PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 11/2013

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.754 de 03 de maio de 2001, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 512, de 30 de Março de 2011, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para ocuparem os cargos do quadro de pessoal que compõe a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, pelo que publica o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 11/2013, com inscrições abertas no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2013, no horário das 13 horas às 18 horas no prédio da prefeitura Municipal de Nova Trento, situada na Rua Santo Inácio, nº 126, Centro, Nova Trento/SC.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão de Processo Seletivo.

1.2 O critério de seleção se dará com base na avaliação das notas obtidas nas provas.

1.3 Os atos relativos ao presente procedimento de seleção serão publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Trento (www.novatrento.sc.gov.br), no mural de avisos da Prefeitura, sem prejuízo de divulgação informativa prévia em jornais de circulação regional. O presente edital e seu resultado final do processo também serão publicados no DOM (WWW.diariomunicipal.sc.gov.br).

1.4 O processo destina-se a seleção de profissionais para cargos constantes no quadro de pessoal que compõem a Estrutura Administrativa Municipal, pelo período determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração municipal por período não superior a 06 (seis) meses.

1.5 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

2 - DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

2.1 Os candidatos para os cargos objeto do presente edital concorrerão às vagas oferecidas, conforme quadros constantes do Anexo 03, que faz parte integrante deste edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas através de formulário próprio a ser preenchido pessoalmente pelo candidato.

3.2 O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento integral do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas para inscrição.

3.3 No ato da inscrição o candidato deverá fornecer cópias dos documentos a seguir:

I - Carteira de Identidade;

II - Cartão do CPF;

III - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV - Certificado de Reservista (masculinos);

V - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

VI - Carteira nacional de habilitação - CNH para os inscritos nos cargos de motorista de transporte escolar, motorista I e II e operador de máquinas.

4 - DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO.

4.1.1 A seleção dos candidatos no Processo Seletivo se efetivará mediante processo específico que se constituirá em prova prática, que tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes à função para a qual se candidatou.

4.1.2 As provas práticas serão realizadas no dia 05/10/2013, com início às 08h30min e término às 11h30minhs. As provas serão realizadas no pátio em frente ao Ginásio de Esportes Inácio Gulini no Centro de Nova Trento.

4.1.3 Na data prevista para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, munido de Documento hábil de Identificação (original) com foto e da ficha de inscrição.

4.1.4 Serão considerados como documentos de identificação hábil: Cédula de Identidade (R.G.), a Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto). Para os candidatos para as vagas de motorista I e II, motorista de transporte escolar e operador de máquinas deverão apresentar também a Carteira Nacional de Habilitação.

4.1.5 Não serão admitidos no local de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início do exame ou não se identificar nos termos descritos no item 4.1.3., sendo eliminados do certame.

4.1.6 A responsabilidade por eventuais danos causados pelos candidatos na prova prática (danos ao patrimônio público ou particular, do equipamento utilizado para a realização da prova, danos causados a terceiros, materiais, corporais, etc) será, totalmente da Prefeitura Municipal de Nova Trento, salvo se, ficar verificado má fé ou dolo por parte do candidato, quando poderá o Município de Nova Trento responsabilizar o candidato em procedimento próprio.

4.1.7 A Comissão do Processo Seletivo reserva-se o direito de por razões de ordem técnica ou condições meteorológicas, alterar a data e o local da prova prática. Ocorrendo qualquer alteração os candidatos serão avisados no dia em que antecede a realização da prova.

4.1.8 A avaliação da prova será feita mediante a análise de conhecimento dos candidatos na forma do manejo operacional em simulações práticas dos serviços inerentes ao cargo.

4.1.9 Após a fase de recursos será publicada a classificação final, homologada pelo Prefeito Municipal

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação se dará pela nota obtida na prova prática;

5.2 Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de pontos.

6 - DA CONTRATAÇÃO

6.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos, a serem conferidos no momento da contratação:

I - Classificação no Processo Seletivo Simplificado;

II - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados a data da contratação;

III - Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

IV - Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;

V - Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

VI - Inscrição no PIS/PASEP;

VII - Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, considerando-se o limite máximo de 60 horas diárias de serviços prestados em qualquer esfera da administração pública).

VIII - Não ter sido dispensado em Processo Seletivo anterior nos últimos 3 (três) anos por motivo de penalidade resultante de processo administrativo disciplinar, e/ou por abandono ao serviço sem justificativa, quando decorridos mais de três dias consecutivos ou cinco dias intercalados de ausência;

IX - Certidão de não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no ato da inscrição através de certidão de antecedentes criminais, dos últimos 5 (cinco) anos, a ser expedido pelo Fórum da Justiça Estadual.

6.2 O vínculo principal será objeto de contrato administrativo próprio, que conterá todas as condições para o exercício das funções.

7 - DOS RECURSOS

7.1 Serão admitidos recursos nas seguintes fases:

I - Da classificação parcial;

7.2 O recurso da classificação parcial deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal entre os dias 08 a 09 de outubro de 2013;

7.3 Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

7.4 Julgados os recursos, o processo seletivo será homologado em definitivo pelo Prefeito Municipal.

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A validade do Processo Seletivo será 12 (doze) meses;

8.2 A aprovação no processo seletivo não gera o direito à admissão, mas esta, se houver, de acordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação durante o prazo de validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.

8.3 A chamada dos aprovados se dará na ordem de classificação pelos órgãos e meios oficiais de publicidade, sendo de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para os chamados se apresentarem ao trabalho.

8.4 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do processo seletivo.

8.5 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do processo seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos editados e leis em vigor.

8.6 Caberá à Comissão de Processo Seletivo a análise de recursos, bem como deliberar sobre os casos omissos e ou situação peculiares.

8.7 Fica eleito o Foro da Comarca de São João Batista/SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo.

8.8 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Nova Trento/SC, 25 de setembro de 2013.

Gian Francesco Voltolini
Prefeito Municipal

ANEXO 01

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Via Prefeitura

Via Candidato

ANEXO 02

CRONOGRAMA

ANEXO 03

QUADRO DE CARGO E VAGAS

CNP J 82.925.025/0001-60
Rua Santo Inácio, 126 - Praça Del Comune - Centro - Nova Trento - 88.270-000
Fone: (48) 3267.3200 - Fax : (48) 3267.3230 - www.novatrento.sc.gov.br