PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL N° 01/2012 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Secretário Municipal de Educação juntamente com a Secretária Substituta de Administração e Gestão de Pessoas do Município de Formiga tornam público os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de função pública em órgãos da Prefeitura Municipal de Formiga.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este processo dar-se-á em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Municipal n° 4207/2009 e demais legislações em vigor. Estarão abertas inscrição para:

- Oficial Administrativo II;

2 DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial deste Edital dar-se-á através de afixação nas Portarias da Secretaria Municipal de Educação de Formiga, situada à Travessa Leão João Dehon, 60, bairro Santa Tereza e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, situada à Rua José Gonçalves D'Amarante, 30 - Centro, Formiga - MG e no site oficial da Prefeitura Municipal.

3 - DAS FUNÇÕES

3.1 - As atribuições dos profissionais em exercício na função relacionada acima são aquelas específicas registradas em lei.

3.2 - Condições de trabalho: A carga horária é a que está em vigor na Prefeitura Municipal de Formiga.

3.3 - Vencimento: O vencimento é aquele vigente, sendo o recolhimento dos encargos sociais e outras vantagens os assegurados em lei.

3.4 - Vagas: após analisar o quadro de pessoal de cada unidade escolar e órgãos vinculados serão definidas as necessidades de contratação temporária visando oferecer condições e infra-estrutura de recursos humanos para o pleno funcionamento das atividades escolares; em cargo vago ou substituição por período igual ou superior a trinta dias de afastamento.

4 - DA INSCRIÇÃO

Os candidatos à contratação temporária deverão efetuar a sua inscrição nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2012, no horário comercial (8h às 17 h), na Biblioteca Pública Municipal Dr. Sócrates Bezerra de Meneses, situada à Praça São Vicente Férrer.

A inscrição efetivada permitirá ao candidato concorrer às vagas vinculadas à Secretaria de Educação e à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

As informações fornecidas no ato de inscrição que possibilitem a classificação ao candidato deverão ser comprovadas através de documentos anexados ao formulário de inscrição.

A omissão de dados na inscrição e/ou irregularidades detectadas, a qualquer tempo, implicam em desclassificação do candidato e/ou dispensa de ofício do contratado.

4.1 Requisitos básicos para a inscrição:

a) possuir idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;

b) escolaridade/habilitação/qualificação mínima para função, conforme especificação no Anexo 1;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) gozar de boa saúde física e mental.

4.2 - Documentação necessária (Original e cópia):

a. Documentos com fé pública que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, ou Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei n° 9.503/97, com fotografia);

b. Comprovante de estar quite com as obrigações militares e eleitorais (2010 - 2 TURNOS);

c. Diploma/Histórico Escolar da escolaridade/habilitação mínima a função;

d. O candidato portador de deficiência deverá anexar ao Requerimento de Inscrição, Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de

4.3 - Procedimentos de inscrição

a) Comparecer ao local de inscrição - Biblioteca Pública Dr. Sócrates Bezerra de Menezes, nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2012, no horário de 8:00 às 17:00;

b) preencher o Requerimento de Inscrição;

c) entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido com a documentação (cópia) relacionada acima, com exceção do Atestado Médico que deverá ser o original (para o candidato portador de deficiência).

O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito, completo e corretamente, sob total responsabilidade do candidato.

No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

4.4 - Candidatos portadores de deficiência

a) à pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo esta concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência de que é portadora nos termos do Decreto n° 3.298, de 20/12/99;

b) nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, após a realização de exame médico pericial, a contratação não será efetivada;

4.5 - Não serão aceitas inscrições por via eletrônica, postal, fax ou em caráter condicional.

4.6 - O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente, não sendo permitida a inscrição por procuração.

4.7 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5 - DA SELEÇÃO

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas em cada função e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las, e constará de prova de conhecimentos gerais e específicos tendo como referência o nível de Ensino Médio.

A prova terá caráter eliminatório e consistirá da resolução de trinta questões objetivas, de múltipla escolha, baseadas no programa constante nos Anexo I.

As questões objetivas serão valorizadas num total de 30 (trinta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que atingir, no mínimo, 60% dos pontos.

As provas serão aplicadas no dia 12/02/2012 às 8 h, na Escola Municipal Lídia Braga, situada no bairro Rosário.

6- DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - Na hipótese de candidatos empatados, o desempate será feito considerando o critério de maior idade.

6.2 - A classificação será feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

6.3 - A listagem classificatória será divulgada a partir de 23 de fevereiro de 2012 nas Portarias da Secretaria Municipal de Educação de Formiga, situada à Travessa Leão João Dehon, 60, bairro Santa Tereza e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, situada à Rua José Gonçalves D'Amarante, 30 - Centro, Formiga - MG e no site oficial da Prefeitura Municipal.

7 - DA CONTRATAÇÃO

Para a contratação de que trata a Lei 4207/2009, será dada preferência obrigatória às pessoas aprovadas em concurso público com expectativa de nomeação, respeitando-se a ordem de classificação final dos aprovados.

As Secretarias de Educação e de Administração e Gestão de Pessoas, de acordo com as necessidades, obedecerão a classificação dos candidatos inscritos, para efeito de contratação temporária.

§ 1° - A contratação dos candidatos classificados, somente se aplicará após a organização do quadro de pessoal aproveitando todo o quadro efetivo lotado ou em exercício nas respectivas Secretarias, respeitada as alterações decorrentes de mudança de lotação e convocação dos aprovados por concurso.

§ 2° - A formalização de aceitação ou não aceitação e a possibilidade ou não do contrato deverá ser registrada em ata em cada Secretaria Municipal, em reunião específica para este fim.

§ 3° - A contratação na função será efetuada, dentro do limites de vagas estritamente necessárias ao funcionamento das secretarias municipais e se forem atendidas as seguintes condições:

II - ser considerado apto na inspeção de saúde;

III - apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Administração e gestão de Pessoas e os comprovantes de escolaridade/habilitação específica.

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A classificação final terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.

9 - DO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

9.1 - Não caberá recurso motivado por qualquer erro ou omissão de responsabilidade do candidato, no ato de inscrição.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da classificação final, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.2 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

Formiga, 18 de janeiro de 2012

Geraldo Reginaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Educação

América Apreciada Silva Fonseca
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas - Substituta

ANEXO I

Formiga, 18 de janeiro de 2012.

Geraldo Reginaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Educação

América Aparecida Silva Fonseca
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas - Substituta