MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 02/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça Rosany Pereira Orfon, no uso das atribuições que lhe são oferecidas pelo Protocolo n.º 8162, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Martinhos.

1- Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos ou do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2- Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga a ser disponibilizada a parir de fevereiro de 2014, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Matinhos/PR. Os demais, aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3- Do programa:

Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões discursivas, os seguintes conteúdos*:

- Direito Penal (Código Penal - Parte Geral);

- Direito Processual Penal;

- Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099-1995;

- Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Direito Constitucional.

* Será permitida consulta à legislação não comentada, anotada ou interpretada.

4- Das inscrições: serão realizadas no período de 25/02/2014 a 06/03/2014 na Secretaria do Ministério Público da Comarca de Matinhos/PR, localizada na Rua Antonina, 200, centro, Matinhos/PR, telefone: (41) 34531022, no horário compreendido entre 08:30 às 11:00 e 13:00 às 18:00 horas.

5- Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos.

a) Fotocópias da cédula de identidade do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial;

c) Declaração de matrícula expedida pela respectiva instituição de ensino.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 07 de março de 2014, com início às 09 horas e término às 11h30 horas, na sala reservada ao Tribunal do Júri, situada no fórum, localizada já citada, sendo que não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo.

7- Da classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima,: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, e emitido por instituição de ensino oficial, reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação.

8- Dos resultado: Serão afixados no Fórum da Comarca de Matinhos, na data provável de 17 de março de 2014, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Matinhos, 24 de fevereiro de 2014.

Rosany Pereira Orfon
Promotora de Justiça