MINISTÉRIO PÚBLICO - SÃO GABRIEL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 04/2014

A PROMOTORA COORDENADORA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GABRIEL, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuar junto à Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel.

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

Cronograma de Atividades	Datas Previstas
Período de inscrições	De 30/10/2014 a 13/11/2014
Publicação da homologação das inscrições	14/11/2014
Aplicação das provas	17/11/2014
Resultado das provas	19/11/2014
Realização de entrevistas	20/11/2014
Publicação do resultado e da classificação final	21/11/2014

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital afixado no mural do saguão de entrada, no prédio sede da Promotoria de Justiça de São Gabriel, localizada na Rua Onésimo Laureano, 124, Zona Sul.

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sítio do Ministério Público na internet (www.mprs.mp.br/concursos).

2.2 O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, bem como possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no mínimo, o 3º (terceiro) semestre do curso.

3. DAS VAGAS

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 vaga imediata para estagiário do curso de graduação em Direito, bem como inclusão em cadastro reserva para eventuais vagas abertas no prazo de validade deste certame.

3.2 A carga horária do estágio é de 30 horas semanais.

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 6,00 (seis reais) e auxílio-transporte, à razão de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 30 de outubro de 2014 a 13 de novembro de 2014, e serão realizadas, exclusivamente, na sede da Promotoria de Justiça de São Gabriel, no horário de expediente (das 08h30min às 12h e das 13h30min até às 18h). Informações pelo telefone: (55) 3232-6310, ou e-mail mpsaogabriel@mprs.mp.br.

5. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição será formalizada em requerimento padrão fornecido no local de sua realização.

5.2 Na inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I - Documento comprobatório de que o candidato está matriculado, no mínimo, no 3º (terceiro) semestre do curso.

II - Histórico das notas obtidas durante o curso.

III - Cópia do documento oficial de identidade com foto.

6. DA SELEÇÃO

6.1 O processo de Seleção compreende três etapas:

7. PRIMEIRA ETAPA

7.1 Avaliação Curricular, de caráter habilitatório, na qual serão conferidos o preenchimento dos requisitos para a inscrição (item 2 deste edital) e a entrega dos documentos para inscrição (item 5 deste edital).

7.2 O resultado da primeira etapa será divulgado conforme cronograma de atividades, através de Edital de homologação das inscrições, publicado no átrio da Promotoria de Justiça, e no sítio do Ministério Público na internet (www.mprs.mp.br/concursos).

8. SEGUNDA ETAPA

8.1 Prova objetiva/discursiva, de caráter classificatório/eliminatório, consistindo na resolução de questões a respeito dos seguintes temas: Usucapião, Direito de Família, Estatuto do Idoso e Lei de Improbidade Administrativa.

8.1.1 A prova terá duração máxima de três horas.

8.2 A prova adotará formulário-padrão a ser entregue no local de realização da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitido o uso de máquina de escrever ou notebook, ou qualquer outro equipamento eletrônico, assim como a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

8.3 À prova serão atribuídas nota de 0 (zero) a 10 (dez).

9. DIA E LOCAL DA PROVA

9.1 A prova objetiva/discursiva será realizada no dia previsto no Cronograma de Atividades, item 1, às 14h, no auditório da Promotoria de Justiça de São Gabriel.

9.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, portando o documento de identidade e comprovante de inscrição.

10. DA CLASSIFICAÇÃO E DA HABILITAÇÃO PARA A 3ª ETAPA

10.1 A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na prova objetiva/discursiva.

10.2 Serão habilitados para a realização da terceira etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova de objetiva/discursiva.

11. TERCEIRA ETAPA

11.1 Entrevista individual a ser realizada pela Promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, responsável pelo concurso, que avaliará os conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para os serviços afetos à função, atribuindo nota de 0 (zero) a 10 (dez) com data prevista no Cronograma de Atividades.

11.2 O convite para entrevista será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida na segunda etapa.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final será obtido pela média aritmética das notas das 2ª e 3ª etapas

12.2 O resultado final do processo seletivo será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista no Cronograma de Atividades.

13. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

13.1 Para ser admitido ao estágio no Ministério Público, o candidato selecionado deverá apresentar a documentação necessária à realização do contrato no prazo de até cinco dias, contados de sua convocação, que será efetuada diretamente pelo e-mail do interessado.

14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

14.1 Este processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo.

15.2 Assegura-se aos candidatos o direito ao recurso, que deverá ser exercido, mediante apresentação de razões escritas, a serem entregues na sede da Promotoria de Justiça no prazo de 24 horas contadas da publicação do resultado que deu causa à inconformidade.

15.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo responsável pelo processo seletivo, à vista da apresentação de requerimento escrito pelo interessado.

São Gabriel, 28 de outubro de 2014.

LISIANE VILLAGRANDE VERÍSSIMO DA FONSECA,
Promotora Coordenadora das Promotorias de Justiça Cíveis de São Gabriel,
Responsável pelo Processo Seletivo.