PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº03/2014 - VÁRZEA GRANDE, 19 DE FEVEREIRO DE 2014

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE TUTORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL - MEC/PROINFO INTEGRADO/SEED
/UNDIME/VÁRZEA GRANDE-MT

A Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as normas gerais para o Processo Simplificado de Seleção de Tutores para atuarem no Programa de Formação Continuada em Tecnologia Educacional do ano de 2014.

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional - Proinfo (Decreto Nº 6.300/07), executado através do MEC, promove o uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação nas redes públicas da Educação Básica.

O pleito para a concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) é orientado pela Resolução CD/FNDE Nº 27/09.

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de seleção de Tutores será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e executado pelos formadores da Equipe de Tecnologia Educacional Município de Várzea Grande NTM - Núcleo de Tecnologia do Município.

1.2. No ato da inscrição, o candidato deverá estar ciente das regras que regem o processo seletivo.

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1. Constituem-se condições para inscrição:

Ficha de Inscrição devidamente preenchida - (Anexo 1);

Curriculum Vitae;

Ser profissional da Rede Pública Municipal de Educação de Várzea Grande em pleno exercício das atividades e que tenha participado como aluno do curso ao qual se candidata;

Nível Superior em Licenciatura para atuar nos cursos de Tecnologia na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC. Elaboração de Projeto - EP; Rede de Aprendizagem - RA; Introdução a Educação Digital - IED.

O candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição, a opção da formação na qual pretende atuar.

No ato da inscrição, o candidato fará uma dissertação na área de Educação e Tecnologia.

A documentação abaixo deverá ser apresentada, juntamente com a inscrição, no prazo marcado pela equipe de formação em tecnologia Educacional NTM/VG:

Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF);

Cópia de Diploma do Curso de Licenciatura;

Comprovante de residência;

Curriculum Vitae com cópias das titulações, cursos e experiências profissionais voltadas para formação de professores nas modalidades presencial e à distância, preferencialmente nos cursos e-proinfo. Declaração do candidato, disponibilizando-se a participar dos encontros formativos, conforme item 9.1 (Anexo 2).

2.4. Das datas:

I - Período de Inscrição: 24 a 28 de fevereiro

II - Resultado Final do Processo Seletivo: 05 de março

2.5. As inscrições serão realizadas no Centro de Formação NTM, no seguinte endereço: Travessa Aquidaban, nº 97, centro.

2.6. A aprovação dos candidatos bolsistas do programa de Formação em Tecnologia na Educação dependerá de um parecer do professor formador em tecnologia educacional do NTM - Núcleo de Tecnologia Municipal de Várzea Grande.

3- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

3.1. Serão considerados os seguintes critérios (anexo 5);

Formação em Nível Médio para atuar no curso de IED- Introdução a Educação Digital;

Formação em Nível Superior, em Licenciatura, para atuar nos demais cursos;

Residir no município onde optou pela vaga;

Curso de Formação de Tutoria em EAD;

Participação em Cursos de Formação de Professores (EAD e/ou Presencial) (Anexo 3);

Declaração da carga horária semanal de trabalho de, no máximo 40h (quarenta horas) (Anexo 4);

Em caso de empate, terão prioridade os candidatos que forem licenciados nas áreas de conhecimento e/ou os que obtiverem pontuação maior no item: experiência em tutoria em cursos de formação em Tecnologia Educacional.

4- DAS VAGAS

As vagas serão distribuídas de acordo com cada formação, conforme a demanda a ser levantada pelo Município de Várzea Grande, junto às Unidades Escolares.

Obs.: O número mínimo de inscritos para formar turma será de 30 (trinta) cursistas.

5- DAS ATRIBUIÇÕES DAS ATIVIDADES

5.1. Consistem em atribuições do bolsista:

Dedicar-se no mínimo 20 (vinte) horas semanais para as ações de tutoria on-line e off-line;

Planejar e executar os encontros presenciais, bem como as atividades à distância, de acordo com as orientações dos professores formadores em tecnologia educacional NTM - Núcleo de Tecnologia Municipal; Entregar, mensalmente, à equipe da área de Tecnologia Educacional,

os seguintes documentos: relatórios, lista de presença assinada pelos participantes contendo CPF e telefone de contato. A referida lista de presença precisa estar assinada e carimbada pelo gestor da unidade escolar comprovando a formação;

Administrar a turma no ambiente colaborativo de aprendizagem (e-proinfo), orientando e avaliando as atividades propostas;

Participar, obrigatoriamente, dos encontros presenciais de capacitação de tutoria, dos encontros de planejamento e avaliação do curso e dos encontros de iniciação e de término de cada Unidade da formação.

5.2. No desenvolvimento de suas ações, o candidato aprovado atuará sob as orientações da equipe da área de Tecnologia Educacional do NTM Várzea Grande;

5.3 O candidato aprovado, atenderá os cursistas nas escolas ou pólos designados para os encontros presenciais.

5.4. O bolsista atenderá no mínimo 30 (trinta), cursistas nas escolas, e laboratório do NTM VG

6- DA REMUNERAÇÃO

6.1. Os Tutores serão pagos através do sistema de bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação - FNDE, sem vínculo empregatício.

6.2. Caso o candidato aprovado participe de outro Programa do MEC, recebendo bolsa com recursos FNDE, não poderá acumular mais de uma bolsa. Portanto, deverá optar por um dos Programas.

6.3. A quantidade de bolsas estará condicionada ao curso de formação continuada:

Introdução a Educação Digital: 60h (sessenta horas), duração de 4 (quatro) até no máximo 6 (seis) meses, 4 (quatro) parcelas ; Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC's: 60h (sessenta), duração de 6 (seis) meses, 06 (seis) parcelas;

Elaboração de Projeto - EP: 40h (quarenta horas), duração de 4 (quatro) meses, 4 (quatro) parcelas.

Rede de Aprendizagem - RA: 40 h (quarenta) horas, duração de 4 (quatro) meses, 4 (quatro) parcelas

6.4. Em caso de não cumprimento das atribuições, o bolsista terá sua bolsa suspensa e/ou devolução, conforme parecer do formador em tecnologia educacional.

6.5. A devolução será realizada através da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site da Receita Federal.

6.6. Para manter o recebimento da bolsa, a turma terá que permanecer com no mínimo 30 (trinta) cursistas e o tutor entregar as listas de presença e o relatório mensal até o dia 18 de cada mês, a partir do seu cadastro no sistema do SGB e no período do curso.

6.7. No caso de redução do número de cursistas, o bolsista deverá comunicar imediatamente ao professor formador em Tecnologia Educacional responsável pela formação.

6.8. Caberá ao FNDE proceder a abertura ou ao encerramento de contas-benefício dos bolsistas e efetuar o pagamento das bolsas, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) mensais.

7- DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos serão selecionados de acordo com a análise de currículo, segundo os critérios relacionados no item 3.0 (três) deste Edital.

7.2. Os candidatos serão convocados após a seleção.

7.3. A convocação dos candidatos aprovados está condicionada ao preenchimento de turmas de, no mínimo, 30 (trinta e cinco) cursistas.

7.4. Os candidatos que forem aprovados poderão ser remanejados de curso escolhido de acordo com a formação das turmas e com sua anuência.

8- DO RESULTADO

8.1. O resultado final desta Seleção Simplificada de Tutores, será divulgado no dia 07 de março de 2014, em Jornal Oficial e no site www.varzeagrande.mt.gov.br/ até as 17:00 h.

8.2. Poderá ser apresentado recurso junto à equipe da Área de Tecnologia Educacional, até 48 horas após a divulgação do resultado final. O mesmo deverá ser enviado somente para o correio eletrônico: ntmvgrande@gmail.com

9 - DO INGRESSO

9.1. Para ingressar no cargo, o candidato aprovado deverá participar de um Encontro Formativo para Tutores no município de Várzea Grande, em dia e horário determinado pela equipe de professores formadores em Tecnologia Educacional, divulgado no site www.varzeagrande.mt.gov.br

9.2. Comprometer-se em cumprir todas as cláusulas do item 5 deste edital, assinando Termo de Compromisso junto ao NTM - Núcleo de Tecnologia Municipal de Várzea Grande.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Todas as informações referentes a este processo seletivo serão disponibilizadas em Jornal Oficial e no site www.varzeagrande.mt.gov.br

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe Gestora da SME­Secretaria Municipal de Várzea Grande, juntamente com a equipe da Área em Tecnologia Educacional do NTM - Várzea Grande

E- mail: ntmvgrande@gmail.com

Várzea Grande, 17 de fevereiro de 2014

JONAS SEBASTIÃO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação

Anexo 5

TABELA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / ATIVIDADES