PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2012

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I E II

Abre as inscrições para o concurso público destinado ao provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Palhoça, submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palhoça.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA comunica que se encontram abertas, no período de 18 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013, as inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do Município de Palhoça, submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palhoça que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital, na Lei Municipal 096/2010 e suas a na legislação vigente.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Trindade - Florianópolis, SC. Telefone (48) 3953-1000. Endereço eletrônico (sitio): http://palhoca2012.fepese.org.br e-mail: palhoca2012@fepese.org.br.

1.2 Os documentos e requerimentos relacionados ao presente edital, salvo expressa vedação nas normas editalícias, poderão ser entregues pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado em um dos Postos de Atendimento e horários estabelecidos abaixo:

a) Posto de Atendimento 1- Sede da FEPESE
FEPESE - Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Trindade - Florianópolis, SC.
Horário de atendimento: nos dias úteis, das 08h às 17h.

b) Posto de Atendimento 2- Prefeitura Municipal de Palhoça
Prefeitura Municipal de Palhoça
Avenida Ilza T. Pagani, 80 Parque Residencial Pagani.
Palhoça, SC.
Horário de atendimento: dias úteis, das 13h às 19h.

1.3 Os documentos entregues não poderão ser complementados após o término das inscrições.

1.4 Caso prefira, o candidato poderá enviar a documentação, salvo expressa determinação do edital, pelo correio, preferencialmente por SEDEX, para o endereço abaixo. Deve estar ciente de que só serão processados os documentos que forem entregues na SEDE da FEPESE no prazo previsto no edital, independentemente da data e horário da postagem.

Endereço para remessa via postal:
FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos
Caixa Postal: 5067
Campus Universitário João David Ferreira Lima - UFSC
88040 -900- Trindade
Florianópolis - SC - Brasil

1.5 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.6 Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente concurso público.

1.7 O prazo de validade desse concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

2 DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

2.1 O concurso público destina-se ao preenchimento das vagas no quadro de pessoal do Município de Palhoça, constantes do quadro abaixo.

2.1.1 ANS II- Atividade de nível superior

ADMINISTRADOR

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Administração. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à Administração Municipal.

ANALISTA DE SISTEMAS

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Ciência da Computação ou Sistemas de Informação. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Participar na análise, estudo, seleção, planejamento, instalação, implantação, e manutenção de software básico e de apoio como sistemas operacionais, banco de dados, teleprocessamento e correlatos. Participar no estudo, implantação e documentação de rotina que melhorem a operação do computador. Padronizar a análise e programação dos sistemas de aplicação e acompanhar o desempenho dos recursos técnicos instalados.

ARQUITETO

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Arquitetura. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos, fiscalização de: construções, obras de caráter essencial artístico ou monumental, serviços de urbanismo, obras arquitetônicas, paisagísticas e decorativas.

ASSISTENTE SOCIAL

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Serviço Social. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à Administração Municipal.

ENFERMEIRO

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Enfermagem. Registro no COREN.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitações.

ENGENHEIRO CIVIL

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Engenharia Civil. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia, estudando características, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo em obras e assegurar padrões técnicos exigidos, bem como analisar processos de solicitações diversas, projetos arquitetônicos de loteamentos, desmembramentos, visando atender as solicitações.

NUTRICIONISTA

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Nutrição. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo serviços relativos à execução de projetos, pesquisas e planejamento em todos os seus aspectos científicos da dieta na saúde e na enfermidade.

PSICÓLOGO

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Psicologia. Registro no Conselho Regional da profissão.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1503,68
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, com o objetivo de reunir e interpor dados científicos relacionados ao comportamento humano, o diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente, colaborar na análise, interpretação do comportamento humano, auxiliando as diversas áreas profissionais quando necessário.

PSIQUIATRA

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior em Medicina e especialização em Psiquiatria e Registro no Conselho Regional de Medicina.
VAGAS:	03
CARGA HORÁRIA:	10 horas semanais.
Salário mensal	R$ 2000,00
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, com o objetivo de reunir e interpor dados científicos relacionados ao comportamento humano, o diagnóstico, prognóstico e controle do comportamento do paciente, colaborar na análise, interpretação do comportamento humano, auxiliando as diversas áreas profissionais quando necessário.

2.1.2 ANS III- Atividade de nível superior

PROCURADOR do MUNICÍPIO

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso superior de Ciências Jurídicas (Direito). Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	20 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1336,61
ATRIBUIÇÕES	Desenvolver e executar atividades de nível superior, de execução qualificada, envolvendo estudos, pesquisas, cálculos, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à Administração Municipal.

2.1.3 ANM- Atividade de nível médio

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso de ensino médio.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1002,46
ATRIBUIÇÕES	Executar atividades qualificadas de nível médio, envolvendo coordenação, acompanhamento, análise, datilografia, digitação, cálculos, controles contábeis e outras atividades inerentes ao cargo e a sua formação.

MONITOR

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso de ensino médio. Comprovação de experiência prévia de no mínimo 2 (dois) anos no atendimento a crianças e adolescentes.
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1002,46
ATRIBUIÇÕES	Orientar, velar e acompanhar as crianças e adolescentes recolhidas as Casas Lares do município; manter registro e arquivo; executar programas sócios familiares, trabalhar em escala de plantão pré-estabelecidas para atendimento das crianças e adolescentes.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso de técnico de informática em nível de ensino médio ou curso de ensino médico e curso profissionalizante de técnico de informática.
VAGAS:	03
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1113,84
ATRIBUIÇÕES	Administrar processos de manutenção de equipamentos de informática; Gerenciamento dos recursos das redes de computadores; Suporte a Software e equipamentos de informática; Treinamento na área de Informática.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Curso de técnico em Enfermagem. Registro no COREN.
VAGAS:	01
CARGA HORÁRIA:	30 horas semanais.
Salário mensal	R$ 1113,84
ATRIBUIÇÕES	Atividade de enfermagem de complexidade mediana, visando à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e grupal.

2.1.4 ANF/a - Ensino Fundamental Completo

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Ensino fundamental completo (de primeira a oitava séries).
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 668,30
ATRIBUIÇÕES	Inspecionar o serviço realizado em locais de armadilha, ponto estratégico e levantamento de índice; Elaborar relatórios periódicos de suas atividades com dados estatísticos e encaminhar a Fundação Nacional de Saúde; Participar e cooperar em todas as campanhas de saúde dentro dos programas pré-estabelecidos, ou em situações de emergências, utilizando todos os meios e recursos educativos e assistenciais a seu alcance e previsto para as suas atribuições; Participar ativamente das ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica; Organizar a escala de serviços a serem trabalhadas e fixar o itinerário de cada membro da equipe, de forma a garantir o melhor emprego dos recursos humanos nos e dos recursos técnicos.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:		Ensino fundamental completo, comprovante de residência na área de atuação, não podendo transferir sua residência.
CARGA HORÁRIA:		40 horas semanais.
Salário mensal		R$ 622,36
VAGAS	UNIDADE DE SAÚDE- EQUIPE		ÁREAS	MICRO ÁREAS
CADASTRO RESERVA	ALTO ARIRIÚ		025	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 06
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 10
	ARIRIÚ DA FORMIGA		026	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
	BELA VISTA		008	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 07
	BELA VISTA		028	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
	BREJARÚ		021	Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 05
				Micro área 06
	CENTRAL		001	Micro área 05
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 17
				Micro área 20
	CENTRAL		007	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 08
				Micro área 09
				Micro área 10
				Micro área 11
				Micro área 12
				Micro área 13
				Micro área 14
				Micro área 15
				Micro área 16
				Micro área 17
				Micro área 18
				Micro área 20
	CAMBIRELA		013	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
	CAMBIRELA		015	Micro área 01
				Micro área 02
				Micro área 03
				Micro área 04
	FREI DAMIÃO		020	Micro área 02
				Micro área 04
				Micro área 05
				Micro área 06
				Micro área 07
				Micro área 08
	ENSEADA DE BRITO		031	Micro área 01
	GUARDA DO CUBATÃO		012	Micro área 01
Micro área 02
Micro área 04
Micro área 05
Micro área 07
JARDIM ELDORADO		018	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 07
MADRI		027	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 05
			Micro área 07
			Micro área 08
SÃO SEBASTIÃO		024	Micro área 02
			Micro área 05
			Micro área 07
			Micro área 08
MÉDIO ARIRIÚ		010	Micro área 02
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
MÉDIO ARIRIÚ		011	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
			Micro área 08
PASSA VINTE		017	Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 08
PASSA VINTE		019	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 08
PACHECOS		029	Micro área 03
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
PASSAGEM DO MACIAMBÚ		016	Micro área 01
			Micro área 03
			Micro área 05
			Micro área 06
PINHEIRA		006	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 04
			Micro área 05
PINHEIRA		014	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 06
			Micro área 07
PONTE DO IMARUIM		002	Micro área 07
			Micro área 10
			Micro área 14
			Micro área 18
			Micro área 22
			Micro área 23
			Micro área 24
			Micro área 25
			Micro área 26
			Micro área 27
			Micro área 28
PONTE DO IMARUIM		003	Micro área 01
			Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
			Micro área 06
PONTE DO IMARUIM		022	Micro área 02
			Micro área 03
			Micro área 04
			Micro área 05
RIO GRANDE		004	Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 08
			Micro área 09
			Micro área 10
			Micro área 11
			Micro área 12
			Micro área 13
RIO GRANDE-VILA NOVA-LARANJEIRA		030	Micro área 03
			Micro área 05
			Micro área 06
			Micro área 07
			Micro área 08
			Micro área 09
ATRIBUIÇÕES		Exercer as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão do gestor municipal; utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados.

ANF/b - Ensino fundamental incompleto

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Ensino fundamental in completo.
VAGAS:	5
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 668,30
ATRIBUIÇÕES	Executar trabalhos braçais, zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos das unidades escolares. Efetuar limpeza nas dependências escolares, executar serviços de copa, vigilância e elaboração da merenda escolar.

2.1.5 ANF/c - Ensino fundamental incompleto

MOTORISTA

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Ensino fundamental incompleto. Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D".
VAGAS:	1
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 757,41
ATRIBUIÇÕES	Executar atividades de pilotagem de veículos automotor, das diversas marcas e modelos da administração, envolvendo-se com tarefas de transportes de materiais, pessoas e objetos.

OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

EXIGÊNCIAS PARA ADMISSÃO:	Ensino fundamental incompleto.
VAGAS:	5
CARGA HORÁRIA:	40 horas semanais.
Salário mensal	R$ 757,41
ATRIBUIÇÕES	Operar moto niveladora, tratores, máquinas de terraplanagem na abertura, conservação e limpeza de áreas públicas, compactação do solo e abertura de valas, além dos demais serviços complementares inerentes ao cargo.

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 A participação no concurso iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

3.2 São requisitos básicos que o candidato deverá comprovar quando da investidura em cargo público efetivo no Município de Palhoça:

1. A nacionalidade brasileira;

2. O gozo dos direitos políticos;

3. A quitação com as obrigações militares, para os homens;

4. A quitação com as obrigações eleitorais;

5. A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

7. Aptidão física e mental.

3.3 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar, quando da sua inscrição, a área de atuação onde pretendem exercer a sua atividade caso aprovado no concurso público.

3.3.1 Quando convocados, deverão comprovar residir na comunidade onde atuarão, não podendo transferir a sua residência.

3.3.2 A não comprovação da residência na comunidade de atuação implicará na exclusão do candidato do presente concurso público.

3.4 Os valores das taxas de inscrição são:

Para os cargos com exigência de curso superior: R$ 90,00 (noventa reais);
Para os cargos com exigência de ensino médio: R$ 70,00 (setenta reais);
Para os cargos com exigência de ensino fundamental e fundamental incompleto: R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.5 A inscrição só poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://palhoca2012.fepese.org.br/, no período compreendido entre as 10h do dia 18 de dezembro de 2012 e às 18 horas de 15 de fevereiro de 2013.

3.6 Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

- Acessar o endereço eletrônico http://palhoca2012.fepese.org.br/.

- Ler atentamente o edital certificando-se de que preenche todas as condições exigidas;

- Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela Internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

- Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou "home banking", preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até a data de encerramento das inscrições.

3.6.1 Em caso de feriado bancário na data de vencimento da taxa de inscrição o pagamento deverá ser feito até o dia anterior.

3.7 Os candidatos com deficiência que tenham dificuldade de realizar a sua inscrição deverão agendar pelo telefone (48) 39531032, até 30 de janeiro de 2013, um horário especial de atendimento, informando a ajuda que necessitam. A FEPESE disponibilizará ao candidato sem qualquer ônus, respeitando o critério da razoabilidade, os meios e ajuda requerida.

3.8 O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e não pode ser alterado. Eventual mudança de endereço deverá ser comunicada à FEPESE até a data de publicação do resultado final do concurso público por correspondência eletrônica (e-mail) enviada para o seguinte endereço: palhoca2012@fepese.org.br/. As alterações de endereço, após a data de publicação do resultado final do concurso público, deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura Municipal de Palhoça.

3.9 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento obtido, quando da inscrição, no endereço eletrônico: http://palhoca2012.fepese.org.br/ No caso de perda do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço.

3.10 O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.11 Não serão aceitos pagamentos feitos por qualquer outra forma ou meio.

3.12 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente, efetivamente paga.

3.13 A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa de inscrição tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

3.14 O valor da taxa de inscrição não será restituído.

3.15 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

3.16 A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

3.17 A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

3.18 As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação será divulgado no site do concurso no endereço http://palhoca2012.fepese.org.br, onde estarão indicados o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual está concorrendo, na data provável de 21 de fevereiro de 2013. No mesmo local e horário será publicada a relação das inscrições indeferidas.

4 DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 É assegurada ao candidato portador de deficiência a inscrição no presente concurso público, desde que a sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo para o qual se inscrever.

4.2 Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 096 de 15 de dezembro de 2010, são reservadas 10% das vagas oferecidas no presente concurso às pessoas portadoras de deficiência, conforme o quadro abaixo:

CARGO	VAGAS	VAGAS RESERVADAS (*)	VAGAS LIVRE CONCORRÊNCIA
PSIQUIATRA	3	1	2
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	3	1	2
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	5	1	4
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	5	1	4

(*) Vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.2.1 Em sendo o concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para a formação de cadastro reserva, é assegurada a convocação de 1 (um) candidato inscrito para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, para cada 9 (nove) convocações dos candidatos classificados na listagem de vagas de livre concorrência.

4.2.2 Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas aos deficientes, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.

4.3 Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas na Lei Estadual 12.870/2004 e suas alterações.

4.4 Os candidatos com deficiência, que desejarem concorrer às vagas a eles reservadas, deverão assinalar sua condição no item específico da Ficha de Inscrição.

4.5 Os inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência deverão entregar pessoalmente ou por Procurador devidamente constituído, no Protocolo da FEPESE ou no Posto de Atendimento em Palhoça ou enviar pelo correio, preferencialmente por SEDEX, até o último dia de inscrições os seguintes documentos:

1. Cópia do comprovante de inscrição.

2. Laudo médico especificando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID -, bem como a provável causa da deficiência.

4.6 Os inscritos para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência que deixarem de atender, no prazo editalício todas as determinações do edital, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada, passando a concorrer unicamente às vagas de livre concorrência.

4.7 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que forem aprovados serão convocados, por aviso publicado no sitio do concurso http://palhoca2012.fepese.org.br, para avaliação da sua condição de deficiente pela Perícia Médica Oficial do Município e se a deficiência é capacitante ou não para o exercício do cargo.

4.8 Será excluído do concurso público o candidato aprovado para uma das vagas reservadas aos portadores de deficiência que:

A) Não comparecer, chegar atrasado ou não apresentar a documentação e ou exames solicitados para a avaliação da Perícia Médica Oficial do Município;

B) Cuja deficiência informada no Requerimento de Inscrição não seja constatada pela Perícia Médica Oficial do Município ou não seja compatível com o exercício do cargo.

4.9 O candidato com deficiência participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo de todas as provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.10 Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

4.11 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5 DE OUTROS REQUERIMENTOS

5.1 Os candidatos que desejarem condições especiais para a realização da prova devem assinalar esta opção no Requerimento de Inscrição e relacionar as condições que julgarem necessárias.

5.2 A candidata que desejar amamentar, além de requerer condição especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa maior que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova.

5.3 As pessoas que desejarem usufruir do disposto na Lei Nº. 3.044, de 1 de julho de 2009 deverão requerer formalmente o benefício até o dia 30 de janeiro de 2013, anexando a comprovação exigida.

5.4 Os candidatos que desejarem obter o benefício de isenção da taxa de inscrição para os doadores de sangue, nos termos da Lei 2.013, de 6 de abril de 2005, deverão entregar pessoalmente, por procurador em um dos postos de atendimento que constam no presente edital, até o dia 30 de janeiro de 2013, os documentos exigidos na referida lei, acompanhados de cópia do 17 requerimento de inscrição.

5.4.1 A FEPESE publicará, no site do concurso: http://palhoca2012.fepese.org.br, na data provável de 4 de fevereiro de 2013 o deferimento dos requerimentos dos candidatos.

5.4.2 Os candidatos cujos pedidos de isenção forem indeferidos deverão, para ter a sua inscrição homologada, efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme disposto nas normas do edital.

6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 O presente concurso público constará na avaliação dos conhecimentos e habilidades dos candidatos de acordo com o quadro abaixo:

6.1.1 Para os cargos de Administrador, Analista de Sistemas, Procurador do Município, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Nutricionista, Psicólogo e Psiquiatra:

Primeira Etapa- Prova escrita
Segunda Etapa: Prova de Títulos

6.1.2 Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas e Equipamentos:

Primeira Etapa- Prova escrita
Segunda Etapa: Prova Prática

6.1.3 Para os demais cargos: Assistente Administrativo, Monitor, Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Agente de controle de endemias, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de serviços gerais:

Etapa única:- Prova escrita

7 DA PROVA ESCRITA

7.1 A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, constará da avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante a aplicação de questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será correta.

7.2 As áreas de conhecimento exigidas, o número de questões e o valor que será atribuído a cada uma, estão dispostos nos quadros abaixo:

PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, PSICÓLOGO E PSIQUIATRA:

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR	TOTAL
Português	5	0,20	1,00
Atualidades	5	0,20	1,00
Noções de Informática	5	0,10	0,50
Conhecimentos específicos do cargo	25	0,30	7,50
Total	40		10,00

PROVA ESCRITA PARA OS PARA OS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, TÉCNICO EM INFORMÁTICA E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR	TOTAL
Português	5	0,20	1,00
Atualidades	5	0,10	0,50
Noções de Informática	5	0,20	1,00
Conhecimentos específicos do cargo	15	0,50	7,50
	30		10,00

PROVA ESCRITA PARA OS PARA OS CARGOS: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR	TOTAL
Português	5	0,20	1,00
Atualidades	5	0,20	1,00
Conhecimentos específicos do cargo	10	0,80	8,00
	20		10,00

PROVA ESCRITA PARA O PARA O CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

ÁREA DE CONHECIMENTO	Nº DE QUESTÕES	VALOR	TOTAL
Conhecimentos gerais	5	0,50	2,50
Conhecimentos específicos do cargo	15	0,50	7,50
	20		10,00

7.3 Os programas das provas estão especificados no Anexo 1 do presente edital.

7.4 Para prestar a prova escrita o candidato receberá um caderno de questões e um cartão-resposta, sendo responsável pela conferência dos dados impressos no seu cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição correta das letras correspondentes às respostas que julgar corretas.

7.5 O candidato deverá marcar suas respostas no cartão-resposta utilizando caneta esferográfica feita de material transparente, de tinta preta ou azul, seguindo as instruções nele contidas. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação no cartão resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

7.6 Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu encerramento, o candidato entregará o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

7.7 Será atribuída nota 0,00 (zero) às respostas de questões objetivas:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e /ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

e) Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

7.8 A prova escrita com questões objetivas será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), expressas com 2 (duas) casas decimais, conforme os quadros constantes do item 7.2.

7.9 Serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.10 A prova escrita será aplicada na cidade de Palhoça, ou na inexistência de locais adequados e ou suficientes para a sua aplicação, em cidades próximas, com a duração de 3 (três) horas, no dia 3 de março de 2013, de acordo com o cronograma abaixo:

EVENTO	HORÁRIO
1. Abertura dos portões de acesso aos locais de prova	13h10
2. Fechamento dos portões (não sendo permitido o acesso a partir deste horário).	13h50
3. Abertura dos envelopes e distribuição das provas.	13h50
3. Início da resolução da prova.	14h
4. Final do prazo mínimo para entrega da prova e ou retirar-se do local de prova.	15h
5. Final da prova. Entrega obrigatória do caderno de questões e cartão resposta.	17h

7.11 Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após as 13h50min, seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que deixar de fazer ou chegar com atraso a prova escrita, desclassificado do concurso público.

NORMAS DE SEGURANÇA DURANTE A PROVA ESCRITA

7.12 A FEPESE poderá, por motivos técnicos ou de força maior, poderá retardar o início da prova escrita ou transferir suas datas e ou horários e, no caso de falta de locais suficientes e ou adequados para a realização da prova na cidade de Palhoça, alocar candidatos em outras cidades da Grande Florianópolis.

7.13 A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação.

7.14 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

7.15 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.16 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.17 A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

7.18 Em face de eventual divergência a FEPESE poderá exigir a apresentação do original do Comprovante de pagamento da taxa de Inscrição, com a devida autenticação bancária, não sendo válida cópia mesmo que autenticada.

7.19 Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

- Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta das cores azul ou preta;

- Documento de identificação;

- Original do Comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição guardado no bolso

- Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica 21 transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

7.20 Caso o candidato porte dinheiro poderá manter no bolso a sua carteira unicamente com seus documentos de identificação e o comprovante do pagamento da taxa de Inscrição (no qual não poderá haver qualquer outro tipo de registro ou anotação) e dinheiro, não podendo conter qualquer outro papel, impresso, texto ou anotação.

7.21 É vedada, durante a realização da prova, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é proibido o fumo, a ingestão de alimentos, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura.

7.22 É terminantemente proibida a entrada de candidato armado, sob qualquer alegação, nos locais onde se realizarem as provas.

7.23 Os telefones celulares e demais equipamentos e materiais devem ser entregues sem qualquer outro aviso, desligados quando couber, aos fiscais da sala antes do início da prova.

7.24 A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura-se como tentativa de fraude e implicará na exclusão do candidato do concurso, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

7.25 É vedado ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal.

7.26 A FEPESE poderá, por medida de segurança, submeter os candidatos a revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo.

7.27 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Palhoça não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

7.28 Todas as despesas decorrentes da obtenção ou entrega de documentos, bem como as de transporte e ou alimentação são de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo que a prova venha a ser transferida por qualquer motivo.

7.29 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas nem a realização de qualquer prova e ou exame fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

8 DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório, é constituída pela análise e pontuação de títulos acadêmicos apresentados pelos candidatos, a saber:

Certificado ou diploma de curso de pós-graduação, em nível de Especialização, Mestrado ou Doutorado, emitido na forma da lei por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente, exclusivamente em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu acompanhado de Histórico Escolar.

8.1.1 Para participar da Prova de Títulos o candidato deverá entregar em um dos Postos de Atendimento pessoalmente ou por procurador devidamente até às 18 horas do último dia de inscrições, cópia xerográfica dos títulos de pós-graduação acompanhados do Requerimento para a Prova de Títulos (Anexo 2).

8.1.2 É facultado ao candidato enviar a documentação comprobatória de sua titulação via postal devendo, neste caso, assegurar-se que os documentos sejam entregues até às 18 horas do último dia de inscrições. Não serão avaliados os documentos eventualmente entregues à FEPESE após esta data/ horário.

8.2 Os títulos de Mestrado e Doutorado obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei.

8.3 Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser acompanhados por tradução feita por tradutor oficial.

8.4 O candidato cujo título for grafado com nome diferente da inscrição declara que é o legítimo portador de tal título e ou diploma e que a alteração havida na grafia do seu nome se deu por ato legal e ou decisão judicial. Está ciente que a Comissão Organizadora poderá solicitar, por contato telefônico e ou e-mail (serão feitas duas tentativas de chamada telefônica e ou encaminhado apenas um e-mail para os números de telefone e endereço eletrônico fornecidos), a apresentação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) da documentação comprobatória da alteração havida e que o não atendimento à solicitação ou a não comprovação da legalidade da divergência existente, nos termos do edital, implicará na exclusão do candidato no concurso público sem prejuízo das sanções legais.

8.5 Poderão ser aceitos em substituição aos certificados ou diplomas de mestrado e doutorado, concluídos a partir de 1º/12/2011, certidões emitidas pela Secretaria e ou Coordenação de Pós- Graduação atestando ter o candidato concluído o referido curso, ter sido aprovada a sua dissertação/ tese e obtido o grau de Mestre/ Doutor, acompanhados do respectivo histórico escolar.

8.6 Não serão pontuados:

a. Certidões, atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam certificados ou diplomas emitidos na forma da lei ou o previsto no item 8.5;

b. Os títulos não entregues no prazo e locais determinados;

c. Títulos obtidos em cursos que não sejam na área relacionada ao cargo para a qual o candidato está inscrito;

d. Documentos cujas cópias não permitam a sua fácil leitura e ou apresentem rasuras ou emendas, etc.

e. Os títulos que se constituírem requisito básico para o exercício do cargo.

8.7 Os títulos apresentados serão pontuados, não cumulativamente, de acordo com a tabela abaixo:

TÍTULO	PONTOS POR TÍTULO	QUANTIDADE MÁXIMA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Especialização emitido na forma da lei por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente, exclusivamente em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu acompanhado de Histórico Escolar.	20	1	0,20
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado emitido na forma da lei por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente, exclusivamente em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu acompanhado de Histórico Escolar.	50	1	0,50
Certificado ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Doutorado emitido na forma da lei por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, devidamente registrado no órgão competente, exclusivamente em área relacionada ao cargo para o qual se inscreveu acompanhado de Histórico Escolar.	100	1	1,00
PONTUAÇÃO MÁXIMA			1,00

8.8 Os pontos correspondentes aos certificados ou diplomas de cursos de pós-graduação não serão computados cumulativamente, valendo caso o candidato apresente mais de um título, unicamente o de maior valor acadêmico.

8.9 A nota máxima da Prova de Títulos será 1,00 (um ponto) e será somada à da prova escrita para a classificação do candidato.

8.10 A nota da Prova de Títulos só será atribuída aos candidatos que lograrem aprovação na Prova Escrita.

9 DA PROVA PRÁTICA

9.1 Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas e Equipamentos, aprovados na prova escrita e classificados do 1º ao 15º lugar serão convocados para a segunda etapa do concurso público para o referido cargo, que se constituirá na prestação de prova prática.

9.1.1 Em havendo mais de um candidato com a nota correspondente à 15ª (décima quinta) classificação, aplicar-se-á, para o desempate, sucessivamente:

a) A maior nota nas questões de Conhecimentos específicos do cargo;

b) A maior nota nas questões de Português;

c) A maior nota nas questões de Atualidade;

d) A maior idade.

9.2 A convocação para a prova prática será publicada no sitio do concurso na Internet na data provável de 15 de março de 2013.

9.3 A prova prática será realizada na data provável de 24 de março de 2013, em local e horário que será comunicado no edital de convocação.

9.4 Os candidatos, após a identificação, serão direcionados a local de espera onde aguardarão até o momento de prestarem a prova.

9.5 Na ordem de classificação serão chamados ao local da prova onde escolherão um envelope fechado contendo uma folha de tarefas.

9.6 Na referida folha de tarefas, antes de iniciar a prova prática, o candidato tomará conhecimento das tarefas que irá realizar, do equipamento ou máquina ou veículo em que prestará a prova, duração, critérios de avaliação e pontuação, devendo assinar a referida folha atestando conhecer previamente as tarefas e critérios de avaliação.

9.7 Os equipamentos e ou máquinas e ou veículos serão fornecidos pelos organizadores no estado em que encontram e não poderão ser substituídos, salvo a critério do examinador, em caso de pane, não provocado pelo candidato que impeça definitivamente o seu funcionamento.

9.8 Durante a prova prática é proibido fumar ou ingerir qualquer medicamento ou alimento e usar equipamento de som de qualquer natureza.

9.9 O candidato poderá trazer e beber água acondicionada em garrafa de material plástico transparente.

9.10 Quando couber, estarão à disposição dos candidatos os equipamentos de proteção individual determinados pela legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação do candidato.

9.11 A prova prática para o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos constará da avaliação do desempenho do candidato nas seguintes atividades:

I. Colocar uma máquina e ou equipamento em funcionamento.

II. Conduzir a máquina e ou equipamento em trecho determinado.

III. Executar uma tarefa típica da máquina e ou equipamento.

9.12 A prova prática para o cargo de Motorista, constará da avaliação do desempenho do candidato nas seguintes atividades:

I. Colocar o veículo em funcionamento.

II. Conduzir o veículo em trecho determinado demonstrando as habilidades e conhecimentos necessários à sua operação e estrito cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro

III. Executar uma tarefa típica da atividade exigida pelas atribuições do cargo.

IV. Estacionar o veículo em local demarcado.

9.13 A prova será encerrada no horário previsto, mesmo que o candidato não tenha concluído a tarefa.

9.14 Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

9.15 A avaliação da Prova Prática será feita por avaliador, designado pela FEPESE que atribuirá nota expressa de 0,00 a 10,00.

9.16 Serão avaliados durante a prova prática a atenção e observância das normas técnicas e de segurança, o correto manuseio dos equipamentos, a disciplina, persistência e capacidade de concentração, a qualidade da execução da tarefa e a demonstração de conhecimento das atividades inerentes ao cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos e Motorista. Para cada um destes itens será atribuída à pontuação de 0,00 (zero) a 2,00 (dois) pontos, sendo 10,00 (dez) a nota máxima da prova prática.

9.17 Será desclassificado o candidato que:

a) Não obedecer quaisquer das determinações do presente edital e ou do termo de convocação para a prova prática;

b) Cometer qualquer ato que implique em risco para si, para o avaliador ou instalações e equipamentos;

b) Não obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na Prova Prática.

10 DOS RECURSOS

10.1 Caberão recursos do indeferimento da inscrição, teor das questões e ou gabarito provisório, resultado da prova de títulos e resultado da prova prática quando couber e resultado final do concurso público.

10.2 Os recursos só poderão ser interpostos pela Internet, até às 18 horas do segundo dia subsequente à publicação no sítio do concurso na Internet- http://palhoca2012.fepese.org.br/, dos atos contra os quais deseja o candidato recorrer.

10.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://palhoca2012.fepese.org.br/ e clicar no link "RECURSOS";

b) Preencher "on line" atentamente, com clareza o formulário de recurso, com argumentos consistentes e indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas.

10.4 No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

10.5 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

10.6 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico: http://palhoca2012.fepese.org.br/ no link Recursos e Requerimentos.

10.7 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

10.8 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

10.9 Após a análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita e ou os pareceres exigidos.

10.10 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

10 CÁLCULO DA MÉDIA FINAL

10.1 A média final dos candidatos será expressa com notas de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais sem arredondamento, calculadas conforme a fórmula abaixo:

Para os cargos de Administrador, Procurador do Município, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Psicólogo e Psiquiatra:

MF: NPE + NPT

Sendo:
MF = Média final.
NPE = Nota da prova escrita.
NPT = Nota da prova de títulos.

Para o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos:

MF: (NPE X 6) + (NPP X 4) / 10

Sendo:
MF = Média final.
NPE = Nota da prova escrita.
NPT = Nota da prova prática.

Para os demais cargos: Assistente Administrativo, Monitor, Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Agente de controle de endemias, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de serviços gerais:

MF = NPE

Sendo:
MF = Média final.
NPE = Nota da prova escrita.

11 DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

11.1.1 Para o efeito do item 11.1 será considerada a idade do candidato na data do último dia de inscrições para o presente concurso.

11.2. Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, exceto para os candidatos ao cargo de Agente de Serviços Gerais, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota nas questões de Português;

c) Maior nota nas questões de Atualidades;

d) Maior nota nas questões de Noções de Informática, quando couber;

e) Maior idade.

11.2.1 Para o cargo de Agente de Serviços Gerais, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota nas questões de Conhecimentos gerais.

11.3 Os portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação, sendo os mesmos os critérios de desempate.

12 OUTRAS DISPOSIÇÕES

12.1 As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos aprovados classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município de Palhoça.

12.2 A classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal permanente do Município de Palhoça.

13 DO FORO

13.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Palhoça, Santa Catarina.

14 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

14.1 Ficam delegadas competências à FEPESE para:

a. Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b. Receber os requerimentos de inscrições;

c. Deferir e indeferir e homologar as inscrições;

d. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar todas as etapas do presente concurso;

e. Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f. Receber os valores da taxas de inscrição.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

15.1. É vedada à inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Palhoça como da FEPESE.

15.2 A FEPESE poderá, por necessidade administrativa e ou fato ou circunstância de natureza imprevisível alterar o local, as datas e os horários das provas e ou etapas do concurso público.

15.3 FEPESE e a Prefeitura Municipal de Palhoça não se responsabilizam por quaisquer informações que não tenham sido publicadas no sitio do concurso público na Internet.

15.4 Os casos não previstos neste edital, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Palhoça.

Palhoça, 18 dezembro de 2012.

ANEXO 1

IMPORTANTE:

1) Poderão ser objeto de questões quaisquer alterações na legislação constante dos programas das provas, havidas e publicadas até 30 de novembro de 2012.

2) Nas questões relacionadas a conhecimentos de informática, salvo expressa menção do programa e ou enunciado, as perguntas poderão estar relacionadas a qualquer versão dos softwares ou hardwares existentes no mercado.

PARA OS CARGOS DE ADMINISTRADOR, ANALISTA DE SISTEMAS, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, NUTRICIONISTA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO,PSICÓLOGO E PSIQUIATRA:

CONHECIMENTOS GERAIS- COMUNS A TODOS OS CARGOS

PORTUGUÊS- Compreensão e interpretação de textos literários e não literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos).

ATUALIDADES- Aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais do país, Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça. Temas contemporâneos e suas vinculações históricas: Sociedade, educação, tecnologia, energia, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de Informática- Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas. Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos. Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança (backup).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRADOR- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 - Contabilidade Pública. Processo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução Orçamentária; Alteração Orçamentária; Avaliação. Licitações: Legislação Atual; Modalidade/Tipos de Licitação; Pregão/Compras; Dispensa de Licitação; Edital; Comissões; Formalização de Contratos; Noções sobre Gestão Patrimonial; Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas. Gestão patrimonial: Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Gestão de pessoas: Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; Incorporação, integração, movimentação; desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. Administração: Planejamento estratégico; Princípios do desenvolvimento organizacional; Elaboração e acompanhamento de projetos; Sistemas de informação; Modelagem de processos; Técnicas de aperfeiçoamento de processos; Gerenciamento da qualidade; Marketing; Sistemas Integrados de Gestão; Gestão do conhecimento; Responsabilidade social.

ANALISTA DE SISTEMAS

Programação de Computadores: Algoritmos e estruturas de dados; Programação orientada a objetos; Linguagem de programação Java; Programação concorrente. Engenharia de software: Análise e projeto de sistemas; UML (Unified Modeling Language); Gerência de projetos de software; Testes de software; Sistemas de versionamento. Banco de Dados: Modelo relacional; Projeto de banco de dados; Linguagem SQL (Structured Query Language). Computação Distribuída: Modelo clienteservidor; Comunicação entre processos; Sockets; Java RMI. Desenvolvimento de Aplicações Web: Linguagens de marcação; Linguagem PHP; JavaScript; Web services. Recursos de desempenho e portabilidade (INDEX,TRIGGERS, PACKAGES, PROCEDURES), migração de plataformas, análise de desempenho de sistemas, tratamento de informação para tomada de decisão (Data Warehouse e outros), gerência de projetos. Banco de Dados Oracle, modelador de dados ERwin, SQLStation, gerenciador de modelos ModelMart, diagnóstico de estrutura de Banco de Dados DBExaminer.

ARQUITETO-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Elaboração de planos, programas e/ou projetos. Análise de projetos de construções, loteamentos, desmembramentos, pedidos de construção, reformas, paisagísticos, urbanísticos Materiais e Técnicas de Construção; Sistemas Construtivos; Técnicas Retrospectivas; Resistência dos Materiais; Estruturas: Sistemas Estruturais de Concreto e Metálicos; Fundações; Instalações; Conforto Térmico: Desempenho de Materiais e Ventilação Natural; Acústica Arquitetônica; Iluminação Natural e Artificial; Eficiência Energética e Automação Predial. Uso e Ocupação do Solo; Conhecimentos gerais de arquitetura e urbanismo. Conhecimentos específicos referentes ao município tais como: Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas Municipais.

ASSISTENTE SOCIAL-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Política Nacional de Assistência Social; SUAS - Sistema Único da Assistência Social; LOAS - Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social); Família, Rede, Laços e Políticas Públicas; Violência Doméstica; Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética Profissional do Assistente Social; Programas Governamentais de Transferência de Renda. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

ENFERMEIRO- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Programa Nacional de Imunização (Tipos de vacinas, Composição, conservação - rede de frio, indicação e contra-indicação, prazo de validade após abertura do frasco, doses e vias de administração), Planejamento, Organização e operacionalização de Campanhas, bloqueios e intensificações de vacinas. Administração e Gerência de Serviços de Saúde e de Enfermagem em Saúde Coletiva. Assistência Integral à Saúde da Criança (avaliação do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação básica infantil, desnutrição, Controle de Doenças Diarréicas, infecções respiratórias agudas, Assistência integral à Saúde do Adolescente. Assistência Integral à Saúde da Mulher (Programa Nacional de Prevenção do Câncer de Mama e Cérvico - Uterino; Planejamento Familiar). Assistência Integral à Saúde do Adulto e do Idoso - (Assistência aos Portadores de Doenças Crônicos - Degenerativos - Programa Nacional de atenção ao Diabético e ao Hipertenso). Assistência Integral à Saúde do Trabalhador - (Legislação, Patologias). Assistência Integral à Saúde do Portador de Sofrimento Mental Noções básicas de psicopatologia e psicofarmacologia, Assistência Integral à Saúde do Portador de Doenças Transmissíveis (Programa de prevenção e Assistência em Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST - AIDS, Programa Nacional de Controle da Tuberculose e Programa Nacional de Controle da Hanseníase). Medidas de proteção ambiental, coletiva e individual (Limpeza, desinfecção, descontaminação). Procedimentos de Esterilização. Política de Atenção Básica (Portarias 6 48 /2006); Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (portaria 399/2006); Política Nacional de Promoção da Saúde; Procedimentos e técnicas de enfermagem /urgência e emergência; Normas de Biossegurança e Norma Regulamentadora de Segurança no Trabalho (NR 32); Sistemas Nacionais de Informação; Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental); Doenças de Notificação Compulsória; Educação Permanente Como Estratégia Na Reorganização Dos Serviços De Saúde; Planejamento Estratégico como instrumento de gestão e assistência; Práticas Integrativas e Complementares do SUS.

ENGENHEIRO CIVIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Elaboração de planos, programas e/ou projetos Materiais de Construção Civil: Comportamento mecânico e propriedades físicas dos materiais. Construção Civil: Instalação das obras e construções auxiliares; Fundações: blocos, sapatas isoladas, sapatas "corridas", tubulões e estacas; Construções em madeira; Construções em aço; Construções em concreto armado: fôrmas, cimbres, preparo das armações, lançamento do concreto, cura, desmonte de formas; Construções em alvenaria; Telhados; Escadas; Esquadrias; Pintura; Quantificações, orçamentos, cronogramas e controle. Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Instalações hidráulicas: componentes e materiais das instalações; Instalações prediais de água fria, de água quente, proteção e combate a incêndio e estações prediais de recalque; Instalações sanitárias: esgoto, ventilação, águas pluviais. Teoria das Estruturas e Resistência dos Materiais. Elementos de Sistemas Estruturais. Conhecimentos específicos referentes ao município tais como: Plano Diretor, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas Municipais.

NUTRICIONISTA

Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química. Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos. Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário. Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle- APPCC. Vigilância e Legislação Sanitária. Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais, Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação. Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária. Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância. Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemiologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição proteico-calórica, anemias e carências nutricionais. Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional. Epidemiologia da desnutrição proteico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN. Modificação da dieta normal e padronização hospitalar. Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição. Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis. Ética profissional.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Direito Constitucional: Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais; classificação das constituições. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios; organização político-administrativa; repartição de competências. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; dos Tribunais superiores; dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Dos orçamentos: o orçamento público: elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; tributação e orçamento.

Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e invalidação; anulação e revogação e prescrição. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário; domínio público; bens públicos: classificação, administração e utilização. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa, exigibilidade, procedimentos, modalidades. Contratos de concessão de serviços públicos. Contratos de gestão. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. Princípios básicos da administração: responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas e competência de prestação; concessão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista.

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Obrigações: modalidades; efeitos; extinção; inadimplemento; transmissão; contratos; obrigações por atos ilícitos; espécies de contratos; responsabilidade civil. Dos bens. Dos fatos e atos jurídicos. Do negócio jurídico. Prescrição e decadência.

Direito Tributário: O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional: Impostos; Taxas; Normas gerais de direito tributário. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidadetributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. Dívida ativa e certidões negativas. Lei Orgânica do Município de Palhoça.

PSICÓLOGO- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Área de atuação do psicólogo; 1ª Infância, 2ª Infância, 3ª Infância e Adolescência; Distúrbios comuns nas fases da 1ª Infância até a Adolescência; Os procedimentos mais usados em Psicologia; Importância da Pesquisa; Observação do comportamento; Experimentação; Fatores internos e externos que influenciam o desenvolvimento humano; Princípios e fases do desenvolvimento; Princípios do desenvolvimento; Fases do Desenvolvimento; A personalidade; Freud; Piaget; Ética Profissional. Atendimento a Crianças/ adolescentes violentados sexualmente em situação de risco e de extremo risco e suas famílias.

PSIQUIATRA- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Psicopatologia. Delirium, demência, transtornos amnésicos e outros transtornos cognitivos; Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos; Transtornos do humor; Transtornos de ansiedade; Transtornos somatoformes; Transtornos alimentares; Transtornos do sono; Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático; Transtornos dissociativos; Transtornos da identidade e da preferência sexual; Transtornos da personalidade; Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento; Transtornos emocionais e comportamentais com início usualmente ocorrendo durante a infância ou adolescência; Inter consulta psiquiátrica; Emergências psiquiátricas; Psicoterapias; Psicofarmacologia e Psicofarmacoterapia; Eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas; Psiquiatria Forense; Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos; Psiquiatria social e preventiva.

CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

CONHECIMENTOS GERAIS- COMUNS A TODOS OS CARGOS

PORTUGUÊS- Compreensão e interpretação de textos literários e não literários. Estruturação do texto e dos parágrafos. Emprego de maiúsculas. Acentuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Semântica (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos).

ATUALIDADES- Aspectos econômicos, políticos, sociais e culturais do país, Estado de Santa Catarina e Município de Palhoça. Temas contemporâneos e suas vinculações históricas: Sociedade, educação, tecnologia, energia, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de Informática- Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas. Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos. Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança (backup).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Atendimento ao público. Relacionamento Interpessoal: Sigilo e ética profissional. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação. Noções de redação oficial. Ofício, carta, memorando, e-mail. Operação de equipamentos de escritório (telefone, copiadora, fac-símile e impressora de computador). Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação. Noções de Arquivo.

MONITOR- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social - PNAS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS, SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Princípios que fundamentam a prática na educação infantil e na adolescência: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância. Atendimento a Crianças/ adolescentes em situação de risco e de extremo risco e suas famílias.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

O exercício profissional da enfermagem; Equipe de saúde; Educação para saúde; O atendimento de enfermagem em casos de urgência e emergência. Primeiros socorros. O atendimento da enfermagem na Atenção Básica. A assistência integral à saúde mental; Métodos de esterilização de materiais. Administração de medicamentos: métodos e vias, posologias de drogas e soluções, intoxicação por medicamentos; assistência de enfermagem em programas especiais: DST/AIDS, Imunizações, Hipertensão, Diabetes, Pneumologia Sanitária; Assistência de Enfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes e do Idoso e da Mulher.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA-CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Sistemas Operacionais: Conceitos básicos; Instalação e configuração de sistemas operacionais Windows XP/2000 e Linux; Noções básicas de sistemas de arquivos; Compartilhamento de recursos; Instalação e configuração de drivers. Software Aplicativo: Instalação, configuração e utilização do Microsoft Office; Instalação e configuração de aplicações da Internet; Utilização de software de suporte remoto. Arquitetura de Computadores: Componentes de um computador e periféricos; Montagem e manutenção de computadores; Detecção de problemas de instalação. Redes de Computadores: Equipamentos de comunicação de dados; Redes locais; Cabeamento estruturado; Redes sem fio; Serviços e protocolos da Internet. Segurança: Instalação e configuração de software de segurança (firewall, antivírus, anti-spam e anti-spy); VPN (Virtual Private Network); Backup.

PROVA ESCRITA PARA OS PARA OS CARGOS: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

CONHECIMENTOS GERAIS- COMUNS A TODOS OS CARGOS

PORTUGUÊS- Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.

ATUALIDADES- Aspectos atuais: acontecimentos relevantes ocorridos em 2011/ 2012. Localização no tempo e no espaço, causas e repercussões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO: Princípios do Sistema Único de Saúde. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Programa de Combate às Endemias. Noções de controle e prevenção da Dengue. Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Relatórios de atividades. Elaboração de dados estatísticos.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO: Conceito de Agente Comunitário de Saúde; Atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde: Quem é o ACS, O Agente Comunitário de Saúde no PACS e PSF; Cadastramento e acompanhamento dos dados coletados; Diagnóstico do Meio Ambiente; Micro área e Micro área de risco; Mapeamento; Funções. Higiene, profilaxia e imunidade. Tipos de doença: hereditária, congênita, adquirida e epidemiológica. Fontes de infecção. Doenças causadas por bactérias e vírus. AIDS e Dengue. Principais verminoses humanas.

PROVA ESCRITA PARA O PARA O CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

CONHECIMENTOS GERAIS:

Ortografia e acentuação de palavras. Localização, população e principais atividades econômicas do Município de Palhoça. Datas históricas do município. Noções básicas de higiene. Segurança no trabalho- cuidados e equipamentos obrigatórios de segurança.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Noções básicas de higiene e limpeza. Equipamentos, utensílios e ferramentas empregados na limpeza. Conhecimento dos equipamentos e utensílios de copa e cozinha. Noções de como preparar e servir café. Segurança no trabalho. Reciclagem de lixo, técnicas de higienização de ambientes, manuseio de produtos químicos.

MOTORISTA- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Regras Gerais de Circulação: Normas Gerais de Circulação e Conduta; Regras de Preferência; Conversões; Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Dos Veículos; Registro, Licenciamento e Dimensões; Classificação dos Veículos; Dos equipamentos obrigatórios; Da Condução de Escolares; Dos Documentos de Porte Obrigatório; Da Habilitação; Das Penalidades; Medidas e Processo Administrativo; Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A Sinalização de Trânsito; Gestos e Sinais Sonoros; Conjunto de Sinais de Regulamentação; Conjunto de Sinais de Advertência; Placas de Indicação.

OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO:

Legislação- Código de Trânsito Brasileiro: Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção defensiva. Prevenção de acidentes. Condição de adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimento teórico de primeiros socorros. Conhecimento básico de operação de tratores, patrolas e retroescavadeiras. Noções de mecânica: motor, sistema de transmissão, direção e freios.