PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO Nº. 001/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 502/2013, de 30/12/2013 - DOE nº 13.104 de 31/12/2013, tendo em vista a iminente a vacância do Cargo de Assessor Jurídico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), e

CONSIDERANDO a necessidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte utilizar as ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços;

CONSIDERANDO o modelo de gestão de pessoas adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria Geral de Justiça;

E, finalmente, CONSIDERANDO que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos no MPRN e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo,

Informa que se encontra aberta a seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na Coordenadoria Jurídica Judicial do Procurador-Geral de Justiça, de provimento em comissão, conforme perfil profissional constante do anexo único deste aviso.

O processo seletivo compõe-se da análise dos currículos, elaboração de redação jurídica e entrevista técnica.

Após a triagem e análise dos currículos recebidos, a Administração Superior selecionará 10(dez) candidatos, os quais serão encaminhados para entrevista técnica e elaboração de redação jurídica, de caráter eliminatório, previstas para o dia 24 de janeiro de 2014, dos quais apenas 01(um) será inicialmente aproveitado.

Os candidatos que compõem o Cadastro de Opções aos Cargos de Assessor e Assistente Ministerial (Resolução nº 132/2010-PGJ e Aviso nº 011/2012) serão contatados para manifestação quanto ao interesse de participação nas etapas do certame e, se aplicável, inseridos automaticamente na seleção.

O recebimento de currículos, ocorrerá exclusivamente por meio físico, no período de 14 a 17 de janeiro de 2014, das 8h às 17h (de terça à quinta-feira) e das 8h às 14h (às sextas-feiras), no setor de Protocolo da Procuradoria Geral de Justiça, localizada à R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária (ponto de referência: rua situada em frente ao Condomínio residencial Green Village, na Av. Jaguarari). Telefone (84) 3232-4558/7138 (das 8h às 17h).

O candidato pré-selecionado será encaminhado para definição final e nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) até o dia 05 de fevereiro de 2014.

O profissional nomeado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no D.O.E., para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça. A relação dos documentos e exames necessários encontra-se disponível no site www.mp.rn.gov.br, na seção concurso/cargo comissionado: assistente ministerial e gestor público.

Natal/RN, 13 de janeiro de 2014.

JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

ANEXO ÚNICO

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte técnico-jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; Elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais;

Manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência;

Realizar a indexação de documentos e atender o público;

Confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata;

Desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

Requisitos para investidura no cargo

Nível superior em Direito.

Desejável conhecimento técnico em redação oficial; domínio da língua portuguesa e dos termos jurídicos, além da expertise nas áreas jurídicas afins à atuação do Ministério Público.

Desejável experiência no exercício da prática jurídica, preferencialmente em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Carga horária

40 horas semanais.

O ocupante de cargo de provimento em comissão ou função de direção ou chefia fica sujeito a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da instituição, consoante parágrafo único do artigo 19, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994.

Remuneração do cargo

R$ 4.400,00+ benefícios (auxílio alimentação e auxílio saúde).

Observação

Para assumir como Assistente Ministerial - área Jurídica faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Este cargo classifica-se como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de Justiça.

O currículo deve ser apresentado em folha A4, sem encadernação, pasta ou envelope, com cópia do documento de identidade e CPF. Não há necessidade de apresentar demais documentos comprobatórios no ato da entrega do currículo.

Importante apresentar currículo com duas referências e os respectivos telefones para contato.