PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2012

Orivan Jarbas Orsi, Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.754 de 03 de maio de 2001, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 512, de 30 de Março de 2011, torna pública a necessidade de contratação temporária de profissionais para ocuparem o cargo de enfermeiro e médico do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa Municipal, pelo que publica o presente Edital de Chamamento Público nº 01/2012, com inscrições abertas no período de 27 a 29 de agosto de 2012, no horário das 8h30min às 11h30mim e das 14h às 17h, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, situada na Rua Nereu Ramos, nº 164, Centro, Nova Trento/SC, que regulamentará a realização do chamamento público de contratação de pessoal, por prazo determinado, por necessidade temporária de excepcional interesse público.

1 -DO OBJETO

O presente Chamamento Público destina-se a seleção de profissionais para cargos constantes no quadro de pessoal que compõem a Estrutura Administrativa Municipal, especialmente Enfermeiro e Clínico Geral, através de contratação temporária de excepcional interesse público, podendo a contratação ocorrer por faixas de carga horária (art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 528/2011), observado o limite de cumulação de 60 (sessenta) horas semanais, pelo período determinado entre a data da contratação até o dia 31 de dezembro de 2012.

2 - DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E HABILITAÇÃO Profissional.

2.1 - O valor a ser pago por hora ou procedimento devidamente regulamentado no ato do credenciamento seguirá os valores estabelecidos pela Lei Complementar nº 503/2011, para o cargo de enfermeiro (a), a saber:

2.2 - A contratação dos médicos ocorrerá por faixas de carga horária (art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 528/2011), observado o limite de cumulação de 60 (sessenta) horas semanais, pelo período determinado entre a data da contratação até o dia 31 de dezembro de 2012.

3 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO

3.1 - Poderão participar do Chamamento Público todos profissionais indicados no item 2.1, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento.

4 - FORMA DE INSCRIÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO

4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas através de formulário próprio a ser preenchido pessoalmente pelo candidato.

4.2 O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento integral do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas para inscrição.

4.3 No ato da inscrição o candidato deverá fornecer cópias dos documentos a seguir:

I - Carteira de Identidade;

II - Cartão do CPF;

III - Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV - Certificado de Reservista (masculinos);

V - Currículo contendo em anexo cópia do(s) diploma(s), título(s), certificado(s), certidão(ões), conforme modelo constante do Anexo 02 deste edital;

VI - Documento(s) que comprove(m) a formação superior em conformidade com a habilitação exigida;

VII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

VIII - Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão;

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1 A seleção se dará com base apenas em análise curricular

5.2 A análise curricular será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário e dar-se-á mediante somatório de pontos entre 0 (zero) a 100 (cem), conforme critérios da tabela abaixo, sendo considerados válidos para fins de pontuação, apenas as capacitações e aperfeiçoamentos concluídos nos últimos

5.3 Encerrado o período para inscrições, a avaliação curricular dos candidatos se dará até o dia 25 de agosto do corrente ano, data em que será publicada a classificação geral.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A classificação se dará pelo somatório dos pontos obtidos;

6.2 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;

7 - DA CONTRATAÇÃO

7.1 A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

I - Classificação no Processo Seletivo Simplificado;

II - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados a data da contratação;

III - Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral;

IV - Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

V - Inscrição no PIS/PASEP;

VI - Conta corrente individual junto ao Banco Bradesco;

VII - Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, considerando-se o limite máximo de 60 horas diárias de serviços prestados em qualquer esfera da administração pública).

VIII - Não ter sido dispensado em Processo Seletivo anterior nos últimos 3 (três) anos por motivo de penalidade resultante de processo administrativo disciplinar, e/ou por abandono ao serviço sem justificativa, quando decorridos mais de três dias consecutivos ou cinco dias intercalados de ausência;

IX - Certidão de não ter antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civil e político, a ser comprovado no ato da inscrição através de certidão de antecedentes criminais, dos últimos 5 (cinco) anos, a ser expedido pelo Fórum.

8 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A validade do Chamamento Público será até o dia 31 de dezembro de 2012.

8.2 A chamada dos aprovados se dará na ordem de classificação pelos órgãos e meios oficiais de publicidade, sendo de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para os chamados se apresentarem ao trabalho.

8.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Chamamento Público, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos editados e leis em vigor.

8.4 Os casos omissos e ou situação peculiares serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário.

8.5 Fica eleito o Foro da Comarca de São João Batista/SC para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo.

8.6 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação

Nova Trento/SC, 22 de agosto 2012.
ORIVAN JARBAS ORSI
Prefeito Municipal

Anexo 01 - Formulário de inscrição

Via Prefeitura

Via Candidato

Anexo 02 - currículo

Anexo 03 - cronograma

Anexo 04 - Quadro de cargo e vagas