PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

EDITAL Nº 02/2013

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, no uso da atribuição prevista no Contrato de Prestação de Serviços nº 37/2012 - PGE/SP, de 05 de Dezembro de 2012, firmado com a Procuradoria Geral do Estado, por seu Departamento de Administração - PGE/SP torna pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas para o Programa de Estágio remunerado da PGE/SP, nos termos da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Estadual nº 6.544/89, e conforme as disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Poderão participar do processo seletivo estudantes de nível superior, de educação profissional de nível médio e ensino médio, regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado, com frequência efetiva em cursos oficiais ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

1.1.1. Para a seleção de estagiários serão aceitos candidatos que:

a) Estiverem cursando a partir do 2º ano de curso;

b) Ser brasileiro;

c) Estar em dia com as obrigações militares.

1.2. Fica vedada a inscrição se entre a realização do processo seletivo e a fase de contratação, o candidato aprovado vier a concluir o curso, não renovar a matrícula ou estiver cursando somente dependências.

1.3. O processo seletivo será realizado pelo CIEE, sob a supervisão da PGE/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Não haverá inscrições antecipadas, os interessados deverão comparecer a Unidade CIEE em que está cadastrado, nos endereços abaixo no dia 25/03/2013 nos horários:

- 08h30 e término da prova 09h30.

- 11h00 e término da prova 12h00.

- 14h00 e término da prova 15h00.

- 16h00 e término da prova 17h00.

LOCAIS:

- São Paulo - Capital: Rua Maria Paula, nº 212 - Centro - São Paulo/SP.

- Santos: Avenida Ana Costa, nº 79 -Vila Mathias - Santos/SP

- Taubaté: Rua Dr. Pedro Costa, nº 270 - Centro - Taubaté/SP

- Sorocaba: Rua Antônio Soares, nº 329 - Jd. Paulistano - Sorocaba/SP

- Campinas: Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº 587 - Nova Campinas - Campinas/SP

- Bragança Paulista (Campinas): Rua Engenheiro Carlos Stevenson, nº 587 - Nova Campinas - Campinas/SP

- Ribeirão Preto: Rua Inácio Luiz Pinto 388 - Alto da Boa Vista - Ribeirão Preto/ SP

- Bauru: Rua Virgilio Malta, 10-5 - Centro - Bauru/SP

- São José do Rio Preto: Rua Xv de Novembro, nº 3650 - Redentora - São José do Rio Preto/SP

- Araçatuba: Rua Torres Homem, nº 412 - Vila Bandeirantes - Araçatuba/SP

- Presidente Prudente: Rua - Joaquim Nabuco, Nº 849 - Centro - Presidente Prudente/SP

- Marília: Avenida Santo Antônio, nº 646 - Centro - Marília/SP

- São Carlos: Rua São Sebastião, nº 1810 - Centro - São Carlos/SP

- Piracicaba: Rua Cristiano Cleopath, nº 336 - Centro - Piracicaba/SP

- Jundiaí: Rua Petronilha Antunes, nº 108 - Centro - Jundiaí / SP

- Osasco: Rua Deputado Emilio Carlos, nº 840 - VI. Campesina - Osasco/SP

- Guarulhos: Rua Luiz Faccini, nº 553 Centro - Guarulhos/SP

- Santo André (São Caetano do Sul): Rua Alegre nº 1162 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul/SP

- Diadema (SBC): Rua Jacquey, nº 122 - Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/ SP

- São Bernardo do Campo: Rua Jacquey, nº 122- Rudge Ramos- São Bernardo do Campo/ SP

- Mogi das Cruzes: Rua Dom Antônio Cândido de Alvarenga, 492 - Centro - Mogi das Cruzes/SP

- Poá (Mogi das Cruzes): Rua Dom Antônio Cândido de Alvarenga, 492 - Centro - Mogi das Cruzes/SP

- São João da Boa Vista (Mogi Guaçu): Rua Riachuelo, nº 524. São João da Boa Vista/SP

- Limeira (Piracicaba): Rua Raul Machado, 134 - Vila Queiroz - Limeira/SP

- Araraquara: Rua Expedicionários do Brasil, n92269 - Centro - Araraquara/SP

- Franca: Rua Thomaz Gonzaga, 1627 - Centro - Franca

A cidade que o estudante escolher para realizar a prova será a mesma onde o estudante realizará o estagio.

3. DAS VAGAS

3.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 103 (cento e três vagas) vagas de estágio em aberto, além das que surgirem durante a vigência ou após o processo seletivo, conforme ANEXO I neste edital.

ANEXO I

PROCESSO GDOC 16831-1331450/2012 - CONTRATO PGE Nº 37/2012

3.2. O estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução nº 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação).

3.3. Os estágios terão a duração mínima de 6 (seis) e máxima de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados respeitando o prazo da vigência do contrato respectivo.

3.4. Os estagiários cumprirão carga horária de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, devendo o horário de estágio ser compatível com o seu horário escolar.

3.5. Fica assegurado aos candidatos com deficiência física o percentual de 10% (dez por cento) das vagas disponíveis, na forma do § 5º, artigo 17, da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

3.5.1. Caso não existam candidatos selecionados com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral.

3.6. O processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, a contar da publicação do Edital de classificados, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade do PGE/SP.

4. DAS PROVAS

4.1 As provas serão objetivas, compostas de 20 (vinte) questões de múltipla escolha, e terão duração de 01h00min.

4.2 Provas serão constituídas da seguinte forma:

a) Língua Portuguesa: Ortografia, Sinônimos e Antônimos, Homônimos e Parônimos, Figuras de Linguagem, Pontuação, Sujeito, Crase, Concordância e Regência.

b) Conhecimentos Gerais: Atualidades, Política, Geografia, Biologia, Responsabilidade Social, Meio Ambiente, História e saúde.

5 DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

5.1 As provas serão realizadas no dia 25 de março de 2013 da seguinte forma:

- 08h30 e Término da prova: 09h30.

- 11h00 e Término da prova: 12h00.

- 14h00 e Término da prova: 15h00.

- 16h00 e Término da prova: 17h00.

5.1.1 A data, o horário e o local das provas poderão ser alterados por meio de Aviso publicado no site www.ciee.org.br, sendo responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de tais alterações.

5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início.

5.2.1 O candidato deve comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.3 Para a realização das provas, será obrigatória a apresentação de documento de identidade original, válido como identidade nos termos da lei, legível, íntegro e com foto identificável.

5.3.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

5.3.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

5.4 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

5.5 As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, pager etc.), livros, anotações ou qualquer tipo de objeto ou material semelhante.

5.6 Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas.

5.7 Não haverá segunda chamada para a realização das provas, implicando em eliminação do processo seletivo o não comparecimento.

6 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 O processo seletivo para todos os estudantes, de nível médio e superior, consistirá em provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

6.1.1 Para a seleção de estudantes, somente será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) de pontos no total das provas objetivas.

6.2 A classificação final dos candidatos será obtida pelas médias das notas (Língua Portuguesa de Conhecimentos Gerais).

6.3 Caso haja empate entre os candidatos, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

a. Estiver matriculado o ano/semestre mais avançado;

b. For mais idoso.

6.4 A lista dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, bem como no site da Procuradoria Geral do Estado: www.pge.sp.gov.br e no site do CIEE: www.ciee.org.br, pela ordem de classificação, na data provável do dia 05 de abril de 2013.

6.5 Os candidatos selecionados serão convocados para o início do estágio à medida que surgirem vagas, respeitada ordem de classificação.

7 DA CONVOCAÇÃO

7.1 A convocação para o início do estágio será realizada pelo CIEE, para o preenchimento das vagas existentes e as que venham a surgir durante a validade do processo seletivo.

7.2 No prazo de 5 (cinco) dias úteis após a convocação, deverá apresentar a documentação solicitada pelo CIEE e PGE/SP.

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, no âmbito de suas atribuições.

7.4 O CIEE entrará em contato com a PGE do seu respectivo local, para o restante das informações necessárias à elaboração do Termo de Compromisso de Estágio.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A bolsa-auxílio terá o valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), para o nível superior, e R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para a educação profissional de nível médio e ensino médio.

8.2 O estagiário tem direito a auxílio-transporte, no valor de R$ 4,00 (quatro reais) por dia de estágio.

8.3 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio-transporte e de qualquer outro benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, nos termos da Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

8.4 O regime do estágio é de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela PGE/SP.

8.5 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.6 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para iniciar o exercício, caso não seja localizado.

8.7 A inscrição do candidato importará no conhecimento deste edital e na aceitação das condições do processo seletivo.