PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECI NOVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO N°601/2011

EDITAL ALTERADO POR RETIFICAÇÃO 603

DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011

OREGINO JOSÉ FRANCISCO, Prefeito Municipal de PARECI NOVO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público ao provimento dos cargos que integram o quadro de vagas da Prefeitura Municipal, sob regime estatutário, instituídos pelas Leis nº 380 de 28 de novembro de 1997; 381 de 28 de novembro 1997; 624 de 30 de março de 2001; 856 de 04 de abril de 2003; 1197 de 19 de agosto de 2005; 379 de 19 de novembro de 1997 e suas alterações, e Decreto nº 720 de 09 de janeiro de 2007;

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela SELLECTOR CONCURSOS e destina-se a selecionar candidatos para provimento de Cargos da Administração Municipal de PARECI NOVO.

1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de Provas Objetivas, Provas Práticas e Prova de Títulos de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido no Edital.

1.3. As Provas Objetivas e Práticas serão realizadas na cidade de PARECI NOVO - RS, em datas, horários e locais a serem divulgados conforme estabelecido no item 3 - Da Divulgação, deste Edital.

1.4. Para os cargos onde a escolaridade exigida for nível superior e nível técnico é exigido registro no órgão de classe competente.

1.5. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e de cadastro durante o período de validade do concurso para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme quadro abaixo:

Cargo	Vagas	Escolaridade	Carga Horária Semanal	Vencimento R$	Valor Inscr R$	Tipo de Prova
Enfermeiro Padrão	1	Ensino Superior Completo	40	2.010,55	58,14	Objetiva
Fiscal de Meio Ambiente e Posturas	1	Ensino Médio Completo,Curso técnico ambiental e Registro no CREA	40	1.005,26	58,14	Objetiva
Fiscal de Obras e Tributos	1	Ensino Médio Completo	40	1.005,26	58,14	Objetiva
Médico Clínico Geral	1	Ensino Superior específico da função e registro no Conselho da Categoria	20	3.046,29	69,77	Objetiva
Procurador Jurídico	1	Ensino Superior específico da função e registro no Conselho da Categoria	20	3.046,29	69,77	Objetiva
Motorista	1	5ª Série do Ensino Fundamental CNH categoria	44	1.157,59	46,51	Objetiva/Prática
Operário Geral	1	Sem exigência específica	44	792,03	46,51	Objetiva/Prática
Serviços Gerais	1	Sem exigência específica	40	792,03	46,51	Objetiva
Técnico Agrícola	1	Ensino Médio completo e Curso Técnico Profissional em Agropecuária ou Curso Específico de Técnico Agrícola em nível médio ou superior	40	1.462,21	58,14	Objetiva

2 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no ANEXO I deste Edital.

3 DA DIVULGAÇÃO

A Divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais e Avisos, através dos seguintes meios e locais:

3.1. Publicação no Jornal FATO NOVO,

3.2. Divulgação eletrônica pelo site www.sellector.com.br, em caráter informativo.

3.3. Divulgação no quadro mural da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, Rua João Inácio Teixeira, nº 70 - PARECI NOVO - RS.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL

As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Pareci Novo, localizada na Rua João Inácio Teixeira, nº 70, nos dias 03 de novembro até 17 de novembro de 2011, no horário das 8h às 11h, e das 13h às 16h em dias úteis.

4.2. PROCEDIMENTO PARA AS INSCRIÇÕES

4.2.1. As inscrições para o Concurso serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Administração, onde também poderão ser obtidas as informações sobre este Edital e seus anexos;

4.2.2. A Administração Municipal de PARECI NOVO e a Sellector Concursos, não se responsabilizam pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como o candidato que não comprovar a documentação necessária, o não pagamento da taxa de inscrição ou o não preenchimento correto da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

4.2.3. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

c) Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

d) Atender as condições básicas prescritas para o cargo;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

4.2.4. Documentação Necessária para Inscrição:

Para inscrever-se, o candidato deverá nos dias previstos no subitem 5.1. - comparecer no local de inscrição munido de ORIGINAIS e CÓPIAS:

a) Cédula de identidade civil ou militar ou CTPS; São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança, pelos Ministérios Militares: carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaportes;

b) CPF;

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição pago junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pareci Novo;

d) Para os candidatos portadores de deficiência, laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença - CID. Deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso;

e) Os candidatos, ao efetivar sua inscrição, assumem inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. O candidato NÃO poderá inscrever-se para mais de um dos cargos do presente concurso.

5.2. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea (fora do prazo).

5.3. O valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARECI NOVO.

5.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

5.5. Procedimentos:

A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo candidato, ou por procuração, com poderes específicos. Não serão aceitas inscrições por correspondência. O procurador não poderá ser funcionário público municipal, excetuando-se dessa ressalva os parentes até segundo grau. A falha das informações constantes no cartão de inscrição tornará o pedido anulado em qualquer fase do Concurso.

a) Comparecer no local das inscrições para o recebimento de instruções e preenchimento da Ficha de Inscrição.

b) Recolher na tesouraria da Prefeitura de Pareci Novo, em moeda nacional corrente ou cheque do próprio candidato, a importância referente à taxa de inscrição estipulada neste Edital.

c) Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição.

d) O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

e) Entregar a documentação para a efetivação da inscrição. Ficarão retidos, no local da inscrição: a ficha de inscrição, a taxa de inscrição e as cópias dos documentos exigidos, sendo entregue para o candidato o recibo da inscrição, o qual passará a ser a comprovação de que o mesmo efetivou sua inscrição.

f) É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na ficha de inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do Concurso Público.

Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração das opções para outro cargo.

6 DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

6.1. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 1.197 de 19 de agosto de 2005, será de 10% (dez por cento) sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo. Quando houver inscritos nas condições do artigo 12, ficam-lhe asseguradas 10% (dez por cento), das vagas então existentes e das futuras, até a extinção da validade do concurso, cujo cumprimento obedecerá ao seguinte:

6.2. Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade através do formulário de inscrição via Internet. A não manifestação dos candidatos desobriga a Sellector Concursos do atendimento destas condições especiais.

6.3. O candidato com deficiência deve informar a intenção de concorrer à vaga de deficiente no formulário de inscrição sob pena de ter de concorrer à vaga normal.

6.4. Os candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

6.5. Não ocorrendo à aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimentos da vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

7 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1. Após o encerramento do período de inscrição, será divulgado o Edital contendo as inscrições homologadas e não homologadas;

7.2. Da não homologação de inscrição caberá recurso e deverá ser formulado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do Edital de homologação das inscrições mediante requerimento ao Prefeito Municipal.

Os documentos comprobatórios de atendimento serão novamente exigidos quando da convocação dos candidatos habilitados para fins de nomeações, ficando o candidato advertido de que a posse do cargo somente será deferida se exibir provas de:

· Ter boa conduta pública e privada;

· Gozar de boa saúde física e mental; 1 DAS PROVAS

8.1 O Concurso Público consistirá de exames de conhecimentos, mediante aplicação de Provas

Objetivas, e Práticas.

8.2 As provas objetivas consistirão na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e será valorizada na escala de 0 a 100 pontos cada prova.

8.3 Só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média aritmética ponderada igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) na prova eliminatória e na soma das notas obtidas na prova objetiva, obedecendo aos seguintes pesos:

8.3.1 Para os cargos de Fiscal do Meio Ambiente e de Posturas e Fiscal de Tributos e Obras: e Técnico Agrícola.

A prova específica (legislação) é de caráter ELIMINATÓRIO, ou seja, o candidato que atingir PONTUAÇÃO INFERIOR a 50% (cinqüenta por cento) nesta prova será considerado REPROVADO. Esta etapa também será de caráter CLASSIFICATÓRIO.

Disciplina	N° Questões	Mínimo para Aprovação	Peso
Prova de Legislação (Específica)	20 (vinte)	10 (dez) questões	04 (quatro)
Prova de Português	10 (dez)	-	02 (dois)
Prova de Matemática	10 (dez)	-	02 (dois)
Prova de Informática	10 (dez)	-	02 (dois)

Em caso de empate, preferência à idade mais elevada, em candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 27, da Lei Federal N. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, maior nota na prova específica, português, matemática e informática. Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO.

Para o cargo de Procurador Jurídico:

Disciplina	N°Questões	Mínimop/Aprovação	Peso
Prova de Legislação (Especifica)	20 (vinte)	10 (dez) questões	06 (seis)
Prova de Português	10 (dez)	-	02 (dois)
Prova de Informática	10 (dez)	-	02 (dois)

Em caso de empate, preferência à idade mais elevada, em candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 27, da Lei Federal N. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, maior nota na prova específica, português e informática. Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO.

Para os cargos de Enfermeiro Padrão e Médico Clínico Geral;

A prova Específica é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato que atingir PONTUAÇÃO INFERIOR a 50% nesta prova será considerado REPROVADO

MÉDIA FINAL

Só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média aritmética ponderada igual ou superior a 50% na soma das notas obtidas nestas provas, obedecendo aos seguintes pesos:

Disciplina	N°Questões	Mínimop/Aprovação	Peso
Prova de Especifica	20 (vinte)	10 (dez) questões	06 (seis)
Prova de Português	10 (dez)	-	04 (quatro)

Em caso de empate, preferência à idade mais elevada, em candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 27, da Lei Federal N. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, maior nota na prova específica, português. Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO.

Para o cargo de Serviços Gerais;

A prova Específica é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato que atingir PONTUAÇÃO INFERIOR a 50% nesta prova será considerado REPROVADO

MÉDIA FINAL

Só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média aritmética ponderada igual ou superior a 50% na soma das notas obtidas nestas provas, obedecendo aos seguintes pesos:

Disciplina	N°Questões	Mínimop/Aprovação	Peso
Prova de Especifica	20 (vinte)	10 (dez) questões	06 (seis)
Prova de Português	10 (dez)	-	04 (quatro)

Em caso de empate, preferência à idade mais elevada, em candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 27, da Lei Federal N. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, maior nota na prova específica, português,. Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO.

Para o cargo de Operário Geral:

1ª Etapa - Prova objetiva:

A prova de português é de caráter ELIMINATÓRIO, ou seja, o candidato que atingir PONTUAÇÃO INFERIOR a 50% nesta prova, será considerado REPROVADO, mesmo que sua média final seja igual ou superior a 50%. Esta etapa também será de caráter CLASSIFICATÓRIO. Serão convocados a prestar a Prova Pratica da função, os 10 (dez) primeiros candidatos habilitados nesta etapa do concurso.

As Provas consistirão na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e serão valorizados na escala de 0 a 100 pontos cada prova.

2ª Etapa - Prova Prática:

Esta prova constará de exercícios práticos de acordo com as atribuições do cargo, a critério da Banca Examinadora.

A Prova Prática da função terá a sua nota somada a nota obtida na Prova objetiva, para composição da NOTA FINAL:

A Prova Prática será aplicada em data a ser informada por Edital e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seu conhecimento técnico, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

Na aplicação da prova prática, como ocorrerá utilização de equipamentos, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município, poderá ser procedida, a critério da Banca de Aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

Critérios das avaliações:

1°- PROVA PRÁTICA: é eliminatória, o candidato que atingir MÉDIA INFERIOR a 50% nesta prova será considerado REPROVADO.

2° - MÉDIA FINAL: só será considerado APROVADO o candidato que obtiver média igual ou superior a 50% na soma das notas obtidas nestas provas, obedecendo aos seguintes pesos:

Disciplina	N°Questões	Mínimop/Aprovação	Peso
Prova de Português	20 (vinte)	10 (dez) questões	02 (dois)
Prova de Matemática	10 (dez)	-	02 (dois)
Prova Prática		-	06 (seis)

Em caso de empate, preferência à idade mais elevada, em candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Artigo 27, da Lei Federal N. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, maior nota na prova prática, português e matemática. Persistindo o empate ocorrerá: SORTEIO PÚBLICO

Para o cargo de Motorista :

1ª Etapa - Prova objetiva:

Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita

As Provas consistirão na resolução de questões objetivas baseadas no programa constante do ANEXO II deste Edital e será valorizada na escala de 0 a 100 pontos cada prova.

Disciplina	N ° Questões	Mínimo p/ Aprovação	Peso
Prova de Legislação de Trânsito (Específica)	20 (vinte)		2 (dois)
Prova de Português	10 (dez)		2 (dois)
Prova de Matemática	10 (dez)		2 (dois)
Prova Prática		-	4 (quatro)

2ª Etapa - Prova Prática:

Esta prova constará de exercícios práticos a critério da Banca Examinadora. Serão convocados a prestar a Prova Prática os candidatos habilitados na primeira etapa do Concurso. A prova prática também é eliminatória, o candidato que não atingir a média aritmética ponderada de 50% ou mais será considerado reprovado. Uma vez considerado aprovado, a Prova Prática terá a sua nota somada à nota obtida na Prova Objetiva, para composição da NOTA FINAL.

A Prova Prática será aplicada em horário e local a ser informado por Edital e destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato, seu conhecimento técnico, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo (conforme Anexo I). O candidato deverá se apresentar munido do Documento de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D". A não apresentação da Carteira Nacional de Habilitação elimina o candidato.

Na aplicação da prova prática, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município, poderá ser procedida, a critério da Banca de Aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

9.2. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de consultas;

b) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa de sua realização;

c) ausentar-se, a não ser momentaneamente, em casos especiais e acompanhados do fiscal de sala;

d) portar-se inconvenientemente perturbando de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

9.3. Será desclassificado do Concurso o candidato que:

a) Preencher o Cartão de Respostas a lápis;

b) Assinar, rubricar, escrever o nome, número de inscrição, número de identidade e/ou fizer qualquer tipo de marcação que não seja a indicada nas instruções gerais que acompanham o caderno de provas;

c) Furar ou rasgar o Cartão de Respostas;

d) Assinalar ou alterar a marcação que existe logo abaixo do número do Cartão de Respostas;

9.4 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

9.5 Não será permitida a permanência de acompanhantes do candidato ou pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8 DA REVISÃO DAS PROVAS

10.1 O prazo para pedido de revisão da prova Objetiva, será de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia subseqüente ao da publicação do respectivo resultado.

10.2 O pedido de revisão deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, mediante requerimento encaminhado através de protocolo na Prefeitura Municipal, contendo:

a) Nome completo e número de inscrição;

b) Indicação do concurso em realização;

c) Objetivo do pedido e exposição detalhada das razões que o motivaram;

10.3 Não serão considerados os pedidos de revisão formulados fora do prazo, ou que não contenham os elementos indicados no subitem 10.2.

10.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telegrama, internet, ou por qualquer meio eletrônico que não o específico neste edital.

10.5 Durante o prazo para recurso referente ao item 10.2, será dada ao candidato, vista das provas‑padrões, sob fiscalização.

10.6 Fica expressamente vedado aos candidatos, no recinto de vistas das provas-padrão e durante o processamento deste trabalho, estabelecerem discussões orais em torno das questões ou critérios de correção e julgamento, bem como formularem reclamações sobre tais assuntos aos servidores encarregados do aludido serviço.

10.7 Somente serão deferidos os recursos que comprovarem que houve erro da Comissão Examinadora e/ou atribuições diferentes para soluções iguais.

10.8 Os pontos relativos à questão eventualmente anulada pela Comissão Examinadora do Concurso, serão atribuídos a todos os candidatos que realizarem a mesma prova. No caso de haver alteração no Gabarito Oficial, todas as grades de respostas serão novamente corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

10.9 Do resultado de qualquer prova objetiva cabem os seguintes recursos, desde que fundamentados, conforme subitem 11.2.

a) revisão das provas, pela Banca Examinadora;

9 PRAZO DE VALIDADE

O Concurso terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal e através de Decreto do Prefeito Municipal.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Este Concurso reger-se-á pelas normas deste Edital e Leis Municipais vigentes e Decreto nº 016/97.

10.2 A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de admissão automática no cargo público, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse do serviço público municipal.

10.3 Observado o número de vagas existentes ou que venham a ocorrer, o candidato aprovado será convocado por carta registrada para o endereço constante na ficha de inscrição ou por resultante de posterior atualização, ficando obrigado a declarar por escrito se aceita ou não o cargo para o qual obteve habilitação. O não comparecimento ou falta de pronunciamento do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da comunicação ou a contar da publicação do Edital de Convocação, em caso de não ser localizado o candidato, implicará em exclusão automática do processo seletivo. Não haverá segunda convocação para admissão, salvo hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a sua indicação, optar pela inclusão no final da relação, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

10.4 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

11 DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARA POSSE

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Possuir Escolaridade mínima exigida e Habilitação Legal em cada cargo, na data da posse;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais, na data da posse;

e) Estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino). Na data da posse.

f) Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física; Na data da posse.

g) Declaração negativa de acumulação de cargo público, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI. Na data da posse

h) Alvará de folha corrida judicial, atualizado. Na data da posse

i) A não apresentação dos documentos acima na ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição no concurso;

12 DO CONCURSO

14.1. Provas Objetivas

DATA: 18 de Dezembro de 2011

HORÁRIO: a ser divulgado

LOCAL: a ser divulgado

13 CRONOGRAMA DE EVENTOS

15.1. Período de inscrições: 03 de novembro até 17 de novembro de 2011.

15.2. Homologações das inscrições: 22 de novembro de 2011.

- disponível nos site www.sellector.com.br

15.3. Recurso de inscrições não homologadas: 23 de novembro até 24 de novembro de 2011.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.4. Realização das provas objetivas: 18 de dezembro de 2011.

15.5. Divulgação do gabarito: 20 de dezembro de 2011.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.6. Identificação das provas objetivas na sede da Prefeitura Municipal às 14:00 h: 27 de dezembro de 2011.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.7. Recurso para Revisão das provas objetivas: 28 de dezembro até 29 de dezembro de 2011.

15.8. Aplicação da Prova Prática para os cargos de Motorista e Operário Geral no dia 08 de janeiro de 2012, horário e local a ser divulgado.

15.9. Resultado da Prova Prática para os cargos de Motorista e Operário Geral, Dia 10 de janeiro de 2012.

- disponível no site www.sellector.com.br

15.10. Sorteio Público para os todos os cargos: 12 de janeiro de 2012.

15.11. Homologação Final para todos os cargos: 13 de janeiro de 2012.

- disponível no site www.sellector.com.br

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, em 01 de novembro de 2011.

OREGINO JOSÉ FRANCISCO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ANEXO I

ENFERMEIRO PADRÃO
PADRÃO: 9
CLASSE: A
NÍVEL: IV
SERVIÇO: Saúde e Ação Social
LOTAÇÃO: Em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo

ATRIBUIÇÕES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer curativos, suturas, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância de prescrições médicas relativa aos doentes, ministrar remédios e zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações, atender casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio, supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações, avaliar as necessidades e promover o abastecimento do material, equipamentos e aparelhos para cuidados aos pacientes das instituições públicas e zelar pela conservação, controle e economia dos mesmos; orientar serviços de isolamento de doentes, ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; educação visando a melhoria da saúde da população; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participação em programas e atividades de Educação Sanitária visando a melhoria de saúde do indivíduo da família e da população em geral; auxiliar em investigações e estudos sociais; elaborar projetos de saúde pública e familiar; elaborar e expedir os relatórios pertinentes as atribuições do cargo; executar atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL - Carga horária semanal de 40 horas.

b) ESPECIAL - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeitos à plantões, trabalho externo e atendimento ao público; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo Município.

c) INSTRUÇÃO: Nível superior, com habilitação legal para o exercício da função.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE e POSTURAS

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas no que se refere ao cumprimento da legislação pertinente ao Código de Obras, Código Tributário e nas áreas de indústria, comércio e transporte coletivo, emitir relatórios, laudos, termos, pareceres, realiza serviços internos e externos, elabora relatórios de suas atividades.

b) Descrição Analítica: cumprir e fazer cumprir a Legislação ambiental e de posturas; a legislação prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência; sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação; atender e orientar o público em geral no que se refere à Legislação pertinente a posturas e meio ambiente; atuar na área de educação ambiental junto a rede de ensino e demais entidades, como clube de mães, associações, etc; executar tarefas afins.

c) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

d) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

d) Idade: a partir de 18 anos completos;

e) Instrução: ensino médio completo, com curso técnico ambiental e registro no CREA

f) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

FISCAL DE OBRAS e TRIBUTOS MUNICIPAIS

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização relativa à observância das normas no que se refere ao cumprimento da legislação pertinente ao Código de Obras, Código Tributário e nas áreas de indústria, comércio e transporte coletivo, emitir relatórios, laudos, termos, pareceres, realiza serviços internos e externos, elabora relatórios de suas atividades.

b) Descrição Analítica: I - área de tributos: cumprir e fazer cumprir o Código Tributário Municipal e legislação pertinente; prestar informações e dar pareceres sobre assuntos de sua área de competência; sugerir e exercer políticas pertinentes à sua área de atuação; atender e orientar o público em geral no que se refere à legislação pertinente à área de tributos; executar tarefas afins;

II - área de Obras: cumprir e fazer cumprir a legislação de Obras, Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano e legislação pertinente; prestar informações e dar pareceres sobre assuntos da sua área de competência; sugerir e exercer políticas pertinentes a sua área de atuação; atender e orientar o público em geral no que se refere à legislação pertinente a área de obras; executar tarefas afins;

III - área de Indústria e Comércio e transporte Coletivo: exercer a fiscalização nas áreas de indústria e comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos;

Registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em pontos de embarque de táxis, executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos a pagamento de tributos municipais; prestar informações e emitir pareceres; executar tarefas afins.

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.

c) Instrução ensino médio completo;

MÉDICO CLÍNICO GERAL
PADRÃO: 10
CLASSE: A
NÍVEL: VIII
SERVIÇO: Saúde e Ação Social
LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades do cargo.

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médica-cirurgica em escolas, hospitais ou órgão afins e promover a saúde comunitária, bem como planejar executar ações de saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar atendimento de urgência; efetuar exames médicos; prescrever medicação, providenciar ou realizar tratamento especializado; realização de pequenas cirurgias; promover a saúde através de cursos, palestras nas escolas, entidades assistenciais e comunitárias, preencher mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento, transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos de urgência de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; preencher as fichas dos atendimentos à domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar servidores para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos à auxílios; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença 'a servidores; emitir laudos, fazer diagnósticos e prescrever a terapêutica; solicitar exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária semanal de 20 horas

b) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, sujeito à trabalho externos e regime de plantão e atendimento ao público.

INSTRUÇÃO: superior completo

MOTORISTA
PADRÃO: 4
CLASSE: A
NÍVEL: III SERVIÇO: Transporte e Equipamento Rodoviário
LOTAÇÃO: Em órgãos que mantenham serviços de transporte

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzir caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; eventualmente, operar rádio transceptor, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

GERAL: Carga horária semanal de 44 horas.

ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, ou em plantões, ou regime de sobre-aviso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) GERAL: Concurso Público

b) REQUISITOS:

1. IDADE- a partir de 18 anos completos

INSTRUÇÃO: 5ª do Ensino Fundamental Concluída.

PROCURADOR JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar assessoria jurídica à administração Municipal dentro de suas competências técnicas e legais.

b) Descrição Analítica: representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado; promover os atos judiciais e ou extrajudiciais pertinentes à cobrança da dívida ativa do Município; promover os atos judiciais e ou extrajudiciais necessários às desapropriações amigáveis ou judiciais; emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exames pelo Prefeito, Secretários do Município e demais titulares de órgãos a ele diretamente subordinados; assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico; estudar, examinar e apoiar a Secretaria de Administração na elaboração e redação dos projetos de leis, decretos e regulamentos, assim como minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos; orientar e controlar mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos, fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município, centralizar a orientação e o trato de matéria jurídica no Município; e realizar tarefas afins.

GERAL: Carga horária semanal de 20 horas

ESPECIAL Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.

OPERÁRIO GERAL
PADRÃO: 2
CLASSE: A
NÍVEL: 1
SERVIÇO: OBRAS
LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construções, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar consertos em equipamentos sanitários em geral; preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura, remover e retocar pinturas; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamento; responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos colocados ao seu serviço; organizar pedidos de suprimentos de materiais; noções de construção de caixas de inspeção e bocas de lobo; colocações de canos para esgoto pluvial e cloacal; operar roçadeiras à gasolina, efetuar serviços de roçada; fazer consertos de canteiros; plantar , transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas; plantar, cortar e conservar gramados; trabalhar com máquinas de cortar grama, podão, gadanho e outros equipamentos agrícolas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL: Carga horária semanal de 44 horas;

b) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão ou de sobre-aviso; uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecido pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.

c) INSTRUÇÃO: independente de instrução

SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO: 1 CLASSE: A
NÍVEL: 1
SERVIÇO: Administrativo
LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de pouca complexidade, geralmente de rotina, em atividades preponderadamente manuais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar e zelar pela manutenção e limpeza de prédios, instalações e equipamentos do Município; auxiliar nas tarefas de copa e cozinha, refeitórios e alojamentos, executando operações de cocção, observando regras de higiene; receber e conferir gêneros alimentícios, proceder a limpeza e conservação de objetos e utensílios de mesa e refeitórios; executar trabalhos domésticos; lavar louça, vidros, objetos de metal; arrumar mesas, cadeiras, recolher detritos, varrer, limpar e lavar dependências; responsabilizar-se pela conservação e uso adequado de materiais de limpeza; operar elevadores, ligando-os e desligando-os, através de dispositivos próprios, zelando pelo funcionamento e limpeza; entrega de correspondência entre setores ou público externo; auxiliando no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; auxiliar nos postos médico-odontológicos do Município; orientar quanto aos aspectos higiênicos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO;

a) GERAL: Carga horária semanal de 40 HORAS

b) ESPECIAL: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão ou sobre-aviso. Uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo Município.

INSTRUÇÃO: independente de grau de instrução

TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO: 07 CLASSE: A
NÍVEL: VII SERVIÇO: Agricultura
LOTAÇÃO: Em órgãos onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo.

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar nos serviços administrativos, de agronomia, veterinária, zootecnia e engenharia florestal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: auxiliar nos serviços administrativos na área de meio ambiente e agricultura; auxiliar nos serviços de agronomia, veterinária, zootecnia e engenharia florestal; proceder na assistência técnica, nas áreas de agricultura, pecuária e meio ambiente; auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais; supervisionar a execução de podas das plantas; coletar amostras de plantas para posterior exame e classificação; assistir aos produtores rurais na execução de programas nas áreas de agricultura, pecuária, meio ambiente; participar da organização e realização de exposição e feiras de produtos agropecuários; ministrar conhecimentos básicos de agricultura, pecuária e meio ambiente em escolas da rede pública municipal; inseminar artificialmente animais; coordenar as ações de lavração e discagem de áreas destinadas a plantio; manter organizado o ambiente em que atuar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) GERAL - Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

b) ESPECIAL - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados, sujeitos ao uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.

ANEXO II

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

ENFERMEIRO PADRÃO

PROVA ESPECÍFICA

Esta Prova constará de questões escritas, objetivas específicas extraídas das atribuições do cargo, a critério da Banca Examinadora.

Administração de medicamentos: Métodos e vias de administração. Assistência de enfermagem clínico-cirúrgica: Administração de medicamentos: Métodos e vias de administração. Assistência de enfermagem na saúde mental: Desenvolvimento psicológico; Distúrbios psicológicos; Abuso de drogas e álcool. Assistência de enfermagem em Saúde Pública: No programa nacional de imunizações; No programa de DST e AIDS; No programa de hipertensão; No programa de diabete; No programa da criança e do adolescente; No programa de pneumologia sanitária; No programa de assistência integral à saúde da mulher; No programa de hanseníase e tuberculose. Ética Profissional. Métodos de esterilização e desinfecção.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- Brunner D. S. e Sudart B.S. Tratado de Enfermagem médico - Cirúrgica. RJ Ed. Interamericana, 1997.

- Cadernos da Atenção Básica nº 08. Brasília, 2002.

- Conselho Estadual de Saúde: SUS é Legal-Legislação Federal e Estadual, Secretaria de Saúde-RS, 2000 (Lei 8.080 e Lei 8.142).

- Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul. Legislação, 1997.

- VANZIN, A. S.; NERY, M. H. Consulta de Enfermagem: uma necessidade social? Porto Alegre, RM&L Gráfica, 1996.

- Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

- Lei nº 8.069, de 13/7/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- Lei nº 10.741/03, de 12/10/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Conselho Estadual da Saúde. SUS é legal. Porto Alegre, 2000

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 2009.

- CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

- CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

- FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática, 1990..

FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS MUNICIPAL

PROVA DE LEGISLAÇÃO (Específica)

A Prova será constituída de questões escritas objetivas, a critério da Banca Examinadora:

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Da política urbana; da ordem social; Da saúde; da educação; do meio ambiente;

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

TÍTULO I

Disposições Preliminares 12 ao 22

TITULO II

Dos Impostos

CAPÍTULO I

Imposto Predial e Territorial Urbano Seção I

Do Fato Gerador -32

Seção II- Da Incidência - 42 ao 52

Seção III- Do Contribuinte -62

Seção IV- Da Base de Cálculo e alíquota - 72 ao 82

Seção V- Da Inscrição e Lançamento -92 ao 14°

Seção VI -Da Arrecadação 15°

Seção VII- Das Infrações e Penalidades 16°

Seção VIII- Das Isenções e Descontos 17° ao 18°

CAPÍTULO II

Do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS Seção I

Do Fato Gerador, Incidência e Local de Prestação 19 ao 21 Seção II

Do Contribuinte e Base de Cálculo 23 ao 27 Seção III

Da Inscrição 28 ao 32 Seção IV

Do Lançamento33 ao 38 Seção V

Da Arrecadação 39 ao 40

CAPÍTULO III

Do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis Seção I

Do Fato Gerador 41 ao 42 Seção II

Da Incidência 43 ao 44 Seção III

Do Contribuinte 44 Seção IV

Da Base de Cálculo e Alíquotas 45 ao 48 Seção V

Da Não Incidência 49 Seção VI

Das Obrigações de Terceiros 50 Seção VII

Da Arrecadação 51 Seção VIII

Da Restituição ou Repetição de Indébito 52

TITULO III

Da Contribuição de Melhoria

CAPÍTULO I

Do Fato Gerador e da Incidência 53 ao 54

CAPÍTULO II

Do Sujeito Passivo 55 ao 57

CAPÍTULO III

Do Cálculo 58 ao 62

CAPÍTULO IV

Da Cobrança 63 ao 67

CAPÍTULO V

Da Arrecadação 68

CAPÍTULO VI

Da não Incidência 69 ao 70

CAPÍTULO VII

Disposições Finais Acerca da Contribuição de Melhoria 71 ao 72

TÍTULO IV

Das Taxas 73

CAPÍTULO I

Da Taxa de Expediente Seção I

Da Incidência 74 ao 75 Seção II

Da Base de Cálculo e Alíquotas 76 Seção III

Do Lançamento e Arrecadação77

CAPÍTULO II

Das Taxas de Licença, de Localização e de Atividade Ambulante Seção I

Da Incidência e Licenciamento 78 ao 79 Seção II

Da Base de Calculo e Alíquota. 80 Seção III

Do Lançamento e Arrecadação 81

CAPÍTULO III

Da Taxa de Fiscalização e Vistoria Seção I

Da Incidência 82 Seção II

Da Base de Calculo e Alíquotas 83 Seção III

Do Lançamento e Arrecadação 84

CAPÍTULO IV

Da Taxa de Licença para Execução de Obras Seção I

Incidência e Licenciamento 85 ao 86 Seção II

Da Base de Calculo e Alíquotas 87 Seção III

Do Lançamento e Arrecadação 88

CAPÍTULO V

Taxa de Serviços Urbanos Seção I

Incidência 89 Seção II

Base de Calculo 90

Seção II Lançamento e Arrecadação 91

TÍTULO V

Da Administração Tributária

CAPÍTULO I

Da Fiscalização Seção Única Da Competência e dos Procedimentos de Fiscalização 92 ao 99

CAPÍTULO II

Da Divida Ativa Seção Única Da Inscrição e da Certidão de Divida Ativa 100 ao 102

CAPÍTULO III

Das Certidões Negativas Seção Única Da Expedição e seus Efeitos 103 ao 105

TÍTULO VI

Das Infrações e Penalidades

CAPÍTULO ÚNICO

Da Aplicação das Penalidades 106 ao 109

TITULO VII

Do Processo Administrativo Tributário

CAPÍTULO I

Do Procedimento Contencioso Seção I

Das Disposições Gerais 110 ao 116 Seção II

Do Julgamento de Primeira Instancia, dos Recursos e do Julgamento de Segunda Instancia 117 ao 124 Seção III

Da Autoridade Competente para Julgamento 125 ao 126

CAPÍTULO II

Dos Procedimentos Especiais Seção I

Do Procedimento de Consulta 127 ao 131 Seção II

Do Procedimento de Restituição132 ao 137

TITULO VI

Do Parcelamento

CAPÍTULO I

Dos Tributos Vencidos 138 ao 139

CAPÍTULO II

Dos Débitos Tributários Objeto de Execução Fiscal 140 ao 141

TITULO VII

Disposições Finais 142 ao 147

LEI N ° 1170, DE 24 DE JUNHO DE 2005. Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Pareci Novo.

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

PROVA DE MATEMÁTICA

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

Conjunto dos Números Naturais - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Inteiros - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Racionais - Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Equações do 1º e 2º graus.

Sistemas de equação do 1º grau.

Razões e Proporções

Grandezas direta e indiretamente proporcionais. Regra de três simples e composta, direta e inversa. Porcentagem. Juros simples.

PROVA DE INFORMÁTICA

Conhecimentos básicos de microcomputadores equipamentos e operacionalização;

Noções do Sistema Operacional Windows XP Português; Microsoft Word 2000 ou superior: Barra de menus e Ferramentas; Formatação e configuração de páginas e textos; Microsoft Excel 2000 ou superior: Barra de menus e ferramentas; Fórmulas (soma, se, máximo, mínimo, médio, etc.); Formatação e configuração de células e planilhas; Conhecimentos de INTERNET EXPLORER 6.0 ou superior.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A mais nova conquista da matemática: 62, 72 e 82 séries. São Paulo: FTD, 2002.

- GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental 2º grau - volume Único - versão trigonometria e vol. 2 - versão progressões. São Paulo: FTD, 2000.

- BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

- CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

- CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

- CEGALLA, Domingos Pascoal, Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, São Paulo, Ed. Nacional, 2009.

FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS

PROVA DE LEGISLAÇÃO (Específica)

A Prova será constituída de questões escritas objetivas, a critério da Banca Examinadora:

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Da política urbana; da ordem social;

Da saúde; da educação; do meio ambiente;

LEI MUNICIPAL N°1141 de 29 de abril de 2005

CAPÍTULO I

DA POLÍTICA AMBIENTAL

Do Art. 1° até Art. 3°

CAPÍTULO II

DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Do Art. 4° até Art. 35°

CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES

Do Art. 36° até Art.42°

CAPÍTULO IV

DO AUTO DE INFRAÇÃO E DOS PRAZOS RECURSAIS

Do Art. 43° até 48°

CAPÍTULO V

DA FISCALIZAÇÃO

Do Art. 49° até 52°

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS

Do Art. 53° até 58°

Constituição Federal: Do Meio Ambiente artigo. 225°

Código Estadual do Meio Ambiente

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - política nacional do meio ambiente.

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - educação ambiental.

Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

Coletânea de Legislação Ambiental Constituição federal. Editora Revista dos Tribunais 92 Edição. Edição Atualizada 31/12/2009.

Lei Municipal n°1007, de 25 de junho de 2004 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente

CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL

Disposições Gerais

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares do Art. 01 a Art. 4

CAPÍTULO II

Das Infrações e das Penas do Art. 5 ao 14

CAPÍTULO III

Das Penalidades Funcionais do Art. 15 ao 16

CAPÍTULO IV

Da apreensão dos Bens do Art, 17 ao 20

CAPÍTULO V

Do Embargo do Art. 21

CAPÍTULO VI

Das Responsabilidades das Penas do Art. 22 ao 24

Do Processo de Execução das Penalidades

CAPÍTULO I

Da Notificação Preliminar do Art. 25 ao 29

CAPÍTULO II

Da Representação do Art. 30 ao 32

CAPÍTULO III

Do Auto de Infração do Art. 33 ao 35

CAPÍTULO IV

Da Defesa do Art. 36 ao 38

CAPÍTULO V

Da Decisão em Primeira Instância do Art. 39 ao 40

CAPÍTULO VI

Do Recurso do Art. 41 ao 44

CAPÍTULO VII

Da Execução das Decisões do Art. 45

Da Higiene Pública

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares do Art. 46 ao 48

CAPÍTULO II

Da Higiene dos Logradouros Públicos do Art. 49 ao 53

CAPÍTULO III

Da Higiene das Habitações do Art. 54 ao 61

CAPÍTULO IV

Do Controle do Lixo do Art. 62 ao 74

Da Proteção do Meio Ambiente

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares do Art. 75 ao 80

CAPÍTULO II

Poluição das Águas do Art. 81 ao 83

CAPÍTULO III

Da Poluição do Ar do Art. 84

CAPÍTULO IV

Da Poluição Sonora do Art. 85 ao 93

CAPÍTULO V

Da defesa das Árvores e da Arborização Pública do Art. 94 ao 96

CAPÍTULO VI

Das Queimadas e do Desmatamento do Art. 97 ao 101

Da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública

CAPÍTULO I

Da Moralidade e Segurança Pública DO Art. 102 ao 108

CAPÍTULO II

Dos Divertimentos e Festejos Públicos do Art. 109 ao 120

Da Utilização das Vias Públicas

Seção 1º Das Caixas de Papéis Usados e dos Bancos nas Vias Públicas do Art. 121 ao 124

Seção 2º Das Bancas de Jornais e Revistas do Art. 125 ao 134

Seção 3º Da Ocupação das Vias Públicas do Art. 135 ao 137

Seção 4º Dos Serviços Executados nas Vias Públicas do Art. 138 ao 141

Seção 5º Das Concentrações Públicas do Art. 142 ao 144

Seção 6º Das Barracas do Art. 145 ao 147

Seção 7º Dos Toldos do Art. 148 ao 149

CAPÍTULO IV

Dos Anúncios de Propaganda do Art. 150 ao 164

CAPÍTULO V

Da Fabricação, Comércio, Transporte e Emprego de Inflamáveis e Explosivos dos Art. 165 ao 189

CAPÍTULO VI

Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Olarias e Depósitos de Areia e Saibro do Art. 190 ao 206

CAPÍTULO VII

Do Trânsito em Geral do Art. 207 ao 212

CAPÍTULO VIII

Dos Veículos de Transporte Coletivo ou de Carga do Art. 213 ao 214

CAPÍTULO IX

Das medidas Referentes aos Animais do Art. 215 ao 225

CAPÍTULO X

Dos Muros e Cercas, dos Passeios, das Muralhas de Sustentação,

Das Construções ou Demolições e dos Fechos Divisórios em Geral do Art. 226 ao 238

CAPÍTULO XI

Dos Elevadores do Art. 239 ao 253

Do Funcionamento do Comércio e da Indústria

CAPÍTULO I

Do Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais, Comerciais E de Prestação de Serviços do Art. 254 ao 263

CAPÍTULO II

Do Comércio Ambulante do Art. 264 ao 272

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

PROVA DE MATEMÁTICA

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

Conjunto dos Números Naturais - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Inteiros - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Racionais - Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Equações do 1º e 2º graus.

Sistemas de equação do 1º grau.

Razões e Proporções

Grandezas direta e indiretamente proporcionais. Regra de três simples e composta, direta e inversa. Porcentagem. Juros simples.

PROVA DE INFORMÁTICA

Conhecimentos básicos de microcomputadores equipamentos e operacionalização;

Noções do Sistema Operacional Windows XP Português; Microsoft Word 2000 ou superior: Barra de menus e Ferramentas; Formatação e configuração de páginas e textos; Microsoft Excel 2000 ou superior: Barra de menus e ferramentas; Fórmulas (soma, se, máximo, mínimo, médio, etc.); Formatação e configuração de células e planilhas; Conhecimentos de INTERNET EXPLORER 6.0 ou superior.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A mais nova conquista da matemática: 6º, 7º e 8º séries. São Paulo: FTD, 2002.

- GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental 2º grau - volume Único - versão trigonometria e vol. 2 - versão progressões. São Paulo: FTD, 2000.

- BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

- CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

- CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

- CEGALLA, Domingos Pascoal, Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, São Paulo, Ed. Nacional, 2009.

PROCURADOR JURÍDICO

PROVA ESPECÍFICA

A Prova será constituída de questões escritas objetivas, a critério da Banca Examinadora:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Organização da Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública. .ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA (INDIRETA): Pessoas administrativas: espécies e tipicidades de entes administrativos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas: criação, estrutura, regime jurídico, características, servidores, extinção. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: Conceito, natureza e fins da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Prerrogativas da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador. Uso e abuso do poder. Poder de polícia. SERVIÇOS PÚBLICOS: Características e regime jurídico. Formas de prestação. Direito dos usuários. Concessão, permissão e autorização do serviço público. DOMÍNIO PÚBLICO: Bens públicos. Natureza, características e classificação dos bens públicos. Utilização dos bens públicos, restrições, limitações administrativas, uso do solo, zoneamento, polícia edilícia. SERVIDORES PÚBLICOS: Cargo, emprego e função pública. Princípios constitucionais dos servidores públicos. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos. ATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito, elementos, classificação, requisitos, atributos. Espécies de atos administrativos. Motivação e motivo dos atos administrativos. Teoria das nulidades dos atos administrativos. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Conceito, características, formalização, execução. Alteração dos contratos administrativos. Extinção dos contratos administrativos. Teoria de imprevisão. LICITAÇÕES: Conceito, princípios. Modalidades de licitação. Edital nas licitações. Tipos de licitação. Julgamento nas licitações. Homologação e adjudicação nas licitações. Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações). CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle administrativo: conceito e características. . A PESSOA NATURAL: Personalidade e capacidade. A PESSOA JURÍDICA: Disposições gerais. NEGÓCIO JURÍDICO: Defeitos do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência. OBRIGAÇÕES: Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. DOS CONTRATOS EM GERAL: Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Da obrigação de Indenizar. Da indenização. POSSE: classificação; aquisição; efeitos; perda. PROPRIEDADE: aquisição; perda. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios e normas constitucionais. Eficácia dos princípios. Os princípios Constitucionais brasileiros. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Os direitos individuais no sistema constitucional brasileiro. Os direitos coletivos no sistema constitucional brasileiro. As garantias constitucionais: "Habeas Corpus", Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, "Habeas Data", Direito de Petição. Os direitos sociais. A Justiça do Trabalho: organização e competências. A Justiça Estadual:organização e competências. Funções essenciais à Justiça: o Ministério Público. A Advocacia Pública. A Advocacia. A Defensoria Pública. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais da Administração Pública. Disposições Gerais. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES À ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: Lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle financeiro e orçamentário. ORDEM ECONÔMICA: Princípios gerais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. ORDEM FINANCEIRA: Princípios do orçamento. Gestão Financeira: receita e despesas. Fiscalização financeira e orçamentária. Distribuição de rendas e receitas no sistema brasileiro. Tribunais de Contas da União e do Estado. ORDEM SOCIAL: Da Seguridade Social: Disposições gerais. Da Saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto. Da Ciência e Tecnologia. Da Comunicação Social. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Dos Índios. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Tutela administrativa, supervisão e vinculação na administração. Controle parlamentar e controle popular. Controle Jurisdicional da Administração Pública:conceito, características, ações judiciais de oposição à Administração Pública.DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Direito e Processo. Princípios gerais do Direito Processual Civil. Lei processual: natureza e objeto. Fontes, eficácia e interpretação do direito processual. JURISDIÇÃO: Conceito e espécies de jurisdição. Inter-relacionamento: jurisdição voluntária. COMPETÊNCIA: Conceito, classificação e critérios determinativos. Competência absoluta e relativa.Modificações de competência. Declaração de incompetência.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CRIMES CONTRA. DIREITO DO TRABALHO: Conceito, fontes, objeto e princípios. O Direito do Trabalho na Constituição da República. Relação de emprego. Contrato Individual de Trabalho (urbano e rural): sujeitos, Caracterização e modalidades. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão do contrato e interrupção da prestação de serviços. Remuneração. Duração do trabalho. Repouso semanal remunerado. Férias anuais remuneradas. Cessação do contrato de trabalho. Normas tutelares: higiene e segurança no trabalho. Trabalho da mulher. Trabalho do menor. DIREITO TRIBUTÁRIO (Código Tributário da Prefeitura Municipal de Pareci Novo). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Bibliografia Sugerida

Lei Orgânica do Município de pareci Novo

Regime Jurídico Único do Município de Pareci Novo

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (texto atualizado). DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo:

Atlas. Lei n.º 8.666, de 21-6-93 (com suas alterações).MEIRELLES, Helly Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. MOREIRA NETTO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Lê. SOUZA, Adriano Stanley Rocha. Direito das Coisas. Ed. Del Rey. Belo Horizonte. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva. (edição atualizada).FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey (edição atualizada).Lei n.º 10.406, de 10-1-2002 (novo Código Civil Brasileiro).Lei n.° 8.078, de 11-9-90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (com suas alterações). CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (texto atualizado).BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva. CONSTITUIÇÃO DA EPÚBLICA FEDERATIVA DO BASIL. (texto atualizado até a data do encerramento das inscrições no concurso).CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (texto atualizado até a data do encerramento das inscrições no concurso).CRETELLA JÚNIOR, Jose. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. v. 1 e 2. Rio de Janeiro: Forense Universitária. FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. FERREIRA PINTO. Comentários à constituição brasileira. São Paulo: Saraiva. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva. HORTA, José Afonso da. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros. ALMEIDA, Ísis de. Curso de legislação do trabalho. São Paulo: Sugestões literárias. BATALHA, Wilson Campos. Tratado elementar de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Kofino.CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr. GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São Paulo: LTr. MALTA, Cristóvão Tostes. Prática do processo trabalhista.

Rio de Janeiro: Ed. Trabalhistas. MARANHÃO, Délio e CARVALHO, Luiz Inácio Barbosa. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas.

CÓDIGO PENAL - (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7-12-1940, com a redação dada pela Lei n.º 7.209, de 11-7-1984, e com as demais alterações).JESUS, Damásio E. de. Direito penal. v. 1 a 4, São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. v. 1 a 3, São

Paulo: Atlas. NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. v. 1 a 4, São Paulo: Saraiva. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei n.º 5.869, de 11-1-1973 - texto atualizado).DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros.

MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual. Rio de Janeiro: Forense. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. SANTOS, Emane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

PROVA ESPECÍFICA

Esta Prova constará de questões escritas, objetivas específicas extraídas das atribuições do cargo, a critério da Banca Examinadora.

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal: hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: reumatológicas: orteoartrose, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites. neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomelite difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças transmissíveis. AIDS, doença de chagas, esquistossomose, leischimaniose, malária, tracoma, estreptocócicas. estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose. viroses: dermatológicas :escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema, dermatite de contato, onicomicose. infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafilaxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorréias, intercorrência no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. Conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências inter-hospitalares; Código de Ética Médica.Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado (CF / 88); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Código de Ética Médica - Resolução CEM n.º 1246/88 - Conselho Federal de Medicina, 1988

DUNCAN, Bruce Bartholow; SCHMIDT, Maria Inês; GIUGLIANI, Elsa; Condutas Clínicas em atenção primária. POA. Artes Médicas.

GOULART, Flávio á de Andrade, Os médicos e a saúde no Brasil. Brasília. Conselho Federal de Medicina. 1998.

SOUZA, Carlos Eduardo Leivas. "Medicina Interna: do diagnóstico. POA. Artes Médicas".

Norma Técnica e Operacional de Programa de Controle da Hipertensão Arterial, Depto. De Ações em Saúde / SSMA.

Norma Técnica e Operacional do Programa de Controle dos Diabetes tipo II. Depto. De Ações em Saúde / SSMA.

Norma Técnica Operacional do Programa de Controle da Tuberculose, Depto. De Ações em Saúde / SSMA.

Norma Técnica Operacional de Programa de Controle da AIDS.

Norma Técnica Operacional do Programa de Controle das Doenças Diarréicas Agudas, Depto. De ações em saúde, SSMA.

Divisão de Controle de Doenças Transmissíveis agudas. Seção de Doenças Imunoprevisíveis.

MUNICIPALIZAÇÃO DA SAUDE - SUS - Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente (Lei n° 8.080/90) (Lei n °8142/90)

Nazi, e colaboradores. Rotinas em Pronto Socorro. Ed. 2005 - HPS/POA

Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado (CF / 88);

Campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde- SUS;

Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96;

Norma Operacional da Assistência à Saúde

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 2009.

- CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

- CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

- FIORIN, José Luiz, SAVOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação, São Paulo, Ed. Ática, 1990.

MOTORISTA

PROVA DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Conhecimentos básicos inerentes ao Código de Trânsito Brasileiro; Resoluções, Deliberações, Portarias e demais Leis expedidas pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito; Direção defensiva; Noções gerais de circulação e conduta; Noções de mecânica de autos; Noções de primeiros socorros; Manutenção e Limpeza de veículos.

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais e acessórios da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto. Sufixos e Prefixos. Tipos de predicado. Pronomes de Tratamento. Vozes do verbo.

PROVA DE MATEMÁTICA

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Matemática (nível fundamental): Noções de dobro, triplo, dezena e dúzia. Soma, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento, área, volume e massa. Sistema Métrico Decimal.

PROVA PRÁTICA

Esta prova constará de exercícios práticos sobre técnicas de dirigibilidade em situações reais de trânsito, a critério da Banca Examinadora.

- OPERÁRIO GERAL

PROVA DE PORTUGUÊS

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Interpretação de Texto

PROVA DE MATEMÁTICA

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação, divisão: termos e prova real. Expressões numéricas com as quatro operações. Problemas matemáticos envolvendo as quatro operações; Números ordinais; Números romanos; Dobro, triplo, quádruplo e quíntuplo; Frações: adição, subtração, divisão e multiplicação.com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento.

PROVA PRÁTICA

A Prova constará de exercícios práticos, retirados das atribuições do cargo, a critério da Banca

Examinadora.

SERVIÇOS GERAIS

PROVA ESPECÍFICA

A Prova constará de questões escritas objetivas, retiradas das atribuições do cargo, a critério da Banca Examinadora.

Noções básicas de higiene e saúde

Normas de comportamento em serviço público

Noções básicas de segurança no trabalho e equipamentos de segurança

Reconhecimento de máquinas, aparelhos, ferramentas, instrumentos e utensílios

Conservação, limpeza de maquinaria e ferramentas

Uso adequado de materiais de limpeza, visando economia e preservação do imóvel e dos móveis Bom relacionamento com pessoal de trabalho e público em geral

Execução de tarefas correlatas

PROVA DE PORTUGUÊS

A Prova constará de questões objetivas envolvendo conhecimentos sobre:

Ortografia oficial; Encontros vocálicos e consoantes, sílabas, tonicidade e divisão silábica;

Significação das palavras: homônimos, parônimos, cognatos, sinônimos e antônimos;

Análise de texto e interpretação: significado contextual de palavras e expressões; pontuação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- CEGALLA, Domingos Pascoal, Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, São Paulo, Ed. Nacional, 2009.

TÉCNICO AGRÍCOLA

PROVA ESPECÍFICA:

Esta prova constará de questões escritas extraídas das atribuições do cargo, a critério da Banca Examinadora.

ZOOTECNIA: Zootecnia geral, Origem da ciência zootécnica; Origem e identificação de animais; Sistema de criação; Noções de alimentação. Noções de doenças; Importância do controle sanitário; Desinfecção e de instalações e equipamentos; Vacinação e medicação.

CUNICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução;

AVICULTURA: Origem; característica raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução;

PISCICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução;

APICULTURA: Origem; características raciais; sistema de criação; alimentação; reprodução;

AGRICULTURA GERAL: Educação ambiental; noções de ecologia agrícola; aspectos gerais de conservação e preservação dos recursos naturais; Queimadas e desmatamentos; conceituação de erosão do solo; utilização de máquinas agrícolas;

SOLOS AGRÍCOLAS: Definição; camadas; composição química, física e biológica; análise do solo;

FATORES CLIMÁTICOS: Ventos; chuvas; temperatura;

ADUBAÇÃO: Adubação química; orgânica; verde;

OLEICULTURA: Definição; importância; tipos de hortas; instalação da horta; culturas desenvolvidas; técnicas de cultura;

FLORICULTURA E JARDINAGEM: Definição; importância; tipos de flores e jardins; locais; técnicas de cultivo; clima e solo; época do plantio; noções de paisagismo;

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: Generalidades e aplicação;

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

· "FERTILIDADE DO SOLO" INSTITUTO CAMPINEIRO DE ENSINO AGRÍCOLA ,

· CAMPINAS .

· "GRANDE MANUAL GLOBO - AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECEITUÁRIO INDUSTRIAL"

· EDITORA GLOBO, VOLUMES 2 , 3 , 4 E 5 , PORTO ALEGRE.

· -" MANUAL DE FRUTICULTURA" - EDIÇÃO CERES VII , ED. AGRONÔMICA CERES LTDA, S. PAULO.

· "MANUAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA" - SEC. DA AGRIC. POA.

· "MANUAL DE OLERICULTURA" - EDIÇÃO CERES, ED. AGRONÔMICA CERES LTDA., SÃO PAULO

· "MANUAL DE PASTAGENS E FORRAGEIRAS; FORMAÇÃO, CONSERVAÇÃO,

· UTILIZAÇÃO" - INSTITUTO CAMPINEIRO DE ENSINO AGRÍCOLA, CAMPINAS.

· "RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA A CULTURA DO MILHO NO RS" - BOLETIM

· TÉCNICO N. 3 FEPAGRO , PORTO ALEGRE.

· BICCA, EDUARDO F.; "EXTENSÃO RURAL - DA PESQUISA AO CAMPO", ED.

· AGROPECUÁRIA.

· FILHO, A . BERGAMIM; KIMATI, H ; AMORIM, L. "MANUAL DE FITOPATOLOGIA"

· - VOLUMES I E II , EDITORA AGRONÔMICA CERES LTDA. SÃO PAULO.

· GALLO, DOMINGOS; "MANUAL DE ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA" EDITORA

· AGRONÔMICA CERES LTDA. SÃO PAULO.

· "RECOMENDAÇÕES DE ADUBAÇÃO E CALAGEM PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA" EMBRAPA- CNPT. PASSO FUNDO.

· "CALAGEM E ADUBAÇÃO DE PASTAGENS - SIMPÓSIO SOBRE CALAGEM E ADUBAÇÃO

· DE PASTAGENS", ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA DE POTASSA E FOSFATO, VOL. 1, NOVA ODESA, S. PAULO.

· "PROVÁRSEAS NACIONAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - INFORMAÇÕES

· TÉCNICAS, 1 HECTARE VALE POR DEZ, N.º 2, VÁRZEAS IRRIGÁVEIS", PRODUZIDO PELA COORDENADORIA GERAL, BRASÍLIA DF.

PROVA DE PORTUGUÊS

Ortografia Oficial. Relação entre fonemas e grafias. Acentuação Gráfica. Separação de Sílabas. Reconhecimentos de Classes de Palavras: Nome, Pronome, Verbo, Preposição e Conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Nexos oracionais: valor lógico e sintático das conjunções. Semântica: sinomínia e antomínia. Interpretação de texto: variedades de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.

PROVA DE MATEMÁTICA

As questões de Matemática versarão sobre o seguinte programa:

Conjunto dos Números Naturais - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Inteiros - Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Conjunto dos Números Racionais - Frações e números decimais: equivalência, comparação, adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação.

Equações do 1º e 2º graus.

Sistemas de equação do 1º grau.

Razões e Proporções

Grandezas direta e indiretamente proporcionais.

Regra de três simples e composta, direta e inversa. Porcentagem. Juros simples.

PROVA DE INFORMÁTICA

Conhecimentos básicos de microcomputadores equipamentos e operacionalização;

Noções do Sistema Operacional Windows XP Português; Microsoft Word 2000 ou superior: Barra de menus e Ferramentas; Formatação e configuração de páginas e textos; Microsoft Excel 2000 ou superior: Barra de menus e ferramentas; Fórmulas (soma, se, máximo, mínimo, médio, etc.); Formatação e configuração de células e planilhas; Conhecimentos de INTERNET EXPLORER 6.0 ou superior.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

- GIOVANNI, José Ruy; GIOVANNI JR., José Ruy; CASTRUCCI, Benedito. A mais nova conquista da matemática: 6ª, 7º e 8º séries. São Paulo: FTD, 2002.

- GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Fundamental 2º grau - volume Único - versão trigonometria e vol. 2 - versão progressões. São Paulo: FTD, 2000.

- BECHARA, Evanildo, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Ed. Nacional, 1972.

- CARNEIRO, Agostinho Dias, Redação em construção, Moderna, SP, 1992.

- CUNHA, Celso Ferreira, Gramática da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Fename, 1980.

- CEGALLA, Domingos Pascoal, Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, São Paulo, Ed. Nacional, 2009.