PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, nos termos da Lei, torna público que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, NO PERÍODO DE 17 A 18 DE SETEMBRO DE 2014, das 08:00 às 16:00 horas, na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, situada na Estrada Fazenda dos Borges, nº 96, Bairro: Andyara, Pedro Leopoldo/ MG, para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais correspondentes às funções de COVEIRO sob o regime jurídico único do Município, objetivando o preenchimento das vasas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pedro Leopoldo.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com o disposto no art. 37, IX da Constituição da República, na Lei nº. 2.853, de 01 de janeiro de 2006 e alterações posteriores e Lei nº. 3.364, de 20 de dezembro de 2013.

1.2. O contratado será submetido, no que couber, às disposições da Lei Municipal nº 1.812, de 29 de abril de 1992.

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á por meio de publicações no site www.pedroleopoldo.mg.gov.br, bem assim, avisos afixados no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, à Rua Cristiano Otoni, nº 555, centro, Pedro Leopoldo/MG, e também, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

3 - DA FUNÇÃO:

3.1 - COVEIRO

CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais.

REQUISITOS ESPECIAIS: Não há.

ATRIBUIÇÕES

1. Atuar em sepultamentos e exumações no cemitério municipal;

2. Realizar trabalhos manuais na conservação no cemitério municipal;

3. Realizar demais atividades correlatas ao serviço.

4. Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho.

5. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho.

6. Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

ESCOLARIDADE: Alfabetizado

4 - DA VAGA E VENCIMENTO

5 - DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

Os profissionais contratados através deste processo seletivo cumprirão jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 - Não será cobrada taxa de inscrição.

6.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

6.3 - Será permitida a inscrição por procuração, devidamente registra em cartório, devendo ser anexada no requerimento de inscrição.

6.4 - Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile nem tampouco as condicionais e extemporâneas.

6.5 - O candidato é totalmente responsável pelas informações contidas na ficha de inscrições e a inexatidão das afirmativas ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão na nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, ficando o candidato desclassificado, de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

6.6 - As inscrições ficarão abertas no período de 17 a 18 de setembro de 2014, das 08:00 às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - situada na Estrada Fazenda dos Borges, nº 96, Andyara - Pedro Leopoldo.

6.7 - Para preenchimento da ficha de inscrição o candidato deverá:

a) Apresentar cópia e original da cédula de identidade, que não ficará retido;

b) Preencher a Ficha de inscrição fornecida no local.

6.8 - O candidato deverá entregar para o Fiscal no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Xerox da Cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.

6.9 - São requisitos necessários:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12, § 1º da Constituição e dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72; ou

b) ter, no ato da inscrição, 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações militares.

e) ser alfabetizado, conforme disposto na legislação municipal.

f) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao Cargo a que concorre;

6.10 - A Inscrição deverá ser feita nos termos do item 6 - DAS INSCRIÇÕES.

7 - DA FORMA DE AVALIAÇÃO

7.1 - O Processo Seletivo contará com um teste prático, nos dias 19 e 22 de setembro de 2014, a ser realizado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Estrada Fazenda dos Borges, nº 96, Bairro: Andyara, Pedro Leopoldo/ MG, que contará com análise de currículo. O teste será presidido pela Comissão Especial e funcionários já habilitados nos cargos respectivos. O resultado será divulgado a partir do dia 24 de setembro de 2014.

7.2 - O teste prático será de caráter eliminatório e classificatório.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - A inexatidão das . informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

8.3 - Casos omissos serão decididos pela comissão de que trata a Portaria nº 9.931, de 13 de agosto de 2014.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - Caberá recurso, dirigido em única e última instância ao Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo nº 004/2014 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pedro Leopoldo, no período de 26 a 29 de setembro de 2014.

9.2 - Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, situada na Estrada Fazenda dos Borges, nº 96, bairro Andyara, Pedro Leopoldo/MG.

10. DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 - Concluídas as etapas do processo seletivo, o resultado final será homologado pela Prefeita, no dia 30 de setembro de 2014, mediante publicação na Prefeitura de Pedro Leopoldo e pela Internet (www.pedroleopoldo.mq.gov.br), obedecida a classificação final e definitiva.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 - A contratação do candidato será feita, obedecida a existência de vagas e ás necessidades das Secretarias Municipais.

10.2 - A contratação na função será efetuada se forem atendidas as seguintes condições:

I - Apresentar toda a documentação legal exigida e ser aprovado na prova prática.

11. DA VIGÊNCIA

11.1 - O presente Processo Seletivo terá vigência até 30 de setembro de 2015, prazo, este, improrrogável.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O candidato deverá manter durante o prazo de validade do processo seletivo o seu endereço atualizado para eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível á Prefeitura de Pedro Leopoldo convocá-lo por falta da citada atualização.

12.2 - A atualização será formalizada mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo.

Pedro Leopoldo, 13 de agosto de 2014.

ELOISA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA
Prefeita do Município de Pedro Leopoldo

RUBENS DE AZEVEDO CARVALHO NETO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos