PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 003/2014

SELEÇÃO DE INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, constituída pela Portaria de n.º 254/2014, autorizada pela Lei Municipal de n.º 787/2014, torna público que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo para cargo temporário, para prestação de serviços de interesse público no quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL, para exercer atividades nas Secretarias Municipais, conforme especificação abaixo:

1) DAS INSCRIÇÕES

1.1) As inscrições para os cargos de motorista, agente de vigilância, auxiliar de serviços gerais, coveiro e operador de máquina pesada serão recebidas entre os dias 11/08/2014 a 15/08/2014, no seguinte horário e local:

HORÁRIO: Das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

LOCAL: SALA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA ENDEREÇO RUA DEP. OSCAR SOARES /AO LADO DO PÁTIO DA PREFEITURA.

1.2) A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital e nos editais complementares que a Comissão Examinadora achar necessário para o bom andamento e fiel execução do Seletivo.

1.3) No caso do candidato se inscrever para uma vaga fora da sede, ele concorrerá somente com os inscritos para aquela determinada localidade.

1.4) No caso do candidato se inscrever para uma vaga para a sede, ele concorrerá somente com os inscritos para a sede.

2) DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, artigo 12 da CF/88.

2.2) Ter idade mínima de 18 anos até a data da inscrição. Apresentar documento de identidade, Título de Eleitor e CPF (fotocópia).

2.3) CNH no mínimo "D" para os cargos de Motoristas e Operador de Máquinas.

2.4) Apresentar 01 (uma) foto 3X4 recente.

2.5) As inscrições só poderão ser feitas pessoalmente.

3) NÃO SERÁ COBRADA TAXA DE INSCRIÇÃO SOB NENHUMA HIPÓTESE

3.1) O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

4) DAS VAGAS

4.1) As vagas são as denominadas abaixo:

PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Alfabetizado

40 horas semanais

36 vagas

R$ 768,82

LOCALIDADE/VAGAS:

29 VAGAS PARA A SEDE, DISTRIBUÍDAS NAS SEGUINTES SECRETARIAS: PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL - SAÚDE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - LIMPEZA - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 07 VAGAS.

SENDO:

- 04 VAGAS PARA A ESCOLA ARI GRIESANG (VILA GARÇA BRANCA)

- 01 VAGA PARA A ESCOLA FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES (SÃO JOSÉ DO PLANALTO - BIRRO)

- 01 VAGA PARA A ESCOLA RUI BARBOSA (VALE DO PRATA)

- 01 VAGA PARA A ESCOLA RUI BARBOSA (FORMOSA)

4.2) No caso das vagas disponibilizadas junto à Secretaria Municipal de Educação, para as localidades distantes da sede, o candidato deverá no ato da inscrição, indicar a localidade na qual quer concorrer a uma vaga.

4.3) Nos demais casos, não cabe ao candidato a escolha da localidade, cabendo à Administração o direcionamento pela ordem de classificação.

ATRIBUIÇÕES AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

● Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

● Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

● Manter arrumado o material sob sua guarda;

● Serviços de manutenção elétrica e manutenção hidráulica;

● Carregamento de materiais e equipamentos;

● Limpeza de bocas de lobo.

● Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

● Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

● Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

MOTORISTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CNH CATEGORIA MÍNIMO D

40 HORAS SEMANAIS

07 VAGAS

R$ 768,82

LOCALIDADE/VAGAS:

02 VAGAS PARA A SEDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05 VAGAS.

SENDO:

- 02 VAGAS PARA A REGIÃO DA VILA GARÇA BRANCA

- 01 VAGA PARA A REGIÃO DA FAZENDA CIFRÃO

- 01 VAGA PARA A REGIÃO DA FAZENDA PROMISSÃO

- 01 VAGA PARA A REGIÃO DA FAZENDA SÃO JOÃO DAS PEDRAS

4.4) No caso das vagas disponibilizadas junto à Secretaria Municipal de Educação, para as localidades distantes da sede, o candidato deverá no ato da inscrição, indicar a localidade na qual quer concorrer a uma vaga.

4.5) Os candidatos a essas regiões deverão residir nas localidades acima especificadas.

4.6) Nos demais casos, não cabe ao candidato a escolha da localidade, cabendo à Administração o direcionamento pela ordem de classificação.

ATRIBUIÇÕES DO MOTORISTA

● Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, dentro ou fora do Município;

● Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, entre outros;

● Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

● Zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

● Fazer pequenos reparos de urgência;

● Manter o veículo limpo, interno e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

● Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

● Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências;

● Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

● Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

● Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

● Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis como cargo.

AGENTE DE VIGILANTE

ENSINO FUNDAMENTAL

40 HORAS SEMANAIS

10 VAGAS

R$ 768,82

LOCALIDADE/VAGAS

08 VAGAS PARA A SEDE, DISTRIBUÍDAS NAS SEGUINTES SECRETARIAS: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE CULTURA E EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 02 VAGAS.

SENDO:

- 01 VAGA PARA A ESCOLA FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES (SÃO JOSÉ DO PLANALTO - BIRRO).

- 01 VARA PARA A ESCOLA ARI GRIESANG (VILA GARÇA BRANCA).

ATRIBUIÇÕES AGENTE DE VIGILÂNCIA

● Controlar e manter sobre registro a entrada de pessoas nos prédios Públicos Municipais, principalmente fora do horário de expediente.

● Guardar os bens móveis da Prefeitura, com dia e horário marcado.

● Executar outras atividades compatíveis com suas especificações, conforme necessidades da Prefeitura.

COVEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40 HORAS SEMANAIS

DUAS VAGAS

R$ 768,82

LOCALIDADE/VAGAS DUAS VAGAS PARA A SEDE.

ATRIBUIÇÕES DO COVEIRO

● Preparar a sepulturas, escovando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas existentes, para o sepultamento;

● Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura;

● Fechar a sepultura recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo;

● Zelar pelo material, equipamento e ferramentas colocados sob sua guarda;

● Proceder á capina e á limpeza do cemitério, manipulando equipamentos apropriados, para melhorar o visual e a higiene do cemitério;

● Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

● Executa outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

40 HORAS SEMANAIS

DUAS VAGAS

R$ 890,58

LOCALIDADE/VAGAS

DUAS VAGAS PARA A SEDE.

ATRIBUIÇÕES DO OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

● Operar trator, pá carregadeira, retroescavadeira e moto niveladora.

● Operar máquinas, acionando os mecanismos de funcionamento e acompanhando o andamento das operações, para produzir material destinado a obras e serviços municipais;

● Descarregar o material preparado, manipulando os comandos próprios, para possibilitar seu transporte e utilização;

● Limpar a máquina ao término de cada operação, bem como lubrificá-la periodicamente, empregando graxas e óleos específicos, para mantê-la em bom estado de funcionamento e conservação;

● Fazer pequenos reparos na máquina, que não requeiram conhecimentos especiais;

● Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

● Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato, compatíveis com o cargo.

5) VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1) Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservadas 05% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e decisão do STF (RMS 25.666).

5.2) Para os efeitos do item 5.1, consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais às elencadas no art. 4 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.3) Qualquer pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se no processo seletivo para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital.

5.4) O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, para a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, via protocolo no ato da inscrição.

5.5) O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo.

5.6) No ato da inscrição o candidato indicará a necessidade de qualquer adaptação das provas a serem prestadas.

5.7) Para que sejam considerados aprovados, os candidatos portadores de necessidades especiais deverão obter, durante todo o processo seletivo, a pontuação mínima estabelecida para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para sua aprovação.

5.8) Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência conforme determina o art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/99.

5.9) A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará pela elaboração de prova específica para os portadores de necessidade especial que não comunicarem a deficiência no ato da inscrição.

5.10) Por ocasião da contratação dos candidatos classificados a Prefeitura Municipal procederá à análise da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

6) DA SELEÇÃO

6.1) Será considerado habilitado o candidato que:

- Tiver atingido 50% (cinquenta por cento) da pontuação na Prova Escrita.

- Tiver atingido 70% (setenta por cento) da pontuação na Prova Prática.

7) DAS PROVAS

7.1) As provas serão na modalidade escrita para todos os cargos e na modalidade escrita e prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas.

7.2) A prova escrita será realizada no dia 23/08/2014(Sábado) com início às 8:00 horas e término as 12:00 horas no Prédio UAB, localizado na Av. Frei Servácio, Centro/próximo a ponte da Vila Goiás.

7.3) Os candidatos deverão comparecer 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para início da prova, munido do documento de identidade, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

7.4) Às 08:00 horas o portão será fechado e não será permitida a entrada do candidato.

7.5) A prova prática será realizada no dia 23/08/2014(Sábado) com início às 14:00 horas e término as 18:00 horas no Centro de Eventos Alexandrina Alves de Freitas, localizado na Av. Frei Servácio, saída para Rondonópolis.

7.6) Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início munido obrigatoriamente de documento de identificação e comprovante de inscrição.

7.7) Às 14:00 horas o portão será fechado e não será permitida a entrada do candidato.

7.8) O candidato só poderá realizar a Prova Prática mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria "D" em original e em validade, sem a qual o mesmo será excluído do presente concurso.

7.9) A avaliação da prova prática iniciará com a verificação preliminar das condições operacionais dos veículos e máquinas antes de seu funcionamento, desempenho e operacionalidade.

7.9.1) Os candidatos farão um percurso a ser determinado pelo avaliador em ruas, avenidas ou outros locais próprios para este tipo de avaliação, cujas características são as mais variadas possíveis a fim de possibilitar a devida avaliação do candidato.

7.9.2) Os candidatos serão avaliados segundo os seguintes critérios:

- Comportamento na via;

- Obediência às regras de circulação;

- Domínio do veículo;

- Obediência às regras de Sinalização.

- Operacionalização do veículo/maquinário.

7.9.3) O candidato será reprovado se não alcançar a média mínima de 70% dos pontos na somatória da avaliação da prova prática.

7.9.4) Não serão aplicadas provas fora dos locais determinados no edital.

10) A constituição da prova escrita e prática é a seguinte:

Prova Escrita	Nº De Questões	Peso por Questão
Conhecimentos Gerais	20	0,5
Prova Prática	10	1,0

10.1) Os candidatos serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos: para os candidatos que fizerem somente a prova escrita a pontuação para efeitos de classificação não poderá ser menor que 5,0(cinco)pontos; para os candidatos que fizerem prova escrita e prática a soma das duas provas dividido por dois, para efeitos de classificação não poderá ser menor que 6,0(seis) pontos, sendo que na prova prática deverá atingir 7,0(sete) pontos.

11) DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1) Existindo desistências, eliminação ou criação de novas vagas, a Prefeitura Municipal de Pedra Preta promoverá convocações e nomeações necessárias durante o período de validade do teste seletivo.

11.2) Reserva-se a Comissão Organizadora do Processo Seletivo e aos fiscais o direito de excluir do recinto e eliminar do restante da prova o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como sanear para resguardar a execução individual e correta da prova.

11.3) Os candidatos classificados no processo seletivo e que forem chamados a tomar posse, farão conforme Legislação Vigente em especial da Lei Municipal n.º 075/1998 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social.

11.4) O Resultado Final do Processo Seletivo será publicado com 02 (duas) listas em Edital com especificação do cargo, a pontuação, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, no dia 28/08/2014, no Mural da Prefeitura Municipal, no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal e no Diário Oficial do Município.

11.5) A classificação final, entre candidatos com igual número de pontos, o critério de desempate obedecerá aos seguintes critérios:

I - Experiência comprovada da Função.

II - Pontuação da prova prática (para os cargos de Motoristas e Operador de Máquinas Pesadas).

III - O (a) mais idoso (a).

11.6) A contratação será feita exclusivamente no Regime Estatutário, conforme Lei Municipal n.º 075/1998 que trata da Contratação Temporária de Excepcional interesse público, sendo o contrato por prazo de seis meses, prorrogável por mais seis, podendo todavia, encerrar-se antes, no caso de se constatar a inexistência de excepcional interesse público, ou a homologação de concurso público.

11.7) A jornada de trabalho será de 40 horas semanais conforme exigência da função.

11.8) A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente, a ordem de classificação, não gerando, entretanto o fato de aprovação, direito à nomeação, ficando a cargo da Administração a convocação de novos selecionados se assim achar necessário.

11.9) A publicação dos aprovados será divulgada pelo Poder Executivo Municipal, no Mural da Prefeitura Municipal, no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal e no Diário Oficial do Município.

11.9.1) No ato da nomeação os candidatos, deverão apresentar documentação que comprove:

● Prova de estar quite com as obrigações eleitorais.

● Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser do sexo masculino.

● Apresentar Atestado Médico de aptidão física.

● Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Título Eleitoral,certidão de casamento ou nascimento, nº de conta bancária).

● Demais documentos que a Administração achar necessários para a lisura do pleito.

11.9.2) A Comissão Organizadora do Processo seletivo fará divulgar, sempre que necessárias normas complementares ao presente edital.

11.9.3) O candidato que na ficha de inscrição ou em qualquer documento, prestar declarações falsas ou inexatas, terá sua inscrição cancelada e anulada todos os atos dela decorrentes.

11.9.4) O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano.

11.9.5) Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no Processo Seletivo o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, para investidura no cargo para o qual foi classificado, bem como o candidato que não apresentar os documentos exigidos.

11.9.6) A lotação funcional dos candidatos aprovados e convocados ficará a critério do respectivo Programa para a qual foi designado.

11.9.7) Para os candidatos distribuídos fora da sede do Município, o Executivo Municipal, não terá nenhuma responsabilidade no que tange a locomoção, residência etc.

11.9.8) O Prazo para o Candidato entrar com recurso caso se ache prejudicado com o resultado da prova, será de 48 (quarenta e oito horas), após publicação do resultado, que deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora do Concurso.

11.9.9) Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, já devidamente constituída e nomeada pela Prefeita, através de Portaria, tornando a decisão em caráter público.

12) O Edital Completo será afixado no mural da Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT.

13) Fazem parte integrante deste Edital os Anexos I e II.

14) Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MT

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2014.

_______________________
Presidente da Comissão

______________________
Prefeita Municipal

ANEXO I

CARGO	SALÁRIO	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA	VAGAS/LOCALIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	R$ 768,82	ALFABETIZADO	40 HORAS SEMANAIS	29 VAGAS - SEDE
				04 VAGAS - ESCOLA ARI GRIESANG (VILA GARÇA BRANCA)
				01 VAGA - ESCOLA FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES (SÃO JOSÉ DO PLANALTO BIRRO)
				01 VAGA - ESCOLA RUI BARBOSA (VALE DO PRATA)
				01 VAGA - ESCOLA RUI BARBOSA (FORMOSA)
MOTORISTA	R$ 768,82	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO CNH CATEGORIA MÍNIMO D	40 HORAS SEMANAIS	02 VAGAS - SEDE
				02 VAGAS - REGIÃO DA VILA GARÇA BRANCA
				01 VAGA - REGIÃO DA FAZENDA CIFRÃO
				01 VAGA - REGIÃO DA FAZENDA PROMISSÃO
				01 VAGA - REGIÃO DA FAZENDA SÃO JOÃO DAS PEDRAS
AGENTE DE VIGILÂNCIA	R$ 768,82	ENSINO FUNDAMENTAL	40 HORAS SEMANAIS	08 VAGAS - SEDE
				01 VAGAS - ESCOLA FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES (SÃO JOSÉ DO PLANALTO - BIRRO)
				01 VAGAS - ESCOLA ARI GRIESANG (VILA GARÇA BRANCA)
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS	R$ 890,58	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CNH CATEGORIA MÍNIMO D	40 HORAS SEMANAIS	02 VAGAS - SEDE
COVEIRO	R$ 768,82	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	40 HORAS SEMANAIS	02 VAGAS - SEDE