PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013

A Prefeitura Municipal de Américo de Campos, situada na Rod. Francisco Schumaher, Km 0,08 - Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, por intermédio da Senhora Prefeita Maria Fernandes Vilar Ráglio, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Profissionais para Emprego Público neste Município.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, e eventuais retificações, e sua execução caberá à PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.

1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Objeto deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação de classificados que estiverem em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura do Município de Américo Campos, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o Estatutário.

2 - DO OBJETO E CARACTERIZAÇÃO DO EMPREGO

2.1 - O processo seletivo visa à contratação de Professores para efetuar as possíveis substituições conforme entendimento da Secretaria da Educação do Município de Américo de Campos.

2.1.1 - Quadro de emprego - EMEF - Francisco de Vilar Horta.

Emprego	Remuneração (Hora/Aula)	Nº. de Vagas	Carga Horária	Requisitos
PEB I - Classe - Ensino Fundamental I - Classes em Substituição - Ensino Fundamental I - Aulas de Reforço - Ensino Fundamental I (projeto)	R$ 8,35	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB I - Auxiliar Docente - Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano. - Informática - Contador de Histórias	R$ 673,30 - 25 Horas	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB II - Educação Física* - Arte - Inglês - Ensino Fundamental I (livre e/ou substituição) - Aulas de Produção de Textos - Aulas de Natação (projeto) - Aulas de Atividades Esportivas - Sala de Recursos Multifuncionais - Aulas de Recreação (projeto)	R$ 8,80	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Habilitação específica de grau superior correspondente a Licenciatura Plena na área de atuação que se inscrever. *Apresentar Registro no Conselho Regional de Educação Física

2.1.2 - Quadro de emprego - CEMEI - Joaquim Ferreira Pires.

Emprego	Remuneração (Hora/Aula)	Nº. de Vagas	Carga Horária	Requisitos
PEB I - Classe - Educação Infantil	R$ 8,35	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB I - Auxiliar Docente - Educação Infantil - Creche 0 a 3 anos - Pré-escola 4 e 5 anos - Contador de Histórias - Informática	R$ 673,30 - 25 Horas	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB II (livre e/ou substituição) - Educação Física* - Arte	R$ 8,80	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de acordo com a Administração Municipal.	Habilitação específica de grau superior correspondente a Licenciatura Plena na área de atuação que se inscrever. *Apresentar Registro no Conselho Regional de Educação Física

2.1.3 - Quadro de emprego - Escola Municipal Prof. José Jabur.

Emprego	Remuneração (Hora/Aula)	Nº. de Vagas	Carga Horária	Requisitos
PEB I - Classe - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental I - Ensino Fundamental I I - Classes/Aulas/Substituições - Ensino Fundamental I e II - EJA	R$ 8,35	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de mordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB I - Auxiliar Docente - Educação Infantil - Informática	R$ 673,30 - 25 Horas	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de mordo com a Administração Municipal.	Curso Superior em Pedagogia ou Habilitação para o Magistério.
PEB II - Ensino Fundamental II (aulas livres e/ou substituição) - Ensino Médio (aulas livres e/ou substituição); - Ensino Profissionalizante (aulas livres e/ou substituição); - Aulas de Treinamento - Educação Física* (Projeto); - Aulas de Matemática - Recuperação e Reforço (Projeto); - Aulas de Língua Portuguesa - Recuperação e Reforço (Projeto);	R$ 8,80	Cadastro de Reserva	A Atribuição será feita de mordo com a Administração Municipal.	Habilitação específica de grau superior correspondente a Licenciatura Plena na área de atuação que se inscrever. *Apresentar Registro no Conselho Regional de Educação Física

2.2. - Os salários dos docentes poderão variar de acordo com a carga horária atribuída e prestada durante o período de contratação.

2.3 - Além das vagas abertas, em havendo necessidade, durante a vigência do Processo Seletivo, a Prefeitura convocará outros candidatos aprovados na ordem de classificação para efetivarem substituições, nos termos da cláusula 2.1.

2.4. - PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

2.4.1. - Os candidatos serão contratados para reger classes/ ou ministrar aulas livres em caráter de substituição aos titulares, respeitada a ordem de classificação pelo prazo de até 12 (doze) meses, ou até completar o ano letivo escolar.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

3.1.2. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos.

3.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

3.1.5. A inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

3.1.5.1. Os candidatos poderão concorrer para mais de um emprego, devendo indicá-lo no ato da Inscrição.

3.1.5.2. As provas para os empregos de PEB I serão realizadas no período da manhã e as provas para os empregos de PEB II, no período da tarde.

3.1.5.3 A Prefeitura Municipal de Américo de Campos e a Persona Capacitação, não se responsabilizará por inscrições feitas para empregos onde a prova ocorre simultaneamente, caso o candidato tenha feito inscrições para provas que serão aplicadas no mesmo horário, deverá optar por um dos empregos.

3.1.6. Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas, alteração de empregos ou de locais de realização das provas.

3.1.7. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.2. Procedimentos para inscrições, taxas e formas de pagamento.

3.2.1. O candidato deverá realizar a inscrição na Prefeitura Municipal de Américo de Campos, Rodovia Francisco Schumaher, Km 0,08 - Centro, Américo de Campos - SP, e recolher a taxa de inscrição na Tesouraria da Prefeitura Municipal.

3.2.2. Período para Inscrição: Serão realizadas das 8h às 11h e das 13h às 16h nos dias 11, 14 e 15 de janeiro de 2013.

3.2.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago em moeda corrente para participação neste PROCESSO SELETIVO será de:

a) PEB I - R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

b) PEB II - R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

c) PEB I e PEB II - R$ 40,00 (quarenta reais).

3.2.3. A inscrição poderá ser feita por terceiro, desde que por meio de procuração.

3.2.4. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar xérox dos seguintes documentos:

a - Cédula de Identidade;

b - Certidão de Nascimento ou Casamento;

c - Xérox do diploma e/ou atestado de conclusão ou histórico escolar;

d - Título de Eleitor;

e - Comprovante de votação na última eleição ou justificativa da ausência;

g - Xerox dos Títulos que possui;

h - Atestado de Frequência - Tempo de exercício no Magistério Público Municipal de Américo de Campos como PEB I ou PEB II.

3.3. Os candidatos aprovados deverão se enquadrar nas seguintes condições:

3.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.3.2. Ser maior de 18 anos;

3.3.3. Estar com o título eleitoral em vigor e ter votado ou justificado a ausência nas últimas eleições;

3.3.4. Estar em dia com o serviço militar, quando do sexo masculino;

3.3.5. Apresentar certidão negativa de registro de distribuição criminal, relativas aos crimes de homicídio, roubo, estupro, tráfico, uso de drogas e corrupção de menores, renovável a cada ano.

3.4. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou documentos.

3.5. Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, bem como, não será aceito pedidos de alteração de cargos, verificando, a qualquer tempo, o recebimento da inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

3.6. Compete à empresa organizadora do Processo Seletivo o indeferimento das inscrições quando ocorrerem irregularidades.

3.7. Do indeferimento do pedido, caberá recurso dirigido a Prefeitura Municipal, a ser interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação.

3.8. Interposto o recurso, e não tendo havido decisão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem.

3.9. O comprovante de inscrição deverá estar sempre com o candidato, para apresentação em todas as fases de seleção.

3.10. Os candidatos deverão assinalar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a, e submeterem-se quando convocados, a exame médico, que concluirá sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.

3.11. O candidato portador de deficiência poderá requerer a condição especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas.

3.11.1. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA.

3.11.2. O candidato portador de deficiência deverá apresentar até o último dia de inscrição, a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (anexo a este Edital), acompanhada do Laudo Médico, para: Prefeitura Municipal de Américo de Campos - Processo Seletivo 001/2013, no local da realização das inscrições.

3.11.3. Os candidatos deverão observar o período para solicitação das condições especiais para realização das provas, nos termos no item 3.11.2. deste Edital, sob pena de não terem concedidas às condições solicitadas, seja qual for o motivo alegado.

3.11.4. Na falta do Laudo Médico ou não contendo este as informações indicadas no item 3.11. e seus subitens ou for entregue fora do prazo, aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Formulário de Inscrição, não terá atendida a condição especial para realização das provas e serão considerados candidatos de ampla concorrência.

3.11.5. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, juntamente com a Solicitação para Condições Especiais para a realização da prova (anexo a este Edital).

3.11.6. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 22.

4 - DAS PROVAS

4.1. O processo seletivo será composto de prova de:

- 10 Questões de Língua Portuguesa;
- 10 Questões de Legislação da Área da Educação;
- 10 Questões de Conhecimentos Específicos.

4.2. A prova de seleção será realizada no município de Américo de Campos/SP.

4.3. A prova objetiva de múltipla escolha terá a duração máxima de 03 (três) horas e será realizada no dia 20 de janeiro de 2013, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco de Vilar Horta, na cidade de Américo de Campos - SP nos seguintes horários:

a) PEB I - das 08h às 11h;

b) PEB II - das 12h às 15h.

4.4. A prova será composta de 30 (trinta) questões com 5 (cinco) alternativas, das quais apenas uma atende as condições da questão.

4.5. A classificação final será de acordo com o total de pontos obtidos pelo candidato.

4.6. A prova objetiva de múltipla escolha será atribuída um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.7. O candidato que não atingir o mínimo de 50 (cinquenta) pontos será desclassificado do processo.

4.8. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova depois de transcorrido o tempo mínimo de 1h (uma hora) do início da mesma, não podendo levar consigo o caderno de prova.

4.9. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

4.10. O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia seguinte a realização da prova somente no site www.personacapacitacao.com.br.

4.11. Por razões de segurança e direitos autorais, a Persona Capacitação Assessoria e Consultoria, não fornecerá exemplares do caderno de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo, no entanto, se necessário, será dada vista do caderno de provas (mediante recurso, devidamente fundamentado e nos prazos determinados neste Edital).

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PEB I

Português: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Tipologia textual. Significação literal e contextual de palavras: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, e ambigüidade. Coesão e coerência. A intertextualidade na produção de textos, funções da linguagem. Variação lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Emprego das classes gramaticais. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.

Legislação:

Lei Federal n.º 8069/90- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Federal nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Conhecimentos específicos:

História da Educação. Filosofia da Educação. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Interdisciplinaridade no Ensino: teorias e práticas. Tendências do pensamento pedagógico. Avaliação da aprendizagem escolar. Educação Inclusiva: Fundamentos, Políticas e Práticas Escolares. Legislação da Educação Básica. Políticas Públicas da Educação Básica. Financiamento e Gestão da Educação. O Projeto Político Pedagógico da Escola. Rotina e gestão em sala de aula. Questões das relações do grupo. Relação família x escola. Ação pedagógica. Objetivos do ensino fundamental. Brincar e aprender. Aprendendo a aprender. Identificação da população a ser atendida, a atividade econômica, o estilo de vida, a cultura e as tradições. Interação social. Resolução de problemas. Organização do currículo. Erro e aprendizagem. A construção do conhecimento. Educação Infantil: etapas do desenvolvimento psicomotor. Creche: organização do espaço escolar, rotina, atividades, gestão. Avaliação. Noções de primeiros socorros. Planejamento curricular centrado na criança. Espaço e tempo. Diferentes linguagens da criança. Convivência e interação social. O professor como mediador. Lateralidade. Educar e cuidar. Espaço físico e recursos materiais. Contribuições de Piaget e de Vygotsky. Trabalhando com histórias, com livros e revistas, com dramatização, com desenho infantil. A arte na escola. Rotina da sala de aula. Jogos, brincadeiras e psicomotricidade. Trabalhando com histórias. A arte na escola: desenho, teatro, música, pintura. Abordagem holística dos conteúdos Língua portuguesa: o processo de aquisição da leitura e da escrita, letramento e alfabetização. O texto: apreensão de ideias básicas e acessórias. Interpretação de ideias sugeridas por imagens. A construção da leitura e da escrita pela criança. A arte na escola Metodologia da linguagem: objetivos do trabalho com a linguagem verbal na escola. Usos, funções e valores sociais da linguagem oral e da escrita. Linguagem: variação linguística; interlocução.

PEB II

Português: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Tipologia textual. Significação literal e contextual de palavras: noção de conotação, denotação, polissemia, sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, e ambigüidade. Coesão e coerência. A intertextualidade na produção de textos, funções da linguagem. Variação lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Ortografia oficial: emprego de S, SS, Z, Ç, CH, X, J e G. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Emprego das classes gramaticais. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronome: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.

Legislação:

Lei Federal n.º 8069/90- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Federal nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Conhecimentos específicos:

Orientações didáticas para o ensino da língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia;
Princípios Metodológicos de Educação;
Responsabilidades do poder público na educação;
A avaliação de rendimento escolar, estratégicas e observações;
Educação e as Tendências pedagógicas na construção coletiva da comunidade escolar; Política educacional do Estado de São Paulo;
Atendimento à diversidade no desenrolar do currículo voltado para a inclusão escolar; Parâmetros Curriculares Nacionais - Princípios e Fundamentos:
Organização do conhecimento escolar;
Áreas e Temas Transversais: Objetivos, conteúdos, métodos, seleção de material didático;
PROFA (Programa de Formação de Professores Alfabetizadores) - MEC/SEF. 2001;

5.1 DOS TÍTULOS

5.1.1. Os candidatos deverão entregar os documentos referentes aos títulos no ato da inscrição.

5.1.2. Os pontos dos títulos serão atribuídos à nota final somente dos candidatos aprovados.

5.1.3.Serão considerados títulos:

a - Aprovação em concurso público de provas e títulos do município de Américo de Campos, específico na área de atuação (PEB I e PEB II), conferindo-se 1(um) ponto por certificado, até no máximo 10 (dez) pontos, considerados, para tanto, os realizados no últimos 10(dez) anos;

b - Certificados de capacitação, atualização pedagógica, extensão universitária com no mínimo de 30(trinta) horas, realizados nos últimos 03 anos, pelo Departamento Municipal de Educação ou Instituição reconhecida, correspondente ao campo de atuação, atribuindo-se 0,1(um décimo) de ponto por certificado, até no máximo 0,5 (meio) ponto;

c - Certificado de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, correspondente ao campo de atuação, conferindo-se 0,5 (meio) ponto por certificado, até no máximo 1,0 (um) ponto;

d - Certificado de especialização com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, correspondente ao campo de atuação, conferindo-se 1,0(um) ponto por certificado, até no máximo de 2,0(dois) pontos;

e - Certificados de Mestre e Doutor, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), correspondente ao campo de atuação, relativo às classes e ou aulas a serem atribuídas, até 2,0(dois) pontos para Mestre e 4,0(quatro) pontos para Doutor.

6. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. Período das inscrições: 11, 14 e 15 de janeiro de 2013.

6.2. Aplicação da Prova Escrita: 20 de janeiro de 2013.

7 - DAS NORMAS

7.1. O candidato deverá chegar ao local da prova, com no mínimo trinta minutos de antecedência do horário designado, munido de cédula de identidade, cartão de protocolo, caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto e borracha.

7.2. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

7.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. O não comparecimento a qualquer prova, importará na eliminação do candidato.

7.4. Durante a realização das provas não será permitido qualquer espécie de consulta, comunicação com outro candidato, uso de telefones celulares, bips ou qualquer outro meio de comunicação com o mundo exterior e calculadoras. Reserva-se a Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo o direito de excluir do recinto e eliminar da prova o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas e estabelecer outros critérios para resguardar a execução individual e correta das provas.

7.5. Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8 - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Se ocorrer igualdade na classificação final, proceder-se-á o desempate segundo os seguintes critérios:

I - Maior idade;

II - Maior número de acertos em Conhecimentos Específicos;

III - Maior número de acertos em Língua Portuguesa;

IV - Maior número de acertos em Legislação.

8.2. Das decisões da Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo caberá recurso fundamentado ao Prefeito Municipal, nos seguintes prazos:

Recurso contra indeferimento da inscrição: 02 (dois) dias úteis, contados da homologação das inscrições.
Recurso a respeito de questões ou resultados do Gabarito: 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação dos gabaritos.
Recurso a respeito da somatória dos pontos obtidos pelo candidato: 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação da classificação final.

8.2.1. O recurso deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, no prazo determinado no item 8.2., na Prefeitura Municipal de Américo de Campos, Rod. Francisco Schumaher, Km 0,08 - Américo de Campos - SP.

8.2.1.2. Os candidatos deverão identificar as razões recursais, inclusive sobre a necessidade de vista do gabarito e caderno de provas. Ficará a critério da Persona Capacitação Assessoria e Consultoria, decidir o meio pelo qual o candidato terá concedida a vista ao Caderno de Questões e/ou Cartão de Respostas.

8.2.2. Os Recursos deverão ser entregues digitados, em 02 (duas) vias (original e cópia) em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Edital de Seleção Pública nº 001/2013;

b) Referência do motivo do recurso, exemplo: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO.

c) Nome completo e número de inscrição do candidato;

d) Cargo para o qual o candidato está concorrendo.

8.2.3. Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 8.2. deste Edital.

8.2.4. Não serão aceitos pedidos de revisão após o prazo determinado no item 8.2. deste Edital.

8.2.5. O candidato deverá usar o modelo de formulário para recurso, anexo a este Edital.

8.3. O Processo Seletivo se ampara na Lei 8.745/93 e terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

8.4. A convocação para admissão dos candidatos habilitados ocorrerá de conformidade com a necessidade do preenchimento das vagas, tendo o candidato o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após convocado, para comparecer junto a Prefeitura Municipal de Américo de Campos. A convocação obedecerá à ordem de classificação, não gerando o fato de sua aprovação o direito automático à nomeação, pois serão chamados na conformidade da real necessidade dos serviços segundo o critério oportunidade.

8.5. Para efeito de sua admissão, fica o candidato aprovado e convocado, sujeito à aprovação em exame médico, cópia do RG, CPF, Título de Eleitor, 1 foto 3x4, comprovante de votação nas últimas eleições ou justificativa de ausência, certidão de antecedentes criminais, comprovante de escolaridade e habilitação legal para o cargo, declaração de gozo dos direitos políticos e civis, declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público e declaração de não ocupar função pública e remunerada "exceto os acúmulos permitidos pela Lei". Documentos estes que devem ser entregues no prazo de 10 (dez) dias.

8.6. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo constituída pelo prefeito de Américo de Campos, através de Ato ou Portaria.

9. - DA DIVULGAÇÃO

9.1. A divulgação do Edital do Processo Seletivo será da seguinte forma:

a) O Edital será publicado no Jornal "A Cidade de Votuporanga", no site www.personacapacitacao.com.br e afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Américo de Campos.

9.2. Os demais atos pertinentes ao certame serão publicados no Jornal "A Cidade de Votuporanga", no site www.personacapacitacao.com.br e afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Américo de Campos.

9.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicados através dos meios de divulgação acima citados.

9.4. Não haverá avisos pelos correios ou meios eletrônicos dos atos do certame, presumindo-se que os candidatos estão cientificados dos atos concernentes ao Processo Seletivo nos termos dispostos nos itens 9.1. a 9.4. deste Edital.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Américo de Campos, 04 de janeiro de 2013.

Maria Fernandes Vilar Ráglio
Prefeita MunicipalÀ

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

(Um recurso por Folha)

_________________, ______ de _______________ de 2013.

À
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA.

Ref: Recurso Administrativo - Edital de Seleção Pública nº 001/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS.

(_) Inscrições.
(_) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.
(_) Classificação.

Nome:
Nº. de Inscrição:
Função:
Nº. da questão recorrida:	Resposta do gabarito oficial:	Resposta do candidato:

Fundamentação e argumentação lógica:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Atenciosamente,

_____________________________________
(assinatura do candidato)

MODELO DE FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA

_________________, ______ de _______________ de 2013.

À
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA
Ref: Solicitação de condições especiais para a realização da prova - Edital de Seleção Pública nº. 01/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS.

Nome: _______________________________________________________________________

Nº. de Inscrição: _______________________________________________________________

Função: ______________________________________________________________________

Descrição da deficiência:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Necessidade especial para a realização da prova:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________

Atenciosamente,

_________________________________
(assinatura do candidato)