MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENAÇÃO DE CONCURSO DE ESTÁGIO

EDITAL PR/RO Nº 002/2013

PROCESSO SELETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA - PRRO - PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL, COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO E INFORMÁTICA.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA - PR-RO, designado pela Portaria-PGR n.º 253, de 7 de maio de 2013, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio aprovado pela Portaria PGR nº. 378/ 2010, alterada pela Portaria 576/2010, 155/2011, bem como da Lei 11.788/08 e a Resolução/CNMP nº. 42/2009, resolve abrir o primeiro processo seletivo/2013 de estagiários de nível superior, das áreas de Administração, Comunicação Social/Jornalismo, Engenharia Civil e Informática para o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Procuradoria da República no Estado de Rondônia, sediada na cidade de Porto Velho/RO, em conformidade com os convênios firmados com as instituições de ensino superior, segundo as disposições que seguem abaixo:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A presente seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estagiários remuneradas, de acordo com a necessidade da Administração, sendo 04 (quatro) vagas para a área de Administração; 01 (uma) vaga para área Engenharia Civil, 01 (uma) vaga para Comunicação Social e 02 (duas) vagas para a área de Informática, observados os critérios de Contratação delineados no Item 7 deste Edital.

1.1.1. Poderão participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas, em conformidade com os convênios firmados com o Ministério Público Federal e que tenham concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que estejam formalmente matriculados.

1.1.2. A comprovação do requisito constante do subitem anterior se fará por meio de documento emitido pela instituição de ensino e deverá ocorrer no momento da inscrição.

1.2 O estágio será realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, localizada na av. Abunã, nº. 1759, bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, tel. (69) 3216-0500, ressalvada a mudança de sede.

1.3 O estagiário perceberá, de acordo com a sua frequência, a título de bolsa, a importância mensal correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais), fixados nos termos da Portaria PGR/MPU nº 165 de 14/04/2010, bem como auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia de estágio cumprido (Portaria PGR/MPU nº. 568 de 13/11/2008).

1.3.1 O estagiário servidor ou empregado público não terá direito à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte referidos no item anterior.

1.3.2 Durante a realização do estágio o valor da bolsa poderá ser modificado, conforme seja alterada e/ou substituída a Portaria mencionada no item anterior.

1.3.3 A realização do estágio na área de Administração, Direito e Informática será no período matutino ou vespertino de acordo com a necessidade da Administração.

1.4 São incompatíveis com o estágio no Ministério Público Federal o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, na advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal, conforme estabelece o art. 19 da Resol./CNMP nº. 42/2009.

2. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

2.1. Os interessados deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site da PRRO (www.prro.mpf.gov.br), no período de 17 de junho a 10 de julho de 2013 considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

2.2. No período acima epigrafado, no horário de 08h00min às 18h:00min, nos dias úteis, os candidatos pré-inscritos deverão comparecer ao Setor de Comunicações Administrativas (Protocolo) para efetivação de sua inscrição definitiva, portando os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (original e cópia);

b) CPF (original e cópia);

c) declaração de escolaridade, expedida pela instituição de ensino informando o semestre em que o aluno está regularmente matriculado e o total de semestres exigidos para a conclusão do curso;

d) instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador;

e) formulário de inscrição devidamente preenchido (Anexo VII);

2.3 Para concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais o candidato deverá:

a) efetuar sua inscrição, conforme procedimentos definidos neste edital;

b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (Anexo VIII);

c) comparecer, quando convocado à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como facilitador para a análise do pleito, nos casos em que a renda familiar mensal do candidato seja igual ou inferior a meio salário mínimo per capita. O candidato convocado que não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de identidade passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos;

d) Para os efeitos do disposto na alínea anterior, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto

2.4. No caso previsto na alínea "d" do inciso 2.2, a procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, juntamente com cópia da carteira de Identidade do candidato e do procurador, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

2.5. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo a PRRO do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Procurador-Chefe da PRRO.

3. DAS VAGAS

3.1 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas remuneradas para formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade da Administração, para estagiários das áreas de Administração, Comunicação Social/Jornalismo, Engenharia Civil e Informática .

3.2 Do total de vagas previsto no item 1.1, serão reservadas de cada área (das áreas de Administração, Comunicação Social/Jornalismo, Engenharia Civil e Informática) 10% (dez por cento) para pessoas com deficiências, bem como 10% (dez por cento) para as pessoas integrantes do sistema de Cotas de minoria Étnico-racial, nos termos da Portaria PGR nº 155 de 30 de março de 2011.

3.3. Ficam destinadas as vagas 10ª, 20ª e assim sucessivamente aos candidatos com deficiência e/ou aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais. Havendo as duas situações no mesmo processo seletivo, prioritariamente, convoca-se o candidato com deficiência e, na vaga seguinte 11º, 21º e assim sucessivamente, convoca-se o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais.

3.4. A comprovação da deficiência será feita mediante laudo médico, apresentado no momento da inscrição definitiva, em original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999.

3.5. Haverá a formação de 3 (três) tipos cadastros de reserva, sendo 1 (um) para concorrência ampla e 1 (um) para portadores de necessidades especiais, 1 (um) para as pessoas integrantes de minoria Étnico-racial nos termos da Portaria PGR nº 155 de 30 de março de 2011.

4. DAS PROVAS:

4.1 Os candidatos das áreas de Engenharia Civil e Informática realizarão somente a prova objetiva. Os candidatos das áreas de Administração e Comunicação Social/Jornalismo realizarão a seleção em duas fases:

a) Prova Objetiva;

b) Prova Subjetiva;

4.1.1 As provas objetiva e subjetiva serão eliminatórias e classificatórias.

4.2 As provas objetiva e subjetiva, versando sobre os pontos constantes dos ANEXOS do presente Edital, serão realizadas no dia 4 de agosto de 2013 , em local a ser divulgado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, no site institucional da PRRO (www.prro.mpf.gov.br).

4.2.2 A prova objetiva valerá 10 (dez) pontos e será constituída de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

4.2.2.1. A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de resposta, será igual a 0,2, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova.

4.2.2.2. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que alcançar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

4.2.2.3 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva.

4.2.2.4. Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas serão eliminados e não constarão na lista de classificados.

4.2.3 A prova subjetiva, para os candidatos que concorrerem às vagas da área de Administração, Comunicação Social/Jornalismo, conterá um estudo de caso, que deverá ser redigido de acordo com as regras da redação oficial.

4.2.3.2 Será atribuída na prova subjetiva nota máxima de 10 (dez) pontos.

4.2.4. Para os candidatos que concorrerem às vagas das áreas de Administração e Comunicação Social/Jornalismo, as provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, serão compostas conforme o quadro dos anexos I e II:

4.5 O candidato disporá de 05 (cinco) horas improrrogáveis para a resolução das provas objetiva e discursiva.

4.6 Não será permitido qualquer tipo de consulta durante a realização das provas.

4.7 Não será permitido o uso de boné, celulares, relógios e outros aparelhos eletrônicos. A cada hora de realização da prova o tempo restante será informado no quadro pelo fiscal de sala.

4.8 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação original com foto (tais como RG, CNH, CTPS, Carteira Profissional etc.) e comprovante de inscrição definitiva.

4.9. O acesso dos candidatos às dependências do local da prova ocorrerá, impreterivelmente, até às 08h00min, sendo este o horário de fechamento dos portões, não mais sendo permitida a entrada de candidatos após esse horário.

4.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o seu início.

4.10.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o seu respectivo caderno de provas após o período de 2 (duas) horas. Os últimos 3 (três) candidatos deverão aguardar o término da prova para assinarem o lacre de segurança dos envelopes.

4.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

4.12 Não haverá segunda chamada para realização das provas, implicando, o não comparecimento, eliminação automática do candidato.

4.13. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc e, ainda, lápis, lapiseira/gravite e/ou borracha.

4.14. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas.

4.15 A Comissão de Concurso recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia da realização das provas.

4.16. A Comissão de Concurso não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e, ainda, não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

4.17 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de qualquer material de consulta e/ou quaisquer dos aparelhos ou objetos previstos no subitem 4.13;

c) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

d) não entregar o material das provas até o término do tempo destinado para sua realização;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

f) ausentar da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou folha de texto definitivo;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de texto definitiva;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

j) não permitir a coleta de assinatura;

l) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparante;

m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

n) for surpreendido portanto qualquer tipo de arma.

4.18. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de classificação.

4.19 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de meio ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público, sem prejuízo de eventuais medidas criminais cabíveis.

4.20. O resultado final da prova objetiva e subjetiva será divulgado até o dia 6/9/2013 no endereço eletrônico www.prro.mpf.gov.br e nos murais do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.

5. DOS RECURSOS:

5.1 Admitir-se-á um único recurso por candidato relativo a questões da prova objetiva.

5.2 Os recursos da prova objetiva deverão ser dirigidos ao Procurador-Chefe, após a publicação do gabarito na internet, na sede da Procuradoria da República/RO, na cidade de Porto Velho/RO, devidamente fundamentados no período de 6/8 à 7/8/2013, das 8h00min. às 18h00min.

5.3 Até o dia 13/8/2013, a Comissão de Concurso divulgará o resultado do julgamento dos recursos interpostos tempestivamente, em instância única, no "site".

5.4 Em caso de improvimento, será publicada apenas a decisão respectiva.

5.5 Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo.

5.6 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões/itens diferentes;

b) indicação do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo Gabarito Oficial;

c) argumentação lógica e consistente;

d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;

f) ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografado ou digitado;

g) não serão aceitos recursos via fax, telefone ou internet (e-mail).

5.7 Se do exame do recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.

5.8 Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

5.9 Em hipótese alguma o quantitativo de questões/itens de cada uma das provas objetiva e subjetiva sofrerá alterações.

5.10 Não haverá recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pelo Procurador-Chefe da PR/RO.

5.11 Caberá recurso da prova subjetiva, no período de 27 de agosto à 28 de agosto de 2013, das 08h00min. às 18h00min.

5.12. No prazo acima assinalado, o espelho da prova subjetiva estará à disposição dos candidatos interessados, na sede do órgão.

6. DO RESULTADO

6.1 Os candidatos que concorrerem às vagas das áreas de Administração, Comunicação Social/Jornalismo serão considerados aprovados se obtiverem, em cada uma das provas objetiva e discursiva, nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.

6.2 Os candidatos que concorrerem às vagas da área de Engenharia Civil e Informática serão considerados aprovados se obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.

6.2 Em caso de empate na nota final, terá vantagem o candidato que tiver obtido maior nota na prova subjetiva. Persistindo o empate, terá vantagem aquele que obtiver maior nota nas matérias especificadas na sequência estabelecida no anexo V.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1 No ato da contratação, será exigida, novamente, declaração, atualizada, emitida pela Instituição de Ensino de que o candidato está matriculado e que tenha concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, bem ainda declaração de que não exerce atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, na advocacia, pública ou privada, ou estágio nessas áreas, bem como o não desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal (art. 19 da Resolução 42/CNPM, de 16 de junho de 2.009).

7.2 A não apresentação dos documentos a que se refere o item anterior importará na eliminação do candidato.

7.3 Os candidatos aprovados serão convocados para celebração do termo de compromisso de estágio em estrita obediência à ordem de classificação final no processo seletivo e a critério da Administração.

7.4 Os candidatos convocados que não comparecerem para celebração do termo de compromisso de estágio no prazo de 05 (cinco) dias úteis serão eliminados do processo seletivo.

7.5 É facultado aos candidatos convocados para celebração do termo de compromisso, requerer sejam remetidos ao final da lista. Nesse caso, assim como no caso de desistência durante o decurso do estágio, poderão ser contratados outros candidatos, dentre os aprovados, sempre respeitada a ordem de classificação.

7.6 A contratação dos aprovados destina-se ao preenchimento das vagas existentes e daquelas advindas da conclusão dos contratos de estágio da seleção anterior.

7.7 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do termo de compromisso de estágio, firmado entre a Procuradoria da Republica no Estado de Rondônia, a Instituição de Ensino e o Estagiário.

7.8 Documentos a serem apresentados:

a) Declarações especificadas no subitem 7.1;

b). Histórico Escolar;

c). Curriculum Vitae;

d). 2 (duas) fotos 3x4 recentes.

7.9 A comunicação para os atos constantes neste item, bem como para todos aqueles que venham a ser necessários à realização deste processo seletivo, será procedida, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico www.prro.mpf.gov.br.

7.10 É dever do candidato manter atualizados seus dados de telefone e endereço.

7.11 Mais informações acerca das normas que regem a relação de Estágio no âmbito do Ministério Público Federal, podem ser obtidas nos seguintes endereços:

PORTARIA PGR/MPU Nº 378/2010 - Regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do MPU (www.pgr.mpf.gov.br/para-o-cidadao/concursos­1/estagiario/normas)

PORTARIA PGR/MPU Nº 576/2010 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 378/2010 (www.pgr.mpf.gov.br/para-o-cidadao/concursos­1/estagiario/normas)

LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm)

RESOLUÇÃO CNMP Nº 42/2009 - Trata da concessão de estágio a estudantes no âmbito do MP da União e dos Estados (www.cnmp.gov.br/legislacao/resolucoes)

8. DA COMISSÃO DE CONCURSO

8.1 A Comissão de Concurso, que será responsável pela organização e execução do certame, será composta pelos seguintes membros:

I - Reginaldo Pereira da Trindade - Procurador da República;

II - Wesley Miranda Alves - Procurador da República;

III - Agnaldo da Silva - Técnico do MPU;

IV - Douglas Ivanowski Kirchner - Analista do MPU;

V - Alex Batista Dias - Técnico do MPU;

VI - Albérico Correia de Almeida Neto - Técnico do MPU;

VII - Luíza Archanjo - Analista do MPU;

VIII - Daieny Ketlein Costa e Ferreira - Assessor de Engenharia do MPU;

IX - Maria Adriana Rufino de Carvalho - Analista do MPU;

X - Lucas Paulo de Souza - Técnico do MPU;

XI - Rodrigo Gomes Nogueira - Técnico do MPU;

XII - Sérgio Vieira Fernandes - Analista do MPU;

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A presente seleção terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por até 1 (um) ano, a critério do Ministério Público Federal.

9.2 O servidor integrante das carreiras do Ministério Público da União que tenha interesse em realizar estágio nas unidades do ramo em que for lotado deverá participar da seleção pública, conforme determina o art. 4º, § 7º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pela Portaria 576 de 12 de novembro de 2010.

9.3 A jornada diária do estágio será de 04 (quatro) horas, exceto para o servidor ou empregado público, podendo se estender para 6 (seis) horas diárias, conforme previsto no art. 13, inciso II, da Resolução 42/CNMP, de 16 de junho de 2.009.

9.4. Os candidatos aprovados estarão sujeitos à investigação social, de caráter não eliminatório.

9.5 Aplicam-se, no que couber, as disposições da Portaria PGR/MPU 567, de 13 de novembro de 2.008, bem ainda da Resolução 42/CNMP, de 16 de junho de 2.009, assim como as que vieram a sucedê-las.

9.6 Não será objeto de avaliação a legislação que entrar em vigor após o encerramento das inscrições.

9.7 Eventuais dúvidas sobre situações não previstas no presente edital serão dirimidas pela comissão de concurso.

Porto Velho-RO, 17 de junho de 2013.

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
Procurador da República

Coordenador de Estágio da Procuradoria da República em Rondônia

WESLEY MIRANDA ALVES
Procurador da República

Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia

AGNALDO DA SILVA
Técnico MPU

ALBÉRICO C. DE ALMEIDA NETO
Técnico MPU

ALEX BATISTA DIAS
Técnico MPU

DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER
Analista MPU

DAIENY KETLEIN COSTA E FERREIRA
Assessor de Engenharia

LUCAS PAULO DE SOUZA
Técnico MPU

LUIZA ARCHANJO
Analista MPU

MARIA ADRIANA R. DE CARVALHO
Analista MPU

RODRIGO GOMES NOGUEIRA
Técnico MPU

SÉRGIO VIEIRA FERNANDES
Analista do MPU

ANEXO I

PONTOS PARA AS PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

1. NOÇÕES DE DIREITO: Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da Administração Pública (Art.37-43). Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento: Disposições gerais, Da nomeação, Do concurso público, Da posse e do exercício.

2. REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS: Manual de Redação da Presidência da República: Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial; Capítulo II - As Comunicações Oficiais: Introdução; O Padrão Ofício.

3. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica.

4. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: Utilização básica do sistema operacional Windows; Conceitos básicos de utilização da Internet e Intranet; Utilização de E-mail; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office).

5. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: Teorias da Administração: Administração Científica, Teoria Clássica da Administração, Enfoque Estruturalista (Burocracia). Comportamento Humano nas
Organizações: Motivação - Hierarquia das Necessidade de Maslow, Teoria dos dois Fatores da Motivação (F. Herzberg), Teoria X e Teoria Y (Douglas McGregor), Liderança. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Gestão de pessoas: Conceito de Administração de Recursos Humanos. Treinamento e Desenvolvimento, Cultura Organizacional, Avaliação de Desempenho. Administração de Materiais: Classificação ABC, Lei de Pareto, Avaliação de Estoques (PEPS, UEPS e Custo Médio), Formas de Inventário, Terminologias Utilizadas na Administração de Materiais, Supply Chain, Just-in-Time. Gestão de Qualidade.

ANEXO II

PONTOS PARA AS PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO

1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica.

2. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: Utilização básica do sistema operacional Windows; Conceitos básicos de utilização da Internet e Intranet; Utilização de E-mail; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). Redes e mídias sociais. Editores gráficos e de imagem.

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

3.1 JORNALISMO: Assessoria de Comunicação e assessoria de imprensa. Redação para rádio, mídia impressa e eletrônica. A imprensa e a objetividade. Conhecimentos gerais. Atualidades. Planejamento de Comunicação: definição de públicos externos e internos, seleção de instrumentos, aferição de resultados. Gêneros de redação jornalística: definição e elaboração de notícia, informativo, comunicado, release. Elementos básicos sobre processo e planejamento gráfico.

3.2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O Ministério Público na Constituição Federal. Estrutura e atribuições do Ministério Público Federal. Fatos relacionados ao Ministério Público Federal, com destaque na imprensa local e nacional.

ANEXO III

PONTOS PARA PROVA OBJETIVA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL

1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica.

2. ENGENHARIA CIVIL: Programação de obras: Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais,levantamento de quantidades; Planejamento e cronograma físico-financeiro; Execução de obras civis: Sondagens, Equipamentos e Ferramentas, Fundações; Escavações, Formas, Armação, Controle tecnológico, Argamassas, Alvenarias e revestimentos, Esquadrias; Coberturas; Pisos; Impermeabilização; Segurança e higiene do trabalho; Materiais de construção civil: Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland; Agregados; Argamassa; Concreto: dosagem; tecnologia do concreto; Aço; Madeira; Materiais cerâmicos; Vidros; Tintas e vernizes; Resistência dos materiais: Deformações; Teoria da elasticidade; Análise de tensões; Tensões principais; Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; Análise estrutural: Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor; Relação entre esforços; Apoio e vínculos; Diagrama de esforços; Projetos de Instalações prediais: Noções de instalações elétricas, Noções de instalações hidráulicas, Noções de instalações de esgoto; Estruturas de concreto: noções; Estruturas de aço: noções; Estruturas de madeira: noções; Noções de computação gráfica: AutoCAD.

3 - RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Raciocínio sequencial. 4. Razões e proporções. 5. Regras de três simples e composta. 6. Porcentagem. 7. Juros. 8. Princípios da contagem. 9. Sistema legal de medidas.

4 - NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA: Utilização básica do sistema operacional Windows; Conceitos básicos de utilização da Internet e Intranet; Utilização de E-mail; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br. Office e Microsoft Office).

ANEXO IV

PONTOS PARA A PROVA OBJETIVA ÁREA DE INFORMÁTICA

1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Ortografia oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 2. Morfologia. 3. Sintaxe. 4. Semântica.

2. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO: Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de programação orientada a objetos, Classes, Objetos, Métodos, Mensagens, Sobrecarga, Herança, Polimorfismo, Interfaces e Pacotes, Tratamento de exceção. DESENVOLVIMENTO WEB: Linguagem de programação PHP, Conhecimento básico da linguagem PHP, Conhecimento em HTML/JavaScript/CSS, Sistemas de Gerenciamento de Conteúdo com tecnologia PLONE/ZOPE. LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO JAVA: Conceitos básicos: conceitos de orientação a objetos, pacotes, variáveis, operadores, expressões, blocos, comandos de controle de fluxo, classes aninhadas, tipos enumerados, anotações, genéricos e reflexão. Classes essenciais: Exception e controle de exceções, Threads e concorrência, classes e operações de I/O, Streams e serialização, classes para manipulação de propriedades. Coleções: interfaces Set, List, Queue e Map, classes implementadoras. AWT e Swing: conceitos básicos, bordas, look and feel, layout managers, controle e captura de eventos. JDBC: conceitos básicos, principais classes e interfaces, carregamento de drivers, conexão, transação, statements e prepared statements. Servlet: ciclo de vida dos Servlets, compatilhamento de informações e escopo de variáveis, filtro de requisições e respostas, manutenção do estado do cliente. Java Server Pages: ciclo de vida da página JSP, conteúdo estático e conteúdo dinâmico, linguagem Unified Expression (EL), componentes JavaBeans, tags customizadas. Enterprise Java Beans: noções gerais. FRAMEWORK: Noções de hibernate, struts2, JBoss Seam. FERRAMENTAS DE DESENVOLVIMENTO: NetBeans e Eclipse: conceitos básicos.

3. SUPORTE TÉCNICO: HARDWARE: Histórico. Arquitetura e Funcionamento dos Microcomputadores Padrão IBM PC. Arquitetura Geral de Microprocessador. Placas Mães e Chipsets. Tipos de Memória. Memória RAM. Barramentos. Discos Rígidos. Interfaces e Monitores de Vídeo. Dispositivo de Entrada e Saída. Instalação, Configuração e Utilização de Periféricos. Instalação, Montagem, Configuração e Manutenção de Microcomputadores; REDES DE COMUNICAÇÃO: Meios de transmissão. Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Modelo de referência OSI. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Cabeamento: par trançado sem blindagem - categoria 5E e 6, cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos, padrões 1000BaseSX e 1000BaseLX. Redes sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Qualidade de serviço(QoS), serviços diferenciados e serviços integrados. Aplicações de voz e imagem sobre redes. Redes de longa distância. Redes ATM, Frame-Relay e MPLS. Serviços de diretório, padrão X.500 e LDAP. Internet. Protocolo TCP/IP. Serviços de Nomes de Domínios (DNS). Serviço HTTP. Serviço de transferência de mensagens SMTP. Proxy cache. Proxy reverso. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Políticas de segurança da informação. Segurança de redes de computadores. Segurança física e lógica. Métodos de autenticação 24 (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (backup): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Combate à vírus de computador. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de Detecção de Intrusão (NIDS). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e assimétricos. Infra-estrutura de chave pública (PKI). SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2003 SERVER, UNIX E LINUX: Fundamentos. Instalação, administração e configuração. Performance e detecção de problemas.

4. BANCO DE DADOS: FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS: Entidades, atributos, chaves e relacionamentos. Normalização. FUNDAMENTOS DE BANCO DE DADOS: Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Organização de arquivos e métodos de acesso. Linguagens de definição e manipulação de dados em SGBDs relacionais.

5. ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS RELACIONAIS: Projeto e implantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso. Controle de proteção, integridade e concorrência. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. ORACLE, POSTGRESQL E MYSQL: Fundamentos. Instalação, administração e configuração. Performance e detecção de problemas.

6. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Raciocínio sequencial. 4. Razões e proporções. 5. Regras de três simples e composta. 6. Porcentagem.

7. Juros. 8. Princípios da contagem. 9. Sistema legal de medidas.

ANEXO V

DISCIPLINAS E NÚMERO DE QUESTÕES

PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA PARA OS CANDIDATOS AS VAGAS DE ADMINISTRAÇÃO

Prova/Tipo	Área de Conhecimento	Número de Questões
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Informática	5
	Direito Constitucional	5
	Direito Administrativo	5
	Administração	25
Subjetiva	Administração	1

PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA PARA OS CANDIDATOS AS VAGAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO

Prova/Tipo	Área de Conhecimento	Número de Questões
Objetiva	Língua Portuguesa	15
	Informática	8
	Conhecimentos específicos - Jornalismo	15
	Conhecimentos específicos - Ministério Público Federal	12
Subjetiva	Texto jornalístico	1

PROVA OBJETIVA PARA OS CANDIDATOS AS VAGAS DE ENGENHARIA CIVIL

Prova/Tipo	Área de Conhecimento	Número de Questões
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Informática	05
	Raciocínio Lógico	05
	Específica	30

PROVA OBJETIVA PARA OS CANDIDATOS AS VAGAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA

Prova/Tipo	Área de Conhecimento	Número de Questões
Objetiva	Língua Portuguesa	10
	Raciocínio Lógico	05
	Específica	35

ANEXO VI

CALENDÁRIO DO CONCURSO

ATIVIDADES	PRAZO
Publicação do Edital	17/6/2013
Período de Inscrição e confirmação de inscrição na sede da PRRO	17/6/2013 à 10/7/2013
Aplicação das provas	4/8/2013
Divulgação no site da PRRO do gabarito das questões objetivas	5/8/2013
Interposição dos recursos da prova objetiva	6 e 7/8/2013
Resultado do julgamento dos recursos da prova objetiva	13/8/2013
Resultado da prova subjetiva	Até 26/08/2013
Prazo para interposição de recursos da prova subjetiva	27 e 28/08/2013
Resultado final do concurso	6/9/2013