou cópias dos mesmos, rasurados, ilegíveis ou rasgados.

16.4.2.6 Será reprovado o candidato que faltar com a verdade e ou omitir informações no Preenchimento do Inventário Pessoal ou qualquer informação que lhe for solicitada.

16.4.2.7 Será reprovado o candidato que faltar com a verdade e ou omitir informações na Entrevista Pessoal ou qualquer informação que lhe for solicitada

16.4.2.8 O candidato aprovado na Pesquisa Social será apresentado à Seção de Recrutamento e Seleção para fins de matrícula ao Curso de Formação de Oficiais.

16.4.2.9 A pesquisa social e documental do candidato poderá ser reavaliada/revertida caso surjam fatos porventura não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data de sua matrícula no Curso de Formação de Oficiais.

17 DOS RECURSOS

17.1 Será admitido recurso quanto ao:

a) Gabarito da Prova Objetiva de múltipla escolha;

b) Resultado da Prova Objetiva de múltipla escolha;

c) Resultado da Prova de Redação;

d) Resultado da Prova de Títulos;

e) Resultado do Exame Antropométrico;

f) Resultado do Exame Físico;

g) Resultado do Exame Psicológico;

h) Resultado do Exame Médico;

i) Resultado do Exame Toxicológico;

j) Resultado do Exame Social e Documental;

17.2 O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis, com exceção do gabarito e resultado da prova de redação que será 7(sete) dias corridos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem de acordo com o cronograma (Anexo II). Os recursos referentes às alíneas "a" até "h", deverão ser protocolados no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br e seguir as instruções contidas. Os recursos referentes às alíneas "i" a "j" deverão ser entregues pessoalmente no CRSP.

17.3 O recurso deverá ser enviado da seguinte forma:

17.3.1 Recursos previstos nas alíneas a, b, c, d, e, f, g e h do item 17.1, deverão ser encaminhados diretamente à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria via on-line através do site www.exatuspr.com.br, link recursos.

17.3.2 Recursos previstos nas alíneas i, e j do item 17.1, deverão ser entregues diretamente ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro.

17.4 Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, relativamente ao item 17.1, devidamente fundamentado, não sendo aceito recurso coletivo.

17.5 A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

17.6 Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

17.7 Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.

17.8 O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.

17.9 Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

17.10 Caso haja procedência de recurso interposto, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

17.11 No prazo do recurso, o candidato encaminhará as razões que justifiquem o seu pedido de recurso.

17.12 Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

a) Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

b) Fora do prazo estabelecido;

c) Fora da etapa estabelecida;

d) Sem fundamentação lógica e consistente;

e) Com argumentação idêntica a outros recursos;

f) Contra terceiros;

g) Recurso interposto em coletivo;

h) Cujo teor desrespeite a banca examinadora.

17.13 Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

17.14 A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

17.15 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

17.16 Após análise dos recursos, será publicada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria www.exatuspr.com.br e www.policiamilitar.rj.gov.br daqueles que forem deferidos procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.

18 DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO

18.1 Será considerado aprovado no concurso o candidato que realizar, com êxito, todas as etapas mencionadas neste edital.

18.2 A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes.

18.3 O resultado final do concurso será homologado pelo Comandante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.

18.4 O candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o 1º ano do CFOPM/2014, conforme edital de resultado final a ser publicado no DOERJ, será convocado para inclusão na PMERJ.

19 DA MATRÍCULA

19.1 Será matriculado no Curso de Formação Oficial PM o candidato que, uma vez classificado nos termos deste edital, for aprovado em todas as etapas, dentro do número de vagas.

19.2 No caso de falta do candidato na apresentação para inclusão, será eliminado do concurso. Não sendo aceito nenhum outro tipo de justificativa como a superveniência de doença ou estado fisiológico que o impeça ou prejudique comparecer.

20 DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

20.1 Só poderá ser convocado para inclusão na PMERJ e matriculado no Curso de Formação de Oficiais da PMERJ (CFOPM/2014) o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.

20.2 Será considerado desistente e consequentemente eliminado do concurso o candidato que, uma vez convocado para inclusão, não comparecer na data, no horário e no local estabelecido, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso, desde que não apresente justificativa na forma do item 19.2 deste edital.

20.3 O CFOPM/2014, com duração de três anos letivos, será realizado na Academia de Polícia Militar de Polícia Militar D. João VI, em tempo integral e em regime de internato, e será exigida dedicação exclusiva.

20.4 Durante a realização do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, o Aluno-Oficial perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Vencimentos da PMERJ e será militar da ativa da corporação, sujeito a toda legislação em vigor, pois ao iniciar o curso ocorrerá a incorporação do aluno no estado efetivo da Corporação.

20.5 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFOPM/2014) constarão do Regulamento e do Regimento Interno da Academia de Polícia Militar D. João VI dos demais dispositivos, regulamentos e normas vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

20.6 O candidato estará sujeito a ser reavaliado nas etapas do exame antropométrico, médico e toxicológico, este último sendo custeado pela administração, casos surjam fatos que motivem tal reavaliação.

21 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas, para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

21.2 É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações e dados pessoais fornecidos a qualquer fase do certame. A falta à verdade ou omissões acarretará na reprovação do candidato.

21.3 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejam publicados no DOERJ e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.exatuspr.com.br e www.policiamilitar.rj.gov.br até a homologação final do concurso.

21.4 Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do exame intelectual poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, 44-3652-1463, de segunda as sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) e nas demais etapas no CRSP ou através de seu site www.pmerj.rj.gov.br/crsp/.

21.5 O Concurso terá validade de 03 (três) meses, contados da data de sua homologação.

21.6 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

21.6 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e etapas do concurso público.

21.7 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria reservam-se o direito de realizar uma ou mais etapas na mesma data, de acordo com a necessidade da PMERJ.

21.8 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria reservam-se o direito de convocar o candidato para realização das etapas de forma condicional, sendo que o resultado de inaptidão em qualquer etapa elimina o candidato na fase em que ele estiver.

21.9 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela comissão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, no que se refere à realização deste concurso.

21.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital próprio ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial ou na internet.

JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES - Coronel PM
Comandante Geral

ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO DO EXAME INTELECTUAL - 1ª FASE

ETAPAS DO CERTAME	PERÍODO
Publicação do edital de abertura do certame	31/03 a 04/04/2014
Início das inscrições e solicitação de isenção	04/04/2014
Término das isenções	08/04/2014
Resultado das isenções	15/04/2014
Término das inscrições	29/04/2014
Pagamento das inscrições	30/04/2014
Divulgação das Inscrições homologadas	07/05/2014
Divulgação dos locais e horários de aplicação das provas objetivas e redação	12/05/2014
Aplicação de provas objetivas e redação	18/05/2014
Divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e caderno de questões	21/05/2014
Prazo de entrega de recursos dos gabaritos	21/05 a 27/05/2014
Resultado de recursos dos gabaritos	09/06/2014
Resultado provisório da prova objetiva e redação e divulgação do espelho da folha de resposta	09/06/2014
Prazo de recurso contra o resultado da prova objetiva e redação	09/06 a 15/06/2014
Resultado dos recursos e resultado da prova objetiva e redação e convocação entrega de títulos	17/06/2014
Recebimento da documentação para avaliação de títulos	18 e 20/06/2014
Resultado provisório da avaliação de títulos	24/06/2014
Prazo de entrega de recursos contra o resultado da prova de redação e títulos	25/06 a 27/06/2014
Resultado dos títulos e classificação e homologação final	01/07/2014

OBS.: AS DATAS DAS DEMAIS FASES SERÃO DIVULGADAS NO TRANSCORRER DO PROCESSO.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

GEOGRAFIA

PROGRAMA

1. Natureza, meio ambiente e representações do espaço

● Dinâmicas da natureza: dinâmicas do relevo, do clima, do solo, da hidrografia e dos componentes biológicos (flora e fauna);

● Relação sociedade-natureza: o processo de desenvolvimento e a transformação da natureza; o aproveitamento econômico e a gestão dos recursos naturais; poluição dos componentes ambientais; as estratégias para o uso e conservação do meio ambiente; os processos de recuperação das áreas degradadas urbanas e rurais; as grandes temáticas ambientais atuais; recursos naturais e energia; os grandes ecossistemas mundiais e brasileiros;

● Representações do espaço: a linguagem cartográfica; orientação e localização; escalas cartográficas; projeções cartográficas; sistema de posicionamento global (GPS) e coordenadas geográficas; fundamentos do geoprocessamento; fusos horários; a utilização dos mapas para o conhecimento, o planejamento e a gestão do território.

2. Trabalho, tecnologia e a produção social do espaço

● Capitalismo global, tecnologia e espaço geográfico: modelos produtivos; as diferenças socioeconômicas do mundo contemporâneo; os diferentes momentos da divisão internacional do trabalho; o processo de mundialização e/ou globalização da economia capitalista; os organismos supranacionais; o terceiro setor e a organização do espaço;

● Territórios e dinâmicas da indústria: a espacialização do processo de industrialização; concentração espacial e financeira da economia industrial; dispersão da atividade industrial; estrutura industrial e os agentes sociais que comandam o setor;

● Trabalho e sociedade: as relações de trabalho no mundo contemporâneo; o desenvolvimento tecnológico e científico e as formas de organização do trabalho; informalidade, precarização das relações de trabalho e as formas de profissionalização na contemporaneidade;

● Espaço rural: diferentes formas de organização da produção agrária no mundo; a modernização do campo e suas conseqüências sociais e ambientais; a agricultura familiar e o agronegócio; as relações cidade-campo e suas transformações; estrutura fundiária e as relações de trabalho; conflitos pela terra e os principais atores sociais envolvidos; atividades não-rurais desenvolvidas no campo.

3. Redes, fluxos e os recortes espaciais regionais

● Espaço urbano: ritmos e características do processo de urbanização; metropolização e as formas espaciais resultantes; critérios de definição de aglomerado urbano; hierarquia urbana e rede de cidades; a estrutura interna das cidades; as condições de vida no meio urbano; modernização e exclusão no espaço citadino; as múltiplas formas da segregação socioespacial; movimentos sociais urbanos; o papel do setor de comércio e de serviços no espaço urbano e sua importância na absorção de força de trabalho e na geração de renda;

● Fluxos: os circuitos mundiais de circulação de mercadorias; o sistema financeiro internacional e os fluxos globais de capital; movimentos populacionais e as questões econômicas, políticas e culturais associadas; circulação de informações e ciberespaço;

● Redes técnicas: conexões entre locais de produção e de consumo e entre locais de moradia e de trabalho; o papel das redes de transportes e de comunicações na dinâmica da economia e na organização do espaço; redes de produção e transmissão de energia;

● Recortes regionais: regionalização e unidades regionais no mundo; blocos regionais de comércio internacional; estruturação econômica, regionalização e unidades regionais no Brasil; organização espacial, social e econômica do estado do Rio de Janeiro.

4. Política, estado e gestão do território

● Ação do Estado: Estado moderno territorial; dimensão espacial da organização político-administrativa; políticas públicas e estruturação do espaço geográfico; políticas territoriais de caráter regional; centralismo e federalismo; espaço e representação política;

● Geografia política e a geopolítica do mundo contemporâneo: geografia política e a organização do território brasileiro; poder local;

geografia do poder global e seus principais atores; sistema internacional contemporâneo; organizações supranacionais; os principais conflitos geopolíticos e suas inter-relações; os conflitos étnicos e religiosos; desdobramentos políticos dos deslocamentos internacionais; processos de fragmentação territorial; Estado-Nação, território e territorialidade; limites e fronteiras.

5. Sociedade, espaço e cultura

● Dimensão demográfica da produção do espaço: dinâmicas do crescimento demográfico e seus efeitos na estrutura populacional; as principais teorias demográficas; desigualdades sociais e espaciais.

● Espaço e cultura: nação; identidade nacional e nacionalismos; identidade regional e regionalismos e a região geográfica; representações literárias e espaço geográfico; espaço e religião; choques culturais, etnocentrismo e espaço.

HISTÓRIA

PROGRAMA

1. Construção e apogeu da modernidade ocidental (XV-XVI)

● Expansão marítima e comercial europeia: entre o Mediterrâneo e o Atlântico;

● Os processos de consolidação da expansão europeia na América, África e Ásia: resistência, aceitação e assimilação;

● As sociedades ameríndias e africanas;

● O Brasil colonial: estrutura social, política, econômica e cultural;

● Mercantilismo: práticas e discussões teóricas;

● Formação do Estado Moderno europeu: os casos de Portugal, Espanha, França e Inglaterra;

● Reformas religiosas: entre a mudança e a conservação;

● Humanismo e Renascimento: manifestações artísticas, filosóficas e intelectuais.

2. Consolidação e crise do Antigo Regime (XVII-XVIII)

● Os modelos clássicos de Antigo Regime: França e Inglaterra;

● As Revoluções Inglesas: origens, motivos e desdobramentos;

● A Revolução Científica: características, possibilidades e limites;

● Ilustração e Despotismo Esclarecido: os modelos clássicos e suas realizações;

● Críticas ao Mercantilismo: fisiocracia e liberalismo;

● A Revolução Industrial: conceito, fatores, desdobramentos e a cultura do capitalismo;

● A crise do Antigo Regime e a Revolução Francesa;

● O sistema colonial em questão: a Independência das 13 Colônias, a revolução no Haiti, a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana;

● A expansão napoleônica na Europa e a corte portuguesa nos trópicos.

3. O longo século XIX (1815-1914)

● A independência das Américas Espanhola e Portuguesa;

● Restauração e revoluções na Europa e na América: 1820 a 1848

● A consolidação do Brasil independente: política, economia, sociedade e cultura entre a tradição e a modernidade;

● A consolidação capitalista dos Estados Unidos: a Guerra de Secessão, a expansão geográfica e a política em relação à América Latina e à Ásia;

● Romantismo, Realismo, nacionalismo e a construção do Estado-Nação;

● O desenvolvimento desigual do capitalismo no final do século XIX: transformações econômicas e tecnológicas e as relações centroperiferia;

● O movimento operário e as novas ideias: socialismo, anarquismo, comunismo e o pensamento social-católico;

● O Brasil da monarquia à república: Guerra do Paraguai, crise do escravismo, imigração, liberalismo, positivismo e questão republicana;

● A questão popular na transição para a república no Brasil: trabalhadores, camponeses e manifestações populares;

● Oligarquias e sociedades agroexportadoras nas Américas; Argentina, Brasil e México.

4. O tempo da Guerra Total (1914-1945)

● A guerra em dois movimentos: 1914-1918/1939-1945.

● Os acordos de paz e os processos de consolidação da hegemonia norte-americana.

● Ideologias em movimento, reformas e revoluções: a Revolução Russa, a Revolução Alemã, a Guerra Civil Espanhola, a emergência dos fascismos e os nacionalismos;

● A sociedade liberal: a crise de 1929, o New Deal e os modelos de intervenção estatal na Europa e nas Américas;

● Crise das oligarquias: Estado e industrialização na América Latina: Argentina, Brasil e México;

● Vanguardas e modernismos: literatura, artes plásticas, cinema e arquitetura;

5. Da Guerra Fria ao mundo do tempo presente (1945-2001)

● Guerra Fria: conceituação e consequências nas sociedades do pós-guerra;

● Nacionalismo, terceiro-mundismo e anticolonialismo;

● Desenvolvimento e industrialização na América Latina;

● As ditaduras civil-militares na América Latina: modelo, constituição, natureza e transições democráticas;

● As redemocratizações tardias na Europa: Portugal, Espanha e Grécia;

● As sociedades afro-asiáticas contemporâneas: Oriente Médio, África do Sul, Japão e China;

● Os movimentos contestatórios dos anos 60 e 70: hippies, Panteras Negras, revolução sexual, pacifismo e movimentos ecológicos;

● Desenvolvimento e declínio das sociedades industriais: Europa e Estados Unidos;

● Apogeu e crise do socialismo real;

● A formação dos blocos culturais e econômicos: a União Europeia e o Mercosul;

● Movimentos hegemônicos e contra-hegemônicos no mundo contemporâneo: as manifestações antiglobalização, o ressurgimento dos nacionalismos, secularização e religiosidade.

LÍNGUA ESTRANGEIRA

PROGRAMA

1. Dimensão linguístico-textual

● Tipos básicos de sequências: descritiva, narrativa, explicativa, argumentativa, dialogal;

● Mecanismos de coesão e coerência textuais

a. Referentes nominais e pronominais (anáfora e catáfora);

b. Relações lógico-semânticas de sequenciação (advérbios, conjunções, preposições);

c. Função remissiva de artigos e numerais;

d. Conhecimento de mundo e conhecimento prévio.

● Emprego e função de tempos, modos, vozes e aspectos verbais;

● Recursos gráficos

a. Funções e sentidos dos sinais de pontuação;

b. Funções e sentidos dos efeitos tipográficos.

● Relações semânticas: sinonímia e antonímia; hiponímia e hiperonímia; polissemia; ironia; processos metafóricos e metonímicos.

2. Dimensão intertextual

● Mecanismos de intertextualidade: apropriação, citação, paródia, pastiche; paráfrase

● Discurso relatado

a. Formas marcadas e não marcadas de introdução de outras vozes no enunciado

b. Introdutores do discurso relatado

● O texto verbal e suas relações com imagens: quadros, gráficos e tabelas; fotografias e desenhos

● Textos pluricodificados: quadrinhos, cartazes, cartuns, charges, tiras, logos, ilustrações em geral.

● Características e funcionamento do hipertexto

3. Dimensão pragmático-discursiva

● Marcas de enunciação na produção, circulação e recepção do texto: enunciador, coenunciador, espaço, tempo

● Polifonia

● Gêneros do discurso

● Processos de designação e qualificação

● Valores modais e modalidades lógicas: os vários sentidos de asserção, opinião, ordem e avaliação

4. Dimensão interacional

● Papel da interação verbal na produção de enunciados

● Comunicação verbal e outros modos de comunicação presentes na situação de enunciação

● Diversidade de suportes: o oral e o escrito

● Autor, leitor: produção, circulação e recepção dos textos

● Interpretação e formas do implícito: inferência, pressuposição, subentendido

LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA BRASILEIRA

PROGRAMA

1. Língua Portuguesa: estrutura, funcionamento e significação

● Língua e contexto comunicativo

a. Unidade e diversidade da língua portuguesa: variação regional, variação social e registros de uso

b. A frase e suas modalidades: declarativa, interrogativa, imperativa e exclamativa

c. A aspectos fonético-fonológicos, lexicais e gramaticais da língua, tendo em vista sua dimensão sociodiscursiva

● Organização textual

a. Coerência textual; progressão temática; informação dada e informação nova; informação principal e informação secundária; informação implícita e informação pressuposta

b. Modalização e ponto de vista

c. Discurso direto, indireto e indireto livre

d. Paráfrase, alusão e citação

e. Mecanismos de coesão textual: referências internas, substituições, elipses, repetições e redundância

● Sintaxe e morfossintaxe

a. A oração e seus termos essenciais, integrantes e acessórios

b. A coordenação e a subordinação de termos e de orações e respectivos conectivos

c. Emprego das palavras gramaticais: pronomes pessoais, demonstrativos e possessivos; artigos definido e indefinido; advérbios

d. Concordância verbal e nominal

e. Regência verbal e nominal

f. Colocação das palavras, dos termos e das orações

g. Categorias gramaticais e flexões do substantivo, do verbo e do adjetivo

● Estrutura, formação e significação das palavras

a. Reconhecimento do significado das palavras com base em sua estrutura morfológica e nos processos de sua formação (composição e derivação); produtividade e criatividade lexicais; neologismos e estrangeirismos

b. Aspectos do significado lexical: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, polissemia, denotação e conotação

2. Literatura Brasileira: contexto, temas e formas

● Aspectos teóricos da literatura

a. Recursos expressivos da criação estética

b. Gêneros literários: caracterização e problematização

c. Elementos da narrativa: enredo, personagens, tempo, espaço e foco narrativo

d. Elementos de estruturação do texto poético: sonoridade, metro, ritmo, rima, estrofe, formas fixas e figuras de linguagem e. Procedimentos de intertextualidade: estilização, paródia, paráfrase, apropriação e citação

● Literatura oitocentista no Brasil

a. Renovação e permanência de temas e meios de expressão literária em comparação com o período colonial

b. Romantismo e construção de identidade

c. Diversidade interna do movimento romântico

d. Ficção romântica e realista/naturalista: continuidades e descontinuidades

e. Poesia romântica, parnasiana e simbolista, em perspectiva comparada

● Literatura Brasileira do Modernismo à atualidade

a. Tradição e ruptura em relação a correntes literárias anteriores

b. Relações entre a estética modernista e a revisão da cultura e da história brasileiras

c. Principais tendências na prosa, na poesia e no teatro contemporâneos

d. Relações entre literatura e outras artes.

MATEMÁTICA

PROGRAMA

1. Aritmética e álgebra

● Noções de lógica

a. Raciocínio lógico intuitivo: utilização da argumentação lógica na justificativa de proposições

b. Uso de contraexemplos para demonstrar a falsidade de afirmações

c. Operações com conjuntos

d. Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos)

● Aritmética dos números inteiros

a. Números naturais e inteiros: operações fundamentais

b. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, números primos, decomposição em fatores primos, número de divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum

c. Sistemas de numeração de bases 2 e 10

● Estudo dos conjuntos numéricos

a. Números racionais e suas representações, com aplicações ao estudo de razões, proporções e porcentagem;

b. Números irracionais e números reais; ordenação, módulo, representações e operações

c. Números complexos e suas representações: algébrica, geométrica e trigonométrica

d. Interpretação algébrica e geométrica das operações: raízes de números complexos e raízes da unidade

● Progressões aritméticas e geométricas, suas aplicações em matemática financeira: juros simples e compostos, valor futuro e valor atual

● Polinômios

a. Identidades (produtos notáveis) e operações

b. Teorema do resto da divisão de polinômios e suas consequências

c. Equações polinomiais: relações entre coeficientes e raízes, teorema fundamental da àlgebra, pesquisa de raízes racionais, raízes imaginárias

2. Funções e gráficos

● Conceito de função: domínio e imagem; injetiva, sobrejetiva e bijetiva; composta; inversa

a. Constante, crescente ou decrescente e taxa de variação média

b. Simétrica (função par e função ímpar) e periodicidade

● Principais funções e seus gráficos

a. Afim: estudo do sinal e estudo de funções lineares com aplicações ao estudo de grandezas proporcionais

b. Quadrática: estudo de máximo ou mínimo; variação de sinal; inequações produto e quociente

c. Polinomial de coeficientes reais: valor numérico e interseções com os eixos coordenados

d. Modular: equações e inequações

e. Logarítmica e exponencial: propriedades operatórias dos logaritmos; função logarítmica natural e sua inversa, equações e inequações

f. Trigonométricas: domínios e periodicidades

3. Geometria e trigonometria

● Semelhança de figuras planas e espaciais: congruências; proporcionalidades entre comprimentos, áreas e volumes de figuras semelhantes

● Relações métricas e angulares

a. No triângulo retângulo: aplicações; teorema de Pitágoras; lei dos senos; lei dos cossenos

b. Em quadriláteros, polígonos regulares e círculos

● Razões trigonométricas no triângulo retângulo: aplicações; identidades; arcos côngruos

● Fórmulas trigonométricas de adição, subtração e duplicação de arcos

● Equações e inequações trigonométricas

● Áreas de polígonos, círculos e suas partes

● Paralelismo e perpendicularismo de retas e planos: aplicações; projeções ortogonais

● Estudo de sólidos

a. Prismas, cilindros, pirâmides, cones e troncos: elementos, planificações, áreas e volumes

b. Esfera e suas partes: elementos, planificações, áreas e volumes

c. Inscrição e circunscrição de sólidos

d. Poliedros: relações entre os números de vértices, faces, arestas e diagonais; poliedros regulares

4. Análise combinatória e estatística

● Análise combinatória: princípio fundamental da contagem (aditivo e multiplicativo); princípio da inclusão e exclusão; arranjos (agrupamentos ordenados) e combinações (agrupamentos não ordenados)

● Binômio de Newton

● Probabilidades: definição, espaço amostral e eventos; probabilidades da união e interseção de eventos; probabilidade condicional; eventos independentes e distribuição binomial

● Médias: aritmética simples e ponderada, geométrica e harmônica

5. Vetores e geometria analítica

● Coordenadas cartesianas de pontos no plano e no espaço

● Distância entre dois pontos

● Vetores em R2 e R3: adição, subtração e multiplicação por um escalar; produto escalar e ortogonalidade; produto vetorial e produto misto, e suas aplicações respectivamente, no cálculo de áreas e volumes

● Geometria analítica no R2 e R3: estudo de retas, cônicas (circunferência, elipse, hipérbole e parábola), plano e esfera

● Sistemas lineares de equações com 2 ou 3 incógnitas: interpretações geométricas e discussão de suas soluções

● Matrizes: operações; matrizes invertíveis (2 x 2 ou 3 x 3) e suas inversas; determinantes de matrizes quadradas de ordem 2 e 3 e suas relações, respectivamente, com o cálculo de áreas e volumes.

INFORMÁTICA

PROGRAMA

Aplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet.

DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA

1. Direitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.

2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º.

SOCIOLOGIA

PROGRAMA

Relações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.