MP - Ministério Público - Camaquã - RS

Notícia:   MPE - RS seleciona Estagiário de Direito em Camaquã

MINISTÉRIO PÚBLICO - CAMAQUÃ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 01/2014

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR - DIREITO

O Promotor de Justiça RICARDO CARDOSO LAZZARIN, Promotor Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, responsável pelo presente processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiário de nível superior do curso de Direito para atuar junto à Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades

Datas Previstas

Período de inscrições

27/03/2014 a 11/04/2014

Publicação da homologação das inscrições

14/04/2013

Aplicação das provas

15/04/2014 às 09h

Realização das entrevistas

15/04/2014 às 14h30min

Publicação do resultado e da classificação final

16/04/2014

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de editais afixados no átrio do prédio sede da Promotoria de Justiça de Camaquã, localizada na Rua Antônio Duro, 250, Centro, em Camaquã/RS.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mp.rs.gov.br/concursos).

2.2 O candidato deverá possuir, no mínimo,16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando entre o 3º e 9º semestre do Curso de Direito.

3. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (UMA) vaga junto à Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, assim como à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste em relação à respectiva Promotoria de Justiça.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turno da manhã, tarde e manhã ou tarde.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 27 de março a 11 de abril de 2014 e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Camaquã, localizada na Rua Antônio Duro, 250, Centro, em Camaquã/RS, fone (51) 3671-1034, das 09h às 11h30min e das 13h às 16h30min.

4.2 A inscrição será formalizada mediante:

4.2.1 Preenchimento do Formulário Padrão de Inscrição;

4.2.2 Cópia do documento oficial de identidade com foto;

4.2.3 Curriculum vitae (com foto);

4.3 No ato da inscrição o candidato receberá cópia integral deste edital.

4.4 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.

4.5 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

4.6 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e­mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.7 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.

5. DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.

5.2 O processo seletivo será composto de uma prova com dez (10) questões objetivas e 01 (uma) redação, totalizando o valor de 70 (setenta) pontos distribuídos conforme quadro abaixo:

Prova

Número de Questões

Valor da Questão

Total de Pontos

Prova Objetiva

 

 

 

Direito

05

04

20

Português

05

04

20

Redação

01

30

30

 

 

 

70

5.3 As provas serão realizadas no dia 15/04/2014, às 09 horas, nas dependências da Promotoria de Justiça de Camaquã.

5.4 O tempo de realização da prova será de 02h30min e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie.

6. DO PROGRAMA

- Português: Grafia, acentuação, concordância verbal e nominal.

- Noções de Direito Civil: Código Civil - Parte Geral, Família e Sucessões e Direito das Coisas.

- Noções de Direito Processual Civil: Código de Processo Civil - Processo, Procedimentos e Recursos.

- Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário, Das Funções Essenciais à Justiça - Do Ministério Público.

7. DA ENTREVISTA

7.1 Todos os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) nas provas serão convocados para a realização de entrevista pessoal. Os demais estarão automaticamente eliminados da seleção.

7.2 A entrevista será realizada no dia 03/05/2013, às 15 horas, nas dependências da Promotoria de Justiça de Camaquã/RS.

7.3 Durante a entrevista, o candidato será questionado acerca de suas experiências pessoais e profissionais, bem como sobre alguns aspectos se sua vida acadêmica.

7.4 A entrevista será valorada entre zero a 30 pontos. 8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

8.1 Conforme referido no item 7.1 deste edital, os candidatos que não obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) nas provas estarão automaticamente eliminados do certame.

8.2 A classificação final será obtida através da média aritmética do somatório da nota final da prova (70 pontos) e da nota da entrevista (30 pontos).

8.3 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

8.4 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que obteve a maior nota na prova discursiva, a maior nota na prova objetiva, o maior número de semestres concluídos e por fim, a maior idade, nessa ordem.

8.5 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no dia 16/04/2014, por meio de edital afixado no átrio da Promotoria de Camaquã.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1 A convocação será realizada através de contato telefônico ou pelo e­mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

9.2 O candidato convocado deverá comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, na secretaria da Promotoria de Justiça de Camaquã, para manifestar seu interesse pela vaga. Transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

9.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

9.4 É responsabilidade do candidato comunicar a alteração dos telefones e endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico.

10 DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

10.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

10.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;

10.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

10.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos;

10.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;

10.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;

10.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;

10.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.

10.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.

11.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.

11.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

11.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento nº 72/2009 - PGJ-RS;

11.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino;

11.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas;

11.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento nº 72/2009 - PGJ-RS;

11.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos;

11.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade;

11.3.7 fotocópia do CPF;

11.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

11.3.9 atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

11.3.10 uma (01) foto 3x4 recente;

11.3.11 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

11.4 Os documentos referidos nos itens "11.3.1", "11.3.2", "11.3.3", "11.3.4", "11.3.5", "11.3.8" e "11.3.9" somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

11.5 Os documentos mencionados nos itens "11.3.1", "11.3.4" e "11.3.8" deverão ser firmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cuja identificação será comprovada por meio do documento solicitado no item "11.3.11".

11.6 Os formulários citados no item 11.3 serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.

11.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 11.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 10.1, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.

11.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 11.3 no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1 Este processo seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

12.2 Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas nele previstas, bem como as que surgirem na sua vigência para a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

13.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

13.3 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

Camaquã, 26 de março de 2014.

RICARDO CARDOSO LAZZARIN
Promotor de Justiça Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, Responsável pelo Processo Seletivo.

PUBLICADO EM 26/03/2014.