OSS VIVA COMUNIDADE

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL N° 03/2010

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A OS VIVA COMUNIDADE, por meio do presente Edital torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo para Contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF), no município do Rio de Janeiro.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - Este processo seletivo simplificado, organizado pela OS VIVA COMUNIDADE em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC), apoiado pela Coordenadoria da Área Programática 2.I (CAP 2.I), destina-se a selecionar candidatos para compor banco de ACS, para atuarem nas equipes das Clínicas de Saúde da Família Dr. Albert Sabin (5 Equipes SF), Rinaldo De Lamare (6 Equipes SF) e CIAS (14 Equipes SF), localizadas na Comunidade da Rocinha.

1.2 - As Clínicas de Saúde da Família cobrirão as áreas descritas no ANEXO I deste Edital.

1.3 - Consideram-se atividades do ACS, na sua área de atuação, conforme a Lei 11.350 de 05/10/2006:

"Art. 3° O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do Gestor Municipal, Distrital, Estadual ou Federal.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

I a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos;

IV o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde;

V a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida."

1.4 - Os ACS cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, podendo exercer as atividades de segunda-feira a sábado;

1.5 - Os ACS serão contratados sob regime jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sob responsabilidade da OSS VIVA COMUNIDADE;

1.6 - A retribuição mensal a ser paga ao ACS será compatível com a definida pelo contrato celebrado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a OSS VIVA COMUNIDADE;

1.7 - O ACS também fará jus à Insalubridade e ao benefício Auxílio Alimentação, conforme previsto no contrato.

2- DAS VAGAS:

2.1 - O número total de vagas e sua distribuição, por área, estão definidos no ANEXO I deste edital.

3 - DOS REQUISITOS:

São considerados requisitos para se inscrever neste processo seletivo:

3.1 - ser morador da área para a qual está se candidatando à vaga;

3.2 - ter o ensino fundamental completo, apresentando certificado ou declaração de conclusão no ato da inscrição;

3.3 - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da inscrição;

3.4 - apresentar documentação regular: identidade, CPF e título de eleitor;

3.5 - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

3.6 - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, que será comprovada por meio de exame médico, quando da fase da pré-admissão.

4 - DAS INSCRIÇÕES:

4.1 - As inscrições serão realizadas nos dias 18 de fevereiro (quinta-feira) das 13h00 às 19h00, 19 de fevereiro (sexta-feira) das 09h00 às 19h00 e 20 de fevereiro (sábado) das 9h00 às 15h00, na sede da OSS VIVA COMUNIDADE, situada à Rua do Russel, nº 76, Bairro da Glória (em frente ao Metrô Glória: saída VIVA RIO).

A partir das 14h30min do dia 20 de fevereiro (sábado) serão distribuídas senhas, se necessário, aos candidatos que ainda estiverem na fila aguardando a vez para realizarem a inscrição.

4.2 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos, conforme o Item 3 deste Edital (Requisitos), especialmente atentando-se para seu local de moradia, ou seja, a Comunidade da Rocinha. Mapa explicativo estará disponível no local da inscrição, objetivando a elucidação de possíveis dúvidas dos candidatos;

4.3 - Não será permitida mais de uma inscrição por candidato;

4.4 - O candidato deverá preencher com LETRA DE FORMA LEGÍVEL o Formulário de Inscrição, fornecendo todas as informações solicitadas;

4.5 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

4.5.1 - Carteira de identidade;

4.5.2 - CPF;

4.5.3 - Comprovante de residência (conta de luz, gás, água ou telefone fixo);

4.5.4 - 1 Foto 3X4 recente;

4.5.5 - Comprovante de escolaridade (histórico escolar, certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental);

4.6 - O candidato, no ato da inscrição, receberá comprovante de sua inscrição, que deverá ser apresentado em todas as etapas do processo seletivo;

4.7 - Não serão aceitas inscrições por procuração, correspondência, fax, mídia eletrônica e/ou realizada fora do período estipulado;

4.8 - Será de inteira responsabilidade do candidato o conjunto de todas as informações prestadas no Formulário de Inscrição, ficando também ciente de que as mesmas deverão ser certificadas por meio de documentação comprobatória na Segunda Etapa deste Processo Seletivo;

4.9 - Será, ainda, de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, que ficarão afixados na OSS Viva Comunidade, CAP 2.I e disponíveis no site www.vivacomunidade.org.br

5- DO PROCESSO SELETIVO:

O Processo seletivo será composto por duas etapas: (1) Prova objetiva e Redação e (2) Entrevista individual.

5.1 - Primeira etapa - Prova objetiva e redação:

5.1.1 - A prova objetiva e a prova de redação serão realizadas no dia 27 de fevereiro de 2010 (sábado), das 09h00 às 12h00 em local que será informado no site www.vivacomunidade.org.br no dia 24 de fevereiro de 2010 (quarta- feira)

5.1.2 - O candidato deverá chegar 1 (uma) hora antes do início das provas, portando caneta esferográfica preta ou azul, comprovante de inscrição e documento de identificação com foto;

5.1.3 - Os portões do local das provas serão fechados às 09h00. Após este horário não será permitida a entrada de mais nenhum candidato;

5.1.4 - As provas terão início às 09h00;

5.1.5 - A prova objetiva e a prova de redação terão caráter eliminatório e classificatório;

5.1.6 - A nota final será composta, conforme quadro abaixo:

Prova	Quantidade de questões	Total de pontos por prova	Pontuação mínima exigida por prova
Língua Portuguesa	15 questões, valendo 2 pontos cada	30 pontos	14 pontos
Matemática	15 questões, valendo 2 pontos cada	30 pontos	14 pontos
Redação		40 pontos	20 pontos

5.1.7 - As provas de Língua Portuguesa e Matemática terão como referência conteúdo do ensino fundamental;

5.1.8 - As questões de múltipla escolha da prova objetiva terão 04 (quatro) alternativas e uma única opção correta;

5.1.9 - Para que o candidato tenha a prova de Redação corrigida, deverá obter o mínimo de 14 pontos na prova de Língua Portuguesa e 14 pontos na prova de Matemática;

5.1.10 - Somente será considerado apto a participar da segunda etapa do processo seletivo, o candidato que obtiver a pontuação mínima exigida em cada prova (Língua Portuguesa, Matemática e Redação), conforme item 5.1.6 deste Edital;

5.1.11 - As provas objetiva e de redação terão caráter eliminatório e classificatório, contendo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo 60 pontos e a redação valendo 40 pontos, totalizando 100 pontos;

5.1.12 - A relação das notas dos aprovados na primeira etapa será divulgada na OSS Viva Comunidade e na CAP 2.I no dia 01 de março de 2010 (segunda-feira), a partir das 12h00 e estará também disponível no site www.vivacomunidade.org.br

5.2 - Segunda etapa Entrevista individual

5.2.1 - As entrevistas individuais serão realizadas entre os dias 02, 03, 04 e 05 de março de 2010 (terça à sexta-feira) na sede da OSS VIVA COMUNIDADE. O número de candidatos selecionados para as entrevistas individuais perfará o triplo do número das vagas oferecidas, obedecendo a ordem decrescente de classificação nas provas objetivas e de redação dos candidatos inscritos. A publicação incluirá o nome do candidato classificado para a entrevista e o respectivo horário;

5.2.2 - O candidato deverá chegar ao local da entrevista com 15 (quinze) minutos de antecedência;

5.2.3 - Nesta etapa, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (não é necessário cópia): documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho); Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental (certificado ou declaração de conclusão de curso); Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone fixo);

5.2.4 - O candidato que faltar à entrevista será desclassificado do processo seletivo;

5.2.5 - A entrevista terá caráter classificatório e eliminatório, valendo 100 pontos;

5.2.6 - A pontuação mínima para aprovação na entrevista será 60 pontos;

5.2.7 - As entrevistas serão realizadas por banca formada por técnicos da OSS VIVA COMUNIDADE e por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;

5.2.8 - O resultado final será composto por meio da organização, em ordem decrescente, das notas obtidas na Etapa da Entrevista;

5.2.9 - Havendo empate, este será resolvido com prioridade para o candidato com mais idade;

5.2.10 - O resultado final será divulgado na sede da OSS Viva Comunidade, CAP 2.I e também estará disponível no site www.vivacomunidade.org.br no dia 06 de março de 2010 (sábado);

5.2.11 - Será vedado o uso de aparelhos sonoros, fonográficos ou de registros, calculadoras, celulares ou relógios digitais, durante a realização das etapas deste processo seletivo.

6- DOS RECURSOS

6.1 - O candidato poderá apresentar recurso da prova objetiva da primeira etapa (item 5.1) quando ficar evidenciado erro na formulação da questão ou erro na correção;

6.2 - Os recursos deverão ser apresentados na sede da OSS VIVA COMUNIDADE no dia 01 de março de 2010 (segunda-feira) das 13h00 às 19h00, utilizando formulário próprio, disponível no local;

6.3 - O recurso será individual, com indicação precisa da questão em que o candidato julgou-se prejudicado. O recurso deverá estar fundamentado;

6.4 - Não serão admitidos recursos para a Prova de Redação e para a Entrevista Individual;

6.5 - Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões da prova que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente;

6.6 - O resultado dos recursos será divulgado na sede da OSS Viva Comunidade, CAP 2.I e estará também disponível no site www.vivacomunidade.org.br.

7- DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Será excluído do processo seletivo o candidato que, a qualquer momento:

7.1 - não residir ou deixar de residir na Comunidade da Rocinha;

7.2 - faltar ou chegar atrasado a qualquer etapa do processo seletivo;

7.3 - apresentar declaração ou documentação falsa;

7.4 - deixar de apresentar os documentos necessários;

7.5 - quando convocado, deixar de se apresentar ou não cumprir os prazos indicados;

7.6 - ausentar-se do recinto onde está sendo realizada a seleção sem permissão;

7.7 - mantiver conduta desrespeitosa com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades incumbidas da realização das etapas do processo seletivo;

7.8 - não cumprir a quaisquer determinações constantes nos itens deste Edital.

8- DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

8.1 - Os candidatos serão convocados por ordem de classificação, conforme resultado final e conforme a necessidade de reposição de ACS e abertura de novas vagas;

8.2 - No momento da convocação o candidato será informado onde e quando comparecer e a documentação que deverá apresentar;

8.3 - As vagas disponibilizadas para as áreas das Clínicas de Saúde da Família Albert Sabin, Rinaldo De Lamare e CIAS serão de preenchimento imediato.

9- DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

9.1 - não residir ou deixar de residir na Comunidade da Rocinha;

9.2 - não tiver disponibilidade de trabalho para cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais;

9.3 - não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pela Estratégia Saúde da Família.

10- DA VALIDADE

10.1 - O banco de selecionados, formado pelo processo seletivo terá validade de 01 (um) ano ou em menor período, se esgotado, podendo, se necessário, ser prorrogado por igual período;

10.2 - A validade do banco formado por esta seleção começará a contar a partir da data de divulgação do resultado final.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das condições estabelecidas neste Edital;

11.2 - Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, caso seja detectada alguma inverdade no cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para a inscrição, o candidato será automaticamente desligado ou eliminado do processo;

11.3 - A aprovação neste processo seletivo não assegura o direito de ingresso automático para a função de ACS, mas, apenas, a expectativa de ser nele admitido quando houver a vaga, seguindo a ordem de classificação, conforme disposto no ANEXO 1.

11.3 - Os casos omissos serão analisados pela COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DA SMSDC/RJ e pela OSS VIVA COMUNIDADE.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2010.

Alfredo Luiz Porto de Britto
Representante Legal
OSS VIVA COMUNIDADE

ANEXO 1

Número de vagas para ACS: 110 (cento e dez vagas)

Distribuição das áreas de saúde que compõem o território da rocinha e respectivas Clínicas e Equipes

CLÍNICA SF	EQUIPE SF	ÁREAS
ALBERT SABIN	01	ZT 01, ZT 04, ZT05/Coparoca
	02	ZT 02
	03	ZT 03, ZT05/do início da Rua 1 ao "atalho"
	04	ZT 05/Rua 1 de baixo até a Creche Maria Maria
	05	ZT 06 (Macega)
DE LAMARE	01	ZT13/ Estrada da Gávea e Curva do S, descendo o Caminho dos Boiadeiros até a travessa Silva
	02	ZT1 3/Travessa Silva até a Servidão Leste - Valão
	03	ZT14
	04	ZT1 5/Início da Rua do Canal/Loja "No Limite" até o Beco dos Pancados
	05	ZT15/ Beco dos Pancados até o Campo Esperança na "Padaria do Sr. Miro"
	06	ZT1 5/Campo da Esperança até o Terreirão
CIAS	01	ZT1 1/Pastor Almir até a Dionéia
	02	ZT1 1/Curva do S até o Pastor Almir
	03	ZT1 1/Cachopinha
	04	ZT10/Vila União
	05	ZT10/Dionéia - Portão Vermelho
	06	ZT08/Estrada da Gávea até a Rua 2
	07	ZT08/Rua 2 margeando a Rua 1 de baixo
	08	ZT 07/Estrada da Gávea até o "carteiro amigo" da Rua 2
	09	ZT07/Margeando a Estrada da Gávea, aproximadamente do número 369 ao 420; na Rua 2, do "carteiro amigo" até o Terreirão de Baixo
	10	ZT09/Da Rua 4 Estrada da Gávea à casa do Padre Thierry; Beco da Dona Olga até o Valão
	11	ZT09/Cidade Nova
	12	ZT09/Da Rua 4, propriamente dita até o Valão
	13 e 14	ZT1 2/Dividida pelo Talvegue

ZT = Zona de Trabalho