MINISTÉRIO PÚBLICO – QUARAÍ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR - DIREITO

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Quaraí.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades	Datas Previstas
Período de inscrições	De 11/08/14 a 25/08/14
Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização da prova	26/08/14
Aplicação da prova	29/08/14
Realização de entrevistas	02/09/14
Publicação do resultado e da classificação final	03/09/14

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital no átrio da Promotoria de Justiça de Quaraí, localizada na Rua Dr. Acauan, n.º 258 e, em caráter informativo, na sede do Fórum local.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mp.rs.gov.br/concursos).

2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como possuir, no mínimo,16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 2º semestre e, no máximo, o 7.º semestre do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito, na data do encerramento das inscrições.

3. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o turno da manhã e tarde junto à Promotoria de Justiça de Quaraí, bem como à formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência do Processo Seletivo.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turno da manhã e tarde.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 4,57 (quatro reais e cinqüenta e sete centavos) e auxílio-transporte, à razão de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período compreendido entre os dias 11 (onze) a 22 (vinte e dois) de agosto de 2014, e serão realizadas, exclusivamente, na Promotoria de Justiça de Quaraí, localizada na Rua Dr. Acauan, n.º 258, Centro, fone (55) 3423-6082, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h.

4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de:

4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição;

4.2.2 Cópia do documento oficial de identidade com foto.

4.3 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador.

4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência.

4.5 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e números de telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários.

4.6 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização.

5. DAS PROVAS

5.1 O processo seletivo será realizado, preferencialmente, na data constante no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas.

5.2 O processo seletivo será composto de uma prova com 02 (duas) questões discursivas. Cada uma das questões terá o valor de 35 (trinta e cinco) pontos, totalizando 70 (setenta) pontos. A entrevista pessoal terá valor de 30 (trinta) pontos. O total de pontos da prova será de 100 (cem) pontos.

5.3 As provas serão realizadas, preferencialmente, no dia 29/08/14, às 09 horas, em local a ser posteriormente divulgado, conforme Cronograma de Atividades.

5.5 O tempo de realização da prova será de 03 (três) horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.6 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie.

6. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.1 DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1) Construção histórica; 2) Divisão; 3) Princípios institucionais do Ministério Público.

6.2 DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

6.3 DIREITO PENAL: 1) Princípios penais; 2) Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Lei n.º 9.605/98 e art. 225, §3º da Constituição Federal); 3) Concurso de pessoas: teorias definidoras de autor, coautor e partícipe.

6.4 DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Ação penal: características, espécies, princípios; 2) Prisão provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária.

6.5 Será cobrado dos candidatos o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca dos pontos contidos no conteúdo programático.

7. DA ENTREVISTA

7.1 A entrevista é fase complementar de caráter subjetivo, em que serão avaliados os seguintes critérios: aptidão para a vaga de estágio, interesse e afinidade para atuar nas matérias de atribuição da Promotoria de Justiça, disposição para trabalhar em equipe. Nesta fase será atribuída ao candidato grau de 0 a 30 pontos, e acrescido, ao final, ao total de pontos obtidos na prova discursiva.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

8.1 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

8.2 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.

8.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

8.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

9. DA CONVOCAÇÃO

9.1 A convocação será realizada por meio do e-mail e do telefone informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

9.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 3 (três) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga. Após transcorrido esse prazo, o candidato será considerado desistente do processo seletivo.

9.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

9.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) e do número de telefone, sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico ou do número de telefone.

10. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

10.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:

10.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;

10.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;

10.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos;

10.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;

10.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;

10.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;

10.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.

10.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.

11.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada.

11.3 Documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

11.3.1 Formulário Cadastral, nos termos do modelo constante no ANEXO III do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

11.3.2 atestados de matrícula e semestralidade, originais e atualizados, fornecidos pela instituição de ensino;

11.3.3 documento original fornecido pela instituição de ensino, informando a relação das disciplinas matriculadas;

11.3.4 Formulário de Declaração de Conta-corrente no Banrisul, nos termos do modelo apresentado no ANEXO IV do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

11.3.5 certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, para estudante maior de 18 (dezoito) anos;

11.3.6 fotocópia do documento oficial de identidade;

11.3.7 fotocópia do CPF;

11.3.8 Formulário de Declaração de Bens, nos termos do modelo constante no ANEXO V do Provimento nº 72/2009-PGJ-RS;

11.3.9 atestado médico que comprove a aptidão para a realização do estágio;

11.3.10 uma (01) foto 3x4 recente;

11.3.11 fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal, para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

11.4 Os documentos referidos nos itens "11.3.1", "11.3.2", "11.3.3", "11.3.4", "11.3.5", "11.3.8" e "11.3.9" somente serão aceitos se originais, sendo vedada a apresentação de documentos emitidos pela Internet, salvo aqueles que possuam código de autenticidade eletrônica.

11.5 Os documentos mencionados nos itens "11.3.1", "11.3.4" e "11.3.8" deverão ser firmados pelo responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos, cuja identificação será comprovada por meio do documento solicitado no item "11.3.11".

11.6 Os formulários citados no item 11.3 serão fornecidos pelo responsável pelo processo seletivo no momento da contratação.

11.7 A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no item 11.3, a incompatibilidade destes com as informações prestadas no Formulário Padrão de Inscrição ou o não cumprimento dos requisitos previstos no item 10.1, levará a eliminação do candidato do processo seletivo.

11.8 Será considerado desistente o candidato convocado que não apresentar os documentos mencionados no item 11.3 no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga.

11.9 Transcorrido o prazo estabelecido no item anterior, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.

12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

12.1 Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

13.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.

13.3 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo.

Quaraí, 07 de agosto de 2014.

ROBSON JONAS BARREIRO
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí, Responsável pelo Processo Seletivo.