MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O promotor de Justiça, Dr. Sérgio Luiz Cordoni, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo 24.423/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de Pós-graduação em Direito, para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

1- Requisitos: poderão se escrever os graduados devidamente matriculados em curso de Pós-graduação em Direito.

2- Vagas a serem preenchidas: o (a) candidato (a) selecionado (a) ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, preferencialmente no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3- Das condições do estágio: O (a) candidato (a) aprovado (a) fará jus à bolsa auxilio de R$ 1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro reais) e mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia (30 horas semanais). O estágio tem prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do Ministério Público.

4- Programa:

a) DIREITO PROCESSUAL CIVIL

a.1) Noções Gerais

a.2) Jurisdição. Conceito. Características. Escopos. Jurisdição voluntária.

a.3) Ação. Conceito. Condições. Classificação.

a.4) Processo. Processo e Procedimento. Natureza. Princípios fundamentais do Processo Civil. Formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais. Tutela antecipada. Tutela especificada nas obrigações de fazer e não fazer. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

a.5) Execução e cumpimento de sentença

b) DIREITO AMBIENTAL

b.1) Conceito. Princípios. Competência legislativa. Bens ambientais na Constituição Federal.

b.2) Sistema Nacional de Meio Ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente.

b.3) Inquérito civil público. Compromisso de ajustamento de conduta. Ação Civil Pública.

b.4) Código Florestal. Fauna e Flora. Áreas de preservação permanente e reserva legal.

b.5) Infrações penais e administrativas ambientais. Ação penal. Competência.

5- Inscrições: Serão realizadas no período de 24 de fevereiro a 21 de março de 2014, das 8h30 às 11h e das 13h30 Ás 17h30, na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, 10º andar, Centro, nesta Capital. Para maiores informações ligar para (41) 3250-4769.

6- Documentação necessárias: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido, demonstrando estar cursando Pós-graduação em Direito;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7- Teste seletivo: compreenderá duas fases:

7.1 Primeira etapa: Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, composta de 5 questões objetivas, valendo 1 (um) ponto cada, e duas discursivas, com valor de 2,5 (dois e meio) pontos cada, totalizando 10 (dez) pontos, não sendo permitida qualquer consulta à legislação, doutrina ou outros. O teste será aplicado no dia 26 de março de 2014, às 14h30 com término 17h, na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, 8º andar, (auditório), Centro, nesta Capital, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará em sua desclassificação do teste seletivo.

7.2 Segunda etapa: Entrevista pessoal de caráter classificatório, que será realizada no dia 08 de abril de 2014, às 8h30min, pelo Promotor de Justiça responsável, o qual avaliará o curriculum viate do candidato, bem como a potencialidade para a realização do estágio, com valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

8- Classificação: Serão classificados para a segunda fase todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) na primeira fase, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A classificação final será composta da média entra a prova escrita e a entrevista.

9- Critérios de desempate: Em caso de empate na classificação final, será levada consideração os seguintes critérios, nesta ordem:

a) O candidato que obteve a maior pontuação na prova escrita;

b) O candidato com maior idade

10 - Resultados:

a) Resultado parcial: o resultado da primeira fase será afixado na sede do Ministério Público do Paraná e no site www.mp.pr.gov.br, a partir do dia 04 de abril de 2014. Os classificados nesta etapa, deverão comparecer na entrevista no dia 08 de abril de 2014, às 8h30min.

b) Resultado final: a classificação final dos aprovados será afixado na sede do Ministério Público do Paraná, na Av. Marechal Deodoro, nº 1028, Edifico Baracat, neta Capital, e no site www.mp.pt.gov.br, no dia 10 de abril de 2014.

Após a publicação do edital de classificação de teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em curso de pós-graduação em Direito, em instituição de ensino reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça;

Curitiba, 17 de fevereiro de 2014

Sergio Luiz Cordoni
Promotor de Justiça