PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, através dos termos que preceituam a Alínea A do Inciso III do Art. 94 da Lei Orgânica do Município, no que dispõe o Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal 1.056, de 28 de Janeiro de 2005, autorizado pela Lei Municipal 1.527, de 18 de Dezembro de 2013, torna público e faz saber a quem possa interessar que será realizado Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para provimento de cargos e vagas ao Ano Letivo de 2014.

1. DO OBJETO:

1.1 - O objeto do presente Edital consiste no Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal em caráter temporário e excepcional, nos termos das legislações aplicáveis, para suprir cargos e vagas visando o suprimento de serviços essenciais e inadiáveis para o atendimento educacional da Secretaria Municipal de Educação, às funções mencionadas no Item 4 (integrante deste), com os respectivos cargos, requisitos de habilitação, número de vagas, carga horária de trabalho e salários. Todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado serão publicadas na internet, no site da Prefeitura Municipal (www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br), bem como afixadas no mural da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.2 - A validade deste certame é de até 31 de Dezembro de 2014.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As fichas de inscrições serão retiradas e entregues na Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, no período de 10 a 17 de Fevereiro de 2014;

2.2 - Não haverá prazo destinado à isenção de taxas, visto que as inscrições serão gratuitas aos cargos disponíveis (atendendo aos casos especificados nas Leis Estaduais nº 6156/92, 7713/2002 e 8795/2008);

2.3 - A realização do Processo Seletivo Simplificado será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado por ela instituída, e da Secretaria Municipal de Educação (caso solicitada pela Comissão), tendo em vista a não contratação de empresa terceirizada para tal evento;

2.4 - A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de ratificação que forem necessárias para o bom andamento e fiel execução do Processo Seletivo, como também à Legislação Municipal.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 - Este Processo Seletivo está aberto a todos que satisfazerem as exigências das Leis Brasileiras, podendo participar do mesmo o candidato que preencher os requisitos abaixo:

- Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei;

- Ter 18 (dezoito) anos completos

- Estar em dia com as obrigações eleitorais e Serviço Militar - comprovados através de documento e comprovante de votação;

- Apresentar documento de identificação;

- Apresentar comprovante de habilitação necessária exigida ao cargo (Diploma ou Histórico devidamente acompanhado de Atestado de Conclusão);

- Preencher corretamente a ficha de inscrição, via Secretaria Municipal de Educação ou Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos;

- Entregar a documentação para análise de títulos no dia e local de realização da prova.

4. DAS VAGAS:

4.1 - Cargos com os respectivos níveis de escolaridade, vagas, carga semanal e salários iniciais:

CARGOS	ESCOLARIDADE	VAGAS	CARGA SEMANAL	SALÁRIOS
Professor I	E. Médio - Magistério	03	25 horas	R$ 1.023,06
	E. Médio - Propedêutico (com experiência em docência comprovada)	02	25 horas	R$ 869,60
Professor II: Ciências	Ensino Superior	01	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: Ed. Física		01	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: Geografia		01	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: História		01	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: L. Portuguesa		02	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: Matemática		01	25 horas	R$ 1.534,59
Professor II: Pedagogia		15	25 horas	R$ 1.534,59

4.2 - Os candidatos ao cargo de Professor I (E. Médio - Propedêutico), obrigatoriamente deverão apresentar documento que comprove experiência em docência, devidamente expedido por uma instituição de ensino.

4.3 - Ao cargo de Professor I (Magistério/Propedêutico), serão atribuídas apenas as aulas referentes aos Projetos de Recreação nos Centros de Educação Infantil, até que ocorra devida realização de Concurso Público para o suprimento de tais vagas.

4.4 - Das vagas destinadas ao cargo de Professor II: Pedagogia, uma será destinada a portadores de necessidades especiais (PNE), em consonância com a Lei Complementar nº 114 de 25 de Novembro de 2002.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

5.1 - A elaboração das provas bem como a sua aplicação, é de responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, a qual poderá solicitar a devida parceria de profissionais responsáveis e competentes que atuam na(s) Secretaria(s) solicitante(s) do referido Seletivo;

5.2 - As provas escritas serão aplicadas no local, data e horário a seguir:

Local: Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos

Data/Horário: 20 de Fevereiro de 2014 - das 19h às 22h.

6. DAS PROVAS:

6.1 - Este Processo Seletivo Simplificado constará de 02 (duas) fases:

a) Entrega de documentação para análise de títulos (em envelope lacrado): no dia 20 de Fevereiro de 2014, às 19h, no local de realização das provas;

b) Prova escrita: no dia 20 de Fevereiro de 2014, às 19h.

6.2 - As provas escritas serão: objetivas (com questões de múltipla escolha, contendo uma única alternativa correta, de caráter classificatório) e dissertativas - conforme quadro abaixo:

Conteúdos	Nº de Questões	Valor/Peso	Total
Língua Portuguesa	05	1,0	5,0
Conhecimentos Específicos	05	1,0	5,0
Dissertativas de conhecimentos didático pedagógicos	05	2,0	10,0
Totais	15	20,0

6.3 - A prova dissertativa terá caráter eliminatório e classificatório por cargo do Edital, sendo aplicada juntamente com a prova objetiva, de forma individual por candidato e constará da redação de texto dissertativo sobre tema específico da área de atuação, de até 10 linhas.

6.3.1 - A mesma deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, entregue juntamente com a prova objetiva. Não será permitida consulta a nenhum material de apoio para realização da prova dissertativa.

6.3.2 - Somente será corrigida a prova dissertativa do candidato com acerto(s) na prova objetiva de conhecimentos específicos, sendo que o candidato que nela zerar não lhe será feita a correção da dissertativa e, consequentemente, o mesmo será desclassificado.

6.4 - Da avaliação da Prova Dissertativa:

6.4.1 - A nota da prova dissertativa varia de 0 (zero) ponto a 10 (dez) pontos e será avaliada quanto ao domínio do conteúdo apresentado, a considerar a seguinte metodologia e pontuação:

a) 2,5 pontos - avaliação do conhecimento da língua portuguesa;

b) 7,5 pontos - avaliação do conhecimento específico da área do cargo.

6.4.2 - A avaliação da prova dissertativa será feita do seguinte modo:

a) Apresentação, clareza e utilização adequada da norma culta da Língua Portuguesa (considerando o Novo Acordo Ortográfico), limitada a 2,5 pontos;

b) Avaliação do domínio do conteúdo específico da área do cargo, limitada a 7,5 pontos;

c) Nos casos de fuga ao tema, de texto definitivo escrito a lápis e/ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova dissertativa igual a ZERO.

6.5 - Dos critérios de correção da Prova Dissertativa (por questão):

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA
Parte 1 - Conhecimento de Língua Portuguesa (Máximo 0,5 ponto)	NÃO (0 ponto)	EM PARTES (0,15 pontos)	SIM (0,25 pontos)
1.Apresentação de concordância
2.Ortografia correta
Total de pontos da Parte 1	0,5 ponto
Parte 2 - Conhecimentos específicos (Máximo 1,5 pontos)	NÃO (0 ponto)	EM PARTES (0,25 ponto)	SIM (0,50 ponto)
1.Conhecimento/Domínio do conteúdo
2.Argumentação
3.Relação teoria-prática
Total de pontos da Parte 2	1,5 pontos
TOTAL GERAL	2,0 pontos

7. DO PROGRAMA GERAL DO CONTEÚDO:

7.1 - O Programa Geral e respectivo Conteúdo Programático para as provas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos serão os seguintes:

- Língua Portuguesa: Interpretação Textual, Análise do Discurso, Semântica e Gramática;

- Conhecimentos Específicos: Tais conhecimentos estarão ligados à política educacional e às práticas pedagógicas do Professor. As questões terão abordagens tendo como foco o cenário da Educação no Brasil, sendo:

Professor I Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Professor II: Ciências - Programa Mais Educação.

Professor II: Educação Física - Programa Mais Educação.

Professor II: Geografia - Programa Mais Educação.

Professor II: História - Programa Mais Educação.

Professor II: Língua Portuguesa - Programa Mais Educação.

Professor II: Matemática - Programa Mais Educação.

Professor II: Pedagogia - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

7.2 - Quanto às provas dissertativas de conhecimentos didático-pedagógicos, serão avaliados os conhecimentos obtidos através do estudo do conteúdo mencionado no item 7.1.

8. DOS REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS:

8.1 - O material de estudos referente ao programa geral dos conteúdos para este Processo Seletivo, será:

Professor I: Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. - Tendo como referência de estudo o Decreto nº 6.094, de 24 de Abril de 2007, que trata sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - disponível em sites de busca na internet;

Professor II nas áreas de: Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática - Programa Mais Educação. Disponível no site portal.mec.gov.br (no link Mais Educação, faça o download do Manual Operacional) - estudar até a página 20 do referido material;

Professor II: Pedagogia - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Disponível no site pacto.mec.gov.br/documentos­importantes, na parte inferior da página na internet acessar o Manual do Pacto.

9. DA ANÁLISE DE TÍTULOS:

9.1 - A análise de títulos será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e destina-se a obter informações do candidato, bem como avaliar suas condições e competências para o respectivo cargo.

9.2 - Para a contagem de pontos será avaliada somente a documentação coerente ao cargo preterido pelo candidato, mesmo tendo nível de escolaridade acima do exigido ao referido cargo.

9.3 - O Currículo Vitae de cada candidato será avaliado em conformidade com os critérios descritos na Ficha de Pontuação abaixo:

Pontuação do Professor (Critérios/Indicadores/Cômputos/Pontos)
I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)
Título	Ensino Superior	Licenciatura Plena	4,0 pontos
	Ensino Médio	Magistério	2,0 pontos
		Propedêutico + Documento de comprovação em docência	1,0 ponto
II. QUALIFICAÇÃO COMPLEMENTAR
a.	Cursos de formação continuada realizados na área da Educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais - com limite máximo de 3,0 pontos - certificados de 2011, 2012 e 2013.		0,5 ponto para 40 horas
b.	Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação - com limite máximo de 1,0 ponto.		0,5 ponto para cada certificado
c.	Execução de Projetos realizados no Ano Letivo de 2013, voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, comprovados através da apresentação de projetos e resultados (fotos, vídeos, etc.) - limite máximo de 2,0 pontos.		1,0 ponto por projeto

9.4 - Será desclassificado o candidato que não apresentar documentação coerente ao cargo concorrido, conforme exposto neste Edital.

10. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

10.1 - Professor: Docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo entre outras as seguintes atribuições:

10.1.1 Descrição sintética: participar da Proposta Pedagógica da Escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; zelar pela aprendizagem dos alunos;

10.1.2 - Descrição analítica: estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à Avaliação e ao Desenvolvimento Profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo, inclusive as estabelecidas no Art. 5, da Lei 755/98 - Estatuto do Magistério.

11. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

11.1 A classificação obedecerá à somatória de pontos da análise de títulos e da nota da prova escrita.

11.2 - A classificação final entre candidatos com igual número de pontos, o critério de desempate obedecerá:

- a maior nota da prova escrita;

- o mais idoso.

11.3 - De acordo com as necessidades, o município promoverá a convocação obedecendo à classificação dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo.

12. DA CONTRATAÇÃO:

12.1 - A convocação para contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificados, não gerando, entretanto, o fato de aprovação direito à contratação.

12.2 - No ato da contratação, o candidato deverá apresentar cópia da documentação que comprove:

- Cédula de Identidade - RG;

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF; - Cartão do PIS/PASEP;

- Comprovantes de votação - referentes às 02 últimas eleições;

- Título de eleitor;

- Certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor - Fórum;

- Certidão negativa de débitos com o Município;

- Atestado de Saúde Física e Mental;

- Fotos 3X4 (02) - Coloridas e recentes;

- Certidão de Reservista ou C.A.M. - Sexo masculino;

- Comprovante de Escolaridade; - Comprovante de residência;

- Declaração de bens;

- Declaração de não acúmulo de cargo; - Conta corrente no Banco do Brasil.

12.3 - O candidato ao cargo de Professor I (Magistério/Propedêutico), receberá o valor salarial de acordo com a tabela descrita no item 4.1 (CARGOS COM OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VAGAS E SALÁRIOS INICIAIS), fazendo jus ao cargo o qual o mesmo se dispôs a fazer neste Processo Seletivo.

12.4 - O candidato ao cargo de Professor II (Ensino Superior), receberá o valor salarial como graduado de acordo com a tabela descrita no item 4.1 (CARGOS COM OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VAGAS E SALÁRIOS INICIAIS).

12.5 - Dada a contratação, o candidato tornar-se-á servidor regido pelo Regime Jurídico Geral e contribuirá para o Regime Previdenciário - INSS.

12.6 - A vigência contratual se dará entre os meses de Março de 2014 a Dezembro de 2014.

13. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

13.1 - O resultado final deste Processo Seletivo será publicado em edital contendo a classificação e o número de pontos de cada candidato classificado.

13.2 - A publicação do resultado final será feita no dia 25 de Fevereiro de 2014, em meios de comunicação (Rádio e Jornal), no mural da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, nos órgãos públicos, nos sites www.amm.org.br e www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

14. DOS RECURSOS:

14.1 - Divulgados os resultados, o candidato terá o prazo do dia 26/02 a 27/02/2014 para interposição de recursos, caso julgue necessário.

14.2 - Se houver qualquer interposição de recursos que altere o resultado deste Processo Seletivo, será feita nova divulgação de tal resultado até o dia 28 de Fevereiro de 2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos, 07 de Fevereiro de 2014.

CARLOS ROBERTO BIANCHI
Prefeito Municipal