MINISTÉRIO PÚBLICO - IBIPORÃ

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL N° 001/2014

1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. AMARÍLIS FERNANDES PICARELLI CORDIOLI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 1332612014, resolve:

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiários para atuarem junto ás 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ibiporã:

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto á 1ª Promotoria de Justiça, no período ESPERTINO. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará. jus a bolsa-auxílio de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze), respectivamente, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Civil: Direito de Família e Direito das Sucessões;

3.2 - Direito Processual Civil: Ministério Público; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Procedimento Ordinário; Dos Recursos; Do Processo de Execução; Dos Procedimentos Especiais, de Jurisdição Voluntária;

3.3 - Legislação Especial: ECA; Alimentos, Investigação de Paternidade; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429192); Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011); Lei de Licitações (Lei nº 8.666193); Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6:015173).

4 - Das inscrições: serão , realizadas no período: de 21/07/2014 a 31/07/2014, no prédio do fórum da Comarca de Ibiporã, na Rua Guilherme de Melo, 275, tel. (43) 3258-5402, das 13:00 ás 17:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no Momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocopias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

5.1 - O candidato deverá apresentar no momento da convocação para a vaga, o comprovante de matricula atualizado, e compatível com o estágio pretendido.

6 - Do teste seletivo:

6.1 - 1ª Etapa: prova objetiva, com 10 questões com valor de 05 (cinco) pontos, 01 questão subjetiva com valor de 05 (cinco) pontos, que versarão sobre o conteúdo estabelecido no item 3, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 15/0812014, às 13:00 horas, na Fundação Cultural de Ibiporã (Av. Pedro II, 368), sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.1.1 - É obrigatória a apresentação do documento original da carteira de identidade quando da realização da prova escrita (sem consulta), que terá a duração de 04 (quatro) horas.

6.1.2 - Do resultado da 1º fase: será afixado na 1ª Promotoria de Justiça no Fórum, a partir de 22/0812014, ás 14:00 horas

6.2 - 2ª Etapa: entrevista, de caráter classificatório, para os candidatos que atingirem a nota mínima igual ou superior a 06 (seis) pontos na 1ª etapa, com valor a ser atribuído de 0 (zero) a 10 (dez). pontos.

6.2.1 - A realização da entrevista com os candidatos classificados esta prevista para o dia 25/08/2014, a partir das 14:00 horas, podendo ser modificada de acordo com o número de candidatos aprovados na 1ª Etapa, sendo que as demais especificações serão divulgadas juntamente com o Edital de Classificação dos candidatos aprovados na prova escrita.

6.2.2 - Para entrevista, os candidatos deverão se apresentar no dia e horário a serem designados quando da divulgação do resultado da prova escrita, munidos da Certidão de Matrícula atualizada do Curso de Pós-Graduação em Direito, do Histórico Escolar do Curso de Direito, bem como apresentação de Curriculum Vitae, os quais serão objeto de avaliação da entrevista, com consideração da formação acadêmica, a experiência profissional, dos aspectos comportamentais e das expectativas do candidato quanto à realização do estágio.

7 - Do resultado final: O resultado final será obtido pela média aritmética das notas obtidas na prova escrita e na entrevista e adotando-se como critério de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

b) o candidato mais velho.

7.1 - O resultado final será publicado através de Edital afixado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiporã, no dia 28/08/2014, a partir das 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO, NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Ibiporã, 14 de julho de 2014

AMARÍLIS FERNANDES PICARELLI CORDIOLI
Promotora de Justiça