PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2012

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

ANTÔNIO JOSÉ ZANATTA, Prefeito Municipal de NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal n° 11.350 de 05 de Outubro de 2006, e da Lei Municipal n° 302/2009, por meio da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, 001/2012 nomeada pela Portaria n° .100/2012, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Público para admissão de Agente Comunitário de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com a execução técnico-administrativa da empresa Exata - Assessoria, Consultoria e Planejamento, inscrita no CNPJ/MF n° 71.358.766/0001-90, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. FUNÇÕES OFERECIDAS:

Função	Local de Trabalho	Vagas	Vagas PNE	Vencimento	Carga Horária	Requisitos do Cargo
Agente Comunitário de Saúde	Perímetro Urbano -Micro-Região 04	01	‑	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Agente Comunitário de Saúde	Perímetro Urbano -Micro-Região 05	01	‑	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Agente Comunitário de Saúde	Comunidade Recanto Verde - Micro-Região 13	01	-	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Agente Comunitário de Saúde	Comunidade 3ª Agrovila - Micro- Região 10	01	‑	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Agente Comunitário de Saúde	Comunidade Bom Sucesso -Micro- Região 15	01	‑	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo
Agente Comunitário de Saúde	Perímetro Urbano - Micro-Região 19	01	‑	622,00	40 horas	Ensino Fundamental Completo

- Atenção: A Micro-Região 04 / Perímetro Urbano compreende: quadras 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 98, 99;

Atenção: A Micro-Região 05 / Perímetro Urbano compreende: quadras 94, 95, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e as quadras localizadas após a Escola Estadual 13 de Maio, seguindo a Avenida dos Migrantes, ambos os lados até o córrego que divide a sede do Município e o Bairro Progresso.

Atenção: A Micro-Região 19 / Perímetro Urbano compreende: quadras 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 66; 67; 68; 69.

1.1. O candidato deverá obrigatoriamente comprovar o local onde reside, de acordo com a opção da Unidade de Saúde e o respectivo Local de Trabalho do Item 1 deste Edital, devendo permanecer, durante o período em que estiver vinculado ao Município, residindo no mesmo local, sob pena de demissão.

1.2. O candidato deverá obrigatoriamente comprovar no ato da posse, o local onde reside, atestando residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do edital, por meio de comprovante de residência através de cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da original, de uma conta de água, luz, telefone fixo, IPTU ou contrato de locação;

1.3. O candidato que não possuir comprovante de residência especificado no item anterior em seu nome deverá apresentar uma Declaração de Residência conforme o formulário modelo constante no ANEXO III deste Edital, juntamente com a cópia autenticada ou simples do comprovante de residência em nome do proprietário, ou cópia simples do contrato de locação.

1.4. Para a admissão, os candidatos aprovados e convocados deverão concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada, a ser realizado posteriormente.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO:

2.1. Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436 de 18 de abril de 1972;

2.2. Ter no, ato da convocação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.3. Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino);

2.4. Comprovar, por ocasião da convocação, o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a Função, conforme item 1 deste Edital;

2.5.Título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.6. Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, para o exercício das atribuições da função, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função;

2.7. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF);

2.8. Apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;

2.9. Concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada.

3. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

3.1. O Cronograma deste Processo Seletivo, consta no Anexo V.

3.2. As datas informadas são prováveis e sujeitas à confirmação nos editais respectivos.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. Não haverá cobrança de valor correspondente à taxa de inscrição para o respectivo Processo Seletivo.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1.Inscrições via internet: Somente serão admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br realizadas no período compreendido entre as 00h00min horas do dia 18/04/2012 até as 23h00min horas do dia 04/05/2012 (horário oficial do Estado de Mato Grosso).

5.1.1. Para inscrever -se via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.exataplanejamento.com.br e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

5.1.1.1 Ler atentamente este Edital de Processo Seletivo Público e anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar -se de que possui todos os requisitos exigidos para a função.

5.1.1.2. Preencher corretamente o formulário de inscrição, conferir e transmitir os dados pela Internet.

5.1.1.3. Para os candidatos que não tiverem acesso a rede mundial de computadores (internet), ficará disponibilizado terminal com internet durante o período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30min (horário oficial de Mato Grosso) na sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, sito Avenida dos Imigrantes, s/n - Centro - Nova Guarita/MT.

5.2. Em hipótese alguma haverá alteração de função após a realização da inscrição. O candidato que desejar trocar de função poderá fazê-lo somente mediante nova inscrição.

5.2.1. Será admitida somente uma inscrição por participante. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de uma função e observados todos os procedimentos, valerá somente a última inscrição efetivada.

5.3. Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, ou no dia de realização da prova escrita, mediante a apresentação do documento original e do registro na Ata de Ocorrência de Sala.

5.4. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

5.5. O Município de Nova Guarita/MT e a Empresa Exata -Assessoria, Consultoria e Planejamento não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas em virtude de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

5.6. No ato da inscrição O CANDIDATO QUE NECESSITE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA ESCRITA, sendo ou não PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição discriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência, não será possível atende-lo.

5.7. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT do direito de excluí-lo do processo seletivo se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.8. A Comissão Examinadora publicará aviso de homologação das inscrições no Órgão Oficial de Imprensa do Município, e divulgará a relação das inscrições homologadas no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, e no site: www.exataplanejamento.com.br

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. Compete ao candidato:

6.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial do Município de Nova Guarita/MT, que é o Jornal Oficial dos Municípios, veículo de comunicação vinculado a AMM -Associação Matogrossense dos Municípios: www.diariomunicipal.com.br/amm-mt; no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT; no site www.exataplanejamento.com.br; e em outros órgãos da imprensa, dos assuntos referentes ao presente edital.

6.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, função em que se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá interpor recurso para correção destas, nos termos deste Edital.

6.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Público.

7. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:

7.1. Aos candidatos portadores de deficiência física serão destinados 5% (cinco por cento) do número de vagas que surgirem durante a validade do Processo Seletivo Público, considerando o histórico das convocações, e, em caso de fração superior a 0,5, será arredondado para o número inteiro imediato. Ficam garantidas as condições especiais necessárias a sua participação no certame, sendo de responsabilidade do candidato trazer os instrumentos e equipamentos necessários à feitura das provas, previamente autorizados pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público.

7.2. Como se trata de Processo Seletivo Público e formação de cadastro de reserva, a nomeação dos PNEs será definida considerando o histórico das convocações do presente Processo Seletivo Público.

7.3. Ao candidato portador de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício da função .

7.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito aos candidatos em tais condições.

7.5. Para efeito deste Processo Seletivo Público, consideram -se deficiências, que assegurem o direito de concorrer aos cargos que vagarem, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

7.6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas, e deverá protocolar durante o período geral das inscrições - de 18/04/2012 até as 11h30min (horário oficial de Mato Grosso) do dia 04/05/2012 na Prefeitura Municipal de Nova Guarita localizada na Avenida dos Imigrantes, s/nº -Centro - Nova Guarita/MT, em envelope constando Nome, Cargo, CPF, Endereço e Telefone do Candidato e destinado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público, o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, conforme o modelo do Anexo II deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, com a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal n.° 3.298/1999. Os laudos médicos encaminhados não serão devolvidos aos candidatos.

7.7. O candidato que não atender ao solicitado no item anterior não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

7.8. O candidato portador de deficiência participará do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida.

7.9. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de deficiência e atenderem ao disposto no subitem anterior, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS MODALIDADES DE PROVAS:

8.1. O Processo Seletivo Público, objeto deste Edital constituirá de Provas Escritas.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

9.1. As provas escritas serão realizadas no dia 20/05/2012.

9.1.2. Será divulgado em edital complementar, o Local e Horário em que as provas escritas deverão ser realizadas.

9.2. O Local e Horário das provas escritas e práticas serão divulgados:

a) Por aviso resumido no Diário Oficial do Município de Nova Guarita/MT, que é o Jornal Oficial dos Municípios, veículo de comunicação vinculado a AMM - Associação Matogrossense dos Municípios: www.diariomunicipal.com.br/amm-mt.

b) No site: www.exataplanejamento.com.br.

c) No Mural da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT.

9.2.1. O Local e Horário das provas escritas ainda poderão ser consultados por meio do telefone indicado neste edital.

9.3. Do tempo de duração:

9.3.1. Prova escrita: 03 (três) horas ininterruptas.

9.4. Os candidatos se submeterão às provas do processo seletivo exclusivamente nos locais determinados pela Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT.

9.5. Para a realização das provas escritas o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de30 (trinta) minutos do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (conforme item 9.5.1.) e caneta esferográfica azul ou preta.

9.5.1. Para fins deste Processo Seletivo Público, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CREA, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n° 9.503/97.

9.5.2. Será permitida a realização das provas somente ao candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação.

9.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido em, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

9.6. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

9.7.Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.8. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

9.9. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do processo seletivo público, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.10. Será sumariamente eliminado do processo seletivo público, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento o indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, bonés ou óculos escuros, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

9.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.

9.11.1. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

9.12. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início por motivo de segurança.

9.12.1. O candidato que por qualquer motivo retirar -se da sala antes do tempo mínimo estabelecido no item anterior terá seu nome registrado na ata de registro da sala.

9.13. O candidato poderá retirar -se da sala levando o caderno de provas somente depois de decorrida 01 (uma) hora do efetivo início da prova.

9.14. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

10. Da pontuação das Provas:

Função	Tipos de Provas	Número Questões	Peso	Total
Agente Comunitário de Saúde	-Língua Portuguesa	15	2,50	100
	-Conhecimentos Gerais	10	1,50
	- Conhecimentos Específicos	15	3,00

10.1. As provas escritas de múltipla escolha, serão classificatórias e eliminatórias e, conterão questões objetivas. Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá acertadamente, obedecendo ao quadro de pontuação disposto no item 10.

10.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

11. Dos critérios de:

11.1.Aprovação: Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total no conjunto das provas estabelecido no item 10 deste Edital, e ainda não obtiver zero em nenhuma disciplina.

11.2. Classificação Final: A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 10 deste edital.

11.2.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

11.3. Desempate: No caso de igualdade da pontuação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

e) que tiver mais idade;

f) sorteio público.

11.4.Reprovação:

a) Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas, conforme o critério já estabelecido no item 11.1 ou que tenha obtido zero em alguma dessas mesmas provas.

12. Dos recursos:

12.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.exataplanejamento.com.br, no 1º dia útil após aplicação das provas escritas, a partir das 16:00 horas.

12.2. O candidato que desejar interpor recurso contra a aplicação das provas ou contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 07h30min às 11h30min, ininterruptamente, observado o horário oficial de Mato Grosso.

12.3.A interposição de recursos poderá ser feita somente protocolo geral da Prefeitura de Nova Guarita, pelo candidato com o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas no endereço eletrônico www.exataplanejamento.com.br no link correspondente ao presente Processo Seletivo Público, devendo o candidato seguir as instruções ali contidas.

12.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5. Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, constituindo-se das etapas: divulgação da lista de candidatos inscritos; publicação de gabaritos de provas; e resultado final do Processo Seletivo Público, até 02 (dois) dias úteis após o dia subseqüente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

12.6. Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

12.7.Não será aceito recurso encaminhado via postal, via fax, via e-mail, ou por outros meios diversos do que determina o subitem 12.3. deste Edital.

12.8. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

12.9. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da publicação de cada etapa conforme estipulado no subitem 12.2. deste edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax, e-mail, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

12.10. A decisão da Comissão Examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior.

12.11. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

12.12. O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público será preliminarmente indeferido.

12.13. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.14. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13. DA FOLHA DE RESPOSTA - (folha óptica)

13.1. A folha de resposta - (folha óptica) do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

13.2. Não serão atribuídos pontos às questões da prova escrita que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA (folha óptica) do candidato.

14. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

14.1.A divulgação dos gabaritos das provas escritas será feita no dia 1° dia útil após a aplicação das provas, no Mural da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, no site: www.exataplanejamento.com.br e facultativamente em outros órgãos da imprensa.

14.2.É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas do Processo Seletivo Público.

15. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

15.1. Após a divulgação do resultado final, o Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal, com aviso publicado na Imprensa Oficial do Município.

16. DO CURSO INTRODUTÓRIO

16.1.O candidato aprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha prevista neste Edital de Processo Seletivo, deverá participar do Curso Introdutório de formação inicial e continuada conforme determina a Lei Federal n° 11.350/2006 e Emenda Constitucional n° 51/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde .

16.2.A duração do curso, carga horária, local de realização, será divulgada em edital complementar.

16.3. O candidato que não participar do curso introdutório, está impedido de assumir o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

16.4. O candidato que não concluir com aproveitamento de 100% (cem por cento) do curso introdutório de formação inicial e continuada, será automaticamente eliminado do processo seletivo.

17. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

17.1. A Avaliação Psicológica é parte integrante do Processo Seletivo Municipal, sendo eliminado o candidato considerado inapto nesta fase.

17.2. A Avaliação Psicológica será aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva e será realizada no dia 03/06/2012, devendo o candidato estar apto na avaliação para o exercício da função.

17.3. O local, data e horário de realização da Avaliação Psicológica será divulgado por meio de Edital Complementar, publicado no Órgão Oficial do Município, e afixado em mural na Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT.

17.4. O referido exame consistirá na aplicação de baterias de testes psicológicos, de aptidão, de inteligência geral, de personalidade, visando aferir se o candidato possui perfil adequado ao exercício das atividades inerentes ao emprego público pretendido.

17.5. Será considerado inapto o candidato que não atender aos requisitos de aferição estabelecidos para cada teste ou que apresente traços indicadores de desvios, quer estruturais, quer situacionais, que denotem comprometimento nas esferas psíquicas ou neurológicas.

17.6. É vedada a saída do candidato do recinto em que estiver sendo aplicada a Avaliação Psicológica.

17.7. Não haverá por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Avaliação Psicológica.

17.8. O candidato somente poderá ausentar -se do recinto da aplicação da Avaliação Psicológica após o término da aplicação dos testes.

17.9. O candidato não poderá levar consigo os cadernos de testes.

17.10. Será considerado habilitado, nesta fase, o candidato que obtiver o resultado de APTO para o emprego público.

17.11. A inaptidão nesta avaliação não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais, indicando apenas que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das atribuições do Agente Comunitário de Saúde.

17.12. Será desclassificado o candidato que se recusar a responder algum dos testes da Avaliação Psicológica.

17.13. Não haverá segunda chamada para a Avaliação Psicológica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

18. DA CONVOCAÇÃO

18.1. O processo de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público será realizado observando-se os dispositivos da legislação vigente.

18.2. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público serão convocados através de edital, com aviso publicado na Imprensa Oficial do Município, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para admissão na função pleiteada, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

18.3. A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT.

18.4. Os candidatos que se inscreverem no Processo Seletivo Público para preenchimento de vaga em uma determinada região ficam essencialmente a ela vinculados.

18.5. A admissão de candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será realizada por ato do Prefeito Municipal de Nova Guarita/MT.

18.6. Para efeito de admissão, o candidato aprovado, classificado e convocado, FICARÁ SUJEITO À: a)Concluir com aproveitamento de 100% (cem por cento) do curso introdutório de formação inicial e continuada;

b) Estar apto na avaliação psicológica;

c) Aprovação em exame pré-admissional.

18.6.1. O candidato caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

18.6.2. Poderá não ser admitido, os candidatos portadores de deficiência física aprovado, classificado e convocado, que for comprovado via perícia médica a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício da função.

18.7. Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para admissão.

18.8. Da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público (C.E.P.S.P): A C.E.P.S.P ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT, localizada na Avenida dos Imigrantes, s/nº - Centro - Nova Guarita/MT.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

19.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 02 (dois) anos e poderá ser prorrogado, uma única vez por igual período;

19.2. Durante a vigência do Processo Seletivo Público, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos aprovados e classificados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei;

19.3.A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

19.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do Processo Seletivo Público, em especial o endereço residencial;

19.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo Público;

19.6. A aprovação no Processo Seletivo Público assegurará apenas a expectativa de direito à convocação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal;

19.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais;

19.7.1. O admitido poderá ser demitido na hipótese de confirmação de não atendimento da exigência quanto ao candidato residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público; ou em função de apresentação de declaração falsa de residência;

19.8. Não será efetivada a admissão do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público desse município, observado o prazo de prescrição;

19.9. A Prefeitura Municipal, através da Comissão Especial de Processo Seletivo Público, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações;

19.10. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência;

19.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público, que se acham estabelecidas neste Edital;

19.12. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas;

19.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

19.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Público nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Especial de Processo Seletivo Público.

19.15. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO: O Regime Jurídico deste Processo Seletivo Público serão Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita/MT -Estatutário; e tendo como Previdenciário o Regime Geral.

19.16. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - CONTENDO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER APLICADO NAS PROVAS DE QUE TRATA O ITEM 10 DO PRESENTE EDITAL; ANEXO II- CONTENDO O MODELO DE REQUERIMENTO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTE FÍSICO); ANEXO III -CONTENDO O MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA; ANEXO IV -CONTENDO AS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES; ANEXO V - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.

19.17. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PODERÃO SER OBTIDAS DAS 07h30min ÀS 11h30min (HORÁRIO OFICIAL DE MT), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA DURANTE O PERÍODO D E INSCRIÇÃO E DAS 07h30min ÀS 11h3 0minHORAS POR MEIO DO TELEFONE: (066) 3574-1404, DURANTE TODO O CERTAME.

19.18. Por meio do site: www.exataplanejamento.com.br o candidato poderá obter a integra do edital completo e demais editais complementares, consultar os locais de realização das provas escritas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do Processo Seletivo Público.

19.19. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público.

Nova Guarita-MT, 17 de abril de 2012.

ANTÔNIO JOSÉ ZANATTA
Prefeito Municipal

IDIANÊS TERESINHA MACHADO
Presidente da Comissão Examinadora

GRACIELA SCHUSTER
Secretária da Comissão Examinadora

MARIA APARECIDA DE ARAÚJO LUNA TOMASI
Membro da Comissão Examinadora

ELIZÂNGELA DIAS VIOTTO
Membro da Comissão Examinadora

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LÍNGUA PORTUGUESA: Texto: Interpretação de texto informativo ou literário. Fonética: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; emprego do hífen. Morfologia: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. Sintaxe: emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; HISTÓRIA DO BRASIL: Período Getulista: A Revolução de 1930, O Governo Constitucional, O Governo Ditatorial, Nacionalismo e Trabalhismo, O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio (1945 - 1954); - Brasil: Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares, O Milagre Econômico, A Alta da Inflação e da Dívida Externa, a Divisão do Estado de Mato Grosso; - Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo d e Sarney (1985 - 1990), o Governo de Collor (1990 -1992) o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o governo de Fernando Henrique, o Governo do Presidente Lula; o governo da Presidenta Dilma Rousseff; Lei 8069/1990(Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente); Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Nova Guarita/MT.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Competências do ACS; Compreensão em ações comunitárias, cidadania, política e ética; PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ESF - Estratégia de Saúde da Família. Saúde e doença: história natural e prevenção; Reforma sanitária e modelos assistenciais; Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e regulamentação; Gerenciamento e planejamento local de saúde; Sistemas de informação em saúde.

ANEXO II

REQUERIMENTO

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA FÍSICA)

Nome do Candidato: ____________________________________________________________________

FUNÇÃO:____________________________________________________________________________

O Candidato supracitado, vem por intermédio deste REQUERER INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: _______________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: _____________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ___________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:

- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO:

-CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADO E DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:

[___] NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.

[___] NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

[___] NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de tratamento necessário)

_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função.

Nova Guarita/MT, ___ de Abril de 2012.

___________________________________
Assinatura Candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ____(nome completo)____, brasileiro(a), solteiro/casado(a), portador (a)do RG n° _______________________ e CPF N° _____________________ , para fins de realização de inscrição e participação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012 da Prefeitura Municipal de NOVA GUARITA/MT, DECLARO, sob as penas de lei, para fins de comprovação de endereço, que resido desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público supracitado na (nome da rua, n°, bairro, cidade, estado e CEP), em conformidade ao endereço constante no comprovante de residência, que segue anexo a esta declaração.

Nova Guarita/MT ____ , de __________________________ de 2012.

_________________________________
(nome e assinatura)

(Anexar uma cópia simples de comprovante de residência: água, luz, telefone fixo, IPTU; ou uma cópia simples do contrato de locação).

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I -a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; II -a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III -o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; V -a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Auxiliar a realização do trabalho na unidade da Saúde em que estiver lotado, por meio da organização de dados e informações. Atender aos munícipes usuários dos serviços de saúde. Organizar e armazenar os processos administrativos e papéis de trabalho. Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

ANEXO V

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Data	Horário	Evento	Local
17/04/2012	16h00min	Publicação da Íntegra do Edital.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e www.exataplanejamento.com.br.
17/04/2012	‑	Publicação de Extrato do Edital.	Diário Oficial do Município de Nova Guarita/MT
18/04/2012 a 04/05/2012	Inicio dia 18/04/2012 às 00h00min e encerrando-se no dia 04/05/2012 às 23h00min	Período para inscrição VIA INTERNET.	www.exataplanejamento.com.br.
07/05/2012	16h00min	Divulgação da relação de candidatos inscritos.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
14/05/2012	16h00min	Divulgação do Local de Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha com confirmação de data e horários de provas.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
20/05/2012	A definir	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Em local a ser divulgado no Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
21/05/2012	16h00min	Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
25/05/2012	16h00min	Divulgação do Resultado das Provas Objetivas.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
03/06/2012	A divulgar	Realização da Avaliação Psicológica	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
04/06/2012	16h00min	Divulgação do Resultado Final (Ordem de Classificação).	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br
06/06/2012	16h00min	Divulgação do Resultado Final para Homologação do Prefeito Municipal.	Quadro de avisos da Prefeitura de Nova Guarita/MT e diário oficial do Município e www.exataplanejamento.com.br