ESTADO DE SANTA CATARINA

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

EDITAL Nº 19/DIE/PMSC/2010

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei N.º 11.496, de 19 de julho de 2000, faz saber a todos os interessados que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores, Psicopedagogo, Assistente Técnico Pedagógico e Bibliotecário a serem admitidos em caráter temporário, para preenchimento de vagas no Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires", conforme anexo I, observados os procedimentos e normas deste Edital.

1. da inscrição

1.1 Do local e data da inscrição

As inscrições estarão abertas no período de 23 a 26 de novembro de 2010, no horário das 08:00h às 12:00h, na sede do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires", sito à Avenida Madre Benvenuta, 265, Trindade, Florianópolis, Cep 88036-500.

1.2 Das normas para a inscrição

1.2.1 Para inscrever-se, o candidato preencherá uma ficha (modelo próprio), à disposição no local de inscrição, à qual deverão ser anexados os documentos exigidos nos itens 1.4 deste Edital.

1.2.2 Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, sendo inteiramente responsável pelas informações nela contidas.

1.2.3 A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente à realização do concurso, implicará na eliminação do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções penais ou cíveis previstas em lei.

1.2.4 Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração pública ou particular a qual deverá ser anexada à ficha de inscrição.

1.2.5 Na inscrição, o candidato deverá optar por somente uma disciplina ou uma função.

1.2.6 A assinatura do candidato na ficha de inscrição implica no seu compromisso tácito de aceitação das normas do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires", das condições estabelecidas neste Edital e nas demais instruções específicas e programas que lhe forem entregues no ato da inscrição, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

1.3 DOS requisitos para inscrição

1.3.1 São requisitos para a inscrição do candidato no concurso, de acordo com o art. 5º da Lei N.º 11.496/00:

a. ter a idade mínima de 18 anos;

b. ser detentor de diploma de graduação de nível superior, compatível com a disciplina ou função em que pretende atuar;

c.estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino.

1.4 DOS documentos para inscrição

1.4.1 Carteira de Identidade.

1.4.2 Diploma ou certificado de curso superior de graduação, compatível com a disciplina ou função em que pretende atuar.

1.4.3 Para o cargo de Assistente Técnico Pedagógico, o candidato deverá apresentar Diploma ou Certificado de Curso Superior na área da Educação.

1.4.4 Para o cargo de Psicopedagogo será exigido curso de nível superior em Psicologia ou graduação em Pedagogia com especialização em Psicopedagogia

1.4.5 Diplomas ou certificados dos cursos de pós-graduações compatíveis com a área que pretende atuar.

1.4.6 Para o cargo de Professor da disciplina de Ensino Religioso poderá concorrer o candidato com formação de nível superior em uma das seguintes áreas: Ensino Religioso, História, Filosofia, Sociologia, Teologia ou curso de extensão de Ensino Religioso de 120 (cento e vinte) horas ou mais.

1.4.7 Documento comprobatório do pagamento do valor da inscrição;

1.4.8 O Candidato deverá apresentar cópias dos documentos no ato da inscrição.

1.4.9 No caso de candidatos portadores de deficiência, deverão anexar laudo médico;

1.4.10 Observada qualquer irregularidade na inscrição do candidato, esta será indeferida ou considerada nula para todos os efeitos legais.

2. VALOR DA INSCRIÇÃO

2.1 Os candidatos que se inscreverem para vagas no Colégio Policial Militar deverão depositar no Banco do Brasil, Ag. 5317-1, C/C 144.109-4, em favor da APP/CFNP, o valor de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), contendo o nome do candidato no boleto de depósito.

2.2 Não será devolvido o valor da inscrição no caso de desistência do candidato.

3. DA PROVA

3.1 As provas serão coordenadas pela Comissão Organizadora do Concurso, composta pelos Oficiais do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires.

3.2 A seleção dos candidatos será feita através de Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico (aula teórica).

3.1 DA PROVA DE TÍTULOS

3.1.1 Os títulos serão avaliados pela Comissão Organizadora do Concurso.

3.1.2 Para a aferição do resultado final, serão observados os seguintes títulos e pontos de acordo com a área de atuação:

a. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de doutorado equivalerá a 2,0 (dois) pontos;

b. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de mestrado equivalerá a 1,5 (um vírgula cinco) pontos;

c. diploma ou certificado de pós-graduação na disciplina ou área, em nível de especialização equivalerá a 1,0 (um) ponto;

d. diploma ou certificado de graduação na disciplina ou área, equivalerá a 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;

3.2 DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO PEDAGÓGICO

3.2.1 Da prova de desempenho didático pedagógico será emitida uma certidão pela Banca Avaliadora, formada pela Comissão Organizadora do Concurso, com uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme anexo II.

3.2.2 O candidato que obtiver pontuação abaixo de 40 (quarenta) pontos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico será eliminado do concurso.

3.2.3 Para a obtenção da Certidão de Desempenho Didático Pedagógico, o candidato deverá apresentar uma aula teórica de no máximo 15 (quinze) minutos, sobre um assunto de sua livre escolha, desde que pertinente à disciplina escolhida. Para os cargos de Psicopedagogo, Assistente Técnico Pedagógico e Bibliotecário, o candidato deverá apresentar uma proposta de projeto a ser implementado no Colégio no ano letivo 2011.

3.2.4 O calendário de apresentação da Prova de Desempenho Didático Pedagógico será divulgada no dia 29 de novembro de 2010, no mural do Colégio e através da internet pelo site: www.cfnp.com.br.

3.2.4 A Comissão Organizadora do Concurso irá fornecer meios auxiliares para o candidato fazer uso durante a sua apresentação, sendo eles: quadro negro, multimídia e retroprojetor.

3.2.5 A composição da pontuação da Prova de Desempenho Didático Pedagógico será emitida em ficha de avaliação do desempenho do candidato conforme anexo II, deste Edital.

3.2.6 Não será permitido gravação, filmagem ou outros meios eletrônicos durante a apresentação da aula teórica.

4.DA classificação

A classificação final se dará em ordem decrescente de pontos por disciplina ou área de atuação, resultantes do somatório dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

5. DOS critérios de desempate

5.1 Maior quantidade de pontos obtidos na Prova de Desempenho Didático Pedagógico.

5.2 Candidato de mais idade.

5.3 Sorteio.

6. DOS RECURSOS

6.1 O candidato que se julgar prejudicado no somatório de pontos na Prova de Títulos, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação dos candidatos classificados, para solicitar reconsideração do ato que pretende impugnar perante a Comissão do Concurso.

6.2 A Comissão Organizadora do Concurso terá o prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis para julgar os recursos, decidindo pela manutenção ou reforma da decisão recorrida.

6.3 Os recorrentes deverão apresentar suas razões por escrito, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais para este fim, na Secretaria do Colégio Policial Militar, sendo que não serão aceitos recursos enviados pelo Correio, por fac-símile, telex ou e-mail.

6.4 Da Prova de Desempenho Didático Pedagógico não caberá recurso.

7. DA divulgação DO RESULTADO FINAL

A Relação com o resultado final do concurso será afixada no mural do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires" e publicada no site: www.cfnp.com.br, após homologação pelo Diretor de Instrução e Ensino da Polícia Militar.

8. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

8.1 Para a admissão, o candidato deverá preencher, além das exigidas no item 1.3 deste edital, as seguintes condições:

a) Ter sanidade mental e capacidade física para o exercício da função;

b) Apresentar declaração dos cargos públicos que, por acaso, exerce.

8.2 O candidato aprovado deverá apresentar, por ocasião de sua contratação, exames de saúde física e psiquiátrica, emitido por profissional devidamente habilitado, a fim de comprovação de que possui condições para o exercício das funções de docente.

9. da admissão

9.1 A admissão se dará por Portaria do Comandante Geral da Polícia Militar, após homologação do resultado pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar.

9.2 No ato de admissão do candidato aprovado no presente concurso, a carga horária e o nível de atuação (ensino fundamental ou médio), serão definidos pela direção do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires", de acordo com a necessidade para preenchimento da carga horária prevista para a disciplina ou função, na grade curricular.

9.3 O candidato aprovado deverá ter disponibilidade de, no período oposto ao que leciona, e quando necessário, lecionar aulas extra-curriculares, de acordo com o Art 7°, § 2° da Lei n° 11.496 de 19 de Julho de 2000.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:

10.1 Será eliminado do concurso, por decisão da Comissão Organizadora, o candidato que:

a. agir com incorreção ou descortesia para com os examinadores, executores, seus auxiliares e autoridades presentes durante a realização do concurso;

b. não comparecer nas datas e horários previstos.

10.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação no concurso público, valendo para este fim, a homologação do certame publicada no Diário Oficial do Estado.

10.3 Na hipótese de abertura de vaga no decurso do ano letivo e não havendo candidato classificado no presente processo seletivo, as admissões far-se-ão por proposta do Diretor de Ensino da Polícia Militar.

10.4 A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano letivo de 2011.

10.5 Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso para eventual pronunciamento caso se julgue necessário.

10.6 O Processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a supervisão do Diretor de Ensino da Polícia Militar.

10.7 Os Professores admitidos pelo Processo Seletivo deste Edital, estarão sujeitos também, as normas regulamentares vigentes no Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires".

10.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de outubro de 2010.

ILON JONI DE SOUZA

Tenente Coronel PM Respondendo pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina

LUIZ DA SILVA MACIEL
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina

Anexo I ao edital n.º 19/die/pmsc/2010

Vagas para o Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires"

ILON JONI DE SOUZA
Tenente Coronel PM Respondendo pela Diretoria de Instrução e Ensino da Polícia Militar de Santa Catarina

LUIZ DA SILVA MACIEL
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina

ANEXO II

Ficha de Avaliação da Prova Didática

A Prova Didática destina-se a avaliar a capacidade do candidato em expor conhecimentos de maneira clara e organizada, bem como a extensão, atualização e profundidade de seus conhecimentos.