PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2011

O Prefeito do Município de Formiga MG, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo nº. 001/2011.

O Processo Seletivo será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Lei Municipal nº. 4207 de 20 de agosto de 2009, especificamente em seu artigo 3º, que trata da contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados na sede da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na Rua Coronel José Gonçalves D'Amarante nº. 30, Centro, em Formiga-MG, no site www.formiga.mg.gov.br e no jornal oficial A CIDADE.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Requisitos básicos para a inscrição:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3. Estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino.

4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

5. Declarar, no requerimento da inscrição, que conhece e aceita as normas constantes deste Edital.

6. Ter saúde física e mental e não ser portador de necessidades especiais incompatíveis com o exercício da função a que concorre.

7. Não ser aposentado em cargo público, exceto nos casos de acumulação legal prevista no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal

3.2 - DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. Local: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, situada à Rua Coronel José Gonçalves D'Amarante nº. 30, Centro, Formiga-MG

2. Período: 24 a 28/10/2011

3. Horário: 08:00 às 16:00h

4. Comparecer ao local de inscrição munido de documento de identidade, CPF e comprovante de endereço.

5. Preencher o requerimento de inscrição.

No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

3.3 - Outras informações referentes às inscrições:

a) Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato na ficha de inscrição, ou quando da apresentação de documentação necessária, implicará na perda de todos os direitos ao Processo Seletivo.

b) A inscrição do candidato implicará o conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

c) Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente processo seletivo desde que suas necessidades sejam compatíveis às atribuições do cargo;

d) Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão desta seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das provas e nota mínima exigida;

e) Essas pessoas deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadoras de necessidades especiais, especificando-as. Posteriormente, se convocadas para os procedimentos pré-admissionais, serão submetidas, no exame de saúde, à perícia médica que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de necessidades especiais declaradas e a compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições da função a que concorre.

f) O candidato portador de deficiência que necessitar de algum atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação, POR ESCRITO, à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e entregá-la no mesmo local de inscrição, das 08:00 às 17:00h, até o término do período destas;

3.4. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1. O candidato abrangido pelo Decreto nº. 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº. 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 24 e 25 de outubro de 2011, de acordo com item 3.4.3.

3.4.2. O formulário de pedido de isenção estará disponível para impressão Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

3.4.3. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135 de 26/06/07;

II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135 de 26/06/07;

III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV. apresentar cópia da carteira de identidade;

V. declarar que atende à condição estabelecida no Inciso II deste item.

3.4.4. A entidade organizadora do processo seletivo consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.4.5. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/79.

3.4.6. O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no horário 08:00 às 16:00 h no prazo estabelecido no item 3.4.1.

3.4.7. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade, deverão ser entregues pessoalmente, ou por intermédio de procurador na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

3.4.8. Cada candidato deverá entregar individualmente seu formulário, sendo vedado a entrega de formulários de mais de um candidato.

3.4.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

3.4.10. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 3.4.3.

d) não observar o prazo estabelecido no item 3.4.1.

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

3.4.11.O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato será publicado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no dia 26/10/2011, em ordem alfabética, com o número de carteira de identidade.

3.4.12. O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste processo seletivo.

3.4.13. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto nos itens 3.1, 3.2. 3.3 e seus subitens.

3.4.14. Caberá recurso contra o indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição no dia 27/10/2011 por uma das seguintes formas:

a) ser entregue na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no horário de 08:00 às 16:00 H.

3.4.15. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas no dia 28/10/2011.

3.5 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou em caráter condicional.

3.6 - A inscrição deverá ser feita pessoalmente, no local indicado.

3.7 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4 - DO CARGO PÚBLICO

Nível Fundamental Completo

CARGO PÚBLICO	VAGAS	REMUNERAÇÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA INSCRIÇÃO
Telefonista	01	R$ 545,00	30 horas	R$ 10,00

4.1 - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Atender a chamadas telefônicas e operar em troncos ou ramais; efetuar ligações telefônicas internas e externas; controlar e auxiliar as ligações de telefones automáticos; receber e transmitir telegramas por telefone; manter registro de ligações a longa distância; prestar informações gerais relacionadas com os serviços do Tribunal; verificar os defeitos nos ramais e mesas e providenciar seu reparo; zelar pela limpeza e conservação da mesa telefônica e do local de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

4.2 - Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Formiga.

5 - Documentação necessária para admissão:

· Certidão de Nascimento ou Casamento - se viúvo (a) certidão de óbito;

· Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

· Carteira de identidade

· CPF

· Cartão de PIS/PASEP

· Certificado de Reservista (sexo masculino)

· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos

· Cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos

· 1 foto 3x4

· Diploma, Histórico Escolar ou Declaração, sendo essa somente para os candidatos que concluíram o curso em 2010. Esses documentos devem ser emitidos por instituição de ensino oficial ou reconhecida.

· Atestado médico, fornecido por médico do trabalho. Os exames serão marcados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

· Carteira de Trabalho

· Comprovante de residência (SAAE ou CEMIG)

· Comprovante de conta bancária (Caixa Econômica Federal)

6 - DA SELEÇÃO

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as funções do cargo.

7- DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 - O Processo Seletivo constará das seguintes provas:

Cargo Público	Provas	Nº Questões
Telefonista	Português Matemática	10 10

7.2 - DO CONTEÚDO DAS PROVAS

PORTUGUÊS:

Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras; ordem alfabética, divisão silábica; classificação quanto ao número de sílabas e quanto à sílaba tônica. Classes gramaticais: reconhecimento de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes. Sintaxe: emprego de substantivos, adjetivos, verbos e pronomes em períodos simples. Concordância verbal; concordância nominal. Singular e plural. Sinônimos e antônimos. Pontuação: emprego da vírgula em períodos simples.

MATEMÁTICA:

Problemas contextualizados envolvendo: as quatro operações fundamentais (Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão); operações com números racionais (frações); unidades de medida; noções de conjuntos; número e numeração; noções de seqüências lógicas.

7.3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.4 - As informações relativas à data, local e horário das provas deste Processo Seletivo serão divulgadas aos candidatos no local de inscrição.

7.5 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta (trinta) minutos, munidos de documento com fé pública que garanta sua identificação, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta, lápis e borracha.

7.6 - Não será permitida a aplicação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

7.7 - Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II - consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III - utilizar-se de telefone celular, Pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;

IV - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

V - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

VI - tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.

7.8 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas às provas.

7.9 - O candidato, ao termino das provas objetivas, entregará ao fiscal da sala, a sua prova.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, dirigido à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas contra os seguintes atos:

8.1.1. Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Gabarito Provisório no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e no site www.formiga.mg.gov.br

8.1.2. Deverá ser feito um recurso para cada questão de prova impugnada, ou seja, cada questão deverá ser apresentada em folha separada.

8.1.3. Para interposição de recurso, os Cadernos de Provas estarão disponíveis para

consulta na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

8.1.4. Se, do exame do recurso resultar anulação de questão, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que não tenha recorrido ou ingressado em juízo.

8.1.5. Se houver alteração do Gabarito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - O candidato será considerado habilitado se atingir no mínimo 60% de acertos ao total das questões propostas.

9.2 - A classificação será feita em ordem decrescentes da nota final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

9.3 - Em caso de empate na nota final, para efeito de classificação, terá preferência, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver maior número de pontos na prova de Português.

b) For o mais idoso.

10 - DA CONTRATAÇÃO

A contratação no cargo público será efetuada se forem atendidas as seguintes condições:

I - ser considerado apto na inspeção de saúde;

II - apresentar os seguintes documentos:

· Certidão de Nascimento ou Casamento - se viúvo (a) certidão de óbito;

· Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

· Carteira de identidade

· CPF

· Cartão de PIS/PASEP

· Certificado de Reservista (sexo masculino)

· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos

· Cartão de vacina dos filhos menores de 05 anos

· 1 foto 3x4

· Diploma, Histórico Escolar ou Declaração, sendo essa somente para os candidatos que concluíram o curso em 2010. Esses documentos devem ser emitidos por instituição de ensino oficial ou reconhecida.

· Atestado médico, fornecido por médico do trabalho. Os exames serão marcados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

· Carteira de Trabalho

· Comprovante de residência (SAAE ou CEMIG)

· Comprovante de conta bancária (Caixa Econômica Federal)

11 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

Formiga MG, 19 de outubro de 2011.

Antonio Carlos Lamounier
Prefeito Municipal - Em exercício

Sudário José Macedo
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas