MINISTÉRIO PÚBLICO - CASTRO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR, e a Promotora de Justiça, Dra. ANA VANESSA FERANDES BEZERRA, ambos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Protocolo nº 7451/2014 e pelo Protocolo nº 8752/2014, resolvem:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª e à 3ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 02 (DUAS) vagas existentes, sendo uma junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (atribuições: Vara Criminal, IPs e execução penal) e outra junto à 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA (atribuições: Vara Cível, Meio Ambiente, Consumidor, Saúde do trabalhador e dano resultante de crime, patrimônio público, ordem tributária, fundações e terceiro setor, comunidades indígenas, pessoas com deficiência e saúde pública), no período VESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00, mais auxílio transporte no valor de R$ 114,00, para estagiar de segunda a sexta-feira, por 4 horas/dia.

3 - Do programa:

3.1. Direito Penal e Processual Penal: Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. Teoria do Crime. Conceito de crime. Características. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e elementos subjetivos diversos do dolo. Relação de causalidade. Causação e imputação do resultado. Causas de exclusão da ilicitude. Parte Geral do Código Penal. Procedimentos processuais penais. Denúncia. Recursos.

3.2. Direitos difusos e coletivos: Classificação dos direitos coletivos lato sensu e respectivos conceitos. Inquérito Civil Público. Compromisso de ajustamento. Ação Civil Pública. Lei 7.347/1985. Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990). Código Florestal (Lei 12.651/2012). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/1992).

3.3. Direito Administrativo: Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993). Atos Administrativos.

3.3. Direito Constitucional: Constituição Federal (arts. 1^o a 17, 59 a 69, 92, 101 a 105 e 127 a 130-B). Neoconstitucionalismo. Controle de Constitucionalidade. Direitos e Garantias Fundamentais.

3.4. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (arts. 81 a 85). A atuação do Ministério Público no processo civil.

3.5. Direito Sanitário: Lei 8.080/1990.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 a 22 de maio de 2014, na SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CASTRO/PR, das 13h às 17h. Para maiores informações, ligar para (42) 3233-3282.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

6.1. a prova escrita, compreendendo questões objetivas e subjetivas, com valor 10,0, será aplicada no dia 26/05/2014, às 13h30min, com duração máxima de 03 horas, em local a ser amplamente divulgado em momento oportuno, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.2. a prova oral, compreendendo uma entrevista sobre questões jurídicas existentes no programa, com valor 10,0, será realizada apenas pelos candidatos que atingirem nota mínima 6,0 na prova escrita, até o limite máximo de 08 candidatos. A data, o horário e local desta prova serão amplamente divulgados em momento oportuno.

7 - Da Classificação: Serão considerados aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima final 6,0, que será obtida através da média aritmética da soma das notas das provas escrita e oral (escrita + oral/2 = nota final), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Secretaria do Ministério Público e divulgadas no sítio www.mppr.mp.br em até 03 dias úteis, após a prova escrita, e em até 02 dias úteis, após a prova oral.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Castro, 12 de maio de 2014.

JOÃO CONRADO BLUM JÚNIOR
Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça
Coordenador Administrativo

ANA VANESSA FERNANDES BEZERRA
Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça
Coordenadora Administrativa Substituta