PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2014

A Prefeitura Municipal de Garuva, através da Presidente da Comissão instaurada pela Portaria nº 094/2014 do Prefeito Municipal, torna pública as normas para realização do processo seletivo destinado a contratação temporária de professores para atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Programas de governo executados no âmbito do Município em que a Prefeitura se obriga a fornecer professor para atuar na rede pública municipal no ano letivo de 2014.

DA REMUNERAÇÃO (Anexo V - LC 45/09)

TABELA DE VENCIMENTOS - MAGISTÉRIO

PROFESSOR NÍVEL	CLASSE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
2	II	Até 40 HS	1.749,46
1	I	Até 40 HS	1.617,72

DA RELAÇÃO JURÍDICA

Conforme art 8º, da Lei Complementar 18/2002, ao contratado aplica-se o disposto nos artigos 54, 56, 57, 58, 65, 107, 108, incisos II, III, IV, VIII, XII, 113, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 202, 203, 241, 247, 248, 250 da Lei Complementar nº 001/98, de 16 de fevereiro de 1998 e Lei Complementar nº 30/2006, parágrafo 1º e 2º, Lei Complementar nº 34/2007, Lei Complementar 39/2008 e Lei 1553/2011.

DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO

O candidato classificado será contratado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, para o período do ano letivo de 2014 até o prazo máximo de 10 meses, de acordo com Artigo 4º da Lei Complementar 18/2002.

Parágrafo Único - Não será admitida alteração de nível salarial na vigência do contrato, bem como na sua possível renovação.

1. INSCRIÇÕES

Local e horário

1.1 As fichas de inscrições deverão ser preenchidas pelo candidato e entregues para conferência e protocolo entre os dias 06/02/14 a 13/02/14 no horário de expediente da prefeitura de Garuva das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Prefeitura Municipal de Garuva, à Avenida Celso Ramos, 1614, Centro, Garuva, SC.

1.2 As fichas de inscrições estarão disponíveis no Site www.garuva.sc.gov.br, a partir de 06.02.14.

Da inscrição

1.3 A inscrição será preenchida pelo candidato, onde poderá optar por até 02 (dois) dos segmentos citados:

a) Educação Infantil Creche (professor volante);

b) Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação Infantil (pré escolar) - (professor substituto);

c) Ensino Fundamental anos Inicias e Finais (Disciplinas Artes, , Inglês, Ética e Informática);

d) Ensino Fundamental Anos Finais (Disciplinas Língua Portuguesa e Geografia);

e) Educação Especial (Segundo professor);

f) Educação Especial (Libras);

g) Educação de Jovens e Adultos (anos iniciais do Ensino Fundamental nivelamento 01 e 02);

h) Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais (Disciplinas Artes, Geografia e Informática) - podendo optar por no máximo 02 (duas) disciplinas;

i) Especialista (Supervisor Escolar).

1.4 0 candidato deverá anexar na ficha de inscrição a seguinte documentação (fotocópia):

1.4.1 Documentos obrigatórios para os níveis 1 ou 2:

a) Fotocópia e original da CI-RG, CPF, e Certidão de Quitação Eleitoral atualizada (2014) disponibilizada através do site www.tre.jus.br;

b) Fotocópia e original de comprovante de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

1.4.2 Documentos para os níveis 1 ou 2:

a) Fotocópia e original do Diploma de Doutorado, ou Mestrado, ou Pós-Graduação na disciplina específica ou na área de educação/ensino;

b) Fotocópia e original do certificado de cursos de capacitação na área de educação, concluídos em 2012/2013, ou declaração de freqüência com total de horas concluídas;

c) Fotocópia e original de documento comprobatório de tempo de serviço no magistério;

d) Fotocópia e original de declaração da Instituição de Ensino, indicando a fase ou período, em Pós-Graduação, e/ou Mestrado e/ou Doutorado em que se encontra devidamente matriculado e freqüentando, na disciplina específica ou na área de educação. Somente serão aceitas declarações com data de expedição posterior a 01.12.13.

1.4.3 Documentos obrigatórios para o nível 2:

a) Fotocópia e original do Diploma de Licenciatura ou Bacharelado acrescido de complementação pedagógica na área e disciplina em que pretende atuar; ou

b) Fotocópia e original do Diploma e histórico de Licenciatura na área de Educação que contemplem disciplinas de Didática, Sociologia e/ou Filosofia, para inscrição em Ética e Cidadania; ou

c) Fotocópia e original do Certificado de Pós Graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva, quando o candidato não possuir licenciatura nessa área.

1.4.4 Documentos obrigatórios para o nível 1:

a) Fotocópia e original de documento comprobatório da Instituição de Ensino, indicando o término da graduação em Licenciatura, na área e disciplina em que pretende atuar; ou

b) Fotocópia e original de declaração da Instituição de Ensino, indicando a fase, período ou ano, de graduação em Licenciatura que se encontra devidamente matriculado e freqüentando, na área e disciplina em que pretende atuar. Somente serão aceitas declarações com data de expedição posterior a 01.12.13; ou

c) Fotocópia e original do Diploma do Magistério/2º grau.

1.5 São requisitos obrigatórios no ato da inscrição, o candidato ser brasileiro, ter 18 (dezoito) anos completos na assinatura do contrato e estar em gozo dos seus direitos políticos.

2. CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO

2.1 A classificação do candidato será efetuada de acordo com sua inscrição dentro de uma mesma categoria de habilitação - nível 02 (dois) ou 01 (um), prevalecendo para chamada os classificados no nível 02.

2.2 Os critérios para a classificação dos candidatos serão os seguintes:

a) Prova Escrita; o candidato que não a realizar será desclassificado.

b) Títulos (Diploma de doutorado, e/ou mestrado e/ou pós-graduação na disciplina ou área de educação; Diploma de licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na área e disciplina inscrito; Certificado de Pós Graduação em Educação Especial ou Inclusiva sem licenciatura na área, para Educação Especial; Diploma de graduação e histórico de licenciatura na área de Educação que contemplem as disciplinas de Didática, Sociologia/Filosofia, para Ética e Cidadania; Diploma de conclusão do magistério/2º grau; Certificado de conclusão ou declaração de freqüência com total de horas concluídas de curso de capacitação e certificado de conclusão de módulos em Pós-graduação na área de educação e tempo de serviço).

2.3 Para cada um dos critérios será atribuída uma nota com valor máximo de 10 (dez), cuja média aritmética entre os critérios ("a" e "b") será a pontuação recebida pelo candidato.

(Prova Escrita + Títulos (tabela A + B + C = ÷ 3) = ÷ 2 = Média Aritmética).

2.4 O critério para desempate será a idade. O candidato mais velho precederá o mais novo.

2.5 A prova escrita será realizada no dia 19/02/14, das 19:00 horas às 22:00 horas, na Escola Municipal "Tancredo de Almeida Neves", situada a Rua Tiradente s/n, Bairro Jardim Garuva, Garuva, SC e será valorada de 00 (zero) a 10 (dez) pontos através de Prova Objetiva contendo 10 (dez) questões.

2.5.1 São conteúdos para Prova Objetiva para todos os níveis e áreas: LDB 9394/96 e ECA.

2.6 Para cada um dos subitens do item 2.2, alínea "b", será atribuída uma nota cuja média aritmética dos pontos do candidato será a pontuação recebida pelo mesmo referente aos títulos da seguinte forma:

Na tabela A será adotada a melhor pontuação do candidato, mais os pontos obtidos nas tabelas B e C. Dividindo-se a soma das 03 (três) tabelas por 03 (três).

TABELA A

ORDEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
1º	Diploma de Doutorado na disciplina ou área escolhida	10
2º	Diploma de Mestrado na disciplina ou área escolhida	09
3º	Certificado de Pós-Graduação na disciplina ou área escolhida, acompanhado de Diploma de graduação	08
4º	Certificado de Pós Graduação em Educação Especial ou Inclusiva sem licenciatura na área.	07
5º	Diploma de Graduação - Licenciatura ou Bacharelado com complementação pedagógica na disciplina escolhida	07
6º	Diploma de Graduação e histórico de Licenciatura na área de Educação que contemplem as disciplinas de Didática, Sociologia e/ou Filosofia, para inscrição em Ética e Cidadania	06
7º	Curso Superior completo na disciplina escolhida - sem Diploma de Graduação - com magistério	05
8º	Curso Superior completo na disciplina escolhida - sem Diploma de Graduação - sem magistério	04
9º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida - matriculado a partir do 6º período/fase - com magistério	03
10º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida - matriculado a partir do 6º período/fase - sem magistério	2,5
11º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida, com freqüência do 1º ao 5º período/fase - com magistério/2º grau	02
12º	Diploma de Magistério / 2º grau	1,5
13º	Curso Superior incompleto na disciplina escolhida, com freqüência do 2º ao 5º período/fase - sem magistério/2º grau	01

TABELA B

Cursos de capacitação freqüentados e/ou ministrados nos últimos 02 (dois) anos ou declaração de freqüência com total de horas concluídas

0,25 pontos a cada 40 horas

TABELA C

Tempo de serviço Não será computado o tempo de serviço do candidato aposentado ou com processo de aposentadoria em tramitação.

0,16 décimos a cada 06 (seis) meses no magistério

3. DO RESULTADO E DA CHAMADA

O resultado preliminar da classificação será publicado no dia 21/02/2014 no mural da Prefeitura Municipal de Garuva e no site oficial, às17 horas e o resultado final e o quadro serão divulgados nos mesmos locais e horário no dia 25/02/2014. As aprovados deverão comparecer no dia 27/02/2014 as 09:00 na Secretaria Municipal de Educação para escolha de vagas. As vagas serão oferecidos conforme publicação.

4. DA ESCOLHA DE VAGAS

4.1 A escolha de vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação.

4.2 As vagas serão oferecidas conforme quadro publicado.

4.3 A chamada dos candidatos selecionados será efetuada obedecendo à ordem de classificação, mediante a existência de vaga.

4.4 O candidato que escolher vaga e desistir da mesma, ou que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, passará automaticamente para o final da lista de classificação.

4.5 Os candidatos que não obtiverem vagas e permanecerem na ordem de chamada deverão informar a Secretaria Municipal de Educação, caso haja troca de endereço e número do telefone de contato, sob pena de desclassificação em eventual chamada e passará automaticamente para o final da lista de classificação

5. DA RESERVA TÉCNICA

Encerrada a fase de escolha de vagas e termino da lista de classificados, havendo vagas ainda a preencher, será adotado a Reserva Técnica nos seguintes termos:

5.1 Todos os candidatos classificados neste edital que ainda tiverem carga horária disponível poderão se escrever para a Reserva Técnica para as vagas remanescentes, levando em consideração a sua habilitação.

5.2 A Secretaria Municipal de Educação apresentará ao termino da escolha de vagas, as vagas ainda existentes.

5.3 Após a formação da reserva técnica a comissão publicará a classificação no dia 28/02/2014 a partir das 14 horas. A Secretaria Municipal de Educação fará a chamada conforme a necessidade.

5.4 Esse cadastro excepcional poderá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para o preenchimento de vagas durante o ano letivo.

6. DOS RECURSOS

Caberá recurso, sem efeito suspensivo, através de requerimento por escrito, em qualquer fase do processo seletivo no prazo de 24 horas da publicação do ato, sob pena de preclusão, contadas a partir do primeiro dia útil subsequente, diretamente a Presidente da Comissão.

7. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

Cópia simples dos seguintes documentos:

1. Certidão de nascimento (se solteiro)

2. Certidão de casamento (se casado)

3. Comprovante de residência atual (fatura de água, energia elétrica ou telefone)

4. RG e CPF

5. Título de eleitor

6. Carteira de Trabalho (onde constam o nº da carteira e a qualificação civil)

7. Cartão do PIS/PASEP

8. Certificado de reservista (p/ homens)

9. Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos

10. Atestado de vacinação para filhos menores de 14 anos

11. Declaração Completa de Imposto de Renda (1RPF) ou Declaração de Bens (fornecida pelo RH)

12. Carteira de habilitação (quando o cargo requerer)

13. Certidão negativa de antecedente criminais - Justiça Estadual dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos, retirada no link abaixo: (http://esaj.tj.sc.jus.br/sco/abrirCadastro.do)

14. Certidão de quitação eleitoral, retirada no link abaixo: (www.tse jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

15. Certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Condenados de Crime de Improbidade Administrativa, retirada no link abaixo: (www.cnj.jus.beimprobidade_adrn/consultar_requetido.php)

16. Declaração de não ter sofrido exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 6.745/1985, e parágrafo único da Lei Federal 8.112/1990 e as correspondentes constantes dos Estados e Municípios (fornecida pelo RH)

17. Declaração negativa de acumulação de cargo público (fornecida pelo RH) ou de condição de acumulação amparada pela Constituição

18. Declaração do local de trabalho quando possuir outro vinculo empregatício com informação da carga horária semanal

19. Comprovante de abertura de conta corrente ou conta salário junto ao Banco do Brasil, contendo a agência e o número da conta, para crédito de salário

20. 01 foto 3x4 RECENTE

21. Ficha Salário Família (fornecida pelo RH)

22. Declaração de dependência econômica, p/ quem declara IR (fornecida pelo RH)

OBS. Todas as cópias deverão estar legíveis

Cópia autenticada

1. Comprovante de grau de escolaridade (para os cargos de nível superior: DIPLOMA)

2. Certificado/diploma de curso de especialização (quando o cargo requerer)

3. Certificado/diploma de curso específico (quando o cargo requerer)

4. Registro no órgão de classe (quando o cargo requerer)

Documento Original

1. CTPS para os candidatos do ESF

8. As situações não previstas neste Edital serão analisadas pela Comissão.

Garuva, 05 de fevereiro de 2014

MARLI GRUN PARISOTTO
Presidente da Comissão